MPRN PUBLICA CONVOCAÇÃO DE 22 ESTAGIÁRIOS

Estudantes de graduação e pós-graduação atuarão em Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Caraúbas

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta quinta-feira (26) dois editais para convocação de 22 candidatos aprovados em seleções para credenciamento de estagiários do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Os estudantes de graduação em Direito, Contabilidade e Engenharia Civil atuarão em Natal, e os estudantes de pós-graduação em Direito atuarão em Promotorias de Justiça nas comarcas da capital, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Caraúbas.

Os convocados têm o prazo de cinco dias úteis para efetuar o credenciamento junto ao MPRN, nos locais informados nos editais publicados. Eles deverão se apresentar munidos dos seguintes documentos pessoais:

– Duas (02) fotos 3x4;

– Cópia e originais de RG e CPF;

– Cópia e original do comprovante de residência;

– Cópia e original de comprovante de estar em dia com o serviço militar;

– Cópia e originais do título eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

– Atestado médico que comprove estar o candidato apto ao exercício das funções de estagiário;

– Certidão onde conste o horário das disciplinas que está cursando e período em que está matriculado;

– Declaração indicando a atividade pública ou privada que exerce, com menção de local e horário de trabalho;

– Certidões Negativas de antecedentes criminais expedidas pelos cartórios de distribuição da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Polícia Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

– Certidões de adimplência expedida pelos Tribunais de Contas da União e do Estado onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

– Declaração de não ter cometido crime contra a Administração Pública nos últimos 05 (cinco) anos.

Para visualizar os editais e a lista de convocados, clique aqui.

DIVULGADO RESULTADOS PRELIMINARES DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA ESPECIALIZAÇÕES DA ESMARN

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) divulgou, na última sexta-feira (27), os resultados preliminares das inscrições deferidas para as Especializações em Direito Penal e Processual Penal e Direito Constitucional e Administrativo. Foram selecionados magistrados, servidores internos e externos de acordo com o número de vagas disponíveis e com os critérios de seleção. As relações definitivas de servidores e magistrados selecionados para as Especializações serão publicadas após o fim do prazo de desistência. Serão admitidas desistências até o dia 30 de julho.

Especializações em Direito Constitucional e Administrativo e Direito Penal e Processual Penal

O objetivo dos cursos de Pós-graduação é proporcionar aos profissionais posicionamentos críticos diante das inovações do Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal para as atuações administrativas e jurisdicionais no judiciário potiguar. As aulas das duas turmas irão ocorrer entre os dias 16 de agosto de 2018 a 20 de setembro de 2019, nos horários das 18hr às 22h10, nas quintas-feiras, e das 14hr às 18h10, nas sextas-feiras. Após esse período, os discentes terão 120 dias para a realização da banca do trabalho de conclusão.

*Confira os resultados preliminares da Especialização em Direito Penal e Processual Penal e Direito Constitucional e Administrativo.

* Com informações da Escola da Magistratura

BANDIDOS ARROMBAM PRÉDIO E FURTAM COMPUTADORES DA ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM E BOMBEIROS DO RN

A sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMPMRN) foi invadida na madrugada deste domingo (29). Segundo a própria entidade, os bandidos arrombaram as portas de vidro da secretaria e da assessoria jurídica e levaram duas CPUs, onde estão o banco de dados dos associados e outras informações específicas da administração da instituição.

A presidente em exercício, subtenente Márcia Carvalho, disse que o crime não tem características de um roubo comum, já que as pessoas foram diretamente às salas onde tinham interesse e só levaram os computadores e um teclado, mesmo havendo outros objetivos de valor no local. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Central de Flagrantes da PM e a Polícia Civil vai investigar o caso.

PRIMEIRO REPASSE DA CFURH COM NOVOS PERCENTUAIS FORAM CREDITADO DESDE DE SEXTA-FEIRA (27)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que o repasse da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídrico (CFURH) com o ajuste de 20% sobre a distribuição deve ser feito a partir de sexta-feira, 27 de julho. A informação é da Superintendência de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Levando em consideração o repasse de 2017, a Confederação estima que a medida trará um ganho de mais de R$ 120 milhões/ano aos cofres dos Municípios onde se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios.

A CNM lembra que antes da publicação da Lei 13.661/2018, os percentuais de distribuição da CFURH eram de 45% para os Estados; 45% para os Municípios; e 10% para a União – sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Entretanto, a Lei 13.661 reduz o porcentual de repasse para os Estados de 45% para 25%, transferindo a diferença para os Municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 Estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 Entes municipais.

*Veja a estimativa de ganho anual.

MUNICÍPIOS RECEBEM HOJE, SEGUNDA-FEIRA, 30, TERCEIRO REPASSE DO FPM, MÊS DE JULHO

Está sendo creditado HOJE, segunda-feira, 30 de julho o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio deste mês. O valor da transferência é de R$ 2.019.238.625,49, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações sobre a gestão dos recursos.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.524.048.281,86. De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2018, quando comparado com o mesmo decêndio de 2017, apresentou redução de -3,15% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, a queda é de -7%, levando em consideração a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.

Acumulado
Já em relação ao acumulado do ano, é possível constatar que o repasse total do FPM tem apresentado crescimento positivo. O repasse aos Municípios de janeiro até o 3º decêndio de julho de 2018 apresentou crescimento de 8,33% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do ano de 2018 indica aumento de 5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Orientações
Apesar de o cenário do FPM ser positivo em relação ao acumulado do ano, a CNM reforça que os gestores precisam manter cautela ao gerir os recursos municipais nos próximos meses do ano. A entidade lembra que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo. Dessa forma, é necessária a elaboração de um planejamento estratégico para que não ocorram surpresas negativas.  

Para acompanhar os valores do FPM, como as estimativas dos três decêndios, o valor efetivamente repassado, os descontos de Fundeb e do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), acesse o Conteúdo Exclusivo no portal da CNM onde está a plataforma de Transferências Constitucionais. Esse espaço é diferenciado para os Municípios contribuintes. 

Acesse aqui a íntegra da nota do FPM

SINDICATOS DO RN MOVEM AÇÃO NA JUSTIÇA EXIGINDO QUE AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E SAÚDE SEJAM ESTENDIDOS

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN) e o Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) moveram, conjuntamente, uma ação judicial exigindo que o governo Robinson Faria estenda os auxílios alimentação e saúde aos servidores da educação e saúde.

A exigência foi feita com base na concessão desses dois auxílios para os trabalhadores lotados no Gabinete Civil do Governo do Estado, assinala informação postada pelosite do Sinte/RN. Ou seja, os dois sindicatos estão exigindo que o governo faça o mesmo que fez com os servidores do Gabinete Civil e estenda os auxílios alimentação e saúde. A ação foi movida no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) pautada no princípio constitucional da isonomia, que quer dizer que todos têm o mesmo direito perante a lei, e que desta forma nenhum servidor deve ser tratado de modo diferente. O auxílio saúde tem o valor de R$ 300,00 enquanto o de alimentação é de R$ 1.200,00.

MEGA-SENA ACUMULA E PODE PAGAR R$ 6 MILHÕES NA PRÓXIMA QUARTA (1)

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2063 da Mega-Sena sorteado na noite de SÁBADO, (28). 

O prêmio acumulou e deve chegar a R$ 6 milhões no sorteio da próxima quarta-feira (1º).  O concurso 2.063 foi realizado em Pouso Redondo (SC). 

Os números sorteados foram: 06 - 10 - 19 - 24 - 25 - 29. 

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DA FOLHA DE JULHO A PARTIR DE AMANHÃ, DIA 31

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar, até o próximo dia 10 de agosto, toda a folha de julho dos servidores públicos do estado. O pagamento do 13º salário de quem ganham acima de R$ 3 mil, no entanto, segue sem previsão. Segundo a Assessoria de Comunicação do governo, a folha de julho começa a ser depositada, amanhã, dia 31, quando devem receber os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP.

No dia 4 de agosto, recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM). No dia 7 de agosto, recebem todos os servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que recebem até R$ 4 mil. Por fim, no dia 10 de agosto, recebem todos os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando 100% da folha.

FESTA DE SANT’ANA 2018: MULTIDÃO SE DESPEDE EM CAICÓ

Uma multidão percorreu as principais ruas e avenidas de Caicó neste domingo (29) na procissão de encerramento da Festa de Sant’Ana.

Anualmente entre 50 e 70 mil pessoas vão às ruas reverenciar a Senhora Sant’Ana e São Joaquim. Milhares de fiéis acompanham neste momento a procissão de encerramento da Festa de Santana de Caicó. 

A procissão saiu da Matriz de Santana e seguiu pelas principais ruas com o regresso para o ponto de partida, onde aconteceu a missa solene de encerramento dos festejos que tiveram dez dias de programação religiosa e sócio cultural.

A BOA DO DIA...

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CAICÓ: MPRN RECOMENDA REGULAÇÃO DOS CONTRATOS EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO

Segundo informações da Promotoria de Justiça da cidade, as empresas não estão cumprindo as normas e regulamentações legais em seus contratos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Caicó, recomenda às empresas de telecomunicação do Município para que cumpram todas as normas e regulamentações legais ao celebrar contratos de serviço. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o Regulamento Geral de Direito do Consumidor de Serviços de Telecomunicação (RGC), aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), todas as contratações de serviço em comunicação devem informar por meio de contrato todas as condições das atividades. Nesse contrato precisa estar previsto o prazo mínimo de permanência. Caso a empresa não cumpra suas obrigações, é vedada a cobrança de quebra do contrato referente ao tempo mínimo de permanência.

Segundo a recomendação, a Promotoria de Justiça recebeu por parte da Subcoordenadoria de Atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) diversas reclamações relativas a empresas de telecomunicações informando que as mesmas não cumprem os termos do RGC em seus contratos.As empresas devem acatar imediatamente as cláusulas da recomendação. A ocorrência será concluída após dois meses de cumprimento dos itens previstos.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

TRE/RN DESIGNA JUIZ PARA PRESIDIR TRABALHOS DE PLANO DE MÍDIA PARA AS ELEIÇÕES 2018

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) por meio da Portaria-Conjunta PRES/CRE nº 111/2018, estabelecida através de deliberação da Corte deste Regional, em sessão plenária no dia 19 de julho, designou o juiz da 2ª Zona Eleitoral, Agenor Fernandes da Rocha Filho, para presidir os trabalhos de plano de mídia relativos às Eleições Gerais de 2018. A portaria elenca critérios que determinam a atuação do Magistrado nas ações de plano de mídia e atribui ao juiz a prerrogativa para a convocação dos partidos políticos a partir do próximo dia 15 de agosto.

Estabelece ainda que o mencionado Juiz promova a convocação dos representantes das emissoras de televisão e de rádio, para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que os partidos tem direito. Até o dia 24 de agosto ocorrerá o sorteio para a definição da ordem de veiculação de propaganda de cada partido político ou coligação, a partir do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita, assim como a definição da distribuição dos horários reservados às siglas ou alianças que tenham candidatos, conforme prevê a Lei nº 9.504/97.

CONTAS DE LUZ CONTINUAM COM BANDEIRA VERMELHA NO PATAMAR 2 EM AGOSTO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz vão continuar com a bandeira vermelha em seu segundo patamar no mês de agosto. Com a bandeira vermelha no patamar 2, no mês que vem, a tarifa continua com um adicional de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. É o terceiro mês consecutivo em que a bandeira vermelha em seu segundo patamar vigora. De janeiro a abril, vigorou a bandeira verde, que não tem custo adicional. Em maio, foi adotada a bandeira amarela, que adicionava R$ 1 a cada 100 kWh consumidos. 

De acordo com a Aneel, a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 se deve às condições hidrológicas desfavoráveis e à redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do País. Essa situação elevou o risco hidrológico (GSF) e levou o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) ao teto de R$ 505,18 por megawatt-hora (MWh). São esses dois indicadores que determinam a cor da bandeira. O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista. Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada e tem o objetivo de possibilitar aos consumidores o uso consciente de energia elétrica. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar no mês de setembro no dia 31 de agosto.

TSE CONCEDE LIMINAR PARA PREFEITO DE PENDÊNCIAS/RN PERMANECER NO CARGO

O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Pendências, Fernando Antonio Bezerra, conhecido como Fernandinho, para ele permanecer no cargo.

O presidente do TSE analisou que há um erro de procedimento no acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, que havia ensejada a cassação do gestor. Para o ministro, a Corte Regional não poderia ter retirado o gestor sem antes julgar os embargos de declaração. Por isso, decidiu o ministro Fux, foi proferida a liminar suspendendo o afastamento do prefeito.

A BOA DO DIA...

TJRN: 2ª VARA CÍVEL DE NATAL ABRE VAGA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

A 2ª Vara Cível de Natal publicou edital para abertura de inscrições para o processo seletivo de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado, com o oferecimento de uma vaga para estudantes de Direito. Haverá classificação até o 8º colocado, para efeito de cadastro de reserva. As inscrições serão realizadas pessoalmente entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, das 8 h às 14 h, na secretaria da Vara, localizada no 4º andar do Fórum Seabra Fagundes, na Rua Dr. Lauro Pinto, 315, bairro de Lagoa Nova.  A seleção dos candidatos inscritos ocorrerá por meio de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de uma decisão ou sentença, abrangendo Direito Civil, Processual Civil e Direito do Consumidor.

A prova discursiva, terá duração de quatro horas e será realizada na data de 8 de agosto, às 14 h, na Escola da Magistratura (Esmarn), devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. Os doze primeiros candidatos aprovados na prova discursiva passarão por entrevista, a ser realizada no dia 15 de agosto, às 14h, na 2ª Vara Cível. Durante a entrevista os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

Saiba mais

O estagiário da pós-graduação receberá bolsa mensal de R$ 1.874,00 e, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada diária é de seis horas diárias e 30 horas semanais, no horário das 12h às 18h, sujeito a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca.

Veja o edital completo AQUI.

PROPOSTA NA CÂMARA PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que professores de escolas públicas e particulares sejam isentos de Imposto de Renda. Hoje, eles já têm prioridade para receber a restituição, depois dos idosos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 404/18, de autoria do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC), cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.Em sua justificativa, o deputado afirma que dar isenção de IR aos professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar as melhores mentes do Brasil”.

Segundo ele, o salário de um professor é, em média, 10% do que ganha um agente com carreira de Estado. “Os rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais”, disse. O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que irá avaliar se o texto atende a todos os requisitos de uma PEC. Se aprovado, segue para análise de uma comissão especial e, depois, para votação pelo plenário em dois turnos. Por se tratar de uma PEC, o andamento do projeto pode ficar travado porque o Rio de Janeiro está sob intervenção federal. A Constituição proíbe mudanças em seu texto enquanto um estado estiver sob intervenção.

Projeto parecido está encalhado no Senado 

Uma proposta semelhante, que também prevê isenção de Imposto de Renda para professores, está encalhada no Senado. No ano passado, uma enquete sobre o projeto de lei nº 445, de 2012, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), gerou críticas nas redes sociais ao perguntar a opinião dos internautas. No site do Senado, o status da proposta consta como “encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa”.

Fonte: UOL, com Agência Câmara/via BG

TIROTEIO NA RUA DA CERÂMICA EM ITAJÁ/RN DEIXA DUAS PESSOAS MORTAS

Marreca foi morto no bar de Junior Casa Show

Na noite desta quinta-feira, 26 de julho, por volta das 20h:40, a polícia militar recebeu a informação de que elementos abordo de um carro, teriam chegado em uma residência na rua da cerâmica na cidade de Itajá e efetuado vários disparos de espingarda calibre 12 e pistola.

Paulo foi morto em sua residência/FOCOELHO

As primeiras informações, são que duas pessoas estariam mortas, onde uma pessoa por nome de Paulo Pereira de Lima, 53 anos, foi morto em sua residência, e a outra vítima identificada por Francisco Avelino da Silva, vulgo “Marreca” teria sido alvejada e morta no bar de Junior casa de Show. Ainda de acordo com as informações, a polícia acredita que na fuga os elementos teriam atropelado uma pessoa(mulher) entre Ipanguaçu e Alto do Rodrigues. Os elementos estavam abordo de uma picape de cor branca.