TRF4 NEGA PEDIDO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DE LULA

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou hoje (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão. O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. 

Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa. “Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a desembargadora.

ESTUDANTE DE 14 ANOS MORRE APÓS SER ARREMESSADA PARA FORA DE ÔNIBUS ESCOLAR NA ZONA RURAL DE CERRO CORÁ/RN

Uma adolescente de 14 anos de idade morreu depois de ser arremessada para fora de um ônibus escolar, na cidade de Cerro Corá, interior do Rio Grande do Norte. O acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (4), na zona rural. Segundo a Polícia Militar, a garota foi projetada pela porta depois que o veículo fez uma curva fechada. Kamila da Silva Rodrigues voltava da escola para casa no ônibus que é fornecido pela prefeitura da cidade, quando ocorreu o acidente. 

De acordo com o cabo PM Aderaldo de Araújo, que estava na equipe que atendeu a ocorrência, ainda não se sabe quantos estudantes seguiam dentro do veículo, bem como ainda não se tem confirmado se a porta do ônibus estava aberta ou fechada no momento que o motorista fez a curva. O policial disse que Kamila Silva chegou a ser socorrida ao hospital, contudo não resistiu e morreu. O assessor de imprensa da Prefeitura de Cerro Corá Ednaldo Guedes, disse ao G1 que o Município está prestando assistência à família após o ocorrido. A prefeita Maria das Graças Medeiros de Oliveira decretou três dias de luto na cidade.

FONTE: G1 RN

SUBTENENTE DA RESERVA DA PM É MORTO A TIROS DENTRO DE CASA EM CEARÁ-MIRIM, RN

Um subtenente da reserva da Polícia Militar foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (4) dentro de casa. O crime aconteceu na zona rural de Ceará-Mirim, município da Grande Natal. Raimundo Ribeiro da Silva tinha 65 anos. Ele foi o 12º PM assassinado este ano no Rio Grande do Norte. Ano passado foram 17. Segundo a própria PM, o subtenente estava em casa, no distrito de Massaranduba, quando dois homens chegaram e invadiram a residência. “Tudo nos leva a crer que foi uma execução. Estavam o subtenente e a esposa dele em casa. 

Os assassinos foram lá só para matá-lo”, disse o tenente-coronel Eduardo Franco, assessor de comunicação da corporação. A mulher não foi ferida. Ainda de acordo com o oficial, os bandidos ainda roubaram três armas que estavam na casa do PM. “Levaram um revólver, uma espingarda calibre 12 e uma espingarda de ar comprimido. Depois, fugiram em uma moto”, acrescentou. Após o crime, equipes da PM ainda fizeram buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O homicídio será investigado pela Polícia Civil.

PMs assassinados em 2018

• Cabo Carlos Alberto Araújo da Costa, de 48 anos. Foi morto a tiros no dia 7 de janeiro no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Ele era lotado na Companhia Independente de Policiamento de Turismo (CIPTUR).
• Sargento André Mário Dantas Siqueira, de 40 anos. Foi morto a tiros no dia 15 de janeiro em uma festa no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante. O policial trabalhava na Companhia Independente de Policiamento de Guardas.
• Sargento José Ailton de Lira, de 51 anos. Foi morto a tiros no dia 26 de janeiro na comunidade de Jacaré Mirim, em São Gonçalo do Amarante. Ele trabalhava no patrulhamento da cidade de Ceará-Mirim.
• Sargento da reserva Itagibá Maciel de Medeiros, de 54 anos. Foi morto a tiros na manhã do dia 29 de janeiro no município de Extremoz, na Grande Natal.
• Cabo Darlan Santana Carvalho, de 40 anos. Morreu na tarde do dia 29 de janeiro após ser baleado na cabeça, pela manhã, em uma tentativa de assalto a uma farmácia no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal.
• Cabo William Soares, de 40 anos. Foi morto no dia 28 de fevereiro no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Ele assistia a um jogo de futebol na casa de um amigo quando trocou tiros com criminosos.
• Sargento da reserva Luiz Valdécio Faustino, de 57 anos. Foi morto no dia 23 de março em Mossoró. Ele transitava de moto, ao lado do aeroporto da cidade, quando foi perseguido e assassinado.
• Soldado Caroline Pletsch, de 32, era da PM de Santa Catarina. Ela e o marido, que também é PM, foram alvos de um assalto a uma pizzaria na Zona Norte de Natal e baleados. O crime aconteceu no dia 26 de março. Ela ainda foi socorrida, mas não resistiu. O marido sobreviveu.
• Cabo Dioclécio Ferreira da Lima Júnior, de 40 anos. Foi morto durante um assalto na saída de um banco na Zona Sul de Natal, crime ocorrido no dia 4 de abril. Um dos bandidos levou um malote de dinheiro que estava com ele. O cabo ainda foi socorrido, mas não resistiu.
• Sargento da reserva Helton Cabral da Silva, de 42 anos. Foi morto a tiros no dia 8 de abril em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. O dono da cigarreira onde ele estava também morreu.
• Sargento José Edivaldo do Nascimento, de 46 anos. Foi morto no dia 21 de abril. Baleado durante uma tentativa de assalto no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, ele ainda foi socorrido, mas não resistiu e morreu no hospital.

TRE-RN ALERTA PARA FIM DE PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL

Os eleitores que ainda não estão em dia com a Justiça Eleitoral têm até o dia 09 de maio de 2018 para regularizar a sua situação. Para isso, o eleitor deve comparecer ao local de atendimento da Justiça Eleitoral, na sua cidade, portando documento de identificação com foto, comprovante de residência atual, título antigo (caso tenha) ou o título digital (e-Título). Para os homens, também é necessário levar o Certificado de Alistamento Militar ou Reservista (somente para quem for fazer o 1º Título). 

Importante reforçar que caso um eleitor de outra cidade precise regularizar a sua situação, ele deve procurar o cartório do seu domicílio eleitoral. Em Natal, estão sendo atendidos somente os eleitores com domicílio eleitoral na capital. Os atendimentos em Natal estão concentrados no Fórum Eleitoral, na avenida Rui Barbosa, s/n, Tirol, com funcionamento das 08 h às 14 h. O TRE-RN reforça que na capital, não estão ocorrendo atendimentos nas Centrais do Cidadão. Nas cidades do interior do estado, os atendimentos continuam normalmente nos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento das Centrais do Cidadão e nos Postos de atendimento, com horário de funcionamento das 08h às 13h.

Horários especiais para o final do cadastramento eleitoral

Em Natal, nos dias 07 e 08 de maio, o horário de funcionamento do Fórum Eleitoral será mantido normalmente, das 08h às 14h); No dia 09 de maio, último dia do cadastramento, o expediente se estenderá das 08 às 18h.

No interior, os horários também sofrerão alterações: nos dias 07 e 08 deste mês, os Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento ao eleitor das Centrais do Cidadão e os Postos de atendimento funcionarão uma hora a mais, das 08 às 14h. Já no dia 09 de maio, prazo final para o cadastramento, os atendimentos também ocorrerão em horário extraordinário, das 08 às 18h.

Distribuição de Fichas para atendimento

Nos dias 07, 08 e 09 de maio, o atendimento ao eleitor será limitado à capacidade técnica de serviço de cada Zona Eleitoral, calculado segundo o número de kits de atendimento, número de servidores na operação, estimativa de tempo de atendimento por eleitor e horário de expediente. Por isso, há o controle através da distribuição de fichas aos eleitores. Em Natal, nos dias 07 e 08 de maio de 2018, serão distribuídas 960 fichas aos eleitores, a partir do início do expediente. No dia 09, também em Natal, serão distribuídas 1.600 fichas aos eleitores, com distribuição também a partir do início do expediente. O TRE-RN lembra que o período de cadastro eleitoral para as eleições 2018 acontece desde novembro de 2016.

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

O dia 9 de maio também será o prazo final para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida informem a justiça eleitoral sua necessidade e solicitem a transferência para uma seção com acessibilidade.

Inclusão do Nome Social no Título

No dia 09 de maio também se encerra o prazo para inclusão ou atualização do nome socialno cadastro dos eleitores, para isso basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação. 

De acordo com a portaria conjunta TSE nº 1, de 17 de abril de 2018, a inserção do nome social no cadastro eleitoral possui algumas regras: A primeira define nome social como “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida e não se confunde com apelidos”; A norma também estabelece que, no Requerimento de Alistamento Eleitoral e no título, o nome social deverá ser composto por prenome, acrescido do sobrenome constante do nome civil. Além disso, o nome social não pode ser ridículo, nem irreverente e tampouco atentar contra o pudor.

Baixe o aplicativo e-Título e tenha o título no seu celular

O eleitor pode baixar no seu smartphone gratuitamente o aplicativo e-Título. Essa ferramenta da Justiça Eleitoral substitui o “título de papel” e serve para identificação do eleitor na hora de votar. O aplicativo e-Título está disponível para Android e IOS. Nele, após a cadastro, o eleitor tem acesso às informações do título, assim como da biometria e o número da seção de votação.

A BOA DO DIA...

OBRIGADO A TODOS PELOS OS ACESSOS E...

PREFEITURA DE CAICÓ INICIA ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO HOSPITAL DO SERIDÓ

A Prefeitura Municipal de Caicó inicia, na próxima semana, a implantação do atendimento de pediatria no Hospital do Seridó. Inicialmente o serviço funcionará nas terças e quintas, com pediatra atendendo casos de urgência e ambulatório, no horário entre das 09h às 21 horas sem limite de atendimento.

Nos dias de plantão pediátrico, para serem atendidas as crianças devem ser levadas diretamente para o Hospital do Seridó sem a necessidade de passar por triagem no Hospital Regional.

Segundo o prefeito Batata Araújo, esse é mais um compromisso assumindo que começa a ser cumprido pela gestão municipal. “Estamos iniciando com atendimento pediátrico em dois dias por semana e pretendemos ampliar para outros dias”, finalizou.

Fonte: Paulo Júnior

POLÍCIA MILITAR/RN HOMENAGEIA JOÃO MAIA

Em solenidade na manhã desta sexta-feira (04), no Quartel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situado em Natal, o presidente estadual do PR e ex-deputado federal João Maia foi um dos homenageados da formatura do Curso de Formação de Sargentos, da Turma: SD PM Darlan Santana Carvalho (In Memoriam).

João Maia se sentiu honrado pelo convite e por participar desse momento. “Foi uma honra ser homenageado pela turma do Soldado Darlan Santana Carvalho (In Memoriam). Acredito que isso é pelo reconhecimento das minhas convicções de que, desenvolvimento econômico, geração de emprego e segurança pública devem sempre atuar de braços dados em prol de todos”, declarou João Maia.

MUNICÍPIO DE CAICÓ CONCLUI OBRA DA PASSAGEM MOLHADA DO UMARI

Está concluída a importante e tão sonhada obra da passagem molhada da comunidade Umari, na zona rural de Caicó. O projeto foi iniciado no final de 2017, após a entrada de parte dos recursos através do Ministério da Agricultura. O trabalho foi executado pela construtora GTA e a obra é considerada de muita importância para a locomoção dos moradores.

Além do escoamento dos produtos daquela localidade. “Uma obra que iniciamos do zero, pois nada tinha sido feito e que agora chega a sua conclusão para beneficiar dezenas de pessoas na zona rural de Caicó. Em breve, ela estará totalmente liberada para uso em sua totalidade. O que foi tanto prometido e nunca feito começa a virar realidade em Caicó. Em pouco tempo, outras obras serão entregues à população”, disse o prefeito de Caicó, Batata Araújo.

SEEC LANÇA EDITAL PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO

A Secretaria de Educação e Cultura do RN publicou hoje o edital para seleção de assistentes de alfabetização voluntários para atuar no programa Mais Alfabetização. Os Assistentes de Alfabetização atuarão  em 232 escolas, com alcance a 463 turmas do 1° e 2° ano do Ensino Fundamental, no âmbito das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura. Para concorrer às vagas, é necessário o candidato ter no mínimo dezoito anos e ter cursado ou estar cursando pedagogia ou alguma licenciatura, além de possuir experiência em docência, entre outros critérios. Os assistentes de alfabetização vão participar, junto aos coordenadores do Programa, de todo o planejamento das atividades voltadas para a escola onde que serão alocadas.  “Nós conseguimos aproximar os estudantes que cursam uma licenciatura numa faculdade e os alunos da rede, o que é um aspecto bastante enriquecedor dessa proposta. Com esse diálogo, temos a possibilidade de fortalecer o trabalho da escola. Tudo em prol da aprendizagem das nossas crianças”, afirmou a Secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa.

A Subcoordenadora de Educação Fundamental, Isabella Reis, destaca que o programa tem foco na leitura, escrita e matemática. “O Mais Alfabetização é uma estratégia do MEC para fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização de alunos dos 1° e 2° ano do Ensino Fundamental.  Ele chega para somar aos esforços já empreendidos  por esta SEEC”, disse Isabella. As inscrições acontecem a partir de hoje (03) e seguem até domingo (06). Para se inscrever, o candidato deve acessar o portal Sigeduc (www.sigeduc.rn.gov.br) e preencher o formulário de inscrição disponível na aba ‘Outros’, em seguida clicar em "Concurso". No ato da inscrição, o candidato poderá escolher o município e DIREC na qual deseja exercer as atividades. Não será cobrada taxa de inscrição. A seleção será realizada em duas etapas. A primeira consiste na análise do currículo comprovado e a segunda, numa prova escrita, ambas acontecerão simultaneamente. 

À partir do dia 07, o candidato deve acessar a página da SEEC (www.seec.rn.gov.br) para conhecer o local e a hora em que deve se apresentar na DIREC selecionada para participar da seleção.  As etapas estão previstas para serem realizadas nos dias 08 e 09 de maio. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial sobre o desempenho de suas funções como assistente de alfabetização, em local e data a ser definido após as convocações. O resultado vai ser divulgado no dia 10 de maio de 2018. O edital destaca no item 2.2 que os candidatos são voluntários ressarcidos. A remuneração será oriunda dos repasses de recursos do Governo Federal, recebidos e executados pela Escola onde o candidato selecionado atuará. O Programa Mais alfabetização tem como objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º ano do ensino fundamental. Além disso, o programa busca prevenir o abando e a distorção idade/ano através da intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e ao fortalecimento do processo de alfabetização.

Cronograma do processo seletivo do Programa Mais Alfabetização
Inscrições: 03 a 06 de maio
Divulgação do deferimento das inscrições e do local da realização da prova: 07 de maio
Aplicação da prova: 08 e 09 de maio.

*Confira o edital aqui.

MPRN: INSTITUIÇÃO DIVULGA GABARITO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS

O Ministério Público do RN publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (04), o edital com o gabarito definitivo do 11º Processo Seletivo para credenciamento de estagiários para a área administrativa da instituição.

A prova foi realizada no dia 15 de abril nas cidades de Natal e Mossoró e teve a participação de 527 inscritos, salienta informação publicada pela página virtual da instituição ministerial. O MPRN esclarece que anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Para visualizar o Edital com o gabarito definitivo, clique AQUI.

CAERN DIVULGA NOVO CALENDÁRIO DE RODÍZIO PARA MUNICÍPIO DE CAICÓ

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) divulgou o novo calendário de rodízio para a cidade de Caicó. O calendário abrange a primeira quinzena do mês de maio. São os seguintes os locais e dias de abastecimento:

*CAICÓ – RODÍZIO MAIO/ 2018

Centro, Acampamento, Barra Nova, Zona Norte (pelo sistema novo)
DIAS: 06, 07, 08, 09; 14, 15, 16, 17

* Bairro Paraíba

DIAS: 02, 03, 04, 05; 10, 11, 12, 13

*Zona Leste: Bairros Vila Altiva, Penedo, Nova Descoberta, Conjunto Castelo Branco, Jardim Satélite(IPE), Canutos e Filhos, Loteamento Diniz, Maynard, Santa Costa, Vila Graciosa, Romeiros de Santana, Cidade Judiciária, Rua Cândido Gato, Bento XVI

DIAS: 02 ,03, 04, 05; 10, 11, 12, 13

*Zona Oeste: Bairros João XXIII, Walfredo Gurgel (setores menos elevados), Luiz Januário (Novo Horizonte), Adjunto Dias, Paulo VI, Soledade, parte da Barra Nova, parte dos setores do Hospital do Seridó e Batalhão de Polícia Militar, Bairro João Paulo II.

DIAS: 02, 03, 04, 05; 10, 11, 12, 13

SEM PROPOSTA VIÁVEL POR PARTE DA PREFEITURA, EDUCADORES DE NATAL MANTÉM GREVE

A greve dos educadores de Natal continua. É o que foi decidido pela assembleia da categoria na manhã desta sexta-feira (04). O movimento grevista continua porque a Prefeitura, no entendimento da categoria, ainda não apresentou uma proposta viável que atenda a pauta de reivindicações. Além da continuidade da greve, a assembleia deliberou que o SINTE/RN vai enviar um ofício solicitando uma nova audiência com o prefeito Alvaro Dias, para rediscutir a pauta.

Uma nova assembleia foi agendada para o dia 09 de maio, às 14h30, na ASSEN. Por sua vez o comando de greve da capital vai se reunir na segunda-feira (07). Os profissionais da educação de Natal estão em greve desde 21 de março exigindo a correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, melhores condições de trabalho, reformas nas escolas e CMEIs, pagamento de direitos negados, pagamento do retroativo do Piso 2017 para os aposentados, entre outras demandas. A pauta de reivindicações tem 37 pontos. A proposta do Prefeito Alvaro Dias é a de parcelar em 12 vezes, em 2019, o retroativo do Piso 2018. 

A proposta do Executivo municipal, ainda sugere pagar a correção de 6,81% do Piso em junho deste ano. A proposta é considerada pela categoria como “inaceitável” e foi rechaçada. Na semana passada o SINTE fez uma proposta ao Prefeito, por meio de ofício, acerca do pagamento do Piso. No documento, o Sindicato pediu que a correção fosse paga de forma integral no mês maio, para ativos e aposentados. O retroativo relativo aos meses de janeiro a abril, segundo a defesa do Sindicato, deveria ser implementado em junho, julho, agosto e setembro. Entretanto, a proposta do SINTE foi desconsidera pela Prefeitura.

REFIS RURAL: PRAZO DE ADESÃO É PRORROGADO PARA 30 DE MAIO

O prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural foi adiado mais uma vez. O novo prazo se encerrará no dia 30 de maio em curso, registra reportagem de Raphael Costa, do portal Agência do Rádio. Marcada anteriormente para terminar em 30 de abril, a data foi alterada na última semana através de uma medida provisória assinada por Michel Temer. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (30). Em nota divulgada em seu site oficial, a Receita Federal ressaltou que a adesão ao programa deve ser formalizada após o contribuinte fazer o requerimento. O produtor rural deve ir até uma agência da Receita no domicílio tributário, sem a obrigatoriedade de agendamento, segundo o órgão.

Também conhecido como Refis Rural, o programa foi sancionado por Michel Temer em janeiro, com 24 vetos ao texto original. Um desses pontos rejeitados pelo presidente da República era o que concedia desconto de 100% nas multas que deveriam ser pagas pelos produtores rurais. No entanto, por 360 votos de deputados federais e 50 votos de senadores, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente da República ao texto, que restabeleceu, por exemplo, a redução das contribuições previdenciárias dos empregadores, de 2,5% para 1,7% da receita oriunda da comercialização dos produtos agrícolas. A proposta veio com o intuito de ajudar os produtores rurais a quitar dívidas acumuladas durante dois anos, período em que a Justiça discutia se a cobrança do fundo era constitucional ou não.

Extinto por quase 10 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2016, que a cobrança era legal. O produtor que aderir ao Funrural terá sua contribuição incidindo diretamente em sua receita bruta, e terá que pagar um percentual da dívida consolidada em duas parcelas de igual valor, mensais e seguidas. A partir daí, o produtor terá a possibilidade de dividir os débitos em até 176 prestações. O programa prevê a quitação de dívidas vencidas até 30 de agosto de 2017. O texto é de autoria da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

RN TEM A MENOR TAXA DE ENDIVIDAMENTO DAS RECEITAS ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS, DIZ IPEA

Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo)

O Rio Grande do Norte tem o menor endividamento entre os estados do país, de acordo com levantamento realizado no final do ano passado, junto com Roraima. Essas unidades federativas tinham 0,27% da Receita Corrente Líquida comprometida com dívidas. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados nesta semana. Em dezembro de 2017, conforme o estudo, as dívidas estaduais atingiram R$ 790 bilhões - distribuindo-se de modo "muito desigual" entre os estados. 

Os maiores devedores são os do Sul e Sudeste. As dívidas potiguares são basicamente aquelas com o Banco Mundial, relacionadas a programas de desenvolvimento do estado. Foi levada em consideração a receita corrente líquida, que é a soma das receitas tributárias arrecadadas pelos estes. Ainda conforme o estudo, o RN contou com um crescimento real de 1,6% no ICMS em relação a 2016. Um pouco menor que a média nacional, de 1,9%. Para o secretário de Tributação do RN, André Horta, o baixo é endividamento é considerado bom, principalmente se for considerado que o estado usou recursos próprios e não comprometeu as finanças com juros bancários. 

Porém, para ele, isso foi ruim quando o governo criou a Lei 156 de 2016 que perdoou as dívidas dos estados devedores. "Dessa forma, os estados tiveram dívidas adiadas e só vão voltar a pagar parcelas em julho deste ano. Isso criou um caixa muito importante para eles, porque sobrou dinheiro para aplicar onde estava faltando, durante a crise", explica. Já os estados que não tinham dívida, "que tinham cumprido suas obrigações", complementa, não receberam nenhum recurso "artificial" como esse para aliviar as contas durante a crise. Ele ressalta que o momento já é de melhoria nas contas públicas, mas o estado ainda vai demorar a se recuperar. "A sequência de recessão brasileira foi maior que a crise de 1929", considerou.

A BOA DO DIA...

CAMINHÃO CARREGADO COM TOMATES TOMBA E MOTORISTA MORRE PRESO ÀS FERRAGENS NO RN

Um caminhão carregado com tomates tombou na manhã desta quinta-feira (3) na BR-226, no município de Campo Redondo, na região Trairi potiguar. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do veículo morreu no local preso às ferragens. Ainda segundo a PRF, o acidente aconteceu na altura do quilômetro 130 da rodovia, em um trecho conhecido como "ladeira do S". 

O tombamento do caminhão interditou a BR nos dois sentidos até o início da tarde, ocasionando congestionamento na região. O motorista, de 38 anos, seguia com destino a capital potiguar. No vídeo acima, é possível verificar a carga de tomates que ficou espalhada pela rodovia federal.

TSE DECIDE QUE MARCONI BARRETO CONTINUA PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM/RN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos da decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), de afastar do cargo o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto. Concedida pelo ministro Admar Gonzaga, a liminar também suspende a eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN para o próximo dia 3 de junho no município da Grande Natal.

A tese apresentada no TSE pelos defensores do prefeito, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, e aceita pelo relator do recurso, ministro Admar Gonzaga, foi a de que o TRE/RN desconsiderou em seu julgamento a falta de provas robustas que comprovem o abuso de poder econômico apontado contra o prefeito. Marconi Barreto é acusado do abuso por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.

Além da falta de provas inequívocas da irregularidade atribuída ao prefeito, a defesa viu prosperar a sua tese de que as ações apontadas na acusação são desproporcionais, não tendo intenção, nem potencialidade para causar prejuízos ao pleito eleitoral de 2016, quando Marconi foi eleito. “A caracterização do abuso de poder econômico depende da demonstração do emprego desproporcional de recurso e, sobretudo, de modo a comprometer a eleição. Se há fundadas dúvidas acerca da vinculação eleitoral da conduta, bem como de sua dimensão, é recomendável dar prevalência à vontade popular das urnas”, anota o ministro Admar Gonzaga, em sua decisão.

Neste ponto, o ministro atendeu ainda a outra questão levantada pela defesa do prefeito: a de que manutenção da ordem do TRE acarretaria em “indesejável alternância do poder”, provocando assim prejuízos à administração e à população de Ceará-Mirim. Admar Gonzaga, por fim, observa em sua decisão que as questões envolvendo o processo ainda carecem de maior análise no TSE. Por esta razão, ele acolheu a liminar requerida por Marconi Barreto, no sentido de suspender a decisão do TRE/RN que afastou o prefeito de seu cargo, impedindo a realização das novas eleições em Ceará-Mirim. Com isso, Marconi Barreto permanece à frente da Prefeitura, assim como Zélia Santos na função de vice-prefeita do Município.

HENRIQUE ALVES OBTÉM DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR E VAI DEIXAR CARCERAGEM

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves obteve decisão favorável ao seu pedido para prisão domiciliar. Ele deverá deixar o quartel da Polícia Militar a qualquer momento. Ele está preso desde 6 de junho do ano passado. Alves vinha obtendo decisões nesse sentido, mas pesava contra ele dois mandados de prisão, assim, os recursos tinham que ser sempre contra as duas decisões, uma da Justiça Federal do RN e outra de Brasília. O ex-ministro, contudo, terá de cumprir recolhimento domiciliar. A medida foi imposta em fevereiro pelo juiz Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal do RN, em substituição à prisão preventiva da operação Manus. 

Em sua decisão, o desembargador Ney Bello apontou que, embora não veja ilegalidade na detenção do ex-ministro no âmbito da operação Sépsis, as investigações estão avançadas e não há a mais a “possibilidade de o paciente [Henrique] perturbar a ordem pública ou se furtar à aplicação da lei penal”. “Assim, deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”, escreveu Ney Bello. O desembargador assinalou ainda que, sob pena de revogação da decisão dessa quinta-feira, Henrique deverá entregar seu passaporte e não poderá manter contato com os demais investigados.

Confira aqui a decisão do desembargador.

STF DECIDE POR UNANIMIDADE RESTRINGIR FORO PRIVILEGIADO DE DEPUTADOS E SENADORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

• Perguntas e respostas sobre foro privilegiado; entenda

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. "Eu acho que cada relator [poderá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário", explicou o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação na qual se baseou a decisão desta quinta do STF. O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Durante o julgamento, que começou em maio do ano passado, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo. Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais. Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Divergências

• Uma, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Sete ministros aderiram a essa posição (Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello).
• Outra, do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. Dois ministros ficaram com essa posição (o próprio Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).
• Uma terceira, a partir de um ajuste do voto do ministro Dias Toffoli,prevê estender a todas as autoridades que tenham prerrogativa de julgamento em instâncias superiores – e não só a deputados e senadores – a restrição ao foro privilegiado. Além de Toffoli, Gilmar Mendes também se manifestou a favor dessa posição.

O julgamento começou em maio do ano passado, foi interrompido duas vezes e retomado nesta semana, com duas sessões, nestas quarta (2) e quinta (3).

A PREVISÃO DO IPERN É GASTAR R$ 2,8 BILHÕES COM APOSENTADOS ESTE ANO

Os gastos com aposentados estão crescendo cada vez mais no Rio Grande do Norte. Dados do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) estimam um aumento acumulado de 4,89% com o grupo entre 2018 a 2021. Esse percentual pode saltar para 10,66% até 2023. Em números absolutos, a projeção do Instituto é de que a folha de aposentados possa chegar a R$ 3,12 bilhões em 2023. Só em 2018, o valor previsto para gastos com aposentados é de R$ 2,82 bilhões, um crescimento de 0,78% em relação ao ano passado. 

O número ainda é maior, visto que o levantamento não leva em consideração os pensionistas do Estado. Ainda de acordo com o Ipern, nos primeiros quatro meses de 2018, pelo menos 900 aposentadorias foram concedidas a servidores, num número que pode chegar a 2.000 até o fim do ano. O crescimento da quantidade de aposentados estaduais é acompanhado pelo ritmo de aumento do déficit previdenciário. Somente em abril, a folha de inativos atingiu o déficit de R$ 104.770.559,63. 

Isso ocorre pela discrepância entre o valor previsto de receita, que foi de R$ 143.914.664,72 e os gastos totais, que foram  R$ 248.685.234,35. O Ipern não informou o déficit acumulado do ano. O presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes Paiva destaca que as projeções são atualizadas, pelo menos, uma vez por ano com dados mais recentes. Para 2018, o crescimento deve ser de 0,01% ao mês. “Quando comparado com 2017, foi projetado para 2018 um aumento de 0,78% para esses gastos durante o ano”, explica José Marlúcio. 

Fonte: Tribuna do Norte.