GOVERNO DO RN EXPLICA QUE 13º SALÁRIO DE 2017 PAGO EM 2018 DEVE ENTRAR NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O Governo do Rio Grande do Norte alerta aos servidores e demais beneficiários incluídos na folha de pagamento do Poder Executivo que vão declarar o Imposto de Renda 2019, que o 13º salário de 2017, pago em 2018, tem que ser incluído na declaração. O comprovante de rendimentos do ano-calendário 2018 está disponível.

De acordo com o governo, a declaração anual traz informações sobre rendimentos recebidos pelo servidor em 2018, por isso inclui os valores referentes aos salários atrasados de 2017 que foram pagos apenas no ano passado. Por outro lado, o 13º de 2018, ainda em atraso, não vai entrar nesta conta. Para o subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Ediran Teixeira, é “de suma importância” que o contribuinte fique atento a essa questão, porque a Receita Federal trabalha em regime de caixa, e não de competência. Isso significa que somente devem ser considerados os rendimentos que foram efetivamente recebidos no ano anterior à declaração.

“Desse modo, àqueles servidores que, em 2018, receberam salário integral e 13º de 2017 devem considerar esses valores para fins da declaração ano-calendário 2018, de acordo com o informe de rendimentos disponibilizado pela Searh. Por outro lado, é necessário esclarecer que salários e 13º de 2018 ainda em atraso não foram computados nesse informe de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda 2019”, explica o secretário. Caso haja alguma divergência nos dados, o servidor estadual deve se dirigir à Searh para averiguação e, caso necessário, correção dentro do prazo para declarar. O documento está disponível para os servidores na intranet e nos sites do governo e da Secretaria de Recursos Humanos. Caso o contribuinte (servidor ativo/inativo ou pensionista) opte pela via impressa, pode fazer a solicitação no setor de atendimento da Secretaria da Administração.

GOVERNADORES DO NORDESTE ASSINAM NO MARANHÃO DOCUMENTO QUE CRIA CONSÓRCIO ENTRE ESTADOS

Governadores dos nove estados do Nordeste assinam acordo para a criação do Consórcio Nordeste. — Foto: César Hipólito e Miguel Lindoso/TV Mirante

Os governadores dos nove estados do Nordeste se reuniram nesta quinta-feira (14) em São Luís, para assinar o protocolo que cria o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). A união entre os nove estados prevê o desenvolvimento em diversos projetos, além da parceria econômica, política, infraestrutural e educacional entre as unidades federativas. O Consórcio Nordeste deve atuar em dez pontos principais.

Governador da Bahia, Rui Costa (PT) faz discurso durante Fórum dos Governadores do Nordeste, em São Luís. — Foto: César Hipólito/TV Mirante

Pela manhã, os nove governadores se reuniram a portas fechadas no Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, para discutir alguns pontos estratégicos do consórcio. A assinatura do documento foi realizada durante o Fórum de Governadores do Nordeste. Estiveram presentes no encontro, os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); da Paraíba, João Azevedo (PSB); o vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB); de Sergipe, Belivado Chagas (PDT) e da Bahia, Rui Costa (PT).

Durante a assinatura da protocolo, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) foi escolhido como primeiro presidente do Consórcio Nordeste, com mandato de um ano. O acordo entre os nove governadores definiu que a cada ano, será feito um rodízio no grupo. Os representantes de cada estado também assinaram uma carta conjunta que fala sobre o consórcio, mas também cita o posicionamento da região com temas em debate no Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência e mudanças no Estatuto do Desarmamento. O texto diz que as armas servem apenas para aumentar a violência e são citados como exemplos, os casos do assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018 e do massacre em uma escola de Suzano (SP) ocorrido nesta quarta-feira (13). Na carta, os governadores prestam sua solidariedade às famílias das vítimas do massacre. Veja a carta na íntegra.

Consórcio Nordeste

A criação do Consórcio Nordeste prevê a parceria conjunta dos nove estados do Nordeste em dez pontos. O acordo permitirá, por exemplo, o intercâmbio de estudantes, apoio na segurança pública dos estados, parceria em obras de infraestrutura e a realização de compras conjuntas, buscando a diminuir o preço de produtos e serviços.

Governadores do Nordeste em coletiva na tarde desta quinta-feira (14) no Palácio dos Leões, em São Luís. — Foto: César Hipólito e Miguel Lindoso/TV Mirante

*Confira todos os pontos:

1.  Mais economia: compra conjunta de produtos ou serviços contratados entre os estados;

2.  Cooperação: busca tornar o processo de cooperação interestadual mais eficiente, principalmente na ajuda de um estado para outro em casos de emergência, por exemplo;

3.  Vender mais: juntos, os nove estados vão poder melhorar as condições de exportação dos produtos produzidos;

4.  Força política: o consórcio representa busca maior peso nas decisões nacionais;

5.  Atrair investidores: a união dos estados vai poder definir linhas de atuação conjuntas para atrair mais investidores;

6.  Intercâmbio estudantil e profissional: devem ser feitas parcerias e ações entre os estados na área de educação;

7.  Projetos conjuntos: o consórcio vai integrar a infraestrutura dos nove estados e a iniciativa busca utilizar os recursos públicos da melhor forma possível;

8.  Troca de tecnologia e conhecimento: a união vai permitir a circulação, troca de informações, conhecimento e tecnologia entre os estados, de maneira acelerada;

9.  Criação de fundos: o consórcio poderá criar diversos tipos de fundos para facilitar financiamentos e obtenção de recursos;

10.             Parques industriais e polos tecnológicos: a união vai permitir a reunião de indústrias e empresas para reduzir custos e incentivar a geração de emprego.

TJRN DETERMINA QUE PELO MENOS 70% DOS SERVIDORES DA SAÚDE TRABALHEM DURANTE GREVE

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que pelo menos 70% dos servidores da Saúde, que estão em greve, voltem a atuar nas unidades públicas do estado. A decisão do desembargador Amílcar Maia atendeu, parcialmente, o pedido do Estado, que queria a declaração de ilegalidade da paralisação. O magistrado ainda estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Apesar de a determinação ter sido feita no plantão do dia 1º de março, a sexta-feira anterior ao carnaval, o sindicato só foi notificado nesta quarta (13) e marcou uma assembleia de urgência para a manhã desta quinta (14). 

No fim da manhã, a categoria decidiu atender a decisão, mas seguir com a greve. O sindicato recorreu com um agravo de instrumento, protocolado ainda na quarta (13). "Defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela de urgência, determinando que o sindicato garanta um contingente de pelo menos 70% dos servidores públicos estaduais da área da saúde em todas as regionais, unidades de atendimento de saúde e para todas as especialidades, garantindo, assim, a continuidade da prestação desse serviço público essencial, sob pena de multa diária de R$ 10.000 a ser suportada tão somente ao sindicato demandado, em caso de descumprimento da presente decisão", determinou o desembargador. A Procuradoria Geral do Estado argumentou que, embora exista direito à greve, algumas categorias e serviços essenciais não podem parar. Além disso, argumentou que a situação piorava o quadro do sistema público, que está em calamidade, e que os serviços eram mais demandados no período de carnaval. Além de pedir a ilegalidade, o governo pediu que, na hipótese de ser admitida a paralisação parcial da categoria, fosse mantido o contingente mínimo de 80% do quadro de servidores da saúde em atividade durante a greve, "de modo a assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos", além de multa diária de R$ 100 mil ao sindicato e R$ 5 mil para os membros dos sindicatos e servidores que descumprissem a decisão.

O desembargador, porém, considerou que não havia ilegalidade no movimento. "Além de observar a legislação (...) e tendo presente, ainda, como realidade, a necessidade de assegurar a esses servidores os instrumentos e possibilidades de discutir suas relações de emprego, condições de trabalho e remuneração, estou por me posicionar pelo acolhimento parcial do pedido liminar formulado na presente ação, para, ao menos neste momento e considerando o caráter interlocutório da decisão, declarar a inexistência de ilegalidade e/ou abusividade no movimento grevista, mas que deve ser exercido com a presença de 70% dos filiados ao sindicato em trabalho, para que não haja solução de descontinuidade nem prejuízo à população deste Estado", disse o desembargador. Para a diretora do Sindsaúde, Vanessa Cabral, o pedido do governo contradiz um discurso popular e favorável ao trabalhador. "O mais grave é o argumento utilizado pelo Governo de que a saúde é um serviço essencial e por este motivo não podemos sequer exercer o direito de greve nos igualando ao serviço de Segurança, que possui um Estatuto especifico da época da ditadura que lhe retirou esse direito. O Governo Fátima esquece que vivemos numa democracia e, constitucionalmente, temos direito a greve para receber nosso salário. Receber pelo que foi trabalhado", considerou.

ÚLTIMO LOTE DO ABONO SALARIAL ANO-BASE 2017 LIBERADO NESTA QUINTA (14)

O último lote do Abono Salarial ano-base 2017 liberado hoje, (14). A data marca o início do pagamento do nono lote do benefício, destinado a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é que R$ 3,1 bilhões sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas. 

O prazo final para o saque de todos aqueles que têm direito ao Abono 2017 é 28 de junho. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Beneficiários que são correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (12). Os profissionais podem conferir se têm direito a receber algum valor acessando o site do Banco do Brasil, no caso do Pasep, ou da Caixa no caso do PIS.

A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01. Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

SOBE PARA 203 O NÚMERO DE MORTOS NA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO/MG

A Defesa Civil de Minas Gerais informou nesta quinta-feira, 14, que o número de mortos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, ocorrido há quase dois meses, subiu para 203. Ainda segundo a corporação, 105 pessoas ainda estão desaparecidas e 398 foram localizadas. Os trabalhos de identificação dos mortos resgatados ainda continuam na região, assim como a busca pelos desaparecidos. De acordo com a Polícia Civil, mais dois foram identificados.

Confira aqui a lista de desaparecidos atualizada pela empresa Vale.  Para acessar a lista divulgada pela Defesa Civil, clique aqui. A barragem 1 da mina Córrego do Feijão em Brumadinho se rompeu no dia 25 de janeiro. Os rejeitos atingiram a área administrativa, uma pousada e comunidades que moravam perto da mina. As causas da tragédia ainda não foram esclarecidas. A principal linha de investigação sobre as causas do colapso é o acúmulo anormal de água e a falha no sistema de drenagem da barragem.

COMARCA DE SÃO JOÃO DO SABUGÍ/RN INSTITUI O DIA DO ESFORÇO DOBRADO, PARA O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROCESSOS

O número de processos acumulados tem sido um dos principais alvos das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Pensando nisso, e nas diretrizes dispostas pela atual gestão do Tribunal de Justiça, em favor do aumento da produtividade e dos julgamentos de processos, a comarca de São João do Sabugi elaborou a ação intitulada "Dia do Esforço Dobrado", que visa intensificar as atividades sobre os processos que aguardam por baixa no sistema de Automação Judicial (SAJ) e Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ação, motivada a partir do princípio constitucional da duração razoável do processo, visa dedicar o dia 15 de março, amanhã, para o arquivamento definitivo de processos físicos e virtuais que, mesmo já tendo concluído seus devidos trâmites, ainda estão em aberto no sistema, bem como à análise de urgências em processos paralisados há mais de 100 dias, sendo prioritárias as decisões relativas a réus presos.

Pendências processuais no Poder Judiciário podem representar situações em que ainda se espera o julgamento de ações, no entanto, é possível que muitos casos que já tenham sido solucionados, e que a última etapa, a de finalizar o processo no sistema, ainda esteja em aberto. Se a chegada do processo representa a materialização do acesso à Justiça, o seu encerramento simboliza a efetividade da atuação do Poder judiciário. Por esse motivo, ainda no ano passado, a juíza Tânia Villaça, titular da Vara de São João do Sabugi, elaborou junto a sua equipe essa estratégia que trará resultados efetivos nos índices de produtividade da Justiça Estadual. A juíza ainda explicou que a iniciativa também ajudará nas demandas represadas devido ao recesso forense ocorrido entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano.

RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR DE ÁREA ESPECÍFICA - 2019 EM SÃO JOSÉ DO MIPIBU/RN

IFRN/CAICÓ: PROGRAMA MINIEMPRESA – SELEÇÃO DE ALUNOS INTERESSADOS

O Programa Miniempresa proporciona a estudantes a experiência prática em economia e negócios, na organização e na operação de uma empresa através de conceitos de livre iniciativa, mercado, comercialização e produção. É um programa acompanhado por profissionais voluntários das áreas de marketing, finanças, recursos humanos e produção. Nele são explicados os fundamentos da economia de mercado e da atividade empresarial através do método aprender-fazendo, em que cada participante torna-se um mini empresário.

Período do programa: 15 semanas

Encontros semanais: às quartas-feiras

Turno: matutino

Os alunos interessados em participar da miniempresa podem se inscrever até o dia 22 de março de 2019 (sexta-feira) via formulário disponível na Coordenação de Pesquisa e Inovação (Sala A12).

Maiores informações:

Prof. João Gomes - Coordenador da Miniempresa

Jorge Rabelo - Coordenador de Pesquisa e Inovação

PROCESSO SELETIVO/IFRN: LISTA DE APROVADOS PARA PÓS-GRADUAÇÃO EaD ESTÁ DISPONÍVEL

As listas de aprovados dos cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização em Educação Profissional - EaD, referentes ao Edital 4/2019 e 5/2019 (exclusivo para servidores) - PROEN/IFRN, já estão disponíveis para acesso. Os candidatos classificados para as vagas disponíveis devem efetuar matrícula na Diretoria Acadêmica do Campus Natal – EaD, nos dias 15 e 18 de março, de acordo com os horários estabelecidos no Anexo I, dos respectivos Editais.

Para saber mais, acesse:

Lista de aprovados Edital 04/2019 - Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização em Educação Profissional

Lista de aprovados Edital 05/2019 - Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização em Educação Profissional (Exclusivo para servidores do IFRN)

Portal do Candidato

Edital 04/2019 

Edital 05/2019 

HOJE - 14 DE MARÇO DIA DA POESIA

PREFEITURA DE NATAL IMPLANTA PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS

A Prefeitura do Natal está implantando este mês o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde estabelecido pela Lei Federal 13.708/2018. Com isso, a Prefeitura, que já pagava R$ 1.027,21 a esses profissionais, passa a pagar retroativo a 1º de janeiro o valor de R$ 1.250,00, passando para R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020 e R$1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

O Governo Federal, por força de lei, repassa ao município 35% do custo total da folha dos agentes, mas Natal tem 1.455 agentes e o Governo Federal só repassa o valor correspondente a 899 agentes. Ou seja, 556 agentes, entre ACS e ACE, são pagos 100% pelo município. A folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias custa aos cofres municipais aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês, já contabilizado o reajuste do piso implantado agora.  

DUPLA EXECUTA UM HOMEM NA ZONA RURAL DE SÃO MIGUEL/RN

No início da tarde de quarta-feira (13), um homem identificado como João Paulo Fernandes de 28 anos, foi assassinado a tiros, zona rural do município de São Miguel/RN. Segundo informações a vítima trafegava em uma moto pelo Sítio Cedro quando foi surpreendido por dois homens e efetuaram vários disparos de arma de fogo.

A vítima ainda tentou correr mais foi alcançado por seus algozes que o executaram, enquanto a vítima agonizava os suspeitos fugiram em destino ignorado. A Polícia foi acionada e uma equipe do ITEP-RN de Pau dos Ferros foi direcionada ao local e após os procedimentos de praxe , removeram o corpo para sede do órgão para exames de necropsia. A autoria e motivação ainda é desconhecida pela Polícia.

Fonte: Daltro Emereciano

NINGUÉM ACERTOU SEIS DEZENAS DA MEGA-SENA; PRÊMIO VAI A R$ 11 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.133 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de hoje (13) em Itupeva (SP).

As dezenas sorteadas são: 19 - 20 - 26 - 51 - 52 - 57.

O próximo concurso será sorteado no sábado (16) e tem prêmio estimado em R$ 11 milhões. A quina teve 32 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber prêmio de R$ 58.792,56.  A quadra saiu para 2.790 apostas que receberão, cada uma, R$ 963,31.

VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2019

A temporada do Imposto de Renda 2019 começa amanhã. Contribuintes devem enviar a declaração entre 7 de março e 30 de abril e já podem fazer o download do programa no site da Receita.

Quanto mais cedo o contribuinte enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes. A Receita vai pagar a restituição do IR 2019 em sete lotes, entre 17 de junho e 16 de dezembro, conforme o cronograma a seguir:

*LOTE	DATA DE RESTITUIÇÃO
1º Lote	17 de junho
2º Lote	15 de julho
3º Lote	15 de agosto
4º Lote	16 de setembro
5º Lote	15 de outubro
6º Lote	18 de novembro
7º Lote	16 de dezembro

O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte por um ano na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

A BOA DO DIA...

BANDIDOS USAM CAMINHÕES PARA BLOQUEAR ESTRADA E EXPLODEM DOIS CARROS FORTES ENTRE CAICÓ E SÃO JOÃO DO SABUGI/RN

Uma quadrilha explodiu dois carros-fortes na estrada RN-188 entre os municípios de Caicó e São João do Sabugi na tarde dessa quarta feira, 13 de março. O crime foi registrado por volta das 17 horas desta quarta-feira (13). Os bandidos bloquearam a estrada em pelo menos três diferentes pontos para que ia de Caicó para São João do Sabugi, da mesma forma fizeram para bloquear quem saía de São João para a cidade de Caicó.

O blog Jair Sampaio esteve in-loco e conversou com dois motoristas que viram os criminosos de perto. Eles disseram que eram pelo menos 10 homens. Um Segurança de Carro Forte disse ter visto um fuzil. Os bandidos usaram dinamites para explodir os dois veículos. Um dos Seguranças que conversou com o blog disse também que a ação foi muito rápida e não teve feridos. A Prossegur já foi informada do crime.  

PREFEITURAS DO RN VÃO PAGAR R$ 2,4 MILHÕES EM PRECATÓRIOS E RPVS

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou audiências com cinco prefeituras e definiu um calendário para o pagamento de R$ 2.425.622,00 em precatórios e requisitórios vencidos. As audiências foram presidias pela juíza Simone Jalil, com apoio da equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal.

O município de Natal assinou acordo para ajustar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor que tramitam nas Varas do Trabalho na ordem de R$ 1.503.000,00. O pagamento da dívida da capital será realizado, a partir de abril, em nove parcelas de R$ 167.000,00. A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 480 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018. O município de Pendências também fechou um acordo para pagamento de R$ 200 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2018.

A juíza Simone Jalil também definiu o pagamento de um saldo remanescente de precatórios do município de Frutuoso Gomes, no valor de R$ 180 mil reais, que será pago, a partir de abril, em 15 parcelas de R$ 12 mil. Já o município de Coronel Ezequiel vai pagar R$ 62.622,00 em nove parcelas de R$ 6.958,00 correspondentes aos precatórios inscritos no orçamento de 2019.

MINISTRO DA CIDADANIA CONFIRMA 13º SALÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA EM DEZEMBRO

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou na terça-feira, 12, o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Brumadinho
Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Corrégo do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar econonicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte. Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar. Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. 

Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts. Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais. Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisernas e poços artesianos destinados à irrigação da produção. “Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para a frente. A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro.

SANCIONADA LEI QUE PROÍBE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (13), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

RN: CHUVAS DEVEM CONTINUAR, PREVÊ EMPARN

As fortes instabilidades tropicais causadas pela presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que está atuando sobre a Faixa Leste e Costa Branca do Rio Grande do Norte, tem causado chuvas intensas com descargas elétricas e trovoadas desde a manhã desta quarta-feira, 13, em Natal e várias outras cidades da região metropolitana. Essa condição de instabilidade é considerada normal para o período em que o principal sistema meteorológico que atua é a ZCIT, segundo revelou a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) à imprensa. 

Nos últimos dias, as chuvas estão mais intensas devido a temperatura das águas superficiais do Oceano Atlântico próximo do litoral estar acima do normal. Ainda segundo o órgão meteorológico potiguar, essa condição deverá se manter durante os próximos dias no Rio Grande do Norte, mas não necessariamente resultará em chuvas iguais ou mais intensas das que foram registradas nesta semana em todo o estado.

A previsão para o resto da semana é de predominância de céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões. No Litoral Leste, as chuvas poderão ocorrer a qualquer hora do dia com maior ocorrência durante o período noturno e início da manhã. Já no interior, devido ao fato das chuvas serem do tipo convectivas (aquelas que necessitam de calor para atuar), elas deverão ocorrer mais no período da tarde/início da noite. Além disso, em razão da influência do relevo acentuado (vale, chapadas e montanhas), é provável que se ocorra a formação de nuvens que podem causar descargas elétricas.

Fonte: Agora RN

“DINHEIRO É DO POVO”, DIZ FÁTIMA SOBRE R$ 7 BILHÕES DA DÍVIDA ATIVA DO RN

José Aldenir / Agora RN

Ao participar na manhã desta quarta-feira, 13, do seminário “Cobrança da dívida ativa do RN: perspectiva e ações de potencialização”, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), a governadora Fátima Bezerra destacou a importância do evento para o Rio Grande do Norte. “Parabenizo o Sindicato por esta iniciativa de reunir os Poderes para tratar de um tema tão importante. A dívida ativa, que tem origem em impostos sonegados, são recursos que pertencem à população”, afirmou. Fátima Bezerra acrescentou que recuperar os recursos da dívida ativa “é fundamental para o equilíbrio financeiro do Estado. Precisamos de um conjunto de medidas, precisamos aperfeiçoar os instrumentos de combate à sonegação olhando para futuro, mas também para o passado”, afirmou. Em seguida a chefe do Executivo ressaltou a importância do Poder Judiciário neste processo.

A governadora reforçou que recuperar os recursos sonegados é uma obrigação do poder público e um ato de justiça: “O Rio Grande do Norte está em estado de calamidade financeira. Enfrentamos a maior crise fiscal da história e quem mais sofre com isso é a população e o servidor. Hoje o Estado é financiado pelo servidor do Executivo, que está com três folhas de salários em atraso, e pelos fornecedores. Ela ainda informou outras medidas que estão sendo tomadas pelo Governo para quitar as folhas salariais em atraso e equilibrar as finanças, como a redução das despesas de custeio, antecipação dos royalties do petróleo, venda da operacionalização da folha a instituição bancária oficial ou privada e a negociação junto ao Governo Federal para disponibilização de linha de financiamento aos Estados que possuem pequenas dívidas com instituições financeiras e que hoje não são atendidos pelos programas existentes, como é o caso do Rio Grande do Norte e outros oito estados. “A hora é agora. A hora de todos somarem esforços pela recuperação da dívida ativa do Estado”, encerrou a governadora.

O presidente do Sindifern, Fernando Freitas, também destacou a importância de o Governo do Estado recuperar a dívida ativa. “São R$ 7 bilhões que deixaram de entrar na conta do Estado e que contribuem fortemente para a crise financeira. O que podemos fazer para recuperar isso? Este é o objetivo deste seminário”, afirmou Freitas. O auditor sugeriu, ainda, que o Comitê Interinstitucional para Recuperação da Dívida Ativa – CIRA passe a ter servidores de carreira cedidos para encaminhar as medidas necessárias. O evento contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, do secretário adjunto de Tributação do Estado, Manoel Messias, procuradores do Estado, José Duarte Santana e Francisco Wilkie, procurador geral de Justiça, Eudo Leite e do deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa.