SECRETÁRIO-ADJUNTO DE SAÚDE DO RN MORRE EM DECORRÊNCIA DE INFARTO FULMINANTE

O atual secretário-adjunto estadual de Saúde, advogado e secretário-geral do diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS), Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves, 47 anos, faleceu na manhã desta sexta-feira, 7, em decorrência de um infarto fulminante. Desde setembro passado, Alexandre, também conhecido por Xambinho, ocupava a vaga do ex-titular da Sesap, Pedro Cavalcanti Filho, que havia assumido a pasta em maio e só ficou pouco mais de quatro meses na função, devido a problemas de saúde.

Ele também exerceu as funções de chefe de gabinete do Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP), diretor administrativo do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), coordenador administrativo e financeiro do Instituto de Gestão da Águas do RN (IGARN), presidente da Câmara de Compensação Ambiental e assessor técnico no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), diretor do Parque das Dunas, além de diretor da Secretaria de Esportes e Lazer de Natal (SEEL). O velório acorre desde às 14 horas desta sexta-feira, no Mundo das Flores, ao lado do Centro de Velório São José, em Lagoa Seca. O enterro está previsto para acontecer às 17 horas, no Cemitério Parque Nova Descoberta.

Para o presidente estadual do PPS, Wober Júnior, o falecimento de Alexandre Henrique pegou todos de surpresa. “Perdi um bom amigo e o partido perdeu um grande quadro. Valeu ter, por mais de 25 anos, trabalhado com você. Valeu a lealdade, a dedicação e as boas lutas que travamos juntos. A vida nos pregou essa peça. Só sei dizer que doeu muito. Aqui ficarão boas lembranças e muita saudade”, lamentou no Facebook. O presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira Filho também lamentou a morte do secretário-ajunto. “Surpreendido por esta perda desse nosso grande amigo, ficam lembranças de lutas, esforços, desafios enfrentados e vividos. Deixa conosco muitas saudades o amigo Alexandre Gusmão. Fará muita falta a nós todos. Deus o receba e dê à família e a todos nós seus amigos e companheiros de jornada conforto e consolação”.

NOTA DE PESAR DO PPSA direção do PPS/RN comunica, com pesar, aos seus filiados e amigos o falecimento de Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves. Militante que há mais de 20 anos dedicava um tempo importante de sua vida as atividades partidárias. Atualmente era Secretário Geral do Diretório Estadual. Sua precoce partida abalou a todos e provoca uma enorme lacuna nos quadros do PPS. Amigo correto, militante dedicado e sempre presente nas boas lutas. O partido agradece sua lealdade e se une aos seus familiares, amigas e amigos neste momento de dor, saudade e profunda tristeza.

NOTA DE PESAR DO GOVERNO DO RNO Governo do Estado lamenta, com profundo pesar, o falecimento, na madrugada desta sexta-feira (7), do Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves. Vítima de infarto, o Subsecretário, 46 anos, solteiro, era advogado e exercia o cargo desde agosto deste ano. Antes, foi diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em Pernambuco, além de anteriormente já ter trabalhado em outras secretarias do Estado do RN.

EMPARN REGISTRA BOAS CHUVAS NO INTERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE

Nesses últimos dias está sendo observada a ocorrência de chuvas de forma isoladas nas diversas regiões do Estado, resultado da atuação do sistema meteorológico transiente, típico para a época, conhecido como Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCAS). Esse sistema, teve origem com a presença de uma frente fria sobre o sul da região Nordeste, forçando o ar a ter uma configuração ciclônica, o que causa instabilidades na borda esquerda do sistema, favorecendo a ocorrência de chuvas.

Com a expansão da umidade da região amazônica em direção ao Nordeste, com as águas do oceano Atlântico mais aquecidas próximo do litoral nordestino e a Zona de Convergência Intertropical mais próxima da região, as chuvas têm ocorrido em praticamente toda a região Nordeste e deverão continuar durante a próxima semana.

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Per.: das 7:00hs de 06/12/2018 as 7:00hs de 07/12/2018

 No. Postos Existentes: 177                No. Postos sem Contato:  82
  No. de Postos com Chuva:  26               No. de Postos sem Chuva:  69

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Luis Gomes(Delegacia)                                    40,0
Major Sales(Prefeitura)                                  24,5
Olho D'agua Dos Borges(Particular)                       21,0
Itau(Particular)                                         15,0
Parana(Emater)                                           10,0
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                        8,4
Patu(Particular)                                          5,4
Martins(Particular)                                       3,5
Encanto(Prefeitura)                                       3,0
Joao Dias(Emater)                                         3,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura)                             2,0

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn)                     60,0
Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos)                            18,4
Sao Joao Do Sabugi(Emater)                               12,0
Serra Negra Do Norte(Emater)                              9,0
Sao Vicente(Emater(ex-particular))                        6,0
Macau(Defesa Civil (ex-emater))                           4,5
Cerro Cora(Emater)                                        3,7
Guamare(Lagoa Doce)                                       2,6
Acari(Particular)                                         1,9

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Bom Jesus(Particular)                                    15,0
Joao Camara(Centro Saude)                                 8,4

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Pedra Grande(Emater)                                     17,0
Ceara Mirim                                               8,0
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)            3,0
Maxaranguape(Particular)                                  2,0

MAPA DIÁRIO DE CHUVAS

AÇÃO DO MPRN E MPDFT PRENDE EX-SECRETÁRIO ESTADUAL EM BRASÍLIA

Aristides Siqueira Neto é condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por peculato. Ele foi auxiliar de Fernando Freire na Vice-Governadoria e na Governadoria

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) prendeu em Brasília o ex-chefe de Gabinete da Governadoria do Estado Aristides Siqueira Neto. Ele é condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelo crime de peculato. Aristides Siqueira foi auxiliar de Fernando Antônio da Câmara Freire quando ele foi vice-governador e governador.

Aristides Siqueira Neto era considerado foragido e foi localizado após uma denúncia dando conta do paradeiro dele. As informações foram checadas e o MPDFT cumpriu o mandado de prisão na terça-feira (4) com o apoio da Polícia Civil do DF. Em abril de 2014, Freire e Siqueira foram condenados 6 anos e 6 de reclusão pelo crime de peculato (subtração ou desvio de dinheiro público). O MPRN apelou da decisão e em 2016 a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a ampliação da pena dos dois para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O esquema fraudulento praticado por eles ficou conhecido como a 'Máfia dos Gafanhotos'.

Fernando Freire, Aristides Siqueira e outros envolvidos foram condenados por crimes de peculato porque realizaram o desvio de dinheiro público para a concessão fraudulenta de gratificações por meio do pagamento de cheques salário.

No caso investigado pelo MPRN, Aristides Siqueira atuava como indicador dos beneficiários e como sendo um deles. A movimentação bancária de Aristides em 2002 aponta um elevado número de depósitos recebidos, sempre por meio de cheques ou de dinheiro em espécie.

TENTATIVA DE ASSALTO A BANCOS COM REFÉNS DEIXA 13 MORTOS APÓS TIROTEIO COM A POLÍCIA NO CEARÁ

Um grupo de criminosos armados e com reféns tentou assaltar duas agências bancárias da cidade de Milagres, na Região do Cariri do Ceará, na madrugada desta sexta-feira (7). Houve intensa troca de tiros e pelo menos 13 pessoas morreram, segundo informou a Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Perícia Forense (antigo IML) da cidade de Juazeiro do Norte, que recolheu os corpos.

De acordo o prefeito de Milagres, Lielson Landim, entre os mortos estão duas crianças, entre 10 e 13 anos, que eram feitas reféns pelo grupo criminoso. No total, seis reféns morreram no confronto, sendo cinco da mesma família, conforme a polícia. A polícia ainda não conseguiu identificar todos os mortos no confronto. A família vítima dos bandidos vinha da cidade de Serra Talhada, em Pernambuco, quando foi abordada na rodovia BR-116. A quadrilha utilizou um caminhão para bloquear a via e parar o veículo das vítimas.

A tentativa de roubo aconteceu por volta de 2h17 da madrugada. Houve confronto entre os policiais e os criminosos. Diversos carros da PM foram usados para conter a quadrilha. Devido à ação da Polícia Militar, o grupo criminoso não conseguiu levar o dinheiro de nenhum dos estabelecimentos bancários. Os dois bancos ficam na Rua Presidente Vargas, no Centro do município, que tem 28 mil habitantes.

Agentes da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Perícia Forense (antigo IML) informaram que dois veículos foram acionados para recolher os corpos e, em seguida, realizar a identificação das pessoas. A Polícia Militar acrescentou que equipes realizam investigações na região, com objetivo de identificar e prender o restante do grupo, que conseguiu fugir. Durante essas buscas, um homem com um colete balístico foi encontrado morto dentro de uma caminhonete. Ele ainda não foi identificado, mas a polícia suspeita que ele seja um dos assaltantes que tentou fugir.

Pelo menos 10 corpos foram recolhidos após o confronto entre a polícia e os criminosos — Foto: Edson Freitas

'Madrugada de horror'

Segundo o comerciante e agricultor Mendonça de Santa Helena, a troca de tiros durou cerca de 20 minutos. “Nunca tinha visto algo parecido. Eu fiquei dentro de casa abaixado e com medo. Ouvi gritaria e pessoas chorando. Foi horrível”, relatou o comerciante. Ainda segundo Mendonça, depois que o grupo fugiu, deu para perceber que, pelo menos, seis pessoas estavam no chão e apresentando sangramentos. No início do dia, segundo o comerciante, policiais que realizam a segurança da cidade, afirmaram que dez pessoas deram entrada no Hospital Municipal de Milagres, vítimas do tiroteio. “Um policial afirmou para gente que, pelo menos, dez pessoas estavam no hospital. Pelo menos uns sete já tinham morrido e outros em estado muito grave”, disse.

Rodovia bloqueada

A Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE) solicitou que os motoristas evitassem a rodovia BR-116, que dá acesso à entrada ao município de Milagres. Conforme a PRF, um caminhão foi abandonado pelo grupo na via para impedir o tráfego de veículos. Uma das alternativas é a CE-384. Ainda não há confirmação de que esse bloqueio tenha ligação com a tentativa de assalto às agências bancárias da cidade.

O 2º ataque na madrugada

Ainda durante a madrugada, um outro grupo armado explodiu uma agência bancária no município de Itatira, que fica no Sertão Central do Ceará. Segundo informações da Polícia Militar, cerca de 15 homens participaram do crime. A polícia informou que o grupo estava armado de fuzis, pistolas, espingardas e explodiram a agência por volta da 3 horas. Segundo o Sindicato dos Bancários do Ceará, pelo menos 44 ataques contra bancos foram registrados neste ano no Ceará.

RECEITA LIBERA CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR NA SEGUNDA-FEIRA

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (10) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões.

Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet  ou ligar para o Receitafone 146.

Extrato da declaração

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física - CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

MPF COBRA MELHORIA NAS FUTURAS CASAS DOS MORADORES DESALOJADOS PELA BARRAGEM DE OITICICA

Perícia apontou diversas falhas na construção das primeiras residências da nova comunidade, das quais 38 sofreram desabamentos no início do ano.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Consórcio Solo-Consbrasil e a KL Engenharia, por causa dos problemas detectados nas casas que vêm sendo construídas para receber a população transferida do local que será a futura Barragem de Oiticica, em Jucurutu. A população da comunidade de Barra de Santana – que será transferida para a área que ficou conhecida como Nova Barra de Santana – já vinha denunciando falhas nos imóveis em construção. No início deste ano, 38 casas sofreram desabamento de parte de suas estruturas em decorrência de fortes ventos e chuvas na região. O fato chamou ainda mais atenção para os possíveis problemas, tanto do ponto de vista do material e da técnicas que vinham sendo utilizados na obra, quanto ao risco que essas falhas podem representar à vida dos futuros moradores.  A Procuradoria da República no Município de Caicó, que vem acompanhando o caso, solicitou a realização de perícia técnica, realizada por expert dos quadros do MPF. O laudo pericial constatou diversas irregularidades na técnica empregada na construção das casas, incluindo concretagem mal executada; piso cedendo; contrapiso mal executado; vazios na argamassa das juntas; estrutura em madeira do telhado apoiada diretamente na alvenaria, sem previsão de estruturas de apoio ou de maiores cuidados na distribuição das cargas; tijolos com furos na vertical; falta de alinhamento da alvenaria; entre outros.

Com base na perícia, a ação civil pública requer a execução das obras de reparo que forem necessárias, após serem analisadas as possíveis soluções técnicas. Já em relação aos imóveis não periciados (ao todo serão 186 casas, sem contar outros prédios públicos), o pedido é para que seja promovido um levantamento que comprove sua adequação, ou não, às normas de segurança. Caso se encontre novas irregularidades, deverão ser tomadas as providências necessárias. As empresas responsáveis devem garantir ainda, na construção das casas ainda não erguidas, a correção de todas irregularidades apontadas no laudo. O MPF destaca também a necessidade de a União e o Dnocs serem intimados para integrar a a ação, bem como assumirem “uma posição mais ativa na fiscalização das obras”. 

Reservatório – A construção da barragem de Oiticica é, atualmente, a maior e mais importante obra do Rio Grande do Norte, com custo estimado em R$ 559 milhões, e financiada com recursos federais. A expectativa é que garanta benefícios diretos e indiretos para meio milhão de pessoas, sobretudo moradores da região do Seridó. Enquanto as obras físicas da barragem eram realizadas, o Governo do Estado e a Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh/RN) aceitaram pedidos do Movimento de Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica e de diversos outros grupos sociais e se comprometeram a promover uma série de ações que minimizariam o impacto da obra na população local.

Comunidade – A Nova Barra de Santana irá incluir cemitério, escola, creche, posto de saúde, centro comercial, quadra poliesportiva, praças, associação de moradores, quiosques, igreja e 186 unidades residenciais, além de sistemas de esgotamento sanitário, de abastecimento de água e de energia elétrica, bem como serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem.

O Consórcio Nova Barra de Santana – formado pela Solo Moveterras Construções e Serviços Ltda. e Consbrasil Construtora Brasil Ltda. – foi selecionado para a realocação da comunidade. A elaboração dos projetos e a fiscalização dos serviços estão sob a responsabilidade da KL Serviços de Engenharia.

A ação do MPF tramita na Justiça Federal sob o número 0806191-36.2018.4.05.8402.

NESTE SÁBADO, 08 DE DEZEMBRO NA ACASSEC EM CAICÓ - O 15º FEST'BREGA DOSERIDÓ

ASSEMBLEIA APROVA NOME DO NOVO PROCURADOR GERAL DE CONTAS DO RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (6), o nome do procurador Thiago Martins Guterres, indicado pelo governo do Estado para assumir a Procuradoria Geral do Ministério Público no biênio 2019 – 2020, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE ). A aprovação compõe o rito de formalidades para nomeação do cargo. Antes da votação secreta, no dia 13 de novembro, o procurador foi sabatinado pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Thiago Guterres, que é piauiense de Teresina, está no MP do Rio Grande do Norte, desde 2007 e pela segunda vez vai ocupar o cargo.

Eleição MPC
O Ministério Público de Contas realizou em julho a eleição para Procurador-Geral de Contas para o biênio 2019/2020. Cumprida a formalidade de apuração dos votos, o procurador Thiago Martins Guterres, candidato único, foi confirmado eleito. Na sequência, o ato foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 2153 no dia 26 de julho de 2018 e um ofício enviado ao Exmo. Sr. Presidente Antônio Gilberto de Oliveira Jales. Da Presidência, o resultado seguiu para o Governador do Estado que encaminhou o nome do Procurador eleito à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para fins de sabatina e posterior apreciação em plenário. Após a aprovação, o novo Procurador-Geral é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, com a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.

RN: GOVERNO DO ESTADO PROSSEGUE HOJE (7) COM O PAGAMENTO DA FOLHA DE NOVEMBRO

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (7) os salários de novembro do funcionalismo. Recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov. (ativos e reformados). 

Até o dia 11 recebem novembro os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo acompanha as receitas para anunciar a data em breve. Por fim, a pequena parcela remanescente de outubro será paga neste sábado (01).

Sobre o 13º:

Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirmou nesta sexta-feira, 30, através do gabinete civil, que governo ainda trabalha para pagar 13º salário de 2017 e que não há recursos tanto para pagar o décimo terceiro de 2018, quanto o salário de dezembro, que só deverá entrar na folha só em janeiro. As folhas mensais que já estão sendo pagas no mês subsequente em dezembro também deverão entrar apenas em janeiro de 2019. O governo ainda trabalha para pagar 13º salário de 2017.

A BOA DO DIA...

SERVIDORES DE SÃO TOMÉ/RN ESTÃO EM LUTA PARA BARRAR PACOTE DE MALDADES DO PREFEITO DO MUNICÍPIO

Os servidores da cidade de São Tomé estão lutando para barrar um pacote de maldades editado pelo Prefeito do município às vésperas do fim deste ano. A luta dos trabalhadores se dá porque as medidas propostas pelo Executivo atacam frontalmente direitos adquiridos pelas categorias ao longo dos anos.

O pacote do Prefeito Babá, que alega a crise financeira como motivação para as medidas, traz três pontos:

PL 11 – Acaba com a gratificação de titulação dos servidores;

PL 12 – Cria um novo Regime Jurídico Único;

PL 13 – Cria um novo Plano de Carreira do Magistério municipal.

Diante da grave situação, os servidores se uniram para lutar contra as medidas. A pressão rendeu uma Audiência Pública nessa quarta-feira (05/12) na Câmara Municipal, para discutir os PLs 11 e 12. A luta também já rendeu a promessa, por parte da Prefeitura, de reeditar o PL 12, fazendo ajustes e correções. Nesta quinta (06) acontece sessão ordinária na Câmara para apreciar os pareceres das comissões.

O SINTE/RN está acompanhando todo o processo ao lado dos trabalhadores. O diretor de comunicação do SINTE e vice-prefeito de São Tomé, professor Miguel Salustiano, reiterou seu apoio aos servidores do município: “Essas medidas não vão contribuir para a organização das finanças do município porque, em que pese possa haver uma redução na folha de pagamento, mas vai ter também uma redução na qualidade do serviço público. E isso vai prejudicar a sociedade, que é quem utiliza a estrutura pública no dia a dia”. O diretor da Regional do SINTE/RN Potengi, professor Manoel Amador, afirmou que o pacote é absurdo: “Esses 3 projetos vêm retirar direitos. Retiram quinquênios, licenças prêmios e até o salário família. Um verdadeiro absurdo!”. O servidor público Maciel Pereira falou que as medidas penalizam “diretamente” os servidores municipais de São Tomé: “Em especial os servidores que não têm Plano de Cargo e Carreira. Como garis, ASGs e demais cargos”.

DIA 13 TEM ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL PARA AVALIAR LUTAS DE 2018 E TRAÇAR ESTRATÉGIAS PARA 2019

No dia 13 de dezembro (quinta-feira), o SINTE/RN vai realizar uma assembleia com os trabalhadores da Rede Estadual de ensino para avaliar as lutas travadas neste ano de 2018 e traçar estratégias para as batalhas de 2019. 

O encontro da categoria acontecerá às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill, no Centro de Natal.  Na assembleia vai ocorrer a posse dos diretores do SINTE que se encontravam licenciados do Sindicato porque concorreram na eleição deste ano. 

OITICICA: SEMARH/RN CONCLUI NOVO PLANO DE TRABALHO E ASSEGURA EMPENHO R$ 56 MILHÕES

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), entregou, na manhã de ontem (5), ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, o novo Plano de Trabalho das obras da Barragem de Oiticica, que amplia o limite do termo de compromisso de R$ 311 milhões para R$ 550 milhões. O envio do documento com a nota técnica assegurou o empenho feito pelo Departamento, no valor de R$ 56 milhões.“Com isso, fechamos o ano com 100 milhões empenhados, recursos esses advindos de emendas impositivas da bancada federal. A luta agora é batalharmos para transformar isso em repasses financeiros para que o próximo governo inicie com dinheiro em caixa, o que vai assegurar um ritmo mais acelerado da obra”, ressalta o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França.

Mairton acrescenta que recentemente conseguiu, junto ao Ministério da Integração, anular toda a questão do pagamento das contrapartidas, por parte do Governo Estadual. “O atendimento a esse pleito vai ajudar muito no andamento da obra, pois a obrigatoriedade da contrapartida muitas vezes travava o pagamento às empresas envolvidas” disse. As obras da parede da barragem já se encontram com um percentual de execução de 70% e da Nova Barra de Santana, construída para abrigar os moradores do distrito que será alagado pela construção do reservatório, atualmente com percentual de execução de 56%. O novo cemitério está concluído aguardando disponibilidade financeira para o início da remoção dos corpos.

Em paralelo às obras físicas, a Semarh está trabalhando na elaboração dos estudos exigidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) para emissão da outorga definitiva, entre eles, o de sedimentação e de simulação para a qualidade da água que será futuramente reservada. A Semarh também protocolou, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os projetos de prospecção da área que será afetada pela construção da barragem, necessários para rastrear novos sítios arqueológicos, caso existam. “O Governo do Estado dá uma atenção enorme a tudo que envolve a obra e trabalha para cumprir todos os compromissos assumidos junto à sociedade, tentando cumprir os prazos que foram acertados nas audiências sobre o acordo extrajudicial firmado com o movimento de atingidos pela construção do complexo da Barragem de Oiticica” finaliza o Secretário. Nesta sexta-feira, (07), acontecerá na Câmara Municipal de Jucurutu, a décima quarta sessão pública do acordo extrajudicial entre o movimento e os Governos Federais e Estaduais. Os itens de pauta tratam dos detalhes financeiros como pagamentos realizados, replanilhamento e prestação de contas das instituições envolvidas. A reunião será mediada pelo juiz Adriano da Silva.

MPRN DIVULGA GABARITO DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE DIREITO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou nesta quinta-feira (6) o gabarito do XIV Processo Seletivo de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito da Instituição.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva e abrangerá as Promotorias de Justiça inseridas nos polos de Assu, Angicos, Apodi, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Goianinha, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu. O gabarito foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta. 

Para ter acesso, clique aqui.

FPM: CONGELAMENTO DO COEFICIENTE É APROVADO APÓS 14 DIAS DE TRAMITAÇÃO E SEGUE PARA SANÇÃO

Em um intervalo de menos de uma semana, os senadores reconheceram apelo de gestores locais e aprovaram proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. O congelamento atinge apenas 129 Municípios que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teriam queda no coeficiente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em razão dos impactos negativos aos Entes que teriam queda no coeficiente e, consequentemente, no repasse do Fundo – o que comprometeria o planejamento já do próximo ano -, comemora a aprovação. 

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da CNM, Eures Brito, acompanhou a votação ao lado de Aroldi e de uma comitiva de gestores do Estado.Com a apreciação no plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara 124/2018 — Complementar, o texto segue para sanção presidencial. Antes de votar, os parlamentares também foram favoráveis à tramitação em regime de urgência, o que garantiu celeridade. Designada relatora pela presidência, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) apresentou parecer consonante com posicionamento da entidade municipalista. “A ideia é congelar os coeficientes usados até divulgação do Censo. Relato favoravelmente”, disse. “A presidência esclarece e pede atenção do Plenário que foi aprovada urgência e a matéria depende do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa. Ou seja, 41 votos sim. 

Devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico”, destacou o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE). Na semana passada, ele havia recebido o presidente da CNM, Glademir Aroldi, para tratar de pleitos municipais. Os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Ana Amélia (PP-RS) também saíram em defesa do projeto. O Plenário encerrou a votação com 49 votos a favor. “Vamos dar mais tranquilidade aos prefeitos porque a situação não foi criada por eles, e sim pela não feitura do Censo pelo IBGE. E os prefeitos não podem pagar por isso”, argumentou Ana Amélia. A parlamentar citou o autor do projeto, deputado Artur Lira (PP-AL), e destacou atuação da CNM.

Histórico
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da entidade municipalista, debatido com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreio, para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema. 

A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a realização do Censo em 2020.

FONTE: Amanda Maia e Allan Oliveira/Agência CNM de Notícias

TCU VETA USO DE R$ 95 BI DE DÍVIDAS DA UNIÃO A ESTADOS PARA PAGAR PROFESSORES

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5 de dezembro, que as verbas que a União deve a Estados por ter deixado de completar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — que podem chegar a R$ 95 bilhões — não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem realizando reuniões no decorrer deste ano junto ao TCU para tratar do assunto. Na terça-feira, 4, a entidade foi recebida pelo ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, a fim de reforçar o pleito. O prefeito de Santana do Seridó (RN), e 1º secretário da CNM, Hudson Brito, liderou a comitiva em nome do presidente da entidade, Glademir Aroldi. Também fizeram parte da comitiva da CNM as assessorias técnicas de Educação, Mariza Abreu, Jurídica, Elena Garrido, e o supervisor de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães.

Em novembro, o Fundef também pautou reunião entre Aroldi e o ministro Augusto Nardes. Na oportunidade, o presidente da CNM destacou que é uma pauta do movimento e solicitou que o TCU aprecie a pauta que trata da utilização dos recursos a serem pagos pela União. “Os Municípios precisam saber como utilizar esse dinheiro. Nenhum prefeito quer ser penalizado por utilizar recurso de forma errada”, disse.

Fundef

O Fundef é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O período em que a União deixou de complementar os valores foi entre 1998 e 2006. O direito de os Estados receberem a verba do governo foi reconhecido em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo ainda tenta reversão em um recurso na Suprema Corte, em um processo paralelo ao que corre no TCU.

A Corte de Contas já havia suspendido em julho a possibilidade de pagamento a professores sob a argumentação de que, como a verba é indenizatória e extraordinária, não deveria haver uma vinculação de 60% do Fundeb que é prevista normalmente, para remuneração regular, a profissionais da educação. No julgamento de mérito nesta quarta-feira, reafirmou o entendimento e frisou que os valores devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), em investimento na educação básica pública. Essa limitação só diz respeito aos recursos do passado. Os valores novos que atualmente seguem ingressando no Fundeb continuam com a previsão de utilização de 60% para pagamento de professores.

FONTE: Agência CNM de Notícias/Estadão

TREMOR DE TERRA DE MAGNITUDE 2.5 É REGISTRADO EM CAMPO GRANDE/RN

Tremor de terra foi registrado em Campo Grande, RN — Foto: Diego Moicano/CG na Mídia

Um tremor de terra foi registrado no município de Campo Grande, na região Oeste do Rio Grande do Norte, por volta das 23h desta quarta-feira (5). De acordo com o Laboratório de Sismologia da UFRN, o tremor teve magnitude 2.5, que é considerado leve.

Moradores da cidade relataram os tremores. "A gente estava assistindo TV e começou tudo a tremer. Parecia que a casa ia cair em cima da gente. A TV também ficou tremendo e quase caiu", disse Diego de Freitas. Assustados, os moradores saíram de suas casas para entender o que estava acontecendo. De acordo com o sismólogo Joaquim Ferreira, o tremor foi sentido em pelo menos outras duas cidades: Triunfo Potiguar e Caraúbas. O epicentro do tremor ainda não está confirmado.

MAIS DE R$ 4,2 BILHÕES, DO 1% DO FPM DE DEZEMBRO, ENTRA NAS CONTAS NESTA SEXTA-FEIRA

O resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista deve ser lembrado e comemorado também neste final de ano. E uma das grandes conquistas é o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista municipalista, a CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os Entes municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo.

A estimativa foi divulgada pela entidade, no início de outubro, e representa um aumento de 8,7% em comparação com 2017. Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos vão ajudar os gestores a pagarem o 13º de seus funcionários e a fechar as contas neste final de ano, mas não resolverão os problemas financeiros de muitos Municípios. “Esse repasse é resultado de muito esforço e do trabalho intenso de mobilizações, com a participação de milhares de municipalistas”, lembra o líder municipalista. Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM considerou a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Se o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM, incluindo o valor do 1% de dezembro, o montante será 6% maior que o de 2017, segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano que vem, o governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de 8,4%.

De acordo a estimativa da CNM, sobre o 1% adicional não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados. Vale lembrar que a reivindicação desse 1% constava na pauta prioritária, desde 2003, e foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional (EC) 55/2007. Ela se tornou o grande marco da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, representou a força do municipalismo e elevou o FPM de 22,5% para 23,5%. Quem conhece um pouco do tramite para aprovação de EC, que requer quórum quase máximo de votação em cada uma das Casas legislativas, em dois turnos; e quem fez parte dessa grande conquista sabe o que esse repasse significa. Só para se ter uma ideia: a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, em 2003, e tramitou por quatro anos na Casa. “A luta pelo aumento do FPM foi embasada em estudos minuciosos da CNM e na comprovação de que os Municípios receberam muitas responsabilidades ao longo dos anos sem os devidos recursos para custeio”, lembra Aroldi. A reivindicação inicial da CNM foi aumentar o FPM em 5%, como politicamente não era viável, entidade tem buscado aumentos gradativos. Depois do 1% de dezembro, o movimento municipalista conquistou o 1% de julho e tem atuado no Congresso Nacional para garantir mais um repasse adicional de 1% em setembro.

*Veja a estimativa aqui

Fonte: Raquel Montalvão/Agência CNM

DEPUTADOS APROVAM FIM DE PUNIÇÃO PARA PREFEITOS QUE EXTRAPOLAREM TETO DE GASTOS COM PESSOAL

Veja no link a relação dos deputados do RN que aprovaram permissão para municípios receberem recursos mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300 votos a 46, será enviada à sanção presidencial. Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida. Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente. Por isso, a necessidade da lei. Por exemplo, se um município precisar recorrer à regra no mês de abril de um ano para continuar a receber as transferências, ele usará a receita corrente líquida apurada de janeiro a abril do ano anterior, atualizada monetariamente, para aplicar os 60% do limite de despesas com pessoal. Com redução drástica de receita do FPM ou de royalties de um quadrimestre para outro correspondente do ano seguinte, a receita do ano anterior é comparativamente maior que a do ano em que ocorreria a redução dos repasses pelas regras atuais.

Reduções legaisA regra de proibição de transferências voluntárias (aquelas sem determinação legal ou constitucional específica), de realizar operações de crédito ou de contar com garantia está na LRF.

Essa regra deve ser aplicada quando o ente federado não conseguir reduzir as despesas com pessoal que ultrapassaram o limite de 60% da receita corrente líquida. Para essa redução, o governante tem os dois quadrimestres seguintes àquele em que foi apurada a superação do limite para tomar providências que reduzam essas despesas, tais como corte de cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.

VigênciaSe for sancionado o projeto, a lei entrará em vigor com efeitos apenas para o exercício financeiro subsequente.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-270/2016

ELEIÇÕES 2018: PRAZO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO PRIMEIRO TURNO VAI ATÉ HOJE (6)

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até esta quinta-feira (6) para regularizar sua situação eleitoral, em conformidade com o Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, ou no portal de internet do TRE-RN: http://tre-rn.jus.br A justificativa também pode ser feita de maneira online, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou do TRE-RN.

O eleitor que não justificar a sua ausência no dia da votação fica passível de multa e pode ficar irregular com a justiça eleitoral. É importante ressaltar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

QUATRO AGÊNCIAS BANCÁRIAS SÃO ATACADAS NO RN NA MADRUGADA DESTA QUINTA-FEIRA (6)

Por volta das 02h40 da madrugada desta quinta-feira, 6, duas agências bancárias em Touros, litoral Norte do Estado, foram alvos da ação de bandidos armados com fuzis. De acordo com a Polícia Militar do município, cerca de dez criminosos divididos em dois carros atacaram uma agência do Banco do Brasil e outra da Caixa Econômica Federal, e explodiram os caixas. Os bancos não informaram as quantias levadas.

BANCO DO BRASIL

Ainda segundo a polícia, foi encontrada pelo menos uma dinamite no local. A polícia de Touros, que possui apenas uma viatura, ficou sitiada dentro da delegacia, uma vez que os criminosos passaram atirar contra o prédio durante a fuga para impedir uma reação. “Não deixaram a gente sair do pelotão, eles estavam atirando direto”, relatou o soldado Rocha, que ainda explicou que cápsulas de fuzil calibre 765 foram encontradas após o tiroteio.

Durante a fuga, os bandidos também jogaram grampos nas estradas que saem do município de Touros. A polícia informou que as saídas em direção à praia de Carnaubinha, do Cajueiro e Santa Luzia foram comprometidas. Após os criminosos fugirem, a polícia utilizou a viatura para percorrer as estradas e retirar os grampos, mas de acordo com os agentes, alguns motoristas desavisados acabaram passando por cima deles e tiveram seus pneus furados.

NatalA capital potiguar também foi alvo de bandidos. Por volta das 4h desta quinta-feira, 6, uma agência do Banco do Brasil no bairro da Ribeira, zona Leste, foi atacada. Um dos caixas foi aberto com o auxílio de um maçarico, contudo, não houve confirmação se os criminosos conseguiram levar o dinheiro do banco. Esta é a segunda vez que a agência é arrombada em menos de um mês. Na primeira ocorrência, uma quadrilha quebrou a vidraça que servia como entrada da agência, por isso, o banco estava funcionando com uma porta de madeira improvisada, que foi facilmente violada pelos bandidos. Até o momento, ninguém foi preso.

Serra CaiadaJá em Serra Caiada, município localizado no Agreste potiguar, a ação ocorreu por volta das 3h. Assim como em Touros, dois carros foram utilizados na ação. A princípio, os bandidos se direcionaram ao pelotão da Polícia Militar, e colocaram grampos debaixo dos pneus das viaturas dos policiais para impedir uma perseguição. Em seguida, foram até uma agência do banco Bradesco, onde conseguiram explodir os caixas e fugiram com o dinheiro. Nenhum suspeito foi preso.

OPERAÇÃO DO MPRN COMBATE FRAUDES NA CÂMARA DE SANTANA DO MATOS; VEREADOR É AFASTADO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos – distante cerca de 200 km de Natal. Um vereador foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara. Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte do vereador, empresas e empresários envolvidos. O vereador está afastado da função e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e a Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.

PORTALN10

FÁTIMA BEZERRA DEFENDE INSERIR FUNDEB NA CONSTITUIÇÃO PARA TORNÁ-LO PERMANENTE

A senadora Fátima Bezerra apresentou, nesta quarta-feira, seu relatório favorável à PEC 24/2017, de autoria da senadora Lídice da Mata, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. “A PEC 24/2017, além de inserir o Fundeb no corpo permanente do texto constitucional, transformando o fundo em um instrumento permanente de financiamento da educação básica, propõe aperfeiçoamentos importantes, como a inclusão, entre suas fontes de receitas, de recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural”, explicou.

O texto apresentado garante um aumento gradual, em seis anos, da complementação federal aos fundos, de 10% para 50% da participação financeira dos entes subnacionais. Além disso, determina que a União complemente, com recursos adicionais, o valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público, nos casos em que o ente federado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. A PEC 24/2017 insere também, no âmbito do Fundeb, a implementação do Custo Aluno Qualidade – uma reivindicação de entidades históricas do campo educacional que busca elevar a qualidade da educação básica através da definição de custo por aluno baseado em critérios de qualidade e de custo real das diversas etapas e modalidades da educação básica. “Lamento que a intervenção federal no Rio de Janeiro tenha impossibilitado a tramitação de emendas constitucionais impedindo que PEC fosse aprovada. Na condição de governadora eleita, em parceria com o Congresso Nacional, vou lutar para que esse debate seja feito na próxima legislatura”, declarou.

Fátima destacou ainda que a proposta está em plena sintonia com as metas e estratégias inscritas no Plano Nacional de Educação, que prevê, por exemplo, a ampliação da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas; a valorização dos profissionais do magistério público da educação básica; a expansão da oferta de educação em tempo integral e o investimento de 10% do PIB em educação. “Quero aqui, ao anunciar meu parecer favorável à PEC 24/2017, homenagear todas as entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação, pelo papel que essas entidades vêm desempenhando na mobilização da sociedade em defesa da educação pública e na luta contra os retrocessos em cursos no âmbito das políticas educacionais”, concluiu.

Lei da Mordaça

Durante seu pronunciamento na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a senadora Fátima criticou o projeto apelidado por seus autores de Escola sem Partido, mas que a governadora eleita acha mais apropriado chamar de Lei da Mordaça ou da censura nas escolas. “Não vamos enfrentar os verdadeiros problemas da educação básica e elevar a qualidade da educação com propostas que restringem a liberdade de ensino e aprendizagem, interditam a liberdade de expressão e criminalizam professoras e professores. O Brasil precisa de escolas que tenham pluralidade de opiniões”, repudiou.

A BOA DO DIA...