Na manhã desta sexta-feira, 17 de
maio, mais de cem trabalhadores da educação (professores e funcionários, ativos
e aposentados), procedentes de vários municípios, receberam alvarás expedidos
pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) referentes à duas ações
impetradas pelo SINTE/RN contra o Estado. A entrega dos alvarás ocorreu no
auditório da sede estadual do Sindicato e reuniu muitos dos 140 trabalhadores
contemplados.
Odilon Garcia, assessor jurídico do
SINTE, esclarece que os alvarás entregues hoje são referentes a duas ações que
tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, a saber: Ação Ordinária nº
0802381-93.2012.8.20.0001 e Ação Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001. Com
esses alvarás, os trabalhadores deverão se dirigir às agências do Banco do
Brasil localizadas em Natal para receber os valores devidos, preferencialmente
a agência localizada no Centro Administrativo.
De modo geral, entre professores e
funcionários, há mais de 20 mil trabalhadores da educação beneficiados por
essas duas ações. Entretanto, a liberação dos alvarás é feita de forma
paulatina e por grupos. Os/as trabalhadores/as contemplados/as nesta sexta
(17/05) fazem parte do 2º grupo e a expectativa do SINTE é que ainda mais alvarás
sejam distribuídos esse ano e ao longo de 2020. Importante salientar que a
medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato entra em contato
com os beneficiários.
Sobre esses e demais processos
capitaneados pelo SINTE em tramitação na Justiça, Odilon destaca a atuação do
Sindicato que custeia a assessoria jurídica e torna possível ganhos como o de
hoje, uma vez que as ações envolvem despesas jurídicas e contábeis elevadas.
Odilon também recorda sobre a necessidade que parte dos professores e funcionários
da Rede Estadual têm de entregar documentos que serão apresentados ao juiz da
6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, onde parcela das ações está tramitando.
(Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)
Sobre as ações
cujos alvarás foram entregues
- Uma das ações trata do Plano de
Carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em
razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no
ano de 2012. Essa ação perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014) e os
alvarás entregues hoje, como aqueles que já haviam sido entregues no dia 05 de
maio, correspondem ao segundo período. A outra ação, voltada aos
professores/as, teve início em 2008 e abrange a defesa do valor correto da
pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003,
compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016.
Tenho direito?
Estou incluído em uma dessas ações?
- O/a trabalhador/a da educação
filiado/a ao SINTE pode obter essa informação efetuando uma pesquisa no site.
*Retrospectiva
- No dia 05 de abril, também no
auditório do SINTE/RN, ocorreu a entrega dos alvarás expedidos pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao 1º grupo de contemplados, que reunia
77 trabalhadores em educação.
Se funcionário/a, pode consultar aqui.
Se professor/a, deve verificar aqui.
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