A BOA DO DIA...

TJRN: VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL LANÇAM EDITAL PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

A Varas da Fazenda Pública da comarca de Natal, da 1ª a 5ª, publicaram em conjunto edital de abertura de inscrições para o processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Quinze vagas serão destinadas para pós-graduandos da área jurídica, havendo classificação até o trigésimo colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição. O estágio terá duração máxima de 01 ano, prorrogável por igual período. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 de acordo com o inciso I do art. 20 da Resolução nº 10/2017-TJ. O estagiário receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais a ser exercida no período de expediente do Tribunal.

As inscrições serão realizadas no período de 20 de maio de.2019 a 24 de maio de 2019, apenas através do e-mail: selecao4vfp@tjrn.jus.br, devendo ser enviadas estritamente entre o horário das 08:00 h às 14:00 h dos referidos dias. Para se inscrever o candidato deverá preencher e assinar ficha de inscrição que está em anexo no Edital, enviando o arquivo em formato PDF. Deverá também anexar os seguintes documentos ao arquivo em PDF: fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF; certidão comprobatória de matrícula em curso de pós-graduação em instituição de ensino superior regularmente credenciada no Ministério da Educação; e currículo contendo eventuais estágios já realizados e outras experiências acadêmicas ou profissionais, acompanhado de declarações e certidões comprobatórias, se for o caso. As declarações apresentadas na ficha de inscrição e a ela anexadas, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato.

Seleção

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas. A primeira etapa é discursiva e consiste na elaboração de uma sentença, tem duração de 4 horas, sendo permitida livre consulta a jurisprudência e doutrina. Será realizada na data de 05 de junho de 2019 às 9 horas da manhã, na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000 - Candelária, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. O candidato deverá comparecer ao local da prova designado no edital, com o documento oficial de identificação usado na sua inscrição e de caneta esferográfica azul ou preta. A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 25/06/2019.

A segunda etapa do processo seletivo consistirá em entrevista e análise de currículos. Os trinta primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista pessoal com os juízes titulares ou designados das unidades jurisdicionais ou dos gestores responsáveis pelas unidades administrativas. Essa etapa tem caráter eliminatório e será realizada nos dias 01 e 02 de julho de 2019, às 13h no Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, localizado na Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315, 8º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, no Fórum Seabra Fagundes. Durante a entrevista, os currículos serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores. Na data da entrevista os candidatos deverão apresentar certidões de inexistência de antecedentes criminais ou de condenação por improbidade administrativa. A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, em 08 de julho de 2019.

Para ver o edital clique aqui.

COM VITÓRIA NA JUSTIÇA, SINTE/RN ENTREGA ALVARÁS PARA MAIS DE CEM TRABALHADORES

Na manhã desta sexta-feira, 17 de maio, mais de cem trabalhadores da educação (professores e funcionários, ativos e aposentados), procedentes de vários municípios, receberam alvarás expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) referentes à duas ações impetradas pelo SINTE/RN contra o Estado. A entrega dos alvarás ocorreu no auditório da sede estadual do Sindicato e reuniu muitos dos 140 trabalhadores contemplados.

Odilon Garcia, assessor jurídico do SINTE, esclarece que os alvarás entregues hoje são referentes a duas ações que tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, a saber: Ação Ordinária nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e Ação Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001. Com esses alvarás, os trabalhadores deverão se dirigir às agências do Banco do Brasil localizadas em Natal para receber os valores devidos, preferencialmente a agência localizada no Centro Administrativo.

De modo geral, entre professores e funcionários, há mais de 20 mil trabalhadores da educação beneficiados por essas duas ações. Entretanto, a liberação dos alvarás é feita de forma paulatina e por grupos. Os/as trabalhadores/as contemplados/as nesta sexta (17/05) fazem parte do 2º grupo e a expectativa do SINTE é que ainda mais alvarás sejam distribuídos esse ano e ao longo de 2020. Importante salientar que a medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato entra em contato com os beneficiários. 

Sobre esses e demais processos capitaneados pelo SINTE em tramitação na Justiça, Odilon destaca a atuação do Sindicato que custeia a assessoria jurídica e torna possível ganhos como o de hoje, uma vez que as ações envolvem despesas jurídicas e contábeis elevadas. Odilon também recorda sobre a necessidade que parte dos professores e funcionários da Rede Estadual têm de entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, onde parcela das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

- Uma das ações trata do Plano de Carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no ano de 2012. Essa ação perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014) e os alvarás entregues hoje, como aqueles que já haviam sido entregues no dia 05 de maio, correspondem ao segundo período. A outra ação, voltada aos professores/as, teve início em 2008 e abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016.

 

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

- O/a trabalhador/a da educação filiado/a ao SINTE pode obter essa informação efetuando uma pesquisa no site. 

*Retrospectiva

- No dia 05 de abril, também no auditório do SINTE/RN, ocorreu a entrega dos alvarás expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao 1º grupo de contemplados, que reunia 77 trabalhadores em educação.

Se funcionário/a, pode consultar aqui. 

Se professor/a, deve verificar aqui.

CASO F. GOMES: TJRN DESAFORA PROCESSO E ADVOGADO RIVALDO SERÁ JULGADO EM NATAL

O julgamento popular do advogado, Rivaldo Dantas de Farias, réu no processo da morte do jornalista F. Gomes, vai mesmo acontecer em Natal, a exemplo do que ocorreu com Gilson Neudo e Lailson Lopes, ambos, réus apontados como mandantes do crime ocorrido em outubro de 2010. O pedido de desaforamento do processo foi feito pelo próprio Ministério Público, que entendeu ser a mesma situação dos outros dois, então, desaforados. Inclusive, o próprio réu, iria fazer o pedido. A decisão com o acórdão foi divulgada nesta quarta-feira (15).

O Ministério Público, em seu pedido de desaforamento, ressaltou que “o Acusado é Advogado atuante na Comarca de Caicó, o que, porsi só, já causa nos jurados verdadeiro temor, tendo em vista se tratar de cidade do interior, onde muitos ou todos se conhecem, o que poderá de certa forma exercer pressão sobre os jurados, com o objetivo de obter a sua absolvição. Enfatizou que a profissão do Acusado, que possui atuação prática na seara Criminal, bem como, a repercussão inquestionável do crime, enseja temor considerável aos jurados, e, consequentemente, desvirtua o objetivo dos julgamentos da Corte Democrática, que deveria ser feito em prol da sociedade e com senso de justiça“. Quando perguntado pelo Tribunal de Justiça, o juiz Luiz Cândido Villaça, também relato possibilidade de imparcialidade do jurados. “É inegável que o crime objeto da apuração nestes autos causa grande clamor social e que é possível – até provável – que o corpo de jurados tenha sua imparcialidade afetada, o que pode justificar, a propósito de assegurar o interesse da ordem pública e da imparcialidade dos jurados, o desaforamento do presente feito”

Diante dos fatos, a decisão foi no sentido de desaforar o processo para Natal. “Entendo que a Comarca de Natal reúne as condições necessárias ao julgamento, a exemplo dos deslocamentos anteriormente determinados em relação a outros dois réus deste crime aqui tratado. Por todo o exposto, em consonância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça, o meu voto é pela procedência do pedido para determinar a transferência do julgamento em que gura como acusado Rivaldo Dantas de Faria, da Comarca de Caicó para a Comarca de Natal”. Ainda não existe data marcada para o julgamento popular do advogado.

FONTE: Sidney Silva/via Suebster Neri

CONVITE DE MISSA DE 30º DIA EM CAICÓ/RN

BRASIL: NOVO PRESIDENTE DO INEP É NOMEADO

O novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi nomeado nesta sexta-feira (17): Alexandre Lopes. Ele substitui o delegado da Polícia Federal Elmer Coelho Vicenzi, que pediu demissão na quinta-feira. O órgão é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e é responsável pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo seu currículo, Lopes é bacharel em direito pela Universidade de Brasília (2004) e engenheiro químico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-1996). Desde 2006, ocupou cargos públicos. Em janeiro de 2019, passou a desempenhar a função de diretor legislativo da Casa Civil da Presidência da República. Entre suas atribuições, acompanhava e coordenava o processo de sanção e veto dos projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional. Antes disso, de maio de 2016 a dezembro de 2018, ele trabalhou no governo do Distrito Federal como subsecretário de Políticas Públicas na Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais.

*Troca de cargos

Lopes é o 4º ocupante do cargo desde o começo do ano. Confira abaixo a cronologia:

• Maria Inês Fini, que desempenhava a função no governo Temer, foi demitida em 14 de janeiro.
• Marcus Vinicius Rodrigues a substituiu. Ele foi a primeira nomeação do governo Bolsonaro para o Inep e permaneceu no posto de 22 de janeiro a 26 de março.
• Elmer Vicenzi foi anunciado em 15 de abril pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Saiu no dia 16 de maio.
• Um dia depois, Lopes foi anunciado como novo ocupante do órgão

ZENAIDE PODE ALCANÇAR “FEITO” INÉDITO

Zenaide corre risco de perder o mandato (Foto: Agência Senado)/BRUNO BARRETO

Está pronto para ser julgada a ação movida pelo PSDB que visa cassar o mandato da senadora Zenaide Maia (PROS) por irregularidades na prestação de contas após a campanha do ano passado.

A parlamentar nega ter cometido qualquer irregularidade. Caso aconteça o pior para Zenaide, será um “feito” inédito da política potiguar. Nunca um eleito para cargo majoritário em nível de Estado teve o mandato cassado na Justiça Eleitoral. Se Zenaide perder na Justiça Eleitoral, quem assume é o terceiro colocado Geraldo Melo (PSDB).

DIRCEU TEM ATÉ 16 h DESTA SEXTA PARA SE APRESENTAR À PF NO PARANÁ

O juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat (13ª Vara Federal de Curitiba), determinou que o ex-ministro José Dirceu se apresente até às 16h desta sexta-feira, 17, para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. O petista tem que se apresentar à Polícia Federal no Paraná, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, cumprindo pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex. O defensor, Roberto Podval, já afirmou que ele vai se entregar. 

A decisão de Bonat segue determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou o derradeiro recurso do petista contra condenação e determinou “a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena”. “Por fim, expeça-se, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mandado de prisão em face de José Dirceu de Oliveira e Silva, para início do cumprimento provisório da pena, e encaminhe-se à autoridade policial para cumprimento”, determinou.

Segundo o magistrado, a defesa já havia se antecipado e pedido “autorização para que o condenado possa se entregar na SR/PF/PR tão logo seja expedido o mandado de prisão”. “José Dirceu de Oliveira e Silva deverá apresentar-se até as 16:00 do dia 17/05/2019 perante a SR/PF/PR. Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo”, anotou.

STF JULGA VÁLIDA CORREÇÃO ADOTADA DURANTE TRANSIÇÃO PARA PLANO REAL

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de 8 votos a 2, a constitucionalidade do Artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de correção monetária nos meses de julho e agosto de 1994, os dois primeiros meses de implantação do Plano Real. 

De acordo com a decisão tomada na sessão desta quinta-feira (16), a aplicação imediata desse dispositivo para os contratos pactuados antes da lei entrar em vigor não violou nenhum direito adquirido. O relator da ação, ministro Dias Toffoli, votou pela constitucionalidade da utilização da URV e do índice utilizado no período da conversão do Cruzeiro Real para o Real. “Trata-se de dispositivo imanente à moeda e, em sua criação, inequivocadamente esteve presente o espírito da preservação do referido equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, disse o ministro. 

Para Toffoli,  não há direito adquirido à aplicação de índices de correção monetária diversa das novas normas definidoras do sistema monetário e o artigo não determinou mudança da metodologia dos índices de preços e não impôs alteração na fórmula de cálculo. O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello foram os votos divergentes.

*Com informações da agência de notícias do STF

CRIMINOSOS TROCAM TIROS COM A PM NA ZONA RURAL DE PORTO DO MANGUE/RN

Criminosos fortemente armados tentaram bloquar a RN-404, nas proximidades da comunidade de Alagamar, zona rural da cidade de Porto do Mangue, município que faz parte da região do Vale do Açu. A ação dos criminosos foi registrada na tarde de quinta-feira, 16 de Maio de 2019.

O objetivo dos criminosos em bloquear a rodovia estadual, era para a pratica de assaltos para quem fosse passar nas imediações. Quando a guarnição chegou no local, foi recebida a bala pelos criminosos. Por dever de justiça, houve reação por parte dos policiais, que saíram ilesos do tiroteio. Ninguém foi preso.

FONTE: Assú Notícia

A BOA DO DIA...

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MEC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE FUNDEB

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Antonio Paulo Vogel, participou, na terça-feira (14), de uma audiência sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Congresso Nacional. O convite foi feito pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O encontro tratou mais especificamente sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015. O texto visa tornar o Fundo permanente – hoje ele tem um prazo estabelecido, que vai até o ano que vem. “Essa é uma situação em que temos um consenso de onde queremos chegar. Ninguém tem dúvidas de que o nosso foco principal é educação básica e educação infantil”, disse Vogel. Estas são as áreas que recebem os recursos do Fundeb, direcionados aos estados e municípios.

De acordo com o secretário-executivo, a nova gestão do MEC deseja que sejam alocados mais recursos nessas áreas. “Entendemos que é nesse primeiro momento que conseguimos salvar crianças e jovens e trazer um resultado maior para sociedade e para o país”, explicou. Vogel também lembrou que no primeiro mês à frente do MEC, a atual equipe já realizou inúmeras reuniões com secretários estaduais, municipais e com a sociedade civil sobre o futuro do Fundeb.

Assessoria de Comunicação Social

SISU: PUBLICADO EDITAL DA SEGUNDA EDIÇÃO DE 2019; INSCRIÇÕES FICARÃO ABERTAS DE 4 A 7 DE JUNHO

Os candidatos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão fazer as inscrições de 4 a 7 de junho para a segunda edição de 2019. O edital com o cronograma e as regras para inscrição foi publicado nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU). Só poderá se inscrever quem tiver participado da edição de 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que tenha obtido nota acima de zero na prova de redação.

As inscrições para o Sisu serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Sisu, sem a cobrança de taxa de inscrição. As instituições participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de candidatos ao processo seletivo. O interessado poderá se escolher até duas opções de vaga, devendo especificar, em ordem de preferência, os tipos de vaga em instituição de educação superior participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar as opções, bem como efetuar o cancelamento. A classificação no processo seletivo do Sisu será realizada com base na última alteração efetuada e confirmada pelo candidato no sistema. O Sisu disponibilizará, em caráter exclusivamente informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência, a qual será atualizada periodicamente conforme o processamento das inscrições efetuadas.

Resultado – O Sisu referente à segunda edição de 2019 será constituído de uma única chamada, com resultado divulgado em 10 de junho de 2019 no portal, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.

Matrículas – Os candidatos aprovados deverão realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foram selecionados por meio do Sisu, na chamada regular, nos dias 12 a 17 de junho de 2019, devendo ainda observar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Lista de espera – Para participar da lista de espera, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu, no período de 11 a 17 de junho de 2019, e só poderá manifestar interesse na lista de espera em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer em sua inscrição ao Sisu.

Acesse a página do Sisu na web

Acesse o edital

Assessoria de Comunicação Social

ENEM 2019: PRAZO PARA INSCRIÇÕES ENCERRA NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 17, ÀS 23H59

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 terminam nesta sexta-feira, 17, às 23h59, no horário de Brasília. Quem quiser se inscrever precisa acessar a Página do Participante. Os boletos da taxa de inscrição poderão ser pagos até 23 de maio. O valor é de R$ 82. Para os estudantes que solicitaram isenção da taxa, o resultado do pedido foi divulgado no dia 17 de abril. Confira aqui. Esses também têm o prazo até amanhã para realizar a inscrição no exame.

Além do fim das inscrições, encerram amanhã as solicitações para atendimento especializado e específico, para candidatos com dislexia, surdez ou autismo, por exemplo, e alteração de dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. Com novo sistema, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já registou mais de 5 milhões de pessoas inscritas. Neste ano, o Inep lançou um novo passo a passo das inscrições em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O objetivo é explicar o processo e tirar dúvidas das pessoas surdas que pretendem fazer o Enem 2019.

Enem - O Enem é realizado anualmente pelo Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Em 21 edições, o exame já recebeu quase 100 milhões de inscrições. O Enem acontecerá em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro.

Confira o passo a passo da inscrição

Assista à versão em Libras do passo a passo da inscrição

Inscreva-se pela página do participante

*Assessoria de Comunicação Social

TRF-4 NEGA RECURSO EM CONDENAÇÃO DA LAVA JATO E MANDA PRENDER JOSÉ DIRCEU NOVAMENTE

Após ser libertado do Complexo-Penal em Pinhais (PR), Dirceu foi cercado por manifestantes quando chegava em sua casa em Brasilia

O ex-ministro petista José Dirceu voltará à prisão após o Tribunal Regional Federal da 4ª Rregião (TRF-4) negar, na tarde desta quinta-feira (16), um recurso com pedido de prescrição da pena de 8 anos e 10 meses, e determinar "imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau" em Curitiba, Paraná. Dirceu, que está solto desde junho de 2018 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à primeira condenção, ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. 

Antes disso, a defesa ainda pode entrar com embargos dos embargos no próprio TRF-4. O pedido negado esta tarde pelos desembargadores solicitava que os desembargadores reconhecessem a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-ministro responde em um segunda condenação na Lava Jato: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia se refere a proprina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. A defesa usou justamente as datas em sua argumentação. E pediu ainda que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito.

TJRN: PORTARIA DISCIPLINA SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS NO SISTEMA PJE DO 1º GRAU APÓS MANUTENÇÃO

Em razão da manutenção corretiva no banco de dados do sistema PJe do 1º Grau iniciada na tarde de ontem (15), a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça editaram Portaria Conjunta para disciplinar os prazos processuais relacionados ao sistema. O CNJ recomendou a realização imediata de manutenção corretiva devido a problemas recorrentes na assinatura eletrônica do PJe.

Segundo a Portaria Conjunta nº 23/2019, ficam suspensos no período de 15 a 17 de maio os prazos processuais nas unidades judiciárias que utilizam o PJe. A suspensão será para todos os processos eletrônicos em curso nas unidades judiciárias. Nesse período, as petições e demais documentos urgentes poderão ser protocolizados fisicamente nos distribuidores e/ou Secretarias. O servidor deverá autuar e processar o feito de forma física, realizando o posterior cadastro no Sistema, quando de seu restabelecimento. As audiências marcadas de processos em tramitação no sistema PJe coincidentes com o período de suspensão de prazos previsto nesta Portaria serão reaprazadas. Os prazos que se encerrarem no período de 15 a 17 de maio de 2019, serão prorrogados para o dia útil seguinte.

Para obter a certidão de indisponibilidade, basta acessar o link da Consulta de Indisponibilidade de Sistemas.

MEC QUER APERFEIÇOAR PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE MEDICINA

Grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas para o aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação de medicina foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com portaria publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União. O grupo será formado representantes da Secretaria de Educação Superior do MEC, do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os integrantes do grupo de trabalho terão um prazo de 60 dias, a contar partir da publicação da portaria, para a conclusão de suas atividades e apresentar ao ministro da Educação uma proposta para aperfeiçoar o atual processo de revalidação do diploma de medicina. O grupo poderá convidar para participarem de suas atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, que possam contribuir para o trabalho.

UFRN ABRE SELEÇÃO PARA 26 VAGAS DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre processo seletivo simplificado para professor substituto/temporário do Magistério Superior, com 26 vagas imediatas e de formação de quadro reserva, para lotação em diversos campi da instituição de ensino. As inscrições estão abertas até 22 de maio.

O edital traz vagas para as áreas da medicina, educação física, psicologia, didática, ciências administrativas, engenharia, inglês, políticas públicas, entre outras, com regime de trabalho conforme o cargo, podendo ser de 40h ou de 20h semanais. A remuneração será fixada com base no valor dos vencimentos da carreira, observada a titulação do aprovado. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pela internet no site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), com a taxa no valor único de R$ 50 .

Confira o edital no link, acessando o menu “Concursos”.

ARRECADAÇÃO DO GOVERNO DO RN DEVE SUBIR 8% EM 2019

Entrevistado ontem no Meio-Dia Mossoró da 95 FM, o secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier disse que a arrecadação do Governo do RN deve subir 8% no comparativo entre 2018 e 2019. Ele explicou que estão sendo tomadas uma série de medidas para melhorar a arrecadação. “Estamos empenhados no para combater a sonegação”, frisa. 

Outras medidas tomadas são no sentido de reabrir os postos de arrecadação nas divisas com Ceará e Paraíba bem como o projeto Nota Potiguar que tende a ser ampliado em breve. O secretário também explicou o critério que perdoou as dívidas de IPVA de proprietários de motocicletas. “Era um dinheiro que estava ‘perdido’ e o benefício é para quem tem motos com até 150 cilindradas”, explicou.

Fonte: Bruno Barreto

SINTE/RN PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DO FUNDEB

A defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi tema de uma Audiência Pública que ocorreu na manhã de terça-feira, 14 de maio, na Câmara dos Vereadores, em Natal.

A audiência foi proposta pela vereadora Divaneide Basílio (PT) e acontece na véspera da Greve Nacional da Educação (15/05), quando a área educacional se torna alvo de medidas arbitrárias do governo federal. A diretora de Organização da Capital do SINTE/RN, professora Simonete Carvalho, falou na audiência em defesa do Fundeb permanente.

FUNDEB – O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Em vigor desde janeiro de 2007, a previsão é que se estenda até o ano de 2020. Todavia, o SINTE, representando os trabalhadores em educação pública do RN, por entender a importância dessa política pública que, entre outros, faz com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino e dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas, orientando-os no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação, defende a continuidade do FUNDEB e do aporte dos recursos federais para a educação.

GOVERNO DO RN ENVIA PROJETO DA LDO PARA A ASSEMBLEIA

LDO 2020 é enviada para a Assembleia (Foto: Demis Roussos)

O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. O conteúdo do projeto aponta parâmetros afinados ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, com a finalidade da construção de um orçamento mais condizente com a realidade. “O foco da LDO é realismo orçamentário e controle de crescimento das despesas. Nossa meta é, no médio prazo, levar as despesas ao patamar inferior às receitas e, ao mesmo tempo, recompor nossa capacidade de investimento com recursos próprios e voltar a ter capacidade de obtenção de financiamento de longo prazo”, pontuou o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra reforça que o Estado vai transitar de uma situação de desequilíbrio fiscal estrutural, antes camuflada nas peças orçamentárias, para um quadro de equilíbrio fiscal nos próximos anos. “A retomada do crescimento da economia de um lado, e o controle absoluto do crescimento das despesas, do outro”, são os elementos essenciais para o equilíbrio das contas do Estado, acrescentou. Para conter o ritmo de crescimento das despesas, o governo centrou foco em quatro rubricas principais: despesas com pessoal, investimentos com recursos do tesouro, duodécimos aos poderes e outras despesas correntes. Segundo os anexos das metas fiscais essas rubricas tiveram crescimento limitado apenas à inflação acumulada no período e, em alguns casos, ocorreram cortes para que fosse possível a obtenção de superávit primário e resultado nominal equilibrado.

Outra inovação do Projeto diz respeito ao teto de crescimento do duodécimo repassado aos poderes e regras para a compensação de eventuais superávits financeiros obtidos com os recursos desses duodécimos. Em resumo, o novo parâmetro sugere crescimento do duodécimo vinculado a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida ou à inflação. A nova LDO também determina que sobras financeiras de um ano sejam “abatidas” nos repasses financeiros dos anos seguintes. Em razão do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 ainda estar em curso, sendo construído de forma participativa e com engajamento social, outras metas e prioridades que poderiam Fconstar na LDO serão anexadas ao PPA, a ser encaminhado à Assembleia em agosto. Esses anexos serão utilizados como base para elaboração do orçamento de 2020. Diante da relevância do Projeto, o Governo espera agora a rápida tramitação e aprovação na Casa Legislativa.

FONTE: BRUNO BARRETO

A BOA DO DIA...

SANTANA DO MATOS/RN: APURAÇÃO DE CASO QUE ENVOLVE ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS SERÁ ARQUIVADA

Titular da Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos, cidade da região Sertão/Central potiguar, o bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, divulgou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 074.2018.000100, instaurado após representação de acumulação indevida de cargos por João Corcino Barbosa Neto.

Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Fonte: Lúcio Flávio

UNIÃO PAGA EM ABRIL R$ 401 MILHÕES EM DÍVIDAS ATRASADAS DE ESTADOS

O Tesouro Nacional pagou, em abril, R$ 401,02 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 202,42 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 198,6 milhões do estado do Rio de Janeiro. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos quatro primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,286 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,560 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 726,06 milhões ao estado do Rio. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de abril de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Edição: Valéria Aguiar/SECRETARIA DO TESOURO NACIONALDÍVIDAS ESTADOS E MUNICÍPIOS

SENADO APROVA FIM DE CARÊNCIA DE PLANOS DE SAÚDE PARA EMERGÊNCIA

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica. “Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.