SERVIÇO DE HEMODIÁLISE DO RN PODE PARAR POR FALTA DE PAGAMENTO

Um verdadeiro absurdo pode acontecer no RN. Por falta de pagamento, os serviços de hemodiálise no Estado podem parar na próxima segunda-feira, colocando em risco a vida de milhares de pessoas que dependem da máquina para sobreviver.

O Estado deve 4 meses as empresas que ameaçam paralisar as atividades. A forma de esquecer responsabilidade do passado só funciona com sindicatos áulicos.

Fonte: Gustavo  Negreiro

ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO DEVEM CHEGAR AO RN AINDA EM 2019, DIZ MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Se é de água que o nordestino gosta, imagina então no Rio Grande do Norte, onde 148 dos 167 municípios do estado (88%) estão em situação de emergência por causa dos efeitos da seca. O estado vem de 7 anos seguidos de escassez de chuvas – considerada a mais severa estiagem da história. Até quando vai o sofrimento do sertanejo potiguar? Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a solução está perto. E vem com a transposição do Rio São Francisco. “As grandes estruturas que conduzem as águas do Velho Chico no Eixo Norte estão com 96% de execução física e deverão entrar em operação no segundo semestre de 2019. 

Este é o eixo que abastecerá municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte”, afirmou o MDR. Em meio às celebrações do Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira (22), o G1 procurou gestores envolvidos com a situação para tratar sobre a solução para a falta do precioso líquido. O Rio Grande do Norte está preparado para a transposição? Quanto vai custar esta água? Quem vai pagar a conta?

Custos

De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), o governo estadual tem mantido constante contato com o MDR. “O ministro Gustavo Canuto veio ao nosso estado e aqui tivemos uma audiência com a governadora Fátima Bezerra e com o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) João Maria Cavalcanti. Na ocasião, falamos da transposição e a governadora afirmou que levaria essa agenda à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em abril para o tema ser tratado, em especial, o caso dos quatro estados que irão receber as águas”, destacou Caramuru Paiva, diretor do Igar.

Até lá, de acordo com o secretário João Maria Cavalcanti, ainda não há uma estimativa de valores. “É preciso, primeiro, que a água chegue. Depois, pensamos em valores”, ressaltou. “Pelo que entendemos, os valores da manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) devem ser pagos pelos quatro estados que serão beneficiados com a transposição, mas só quando todos estiverem de fato sendo beneficiados. Defendemos um consórcio, incluindo uma participação do próprio governo federal. Mas, tudo isso ainda está em debate”, emendou Caramuru.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional, que também aguarda que estas questões sejam esclarecidas, explica que a quantidade de água a ser utiliza e o valor dela deverão ser estabelecidos por meio do Plano de Gestão Anual e validados pelo Conselho Gestor do Sistema, mas já antecipou que as medidas necessárias à operação comercial do PISF estão sendo discutidas com os governadores dos estados contemplados. Por fim, o MDR lembra que o Eixo Leste, que já está em funcionamento há dois anos – abastecendo 38 municípios pernambucanos e paraibanos – ainda não gerou custos aos governos estaduais.

Barragem de Oiticica, em Jucurutu, vai represar as águas do São Francisco que chegaram ao RN pelo Rio Piranhas/Açu — Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1

Preparação

Enquanto a transposição não chega ao RN, Semarh e Igarn dizem que o governo estadual segue executando obras estruturantes que permitirão ao estado uma melhor convivência com os longos períodos de seca. O exemplo é a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, que será a primeira represa a receber as águas do São Francisco em solo potiguar. As obras de construção do reservatório, que terá capacidade para até 600 milhões de metros cúbicos de água, estão 72% prontas. “A previsão é de entregarmos a barragem pronta até o final do ano”, afirmou Cavalcanti.

“Oiticica é a redenção do Rio Grande do Norte”, disse o titular da Semarh. “Com ela, poderemos abastecer todos os municípios da região Seridó do estado, uma das que mais sofre com a falta das chuvas. Inclusive, faremos a distribuição da água armazenada na barragem de Oiticica por meio de 300 quilômetros de adutoras, e isso será feito através do Projeto Seridó, que nos foi confirmado pelo governo federal como prioridade do Plano Nacional de Segurança Hídrica”, acrescentou o secretário. “Também temos a adutora Umari-Campo Grande, que atenderá as cidades do médio Oeste, e o projeto da adutora Apodi-Mossoró e Apodi-Pau dos Ferros, objetos de conversa que tivemos com a Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, para as cidades em colapso, está mantida a operação com carros-pipa”, destacou Caramuru Paiva.

Projeto Seridó

O Projeto Seridó é fruto de um convênio entre o governo estadual e a Agência Nacional de Águas (ANA) e está em fase conclusão. Integrante do Plano Nacional de Segurança Hídrica, ele visa garantir o abastecimento da região pelos próximos 50 anos com as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 150 milhões. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão sendo projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN — Foto: Bruno Andrade

Infraestrutura

Hoje, cerca de 2,5 milhões de pessoas em 153 municípios do estado são abastecidas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Porém, apesar da expectativa da chegada da transposição do São Francisco, a estatal ainda não definiu uma meta de expansão. “Não existe uma meta definida, porque essa expansão é feita de acordo com o crescimento populacional. Para o Rio Grande do Norte, a transposição do São Francisco tem a finalidade de trazer maior segurança hídrica, nos períodos de seca”, respondeu a assessoria de comunicação da empresa. 

Barragem de Santa Cruz, em Apodi — Foto: Anderson Barbosa/G1

E tem mais: ainda de acordo com a Caern, não é a transposição sozinha a solução para a escassez de água no estado. “Não. A Caern e a Semarh estão trabalhando para viabilizar obras que garantam a infraestrutura básica no estado. O Rio Grande do Norte conta com um considerável sistema de adutoras, que cruza todo seu território, mas ainda não atende o total da população. Essa infraestrutura básica vai tornar possível uma melhoria no quadro”, pontuou.

A transposição

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PIRS) deve beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em território potiguar, 106 municípios devem ser agraciados quando o projeto estiver em plena operação.

Os dois eixos, Norte e Leste, somam 477 quilômetros de canais e estruturas. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017, e desde então vem abastecendo cerca de 1 milhão de pessoas em 38 municípios da Paraíba e de Pernambuco. Já o Eixo Norte, no qual o RN está inserido, está atualmente com 96% das obras concluídas e deverá começar a receber as águas da transposição no segundo semestre de 2019. A previsão é do próprio MDR. Para o atendimento da população potiguar, o projeto prevê duas entradas de água no estado:

• Na primeira, a água do São Francisco que passa por Cabrobó (PE) deve seguir até o reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeira (PB), e depois será levada naturalmente pelo Rio Piranhas-Açu até entrar no Rio Grande do Norte pelo município de Jardim de Piranhas, no Seridó. Na sequência, a água deverá ser armazenada na Barragem de Oiticica, em Jucurutu, para depois seguir o curso do rio até ser novamente represada na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (maior reservatório do RN), beneficiando dezenas de municípios e milhares de pessoas nas regiões Seridó, Oeste e Central potiguar.
• Já a segunda entrada, deve acontecer por meio da construção do chamado Ramal do Apodi, por meio de canais que irão levar a água do reservatório Caiçara, na Paraíba, até a barragem de Pau dos Ferros, no alto Oeste potiguar. Depois, essa água deve seguir até a Barragem de Santa Cruz, no município de Apodi, também beneficiando milhares de pessoas nas regiões do alto e médio Oeste. É nesta região, inclusive, onde ficam as maiores fazendas de produção de melão do estado. O RN é o maior exportador deste tipo de fruta do país.

FONTE: G1 RN

RN: GOVERNO CONVOCA 88 NOVOS PROFESSORES ENTRE EFETIVOS E TEMPORÁRIOS

O Governo do Estado publicou, na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de 30 professores para o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Trata-se da primeira convocação de educadores deste ano. Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual espalhadas pelas 16 diretorias regionais de Educação e Cultura. A convocação, que é referente ao edital 001/2015, em substituição aos candidatos que não se apresentaram na última convocação de 2018. O DOE também traz a convocação de outros 58 professores temporários, referente aos editais Nº 001/2017 e 001/2018 SEE/RN. Estes irão atuar nas 57 escolas do Estado que possuem turmas de educação profissional.

Os professores efetivos são das áreas de Pedagogia (anos iniciais e educação especial), Biologia, História, Química, Sociologia, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física e Especialista de Educação (suporte pedagógico). Já do eixo tecnológico, os temporários atuarão nas disciplinas Informática, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Industrial e Sistemas Elétricos, Segurança no Trabalho, Administração, Meio Ambiente, Energia Renovável, Nutrição e Dietética, Manutenção e Suporte em Informática, Turismo, Agroecologia, Mineração e Edificações.

Os convocados as vagas efetivas terão trinta dias, a partir desta publicação, para se apresentarem nas Direcs para as quais os aprovados se inscreveram com a documentação exigida no edital de 2015. Os convocados dos editais Nº 001/2017 e 001/2018 terão vinte dias, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. Toda a documentação, exames exigidos e local para inspeção médica admissional e entrega de documentos estão listados na convocação.

*Confira o link das convocações de acordo com editais abertos:

Convocação de efetivos – Edital 001/2015-SEARH/SEEC
Convocação de temporários – Edital 001/2017- SEEC/RN
Convocação de temporários – Edital 001/2018- SEEC/RN

Agora RN

DIVULGADO EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE MAIS UM CONCURSO PÚBLICO EM JARDIM DE PIRANHAS-RN

A prefeitura municipal de Jardim de Piranhas publica EDITAL de abertura de CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, visando preencher o quadro e cadastro de reserva no município, de acordo com o disposto com o que estabelece a legislação municipal que versa sobre cargos e funções. O concurso será realizado pela FUNCERN. O período de inscrições será de 27.03 a 16.04.2019 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site da referida instituição: www.funcern.br. 

Será cobrada uma taxa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Fundamental, de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Nível Superior. Os candidatos com direito a isenção deverão preencher o requerimento de isenção da taxa da inscrição disponibilizado no próprio site. A aplicação das provas será no dia 05 de maio de 2019 e o resultado final será divulgado no dia 06 de junho do mesmo ano. Ao todo serão disponibilizadas 45 vagas para preenchimento de cargos de nível fundamental incompleto, fundamental completo, nível médio e nível superior. Todas as etapas do referido certamente serão divulgadas oficialmente pela FUNCERN. As dúvidas relativas ao Concurso Público deverão ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail: cpjardimpiranhas2019@funcern.br Esse é o segundo concurso público realizado pela gestão do prefeito Elídio Queiroz.

Baixe o edital também pelo link abaixo:

EDITAL CONCURSO PUBLICO J PIRANHAS 2019

GOVERNO RN 2019: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE QUITA 80% DA DÍVIDA COM A COOPERATIVA DOS MÉDICOS

JOSÉ ALDENIR - AGORA RN

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) realizou o pagamento de 80% da dívida com a Cooperativa do Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed). A entidade de classe cobrava mais de R$ 18 milhões em serviços não pagos pelo Governo do Estado. Segundo o vice-presidente da Coopmed, Julimar Nogueira, a situação está regularizada parcialmente. “Havia um passivo gerado pelos serviços prestados desde agosto de 2018”, disse ele, em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo na rádio Agora FM (97,9).

Ainda de acordo com ele, o resíduo de 20% da dívida que resta a ser paga, cerca de R$ 4,4 milhões, é referente aos meses de janeiro e fevereiro. “Juntando os meses de janeiro e fevereiro deste ano, o montante era de R$ 18 milhões. Entendemos que o governo está começando, tem dificuldades, e colocamos os dois primeiros meses deste ano à parte, para que ficasse mais palatável ao governo”, resumiu. 

Ainda de acordo com ele, a Coopmed tem um papel relevante na área de saúde pública do Estado. A entidade tem dois mil médicos e presta serviço em 36 especialidades. “Foram prestados mais de 70 mil plantões de 12 horas em 2018. Foram 48 mil atendimentos de ortopedia no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. Além de 41 mil plantões do Serviço Atendimento Médico de Urgência (Samu). E outras 27 mil cirurgias de alta e média complexidade”, listou ele.

HOJE, 22 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA ÁGUA - NÃO DESPERDICE

GOVERNO RN 2019: FISCO ESTADUAL RECUPERA R$ 39 MILHÕES DE DÉBITOS ANTIGOS EM ABERTO

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou nesta sexta-feira (22) um balanço dos resultados do primeiro ciclo de cobrança de débitos fiscais em aberto que as empresas têm com o Estado. Até agora, foram recuperados R$ 39 milhões dos maiores devedores do estado, que estavam há até cinco anos sem pagar os tributos. O valor recuperado é resultado de um esforço conjunto entre 74 auditores fiscais, encarregados de executarem as cobranças em todas as regiões do RN, e o   Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, responsável por convidar os devedores para audiências de conciliação. O próximo ciclo começa no dia primeiro de abril e a meta é notificar, no total, quase mil empresas que têm dívidas com o fisco estadual. A iniciativa faz parte das estratégias do atual Governo para recuperar a capacidade financeira do Rio Grande do Norte.

A operação de cobrança começou no início de fevereiro, quando os contribuintes devedores foram visitados e intimados por auditores para regularizar os débitos.  De acordo com o coordenador de Arrecadação da SET, Raffaele Giglio Junior, essa ação resultou na recuperação de R$ 22 milhões, obtidos principalmente pela atuação dos auditores e apenas  5% desse total, em função das notificações por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), já que se tratava de contribuintes com menores débitos. “Essa operação vai durar o ano todo. Vamos fazer ciclos periódicos de notificações, visando principalmente os débitos de altos valores”, explica.  Segundo o coordenador, a maior parte do total regularizado ocorreu de forma parcelada, no entanto, Raffaele Giglio alerta que todo o processo será devidamente monitorado pelos auditores até a quitação final do parcelamento. 

Outros R$ 17 milhões foram recuperados por meio de reuniões de conciliação. Em torno de um mês, foram fechados 11 acordos no Cejusc Fiscal da SET para pagamento de débitos, referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

Os auditores do Cejusc realizaram negociações com essas empresas, que estavam em situação irregular com o fisco há três anos. Somente uma delas devia mais de R$ 5 milhões. “Esse tem sido um valioso canal pelo qual o contribuinte inadimplente tem a oportunidade de esclarecer acerca de sua situação fiscal e negociar seus débitos antes da adoção de procedimentos administrativos de cobrança pelo Poder Público, além inteirar-se das condições de negociação oferecidas pela legislação”, explica um dos membros do Cejusc Fiscal, Derance Rolim. O Cejusc funciona na sede da SET, no Centro Administrativo, e conta com a colaboração da juíza Virgínia Rego Bezerra, que convida a empresa para audiência de conciliação. Entretanto, as empresas que estiverem inadimplentes podem espontaneamente agendar uma reunião para negociação e fechamento de acordos por email (cejuscfiscal @set.rn.gov.br) e comparecer diretamente ao local no horário comercial. A expectativa é até o dia 10 de abril ouvir outras 25 empresas. 

PROJETO LUGARES DE CHARME ESTÁ NOS AJUSTES FINAIS NO MERCADO PÚBLICO DE CAICÓ

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, George Victor, esteve em visita ao Mercado Público de Caicó e acompanhou o Projeto Lugares de Charme, sendo uma ação do Município com a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com o Sebrae/RN e a Associação de Permissionários do Mercado Público. De acordo com o secretário George Victor, o objetivo da visita foi fazer um levantamento de toda a parte estrutural e do que está faltando para finalizar o projeto. Para George, a conclusão do projeto vai contribuir para dar um novo impulso na economia do mercado.

Segundo a consultora do Sebrae, Cris Ribeiro, o Projeto Lugares de Charme vai possibilitar que o Mercado se torne um espaço atrativo para o turista e promover uma repaginação no local. Cris Ribeiro foi contratada para realizar o projeto, sendo também consultora da Rede Globo nas áreas de design de produtos e cenários. 

Ela vem desenvolvendo o projeto Lugares de Charme envolvendo um grupo de artesãos do município e os permissionários.“Propomos uma repaginação do Mercado centenário de Caicó, a partir do resgate da sua história, novo layout de funcionamento dos setores atuais, pintura da sua área externa e interna com detalhes específicos e inserção de paisagismo”, destacou Cris Ribeiro.

RESIDÊNCIA JUDICIAL: RESULTADO DEFINITIVO DA SEXTA TURMA DO TJRN É DIVULGADO

O resultado final do Processo Seletivo para a sexta turma do Programa de Pós-Graduação Latu Sensu de Residência Judicial, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi divulgado nesta sexta-feira (22), por meio da Comissão de Seleção. A lista apresenta os resultados após a análise dos recursos à prova de títulos. 

Os candidatos aprovados no certame (dentro do número de vagas e suplentes) estão convidados a participarem da primeira atividade acadêmica do Programa, que será um Seminário de Integração e Orientação a ser realizado na próxima segunda-feira (25), às 18h30, no setor de aulas da Escola da Magistratura.

Matrículas

As matrículas dos novos residentes poderão ser realizadas nos dias 27 e 28 de março, na Secretaria do Programa de Residência Judicial, localizada no prédio da Esmarn. No ato, o candidato aprovado deverá apresentar os documentos descritos no item 13.5 do Edital n.° 008/2018 – PPGD.

*Confira AQUI a lista definitiva dos aprovados.

RADIALISTA É ASSASSINADO EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE

Claudemir Nunes foi atingido com disparos na cabeça e no braço. 

Um radialista foi assassinado na tarde desta quinta-feira (21) em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano. Claudemir Nunes foi morto a tiros quando deixava a emissora de rádio onde trabalhava. Os disparos atingiram a cabeça e um dos braços da vítima, que morreu no local.

Um suspeito de atirar contra o radialista fugiu e não foi identificado. O delegado do município, Bruno Machado, está em diligência para tentar localizar o suspeito. Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que ainda não possui detalhes do caso e que a motivação do crime está sendo investigada. Em nota, a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe lamentou a morte de Claudemir e se solidarizou com os familiares da vítima.

MOTOCICLISTA FOI ASSASSINADO EM BARRA DO CUNHAÚ/RN E BANDIDOS DEIXAM UM BILHETE

Um motociclista foi vítima da insegurança que predomina no Estado do Rio Grande do Norte, durante a tarde de quinta-feira (21). A vítima foi assassina enquanto pilotava uma moto em uma estrada em Barra de Cunhaú, localizada no município de Canguaretama. 

O mesmo foi assassinado por tiros de arma de fogo na região da cabeça. A reportagem da CONNECTTV foi informada que quando uma guarnição da polícia militar chegou ao local, encontraram um bilhete que dizia assim “Não Pagou, morreu, Fui!!!”. A PM acredita que o crime foi premeditado.

FONTE: CONNECTTV

SÃO VICENTE/RN: LADRÕES ARROMBAM CHÁCARA NA ZONA RURAL

Por volta das 05 horas de hoje, sexta-feira, (22) um produtor rural procurou a Polícia para relatar que teve sua chácara arrombada por meliantes não identificados. A chácara fica próximo à cidade de São Vicente, o que facilitou o acesso ao local. De lá foram furtados, 01 alicate, 01 martelo, chaves de fenda e outras chaves que estavam no local.Os ladrões cortaram o arame da cerca para chegar ao prédio. Além dos objetos os meliantes bagunçaram o local e jogaram um tambor de leite encima do telhado do imóvel.

Qualquer informação que ajude a identificar os meliantes pode ser repassada para o celular da viatura de São Vicente (84)9.9673-1139. Contamos com ajuda da população para prender esses delinquentes que vem agindo com frequência na zona rural do município.

FONTE: CN Polícia

ALRN TERÁ 48 h PARA PROMULGAR PAGAMENTO DE 13º A DEPUTADOS

Pela Constituição, cabe ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promulgar o pagamento de 13º a deputados. Foto: ALRN

A Assembleia Legislativa terá 48 horas para promulgar o projeto que prevê pagamento de 13º e terço de férias a deputados estaduais. É o que prevê a Constituição do Rio Grande do Norte para projetos de lei que não são vetados nem sancionados pelo Executivo. O prazo para vetar ou sancionar a matéria venceu dia 20. Nesses casos, de acordo com o artigo 49 da Constituição do RN, a matéria precisa ser promulgada em 48 horas pelo Executivo. Caso isso não aconteça – e nesse caso não vai acontecer mesmo – o presidente da Assembleia Legislativa terá também 48 horas para promulgar o projeto.

Caso ele não faça, o vice-presidente do Legislativo pode fazê-lo. Só assim a lei passa a valer. Se isso não for feito dentro do prazo, um projeto do tipo só poderá ser apresentado novamente caso seja proposto pela maioria absoluta dos deputados. A governadora Fátima Bezerra (PT) já informou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que não poderia sancionar a matéria, mesmo ela sendo considerada constitucional. O argumento de Fátima Bezerra é que diante da calamidade financeira que o Estado enfrenta não há como o governo sancionar um projeto de lei do tipo.

A partir do momento que o projeto chegar novamente à Assembleia Legislativa, o prazo de 48 horas começará a contar. Um detalhe é que o 1º vice-presidente da Casa é o deputado George Soares (PR), que atualmente é líder do governo Fátima Bezerra no Legislativo. Esse projeto foi aprovado dia 26 de fevereiro em sessão que teve apenas a ausência do Coronel Azevedo (PSL). Na votação, apenas Sandro Pimentel (PSOL) absteve. Todos os outros deputados foram favoráveis. De acordo com a ata da sessão, todos os demais estavam presentes.

HOMEM ATIRA 03 VEZES NA CABEÇA DA ESPOSA E COMETE SUICÍDIO EM SEGUIDA NA CIDADE DE PEDRO VELHO/RN

Na manhã de quinta-feira, dia 21, a polícia militar da cidade de Pedro Velho/RN, foi acionada para atender a uma ocorrência segundo a denúncia de um feminicídio seguido de suicídio fato registrado naquela cidade localizada no interior do RN, constava na denúncia que um homem foi encontrado sem vida segurando uma arma de fogo.

Ainda de acordo com a informação repassada a polícia, um homem foi encontrado morto segurando uma arma de fogo, uma viatura foi até o local indicado onde foi comprovada a informação, a vítima foi identificada até o momento pelo nome de "Marcelinho" o mesmo foi encontrado com um tiro na cabeça, ele estava caído na comunidade Borogodo.

De acordo com informações ele teria atirado três vezes na cabeça da sua esposa que foi identificada apenas pelo nome de Tânia, a mesma foi socorrida e levada para o hospital onde se encontra internada em estado grave.

ANUNCIADA COMO 'NÚMERO DOIS' DO MEC, IOLENE LIMA DIZ QUE NÃO SEGUIRÁ NO CARGO

Oito dias após ter sido anunciada pelo ministro Ricardo Vélez como secretária-executiva do Ministério da Educação, cargo considerado o "número dois" dentro do MEC, Iolene Lima informou, no início da madrugada desta sexta-feira (22), que não seguirá na pasta. Iolene fez o anúncio pelo Twitter, no início da madrugada. “Diante de um quadro bastante confuso na pasta, mesmo sem convite prévio, aceitei a nova função dentro do ministério. Novamente me coloquei à disposição para trabalhar em prol de melhorias para o setor. No entanto, hoje, após uma semana de espera, recebi a informação que não faço mais parte do grupo do MEC”, postou Iolene.

Ela foi anunciada na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação na quinta-feira (14), pelo ministro Ricardo Vélez. Antes, Iolene servia como secretária substituta da SEB, a Secretaria de Educação Básica do MEC. Essa era a segunda mudança no cargo. Até terça (12), o secretário-executivo do MEC era Luiz Antônio Tozi. Ele foi demitido como último ato de uma "reestruturação" promovida por Vélez, após uma série de reuniões com o presidente Jair Bolsonaro. Além dele, outros seis diretores e secretários de áreas do MEC foram demitidos. Com a saída de Tozi, o nome de Rubens Barreto da Silva chegou a ser anunciado por Vélez, também em rede social. A nomeação de Barreto no cargo, no entanto, não chegou a ser publicada no "Diário Oficial da União".

Crise no ministério

Conforme publicou o colunista do G1 Valdo Cruz, há uma "guerra" interna no MEC provocada por desentendimentos entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Essa disputa ficou mais evidente depois de uma sequência de polêmicas envolvendo atos do ministro da Educação, que acabaram sendo creditadas a um dos grupos e levaram à reorganização de funções na pasta.

*Resumo da crise

• O desempenho do ministro Vélez foi criticado por falta de resultados e por polêmicas como a do hino nacional, na qual voltou atrás;
• Ainda no carnaval, o ministro começa a planejar mudanças, alterando funções de funcionários;
• O grupo reagiu, criticando a influência do coronel-aviador Ricardo Roquetti junto ao ministro
• Bolsonaro determinou que Vélez fizesse demissões;
• Diante dos rumores de mudanças de cargo e da exoneração de seus alunos, Olavo postou em uma rede social que eles deveriam deixar o governo; ele chegou a afirmar que as trocas tinham como objetivo frear a "Lava Jato da Educação";
• Na sequência, o governo exonerou funcionários e reafirmou que o compromisso de "apurar irregularidades" estava mantido;
• Na mesma edição do "DOU" que exonerou seis funcionários, na tarde de segunda-feira (11), o governo havia nomeado Rubens Barreto da Silva como secretário-executivo-adjunto; na terça (12) porém, ele foi anunciado como o novo secretário-executivo, com a demissão de Luiz Antônio Tozi;
• No dia 14, porém, o ministro anunciou o nome de Ioelene Lima para o cargo; Vélez não disse se Barreto ocupará outro cargo no ministério.

A BOA DO DIA...

TCE/RN: ESCOLA DE CONTAS ADOTA NOVO CONCEITO DE ENCONTROS REGIONAIS E INICIA CICLO 2019 POR NATAL

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) definiu um novo modelo para os encontros regionais de orientação a gestores municipais promovidos pela Escola de Contas Professor Severino Lopes. O ciclo de 2019 terá como tema “Redesenhando a gestão pública – do planejamento ao controle”, cujo objetivo é otimizar o planejamento na gestão de prefeituras e câmaras municipais no intuito de priorizar os recursos públicos e reduzir erros por falta de conhecimento. O ciclo de 2019 começa pelo polo de Natal, dia 03 de abril, uma quarta-feira, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), informa nota procedente da assessoria de comunicação do TCE potiguar.

O encontro vai abranger 68 municípios da região e terá novo formato: será realizado em apenas um dia, das 8 h às 18 h, com uma metodologia prática que, além da presença dos assessores, requer a presença dos prefeitos e presidentes de câmaras municipais até o final evento. Outra novidade é que ao final do evento os gestores deverão manifestar sua opinião e tomada de decisão quanto às propostas que serão apresentadas: para as prefeituras, orientação e apoio técnico programado sobre planejamento e controle na aplicação dos recursos; e, para as câmaras, proposta de realização de ciclo de capacitação do Poder Legislativo, exclusivamente para os vereadores, presidentes e equipe responsável pela administração da Casa. 

A definição do novo formato dos encontros regionais, também conhecidos como Escola Itinerante, foi coordenada pelo conselheiro Tarcísio Costa, que está de volta à direção da Escola de Contas – setor que foi criado durante sua gestão na presidência da Corte. As diretrizes e mudanças foram definidas em reuniões com os parceiros do TCE nos eventos: Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN). As inscrições para o polo Natal estão abertas e podem ser realizadas pelo link: 

http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. São disponibilizadas quatro vagas para cada prefeitura e quatro para cada Câmara Municipal, incluindo prefeitos e presidentes de câmaras.

BRASIL/ECONOMIA: ARRECADAÇÃO CHEGA AO RECORDE DE R$ 115 BILHÕES EM FEVEREIRO

A arrecadação das receitas federais somou R$ 115,062 bilhões, em fevereiro de 2019, informou hoje (21) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 5,36%. É o maior resultado da série histórica desde o Plano Real, em 1995.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 112,957 com aumento real de 5,46%. De janeiro a fevereiro, a arrecadação somou R$ 275,487 bilhões, com crescimento real de 1,76%. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 263,255 bilhões, com aumento real de 0,99%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) chegou a R$ 12,233 bilhões, com crescimento de 21,81%.

SINTE/RN SAI ÀS RUAS NESTA SEXTA, 22 NO DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA

O SINTE/RN se une a CUT, centrais sindicais e movimentos sociais de todo país nesta sexta-feira, 22 de março. A data marca o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. Em Natal, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN terá programação especifica para esse dia de resistência, com duas atividades. No período da manhã, às 8h30, acontece no auditório do SINTE um debate acerca da Proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC 06/19) e de seus impactos na vida dos/as trabalhadores/as em educação. 

Na ocasião, a medida provisória 873/19 também será debatida. Essa MP pretende inviabilizar a organização sindical ao determinar que a contribuição aos sindicatos, até então descontada diretamente da folha salarial, seja paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Já durante a tarde, às 14 h, o SINTE promove grande Ato com participação maciça da categoria. O Ato terá concentração em frente à sede do INSS (rua Apodi) e será seguido de caminhada. Contrário ao texto da PEC 06/2019, que versa sobre a Reforma da Previdência, o SINTE/RN luta pela garantia dos direitos do/a trabalhador/a. Portanto, no dia 22 haverá parada da categoria e caso o clamor da população não seja ouvido pelo Congresso, está prevista uma greve geral.

*Programação do SINTE para o 22 de março: 

8h30 – Debate no Auditório do SINTE/RN
14 h – Ato em frente ao INSS e caminhada

CORPO DE MULHER PARAIBANA É ENCONTRADO ENTERRADO EM PAU DOS FERROS

Polícia Civil, Sistema Penitenciário, ITEP e Corpo de Bombeiros realizaram uma força tarefa hoje, (21), pela manhã e conseguiram encontrar o corpo de uma mulher que teria sido assassinada e enterrada às margens de um rio em Pau dos Ferros. 

O crime teria acontecido no final de 2018, mas somente agora, depois uma longa investigação sigilosa, foi possível encontrar o corpo e descobrir os autores deste horrendo crime. Dos 5 autores do crime, 4 foram presos e a motivação teria sido rivalidade entre facções criminosas.

CIDADÃO 190

TJRN LANÇA SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO; 30 VAGAS OFERTADAS

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN divulgou edital para a abertura de seleção para estagiários de pós-graduação remunerados. São oferecidas 30 vagas, havendo classificação até o 60º candidato aprovado para efeito de cadastro de reserva. Os aprovados farão estágio no âmbito das unidades administrativas e jurisdicionais de segunda instância ou em unidades jurisdicionais da Grande Natal.  

As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 25 a 28 de março, no horário de 8h às 14h, na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça, localizada no 3º andar do prédio situado na Praça 7 de Setembro, nº 34, Cidade Alta, em Natal.

Provas

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em uma questão teórica referente à temática da Teoria Geral do Processo (Princípios Gerais, Jurisdição, Ação e Processo). A prova será realizada no dia 4 de abril, das 9h às 11h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). 

O candidato deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, não sendo permitido o acesso de qualquer candidato ao local da prova discursiva após o horário das 8h30min. Os 60 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão considerados classificados e serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada nos dias 15 e 16 de abril, também na Esmarn. Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

Condições

Os estagiários terão jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período compreendido entre 8h e 18h. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e também auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. O estágio terá duração máxima de dois anos, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Veja AQUI o edital completo.

CIDADÃO QUE RECEBEU PRECATÓRIO OU RPV EM 2018 DEVE INCLUIR INFORMAÇÃO NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Quem recebeu valores de precatórios ou de requisições de pequeno valor (RPVs) durante o ano de 2018, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande Norte, deverá incluir as informações na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda 2019, cujo prazo para entrega termina dia 30 de abril de 2019. O alerta é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, em aviso publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20 de março. 

O magistrado ressalta que o juízo de cumprimento da sentença (secretaria das Varas ou TJRN, caso a RPV tenha sido paga pelo 1º ou 2º grau, respectivamente) já forneceram as informações necessárias à confecção da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) ao ente público cuja requisição foi paga.

Onde obter

No caso de precatórios (estes, pagos pelo TJRN), o contribuinte deverá solicitar o informe de rendimentos na Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN, localizada na sede do Tribunal de Justiça, situada na Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, em Natal. Já no caso de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o contribuinte deverá requerer o informe de rendimentos na Secretaria de Tributação/ Fazenda do ente público cuja requisição foi paga.

MICHEL TEMER É PRESO PELA LAVA JATO; PF FAZ BUSCAS POR MOREIRA FRANCO

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa. Os mandados são de prisão preventiva e foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. O G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco. O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

MEGA-SENA, CONCURSO 2.135: APOSTA ÚNICA DE SALVADOR ACERTA AS SEIS DEZENAS E FATURA R$ 32,7 MILHÕES

Uma aposta de Salvador (BA) levou sozinha o prêmio de R$ 32.689.083,52 do concurso 2.135 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (20) em Cravinhos (SP).

Veja as dezenas sorteadas: 09 - 23 - 28 - 40 - 48 - 59.

A quina teve 50 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 58.359,12. Outras 4.546 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 916,96. O próximo concurso (2.136) será no sábado (23). O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

BRASIL/EDUCAÇÃO: CAI APRENDIZADO DE MATEMÁTICA NO ÚLTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO, APONTA LEVANTAMENTO

Dados divulgados pelo movimento Todos pela Educação nesta quinta-feira (21) apontam que o aprendizado de matemática dos estudantes do 3º ano do ensino médio caiu 0,7 ponto percentual (pp) no Brasil entre 2007 e 2017. Isso quer dizer que os concluintes desta etapa de ensino estão saindo da escola sabendo menos do que os estudantes formados há uma década. Nas escolas públicas, a queda foi ainda maior: de 4 pp. O índice piora quando a comparação considera raça e o nível socioeconômico do estudante.

Cai o índice de aprendizado de matemática no 3º ano do ensino médio, diz pesquisa

A análise do Todos foi feita com base nos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Ministério da Educação (MEC), e busca monitorar se os alunos estão aprendendo o que deveriam naquele ano de ensino. A conclusão é que o aprendizado dos estudantes que estão no último ano do ensino médio não só avançou pouco em uma década, como regrediu em matemática.

Em língua portuguesa, a situação melhorou um pouco de 2007 a 2017, mas o nível registrado em 2017 é praticamente o mesmo de 2011. "No ensino médio, constatamos um cenário extremamente crítico de aprendizagem, em que os índices estão praticamente estagnados nos últimos 10 anos", diz Caio Sato, coordenador do núcleo de inteligência do Todos pela Educação.

Aprendizagem de matemática

Em 2007, os índices do Saeb mostravam que 9,8% dos estudantes no 3º ano do ensino médio apresentaram o aprendizado adequado dos conteúdos em matemática. Em 2017, esse índice caiu para 9,1%. Na rede pública, apenas 4% dos estudantes que estavam no último ano do ensino médio em 2017 haviam aprendido o que se esperava em matemática nesta idade, ou seja, 96% deles apresentavam déficit. Nas escolas da rede privada, o índice de alunos com aprendizado adequado foi de 39,3%.

Os dados apontam que o nível socioeconômico do estudante influi no desempenho escolar. Nas escolas que concentram alunos de menor renda, apenas 3,1% aprenderam tudo o que deveriam de matemática no 3º ano do ensino médio. Nas escolas que concentram estudantes de maior renda, o aprendizado adequado chegou a 63,6% do total de alunos. Em relação à raça, alunos que se declaram pretos aprenderam 4,1% do conteúdo esperado em matemática; pardos, 5,7% e brancos, 16%. Veja a evolução da porcentagem de alunos com aprendizado adequado em matemática em cada região do Brasil:

Aprendizagem da língua portuguesa

Os dados que medem os conteúdos de língua portuguesa aprendidos pelos alunos do 3º ano do ensino médio indicam um cenário um pouco melhor, mas ainda insatisfatório. Em uma década, o índice de aprendizagem nesta área cresceu 4,6 pontos percentuais (pp) no Brasil, em média, mas isso significa que só 29,1% dos estudantes do último ano do ensino médio haviam aprendido o que se considera adequado para a idade – 70,9% apresentavam déficit de ensino. Os índices também apresentam variações negativas se levados em conta a rede de ensino, o nível socioeconômico e a raça dos estudantes.

Se nas escolas da rede privada 67,5% dos estudantes haviam aprendido tudo o que era esperado em língua portuguesa no 3º ano do ensino médio, na rede pública a porcentagem cai para 22,7%. Em relação ao nível socioeconômico, 83% dos estudantes de maior renda aprenderam o conteúdo esperado, enquanto na população de menor renda, apenas 17% atingiu os níveis adequados de aprendizagem.

Quando analisada a raça dos estudantes, também há variações. Entre os autodeclarados pretos, 21,7% atingiram os níveis adequados de aprendizagem contra 24% dos pardos e 40% dos brancos. O relatório divulgado nesta quinta analisa uma das cinco metas definidas pelo Movimento Todos pela Educação para acompanhar a evolução do ensino e aprendizagem no Brasil. Trata-se da meta 3: "todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano".

*Veja quais são todas as metas:

1.  Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola

2.  Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos

3.  Todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano

4.  Todo jovem com ensino médio concluído até os 19 anos

5.  Investimento ampliado e bem gerido

O que é aprendizado adequado?

Para medir se um aluno aprendeu ou não o que se esperava dele até aquele ano, o Todos pela Educação usa, como referência, o nível médio de alguns países que servem de modelo para o sistema educacional do Brasil.Em 2006, o movimento reuniu especialistas para desenvolver um método de comparação entre os resultados do Brasil no Saeb com o resultado médio dos países que participam do Pisa, o Programa de Avaliação Internacional dos Estudantes, aplicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ensino médio, o desempenho médio dos países no PISA equivalem, no Saeb, às notas 300 em língua portuguesa e 350 em matemática.