BANCO DO NORDESTE ABRE CONCURSO PÚBLICO COM 700 VAGAS; HÁ OPORTUNIDADES PARA O RN

O Banco do Nordeste revelou nesta sexta-feira (14) o edital de abertura do concurso público que visa a preencher 700 vagas em várias unidades do país. Do total de oportunidades, oito são para preenchimento imediato e 692 para cadastro reserva.

Inscrições concurso Banco do Nordeste

As inscrições podem ser realizadas a partir das 10h do dia 24 de setembro até às 18h de 15 de outubro, no site www.cespe.unb.br/concursos. A taxa que deve ser paga é de R$ 59 (cargo de nível médio) ou R$ 67 (no caso da vaga de nível superior).

Vagas concurso Banco do Nordeste

Candidatos com nível médio podem se candidatar à carreira de Analista Bancário I (4 vagas mais 496 de cadastro de reserva). A remuneração inicial é de R$ 2.854,68. Para o cargo, é necessário ter concluído a escolaridade exigida até a data de término da qualificação para a posse, com certificado emitido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.

O cargo de Especialista Técnico I – Analista de Sistema (4 + 196 CR) aceita profissionais com formação superior completa em ciência da computação, engenharia da computação, engenharia da informação, informática, sistemas de informações, tecnologia da informação, processamento de dados, segurança da informação ou tecnologia em telemática. Também poderá participar os graduados em outros cursos, caso possuam pós-graduação em informática ou segurança da informação, com carga mínima de 360 horas. O salário é de R$ 4.941,17.

A carga horária dos aprovados neste certame é de 30 horas semanais. Os selecionados para especialista também receberão um adicional, caso tenha resultado satisfatório, depois de cumprido o contrato de experiência.

Provas concurso Banco do Nordeste

Todos os candidatos farão prova objetiva, teste discursivo, avaliação biopsicossocial aos que se declararam com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

Os exames acontecerão em Brasília/DF e nas seguintes cidades: São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, Aracaju/SE, Maceió/AL, Vitória/ES, Recife/PE, Salvador/BA, João Pessoa/PB, Teresina/PI, Fortaleza/CE, São Luís/MA, Natal/RN, Barreiras/BA, Vitória da Conquista/BA, Montes Claros/MG, Petrolina/PE, Feira de Santana/BA, Juazeiro do Norte/CE, Teófilo Otoni/MG, Floriano/PI, Irecê/BA, Sobral/CE, Campina Grande/PB, Parnaíba/PI, Itabuna/BA, Linhares/ES, Patos/PB, Mossoró/RN, Juazeiro/BA, Caxias/MA, Caruaru/PE, Teixeira de Freitas/BA, Imperatriz/MA e Garanhuns/PE.

Validade

O concurso do Banco do Nordeste terá validade de dois anos, após a data de homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Para mais informações, clique aqui e confira o Edital.

Histórico

O BNB possui hoje 292 agências e é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, com destacada atuação no financiamento de longo prazo e no microcrédito produtivo orientado.

TRT-RN NEGA INDENIZAÇÃO A PROFESSOR POR SALAS SUPERLOTADAS

A juíza convocada Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves foi a relatora do processo O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito de um ex-professor da Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S.A (UnP) a indenização por danos morais, por lecionar em salas de aulas superlotadas. A decisão unânime da Primeira Turma TRT-RN confirmou julgamento anterior da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN). O professor prestou serviço à UNP entre agosto de 2015 e julho de 2017 e alegou ter sofrido desgastes físico e psicológico por lecionar em salas com mais de 50 alunos, chegando a 80, sendo 90 em uma só turma (Introdução ao Estudo do Direito). Para ele, as salas superlotadas e a falta de equipamentos adequados, como microfone, seria prática comum na universidade, "baseado em uma política de lucro máximo". O professor juntou ao processo um email em que a UnP se mostra satisfeita com o trabalho dele e trata da continuidade das suas atividades, mas foi demitido logo em seguida, após voltar de um evento nacional, em Brasília, onde representou a instituição. Na decisão, a juíza convocada Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves, relatora no processo no TRT-RN, ressaltou que, para configurar o dano moral, dever ser "comprovada a exposição do ofendido a vexame ou constrangimentos juridicamente relevante", o que não seria o caso. Daniela destacou, ainda, que o próprio professor reconheceu, em seu depoimento, que inexiste limite legal para o número de alunos em sala e que esse número variava, chegando a lecionar para menos de 50 estudantes.  Para a juíza convocada, nos depoimentos, incluindo os das testemunhas, não se constatou "a prática de nenhum ato concreto que tenha implicado dano aos direitos de personalidade do empregado". Ela destacou ainda, que, sem a existência de normas legais que trate do número de alunos por sala de aula, não seria possível determinar "a quantidade de trabalho a que submetido o autor do processo refuja das obrigações cotidianas de um professor". Quanto à demissão do ex-empregado, a juíza entendeu que, pelos depoimentos das testemunhas, não se poderia concluir que o término do contrato de trabalho, por si só, "implicou em mácula a honra e a dignidade do trabalhador". Para ela, a demissão se situa no "poder diretivo do empregador de definir, além do modo como a atividade de seus empregados deve ser exercida, quando as funções desempenhadas não se mostram mais úteis ao seu propósito". Processo: 0001152-47.2017.5.21.0012

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TRT-RN FAZ CONVITE PARA A INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE NATAL

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, inaugura nesta segunda-feira (17), às 9h, ao lado da presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, o novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal, o CEJUSC MAR. O novo CEJUSC funcionará no 1º andar do edifício Guimarães Falcão (prédio das Varas), em uma área de mais de 600m², ambientada com fotos de dez praias do Rio Grande do Norte. A expectativa da presidente do TRT-RN, que também coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRT-RN, é que o CEJUSC MAR seja um espaço de tranqüilidade para pacificação dos conflitos trabalhistas. "O CEJUSC MAR é mais um sonho que realizamos, criando um ambiente ideal para o diálogo e para a conciliação. Um lugar para encerrarmos os conflitos a harmonizarmos as relações entre empregados e empregadores", comemora Auxiliadora Rodrigues. O CEJUSC MAR terá dez salas de audiências, duas salas para audiências coletivas, salas de reunião, salas de juízes, além de uma ampla área de espera e recepção. No ano passado, o CEJUSC Natal (agora CEJUSC Mar), que é coordenado pelo juiz do trabalho Michael Knabben, movimentou quase R$ 50 milhões em acordos homologados. SERVIÇO Solenidade de inauguração CEJUSC MAR Data: Segunda-feira (17) - 9:00h Local: Complexo Judiciário Trabalhista de Natal. Edifício ministro Guimarães Falcão (prédio das Varas) - 1º Andar.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

CHOQUE FRONTAL ENTRE DUAS MOTOS DEIXA DOIS MORTOS E DOIS FERIDOS EM APODI/RN

Um grave acidente com choque frontal entre duas motos na noite desta quinta-feira, 13, matou duas pessoas e deixou outras duas feridas no Sítio Aurora da Serra, zona rural do município de Apodi. No local do acidente vieram a óbito, as pessoas identificadas apenas pelo o pastor Antônio Lucas mais conhecido por Antônio de Nino e Tião Peba, o acidente aconteceu na Curva da Gaibu local onde é bastante perigoso de acidente desta natureza.

Antônio Lucas era dirigente de uma Igreja no Quixabeirinha, provavelmente no momento do acidente o mesmo estaria se deslocando para a localidade onde era dirigente da referida Igreja. No acidente Antônio Lucas e Tião Peba, bateram de frente e morreram bem antes da chegada do socorro Médico, outras duas vítimas do acidente foram socorridas para o Hospital Regional de Apodi. A Polícia Militar esteve no local fazendo o trabalho de isolamento do local do acidente, a equipe do ITEP de Mossoró já foi acionado e fez a remoção dos corpos.

POLICIA CIVIL PRENDE ASSALTANTE QUE ATERRORIZAVA MOTOTAXISTAS DE CAICÓ

No final da tarde de quinta-feira, dia 13/09/2018, equipes da Polícia Civil de Caicó e 3 DRP efetuaram a prisão de Diego Sandhge Dantas da Silva, 25 anos , o qual é suspeito da prática de vários assaltos contra mototaxistas e transeuntes na cidade de Caicó. O acusado ludibriava as vítimas contratando o serviço de transporte e, no meio do percurso e com a vitima distraída, anunciava o assalto, subtraindo aparelhos celulares e dinheiro. 

Diego praticava os assaltos utilizando facas como instrumento de grave ameaça, as quais colocava no pescoço das vítimas, chegando a machucar algumas delas. Com o avançar do trabalho investigativo, a autoridade policial representou pela prisão do suspeito, tendo sido celeremente deferida pela 2Vara da Comarca de Caico. Além da prisão, houve a recuperação de dois aparelhos celulares roubados, os quais serão restituídos às vítimas. A Polícia Civil agradece a confiança e apoio da sociedade. Juntos, somos muito mais fortes.

Denúncias e informacões: 181 ou 3421-6029

A BOA DO DIA...

MUNDIAL DE VÔLEI MASCULINO: BRASIL SUPERA APAGÃO APÓS SETS IMPECÁVEIS E BATE A PODEROSA FRANÇA NO MUNDIAL

Poderia ter sido um jogo impecável. Foram dois sets de um Brasil agressivo e impiedoso, regido pela vibração de Lipe e pela eficiência do bloqueio. Mas vieram a terceira parcial e a ousadia de Laurent Tillie. O técnico da França trocou meio time e desestabilizou a seleção. Depois do apagão, os comandados de Renan Dal Zotto se reergueram com a frieza de Wallace e dos centrais para manter os 100% de aproveitamento no Grupo B do Mundial masculino de vôlei. Na Arena de Ruse, a vitória por 3 sets a 2 teve parciais de 25/20, 25/20, 20/25, 23/25 e 15/12.

No momento, o Canadá lidera a chave por ter duas vitórias por 3 sets a 0. O Brasil, temporariamente em segundo, não joga nesta sexta-feira - após a primeira rodada cheia, a cada dia duas equipes folgam. O próximo desafio da seleção será no sábado, contra a Holanda. A França volta à quadra já nesta sexta, quando enfrenta o Egito, às 14h30 (horário de Brasília). O principal jogo do Grupo B na primeira fase conseguiu a proeza de lotar a Arena de Ruse, vazia nos quatro jogos disputados até então. A França teve o desfalque do central Kevin Le Roux, que sofreu uma lesão na coxa na estreia contra a China e só deve ser liberado para jogar na próxima fase. O Brasil também teve uma alteração, mas por opção de Renan. Lipe entrou na vaga de Kadu.

HOMEM É MORTO E MULHER BALEADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE EM MOSSORÓ-RN

O Centro de Integrado de Operações da Polícia Militar (CIOSP),registrou o crime de homicídio de n°183 no início da noite desta quarta feira 12 de setembro de 2018,em Mossoró no Rio Grande do Norte. A ação criminosa ocorreu na rua Josefa Torquato próximo a Praça Wilma Maia no bairro Belo Horizonte.

De acordo com as primeiras informações,a vítima identificada como o ex-presidiário Natan Rodrigues Lopes,25 anos se encontrava em um veículo com sua namorada,quando foi perseguido por elementos armados e acabou colidindo o veículo contra um imóvel e foi morto dentro do carro. A mulher que seria sua namorada identificada como Karla Nayara foi baleada e socorrida por populares para a UPA do bairro e depois transferida para o Hospital Tarcísio Maia.

De acordo com o perito criminal, Otávio Domingos, foram mais de 40 tiros, mas somente três disparos atingiram a vítima. No dia 03 de abril de 2018, Natan foi preso pela DENARC juntamente com três indivíduos suspeito de tráfico de drogas no Bairro Ouro Negro. A Polícia Militar isolou o local de crime até a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP,que removeu o corpo para a sede do órgão.

Fonte e fotos: passandonahora

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE DESEMBARGADOR CONDENADO POR DESVIOS DE RECURSOS DO TJRN PARA RETORNAR AO CARGO

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte rejeitou pedidos feitos pelo desembargador Osvaldo Soares da Cruz, que foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento em um esquema de desvio de R$ 14 milhões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Osvaldo abriu uma ação contra a União pedindo a nulidade da decisão do CNJ, a reintegração ao cargo de desembargador do TJRN e indenização por danos morais. No pedido feito à Justiça, o desembargador também requereu pagamento das "vantagens pecuniárias" respectivas a todo o período de afastamento, desde sua aposentadoria, acrescidas de juros e correção monetária, ou a conversão da aposentadoria para aposentadoria por limite de idade.

Veja a decisão.

Todos os pedidos foram negados pelo juiz Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara da Justiça Federal, que não concordou com as argumentações do desembargador aposentado. Entre outros argumentos, o autor da ação disse que a sanção administrativa foi pautada em depoimentos prestados por Carla de Paiva Ubarana, sob a promessa de obter os benefícios da colaboração premiada. Além disso, considerou que houve presunção da desonestidade pela preferência dele em efetuar depósitos na boca do caixa, "de dinheiro auferido licitamente", e que foi utilizada como prova uma perícia realizada em microfilmagens de baixa qualidade. Por fim, Osvaldo argumentou que a condenação não foi proferida com base em provas concludentes e não ficou comprovada a existência de culpa.

Decisão

Por sua vez, o magistrado responsável considerou que a decisão administrativa do CNJ "encontra-se perfeitamente fundamentada em diversos elementos de prova que, de forma conjunta, sustentam a participação do Sr. Osvaldo Soares Cruz no esquema fraudulento em questão, não havendo que se falar em vício de motivação nem que houve mera presunção da ilicitude do patrimônio acumulado e da presunção da desonestidade pela preferência do autor de efetuar depósitos na boca do caixa, de dinheiro auferido licitamente, nem há que se falar em insuficiência de provas". "Logo, existindo regular processo administrativo, com atendimento ao contraditório e à ampla defesa, e com decisão devidamente fundamentada, não se pode falar agora em anulação ou revisão judicial do ato", decidiu Ivan Lira.

Operação Judas

Uma investigação do Ministério Público Estadual deu origem à Operação Judas, que apontou um esquema de desvios de recursos do setor de precatório do Tribunal de Justiça, iniciado em 2007, quando Osvaldo Cruz era presidente do Tribunal. O esquema foi desbaratado em 2012, com as prisões da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e do marido dela, George Leal. Ambos foram presos em fevereiro de 2012, em Recife.

Após acordo de delação premiada, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob o consentimento dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Em 2013, ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aposentados compulsoriamente. Também em 2013, o casal foi condenado por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava o esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do TJ. Ubarana foi condenada inicialmente a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato. O casal devolveu R$ 6 milhões em bens à Justiça.

Condenações

O processo dos desembargadores envolvidos no esquema foi para o Superior Tribunal de Justiça. Contudo, quando o CNJ condenou Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro à aposentadoria compulsória os dois perderam direito ao foro privilegiado e, consequentemente, às prerrogativas de serem julgados pelo STJ. Assim, foi determinada a devolução do processo ao tribunal de 1ª instância, no caso o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 

Osvaldo Cruz foi condenado em julho deste ano, por peculato e lavagem de dinheiro, com pena de 15 anos de prisão em regime fechado e 550 dias-multa. Ele teria participado dos desvios de recursos dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de 2007 a 2012. Além dele, a justiça condenou o desembargador aposentado Rafael Godeiro a 7 anos e meio de prisão. Cada um deve devolver R$ 3 milhões aos cofres públicos. Ambos recorrem em liberdade.

Condenação no TCE

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também condenou os dois desembargadores e outras oito pessoas, incluindo a ex-chefe do setor de precatórios do TJRN Carla Ubarana, e o marido dela, George Leal, pelo esquema de desvio de dinheiro do tribunal. As partes foram condenadas a devolver, cada uma, o valor desviado além de multa a ser calculada com base nesse montante. Além das devoluções, os desembargadores ainda estão proibidos de ocupar cargos públicos por seis anos. Carla e George também estão proibidos de exercer funções públicas por oito anos. O processo no TCE, no entanto, se refere às questões administrativas relacionadas a atuação dos envolvidos nos cargos públicos, diferentemente do processo no Tribunal de Justiça.

EX-GOVERNADOR DO RN FERNANDO FREIRE TEM PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR TRÊS MEDIDAS CAUTELARES, DECIDE MINISTRO DO STF, GILMAR MENDES

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva decretada contra Fernando Antônio da Câmara Freire, ex-governador do Rio Grande do Norte, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da operação que desbaratou o esquema conhecido como “Máfia dos Combustíveis”. A liminar foi deferida no Habeas Corpus (HC) 161608. Fernando Freire havia tido negado o direito de recorrer em liberdade em razão de ter sido fixado regime fechado para o cumprimento da pena imposta, de 19 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão. O juízo da 4ª Vara Criminal de Natal também considerou que ele não comprovou que poderia ser localizado no endereço indicado nos autos e não fez qualquer comunicação sobre seu paradeiro, tendo sido dado como foragido em outro processo.

A defesa do ex-governador buscou a revogação da prisão preventiva junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), mas a corte estadual negou o habeas corpus. Em seguida, os advogados interpuseram recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ministro daquela corte indeferiu o pedido de liminar. No habeas corpus ao Supremo, a defesa argumentou que o ex-governador é pessoa idônea, tem bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, e que jamais esteve na condição de foragido, apenas mudou de endereço, tendo comparecido em juízo a todos os atos processuais requeridos durante a instrução deste processo. Informou que o principal argumento para justificar a prisão para garantia da aplicação da lei penal foi o fato de Freire não ter comparecido a ato processual referente a outro processo, no qual não houve restrição à liberdade, mas somente imposição de medidas cautelares diversas da prisão, definidas como suficientes para resguardar os interesses de aplicação da lei penal.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou patente o constrangimento ilegal pelo fato de a justificação processual da prisão preventiva não ter sido baseada em fatos e provas produzidos licitamente no processo. “Mostra-se não razoável impor medida mais gravosa em processo distinto daquele em que houve o suposto ato de não comparecimento. Neste caso concreto, não houve a caracterização do paciente como foragido, ao passo que compareceu aos atos determinados e indicou devidamente o endereço para a sua localização”, observou. O ministro deferiu liminar por meio da qual substitui a prisão preventiva do ex-governador pelas seguintes medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP): comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e proibição de deixar o País, devendo entregar passaporte em até 48 horas.

Fonte: Bruno Giovanni

JUSTIÇA PROÍBE ESTADO DO RN DE CEDER CRÉDITOS DE ROYALTIES PROVENIENTES DE PETRÓLEO AO BANCO DO BRASIL

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar deferiu o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil que sejam decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2019. Para a instituição financeira, a Justiça determinou que se abstenha de realizar a operação de crédito explicitada. A operação de cessão, agora vedada judicialmente, dava a contrapartida para o Estado receber os recursos financeiros correspondentes, previstos na legislação estadual.

Com essa conduta, o Poder Executivo do Rio Grande do Norte deixava de realizar a contratação de operação de crédito que daria em garantia os créditos decorrentes do direito de o Estado de participação governamental obrigatória, nas modalidades de royalties, ou que importasse em antecipação dos créditos decorrentes deste direito. O mencionado dispositivo legal, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sancionado pelo governador do Estado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de junho de 2018, é questionado pelo MPRN na ação. O MPRN argumentou que sob o pretexto de utilizar recursos destinados a “cobrir déficit financeiro da folha corrente de inativos”, a norma afronta a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e uma resolução do Senado Federal, contribuindo assim com a perpetuação do desequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio Grande do Norte.

A Constituição Federal é clara em proibir expressamente o pagamento de despesa de pessoal com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes. Na decisão, o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal ainda determinou que, na hipótese de já haver sido realizado algum ato concernente ao negócio jurídico oriundo da lei questionada, ficam os seus efeitos igualmente suspensos, sem eficácia prática, até novo provimento judicial.

Fonte: VT/ASSU

11º PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL: RESULTADO DA ETAPA ESTADUAL JÁ ESTÁ PUBLICADO NA PÁGINA DO PRÊMIO

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira, 12, os nomes dos vencedores e destaques da 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil (PPB) – Etapa estadual de avaliação. O resultado está disponível, apenas na internet, na página oficial do prêmio. Os 30 selecionados para a etapa nacional e os selecionados para a premiação especial serão anunciados em 11 de outubro. No total, 4.040 professores da educação básica da rede pública de todo o país se inscreveram no PPB. O prêmio distingue e recompensa o trabalho de docentes que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula. Os vencedores nacionais serão conhecidos em 29 de novembro, no Rio de Janeiro.

Na etapa estadual, são premiadas seis categorias: Educação infantil/creche, Educação infantil/pré-escola, Anos iniciais do ensino fundamental/1º, 2º e 3º anos, Anos iniciais do ensino fundamental/4º e 5º anos, Anos finais do ensino fundamental/6º ao 9º ano e Ensino médio. Serão 158 vencedores, um de cada categoria por estado – apenas quatro unidades da federação não tiveram inscritos na creche –, e 294 destaques estaduais.

Médias – O vencedor mais novo tem 23 anos e o mais experiente, 65. Assim, a média de idade dos professores é de 39 anos. São 130 ganhadores do sexo feminino e 28 do masculino. Desses, 50 estão em escolas estaduais, nove em instituições de ensino federais e 99 em municipais. São da zona urbana 139 escolas, enquanto 19 se encontram na zona rural. Entre vencedores e destaques, há professores de escolas de grandes centros, de pequenas comunidades, com regime de alternância, especializadas em educação inclusiva, com atendimento a jovens e adultos em privação de liberdade, com centenas de alunos e até com uma única sala de aula de turma multisseriada. Os temas mais recorrentes entre vencedores e destaques foram alimentação saudável; inclusão, respeito ao próximo e valorização humana; e meio ambiente e sustentabilidade.

Prêmio - O PPB é uma iniciativa do MEC com instituições parceiras que tem como objetivo estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação do Plano Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A premiação dá visibilidade às boas experiências pedagógicas conduzidas pelos docentes, além de oferecer uma reflexão sobre a prática pedagógica e orientar a sistematização de experiências educacionais. Para participar, os professores enviaram um relato da prática pedagógica desenvolvida com seus alunos. Neste ano, serão distribuídos R$ 305 mil aos vencedores, bem como viagens educativas pelo Brasil e pelo exterior, além de placas para as escolas dos candidatos que tiverem experiências selecionadas.

Etapas – O PPB é dividido em três etapas: estadual, regional e nacional.    Na etapa estadual, os três primeiros colocados em cada categoria receberão certificados que ficarão disponíveis no próprio sistema de inscrição, cabendo ao vencedor um troféu. Na regional, são R$ 7 mil, mais troféu e viagem oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada ao MEC. Na categoria nacional, são mais R$ 5 mil e troféu. Além dessas etapas, os professores podem concorrer em uma das cinco temáticas especiais: “O esporte como estratégia de aprendizagem”, “Uso de tecnologias de informação e comunicação no processo de inovação educacional”, “Boas práticas no uso de linguagens de mídia para as diferentes áreas do conhecimento no ensino fundamental e médio”, “Práticas inovadoras de educação científica” e “Educação empreendedora”. A premiação referente às temáticas especiais inclui R$ 5 mil para os professores vencedores ou as escolas, viagens e participação na programação da TV Escola.

Clique aqui para conferir o resultado da premiação.

Assessoria de Comunicação Social

EDUCAÇÃO NO LAR: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE PAIS NÃO PODEM EDUCAR FILHOS EM CASA, SEM MATRICULAR EM ESCOLA

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira que não é permitido no Brasil o “homeschooling” – ou seja, a prática de educar alunos em casa, sem a frequência na escola. A maioria dos ministros concordou que a Constituição Federal não proíbe a prática. No entanto, como não há lei regulamentando o ensino domiciliar, não haveria como instituir essa alternativa no país. 

O caso tem repercussão geral. Portanto, a decisão da Corte deverá ser seguida por juízes de todo o país. Sete dos onze ministros formaram a maioria: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Fachin chegou a propor o prazo de um ano para o Congresso Nacional regulamentar a prática, mas ninguém concordou com a medida. 

SERVIDORES DO DETRAN DO RIO GRANDE DO NORTE ENTRAM EM GREVE

Os servidores do Detran/RN entraram em greve desde as primeiras horas de quarta-feira (12), de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai). De acordo com o sindicato, todos os serviços do Departamento de Trânsito estão sendo afetados pela paralisação. A direção do órgão recomenda a utilização do atendimento ao público na unidade do Natal Shopping. “Mais de 90% dos trabalhadores aderiram ao movimento, apenas os que têm relação com a direção que não o fizeram”, afirmou o diretor de Formação Política do Sinai e funcionário do Detran, Alexandre Guedes.

A categoria exige que o governo cumpra integralmente a lei do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), bem como faça as devidas incorporações salariais, implante as promoções que deve e cumpra os processos já vencidos relativos aos aposentados do Órgão. Em nota, o Detran informou que recebeu com "supresa" a notícia da greve "já que foi realizada reunião da direção com representantes do Sinai, nesta terça-feira (11), quando os servidores aceitaram e ficam satisfeitos com o atendimento das reivindicações". As negociações, iniciadas antes mesmo da greve, continuaram no primeiro dia do movimento grevista a partir do diálogo entre a categoria, a direção do Sinai e o diretor do Detran, Eduardo Machado.

Segundo Alexandre Guedes, na conversa o gestor apresentou uma proposta aos trabalhadores, que foi analisada em assembleia. Em seguida, ainda de acordo com o diretor do Sinai, uma contraproposta foi oferecida ao Governo do Estado. Após a reunião, ficou acertado que “em breve” o Executivo dará uma resposta às reivindicações da categoria. “A categoria viu que havia algumas lacunas. Então, aprovamos alguns acréscimos a serem inseridos”, adiantou Alexandre Guedes. O Detran informou que o total assegurado na proposta da direção do Detran foi de R$ 16 milhões, referente aos retroativos, promoções, do aumento auxílio alimentação. Ainda de acordo com ele, nesta quinta-feira (13) a greve dos servidores do Detran continua, com a concentração de grevistas em frente ao portão principal do Departamento.

JAIR BOLSONARO PASSA POR NOVA CIRURGIA EM SP; CANDIDATO PASSA BEM

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, passou por uma nova cirurgia na noite desta quarta-feira (12), segundo o Hospital Albert Einstein, onde o candidato está internado desde sexta (7), após ser vítima de uma facada durante ato de campanha em MG. O procedimento durou cerca de 1 hora e terminou por volta das 23h30. Segundo os médicos, a nova intervenção foi bem-sucedida e o candidato passa bem. Ele passou a madrugada sem náusea nem dores. Bolsonaro foi levado para o mesmo leito onde estava antes da cirurgia e voltou a ter o protocolo de cuidados de UTI. Um novo boletim médico deve ser divulgado por volta das 10h desta quinta. Carlos Bolsonaro, um dos filhos do candidato, fez na manhã desta quinta um post nas redes sociais sobre a cirurgia.

Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem; estou vendo de perto o trabalho dessas pessoas desde o início e só temos a agradecer! Noite delicada, mas 100% contornada. O velho é forte como um cavalo, não é a toa que seu apelido de Exército é “cavalão”!

Na noite de quarta, o hospital informou que o quadro clínico de Bolsonaro evoluiu para um quadro de "distensão abdominal progressiva e náuseas" e precisou passar por uma tomografia no abdômen. O exame identificou presença de aderência obstruindo o intestino delgado. Segundo o hospital, a solução do problema era cirúrgica. Em uma das três perfurações sofridas no intestino delgado, formou-se uma fístula, um pequeno orifício, que provocou inflamação e gerou o quadro de aderência, que é uma obstrução intestinal.

De acordo com médicos especialistas, a aderência (ou a união de dois tecidos do corpo) ocorreu em decorrência da cicatrização interna em áreas que sofreram incisão cirúrgica, no caso, a realizada após a facada. A aderência foi causada pela inflamação decorrente do trauma e dificultou a passagem de alimentos pelo intestino. Na cirurgia, as fístulas foram suturadas e as aderências foram liberadas. “Ele teve um corte, perdeu muito sangue, é normal que o intestino fique muito dilatado. Com o passar dos dias, vai melhorando. Provavelmente, piorou nas últimas 18 horas, o que levou a essa distensão, provavelmente uma alça intestinal se juntou, ficou muito próxima à outra, com um quadro que a gente chama de obstrução intestinal", disse Alfredo Guarischi, médico especialista em grandes cirurgias à GloboNews. Pelo Twitter, o filho de Bolsonaro, Flavio Bolsonaro, se pronunciou sobre a nova cirurgia e disse que o estado de saúde dele ainda é grave.

O presidente do PSL, Gustavo Bebiano, disse que Bolsonaro vinha sentindo muitas dores desde terça-feira à noite e chegou a vomitar. "Infelizmente, o capitão passou a noite ontem muito mal, em função da alimentação via oral que foi reiniciada. Passou o dia muito mal hoje, muito enjoado, com muitas dores no abdômen", disse Bebiano. "Os médicos estranharam um pouco porque, até aqui, o quadro, apesar de ser grave, ele vinha enfrentando de uma maneira muito positiva". Carlos Bolsonaro, outro filho do candidato, lamentou a necessidade da nova cirurgia e disse que provavelmente a alta, prevista para daqui a 7 ou 10 dias, terá que ser adiada. Bolsonaro sofreu um atentado na última quinta-feira (6) e foi atingido por uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ele precisou passar por cirurgia após sofrer lesões nos intestinos delgado e grosso e foi encaminhado para o hospital em SP no dia seguinte.

Visita de ministro

Nesta quarta, o candidato recebeu a visita do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen. Segundo a assessoria de Etchegoyen, o ministro veio a São Paulo na terça para uma agenda privada e decidiu ver o candidato. O general não falou com a imprensa. 

A assessoria do GSI não informou o que foi conversado, mas afirmou que se tratou de uma visita de cortesia. O Palácio do Planalto confirmou que o ministro levou uma mensagem do presidente Michel Temer (MDB) desejando pronta recuperação. Na manhã de quarta, Bolsonaro participaria da série de entrevistas do G1 e da CBN com os presidenciáveis, mas, por causa da internação, ele não pôde comparecer ao estúdio da rádio em São Paulo.

BANDIDOS EXPLODIRAM DUAS AGENCIAS BANCÁRIAS EM PARELHAS/RN

Por volta de 02 h já da madrugada desta quinta-feira, (13) moradores da cidade de Parelhas, região do Seridó potiguar, vivenciaram um momento de terror. Bandidos fortemente armados invadiram a cidade já disparando em direção a agência do Banco do Brasil, enquanto uma parte do bando praticava o arrombamento na agencia do Banco do Bradesco a outra parte efetuava diversos disparos de armas de vários calibres, no prédio da polícia militar a quadrilha fortemente armada também incendiou um veículo em frente ao pelotão da policia, na tentativa de evitar qualquer reação dos policiais de serviço. O shopping que fica ao lado do Banco do Bradesco teve peças de roupas saqueadas, a loja MK Informática também foi alvos da quadrilha levando vários celulares.

Em fuga, grampos foram espalhados nas estradas da RN 086 e RN 088 que liga as cidades de Jardim do Seridó, Acari e Santana do Seridó, a cidade de Parelhas para evitar aproximação da Polícia. A Polícia Militar de toda região do seridó está mobilizada, na tentativa procura da quadrilha, foi solicitado também o apoio da policia do estado da Paraíba na divisa do estado. Por incrível que pareça o atual governador candidato a reeleição a governo do estado esteve presente na cidade.