A BOA DO DIA...

A PEDIDO DO MPRN, JUSTIÇA DECRETA INTERVENÇÃO NA CASA DO ESTUDANTE EM NATAL

A pedido do Ministério Público do rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do Estudante. O interventor nomeado é Durval de Araújo Lima, que será o administrador responsável por gerir temporariamente a entidade. Entre as medidas que devem ser adotadas imediatamente pelo interventor, está a elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem na Casa do Estudante.

*ANTES - REVITALIZADA

Pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, somente deverão permanecer residindo na instituição “quem efetivamente comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”. O interventor Durval de Araújo Lima, que será remunerado pelo Governo do Estado, deverá identificar os associados da Casa do Estudante, com a devida comprovação mediante fichas de associação. Ele tem que apresentar à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória contendo todas as informações e detalhamento de todas as atividades desenvolvidas.

*DEPOIS - ABANDONADA

Ainda na decisão, o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu pedido do MPRN para que o Governo do Estado fique responsável pelos gastos de manutenção e funcionamento da Casa do Estudante, inclusive no tocante a pessoal (empregados terceirizados ou cessão de servidores), tendo em vista que o prédio onde funciona a instituição é tombado pelo Patrimônio Histórico.

Abandono e pedido extinção

Além de pedir a intervenção urgente na Casa do Estudante, o MPRN requereu a dissolução da entidade para decretar a extinção dela, inclusive que seja determinada a incorporação do imóvel onde funciona ao patrimônio do Estado. O pedido de extinção se baseia em vários fatores, entre eles por atualmente a entidade encontrar-se acéfala, pois “não existe pessoa estatutariamente responsável pela administração da Casa para tomada de decisões necessárias”. O MPRN destaca que a entidade não possui recursos financeiros para custear a subsistência dos seus associados e nem muito menos a manutenção do prédio histórico onde fica situada sua sede.

Em 2013, o MPRN ajuizou Ação Civil Pública com a finalidade de o Governo do Estado realizar as reformas emergenciais no imóvel, tendo em vista a precariedade de sua estrutura física. Após decisão judicial, o Estado realizou uma reforma, tendo investido R$ 937.121,70, estando a obra atualmente em fase conclusão para entrega. Em agosto de 2015, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPRN, a Casa do Estudante e o Governo do Estado no qual a Casa restou concordou em regularizar a situação da sua representação formal e obter autorização na forma estatutária. “Acontece que, passados três anos da celebração do aludido Termo de Ajustamento de Conduta, não foi regularizada representação formal da Casa do Estudante junto ao 2º Ofício de Notas de Natal”, diz trecho do pedido do MPRN.

A Promotoria de Justiça ressalta ainda que em audiências e visitas de fiscalização realizadas na Casa do Estudante, “é fácil perceber que não existe um mínimo de organização na entidade, pois inexiste um cadastro de associados atualizado, não há comprovação de que as pessoas que residem no prédio da entidade efetivamente sejam estudantes regularmente matriculados e frequentadores de instituições de ensino médio ou superior”. O pedido de extinção formulado pelo MPRN ainda não foi julgado pela Justiça potiguar.

Clique aqui e veja o pedido de intervenção do MPRN

FPM: PRIMEIRO REPASSE DE OUTUBRO SERÁ CREDITADO NESTA QUARTA-FEIRA (10)

Foto: EBC

As prefeituras recebem nesta quarta-feira, 10 de outubro, o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado entre os Entes será de R$ 2,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor transferido apresenta crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. 

Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o pedido de atenção na gestão dos recursos. Quando são levados em conta os valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante do 1º decêndio chega a R$ 3,2 bilhões. De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de outubro de 2018, comparado com o mesmo decêndio de 2017, apresentou crescimento de 25,18% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Na situação em que o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, o crescimento chega a 20,26%, isto é, considerando a inflação do período. A CNM destaca que, do total repassado a todos os Municípios do país, as cidades de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.470 ou 44,36% das cidades), irão receber o valor de R$ R$ 643,8 milhões, ou seja, 20,03% do que será transferido. Outros Municípios do país que possuem coeficientes de 0,8 (594 ou 10,67% das cidades) irão ficar com o valor de R$ 209,1 milhões ou 6,51% do que será transferido.

Alertas e acumulado
A CNM destaca que o 1º decêndio, historicamente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para outubro. A entidade também fez um levantamento do acumulado de 2018 com o FPM. Até agora, o valor total do Fundo tem apresentado crescimento positivo. O montante repassado aos Municípios desde janeiro até o 1º decêndio de outubro de 2018 indica aumento de 7,74%, em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017. 

Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do ano de 2018 cresceu 4,10% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Por mais que os números indiquem crescimento, a Confederação sempre tem alertado aos gestores a manterem cautela em suas gestões municipais para não serem pegos de surpresa com resultados inesperados do FPM. 

*Acesse a íntegra da nota do FPM.

MPRN RECOMENDA ANULAÇÃO DE ATOS DA COMISSÃO DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil. A Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário também quer que secretário da Administração e dos Recursos Humanos revogue a Portaria nº 770, de 4 de novembro de 2016, que cria a comissão. Entre as irregularidades detectadas, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, até mesmo uma estagiária faz parte da comissão.

O MPRN deu prazo de 5 dias para que o secretário da Administração revogue a portaria e anule todos os atos da comissão do concurso. Foi recomendado ainda que a delegada-geral de Polícia Civil (Degepol) adote as providências administrativas necessárias à designação de uma nova comissão. Ela tem 10 dias para tomar essa providência. A atual comissão é composta por dois servidores da Secretaria da Administração e Recursos Humanos e dois delegados de Polícia. Foram ignoradas as regras de participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual e dos servidores eleitos diretamente pelas categorias da própria Polícia Civil. Para o MPRN, a composição da comissão não observa o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil e na Constituição do Estado. A Procuradoria Geral do Estado também apontou diversas irregularidades na contratação de empresa para a organização do concurso público mediante dispensa de licitação. Entre as elas, foi detectado que uma estagiária passou a fazer parte da comissão do concurso como membro efetivo.

O MPRN levou em consideração ainda o fato de no dia 3 passado ter recebido ofício assinado conjuntamente pelos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte alertando que a escolha do Instituto Acesso pela comissão do concurso não preencheria os requisitos mínimos necessários para a sua contratação. O secretário da Administração e dos Recursos Humanos e a delegada-geral de Polícia Civil têm prazo de 15 dias para informar à Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário que providências irá tomar em relação à recomendação. O documento será publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

JANDAÍRA/RN: HOMEM MORE AO SE JOGAR NA FRENTE DE ÔNIBUS ESCOLAR PRÓXIMO A ENTRADA DA CIDADE

Por volta das 12h:10min desta segunda-feira (08), um homem se jogou na frente de um ônibus escolar do município de Jandaíra, o acidente aconteceu a cerca de um 1 km da entrada da cidade.

O motorista do ônibus ainda tentou uma manobra para salvar a vida do homem, mas não conseguiu e por muito pouco o veiculo não tombou o que iria aumentar essa tragédia. O homem não foi reconhecido por nenhum popular, o mesmo portava uma carteira de cigarro e uma carteira de cédula  com os documentos no nome de Jailson Lopes da Silva, natural de Natal.

Fonte: Eurípedes Dias

RN: ROBINSON AFIRMA QUE VAI CONTINUAR TRABALHANDO PARA MANTER O PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL EM DIA

“Estou tranquilo. Estou aqui trabalhando com sentimento de dever cumprido. Vou trabalhar até o último dia”, afirmou na manhã de segunda-feira, 8, o governador Robinson Faria (PSD), que perdeu a disputa pela reeleição. Nas eleições de domingo, 7, o eleitorado potiguar colocou os candidatos Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT) no segundo turno das eleições 2018.

Robinson afirmou que vai trabalhar para manter o pagamento da folha salarial em dia, até o final do mandato, em dezembro, além de cumprir outros compromissos. “Acordei disposto para trabalhar, sem raiva, sem rancor e sem arrependimento. Isso é que é importante. Estou aqui para trabalhar até a última hora pelo meu estado, de cabeça erguida e com sentimento de que fiz tudo que estava ao meu alcance e vou fazer até o ultimo dia”, relatou.

O governador ainda considerou que realizou um mandato sem apoio do governo federal e da classe política do estado. “Eu lutei sozinho em Brasília. Até isso eu tive que enfrentar no meu governo. Foi um governo de enfrentamento. Então nada vai mudar. Pelo contrário, vou ficar aqui trabalhando para manter o calendário, para pagar o décimo, como eu prometi”, ressaltou o chefe do Poder Executivo.

Marketing da oposição

Por fim, o governador ainda considerou que teve a campanha penalizada pelo marketing da oposição que teria ligou a ele os problemas enfrentados pelos potiguares, mas que, na sua visão, são questões enfrentadas em todo o país. “A classe politica me abandonou e houve também uma campanha da oposição para personalizar como se só fosse o RN no Brasil e que todo o culpado fosse o governador. Então foi uma questão de marketing da oposição em cima do governador Robinson Faria. Isso também penalizou”, concluiu.

Fonte: G1 RN

TSE JÁ TEM DECISÃO SOBRE BETO ROSADO X FERNANDO MINEIRO

Kerinho virou protagonista de imbróglio/Fonte: BG

Um balde de água fria nas pretensões do deputado federal Beto Rosado (PP) seguir na Câmara num próximo mandato. O indeferimento da candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, o “Kerinho” (PDT), determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já foi mantido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O problema em torno de Kerinho” é que ele não entregou a documentação completa e não cumpriu o prazo para retificar.

Segundo consta nos autos ele não entregou documento oficial de identificação, comprovante de escolaridade e certidões de 1º e 2º grau das Justiças Estadual e Federal de seu domicílio eleitoral. Ele também não apresentou o comprovante de quitação eleitoral de uma pendência decorrente de uma multa eleitoral. O ministro Jorge Mussi em decisão monocrática já seguiu o entendimento do TRE de que o candidato não cumpriu os prazos e que se trata de um problema insanável. “Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, em processo de registro de candidatura não se admite a juntada de documentação faltante após o esgotamento das instâncias ordinárias, exceto quando relativa a fatos supervenientes que afastem a inelegibilidade, o que não é o caso dos autos. 

Nesse contexto, incabível apreciar os documentos e certidões trazidos apenas nesta seara, muitos deles preexistentes ao processo de registro, ressaltando-se, ainda, que houve intimação prévia no âmbito da Corte Regional para sanar a falha”, diz o magistrado. ”Kerinho” teve 8.990 votos considerados nulos porque concorreu com registro indeferido com recurso. O quadro ainda pode ser levado ao plenário do TSE.

A BOA DO DIA...

APURAÇÃO ELEIÇÃO 2018: BETO ROSADO PODE HERDAR VAGA DE MINEIRO. ENTENDA O CASO

Uma combinação de fatores que envolvem 15.883 votos pode resultar na troca de cadeiras na Câmara dos Deputados entre Fernando Mineiro e Beto Rosado. O petista foi eleito neste domingo dentro de sua coligação, enquanto o Rosado ficou como primeiro suplente de seu grupo, a coligação 100% RN I. Ocorre que, dentro dessa coligação, há 15.883 votos subjudice, ou seja, que dependem de validação da Justiça Eleitoral. São 8.990 votos de Kerinho e 6.893 votos de Jumaria.

Para entender, as vagas são distribuidas na Câmara pelos votos que as coligações alcançaram. A de Mineiro fez 310.001 votos. A de Beto fez 302.366. Apenas com os votos de Kerinho é possível reverter o quadro. E ainda tem os de Jumaria. Neste cenário de aceitação, a coligação que elegeu Walter Alves, passaria a ter pouco mais de 310 mil votos, superando a coligação de Mineiro e dando portanto ao grupo “100% RN 1” o direito de fazer mais um deputado.

Dentro dessa combinação, se apenas um dos candidatos vencer na Justiça, Beto continua perdendo, pois, isoladamente, eles não fizeram votos suficientes para contribuir com a soma necessária. Como Beto foi o segundo mais votado da coligação, a vaga seria dele. Os dois candidatos que enfrentam peleja judicial tiveram candidaturas indeferidas e concorreram com recurso. O TRE julgará se os votos dele são válidos ou não.

FONTE: BRUNO GEOVANNI

INSCRIÇÕES PARA O VI PRÊMIO DE JORNALISMO DO MPRN ESTÃO ABERTAS ATÉ 6 DE NOVEMBRO

O VI Prêmio de Jornalismo do MPRN entra na reta final do período de inscrições. Os profissionais da Comunicação que desejam concorrer à iniciativa que premia os melhores trabalhos jornalísticos veiculados no Estado sobre a atuação ministerial têm até o dia 6 de novembro para inscrever seus materiais. Serão aceitas matérias e fotos veiculadas no espaço temporal de 1º de novembro de 2017 a 1º de novembro de 2018 na imprensa local e que apresentem o trabalho do MPRN na defesa dos interesses da sociedade e como agente de transformação social, em suas várias áreas de atuação. Portanto, ainda é possível produzir material para concorrer ao prêmio que é composto por cinco categorias profissionais: Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e Fotojornalismo. O primeiro colocado de cada categoria receberá R$ 3.500, o segundo lugar R$ 2.500 e o terceiro lugar, R$ 1.500. 

O concurso também contempla a categoria de Destaque Acadêmico para estudante de Comunicação. Nesse caso, poderá haver classificação por colocação em primeiro, segundo ou terceiro lugar, ou mesmo uma Menção Honrosa, mas sem premiação em dinheiro. Para realizar o prêmio, criado em 2011 para difundir um melhor entendimento, pela sociedade e pelo poder público, sobre a importância e função social do Ministério Público, o MPRN recebeu o apoio da Associação do Ministério Público (Ampern). Os prêmios serão entregues em cerimônia prevista preferencialmente para a semana do dia 14 de dezembro de 2018, data em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, podendo esta data sofrer alterações em virtude de necessidade e conveniência da Instituição. Todas as informações sobre o VI Prêmio de Jornalismo do MPRN estão no regulamento, disponível no site.

SANTA CRUZ/RN: MUNICÍPIO DEVE REALIZAR CONCURSO PARA PROFESSOR E EXONERAR TEMPORÁRIOS

A juíza Natália Modesto Torres, da 2ª Vara de Santa Cruz, julgou procedente pedido do Ministério Público Estadual e condenou o Município a realizar, no prazo de seis meses, um concurso público para provimento efetivo para o cargo de professor, bem como cadastro de reserva, além de determinar a exoneração de professores contratados por meio de processo simplificado, assim que houver a conclusão do certame determinado. 

A sentença se refere a uma Ação Civil Pública e determinou, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento por parte do ente público. O Município de Santa Cruz chegou a alegar, dentre outros pontos, a impossibilidade de realização do concurso, por se encontrar no limite prudencial de comprometimento com folha de pagamento. Contudo, para a juíza Natália Modesto Torres, os dados não foram devidamente comprovados. “Não bastasse ser ponto incontroverso, a parte autora (MP) demonstrou de maneira segura e livre de dúvidas que os fatos narrados são verídicos. As inúmeras provas juntadas ao inquérito civil são suficientes”, destaca a magistrada.

Segundo a sentença, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, a realização de concurso público constitui requisito essencial para o ingresso em cargos públicos, sendo medida excepcional a contratação temporária. A juíza Natália Modesto ainda apontou a Lei nº 681/2015, que aprovou o plano municipal de Educação de Santa Cruz para o decênio 2015/2025, e dispõe dentre seus artigos a necessidade de concurso público para provimento dos cargos. “As provas do MP são fartas, no sentido de demonstrar que o Município vem se esquivando de realizar o certame há cerca de 20 anos”, enfatiza a magistrada.

(Ação Civil Pública nº 0101791.34.2016.820.0126)

ADVOGADO POTIGUAR ROBSON MAIA É EMPOSSADO NO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Por Anna Ruth

O advogado potiguar Robson Maia, referência nacional no Direito Tributário, está sendo empossado hoje (segunda-feira) como titular do Conselho Nacional de Educação. A solenidade ocorreu na própria sede do Conselho, em Brasília.

Robson Maia passa a integrar na qualidade de conselheiro da Câmara de Educação Superior, colegiado que tem como missão cuidar do ensino no Brasil. O mandato será de quatro anos. Da área jurídica, Robson Maia é o primeiro potiguar a assumir a função.

CONFIRA OS 24 DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS NO RIO GRANDE DO NORTE

Os eleitores do Rio Grande do Norte definiram neste domingo (7) os 24 deputados estaduais que irão compor a Assembleia Legislativa pelos próximos quatro anos. Eles tomarão posse das vagas no dia 1º de janeiro de 2019. Com cinco nomes, o PSDB teve o maior número de eleitos. PSD, MDB, PT, PTC, Solidariedade e Avante elegeram dois deputados, cada. Foram apurados 1.966.450 votos. Destes, 1.686.592 foram votos válidos.

Nesta eleição, 15 deputados que cumprem mandatos foram reeleitos para os cargos: Ezequiel (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Albert Dickson Oftamologista (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Hermano Morais (MDB), Getulio Rêgo (DEM), Souza (PHS), Kelps (Solidariedade) e Cristiane Dantas (PPL).

Eles terão a companhia na Assembleia Legislativa de nove novos deputados: Dr. Bernardo (Avante), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Francisco do PT (PT), Eudiane Macedo (PTC), Allyson Bezerra (Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PTC) e Sandro Pimentel (PSOL). Além disso, nove deputados deixam a Assembleia: Ricardo Motta (PSB), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB), Larissa Rosado (PSDB), Jacó Jácome (PSD) e Gustavo Fernandes (PSDB) não foram reeleitos, enquanto Mineiro (PT) conquistou uma vaga de deputado federal. Já Dison Lisboa (PSD) teve o registro de candidatura impugnado e José Adécio (DEM) não disputou as eleições.

*Confira os 24 deputados estaduais eleitos (reeleitos em negrito):

• Ezequiel (PSDB) - 58.221
• Gustavo Carvalho (PSDB) - 47.544
• Dr. Bernardo (Avante) - 42.049
• Tomba Farias (PSDB) - 41.249
• Nelter Queiroz (MDB) - 40.717
• Hermano Morais (MDB) - 38.053
• Galeno Torquato (PSD) - 34.532
• George Soares (PR) - 34.263
• Raimundo Fernandes (PSDB) - 33.965
• Cristiane Dantas (PPL) - 33.860
• Kelps (Solidariedade) - 33.819
• Getulio Rêgo (DEM) - 33.477
• Isolda Dantas (PT) - 32.963
• Kleber Rodrigues (Avante) - 32.755
• Vivaldo Costa (PSD) - 32.638
• Albert Dickson Oftamologista (PROS) - 31.698
• Souza (PHS) - 31.097
• Coronel Azevedo (PSL) - 27.606
• José Dias (PSDB) - 27.275
• Francisco do PT (PT) - 23.448
• Eudiane Macedo (PTC) - 22.333
• Allyson Bezerra (Solidariedade) - 20.228
• Ubaldo Fernandes (PTC) - 20.148
• Sandro Pimentel (PSOL) - 19.158

VEJA QUEM SÃO OS OITO ELEITOS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS PELO RIO GRANDE DO NORTE

Os eleitores do Rio Grande do Norte definiram, neste domingo (7), os oito representantes do estado na Câmara dos Deputados. O PT foi o único partido a eleger dois deputados. Na eleição, apenas três deputados que cumprem mandato foram reeleitos: Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD). Foram apurados 1.966.450 votos. Destes, 1.609.833 foram votos válidos.

A Câmara Federal recebe cinco novos deputados potiguares: Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT), Mineiro (PT), General Girão (PSL) e João Maia (PR). O deputado federal mais votado foi Benes Leocádio (PTC), com 125.841 votos (7,82% dos votos válidos). Rogério Marinho (PSDB) e Beto Rosado (Progressistas) não se reelegeram. Dos oito deputados federais eleitos em 2014, três não tentaram a reeleição: Zenaide Maia (PHS) e Jácome (Podemos) se candidataram ao senado; e Felipe Maia (DEM) não se candidatou este ano.

*Confira abaixo a lista dos eleitos:

• Benes Leocádio (PTC) - 125.841 (7,82%)
• Natália Bonavides (PT) - 112.998 (7.02%)
• Mineiro (PT) - 98.070 (6,09%)
• João Maia (PR) - 93.505 (5,81%)
• Rafael Motta (PSB) - 82.791 (5,14%)
• General Girão (PSL) - 81.640 (5.07%)
• Walter Alves (MDB) - 79.333 (4,93%)
• Fábio Faria (PSD) - 70.350 (4,37%).

O RN teve 1.609.833 votos válidos (81,86%); 109.541 brancos (5,57%); 247.076 votos nulos (12,56%); e 406.098 abstenções (17,12%).

Ficaram como suplentes: Carla Dickson (PROS) e Rogério Marinho (PSDB), pela "Coligação Trabalho e Superação I"; Caramuru Paiva (PT) e Garibalde Leite (PHS), da coligação "Do Lado Certo"; Beto Rosado (Progressistas), pela coligação "100% RN", e Lawrence Amorim (SD), pela coligação "Renova RN I".

CAPITÃO STYVENSON (REDE) E DRA. ZENAIDE (PHS) SÃO ELEITOS SENADORES PELO RN

O Rio Grande do Norte elegeu o capitão Styvenson Valentim (Rede) e a Dra. Zenaide Maia (PHS) para o Senado Federal. Com 100% das urnas apuradas, Capitão Styvenson teve 25,63% dos votos válidos e Zenaide Maia, 22,69%. Neste ano o eleitor escolheu dois candidatos ao Senado porque o mandato é de oito anos, mas as eleições ocorrem de quatro em quatro anos. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras. Neste ano, 54 vagas estavam em disputa no país.

Styvenson Valentim despontava desde o início das eleições como favorito nas pesquisas. Ele era seguido por Zenaide Maia, que dividia a segunda colocação com Garibaldi Alves Filho (MDB) e Geraldo Melo (PSDB). Eann Styvenson Valentim Mendes tem 41 anos e é capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte desde 2003. No ano de 2009, entrou para o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Entre os anos de 2012 e 2016, ele ficou conhecido pelo rigor na coordenação da Operação Lei Seca. Mais recentemente, o capitão Styvenson atuou na Zona Oeste de Natal, com a segurança escolar. "Abri mão de tempo de TV e rádio, abri mão de verba partidária, escolhi não ter estrutura utilizada por políticos... tudo isso para mostrar que política se faz com pessoas que acreditam no trabalho e não no dinheiro. Vou representar a população norte-rio-grandense. eu não represento partido. devo tudo aos norte-rio-grandenses. essas pessoas que acreditam em mim podem esperar: será devolvido toda a representatividade com trabalho. [minhas prioridades serão] educação, segurança pública, honestidade, caráter, limpeza e moralidade. Quero devolver às pessoas a dignidade que elas perderam", disse o capitão Styvenson.

Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos tem 64 anos e é deputada federal do Rio Grande do Norte. Ela é médica formada pela Universidade Federal do RN e deu início a vida pública como secretária de saúde de São Gonçalo do Amarante, onde atuou durante dois mandatos. Na Câmara Federal participou das comissões da Mulher, das Pessoas com Deficiência, da Seguridade Social e Família, dentre outras. é a primeira vez que tenta vaga no Senado Federal.

"Quero dizer que Zenaide está preparada, sim, para ser a Senadora que vai defender o estado. Para mim, a coisa mais importante do Rio Grande do Norte é o povo. Eu sempre defendi os trabalhadores e também o setor produtivo. A população do Rio Grande do Norte viu isso. Eu sempre achei que essa eleição seria um divisor de águas. Você votaria em quem está contra o Governo que está aí e isso não depende de cor ou partido, mas a gente sempre esteve ao lado do trabalhador. No Senado, com certeza, eu vou defender o povo do Rio Grande do Norte. Primeiro, eu vou cobrar investimentos da Petrobras no nosso estado. Como pode a Petrobras deixar de investir no estado que é o maior produtor de petróleo em terra? E vou lutar para mudar a emenda 95 [do teto de gastos]", disse Zenaide.

JAIR BOLSONARO E FERNANDO HADDAD DECIDIRÃO ELEIÇÃO 2018 PARA PRESIDENTE NO SEGUNDO TURNO

Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) decidirão no segundo turno quem será o presidente do Brasil pelos próximos quatro anos, segundo os dados de apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados na noite deste domingo (7). Eles disputam a Presidência pela primeira vez. Com quase todas as urnas apuradas, Bolsonaro tinha quase 50 milhões de votos, e Haddad superava os 30 milhões. O terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), somava pouco mais de 13 milhões.

Esta é a oitava eleição presidencial por meio do voto direto desde a redemocratização, no fim da década de 1980. O vencedor governará o Brasil de 1º de janeiro 2019 a 31 de dezembro de 2022. O resultado do primeiro turno quebrou a polarização entre PT e PSDB na eleição presidencial. Nas últimas seis eleições, os dois primeiros colocados foram dos dois partidos, com duas vitórias do PSDB (1994 e 1998) e quatro do PT (2002, 2006, 2010 e 2014). Após a confirmação do resultado, Bolsonaro afirmou que o Brasil não pode "dar mais um passo à esquerda" porque, segundo ele, está "à beira do caos. Ele falou em "unir o nosso povo, unir os cacos que nos fez o governo da esquerda no passado". Haddad também se referiu à necessidade de união. "Queremos unir as pessoas que têm atenção aos mais pobres desse país tão desigual", declarou. O presidenciável do PT disse que, para isso, contará com "uma única arma: o argumento".

A BOA DO DIA...

A ELEIÇÃO 2018 É HOJE, DIA 7 DE OUTUBRO! – VEJA ONDE VOCÊ VOTA

Título e local de votação

A consulta ao local de votação pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral. Por meio da opção Consulta por nome é possível verificar o número do título.

*Consulta por nome

*Consulta por título

A BOA DO DIA...

MORRE NO RIO CANDIDATO DO PCO AO SENADO

Morreu ONTEM, sexta-feira, (5) no Rio de Janeiro, onde estava internado desde a semana passada, Fernando José Fagundes Ribeiro, 54 anos, candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro pelo Partido da Causa Operária (PCO). Professor universitário da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Jospé lecionava política e poética na curso de Filosofia da universidade.  Fernando José passou mal quando participava de um debate na UFF e sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). Foi levada às pressas para o hospital, mas não resistiu e morreu na noite desta sexta-feira.

O candidato ao Senado pelo Rio vinha participando ativamente da estrutura do partido no Rio de Janeiro. Tinha conseguido montar uma sede social do PCO, no bairro da Lapa, na região central da cidade, onde promovia atividades políticas e culturais. O PCO ainda não definiu as homenagens que serão prestadas ao candidato ao Senado. Fernando José fazia parte do comitê central do partido. O horário e o local do enterro ainda não foram definidos.

ELEIÇÕES 2018: TSE LIBERA ELEITOR PARA VOTAR COM CAMISETA DE CANDIDATO

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (5) orientar a Justiça Eleitoral a liberar o uso de camisetas de candidatos pelos eleitores nos locais de votação neste domingo (7), primeiro turno das eleições. Conforme a decisão, o eleitor poderá usar camiseta com nome de seu candidato preferido, mas como forma de manifestação individual, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele.

De acordo com a lei eleitoral, está proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, além de manifestações coletivas e ruidosas e qualquer tipo de abordagem, aliciamento ou persuasão de eleitores. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato. A questão foi decidida a partir de um questionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) diante de divergências criadas na atuação de promotores eleitorais em todo país, responsáveis pela fiscalização de propaganda eleitoral irregular.Em todo o país, ambulantes aproveitaram o engajamento dos eleitores no pleito para comercializar camisetas de candidatos.

De acordo com o MPE, a lei eleitoral proíbe a distribuição de material de campanha no dia da eleição, como adesivos, broches, adesivos, mas a norma é omissa sobre o vestuário do eleitor. Neste domingo (7), os eleitores votam, em primeiro turno, para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O segundo turno será no dia 28 deste mês.

A BOA DO DIA...

ACIDENTE REGISTRADO NA NOITE DESTA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (04) NA RN-087 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LAGOA NOVA E CERRO CORÁ

Um grave acidente, tipo colisão transversal, foi registrado na noite desta quinta-feira (04) na RN-087, entre os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova, envolvendo um GM S-10 de placas (QFT-2930) conduzido por Raimundo Jarbas de Carvalho Maios, residente no sitio Santa Rita, município de Lagoa Nova e uma motocicleta Honda Bros 160 de placa (QGW-5063) conduzida por Robson Ricardo de Lima Cardoso, residente no sitio próximo ao local do acidente. 

O motociclista teve fratura exposta nas pernas e foi socorrido pelo SAMU. Após dá entrada na unidade de saúde de Lagoa Nova foi transferido para Natal. A Polícia Rodoviária Estadual de Trânsito "2º GPRE" foi acionada para os procedimentos de praxe.

Fonte: JS

ESMARN OFERTA 50 VAGAS PARA MAGISTRADOS EM CURSO SOBRE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) abriu as inscrições para o curso de aperfeiçoamento em “Conciliação e Mediação” destinado aos magistrados do Poder Judiciário potiguar. Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas para a formação, que ocorre entre os dias 18 e 19 de outubro na sede da Esmarn. As inscrições vão até o dia 11. O objetivo do curso é capacitar os juízes para aplicar as sistemáticas de conciliação e mediação, trazidas pelo Novo Código de Processo Civil e pela Lei de Mediação, implantando e gerindo a política de autocomposição, empregando os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito judicial, atuando direta ou indiretamente com eles, fazendo conciliação ou indicando a utilização dos métodos aos envolvidos no conflito.

A professora que irá ministrar a capacitação será a juíza de direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí, Valeria Ferioli Lagrasta. A magistrada também é formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP; coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jundiaí/SP; diretora de Conciliação da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); membro do Fórum Nacional de Mediação (Foname); e conselheira do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej).

Para realizar a inscrição, o juiz interessado deverá acessar o link http://ead.esmarn.tjrn.jus.br/course/index.php, no qual fará o cadastro no Sistema Moodle (opção “criar uma conta”) e, após, proceder à inscrição no curso. Os magistrados que já possuem cadastro no sistema precisam apenas digitar os respectivos login e senha (opção “acessar”) e, em seguida, fazer a inscrição.

*Com informações da Escola da Magistratura do RN

GOVERNO DO RN PROSSEGUE PAGAMENTO DA FOLHA DO MÊS SETEMBRO AMANHÃ, DIA 06/10

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar AMANHÃ, sábado, 6, os salários de setembro dos servidores da Segurança Pública, além dos trabalhadores ativos da Saúde. Na Segurança Pública, serão pagos os salários de ativos e inativos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários (Sejuc), servidores do Itep e os policiais lotados no Gabinete Civil e na vice-governadoria.

Na próxima quarta-feira,10, ainda de acordo com o Executivo, todos os demais servidores ativos e inativos das secretarias estaduais receberão seus vencimentos, totalizando 100% da folha de setembro paga. Na sexta-feira, dia 28 de setembro, foram pagos os servidores da Educação e de órgãos como o Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e ARSEP. Ainda segundo a nota enviada, o governo ainda trabalha para concluir o pagamento do décimo-terceiro salário de 2017 até o final de outubro. 85% dos servidores já receberam seus respectivos valores.