As ordens judiciais para garantir o direito do cidadão à saúde vêm sendo reiteradamente frustradas. Motivo? A Ausência de saldo disponível nas contas bancárias vinculadas ao Fundo Estadual de Saúde o que inviabiliza os bloqueios realizados via SISBAJUD, que é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário destinada à intermediação das ordens judiciais de bloqueio.
Essa situação compromete demais a efetividade das decisões judiciais, impedindo o acesso de pacientes com enfermidades graves a tratamentos essenciais e urgentes, colocando em risco suas vidas e afrontando os direitos fundamentais à saúde, à vida e à tutela jurisdicional efetiva. E o pior de tudo: Em uma breve consulta ao portal da transparência do RN é possível constatar que o CNPJ do Fundo Estadual de Saúde está vinculado ao gabinete do Estado. Além disso, este mesmo CNPJ é o único que se pode bloquear dinheiro para garantir o cumprimento de ordem judicial porque detém o fundo de saúde do estado.
Esperteza ou má-fé do governo?
Gustavo
Negreiros
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