MEC DIVULGA NOVA LISTA DE CURSOS DO ENSINO SUPERIOR COM NOTA RUIM NO CPC

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) publicou na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União lista com 38 cursos de graduação com resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) de 2011. Esse conceito avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e a equipe de profissionais de educação. Os 38 cursos estão espalhados por 21 instituições de ensino, entre institutos federais de educação, centros universitários e universidades federais. Essa é a primeira vez que os cursos apresentam nota ruim e agora ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão para melhorar a avaliação. Também há perda de autonomia de ações, como a ampliação do número de vagas. Todos os cursos da lista tiveram conceito inferior a 2 no CPC relativo a 2011. Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece exigências como assinatura de um plano de melhorias com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo. O CPC concede notas de 1 a 5. Em 60 dias, os cursos mal-avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente com ações como investimento em qualificação e dedicação integral dos docentes. Em 180 dias, deve ser feita a readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.

O plano de melhoria é acompanhado por uma comissão de avaliação que fará relatórios bimestrais sobre a evolução das correções determinadas pelo MEC. Caso as medidas não sejam cumpridas, será instaurado processo administrativo que pode resultar no fechamento do curso. Além disso, os cursos e instituições com conceito inferior a 3 ficam automaticamente impedidos de oferecer o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em 2011, o MEC avaliou 8.665 cursos. Cursos seguidamente mal-avaliados pela pasta ficam impedidos de realizar vestibular. Confira aqui a lista com os 38 cursos superiores que tiveram “resultado insatisfatório”, conforme conceito usado no despacho que acompanha a relação publicada hoje.A lista dos 38 cursos complementa o conjunto de medidas anunciadas em dezembro pelo MEC. Eles obtiveram conceito insatisfatório pela primeira vez, assim como os cursos listados no despacho do secretáriopublicado em 19 de dezembro passado. A relação de hoje inclui os cursos que ainda não haviam entrado na listagem oficial de perda de autonomia porque passavam por processo de análise, concluída agora.

EX-PREFEITO DIZ TER DEIXADO 2 MILHÕES EM RECURSOS PARA TIMBAÚBA DOS BATISTAS

Quem entrou em contato com a reportagem foi o ex-prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho (PSB). Ele disse que deixou o Municipio, após 8 anos de administração em situação muito melhor do que seu sucessor, Chilon Batista (PMDB) vem divulgando pela imprensa. Somente em recursos financeiros assegurados para esta administração, o ex-prefeito garante ter deixado mais de 2 milhões de reais, que servirão para a construção de novas obras, muitas já licitadas e contratadas. Ele destacou as obras:

Rodoviária (R$ 120.000,00); Centro Administrativo e Turistico que servirá como sede da nova Prefeitura (R$ 250.000,00); Pórtico da entrada da cidade (R$ 250.000,00); calçadão urbanização da entrada da cidade (R$ 300.000,00); Sinalização turística (Cidade 100% sinalizada - R$ 250.000,00); Recuperação de Estrada Vicinais (R$ 200.000,00); Revitalização da Praça da Igreja (R$ 250.000,00); Quadra poliesportiva (R$ 140.000,00); e Maternidade (R$ 300.000,00).

Na saúde e na Ação Social, Ivanildinho afirmou que ficaram em contas da Prefeitura cerca de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) pra manutenção dos Programas das respectivas Secretarias Municipais. "Finalizamos nossa Administração com a folha de salário dos funcionários em dia, inclusive dos Professores, e honrando pagamentos com todos os nossos fornecedores", concluiu Ivanildinho".

Fonte: Marcos Dantas

GOVERNO JÁ VÊ RISCO DE RACIONAMENTO E DESCONTO NA CONTA DE LUZ PODE CAIR

Tachada como "ridícula" pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas, a hipótese de racionamento de energia entrou no radar do governo com a constante queda dos níveis dos reservatórios. "A questão é que agora passamos a considerar algo que antes não fazia sentido pensar", disse uma fonte da área técnica. "O nível dos reservatórios está baixando, então não podemos fechar os olhos."

A possibilidade de se repetir em 2013 o "apagão" de 2001 é, porém, considerada pequena tanto no governo quanto no setor privado, embora a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) tenha sugerido ontem que os grandes consumidores avaliem "a redução voluntária de suas demandas neste momento", numa espécie de racionamento "branco". O risco maior é de aumento nas tarifas. Nesse caso, o corte nas contas de luz prometido pela presidente Dilma em rede de rádio e TV, em setembro, pode ficar menor do que o originalmente estimado, já que as térmicas - mais caras - continuarão em operação por mais tempo.

VENDE-SE UMA CASA NA VILA ALTIVA EM CAICÓ/RN

Vende-se uma casa no bairro Vila Altiva, na Rua Catarina Santos 455, cruzamento com a rua Joel Dantas. A casa possui sala e cozinha amplas com grande bancada de granito, pia de inox e revestimento em cerâmica nas paredes, dois quartos com banheiro social, mais um quarto de casal com banheiro suite, piso em cerâmica, área de serviço com lavanderia, tem ainda, cobertura com laje inclinada e todo o interior em forro de gesso.

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RECEITA LIBERA HOJE CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DA MALHA FINA DO IR

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (8), a consulta ao lote residual multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Neste lote residual estão incluídos 107.094 contribuintes, que devem receber R$ 198 milhões em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de janeiro de 2013 na rede bancária, com correções que vão de 6% a 47,43%, referentes à variação da taxa Selic.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

*MAIORES INFORMAÇÕES E DÚVIDAS PROCURE NO LINK ABAIXO:

CANDIDATOS PODEM CONFERIR PRIMEIRA NOTA DE CORTE PARCIAL DO SISU

O Ministério da Educação (MEC) divulgou à 0h de hoje (8) a nota de corte parcial dos cursos que oferecem vagas de ingresso em instituições federais através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A escolha de dois cursos (podendo ser em instituições distintas) pelo estudante deve levar em conta a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Ministério divulgará as notas de corte parciais diariamente até sexta (11), quando encerram as inscrições.

A note de corte é calculada considerando a oferta de vagas e o número de inscritos naquele curso. A disponibilização dessas parciais permite os candidatos analisar a média de corte do curso na instituição escolhida, podendo observar as possibilidades de ingresso, baseado na nota obtida na prova do Enem. Os estudantes podem mudar de curso e instituição durante o período de inscrições. A oferta de vagas por município, instituição ou curso pode ser acessada no site do SiSU. A próxima atualização da nota de corte, de acordo com o site do sistema, será divulgada às 2h de amanhã. O MEC destaca que a nota de corte que está sendo divulgada não garante que os candidatos com nota superior ingressem na instituição, ela serve apenas como referência.

Neste período de inscrição, os estudantes já inscritos podem ver sua classificação parcial no curso escolhido. Para calcular essa parcial, o sistema leva em conta as notas dos demais inscritos no mesmo curso. O MEC informa também que a primeira lista de aprovados no SiSU será divulgada no dia 14 deste mês e as matrículas devem ser feitas nos dias 18, 21 e 22 também deste mês. A previsão para a segunda chamada de aprovados está marcada para o dia 28 de janeiro e as matrículas devem ser feitas nos dias 1,4 e 5 de fevereiro. Caso as vagas não sejam preenchidas, uma nova lista, de espera, será aberta entre os dias 18 de janeiro e 8 de fevereiro.

              

Mais de 809 mil inscritos no primeiro dia

O número de inscritos no SiSU até as 20h de ontem (7) superou o total do primeiro dia do ano passado. O sistema já registrou mais de 809,6 mil inscritos, de acordo com o balanço das 20 horas. Em 2012, foram 798 mil. O total de inscrições passa de 1,5 milhão - cada candidato pode fazer até duas opções de curso. O Sisu entrou no ar por volta 0h do dia 7. Na primeira hora de funcionamento, o sistema registrou mais de 80 mil candidatos inscritos. Na primeira edição deste ano, a oferta de vagas chega a 129.319, em 3.752 cursos. Ao todo, 101 instituições públicas de ensino superior selecionarão estudantes através deste processo. Antes da abertura do sistema, vinte mil pessoas já estavam logadas. Com a abertura das inscrições, o número saltou para 50 mil.

GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO DE JARDIM DO SERIDÓ NÃO ACREDITA NA JUSTIÇA

Após ter uma sentença totalmente reformada pelo TRE, onde Jocimar Dantas foi condenado à multa de 25 mil reais, sendo que antes havia sido inocentado do crime de propaganda eleitoral antecipada pela MM Juíza da 23ª zona eleitoral, Drª. Janaina Lobo da Silva Maia, a justiça de Jardim do Seridó ficou desacreditada por grande parte da população. É raro encontrar alguém na cidade que declare credibilidade à justiça, deixando uma incomoda má impressão do nosso sistema judiciário, haja vista a contraditória reforma na sentença acima descrita.

Além da reforma total da sentença da Magistrada no caso de Jocimar Dantas, outras decisões da justiça deixaram a população inconformada, como foi o caso da morte de Alda, morta covardemente com vários tiros no sofá de casa por seu amásio, que até hoje vive em meio à sociedade, como se nada tivesse feito, aguardando julgamento em liberdade, após a negativa aos pedidos de sua prisão feitos pelo delegado e pelo Ministério Público. Por fim, pode até não agradar, mas essa é a mais pura realidade encontrada junta à população Jardinense, onde o medo é o único sentimento para com a justiça, substituindo o respeito e a credibilidade.

Fonte: Paulinho Filho

PRESIDENTE DO TRE ASSINA CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DA JUSTIÇA ELEITORAL NO RIO GRANDE DO NORTE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rebouças, formalizou nesta sexta-feira (4) contratos para a construção de oito novos cartórios eleitorais no interior do Estado e mais a reforma de quatro prédios próprios da Justiça Eleitoral. Os investimentos somam cerca de R$ 3 milhões e iniciam os esforços para concretização de uma das principais metas da gestão do desembargador para o ano de 2013. 

Também foram assinados contratos de implementação de segurança eletrônica para proteger os prédios dos cartórios no interior do Estado. As zonas eleitorais com sede em Patu, Assu, Governador Dix-Sept Rosado, Apodi, Nova Cruz, Parnamirim, São José do Campestre e Areia Branca verão suas sedes próprias serem construídas já no início de 2013. Já os cartórios de Ceará Mirim, Macaíba e Mossoró serão reformados, assim como o galpão das urnas eletrônicas localizado no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, em Natal.

RN:ALTO OESTE TERÁ RACIONAMENTO DE ÁGUA

ALEXANDRIA: Terá racionamento de água

O baixo volume de águas nos reservatórios do estado fez com que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos (Semarh) convocasse uma reunião com a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) e o Instituto de Gestão das Águas (Igarn) para discutir medidas de impacto que deverão ser adotadas nos próximos meses com o objetivo de minimizar os problemas causados pela falta d'água. Dentre as medidas está o racionamento do abastecimento de água em municípios do Alto Oeste e a instalação de poços que já estavam perfurados, mas ainda não estavam em funcionamento. 

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Gilberto Jales, alertou para a importância do uso consciente da água por parte do consumidor para que o racionamento do fornecimento não tenha que ser estendido a outras regiões do RN. "Essa é a principal medida: o uso consciente, o combate ao desperdício", disse. A região do Alto Oeste, de acordo com o secretário, é a que se encontra em situação mais crítica em relação ao volume dos reservatórios. Alguns deles estão com menos de 20% da capacidade. É o caso do reservatório Bonito II, no município de São Miguel, que em dezembro estava com apenas 14,82% da sua capacidade. Outros reservatórios estão em situação ainda pior, como o de Olho D'água dos Borges com 8,86% da capacidade, e Lucrécia com 11,29%. No Alto Oeste, o reservatório que está em melhor situação é o de Santa Cruz do Apodi, com 59,37% da capacidade.

De acordo com Gilberto Jales, o racionamento do fornecimento de água deve começar pelos municípios de Alexandria e São Miguel. Os detalhes do racionamento serão discutidos na reunião da próxima quarta-feira, mas o secretário informou que, na maioria das vezes, o que ocorre é a suspensão do fornecimento de água em determinados dias da semana. "Não é a situação ideal, mas é necessária. Se não houver recuperação do volume dos reservatórios nós teremos racionamento em muitos municípios", disse. A coordenadora de gestão de recursos hídricos da Semarh, Joana Darc Freire de Medeiros, explicou que os reservatórios de médio e pequeno porte, com capacidade de armazenamento menor,  são os mais comprometidos com a escassez de chuvas, mas os reservatórios de grande porte também já estão em situação crítica. "O reservatório Passagem das Traíras, em São José do Seridó, importantíssimo para o estado, teve a comporta fechada porque estava com apenas 19,7% da sua capacidade máxima. Agora aquela água é só para o abastecimento, não sai mais água para irrigação. Nós vamos conversar com o Dnocs para suspender a irrigação em cruzeta também, que já está com 20,64% da capacidade", disse.

PREVISÃO
O setor de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) divulgou que para os meses de janeiro a março as chuvas no semiárido da Região Nordeste do Brasil ficariam entre normais e abaixo do normal. De acordo com o meteorologista Gilmar Bistrot, a previsão não era conclusiva e o quadro vem se revelando mais favorável. A previsão para o inverno de 2013 será concluída em um workshop que será realizado no fim deste mês.

CAIÇARA DO NORTE: PREFEITO DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA

O prefeito de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes, considerando de organizar a administração municipal diante do caos administrativo que recebeu a prefeitura e que durante a transição não foram repassados os dados necessários para facilitar o trabalho da nova equipe de auxiliares, decidiu decretar Estado de Emergência administrativa por um período de noventa(90) dias. 

Segundo o prefeito, tempo necessário para arrumar a casa e não fazer com que os serviços essenciais deixem de funcionar. Alcides baixou mais dois decretos, um reestruturando o cronograma de secretaria, extinguindo umas e reformando outras e ainda suspendendo todos os pagamentos de restos a pagar enquanto durar o estado de emergência. 

RN:POLICIAL É INDENIZADO APÓS CONSTRANGIMENTO EM INTERROGATÓRIO

Uma sentença inicial, dada pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, foi mantida no TJRN e resultou na condenação do Estado, que deverá pagar indenização por danos morais, a um servidor da Polícia Militar, submetido a constrangimentos durante procedimento investigativo, por suposta conduta irregular em abordagem. Segundo os autos, em 18 de dezembro de 2003, por volta das 1h30min da manhã, o autor da ação abordou, na companhia dos colegas de guarnição, um automóvel com dois cidadãos em atitude suspeita.

Na operação, o condutor atendeu prontamente às solicitações, enquanto o passageiro entrou em atrito com os policiais, dizendo-se filho de um sargento da polícia militar.

No entanto, relata o policial que, ao fim daquele dia de serviço, sua guarnição foi convocada ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, onde foram submetidos a todo tipo de constrangimento pelo então comandante da sua unidade militar, destacando o fato de ter ficado, por cerca de 10 horas, despido em posição de cócoras, passando por rigorosa revista e interrogatório, sem poder realizar qualquer contato com a família ou advogado e privado de alimentação. Nesta ocasião, relata que foi acusado de ter constrangido um rapaz em via pública, com abuso de autoridade, extorquindo-lhe a quantia de R$ 500. A sentença inicial, mantida no TJRN (Apelação Cível nº 2011.006204-2), determinou que, após confirmação de outro comandante que testemunhou o procedimento, são cabíveis os danos morais alegados, resultantes da responsabilidade civil do ente público, conforme os artigos 927 e 944, do Código Civil. O Estado foi condenado a pagar R$ 4 ml em indenização.

TOUROS: PREFEITO DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

O prefeito do município de Touros Ney Leite, considerando a situação caótica, precária e sem estrutura encontrada na Administração Municipal na maioria dos setores públicos deste Município, como falta de dados, arquivos, documentos, materiais, controles, omissão na continuidade dos serviços públicos essenciais, como a falta de contratos e/ou aditivos e até mesmo processos administrativos licitatórios em andamento, decretou Estado de Emergência Administrativa e Financeira por um período de noventa(9) dias.

Em outro decreto fica instituído em nível de toda a área da Administração do Município de Touros, o livro de ponto, por unidade operacional, como forma de acompanhar o nível de assiduidade de todos os servidores dessa área.

Num terceiro decreto determina que os servidores municipais, com desvio de função, devem retornar e se apresentar, imediatamente, às suas repartições de origem, sob pena de suspensão do pagamento e aplicação das sanções disciplinares cabíveis. Os servidores licenciados deverão apresentar o ato que concedeu a licença e informar a data de retorno ao serviço, sob pena de cancelamento da licença e suspensão de pagamento e ss servidores em gozo de férias deverão apresentar a cópia do requerimento, devidamente despachada, com a indicação da data de retorno ao serviço, sob pena de suspensão de pagamento.

MP PEDE DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DE DEPUTADOS, VEREADORES E SERVIDORES

O Ministério Público Estadual ajuizou nesta segunda-feira (7), duas ações civis públicas, com pedido de tutela antecipada, uma contra o Estado e outra contra o Município de Natal. O objetivo é de obrigar a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal a divulgarem, de forma irrestrita e incondicional, em todos os meios de comunicação que dispuserem, lista individualizada e nominal constando as remunerações e subsídios recebidos por deputados, vereadores e servidores, ativos e inativos, das duas Casas Legislativas. Nas duas ações, os representantes das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal pedem que as listas incluam também gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias percebidas pelos membros e servidores das referidas Casas Legislativas, bem como que as presidências da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Natal providenciem a divulgação, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Natal já haviam encaminhando, antes do ajuizamento das ações, Recomendações à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores de Natal, requerendo que estes órgãos divulgassem a lista dos vencimentos nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, conforme apurado pelo Ministério Público, tanto a Câmara Municipal de Natal como a Assembleia Legislativa não cumpriram com os ditames da Lei n° 12.527/2011, uma vez que criaram mecanismos para dificultar a consulta pelo cidadão e pelos os órgãos de controle, através da necessidade do preenchimento de um prévio cadastro, informando CPF, e-mail e endereço, para ser possível visualizar as informações em seus “sites” na internet.

PREFEITURA DE CAICÓ FARÁ RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DE QUIOSQUES DA ILHA DE SANTANA

O prefeito Roberto Germano (PMDB) se reuniu com os permissionários dos quiosques da Ilha de Santana na noite desta segunda-feira (07). Também participaram da reunião os secretários Eliane Nóbrega (turismo), Almir Filho (Infraestrutura), Eraldo Rangel (chefe-gabinete adjunto), os vereadores Batata e Lobão, além do procurador-jurídico municipal, Danilo Lopes. No início da reunião, Danilo apresentou os termos do Ajustamento de Conduta que o Município firmou com o Ministério Público, ainda na gestão anterior, após o próprio Ministério ter feito levantamento dos quiosques da Ilha, e chegado à conclusão de que muitas irregularidades existem no local. Pelo TAC, o Municipio teria que apresentar um projeto junto a Cosern para individualizar a cobrança de energia dos quiosques. 

A prefeitura já concluiu o projeto, mas até agora a Cosern ainda não ligou os medidores individuais. Para a surpresa do prefeito, na reunião foi revelado que a grande maioria dos que estavam ali presentes não eram permissionários, e que estavam usando os quiosques mediante o pagamento de aluguel aos que participaram da primeira licitação. Diante da constatação, a primeira determinação foi que a prefeitura realize, ainda esta semana, um recadastramento de todos os quiosques. 

Por ser uma cobrança ilegal, foi sugerida que ninguém mais efetuasse qualquer tipo de pagamento de aluguel. A prioridade, de acordo com o que ficou acertado na reunião será para quem estiver usando o quiosque. Pelo contrato com vigência até 2014, nenhum permissionário pode alugar seu estabelecimento, e quem não estiver usando, deveria perder a concessão. “Nós vamos procurar o Ministério Público e expor nosso entendimento. A prioridade deve ser para quem está usando. Quem aluga seu quiosque é porque não quer ou não está precisando trabalhar. Vamos lutar para que fica quem já está”, disse o prefeito. Outras medidas como coleta diária do lixo produzido na Ilha de Santana; uma participação mais ativa da Polícia Ambiental na garantia da segurança do local; legalização dos parques de diversões que funcionam sem licença e usam a energia do Complexo também foram discutidas na reunião.

IBAMA DIVULGA LOCAIS DE PROVA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou o horário e os locais da aplicação das provas objetivas discursiva, referentes ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental. As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 20 de janeiro de 2013, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF).

O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico:
http : / / w w w. c e spe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental para verificar o seu local de provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

SEEC DIVULGA CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DOS CONVOCADOS DA EDUCAÇÃO NA JUNTA MÉDICA A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA (8)

A Junta Médica do Estado começa a receber nesta terça-feira (8), os 1.162 professores e especialistas convocados na terceira chamada do concurso da Educação. O atendimento funcionará das 8h às 17h, no Auditório Angélica Moura, da Secretaria de Estado da Educação, no Centro Administrativo, em Natal. De acordo com o cronograma, serão atendidos entre os dias 8 e 16 de janeiro, os aprovados para o polo I, de Natal, e polo II, de Nova Cruz. Entre os dias 17 e 22, será a vez dos aprovados para o polo III, de Caicó. De 23 a 25, serão atendidos os professores convocados para o polo IV, de Mossoró. E por fim, entre 28 e 31, será a vez dos aprovados para o polo V, de Pau dos Ferros. O atendimento ocorrerá apenas nos dias úteis.

Já os documentos necessários para a posse devem ser entregues das 9h às 17h, em qualquer uma das Diretorias Regionais de Educação – DIREDS, que fazem parte do polo para o qual o candidato foi aprovado. Os candidatos que não entregarem os documentos nas DIREDS, poderão fazê-lo na Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos – COAPRH, da Secretaria de Estado da Educação, no Centro Administrativo. Os professores e especialistas convocados nessa terceira chamada participarão de posse coletiva no dia 4 de fevereiro e já iniciarão o ano letivo na sala de aula, em 18 de fevereiro. A lista com os documentos e exames necessários para a posse também foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 4 de janeiro de 2012. Mais informações pelo telefone 3232.1339.

CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO NA JUNTA MÉDICA

Polos I e II (Natal e Nova Cruz) – 8 a 11 e 14 a 16 de janeiro

Polo III (Caicó) – 17, 18, 21 e 22 de janeiro

Polo IV (Mossoró) – 23 a 25 de janeiro

Polo V (Pau dos Ferros) -  28 a 31 de janeiro

EXAMES NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO NA JUNTA MÉDICA

Validade de 90 dias

Hemograma

Glicemia em Jejum

Sumário de Urina com Sedimentoscopia

Parasitológico de Fezes

Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista

Raio X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista)

Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista Assistente, por estarem isentas dos exames de radiologia

Validade de 30 dias

Atestado de Sanidade Mental com validade de 30 dias (validade de 30 dias)

Validade de 12 meses

Dosagem de PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos

Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino

Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos

Obs.: A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como Pareceres que julgar necessários.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA APRESENTAÇÃO NA DIRED

1.1. Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo

1.2. Cópia de inscrição no Conselho Regional de Educação Física, para os nomeados ao cargo de Professor de Educação Física

1.3. Documento de identificação

a) Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;

b) Cópia da Cédula de Identidade

c) Comprovante de residência

d) Cópia do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitoral

e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF

f)  Cópia do PIS ou PASEP

g) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino)

h) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

i)  Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e contrato de trabalho)

j)  Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta no Banco do Brasil)

k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos.

SECRETARIA DE CIDADES DO CEARÁ ABRE CONCURSO COM 44 VAGAS

A Secretaria Estadual das Cidades do Ceará abriu concurso público com 44 vagas de nível superior nas carreiras de analista de desenvolvimento organizacional e analista de desenvolvimento urbano. Cinco chances são reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais. São oferecidos salários de R$ 1.076,74 para ambos os cargos, com jornadas de 40 horas semanais. A remuneração inicial pode ser acrescida da gratificação de desempenho de até R$ 3.500. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 20 de janeiro no site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), banca organizadora. A taxa é de R$ 103,80. 

Podem participar da seleção os interessados que têm graduação em arquitetura, engenharia civil, agronomia, serviço Social, sociologia e geografia, na disputa pelas vagas de analista de desenvolvimento urbano. Os graduados em administração, ciências contábeis, economia, estatística, psicologia e tecnologia da informação, podem concorrer às vagas de analista de desenvolvimento organizacional. O processo seletivo será constituído de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, prova discursiva, também de caráter classificatório e eliminatório. Elas serão aplicadas em Fortaleza/CE no dia 03 de fevereiro de 2013. Haverá, ainda, avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório. O prazo de validade do presente concurso é de dois anos e pode ser prorrogado, uma vez, por igual período.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIÁLOGOS COM PAULO FREIRE

Já estão abertas as inscrições para o I Seminário Internacional Diálogos com Paulo Freire que acontecerá nos dias 21 e 22 de fevereiro no Centro Municipal de Referência em Educação (CEMURE). O tema do evento é “Angicos 50 anos depois: reflexões e contribuições à prática pedagógica”. 

O Seminário, que acontecerá no ano em que se comemora meio século do trabalho pioneiro do educador na alfabetização de adultos, é uma realização do SINTE-RN e da Palavramundo Associação Diálogos com Paulo Freire.

Baixe AQUI o formulário para fazer sua inscrição.

Confira a programação e mais informações sobre o evento AQUI.

EX-PREFEITO DE BENTO FERNANDES SOFRE ACIDENTE

O ex-vice-prefeito e atualmente comerciante de Bento Fernandes, Marcone sofreu um acidente na RN 120 que lia Bento Fernandes a João Câmara. O acidente ocorreu nas imediações dos assentamentos Canadá e Riacho Fechado I.

Segundo informações, Marcone pilotava sua moto quando uma ovelha fez a travessia atingindo a moto e provocando a queda. Socorrido para Natal, foi atendido e realizou todos os procedimentos médicos retornando para Bento Fernandes no mesmo dia.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE...

NOVIDADE I
Além das notícias já abordadas na matéria principal da editoria de política deste bravo JH, algumas informações ditas pelo prefeito Carlos Eduardo Alves a 96 FM na manhã de hoje não merecem passar despercebidas. Uma delas foi a lamentável notícia de que alguns moradores da cidade estão aplaudindo os caminhões de lixo e os garis que estão retomando a coleta de lixo na capital potiguar. Triste!

NOVIDADES II

Além disso, o prefeito novamente evitou focar seus comentários na gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa. Carlos Eduardo disse que “quem fica só no retrovisor é porque não tem projeto, não tem obra e não tem o que dizer”.

NOVIDADES III

Outros pontos interessantes da entrevista foram os elogios do prefeito as duas empresas contratadas por sua recentemente iniciada gestão, ambas com dispensa de licitação. Carlos Eduardo disse que a Queiroz Galvão, proprietária da Vital Engenharia, é a segunda em inovação tecnológica do país, com atuação destacada nas maiores cidades do Brasil.

NOVIDADES IV

Também presente em grandes centros do país, segundo o prefeito, seria a Falconi Consultores, que vai apresentar estudos para uma reforma administrativa na cidade. Além disso, vai assessorar o município para tentar aumentar a arrecadação municipal. Enquanto isso, o Ministério Público só olha e escuta.

NOVIDADE V

Também merece destaque o fato do prefeito ter reduzido de 52 para 16 o número de cargos comissionados na Urbana. Uma diminuição que chama a atenção. Afinal de contas, se o órgão consegue funcionar com tão poucos servidores, porque a necessidade de se contratar tantas pessoas???

LAMENTÁVEL

Seis anos depois de renunciar a presidência do Senado em meio a denúncias de corrupção, Renan Calheiros (PMDB-AL) deve voltar ao comando do Congresso Nacional este ano. O próprio alagoano já admite internamente seu favoritismo, já que por enquanto nem adversário pela disputa possui. Caso seja eleito, ficará no cargo até o final de 2014 e terá papel fundamental na próxima corrida presidencial.

LAMENTÁVEL II

Para quem não lembra, Renan foi acusado de ter despesas pessoais pagas por uma empreiteira. Na época, o parlamentar teve suas contas devassas e virou alvo fácil da imprensa e da oposição. Após renunciar à presidência do Senado, conseguiu evitar a cassação do seu mandato no plenário.

PIADA

Ao ser informado que Renan Calheiros caminha com facilidade para ocupar à presidência do Senado, um amigo do Sherloquinho telefonou para este interino e não conseguiu segurar a ironia. “Não sei o que é pior, se Renan no Senado ou Henrique Alves como presidente da Câmara”. Depois, só desligou o telefone.

REPERCUSSÃO I

Por falar em Henrique Alves, o potiguar foi notícia nacional durante praticamente todo o último final de semana. No Correio Braziliente, a colunista Tereza Cruvinel saiu em defesa do deputado. A jornalista afirmou que Henrique “não planeja exatamente ‘desobedecer’ ao Supremo”, quando diz que pretende manter os deputados condenados na Câmara.

REPERCUSSÃO II

Ainda de acordo com a jornalista, Henrique tem dito que, se eleito, “pretende é chamar o assunto para a Câmara, reafirmando sua prerrogativa constitucional exclusiva, abrindo os processos de cassação logo que se conclua o trânsito em julgado”.

REPERCUSSÃO III

Já na Folha de São Paulo deste domingo, o líder do PMDB esteve em destaque. O jornal mostrou praticamente toda a trajetória política de Henrique, suas ligações políticas e sua influência na imprensa potiguar como proprietário de veículos de comunicação no estado. A Folha também voltou a lembrar um antigo apelido do potiguar, “Henriquinho”.

CHANCE

Apesar das críticas deste interino ao posicionamento de Henrique Alves na questão dos mensaleiros na Câmara, seria de fundamental importância para nosso Rio Grande do Norte ter o parlamentar como presidente da Casa. Visivelmente influente em Brasília, o peemedebista pode trazer grandes conquistas para o RN, basta querer.

COPA

O portal da Agência Brasil divulgou ontem um amplo levantamento sobre a redução das remoções de moradores em locais onde estavam previstas obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014 nas cidades de Natal, Recife e Salvador. A capital potiguar esteve em destaque, já que por estas terras muitas obras atingiriam casas e pontos comerciais, principalmente no entorno do Viaduto da Urbana e da Avenida Capitão-Mor Gouveia.

COPA II

A Agência Brasil entrevistou para falar sobre o assunto a arquiteta Rosa de Oliveira, integrante do Comitê Popular da Copa de Natal, que comemorou a diminuição no número de desapropriações. Segundo a arquiteta, os projetos foram feitos “sem planejamento e sem dar oportunidade de discutir”. Este interino torce que pelo menos alguma coisa saia do papel, além do monumental Arena das Dunas.

ANO NOVO…

Os funcionários da Presidência da República começam 2013 com o vestuário renovado. O órgão reservou R$ 123,7 mil para a compra e confecção de novos uniformes para garçons, maitres, auxiliares de serviços gerais e outros servidores que trabalham no órgão. A compra envolve a aquisição de ternos, camisas, sapatos, meias, gravatas e cintos. É aquela história, ano novo, roupa nova.

OBRAS DA UERN AINDA ESTÃO SEM PRAZO PARA CONCLUSÃO

As obras de construção do campus Natal da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) ainda não tem nenhuma data prevista para serem retomadas. De acordo com o reitor da instituição, Milton Marques, o “último capítulo” da história, que vem se estendendo desde 2010, estava na pendência da Assembleia Legislativa aprovar a solicitação de verba para financiamento das obras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Segundo o reitor Milton Marques, o Governo precisa de cerca de R$ 6 milhões para dar andamento às obras de edificação e a UERN uma contrapartida de aproximadamente R$ 8 milhões, onde parte seria destinada para obras em Mossoró, Caicó e o restante em Natal. “Na última conversa que eu tive com a Secretaria de Estado de Infraestrutura ficou acertado que até o final de janeiro, no máximo fevereiro, a verba será liberada. O projeto e a licitação estão prontos. Só falta a Secretaria nos passar a verba”, disse.

A diretora do campus universitário em Natal, Ana Dantas, disse que no dia 28 de dezembro, a Assembleia autorizou a solicitação de cerca de R$ 600 milhões por parte do Estado para o direcionamento de obras inacabadas. Entre elas, estaria incluso a conclusão da construção do campus Natal e seu aparelhamento. “Mas ainda não sabemos quando as obras serão retomadas. A Assembleia Legislativa apenas aprovou o valor do financiamento. Até o dinheiro entrar na conta e voltar os serviços ainda deve levar um tempo”, afirmou Ana. Em agosto do ano passado, o Ministério Público entrou na Justiça para solicitar que o Governo do Estado conclua a construção do campus da UERN. As obras foram paralisadas em novembro de 2010, após 18 meses de execução, em virtude do Governo do Estado não disponibilizar recursos suficientes para a conclusão do campus.

Em Natal, a Universidade Estadual oferece cinco cursos de graduação e contempla uma comunidade acadêmica de aproximadamente mil alunos, funcionando atualmente em um prédio provisório, localizado na avenida Ayrton Senna, no bairro de Neópolis. A sede própria da UERN está sendo construída na avenida João Medeiros Filho, na zona Norte, ao lado do Complexo Cultural de Natal. O local em que está sendo erguida a nova sede da UERN em Natal irá abrigar os alunos dos cursos de Turismo, Direito e Ciências da Computação, que funcionam atualmente na avenida Ayrton Senna. No mesmo local também serão realizadas as aulas para bacharelado em Ciências e Tecnologia, novo curso que integra o quadro da instituição a partir deste semestre, enquanto o novo espaço não está concluído. A graduação em Ciências da Religião está funcionando provisoriamente no Complexo Cultural da Zona Norte, mas também será transferida para a nova sede quando esta for concluída.

IFRN LANÇA EDITAL PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DE ARTE-MÚSICA

A Diretoria Geral do Campus Natal Central lançou nesta sexta-feira (4) o Edital nº01/2013-DG/CNAT, destinado à seleção e contratação de professor substituto de Música. Está sendo oferecida uma vaga para o regime de 40 horas semanais para a função de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto na disciplina de Arte – Música.

Podem concorrer ao processo seletivo pessoas licenciadas em Educação Artística com habilitação em Música ou Licenciatura em Música. As inscrições começam às 10h de hoje (7) e seguem até às 20h do dia 13 de janeiro. Os interessados podem se inscrever no site professorsubstituto.ifrn.edu.br.

Veja o EDITAL e  a Página do Concurso.

RN:MP GARANTE ABASTECIMENTO EMERGENCIAL DE HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL

O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acatando pedido do Ministério Público, decidiu pelo bloqueio de valores da conta do Estado para o abastecimento emergencial dos principais hospitais da rede estadual de saúde.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública para obter, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a garantir ininterruptamente o abastecimento da rede hospitalar estadual para tornar viável o atendimento e tratamento adequados à população. A tutela antecipada foi concedida, obrigando o Estado a acatar o pedido do MPRN sob pena de, em caso de descumprimento, haver o bloqueio imediato do valor necessário a aquisição direta de medicamentos e insumos pelos diretores dos hospitais.

O MPRN apontou o descumprimento do pedido de tutela antecipada e o TJ/RN  decidiu pelo bloqueio de valores para para o Hospital Walfredo Gurgel/Clóvis Sarinho ( R$ 455.398,10),  Santa Catarina ( R$ 90.862,430) Ruy Pereira (R$ 240.135,86), João Machado ( R$ 42.539,41) e  Deoclécio Marques de Lucena (R$ 77.290,43). A Decisão determina a abertura de contas judiciais específicas, no Banco do Brasil S/A, por ordem judicial em favor de cada estabelecimento, a ser movimentada pelo Diretor Geral de cada um dos Hospitais atendidos exclusivamente para despesas emergenciais com a aquisição de medicamentos e insumos de consumo hospitalar, em quantitativos nunca excedentes ao necessário para 60 dias.

CLIQUE AQUI  e confira a decisão na íntegra.