DEZENOVE CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE DEIXARAM A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Portaria do Governo Federal publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira informa que o número de cidades em situação de emergência no estado caiu de 153 para 134, considerando o último decreto estadual A portaria retirando essas cidades da lista foi publicada no Diário Oficial da União; 

Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicada nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU) reconhece a situação de emergência em 134 municípios do Rio Grande do Norte. Considerando o Decreto nº 27.764, de 16 de março de 2018, em que reconhecia a emergência da seca em 153 cidades, o número dos municípios que saíram desta situação caiu para 134. Ou seja, 19 cidades que estavam no decreto estadual publicado em março passado não constam mais na lista. 

Saíram da lista Brejinho, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Ielmo Marinho, Jundiá, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Macaíba, Montanhas, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, São Pedro, Serrinha,, Taipu e Várzea. 

Confira íntegra da portaria:
PORTARIA Nº 155, DE 5 DE JUNHO DE 2018 
Reconhece situação de emergência em municípios do Governo do Estado do Rio Grande do Norte/RN.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.
Considerando o Decreto nº 27.764, de 16 de março de 2018, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte/RN, considerando ainda as demais informações constantes no processo nº 59051.005435/2018-25, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0 a situação de emergência nos municípios listados na tabela.

1	Acari
2	Assú
3	Afonso Bezerra
4	Água Nova
5	Alexandria
6	Almino Afonso
7	Alto dos Rodrigues
8	Angicos
9	Antônio Martins
10	Apodi
11	Areia Branca
12	Baraúnas
13	Barcelona
14	Bento Fernandes
15	Bodó
16	Boa Saúde
17	Caiçara do Norte
18	Caiçara do Rio do Vento
19	Caicó
20	Campo Redondo
21	Caraúbas
22	Carnaúba dos Dantas
23	Carnaubais
24	Cerro-Corá
25	Coronel Ezequiel
26	Campo Grande
27	Coronel João Pessoa
28	Cruzeta
29	Currais Novos
30	Doutor Severiano
31	Encanto
32	Equador
33	Felipe Guerra
34	Fernando Pedroza
35	Florânia
36	Francisco Dantas
37	Frutuoso Gomes
38	Galinhos
39	Governador Dix-Sept Rosado
40	Grossos
41	Guamaré
42	Ipanguaçu
43	Ipueira
44	Itajá
45	Itaú
46	Jaçanã
47	Jandaíra
48	Janduís
49	Japi
50	Jardim de Angicos
51	Jardim de Piranhas
52	Jardim do Seridó
53	João Câmara
54	João Dias
55	José da Penha
56	Jucurutu
57	Lagoa Nova
58	Lagoa d'Anta
59	Lagoa de Velhos
60	Lajes
61	Lajes Pintadas
62	Lucrécia
63	Luís Gomes
64	Major Sales
65	Marcelino Vieira
66	Martins
67	Messias Targino
68	Monte Alegre
69	Mossoró
70	Macau
71	Olho d'Água dos Borges
72	Ouro Branco
73	Paraná
74	Paraú
75	Parazinho
76	Parelhas
77	Passa e Fica
78	Patu
79	Pau dos Ferros
80	Pedra Grande
81	Pedra Preta
82	Pedro Avelino
83	Pendências
84	Pilões
85	Poço Branco
86	Portalegre
87	Porto do Mangue
88	Pureza
89	Serra Caiada
90	Rafael Fernandes
91	Rafael Godeiro
92	Riacho da Cruz
93	Riacho de Santana
94	Riachuelo
95	Rodolfo Fernandes
96	Ruy Barbosa
97	Santa Cruz
98	Santa Maria
99	Santana do Matos
100	Santana do Seridó
101	São Bento do Norte
102	São Bento do Trairi
103	São Fernando
104	São Francisco do Oeste
105	São João do Sabugi
106	São José de Mipibu
107	São José do Campestre
108	São José do Seridó
109	São Miguel do Gostoso
110	São Miguel
111	São Paulo do Potengi
112	São Rafael
113	São Tomé
114	São Vicente
115	Senador Elói de Souza
116	Serra Negra do Norte
117	Serra de São Bento
118	Serra do Mel
119	Serrinha dos Pintos
120	Severiano Melo
121	Sítio Novo
122	Taboleiro Grande
123	Tangará
124	Tenente Ananias
125	Tenente Laurentino Cruz
126	Tibau
127	Timbaúba dos Batistas
128	Touros
129	Triunfo Potiguar
130	Umarizal
131	Upanema
132	Venha-Ver
133	Vera Cruz
134	Viçosa

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO NEWTON RAMLOW

Fonte: Jornal de Fato 

AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICA E LOJAS SÃO ARROMBADAS EM TRÊS MUNICÍPIOS DO RN

Três municípios potiguares foram alvo de bandidos na madrugada desta quinta-feira (7). Bancos, uma casa lotérica, um posto de combustíveis e uma farmácia foram arrombados nas cidades de Ceará-Mirim, Lagoa Salgada e Angicos. Em todos os casos, os criminosos chegaram em carros e armados. Ninguém foi preso.

Angicos

No município de Angicos, na região Central potiguar, os bandidos arrombaram a agência do Banco do Brasil e levaram um malote de dinheiro. De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 3h. Pelo menos oito homens participaram da ação. Eles fugiram em dois carros. A PM disse que chegou ao local no momento da fuga. Houve troca de tiros, mas ninguém foi ferido. Os criminosos ainda espalharam grampos de ferro pela rodovia, e levaram duas pessoas como reféns. Ambas foram libertadas instantes depois.

Lagoa Salgada

No município de Lagoa Salgada, na região Agreste, três carros com cerca 10 pessoas invadiram a cidade e arrombaram a agência do Bradesco. Uma farmárcia e um posto de combustíveis também foram alvo dos assaltantes.

De acordo com a PM, a ação criminosa conteceu por volta das 3h. Antes dos arrombamentos, os bandidos espalharam grampos pela via que dá acesso à cidade e usaram um caminhão para obstruir a passagem de outros veículos. Além disso, o dono do caminhão e um vigia de rua foram feitos reféns, mas liberados em seguida.

Nada foi levado do banco. Na farmácia e no posto, foram roubados vários produtos.

Ceará-Mirim.

Em Ceará-Mirim, na Grande Natal, cinco homens em dois carros arrombaram uma casa lotérica no centro da cidade. Os criminosos chegaram a ter acesso ao cofre, mas não conseguiram levar o dinheiro porque o cofre, que é muito grande, não passou pela porta. Os criminosos ainda tentaram quebrar a parede, mas também não tiveram sucesso. Durante a ação, moradores disseram à polícia que ouviram o barulho de vários tiros.

JUIZ DO RN SUSPENDE TABELA DO FRETE RODOVIÁRIO CRIADA PELO GOVERNO FEDERAL

Uma decisão da 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu nesta quinta-feira (7) a medida provisória do governo federal que estabeleceu uma tabela de preços para os serviços de frete rodoviário - um dos pontos de pauta da paralisação de caminhoneiros que aconteceu em todo o país e afetou o abastecimento de vários produtos.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a decisão do juiz Orlan Donato Rocha é válida apenas para duas empresas do setor salineiro potiguar, autoras da ação: a L Praxedes Gomes e Maresal Sociedade Salineira LTDA - ME. Elas acionaram a Justiça contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), argumentando que as normas editadas pelo governo "ferem os princípios constitucionais da ordem econômica: livre iniciativa e concorrência".

Na sua decisão, o magistrado considerou que a tabelação dos preços "demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário". A liminar desobriga as empresas de trabalharem com os preços mínimos estabelecidos pelos órgãos nacionais. Essa decisão pode abrir um precedente para que outras empresas também judicializem os preços. A ANTT informou que já foi intimada sobre a liminar expedida pela 8ª Vara do RN, que suspende os efeitos da MP 832/2018. "Neste momento, a procuradoria da AGU, junto a ANTT , está avaliando o alcance da liminar concedida", informou em nota. Ainda de acordo com a agência, a tabela de frete continua em discussão e análise.

Avaliação

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo vai publicar uma nova tabela de preços mínimos dos fretes para corrigir “equívocos” e "imprecisões". O governo publicou a tabela com na semana passada, mas os valores causaram polêmica. Os novos preços começaram a valer no dia 30 de maio e geraram descontentamento de setores como o agronegócio. A formulação da tabela com os preços mínimos dos fretes, por meio de medida provisória, faz parte do acordo do governo com caminhoneiros para para tentar por fim à paralisação das últimas semanas.

GOVERNADOR DO RN CONVOCA E NOMEIA DOCENTES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

                         RIO GRANDE DO NORTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que constado Processo nº 179708/2017-2-SEEC,

R E S O L V E convocar e nomear os candidatos relacionados no anexo III, em substituição aos que não se apresentaram ou pediram reclassificação na nomeação do Diário Oficial do Estado  n°14.037, de 25/10/2017, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC, publicado no D.O.E nº 13.553, de 30 de outubro de 2015, homologado através de publicação no D.O.E nº 13.635, de 08 de março de 2016 e prorrogado através de publicação no D.O.E nº 14.109, de 09 de fevereiro de 2018, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Professores e Especialistas de Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, nos termos do § 4º do art. 16, da Lei Complementar nº 322/2006, de 11 de Janeiro de 2006.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de junho de 2018, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

Cristiano Feitosa Mendes

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

*Clique AQUI e veja Relação de Convocados e nomeados.

SENADOR GARIBALDI GARANTE EMENDA DE 600 MIL REAIS PARA REFORMA DO AÇOUGUE PÚBLICO DE CAICÓ

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, está cumprindo agenda administrativa em Brasília/DF, ao lado do vereador Lobão Filho. Na tarde desta quarta-feira (06), participou de reunião com o senador Garibaldi Filho visando solicitação de recursos para áreas importantes do município.

Durante a reunião, foi solicitado pelo prefeito Batata e o vereador Lobão a destinação de recursos, através de emenda parlamentar, para a reforma do açougue público de Caicó. Foi mostrada a grande necessidade e a importância desse investimento para Caicó. Garibaldi, que já havia se comprometido com o vereador Lobão em destinar recursos para o município de Caicó, acatou a solicitação e informou que destinará 600 mil reais para a realização da reforma e modernização do açougue público.

Fonte: Paulo Júnior

BANDIDOS METRALHAM POSTO DOS BOMBEIROS E QUEIMAM VIATURAS EM MOSSORÓ

Bandidos atacaram a base do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/RN), em Mossoró, região Oeste do Estado. O bando metralhou a fachada do prédio e incendiou duas viaturas da corporação que estavam estacionadas no local.

A ação ocorreu por volta das 2h30 na base, localizada as margens da BR 304 na saída do município em direção a Natal. Segundo informações da Polícia Militar (PM), os suspeitos foram ao local a pé e efetuaram os disparos em direção ao prédio. Em seguida, eles jogaram gasolina nos veículos e atearam fogo nas viaturas que ficaram totalmente destruídas. No momento do ataque haviam alguns bombeiros no local que conseguiram se proteger dos disparos e chamar a Polícia Militar. A PM chegou ao local e realizou diligências, mas ninguém foi capturado.

Fonte: portalnoar

POR 8 VOTOS A 2, SUPREMO SUSPENDE VOTO IMPRESSO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Por 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma eleitoral. Posicionaram-se contra a implantação do voto impresso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para eles, a medida representava um risco ao sigilo do voto e à confiabilidade do processo eleitoral. 

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, decidiu submeter o pedido de medida cautelar para barrar o voto impresso diretamente ao plenário da Corte. Na sessão, o relator defendeu a implantação gradual da medida, de acordo com a disponibilidade de recurso e as possibilidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas o ministro Dias Toffoli concordou com Gilmar. “Eu não entendo como ilegítima a proposta de o Congresso adotar o voto impresso, mas considero que esse processo há de se fazer de maneira segura”, disse Gilmar. Em seu voto, Gilmar destacou a experiência no Distrito Federal e em Sergipe com o voto impresso nas eleições de 2002. “O experimento que se fez à época sobre a impressão do voto resultou, na verdade, num grande tumulto, porque todos nós sabemos que pelo menos os modelos atuais das impressoras suscitam uma série de problemas”, comentou. Um relatório da Corte Eleitoral sobre aquela eleição concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes” e “nada agregou em termos de segurança ou transparência”,

SIGILO. A divergência no julgamento desta quarta-feira foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que acreditou os dispositivos da lei 13.165 de 2015 questionados pela PGR violam o sigilo e a liberdade do voto. Para Moraes, o voto impresso tem alta potencialidade de identificação do eleitor. “Não é questão de economicidade ou celeridade na votação, se vai atrasar ou não, é uma questão de cunho eminentemente constitucional”, observou Moraes. Para o ministro Luís Roberto Barroso, o custo-benefício do voto impresso é “totalmente desfavorável”. “A impressão do voto é cara e pouco acrescenta à segurança. Acho que há um retrocesso em se voltar o voto impresso. É fazer uma aposta analógica num mundo que se tornou digital”, ponderou Barroso.

Para Cármen, a confiança no sistema eleitoral é um dos pontos altos do próprio sistema político brasileiro. “O Brasil não está acostumado a ser matriz, nem de práticas, menos ainda de administração. Nos acostumamos muito a copiar. Mas no caso da Justiça Eleitoral somos matriz e exportador de modelo”, disse a presidente do STF. “A democracia tem na sua própria característica uma dinâmica de propiciar o progresso das instituições, e não o retrocesso. Não há elementos que demonstrem haver alguma fissura ou sustentação nas desconfianças apresentadas (em relação à urna)”, ressaltou a ministra. O ministro Luiz Fux, que preside o TSE, se declarou suspeito e não votou. Fux prometeu revogar uma licitação aberta para a aquisição de impressoras. A medida cautelar para suspender a implantação do voto impresso vale até o STF julgar o mérito da ação. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

NENHUMA APOSTA ACERTA AS SEIS DEZENAS DA MEGA-SENA DESTA QUARTA (6)

O Concurso 2.047 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 5,5 milhões, foi sorteado na noite de hoje (6) em Goiás (GO). Nenhum apostador acertou os seis números. 

Confira as dezenas sorteadas: 01 - 18 -19 - 29 - 44 - 54.

Trinta ganhadores acertaram a quina e cada uma levará um prêmio de R$ 55.914,69. Mais de 2,3 mil bilhetes acertaram quatro dezenas e levam um prêmio de R$ 1.002,65 cada.

O próximo concurso, que será sorteado no sábado (9), tem um prêmio acumulado estimado em R$ 9,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

PROCESSO SELETIVO PROFESSORES/RN: DIVULGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PARA TEMPORÁRIOS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura do RN, publica hoje, o resultado final dos classificados no Processo Seletivo Simplificado para contratação e composição de cadastro de reserva para professor das disciplinas específicas de Educação Profissional para atuarem nos Centros e Escolas da rede estadual, por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2018- SEEC/RN. 

A convocação dos candidatos selecionados será feita obedecendo a ordem de classificação obtida no âmbito do município e da Diretoria Regional de Educação e Cultura -  DIREC para onde se inscreveu. Lançado em maio deste ano, o edital estabelecia o prazo para entrega da documentação até o dia 16 de maio,  na sede da Diretoria Regional (DIREC) a qual a vaga está vinculada. Dia 15 de maio foi divulgado o resultado da isenção solicitada pelos participantes.

 
O resultado final pode ser acessado aqui.

INADIMPLÊNCIA DO FIES DOBRA DESDE 2014, E 41% NÃO PAGAM AS PARCELAS HÁ MAIS DE TRÊS MESES

Depois de um período de crescimento desenfreado de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de 2011 a 2014, o Ministério da Educação lida agora com um aumento contínuo da inadimplência dos ex-estudantes. Dados obtidos com exclusividade pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a taxa de inadimplência dobrou de 18,9%, entre dezembro de 2014, para 41% em março de 2018, período mais recente das informações repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No mercado, um devedor é considerado inadimplente apenas quando está há pelo menos 90 dias sem pagar o valor devido. Em março, esse era o caso de 249.433 estudantes. Muito maior do que a expectativa original de 10% de inadimplência, essa parcela de devedores representa 41% do total de 612.225 pessoas financiadas pelo Fies que já passaram pela fase de financiamento e a fase de carência (período em que o valor já foi inteiramente financiamento, mas o devedor ainda não precisa começar a pagar de volta), e entraram na fase de amortização. Mesmo com o crescimento constante da inadimplência, o governo ainda não definiu as regras do Programa Especial de Regularização do Fies, que já estava incluído na MP do Novo Fies, aprovada no Senado Federal em novembro do ano passado. Ao G1, o FNDE afirmou que “ainda não há qualquer contrato vinculado a esse Programa” por causa da falta de regulamentação.

O FNDE só começou a divulgar dados sobre a inadimplência do Fies a partir de 2015, alegando que, antes o número de contratos que já estavam na fase de amortização era muito pequeno. Atualmente, mais de 600 mil estudantes já estão pagando as parcelas do Fies, mas cada vez menos conseguem cumprir os prazos das parcelas. Em março, o total de contratos na fase de amortização, mas com atraso de um a 89 dias no pagamento de parcelas, era de 128.689. Somados aos contratos já considerados inadimplentes (com atraso de pelo menos 90 dias), eles representam 378.122.

AGENDA FORRÓ DANADO DE BOM DE GERALDÃO DE CAICÓ EM JUNHO

*Agenda do mês de junho 2018:
Dia 08 estaremos na quadragésima quinta exposição agropecuária de Caicó.

*Dia 15 estaremos tocando o São João do CEIS.

Dia 22 estaremos tocando o São João do Sesc Seridó.

Dia 23 estaremos no bar do Coreto.

*Convido todos os meus amigos e fãs. Um forte abraço!!!!

A BOA DO DIA...

RN: COMISSÃO DE FINANÇAS DA ALRN APROVA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DOS ROYALTIES COM UMA EMENDA

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, em sua reunião desta quarta-feira (6) uma emenda encartada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) que havia pedido vista na reunião anterior o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de Royalties e participações especiais, relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, Pela emenda, aprovada pela unanimidade dos cinco deputados que participaram da reunião, os recursos do crédito serão destinados, exclusivamente para capitalização do Fundo Previdenciário, para pagamento de salários dos servidores do Estado. 

“O que fizemos foi amarrar que os recursos desses créditos sejam utilizados para o pagamento de pessoal que é o problema maior do Rio Grande do Norte. O projeto original permitia que os recursos fossem utilizados, também, para pagamento da dívida do Estado”, destacou Mineiro. Ele também apresentou outra emenda que restringia o prazo da operação para o exercício de 2018 e não para o de 2019 também, por entender que o próximo governo já começaria com uma queda de receita. No entanto, essa emenda não foi aprovada, por três votos contrários e apenas dois favoráveis. 

A matéria segue agora para apreciação e votação nas comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Minas e Energia, antes de chegar ao plenário, a não ser que seja dispensada a sua tramitação nessas outras comissões pelo Colegiado de Líderes. O deputado Mineiro ainda solicitou uma diligência junto ao Governo do Estado para que forneça informações de como chegou à previsão de um crédito no valor de R$ 162 milhões, durante o período, sem que isso prejudique a tramitação da matéria. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Mineiro Lula, Galeno Torquato (PSD) e José Dias (PSDB).