RN ENFRENTA RISCOS CLIMÁTICOS SEM PLANO ESTADUAL CONSOLIDADO, APONTA LEVANTAMENTO DO TCE

O Rio Grande do Norte vem ampliando sua atuação diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, mas ainda não dispõe de uma política estadual consolidada capaz de integrar ações de governança, planejamento, metas de redução de emissões e financiamento climático. A constatação faz parte do Levantamento da situação do nível de governança, financiamento e implementação das políticas públicas relacionadas às mudanças do clima, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. O diagnóstico integra o Painel ClimaBrasil, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e executada pelos Tribunais de Contas em todo o país para avaliar o grau de maturidade das ações governamentais voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Além da avaliação da atuação do Governo do Estado, o TCE-RN também realizou levantamento semelhante sobre as políticas climáticas do Município de Natal, ampliando o diagnóstico sobre a capacidade de resposta dos entes públicos potiguares diante dos desafios impostos pelas mudanças do clima. O estudo avaliou a capacidade institucional do Governo do Estado para planejar, financiar e executar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. A análise contemplou três eixos: governança, políticas públicas e financiamento climático. 

Segundo o relatório, o Rio Grande do Norte apresenta elevada vulnerabilidade climática, principalmente em razão da seca, da irregularidade das chuvas, da escassez hídrica, da desertificação no semiárido, da erosão costeira e dos impactos sobre populações mais vulneráveis e sobre a biodiversidade da Caatinga. Apesar desse cenário, o Estado ainda não possui uma Política Estadual sobre Mudanças Climáticas formalmente aprovada nem um plano estadual abrangente com metas próprias de redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta da política climática estadual segue em tramitação.  O levantamento identificou, entretanto, avanços importantes. Entre eles estão a publicação do Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa em 2025, a implementação do Plano ABC+RN voltado à agropecuária de baixo carbono, a existência de políticas de combate à desertificação e convivência com o semiárido, além da incorporação de iniciativas relacionadas ao clima no Plano Plurianual 2024-2027. 

Para a equipe técnica do TCE-RN, o principal desafio é a falta de integração entre os diversos instrumentos já existentes. O relatório conclui que o Estado dispõe de iniciativas relevantes em áreas como recursos hídricos, agropecuária, defesa civil e combate à desertificação, mas ainda não consolidou um arranjo institucional capaz de coordenar essas políticas de forma ampla e permanente.  Outro ponto de atenção destacado pela fiscalização é a gestão dos riscos climáticos. O documento aponta a inexistência de um mapeamento estadual integrado das vulnerabilidades climáticas e a baixa incorporação desses riscos nos principais instrumentos de planejamento governamental. 

Defesa Civil é destaque positivo
Entre os componentes avaliados, a atuação da Defesa Civil Estadual apareceu como uma das experiências mais estruturadas. O levantamento registrou avanços no monitoramento de eventos extremos, emissão de alertas, planejamento de resposta a desastres e ações de recuperação pós-eventos climáticos. 

A instituição mantém monitoramento diário das condições meteorológicas, integra sistemas nacionais de alerta e desenvolve ações voltadas ao enfrentamento de secas e outros eventos extremos. Também foram identificadas práticas alinhadas ao conceito de reconstrução resiliente após desastres. 

Financiamento é o eixo mais frágil
O eixo financiamento foi apontado como o de maior fragilidade. O relatório verificou que o Estado ainda não possui mecanismos específicos para identificar e rastrear os gastos públicos relacionados às mudanças climáticas, nem sistemas estruturados para acompanhar investimentos privados na área.  Embora o Estado tenha conseguido obter recursos externos para iniciativas de combate à desertificação e participe de programas nacionais como o AdaptaCidades, ainda não dispõe de uma estrutura consolidada de financiamento climático. 

Na conclusão do trabalho, o TCE-RN destaca que o Rio Grande do Norte possui condições institucionais para avançar significativamente na agenda climática, desde que sejam priorizadas ações voltadas à consolidação do marco legal estadual, ao fortalecimento da governança intersetorial e à integração das questões climáticas ao planejamento e ao orçamento públicos.  O levantamento servirá de subsídio para futuras ações de controle externo relacionadas às políticas públicas climáticas e para o aperfeiçoamento das estratégias governamentais voltadas à adaptação e mitigação dos impactos das mudanças do clima no território potiguar.