O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o Tema 1.218 da pauta de
julgamentos e a análise continua suspensa, sem nova data definida para
retomada.
*O que está em discussão no Tema 1.218:
- Objeto: O
recurso extraordinário (RE 1.326.541/SP) discute se a aplicação do piso
salarial nacional do magistério (estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008)
deve valer apenas como o vencimento inicial da carreira ou se deve
gerar um "efeito cascata" (reajuste automático em todos
os demais níveis, classes e faixas da carreira escalonada). [1, 2]
- Posições em debate:
- O
relator, ministro Cristiano Zanin, votou no sentido de que o piso
é o vencimento inicial das carreiras, com reflexos conforme os planos de
carreira locais, concedendo prazo de dois anos para adequação de estados
e municípios e excluindo a cobrança de retroativos.
- O ministro
Dias Toffoli apresentou divergência, defendendo o reconhecimento
imediato dos reflexos do piso em toda a carreira e a possibilidade de
cobrança de valores retroativos. [1]
- Valor atual do piso: Em 2026, o piso salarial nacional dos profissionais da educação
básica foi fixado em R$ 5.130,63 (conforme a Lei nº 15.437/26).
Nenhum comentário:
Postar um comentário