A área de
telecomunicação brasileira deverá seguir novas regras para
identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas com o objetivo de
combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas.
Medida provisória publicada nesta terça-feira (13)
determina que as operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes. As
ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de
chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel).
Outra novidade é a identificação de chamadas feitas por empresas. Nesses
casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o
logotipo da organização responsável pela ligação.
Anatel
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de
recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre
titulares de números telefônicos e empresas. A norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários
que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas
suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar
ligações.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas
regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das
sanções previstas na Lei Geral de
Telecomunicações.
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