TRE-RN INDEFERE 39 CANDIDATURAS NAS ELEIÇÕES DE 2018

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terminou de julgar nesta segunda-feira (17) todos os registros de candidaturas feitos dentro do prazo regular nas eleições de 2018. Foram analisados 523 processos e, ao final, 39 candidatos foram indeferidos. Ainda devem ser julgados outros 11 processos de registros realizados após o 15 de agosto, dentro do prazo para substituição de candidatos, que também acabou nesta segunda.

Entre os que tiveram as candidaturas rejeitadas, estão pessoas que não comprovaram que sabem ler e escrever, candidatos que tiveram contas reprovadas ou quem tem ficha suja. Aqueles que foram indeferidos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, seus nomes e fotos devem aparecer nas urnas, no dia 7 de outubro, mas, se perderem o recurso, os votos destinados a eles não serão computados.

Todos os candidatos ao governo do estado foram aprovados. No último dia de julgamento, porém, um candidato a senador, Jurandir Marinho (PRTB), teve o registro indeferido. As contas da época em que ele foi prefeito de Canguaretama foram julgadas irregulares. A defesa do candidato informou que recorreu ao TSE.

Deferidos

Nesta segunda (17) o pleno do TRE jugou 32 casos. Entre as candidaturas que sofreram impugnações do Ministério Público Eleitoral, mas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, estão as dos candidatos Geraldo Melo (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Antônio Peixoto (PMB). Candidato ao Senado, Geraldo Melo teve o registro deferido por unanimidade, no pleno do TRE. 

O registro de candidatura dele tinha sido impugnado pelo MPE por problemas na prestação de contas do PSDB, partido que ele presidiu, 20 anos atrás. Os candidatos a deputado estadual Tomba Farias e Antonio Peixoto, que foram prefeitos de Santa Cruz e Ceará-Mirim, respectivamente, também tiveram os registros aprovados. No caso de Peixoto, o própprio MPE concordou em rejeitar a ação. Ambos são candidatos a deputado estadual nessas eleições e agora podem continuar a campanha sem impedimentos.

Confira a lista dos pedidos de registros de candidaturas indeferidos:

REQUERENTE	CARGO	MOTIVO
Leilane Heloise Carvalho de Freitas	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Maria Da Conceição de Medeiros Costa	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Delcio Pedroso Costa	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS
José Lima Santiago	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA CAMPANHA
Jumaria Souza Fernandes De Oliveira	Deputado Federal	CAPTAÇÃO ILÍCITA - CONDENAÇÃO PELO ART. 30-A DA LEI N.º 9.504/97
Mary Regina dos Santos Costa	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA CAMPANHA
Nerivaldo Monteiro	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA CAMPANHA
Maria Eunice Roque Tavares	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA CAMPANHA
Jurandir Freire Marinho	Senador	CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Amauri Lacerda de Brito	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Jose Ricardo do O Gomes	Sup. Senador	INEXISTÊNCIA DO CANDIDATO EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
Alexandre Feitosa da Silva	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
Carlos Alexandre da Silva Pereira	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
Antonio Barbosa dos Santos Junior	Deputado Federal	AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
Jeronimo Alves	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA CAMPANHA
Kericlis Alves Ribeiro	Deputado Federal	AUSÊNCIA DE CERTIDÕES E OUTROS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 28 DA RESOLUÇÃO N.º 23.548/2017 DO TSE
Edna Maria Menezes	Deputado Estadual	FOTOGRAFIA EM DESACORDO COM O EXIGIDO NO ART. 11, §1º, DA LEI N.º 9.504/97 E ART. 28, II, DA RESOULÇÃO TSE   N.º 23.548/
Ana Cristina de Lima	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Macilei Maciel	Deputado Federal	AUSÊNCIA DE CERTIDÕES E OUTROS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 28 DA RESOLUÇÃO N.º 23.548/2017 DO TSE
Wanessa De Medeiros Mariano	Deputado Federal	AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
Erivan Alves Farias	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
Lourival Ribeiro da Silva	Deputado Estadual	DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO NÃO AFASTADO EFETIVAMENTE DAS FUNÇÕES - INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1º, INCISO II, ALÍNEA “L” C/C ART. 1º, INCISOS V, ALÍNEA “A”, E VI, TODOS DA LC N.º 64/90
Emanuel Marques Do Nascimento	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS
Alexsandro Vasconcelos Valentim	Deputado Federal	AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ALFABETIZAÇÃO
Luiz Gonzaga de Pontes Lucena	Deputado Federal	AUSÊNCIA DE CERTIDÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL DE 2º GRAU. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO
Robson Ricardo Machado Lima de Carvalho	Deputado Federal	AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE 1º GRAU.
Antonio Ferreira do Nascimento	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL (2º GRAU)
Rayane Barbosa da Silva	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. IDADE MÍNIMA NÃO ATINGIDA. FALTA DE CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE 2º GRAU DA CIRCUNSCRIÇÃO DE DOMICÍLIO DA CANDIDATA
Jose Confessor Teixeira	Deputado Federal	FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO
Joao Maciel Lins	Sup. Senador	AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ALFABETIZAÇÃO VÁLIDO
Rudson Raimundo Honorio Lisboa	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
Daniel Cirilo Alves Ferreira	Deputado Federal	AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE 2º GRAU.
Dilson Freitas Fontes	Deputado Federal	NÃO COMPROVAÇÃO DA ESCOLHA EM CONVENÇÃO
Edson Bezerra de Oliveira	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
Jose Aristoteles Chaves	Deputado Estadual	NÃO COMPROVAÇÃO DA ESCOLHA EM CONVENÇÃO
Antonia Girlande da Silva	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO
Ducirene Moura de Oliveira	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE
Caroline Israelly da Silva Martins	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL (1º GRAU)
Priscila de Almeida Dantas	Deputado Estadual	AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E FOTOGRAFIA COM ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS

CORPO ENCONTRADO EM CANAVIAL NA GRANDE NATAL PODE SER DE MOTORISTA DE APLICATIVO DESAPARECIDO HÁ DUAS SEMANAS

O corpo de um homem, já em avançado estado de decomposição, foi encontrado no final da manhã desta terça-feira (18) em meio a um canavial no município de Arez, na região metropolitana de Natal. Segundo o delegado Wellington Guedes, o cadáver pode ser o do motorista de Uber Giltemberg Gomes Soares, 32 anos, desaparecido há quase duas semanas. “Está sendo identificado ainda, mas há fortes indícios de ser ele”, afirmou. O motorista foi visto pela última vez com vida no dia 5 deste mês, quando saiu de casa, no município de São Gonçalo do Amarante, também na região metropolitana da capital, para atender a uma corrida.Na manhã do dia 8, o carro de Giltemberg foi encontrado no bairro Conab, na cidade de Goianinha, que fica a pouco mais de 12 quilômetros de Arez. 

Os pneus dianteiros estavam furados, e alguns acessórios do veículo haviam sido levados, como o aparelho de som e os alto-falantes. Ainda de acordo com o delegado, em razão do estado do corpo, não foi possível observar marcas visíveis de violência. “Não foi possível identificar. Mantivemos o corpo da mesma foram que foi encontrado para não comprometer a perícia”, finalizou. A família do motorista chegou a oferecer R$ 3 mil de recompensa por informações que levassem a Gil, como era mais conhecido. O G1 tentou falar com a mulher e outros parentes do motorista, mas não conseguiu contato. O corpo foi levado para a sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em Natal, onde passará por necrópsia e trabalho de identificação.

OPERAÇÃO CANASTRA REAL ALCANÇA A ANTESSALA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Fantasmas voltam a assombrar à Assembleia Legislativa/jornaldefato

A chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, foi presa nesta segunda-feira, 17, durante a Operação Canastra Real, detonada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) para desmantelar esquema de desvio de recursos públicos através de funcionários fantasmas. Outras cinco pessoas também foram presas em Natal e em três municípios do interior.

Segundo o MPRN, o esquema fraudulento pode ter desviado mais de R$ 2,44 milhões. Não há informação, até aqui, de envolvimento de políticos graúdos da Assembleia Legislativa, mas a investigação alcança a antessala do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), de quem a chefe de gabinete Ana Augusta recebe orientação direta. Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante Ana Augusta. Para o MPRN, ela ocupa posição de controle ao indicar pessoas para cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

O esquema é idêntico ao escândalo dos funcionários fantasmas descortinado pela Operação Dama de Espadas, em 2015, que levou para a prisão a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês (veja matéria nesta página). Consiste no uso de pessoas nomeadas para cargos comissionados, como forma de desviar recursos em forma de salários. A investigação verificou que todos os indicados por Ana Augusta possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, a investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Já em relação a Ana Augusta Simas, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

FLAGRANTE

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda de calibre 12 e um revólver de calibre 38 e munição. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver de calibre 38 e munição. Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por cinco dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. 

Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior. A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho. O Ministério Público Estadual (MPRN) afirma que os crimes investigados na operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2016. Dessa forma, fica evidenciado que o esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não se intimidou com a ação do Ministério Público.

Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques-salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente. No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios. Um dos principais personagens da Dama de Espadas é o atual do governador Robinson Faria (PSD). Ele foi apontado por Rita das Mercês, em delação premiada, de ter recebido mesada de R$ 100 mil/mês entre os anos de 2006 e 2010, período em que era presidente da Assembleia Legislativa. A delação de Rita das Mercês e de um filho provocou outra operação, a Anteros, detonada em 2017, para apurar suposta prática de Robinson para prejudicar as investigações. Imagens gravadas pela MPRN mostraram o ex-assessor do governador Adelson, conhecido como “Zé Bonitinho”, entregando pacotes de dinheiro a Rita das Mercês, que seria para “comprar” o silêncio. Adelson chegou a ser preso, mas negou o crime. O governador Robinson também afirma que é inocente. Essa investigação está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem como relator o ministro Raul Araújo Filho.

DEFINIDOS OS FINALISTAS DO CAMPEONATO SERIDOSÃO DE FUUTEBOL 2018

No último final de semana foram realizados os dois jogos semifinal do Campeonato Seridosão de Futebol 2018: 

No sábado (15/09) o Real Sociedade Independente de Jardim de Piranhas, venceu a Seleção de Ipueira por 2 a 0 

E no domingo (16/09) no Estádio "Marizão" em Caicó, o Corinthians empatou em 0 a 0 com o Seridó Plast de Cruzeta, sendo que nas penalidades o Seridó Plast venceu por 4 a 3.

Com esses resultados o Real Sociedade Independente e Seridó Plast farão a grande final do Campeonato Seridosão 2018 em dois jogos:

O primeiro jogo será neste próximo sábado (22) às 15:30min. no Estádio "O Boscão" em Cruzeta e o segundo jogo no sábado dia 29 de setembro às 15:30min. no Estádio "Bezerrão" em Jardim de Piranhas.

Fonte:Toscano Neto

MINISTRO DO STF MANDA ARQUIVAR PEDIDO DE HABEAS CORPUS AO PREFEITO AFASTADO DE CAICÓ/RN

FONTE: CARLOS SANTOS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, pronunciou-se sobre pedido de habeas corpus da defesa do prefeito afastado e preso de Caicó, Robson Araújo (PSDB), o “Batata”. Determinou seu arquivamento. Negou a liminar, mas o HC não foi apreciado pelo colegiado da Corte.

Em despacho, ele assevera: “(…) Não conheço da presente ação de “habeas corpus”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar. Arquivem-se estes autos. 

Publique-se. Brasília, 13 de setembro de 2018.” 

Batata foi preso no último dia 14 de agosto último, na Operação Tubérculo. Ele está preso na Academia de Polícia Militar do RN, em Natal.

MINISTRO DO TSE SUSPENDE PROPAGANDA DO PT COM MENSAGEM DE LULA

FONTE: VT/ASSU

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender a veiculação de uma propaganda da campanha presidencial do PT exibida na última quinta-feira (13) na TV com mensagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. Banhos atendeu a um pedido formulado pela defesa do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, e da coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, formada por PSL e PRTB.

Para Bolsonaro e sua coligação, a peça publicitária enaltece a figura de Lula, deixando à margem a figura do ex-ministro Fernando Haddad (PT), que assumiu a cabeça da chapa. Na peça em questão, populares aparecem lendo trechos de uma carta de Lula endereçada ao povo brasileiro. Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo – O Estado de São Paulo “Em desrespeito à legislação eleitoral, quase 50% do tempo da propaganda eleitoral restou dedicado à leitura, por terceiros, dos termos da referida carta de apoio, intitulada ‘Carta de Lula ao Povo Brasileiro’”, observou Banhos em sua decisão, assinada nesta segunda-feira (17). “Ou seja, a coligação representada excedeu o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção, reservado para os apoiadores, conforme precisos termos do art. 54 da Lei nº 9.504/1997”, concluiu o ministro.

A BOA DO DIA...

MPF DENUNCIA QUADRILHA SUSPEITA DE ROUBAR MAIS DE R$ 600 MIL DE AGÊNCIAS DOS CORREIOS NO RN

Agências dos Correios eram os alvos da quadrilha, presa em maio deste ano no RN — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça uma quadrilha suspeita de vários assaltos a agências dos Correios no Rio Grande do Norte. O bando foi preso em maio, durante a 'Operação Xavantes'. Na denúncia consta que a quadrilha roubou mais de R$ 600 mil ao longo de 10 assaltos, cometidos em sete cidades entre maio de 2017 e maio deste ano.

Ainda segundo o MPF, fazem parte da quadrilha 12 pessoas – contando ainda com dois ainda não identificados e um menor de idade. A investigação do MPF levantou provas da participação do grupo em assaltos a três agências de Natal (na Rua Princesa Isabel e duas vezes no Bairro Pitimbu), além das agências de Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Vera Cruz, Santa Maria, Parnamirim e Nova Parnamirim.

Os valores roubados totalizaram R$ 626.742,27:

• Roubo à agência dos Correios de Nova Parnamirim (09/05/2017);
• Roubo à agência dos Correios de Parnamirim (03/08/2017);
• Roubo à agência dos Correios de Extremoz (03/11/2017);
• Roubo à agência dos Correios de Ceará-Mirim (28.12.2017);
• Roubo à agência dos Correios de Macaíba (05.01.2018);
• Roubo à agência dos Correios da Princisa Isabel, em Natal (20/03/2018)
• Roubo à agência dos Correios de Vera Cruz (04/05.2018)

Os crimes foram esclarecidos a partir de depoimentos de testemunhas, análise das imagens das câmeras de segurança, provas apreendidas nas residências de alguns dos integrantes, confissões dos participantes e dados telefônicos obtidos através de autorização judicial.

Organização

Segundo o MPF, a quadrilha agia quase sempre com dois integrantes entrando armados nas agências, fazendo ameças a funcionários e clientes. Eles chegaram a levar armas e munições dos vigilantes e, em um dos crimes, se passaram por representantes da companhia de águas e esgotos. Já em outra ocasião, renderam a tesoureira da agência quando ela se encontrava em um veículo com o marido e a filha, que foram feitos reféns.

CRIME DE HOMICÍDIO NO BAIRRO BELO HORIZONTE EM MOSSORÓ/RN

FOTO: PASSANDO NA HORA

O Centro de Integrado de Operações da Polícia Militar (CIOSP),registrou o crime de homicídio de n°187 na noite na noite desta segunda feira,17 de Setembro 2018,em Mossoró no Rio Grande do Norte.

A ação criminosa ocorreu próximo da Praça Wilma Maia no bairro Belo Horizonte. A vítima foi identificada até o momento como Matheus. De acordo com as primeiras informações,ele teria desobedecido uma ordem de parada dos criminosos.

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS DURANTE EMBOSCADA EM ALMINO AFONSO-RN

O crime aconteceu no início da noite de ontem 16 de setembro, no município de Almino Afonso, no Oeste do Rio Grande do Norte e teve como vítima o empresário Antônio Julihermes do Amaral de 37 anos de idade que residia na cidade de Lucrécia.

Segundo informações, Julihermes participava de uma movimentação política na cidade de Almino Afonso e quando saia da cidade acompanhado com a esposa e um amigo, foi atacado por elementos que estavam num carro com placas de Fortaleza. O crime aconteceu na BR 226, próximo no trevo de acesso a cidade. Mesmo baleado Julihermes tentou fugir dos criminosos, mas perdeu o controle do carro e saiu da pista. Seu amigo foi socorrido para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, atingido com dois tiros e a esposa nada sofreu.

Segundo informações da polícia, Julihermes não tinha envolvimento com ilícitos. Ele era proprietário de lojas de moto e mantinha uma Factory “Dinheiro Fácil” na cidade de Lucrécia. A polícia não descarta a possibilidade de crime de latrocínio, “roubo seguido de morte”, mas aparentemente nada foi levado da vítima. Os bandidos foram perseguidos pela polícia e abandonaram o carro com placas clonadas a cerca de 05 km do local do crime.

Fonte: passandonahora

CREDENCIAMENTO DA IMPRENSA PARA COBERTURA DAS ELEIÇÕES 2018 COMEÇOU NESTA SEGUNDA-FEIRA (17)

A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral (Ascom/TRE-RN) comunica a abertura do período de credenciamento dos veículos de comunicação e profissionais de imprensa interessados em participar da cobertura do pleito deste ano, no dia 07 de outubro, na sede do TRE-RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, n° 215, Tirol.

O credenciamento será realizado no período de 17 a 21 de setembro, através do formulário http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/credenciamento-de-imprensa. Os veículos devem credenciar todos os profissionais que serão designados para a cobertura dos trabalhos no dia das Eleições 2018, preenchendo os dados requeridos no formulário eletrônico.

Mais informações: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN

• E-mail:
   ascom@tre-rn.jus.br | ascomtrern.info@gmail.com
• Telefone: (84) 3654 5030 / 5031
• Site: www.tre-rn.jus.br
• Twitter: @trern
• Facebook: trernjusbr
• Instagram: @trernoficial
• Youtube: justicaeleitoralrn

OPERAÇÃO DO MPRN INVESTIGA DESVIO DE R$ 2,4 MILHÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior. A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. 

Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas. Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida. Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

Dama de Espadas

Os crimes investigados na operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2015. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente. No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

Prisões em flagrante

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. 

Ele estava com um revólver calibre 38 e munições. A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

DIVULGADOS INSCRITOS PARA SELEÇÃO ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA 24ª VARA CÍVEL DE NATAL

Foi divulgada nessa segunda-feira (17) a lista definitiva de inscritos para a prova de seleção de estagiários de pós-graduação, na área de Direito, para a 24ª Vara Cível da comarca de Natal. A prova prática será aplicada 19 de setembro (quarta-feira), às 9 h, na Escola de Magistratura do RN (Esmarn). 

Os candidatos devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos antes do incio da prova. Confira AQUI o edital da seleção. Está sendo oferecida uma vaga de estágio, com classificação até o 5º colocado, para cadastro reserva. O estagiário de pós-graduação terá uma jornada de 30h semanais e receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 mais auxílio-transporte no valor de R$ 127,60.

*Consulte a lista de inscrições deferidas AQUI.

MOSSORÓ E CAICÓ RECEBEM O CURSO DIREITO NOTARIAL

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RN, juntamente com as Subseções de Mossoró e Caicó, abriu inscrições para o curso “Direito Notarial na prática para advogados”, que irá abordar temas atuais inerentes à atual conjuntura do Direito Registral e Notarial, que passa por novas regras e critérios. 

A capacitação será realizada no próximo dia 27 de setembro, a partir das 18 h, em Mossoró, no plenário da OAB Mossoró, e no dia 28 de setembro em Caicó, também às 18 h, na sede da OAB Caicó, trazendo as temáticas: “Inventário e Divórcio extrajudiciais e Carta de Sentença, Ata Notarial e Usucapião extrajudicial, Testamento Público, Doação e Diretivas Antecipadas da Vontade”. 

O público-alvo são advogados, estagiários, alunos de Direito, Notários e a comunidade jurídica local. O curso será ministrado pelo professor da Universidade Potiguar e do IAP, Notário e Registrador Público, Filipe Maux, e será certificado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RN, com 8 (oito) horas/aula. As inscrições estão sendo realizadas no site da OAB/RN.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RN INICIA OBRA E MUDA ACESSO ÀS VARAS

Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte//JOSÉ ALDENIR * AGORA RN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar, nesta terça-feira, 18, obras de construção do novo setor de cadastramento no átrio das Varas do Trabalho de Natal. Para viabilizar a ação, o acesso de pedestres ao local será interditado e deverá ser realizado pela entrada principal do TRT-RN, localizada no prédio da Corte.

Contudo, somente a entrada será pela rampa da Corte, pois a saída de advogados, jurisdicionados, servidores e terceirizados, com exceção de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, será pela escadaria do Átrio das Varas. Já os servidores que utilizam o estacionamento, deverão acessar o TRT-RN pela entrada lateral, local que ficam os agentes de segurança, e para onde serão deslocados os equipamentos de inspeção. As mudanças foram previstas pela Portaria TRT21-GP nº 384/2018 assinada pela presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

ANATEL COMEÇA DOMINGO PROCESSO DE BLOQUEIOS DE CELULARES IRREGULARES

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo, 23, em dez estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel.

Segundo a agência, que divulgou a informação nesta segunda-feira, 17, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. 

Os aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares.

Aparelhos certificados

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência.

Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.

Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal“.