GOVERNO DO RN QUER MAIS R$ 239 MILHÕES PARA OBRAS DA BARRAGEM DE OITICICA

Obra da Barragem de Oiticica, em 2016, com 50% das obras concluídas (arquivo). (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)

Os R$ 311 milhões garantidos pela União para a construção da Barragem de Oiticica, na região Seridó potiguar, estão acabando, mas a obra só está 65% concluída. É o que afirma o governo do Rio Grande do Norte, que busca o acréscimo de mais R$ 239 milhões por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Sem isso, a obra só deve se sustentar por mais três ou quatro meses e parar. Uma reunião sobre o assunto aconteceu nesta quarta-feira (10), entre o ministro da Integração, Antônio de Pádua, o secretário de Recursos Hídricos do RN, Mairton França, e a bancada federal. O acréscimo solicitado significa um aumento de quase 76,8% no valor final do projeto, que agora é previsto em R$ 550 milhões. O governo também quer zerar a contrapartida do Estado que atualmente é de 6,11%.

A barragem idealizada há quase 70 anos começou a ser construída apenas em 2013 e tinha previsão de conclusão para 2015. Oiticica é anunciada como garantidora de segurança hídrica para 21 municípios, atendendo diretamente 330 mil pessoas e, indiretamente, 2 milhões de potiguares. Quando concluída, será o terceiro maior reservatório do estado, com capacidade para 570 milhões de metros cúbicos de água. Oiticica terá uma extensão de 7 quilômetros. O paredão principal, de concreto compactado a rolo, tem cerca de 4,5 km de extensão. Ainda existem dois paredões auxiliares, sendo um deles feito com enrocamento e que ainda está em fase de fundação. Em junho de 2017, em entrevista ao G1, Mairton França já havia informado que a obra ia precisar de mais recursos e estava em andamento reduzido.

Governo e bancada federal do RN tentam conseguir recursos federais para obra da Barragem de Oiticica, iniciada em 2013 (Foto: Governo do RN/Divulgação)

Mobilização política À época, o governo estimava que a obra custaria mais de R$ 415 milhões.

Três anos após o prazo incialmente estabelecido, a obra ainda está em andamento lento, segundo reconhece o secretário. Para Mairton, quando os recursos forem liberados, ainda serão necessários mais 12 meses para a conclusão.

O estado se mobiliza politicamente porque o Ministério do Planejamento já considera que a União executou os R$ 311 milhões previstos pelo PAC, embora haja consenso dos órgãos estaduais e federais, como o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Denocs), sobre a necessidade dos R$ 239 milhões.

 “É necessário um grande esforço político para ampliarmos a carteira de Oiticica no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), remanejando de outras obras, que estão previstas, mas não serão executadas no programa”, defendeu ele. Entre os encaminhamentos da reunião, ficou decidido que o governo e a bancada vão reforçar a solicitação ao Ministério do Planejamento e o presidente, para que seja feito o remanejamento e o ajuste na carteira de Oiticica no PAC.

Barragem de Oiticica (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)

Histórico de atrasos

A barragem de Oiticica passou por inúmeras etapas e estudos de viabilidade. A primeira delas teve início em 1950 pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o Dnocs. A segunda, teve início em 1989, realizado por um convênio entre o governo do Rio Grande do Norte e o próprio Dnocs, tendo sido novamente paralisada em 1993. Os estudos foram novamente recomeçados e o projeto, que até então previa um reservatório com 1 bilhão de metros cúbicos de capacidade, beneficiando municípios potiguares e também algumas cidades da Paraíba, foi alterado. 

Foi quando a barragem passou a contar com a metade da capacidade original. Em 2007, após licitação para a escolha da empreiteira que deveria transformar o sonho em realidade, o Tribunal de Contas da União contestou o resultado da licitação por enxergar irregularidades no processo. Em 2013, Oiticica foi desengavetada e incluída no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, passando a beneficiar apenas municípios do RN. Naquele ano, então, as obras finalmente foram iniciadas. Na ápoca, a previsão era de que o reservatório fosse inaugurado em dois anos. Porém, as constantes interrupções em razão dos retardos e queda dos valores, além da falta de solução para os projetos sociais (desapropriações, cemitério e novas moradias) levou a quatro paralisações por parte de um movimento que representa os moradores da região, atrasando a construção. 

Três contratos garantem a execução das obras. Segundo a Semarh, a parede da barragem é de responsabilidade do consórcio EIT/Encalso. Já a construção da Nova Barra de Santana, está por conta do consórcio Solo Moveterras/Consbrasil. E ainda tem a KL Consultoria, empresa contratada para cuidar dos estudos, projetos executivos, supervisão e acompanhamento das obras. A construção demanda a desapropriação de terras e a construção de praticamente uma nova cidade. Na Nova Barra de Santana, irão morar cerca de 1.500 pessoas.

PRAZO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO É PRORROGADO PARA 25 DE MAIO

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, cria mais uma oportunidade para quem vai fazer a renovação do contrato do primeiro semestre de 2018 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo de aditamento, agora, foi prorrogado para 25 de maio. Neste semestre, a previsão é de renovar 1,1 milhão de contratos. “Essa é segunda vez que o FNDE prorroga o prazo de renovação dos contratos neste semestre”, informa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro”, que adverte: “É importante que todos os estudantes façam o aditamento o quanto antes”. O período inicial de renovação terminaria no dia 30 de abril, mas o FNDE já tinha postergado o prazo anteriormente para esta quinta-feira, dia 10.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre.  O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino, para depois as informações serem validadas pelos estudantes no SisFies. Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados. Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Novo Fies – Estudantes que ingressarem no Fies a partir de 2018 já entrarão em um novo sistema de financiamento. O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, no qual o programa está dividido em várias modalidades diferentes que oferecem condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia para cada candidato.

O acesso aos procedimentos de renovação de contrato pelos estudantes pode ser feito nesta página.

Clique aqui para ver mais informações sobre o novo modelo de financiamento.

Assessoria de Comunicação Social

PREFEITURA DO NATAL CONVOCA 127 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO APROVADOS EM SELEÇÃO

A Prefeitura Municipal do Natal divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (09), a convocação de 127 aprovados no processo seletivo para contratação temporária de Educador Infantil e Professor do Ensino Fundamental. O resultado final do certame já havia sido divulgado na terça-feira, com a aprovação de 225 profissionais do magistério, sendo 184 Educadores Infantil e 41 professores do Ensino Fundamental que atuarão nas unidades de ensino da Rede Municipal. Foram aprovados no certame 17 professores de Matemática, 11 professores de Geografia, 05 professores de Educação Física, 03 de Língua Inglesa, 02 Intérprete de Libras, 02 professores de Arte/Música e 01 de Ensino Religioso e 184 Educadores Infantis.

Foram convocados de forma imediata, 121 Educadores Infantis, 02 professores de Língua Inglesa, 02 Intérprete de Libras, 01 professor de Geografia e 01 professor de Educação Física. O processo seletivo terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação. O candidato aprovado para o cargo de Educador Infantil terá que cumprir uma carga horária parcial de 30 horas semanais, e irá receber salário básico de R$ 2.405,45. Já os professores das demais disciplinas irão cumprir carga horária de 20 horas semanais e receberão uma remuneração mensal de R$ 2.176,47. A seleção foi organizada pela Comissão Permanente de Concurso da Secretaria Municipal de Educação (SME), e foi realizado em fevereiro de 2018.

Todos os candidatos convocados deverão, no prazo máximo de 30 dias corridos, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município [confira aqui], comparecer à Secretaria Municipal de Educação (SME), na Comissão Permanente de Concurso (COMPEC), localizada na Rua Fabrício Pedroza, 915 – Novotel Ladeira do Sol – Areia Preta – 5º piso – sala 509, das 8h às 13 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de receber as instruções sobre a documentação necessária para a contratação sob pena de não assim o fazendo, perderem o direito à convocação.

RN: PRECISAMOS FALAR SOBRE OS 24 MIL SERVIDORES EFETIVOS DO ESTADO QUE PODEM SER DEMITIDOS

O Executivo entrou na Justiça pra reverter decisão do Tribunal de Contas do Estado que considerou ilegal a fórmula de cálculo para as despesas com pessoal e determinou que o Estado incluísse tais despesas junto com todo o déficit previdenciário financeiro em seu limite específico de gastos. No mandado de segurança impetrado junto ao TJ, o Governo alegou que, para cumprir a decisão do TCE, ficará impedido, gradativamente, de admitir e manter pessoal destinado ao desempenho de suas atribuições constitucionais, a fim de comportar, no seu espaço fiscal de gastos com pessoal, as despesas oriundas de servidores que integravam outros órgãos ou poderes do Estado, em um flagrante desequilíbrio institucional.

O Estado incluiu ainda, no seu mandado de segurança, um estudo elaborado pela Controladoria-Geral demonstrando que, se for obrigado a computar a integralidade do déficit financeiro do RPPS/RN – Regime Próprio de Previdência no seu limite de gastos com pessoal, terá de cortar R$ 1,3 bilhão da sua folha anual com servidores ativos, a fim de se adequar ao limite legal de gastos com pessoal no montante de até 49% da receita corrente líquida. É o que importa relatar, senhores leitores. Para concretizar o corte na folha de ativos – já que ele, o Estado, não pode reduzir a folha de inativos – o Estado deve, segundo a Constituição Federal, reduzir em vinte por cento as despesas com cargos em comissão e funções de confiança e, em seguida, exonerar servidores efetivos.

Atualmente, montante total da despesa anual com servidores comissionados gira em torno de R$ 38 milhões. A redução de 20% dessa despesa acarretaria em uma economia de R$ 7,7 milhões, o que representa apenas 0,57% do total da redução necessária, de modo que, após exonerar os comissionados, ainda será preciso reduzir a folha de ativos em R$ 1,3 bilhão, dessa vez mediante exoneração de servidores efetivos. Consultei técnicos do Estado para fazer as contas, e cheguei ao seguinte resultado: o Executivo precisaria cortar quase metade da folha de ativos do Governo. Em número de servidores, a situação torna-se ainda mais dramática: para conseguir reduzir sua despesa com pessoal ao limite legal de gastos com pessoal, o Governo vai ter de demitir mais de 24 mil servidores efetivos, o que equivale a quase metade (47% do total) da sua força de trabalho. 

Caso optasse por proteger as áreas essenciais como saúde, educação e segurança, ainda assim o Executivo teria que demitir 100% dos servidores efetivos das demais áreas, e, ainda, 36% dos servidores dessas três áreas prioritárias. Em resumo, para cumprir mais a decisão do TCE-RN e se adequar aos limites previstos na LRF, computando, sozinho, o deficit financeiro do regime previdenciário, que é de responsabilidade de todos os poderes, o Governo ainda teria de abrir mão de praticamente metade da sua força de trabalho efetiva. Com a palavra, o Tribunal de Justiça, onde está pedido de liminar sobre o assunto distribuído ao desembargador Cláudio Santos.

AGENDA ORLANDO BATISTA E TECLADO: PRÓXIMO DOMINGO, 13 DE MAIO NA ACASSEC EM CAICÓ - DIA DAS MÃES

CELSO DE MELLO TEM ATÉ HOJE PARA JULGAR PEDIDO DE SOLTURA DE LULA

Termina hoje (10), às 23h59, o prazo para que o recurso que pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos cinco ministros que compõem a turma, quatro já votaram. Todos contrários ao recurso impetrado pela defesa de Lula. Ontem (9), o ministro Ricardo Lewandowski seguiu, com ressalvas, o voto contrário do relator, ministro Edson Fachin. Anteriormente, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já haviam votado contra o recurso. O único que ainda não votou o recurso foi o ministro Celso de Mello – o que pode ser feito a qualquer momento.

O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual, ambiente em que os ministros votam remotamente. Caso Celso de Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido presencialmente. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresenta o voto até o fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.

No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deveria ter sido aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, pois ainda se encontram pendentes de análise final no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

SÃO FERNANDO/RN: PREFEITURA DEVE EXONERAR QUATRO PESSOAS PELA PRÁTICA DE NEPOTISMO

Relações de parentesco foram confirmadas pelas investigações realizadas pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a exoneração de quatro ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de São Fernando pela prática de nepotismo. As relações de parentesco foram confirmadas pelas investigações realizadas pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9).

Além das quatro pessoas identificadas em situação de nepotismo, a recomendação também requer que sejam exonerados no prazo máximo de 10 dias todos os demais possíveis ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice prefeito, secretários, procurador do Município, chefe de gabinete, vereadores ou qualquer outro cargo comissionado do executivo ou legislativo da cidade. Também devem ser rescindidos os contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes na mesma situação dos ocupantes de cargos comissionados.

A recomendação também prevê que a Prefeitura de São Fernando passe a exigir como requisito que o nomeado para cargo comissionado, estagiário, bolsista ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito se tem relação familiar. Ao término do prazo de 10 dias, o MPRN requisitou que a Prefeitura remeta à Promotoria de Justiça as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual. Também devem ser enviadas as declarações de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo de São Fernando, esclarecendo se possui ou não parentesco.

Confira aqui a recomendação.

RN: ROBINSON NEGA TER RECEBIDO DOAÇÕES NÃO DECLARADAS NA CAMPANHA DE 2014

A empresária Eliane Alves Pereira confirmou à Polícia Federal que recebeu da empresa JBS o pagamento de serviços prestados na campanha de Robinson Faria ao Governador Robinson Faria em 2014. A empresária, dona da E. A. Pereira Comunicação Estratégica, entregou à PF uma nota fiscal no valor de R$ 2 milhões emitida para a JBS S/A.

Segundo ela, deste valor, R$ 1,2 milhão é referente ao trabalho de marketing direto na campanha política e o restante é referente a serviços prestados à marca Friboi, da JBS. 

O valor total foi pago em setembro de 2014 por meio de depósito na conta da empresária. O pagamento não consta na prestação de contas da campanha de Robinson Faria.“Ela foi contratada para prestar um serviço de marketing e esse serviço foi efetivamente prestado. Se houve uma prestação tinha que haver o recebimento de valores. (…) Se houve um possível caixa 2 isso deve ser apurado pelo Poder Judiciário que é o juízo competente para apurar os fatos”, disse o advogado da empresária, Marcelo Torres.  A informação confirma parte da delação premiada de Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da J&F, grupo controlador da JBS. 

Empresária confirmou que se reuniu com Ricardo Saud, diretor da JBS, em São Paulo para tratar do pagamento do serviço prestado à camapnha de Robinson Faria em 2014 (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O executivo afirmou que fez doações não declaradas à campanha de Robinson Faria através de pagamentos a empresas de terceiros, dentre elas a de Eliane. Em nota, Robinson Faria afirma que não recebeu doações não declaradas para a sua campanha nas eleições de 2014 e que jamais solicitou qualquer doação ao delator Ricardo Saud que não fosse doação legal. “As doações solicitadas à JBS foram todas pedidas oficialmente, já que a JBS era a empresa indicada pelo partido PSD para fazer as doações para a campanha ao governo em 2014”, diz a nota. O governador afirmou ainda que “as contas da campanha foram todas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e que confia no trabalho da Justiça”.

HOMICÍDIO FOI REGISTRADO NA NOITE DE QUARTA-FEIRA (9) EM PARELHAS/RN

Por volta das 19h15 desta quarta (09/5), um homicídio foi registrado em Parelhas. Informações repassadas a nossa reportagem dão conta de que a vítima trata-se do jovem identificado como (Alex Mototaxi). O fato ocorreu na Rua Nabor Bezerra, no Bairro Boqueirão.

Ainda segundo as primeiras informações, a vítima estava na própria residência quando dois indivíduos em motocicleta, chegaram ao local e efetuaram vários disparos de arma de fogo. A vítima morreu no local. Após a ação os acusados fugiram com destino ignorado. A Polícia Militar foi acionada e está em diligencia a procura dos acusados. O ITEP também foi acionado para fazer a remoção do corpo. Até o momento a causa do homicídio é desconhecida. A Polícia Civil irá investigar o caso.

FONTE: MARCOS SIVA

GOVERNO DO ESTADO FIRMA PARCERIA EDUCATIVA COM CLUBES DE FUTEBOL DO RN

O governador Robinson Faria, acompanhado do diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Eduardo Machado, recebeu na manhã dessa quarta-feira (09), os dirigentes dos times de futebol América, ABC, Globo e Assu para firmar uma parceria que tem como objetivo promover a divulgação de campanhas educativas de trânsito e prestar apoio aos clubes que disputam as séries C e D do Campeonato Brasileiro. 

Caberá ao Detran promover as campanhas e ações de educação no trânsito nos eventos esportivos em que esses clubes estão participando. “O esporte tem uma importância muito grande pelo seu aspecto social e incentivo aos jovens. Por isso é necessário que haja investimentos nessa área aqui no estado. Além disso, vamos ganhar um espaço estratégico para divulgar as ações de educação no trânsito”, ressaltou o governador.

O diretor do Detran destacou a importância de levar a mensagem educativa aos eventos esportivos. “Precisamos utilizar os campos, que reúnem gente de vários segmentos da sociedade, muitos motoristas, para que nossas campanhas de educação e conscientização no trânsito sejam levadas ao maior número de pessoas”. Cada dirigente teve a oportunidade de expor as suas dificuldades e falar sobre a importância desse apoio do governo ao esporte. Ao final os clubes presentearam o governador Robinson Faria com as camisas dos seus respectivos times.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

EDUCAÇÃO DO RN ABRE EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS

A Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte publicou um edital para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva para o cargo de professor da rede pública de ensino. O número de vagas não foi definido em razão da variabilidade da demanda. Contudo, os contratados devem atuar em centros e escolas estaduais de Educação Profissional distribuídos em cidades que compõe as 16 Diretorias Regionais de Ensino(Direc). A remuneração prevista é de até R$ 2.414,32, para a carga horária de 30 h. 

A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período. A Seec informou que a publicação das vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá posteriormente, “em qualquer data dentro da validade do processo seletivo”. O edital tem validade de um ano. As vagas são em diversas áreas de formação: informática, administração, recursos humanos, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia industrial e sistemas elétricos, segurança no trabalho, guia de turismo ou gestão de turismo, de meio ambiente ou gestão ambiental.

Inscrições

Para se inscrever o candidato deverá acessar o portal www.educacao.rn.gov.br, clicar na aba “A Secretaria”, em seguida “Documentos/Editais” no qual estarão disponíveis o edital número 001/2018 do processo seletivo e o formulário de inscrição.

O candidato deve preencher integralmente a ficha de inscrição (o candidato que desejar ser isento da taxa de inscrição deverá marcar em sua solicitação em campo específico), enviar eletronicamente para o e-mail proftemporario2018@rn.gov.br, a ficha de inscrição assinada e a cópia dos documentos comprobatórios conforme estabelece o edital. Os candidatos que concorrerão às vagas e são portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato de inscrição. O candidato que não realizar esta declaração perderá o direito de concorrer a essas vagas. O interessado deverá apresentar o laudo médico com o código referente a Classificação Internacional de Doenças no dia da entrega dos documentos a Direc.

Têm direito a isenção da taxa de inscrição, os candidatos doadores de sangue, que trabalharam na Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no edital. O resultado da isenção será divulgado no dia 15 de maio.

Após o envio eletrônico da inscrição não será possível fazer alterações nas informações. Para participar, os candidatos devem efetuar ainda o pagamento da taxa de inscrição até o dia 16 de maio de 2018, no valor de R$ 30, através de depósito identificado com o nome do candidato ou transferência de conta de titularidade do próprio candidato para a Conta Corrente nº 8.708-4, Agência nº 3795-8, C A FUNDESPE, Banco do Brasil. Em seguida, o candidato deverá entregar todos os documentos na respectiva DIREC do município para qual optou na Ficha de Inscrição, até às 13 horas do dia 16 de maio de 2018.

Será eliminado o candidato que não apresentar a documentação exigida e não cumprir as determinações constantes no edital.

Serviço

• Edital 001/2018- Educação Profissional Técnica de Nível Médio
• Período de inscrição via internet 09 a 13/05/2018
• Valor da inscrição: R$ 30
• Período de solicitação de isenção via internet 09 a 11/05/2018
• Divulgação do resultado da isenção 15/05/2018
• Entrega da documentação na sede da DIREC 09 a 16/05/2018, até às 13h
• Resultado preliminar 25/05/2018
• Prazo para interposição de Recurso para Educação Profissional 28/05/2018
• Resultado Final 31/05/2018

CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA NÃO PAGARÃO TAXA DE INSCRIÇÃO

Os estudantes da última série do ensino médio de escola da rede pública que não solicitaram a isenção de pagamento, em abril, terão a gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Excepcionalmente, em função da mudança no formato, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à pasta, vão assegurar a gratuidade a esses concluintes. O período de inscrições vai até as 23h59 (horário de Brasília) de 18 de maio. Já o prazo para pagamento da taxa de inscrição é maior, terminando em 23 de maio. As provas estão marcadas para 4 e 11 de novembro.

Para esses participantes, não será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU). A guia será paga apenas pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa reprovada pelo Inep, e pelos que não tinham direito à isenção e estão acessando o sistema pela primeira vez.

Inscrições – As inscrições do Enem são feitas exclusivamente pela internet, na Página do Participante, disponível no portal do Inep. Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, mesmo os que já conseguiram a isenção. Os estudantes que estão na última série do ensino médio, em escola da rede pública, e não solicitaram a isenção, devem passar pelo processo completo de inscrição. Já os concluintes que fizeram a solicitação previamente, conforme orientado, farão a inscrição simplificada.

Acesse aqui a Página do Participante.

Assessoria de Comunicação Social

A NÃO BOA DO DIA...

PREFEITURA MANTÉM PROPOSTA PARA PAGAR O PISO E EDUCADORES DE NATAL CONTINUAM EM GREVE

Os educadores de Natal continuam em greve. A decisão foi tomada em assembleia na tarde desta quarta-feira (09/05), na ASSEN. A categoria continua em greve porque a Prefeitura, conforme anunciou a Secretária Justina Iva em audiência com o SINTE nesta terça (09), está mantendo a proposta que fez mês passado para pagar o Piso Salarial 2018.

O prefeito Alvaro Dias quer pagar os 6,81% do Piso Salarial no mês de junho e pagar o retroativo em 12 vezes, de janeiro a dezembro de 2019. Essa proposta já foi rechaçada pelos educadores da capital em assembleias realizadas nos dias 30 de abril, 04 de maio e nesta quarta, 09 de maio.   “A categoria não engole a divisão do retroativo em 12 vezes em 2019, porque o Prefeito está desobedecendo uma lei municipal, de 2013, e uma lei federal, de 2008. Portanto, a greve continua”, afirmou o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira. A categoria está em greve desde 21 de março. Os profissionais, além do pagamento do Piso, exigem melhores condições de trabalho, reformas nas escolas e CMEIs, pagamento de direitos negados e outros pontos. Ao todo a pauta tem 37 reivindicações.

NOVA ASSEMBLEIA FOI MARCADA PARA 16 DE MAIO
Uma nova assembleia dos educadores de Natal foi marcada para 16 de maio, às 8h, na ASSEN. Ficou definido que comando de greve da capital se reunirá na manhã desta sexta-feira (11).

IBGEEDUCA PASSA A INTEGRAR O CENTRO VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DA SEEC/RN

A partir de agora, além dos atuais recursos digitais oferecidos pela Secretaria de Educação do RN, o Centro Virtual de Aprendizagem vai contar com o IBGEeduca, um portal voltado para a educação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que disponibiliza conteúdos produzidos pelo próprio Instituto em formato e linguagem adaptados para estudantes e professores. “Há muito tempo acompanho as produções do IBGE destinadas ao público escolar. Disponibilizar o IBGEeduca em nosso CVA significa avanços na qualificação dos objetos de aprendizagens digitais”, avalia a Santa Rosa.

O portal oferece acesso a conteúdos distribuídos em três áreas específicas, sendo elas para crianças, jovens e professores. “Qualquer professor ou estudante, seja da iniciativa privada ou do setor público, tem acesso ao portal. Há gráficos, cartogramas, tabelas estatísticas, entre outros materiais, desenvolvidos sob orientação pedagógica da Escola Nacional de Ciência e Estatística do IBGE”, afirmou Ivanilton Passos, analista do IBGE no Rio Grande do Norte. A área dedicada para crianças apresenta conteúdo em um formato lúdico e adaptado para a linguagem infantil. Já na área direcionada aos jovens, é possível acessar temas preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atualidades, como dados sobre o uso da tecnologia e estatísticas de gênero. 

No espaço voltado para professores, os docentes podem encontrar sugestões de atividades e recursos para serem utilizados em sala de aula utilizando as informações produzidas pelo próprio IBGE. O portal foi lançado no mês de abril e disponibiliza conteúdos com as principais informações sobre aspectos econômicos, sociais, culturais e territoriais da população do país. Todos os conteúdos acompanham as diretrizes educacionais do Ministério da Educação.

Centro Virtual de Aprendizagem

Hospedado na página inicial do site da SEEC, o espaço foi criado visando contribuir no processo de aprendizagem dos estudantes e ajudar os professores no desenvolvimento das suas aulas. O CVA dispõe de links para estudos, materiais didáticos disponíveis 24h para alunos e professores e reúne os programas prioritários desenvolvidos pela Secretaria na internet.

A Biblioteca Virtual do CVA conta com os cadernos de nivelamento de todos os anos do Projeto #QueroAprender, direcionados para estudantes do 8º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio. O acervo conta com apostilas das mais diversas áreas do conhecimento. Além disso, o Centro conta com conteúdos do site Escolas na Rede e material do Portal Clickideia. Todos os arquivos disponíveis no espaço são de livre acesso, não se limitando aos estudantes da rede estadual de ensino.

• Centro Virtual de Aprendizagem CVA IBGE

MORRE CANTOR BREGA JOSÉ RIBEIRO, AOS 84 ANOS, EM PINDORETAMA

A música romântica ou brega está mais triste. Faleceu na tarde dessa quarta-feira (09), no distrito Patrius I na cidade de Pindoretama, próximo a Fortaleza, um dos maiores representantes desse segmento, o cantor José Ribeiro. Ele foi vitima de um infarto fulminante, e mesmo sendo socorrido para o hospital local já chegou sem vida.

Zé Ribeiro, nome de peso da música brega, como era tratado carinhosamente pelos fãs, foi um dos artistas que mais representou esse segmento nesses ultimos 40 anos quando estourou em todo o país com a música “A Beleza da Rosa” lançada em 1976 pela gravadora CBS.

Criador de sucessos como A Beleza da Rosa, Meu Coração Que Não Te Esquece, Canção dos Namorados, Na Porta da Cozinha, Um Amor Vai, Outro vem, Suely, Erro de Matrimônio, Pensando em Mariza e muitos outros, ele estava com 82 anos de idade. Era natural de Barbacena, em Minas Gerais, mas, estava residindo em Pratius, pertinho de Cascavel uma cidade do interior do Ceará.

TJ/RN LIBERA SAQUES DE R$ 300 MILHÕES PARA GOVERNO PAGAR APOSENTADOS

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiram na sessão desta quarta-feira (9), por 11 votos a 3, suspender os efeitos do Acórdão nº 12/2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual havia proibido novos saques dos recursos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado. A Corte potiguar apreciou um Agravo Interno em Mandado de Segurança, movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o entendimento da Corte de Contas. A decisão do Tribunal de Contas havia determinado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes desse fundo. Contudo, a liberação dos saques depende de nova apreciação da Ação de Tutela Cautelar Antecedente nº 0853554-21.2017.8.20.5001, na qual foi concedida liminar no sentido de proibir os saques.

De acordo com os autos, a PGE alega que a Assembleia Legislativa havia autorizado o saque dos recursos em 18 de janeiro, com a aprovação da Lei Complementar nº 620/2018. A lei traz a obrigação de retorno ao Fundo Financeiro até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado.  “A prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade de alguma lei cabe apenas ao Tribunal de Justiça”, destacou o desembargador Claudio Santos, durante o julgamento da ação.

(Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 0800405-44.2018.8.20.0000 - PJe)

EXPOCAICÓ É LANÇADA E DESTACARÁ POTENCIAIS DO MUNICÍPIO EM JUNHO

Com a presença de diversos parceiros, de secretários e imprensa, nesta quarta-feira (09), o Município de Caicó apresentou a programação da EXPOCAICÓ 2018, na praça de alimentação do Mercado Público. “Esse será um momento para fomentar a nossa economia e mostrar as potencialidades, como o boné, o artesanato, a cultura e a gastronomia”, disse o prefeito Batata Araújo.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Diego Vale, a EXPOCAICÓ é evento ‘guarda-chuva’, pois agregará uma série de atrações de 1º a 10 de junho. “Destaque no primeiro final de semana, de 01 a 03 de junho, para a 45ª Exposição Agropecuária do Seridó, Festival de Cinema Curta Caicó e a abertura do Festival Gastronômico”, lembrou. A programação ainda inclui a Semana do Boné, Fórum de Turismo, Feira de artesanato Caicó Mostra Caicó, Festival de Quadrilhas, pedal, shows e muita mais. “A EXPOCAICÓ joga a diversidade de Caicó para o mundo”, destacou o gerente regional do SEBRAE, Pedro Medeiros.

SERIDÓ/RN: OUVIDOR DO CREA-RN FEZ INSPEÇÃO NA BARRAGEM PASSAGEM DAS TRAÍRAS

O experiente engenheiro e ouvidor do CREA-RN, Eunélio Silva, esteve nesta terça-feira (08) realizando uma visita de inspeção na estrutura da barragem Passagem das Traíras, que fica localizada no leito do rio Seridó entre os municípios de Jardim do Seridó, São José do Seridó e Caicó.

Conhecido por realizar inspeção em diversas estruturas de grandes obras do Rio Grande do Norte e com 40 anos de experiência, Eunélio observou e fez imagens nas fissuras na parede principal da barragem, onde concentra o maior volume de água acumulado. A inspeção na barragem foi provocada pelo engenheiro caicoense Silvano Santos, durante plenária do CREA. Ele também esteve acompanhando o trabalho de Eunélio na barragem ao lado do chefe de gabinete do Município de Caicó, Eduardo Dantas.

Fonte: Paulo Júnior

FÓRUM DE TURISMO DE CAICÓ ABRE INSCRIÇÕES

A programação do Fórum de Turismo de Caicó deste ano terá como tema “Turismo Rural: encantos e sabores do Seridó” e, além de palestras e debates, contará com a apresentação de trabalhos acadêmicos. O evento científico é promovido pelo Município de Caicó e SEBRAE, com apoio da UFRN.

Os trabalhos deverão ser escritos dentro da temática geral, com sugestões de eixos temáticos: turismo rural, hospitalidade, gastronomia, identidade regional, eventos, patrimônio natural e geoturismo. O prazo final para inscrições é 31 de maio. As regras estão disponíveis em facebook.com/forumdeturismodecaico

Fonte: Wllana Dantas

CELULARES PIRATAS SERÃO BLOQUEADOS A PARTIR DE HOJE

A partir de hoje (9) os celulares irregulares, também chamados de piratas, habilitados a partir de 22 de fevereiro, serão bloqueados no Distrito Federal e em Goiás. A medida atende decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.

A medida tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Ontem (8), véspera do bloqueio, os celulares irregulares receberam a seguinte mensagem de texto: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXX [número do IMEI] é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular.

Em setembro, as mensagens começarão a ser enviadas para aparelhos habilitados no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, na Região Sul e nos demais estados da Região Centro-Oeste. As mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro deste ano e o bloqueio dos aparelhos começará em 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados depois de 23 de setembro nesses estados. Em seguida, virão os aparelhos da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste. O encaminhamento de mensagens aos usuários começará em 7 de janeiro do ano que vem e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares, no dia 24 de março.