MP FIRMA ACORDO COM PROFESSORA QUE OCUPAVA 3 CARGOS PÚBLICOS NO RN

Uma professora que estava ocupando três cargos públicos, e que teve sua situação investigada pela Promotoria de Justiça de Angicos, aceitou celebrar ajustamento de conduta pelo cometimento de ato de improbidade administrativa e evitar responder judicialmente pelo ato. A apuração foi conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), após representação de cidadão feita por e-mail e de maneira anônima. A investigação comprovou que a professora estava ocupando três vínculos públicos: nos municípios de Angicos e de Fernando Pedroza, bem como no Governo do Estado. 

Ela concordou em desligar-se de um dos vínculos e ainda a pagar multa no valor de R$ 1 mil, o que já foi plenamente cumprido, com o depósito do valor da multa em conta do Estado. O ajustamento de conduta foi homologado pelo Poder Judiciário na comarca de Angicos. Na sentença judicial, o magistrado destacou que  “a celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público não fasta, necessariamente, a eventual responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato, nem importa, automaticamente, no reconhecimento de responsabilidade para outros fins que não os estabelecidos expressamente no compromisso”.

Fonte: Portal Grande Ponto

GOVERNO RN 2019: COM EXTRAS, GOVERNO PLANEJA PAGAR 'ATRASADOS', 13º E FORNECEDORES

Secretário de Planejamento fala sobre programação do governo para 'extras'

Foto: BSV/SAULO VALE

Com a chegada de recursos da cessão onerosa do pré-sal e da venda da folha de pagamento ao Banco do Brasil, o Governo do RN planeja pagar uma parte dos salários atrasados e das dívidas com fornecedores, além de todo o 13º salário de 2019 para os servidores. Foi o que afirmou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta quarta-feira (4). Da venda da folha, o governo terá R$ 123 milhões para salários e da cessão onerosa o RN estima receber R$ 450 milhões, recursos extras que chegarão aos cofres do estado no final deste ano.

Cessão onerosa

No caso da cessão onerosa, ainda que o recurso só possa ser aplicado em investimento e Fundo Previdenciário, isso vai fazer com que o Governo do Estado desafogue a fonte de recursos próprios, chamada de 'fonte 100', e direcione-os para pagamento dos salários e fornecedores.

Aldemir admitiu ainda em entrevista que parte das folhas salariais de 2018 seguirá em aberto. "Nós estamos montando o pacote de recursos e, a partir daí, nós vamos definir [o destino das verbas]", explicou, garantindo que "com esses extras, nós vamos pagar parte dos salários atrasados, o 13º de 2019 e parte [do atrasado] dos fornecedores", explicou. Atualmente, o governo deve três folha salariais: uma parcela de novembro de 2018, além das folhas integrais de dezembro e 13º daquele mesmo ano.

Em tempo: A matéria sobre a cessão onerosa foi aprovada ontem (3) no Senado Federal e segue agora para a Câmara dos Deputados. 

Assista parte da entrevista (caso não consiga visualizar o vídeo abaixo, clique AQUI).

SERVIDORES DO DETRAN-RN APROVAM GREVE GERAL A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (9)

Servidores do Detran-RN se reuniram em assembleia na manhã desta quarta-feira (04), na sede do órgão, e decidiram por fazer uma greve-geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (09). 

Os funcionário do órgão já vinham ameaçando fazer greve desde o mês passado, quando o Governo do Estado publicou o Decreto nº 29007, que cria a conta única do Estado, o que retira a autonomia financeira das autarquias, segundo os servidores. O Governo nega que haverá perda de autonomia. Além disso o servidores pedem reposição salarial, o pagamento das folhas em atraso dos aposentados e pensionistas, o fim das terceirizações, melhores condições de trabalho, entre outras reivindicações.

Fonte: Portal Grande Ponto

SUSPEITO REAGE A ABORDAGEM POLICIAL NO CONJUNTO PARATI 2000 EM ASSU/RN E MORRE DURANTE CONFRONTO

Ainda amanhecia no dia de hoje, 04 de setembro de 2019, quando policiais da Delegacia de Polícia Civil de Assú, com apoio da equipe da Delegacia de Defraudações, de Mossoró, e da Polícia Militar do 10° BPM, deflagraram a Operação PARATI SITIADO.  O objetivo da operação era cumprir mandados de busca e apreensão, bem como de prisões na região, que é considerada uma das mais perigosas de Assú. 

Na ocasião foram presos cinco homens, além de conduzidas duas mulheres para a delegacia. Um dos alvos da operação, JOSÉ NAZARENO DA SILVA, V. NEGUIN, considerado o mais perigoso do grupo, trocou tiros com a polícia e acabou atingindo por disparos. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e acabou vindo a óbito.

Foram presos, na operação:

ANTÔNIO EDSON DE ARRUDA SILVA, V. TOURO HOLANDÊS. Contra este havia um mandado de prisão temporária, porém ele foi preso, em flagrante delito, pelo crime de tráfico de drogas;

JOÃO GOMES DE ARAÚJO, V. TISSIN. Contra este havia um mandado de prisão temporária por associação criminosa. Ele é suspeito de ter assassinado a pessoa de  Darlan Inácio da Silva, de 25 anos, no bairro Parati 2000, em Assú, no dia 27 de junho deste ano.

NAELSON FRANCISCO MATIAS JÚNIOR, V. JÚNIOR DE NAELSON. Contra este havia um mandado de prisão pelo crime de associação criminosa; 

RAYMAR ARAÚJO DE SOUZA, V. SURF. Este foi foi preso, em flagrante delito, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e recepção, já que a referida arma é produto de roubo de uma empresa de vigilância; e

FABIANO RODRIGUES DE LIMA, V. LULA. Este já havia sido preso pelo crime de porte ilegal de arma e é suspeito de práticas de homicídios e tráfico de drogas na região de Assú. 

TRÊS SUSPEITOS MORREM E OUTROS TRÊS SÃO PRESOS APÓS TROCA DE TIROS COM A PM NO INTERIOR DO RN

Três homens morreram e outros três ficaram feridos e foram presos após um confronto com a Polícia Militar em São José do Campestre, na região Agreste potiguar, nesta quarta-feira (4). Os seis são suspeitos de terem participado de um assalto em uma propriedade rural do município.

De acordo com a PM, os policiais se depararam com os assaltantes logo depois do crime. Foi quando houve o confronto. Cinco armas foram apreendidas com o grupo: dois revólveres, uma pistola e duas armas longas e de grosso calibre. Os policiais militares seguem em operação. Uma casa que também fica na zona rural foi cercada. Há a suspeita de que mais integrantes da quadrilha possam estar do lado de dentro. Este foi o segundo confronto envolvendo bandidos e policiais nesta quarta-feira (4)

PROCESSOS JUDICIAIS AUMENTAM QUASE 8% NO RN EM UM ANO

Quando as possibilidades de diálogo, de entendimento e de compreensão entre as partes envolvidas em um problema se esgotam é na Justiça que as pessoas depositam confiança para resolvê-lo. É cada vez maior, o número de cidadãos que têm buscado o Poder Judiciário estadual para solucionar demandas contra indivíduos, instituições públicas ou empresas. A quantidade de casos novos, ou seja, aqueles que ingressam na Justiça anualmente, passou de 235.430 no ano de 2017 para 245.590 em 2018. Para cada grupo de 100 mil potiguares, 6.748 moveram uma ação na Justiça em 2018, um aumento de 9,71% neste índice. Para uma população estadual total estimada em 3.479.010 pessoas (2018/IBGE) é como se toda a população de uma hipotética quarta maior cidade do estado, atrás apenas de Natal, Mossoró e Parnamirim, resolvesse buscar a Justiça para resolver suas pendências legais. Apesar de um acervo sempre crescente a cada ano, o Tribunal de Justiça conseguiu reduzir a quantidade de processos pendentes de julgamento, que passaram de 648.894 em 2017 para 550.065 em 2018, uma queda de 15,23%.

Mais processos para apreciação

“Pouca gente para pensar quanto custa um processo, não falo na matemática fria dos números e estatísticas, mas quanto tem de esperança e de expectativa dos cidadãos, e por outro lado, dos magistrados que julgam as demandas”, observa o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda.

O aumento da procura do cidadão pelo Judiciário é um fato irrefutável. O acesso deve sempre ser garantido e se reflete também no crescimento do número de casos novos por magistrado. Em 2018, no 1º grau, cada juiz recebeu 908 processos novos. Em 2017, foram 885. “Alguns esquecem que a Justiça não é uma linha de produção, há processos com ritos mais rápidos, outros mais detalhados, outros que só andam se as partes colaborarem, entre outras peculiaridades”, salienta Lacerda. O aumento no número de julgamentos no primeiro grau teve como consequência o crescimento de casos novos na segunda instância. Cada desembargador recebeu 2.156 processos novos, número que havia sido de 1.872, em 2017.

Essa tendência também se refletiu no número de casos novos por servidor na área judiciária, passando de 81 casos novos por servidor, para 91 em 2018, no primeiro grau. No segundo grau foi de 115 casos novos para 127, por servidor. “Não se pode ver o trabalho prestado pelo Judiciário como quem segue uma receita de bolo, é bem mais complexo do que isso, e mesmo assim estamos focados em melhorar a performance de apreciação dos feitos e tornar os julgamentos mais rápidos”, ressalta o magistrado

JUSTIÇA/RN: CONTADORIA JUDICIAL ARRECADA MAIS DE R$ 850 MIL EM POUCO MAIS DE DOIS ANOS DE ATUAÇÃO

Em pouco mais de dois anos de atuação, a Contadoria Judicial (Cojud) arrecadou R$ 857 mil, referente à cobrança de custas finais ou remanescentes devidas pelas partes, provenientes de sentença judicial ou acórdão transitado em julgado, no Poder Judiciário potiguar. O montante equivale a 20.259 Procedimentos Administrativos encaminhados à unidade, baixados judicialmente pelas unidades de origem, além de mais de cinco mil cálculos judiciais de cumprimento de sentença realizados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou sistema Hermes. 

Desde o último mês de maio, a Coordenadoria Judicial vem assessorando os magistrados das Varas da Fazenda Pública de Natal, cedendo temporariamente estagiários de Ciências Contábeis. Até o momento, com esse reforço, foram expedidas mais de três mil requisitórios de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios, confirma a informação postada no sítio virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

TRE/RN: LANÇAMENTO DO ‘TRIBUNAL ABERTO À COMUNIDADE’ MOBILIZA MUNICÍPIO DE CRUZETA

O programa Tribunal Aberto à Comunidade, idealizado pelo atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo, foi lançado oficialmente na terça-feira (03) no município de Cruzeta, região do Seridó. O evento, que mobilizou a juventude da cidade, teve o apoio da Escola Judiciária Eleitoral em parceria com a 22ª Zona Eleitoral, através do juiz eleitoral Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

De acordo com informação veiculada pela página eletrônica da instituição eleitoral, o programa tem o objetivo de incentivar as ações, principalmente, das zonas eleitorais que sejam voltadas para a atuação social do TRE/RN, no que se refere à facilitação e melhoria do acesso aos serviços prestados, bem como a sensibilização da sociedade quanto à importância da participação democrática e a valorização do Poder Judiciário. 

IFRN ABRE 3.172 VAGAS PARA CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), por meio da Pró-reitoria de Ensino (Proen), está disponibilizando 3.172 vagas para Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada. O processo seletivo, regido pelo Edital Nº 29/2019, traz vagas para os campi de Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu, João Câmara, Lajes, Macau, Mossoró, Natal (Central, Cidade Alta e Zona Norte), Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi.

Estão aptos a concorrer ao processo seletivo os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). A prova da seleção será aplicada no dia 6 de outubro, e abrangerá conhecimentos de escolarização do ensino fundamental. Inscrições seguem abertas até a próxima quinta-feira, dia 05 de setembro. Para realizar as inscrições os candidatos interessados deverão acessar o link disponível AQUI, e preencher o formulário de inscrição. No ato da inscrição será necessário informar o número de documento oficial de identificação e do CPF, e em seguida realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais), até 13 de setembro, conforme o anexo VIII do Edital. Vale ressaltar que os candidatos do ProITEC estão ISENTOS de pagar a taxa de inscrição.

Para mais informações, acesse o Edital (aqui).

SERVIDORES DO DETRAN/RN PODEM PARAR ATIVIDADES POR TEMPO INDETERMINADO

A decisão será tomada nesta quarta-feira, em assembleia com a categoria/DEFATO

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) se reúnem em assembleia nesta quarta-feira (4) para avaliar como está sendo tratada a pauta da categoria, pelo Governo do Estado. Diante desse encontro, pode ser deflagrada uma greve por tempo indeterminado, já que grande parte da categoria deve votar pela paralisação das atividades. Essa informação foi passada pelo servidor do órgão em Mossoró Falcão Brito, que faz parte do Conselho de Representantes do Detran-RN. Ele informou ainda que já foram realizados alguns encontros entre a categoria e o Governo estadual, nos quais o governo propôs prazos para execução de algumas pendências. “Na terça-feira (3), foi realizada a 4ª reunião, na qual uma comissão junto com Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI/RN) esteve reunida, mais uma vez, com o subsecretário de Administração. Anteriormente, houve uma com a governadora e duas com o subsecretário. 

O conteúdo dessa reunião será levado para a assembleia para ser avaliado pela categoria. Mediante avaliação, vão propor deliberações”, explicou o servidor público. Falcão Brito comentou que os serviços no Detran de Mossoró funcionarão nesta quarta-feira, mas haverá uma redução de efetivos executando serviços, devido à realização da assembleia. A assembleia com os servidores ocorre nesta quarta-feira, no auditório da sede estadual do Departamento, em Natal. A expectativa é que o diálogo dê continuidade ao que foi acordado entre o sindicato e o Executivo em 19 de agosto durante audiência. Na ocasião, o Governo disse que atenderia parte da pauta dos profissionais. A categoria tem uma série de reivindicações que estão em negociação com o Governo Estadual, entre elas o fim do decreto 29.007, que retira a autonomia financeira do Detran-RN.

De acordo com os servidores, existe a necessidade de que o dinheiro arrecadado pelo órgão seja investido na própria estrutura do Detran-RN, que em algumas cidades está bem sucateada. O integrante do conselho que representa o Detran-RN comentou que em umas unidades do órgão no estado, a situação da parte física é precária, de forma que os serviços acabam sendo prejudicados. “A parte de infraestrutura do órgão é uma das coisas mais precárias. Muitos locais de atendimento do Detran-RN estão com estrutura muito sucateada e, às vezes, nem comporta os serviços que são executados pelo órgão. Uma das reivindicações da categoria é a manutenção dos pontos de serviço, das estruturas, da parte física mesmo. Em muitos locais, falta infraestrutura para que o serviço seja executado com qualidade, e quando não falta, a estrutura está sucateada”, comentou o servidor Falcão Brito. 

Servidores pedem reajuste salarial e realização de concurso

- Além da garantia de autonomia financeira e de melhorias estruturais no Detran-RN, os servidores pedem ainda o reajuste salarial, pagamento dos aposentados e pensionistas em dia e realização de concurso público. A reposição salarial é um dos pontos que foram discutidos com o Governo. “Reivindicamos as perdas do período entre maio de 2016 e abril de 2019 que, pelo INPC do IBGE, chega a cerca de 10%. Solicitamos ainda ganho real de 15%. O Governo, até agora, não apresentou nenhuma proposta. Em reunião com o subsecretário, houve entendimento de se solicitar um simulado da folha para aferir o impacto financeiro”, aponta um documento emitido pelo Sinai sobre as reivindicações.

Outra reivindicação é a realização de um concurso público para convocação de funcionários efetivos. O último concurso do Detran-RN ocorreu em 2010 e, desde então, muitas pessoas estão fazendo a solicitação de aposentadorias. Falcão Brito informou não saber o número exato de servidores que o Detran de Mossoró necessita, mas afirma ser uma parcela considerável de funcionários efetivos. “O Governo programou um concurso para o Detran-RN em 2021, segundo relatório da Sead. Cobramos que o concurso na autarquia deverá ser realizado, no máximo, em 2020. Essa questão ainda não está fechada e aguardamos um novo posicionamento do Governo, atendendo nosso pleito de realizar o concurso público no Departamento de Trânsito em 2020”, explica.

Os servidores pedem, ainda, o fim dos contratos com terceirizadas, uma vez que muitos dos recursos que deveriam ser utilizados para a manutenção das estruturas e melhoria salarial para os funcionários efetivos estão sendo usados para o pagamento dessas empresas. Além do fim dos contratos, a categoria pede, também, a auditoria nos contratos em vigência. Segundo a categoria, aposentados e pensionistas estão com salários atrasados. Em alguns casos, são três folhas (novembro, dezembro e 13°/2018), já em outros, são duas folhas (dezembro e 13°/2018). A isonomia em relação a outras categorias também está na pauta de reivindicação dos servidores do órgão. “Entendemos também que as categorias devem ser tratadas com isonomia. Se o Governo pode dar reposição salarial a algumas categorias, então que dê às demais. Nesse sentido, estamos reivindicando reposição salarial também”, finaliza o representante da categoria em Mossoró, Falcão Brito.

*Principais reivindicações dos servidores do Detran-RN

Fim do decreto 29007, que retira a autonomia financeira e administrativa que o órgão tem;

Melhoria nas instalações onde os serviços do Detran são executados (muitas unidades sucateadas);

Execução de um novo concurso para repor o quadro de funcionários, já que o último foi realizado em 2010.

Fim das terceirizações e auditoria nos contratos vigentes;

Pagamento em dia dos aposentados e pensionistas;

Tratamento com isonomia, diante dos acordos que vêm sendo cumpridos com outras categorias.

Nova denominação para as gratificações. Há uma recomendação do MP de retirada delas. É uma parte da remuneração de mais de 90% da categoria há mais de 20 anos.

DOIS HOMICÍDIOS EM MOSSORÓ, AGORA SÃO 132 EM 2019

Depois de um fim de semana sem homicídio, a cidade de Mossoró, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte começa a semana com registro de violência letal intencional. No início da noite, por volta das 18h25min, de segunda feira, 02 de setembro de 2019, a cidade registra mais um assassinato, o primeiro do mês e 131º do ano.  O crime aconteceu na Travessa Mota Neto, região do Ouro Negro, no Bairro Aeroporto, onde foi vítima, Robson Alencar de Oliveira, 28 anos de idade, morador da Rua Santa Izabel no Conjunto Santa Delmira.  O mesmo foi morto com cerca de três disparos de arma de fogo, nas costas. Segundo a PM que isolou o local do crime, a vítima trafegava de moto,quando foi perseguida por cerca de três homens desconhecidos, que estavam a pé atirando em sua direção. 

Robson Alencar foi alvejado nas costas quando tentava escapar dos inimigos. A Polícia recebeu informações que a vítima estava na casa de um amigo, naquela localidade e teria saído para comprar bebidas e quando retornava acabou sendo assassinado, bem próxímo a casa onde estava. Ao lado do corpo, a perícia criminal encontrou um saco plástico contendo bebidas e no bolso da vítima, algumas troxinhas de maconha. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. O delegado de plantão Dr. Valtair Camilo de Paiva, esteve acompanhando o trabalho da perícia no local e falou com a imprensa, após o trabalho pericial. 

E MAIS:

O crime com características de execução aconteceu no final da noite de ontem, 02 de setembro no sítio Lagoa de Pau na zona rural de Mossoró.  A vítima segundo informações, Vitor Hugo de Araújo Borges, de apenas 17 anos de idade foi executado com vários tiros de revólver, no alpendre de sua residência.  

O Delegado Valtair, Camilo de Paiva, recebeu informações que os criminosos já haviam tentado matar o adolescente a tarde, mas o menor não foi encontrado. A noite quando Vítor Hugo, dormia, fora da residência foi surpreendido e morto.  Segundo informações, os dois criminosos deixaram a motocicleta escondida e chegaram na residência da vitima a pé.  Não há informações sobre motivação e autoria do crime, que será investigado pela Delegacia de Homicídios de Mossoró.

FONTE: FIM DA LINHA E DO CÂMERA

INSCRIÇÃO PARA VAGAS REMANESCENTES DO FIES COMEÇAM NESTA QUARTA-FEIRA (4)

O processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começa HOJE, quarta-feira (4). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do Fies. Por exemplo: desistência dos candidatos pré-selecionados ou pela falta de documentação.

BRASIL: OPERAÇÃO LUZ NA INFÂNCIA É DEFLAGRADA EM 14 ESTADOS E NO DF

Policiais federais e civis cumprem mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal - Divulgação Ministério da Justiça e Segurança Pública

A 5ª fase da Operação Luz na Infância foi deflagrada na manhã de hoje (4) em 14 estados e no Distrito Federal, além de seis países. As ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contam com a participação da Polícia Federal e das Polícias Civis e agentes da lei dos países envolvidos.

Desde as primeiras horas da manhã, os policiais cumprem 105 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes. A operação está sendo acompanhada peço Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília. No Brasil, as ações policiais ocorrem nos seguintes estados: Amazonas, Amapá, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. Ao todo, 656 pessoas, entre policiais e agentes da lei, estão envolvidos no trabalho de investigação.

Os resultados das operações anteriores:   

Luz na Infância 1 - 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.

Luz na Infância 2 - 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.

Luz na Infância 3 - 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.

Luz na Infância 4 – 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.

POLÍTICA/BRASIL: PEC DA CESSÃO ONEROSA É APROVADA NO SENADO

O Senado aprovou na noite de terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com os estados e municípios. A aprovação ocorreu de forma unânime, com 74 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo. Nenhum senador votou contra a matéria. O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos.

O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios, mas a votação na sessão desta terça-feira só foi possível após um acordo entre governo e estados produtores. No acordo, o governo se comprometeu a dar 3% da sua parte, que é 70% do total arrecadado com o leilão, para os estados produtores. Assim, a fatia da União será de 67%, municípios dividem 15% e estados ficam com 15%, sendo que os estados produtores de petróleo levam 3% adicionais. O acordo beneficia, de forma imediata, o Rio de Janeiro, pois o próximo leilão será de blocos localizados no estado. 

A emenda foi apresentada pela bancada carioca do Senado. Antes do acordo, o estado ficaria com R$ 326 milhões. Com o acordo, a União abrirá mão de R$ 2,1 bilhões, repassando o valor aos estados produtores. “Desta forma a gente faz justiça aos estados produtores na questão da cessão onerosa. A gente não tá falando dos royaties, a gente está falando desses leilões que vão acontecer daqui para frente, então não é só com o Rio de janeiro, qualquer estado produtor também vai ter essa participação de 3%”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A bancada do Rio de Janeiro, formada por Romário (Podemos), Arolde de Oliveira (PSD), além de Bolsonaro, foi a proponente do acordo.

Como houve alteração no texto da PEC, ela volta à Câmara para ser novamente votada pelos deputados.

O relator da PEC , senador Cid Gomes, passou mal durante a votação da cessão onerosa do pré-sal - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Susto

Durante sua fala, o relator da PEC, Cid Gomes (PDT-CE), começou a demonstrar fraqueza. Ele chegou a comentar durante a sessão que não se sentia bem e brincou com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Espero não fazer o passamento aqui”. A resposta de Alcolumbre foi bem humorada. “Não antes de votar a matéria, senador”, disse o presidente sob risos. 

Mas, poucos minutos depois, Cid Gomes ficou ofegante e visivelmente pálido. Parou seu discurso e pediu uma cadeira para sentar. Logo foi amparado por dois colegas, além dos brigadistas do Senado. Otto Alencar (PSD-BA) levantou as pernas do pedetista até a altura de seus ombros enquanto Alcolumbre suspendia a sessão. Pouco depois, Cid se recuperou e terminou sua fala. “O senador Otto fez o correto. Eu tenho síndrome vaso vagal e o que tem que fazer é isso, levantar as pernas”, explicou. Após concluir sua fala em favor da aprovação da PEC, o senador deixou o plenário e foi para o serviço médico do Senado.

A BOA DO DIA...

BRASIL/EDUCAÇÃO:INEP DIVULGA GABARITO DO ENCCEJA 2019

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou o gabarito das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O exame foi aplicado no dia 25 de agosto. No total, 1,1 milhão de jovens participaram, dentro de um universo de 3 milhões de inscritos. O número representou um aumento de 45% em relação à última edição do Encceja, um recorde histórico segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

No total, inscreveram-se pessoas de 613 municípios de todas as regiões do país. Os resultados estão previstos para dezembro. A data ainda não divulgada pelo Ministério da Educação. O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o certificado de ensino fundamental a idade mínima é 15 anos. Já para o de ensino médio, o exigido é pelo menos 18 anos.

O resultado da prova pode ser conferido no site da instituição .

Encceja Exterior

Para quem vai fazer o Encceja Exterior, para brasileiros residentes em outros países, o Inep disponibilizou os locais de prova. Eles podem ser conhecidos por meio do cartão de confirmação de inscrição, que pode ser acessado pela página do candidato. 

O exame será aplicado em 18 cidades de 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname) .

TJRN: O 5º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL PUBLICA RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO

O 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal divulgou o resultado final da seleção de estagiário de pós-graduação realizado pela unidade. Estão sendo oferecidas três vagas para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a décima colocação).

Veja AQUI a relação.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SÃO LIBERADOS PARA SERVIDORES DO RN

Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte estão autorizados a fazer novamente empréstimos consignados. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo Governo do Estado. Desde 2018 essa ação estava suspensa para os servidores. Os empréstimos vão acontecer com desconto em folha de pagamento e são válidos para servidores efetivos civis, militares e pensionistas. A gestão dos consignados vai ser feita pela Coordenadoria de Pagamento e pela Escola de TI para a Gestão Pública, vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).

De acordo com o Sead, o valor máximo da taxa de juros que pode ser praticado nas operações de crédito consignado para os servidores é de 2,01% ao mês. Haverá ainda uma carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil, segundo o governo. A movimentação dos empréstimos e a consulta da margem poderão ser feitos por servidores e pensionistas pelo portal RN Consig - que também conta com dispositivos móveis para celulares e tablets. Para mais dúvidas, há um espaço para atendimento na Sead, além dos contatos pelos telefones 98127-2944 e 98183-2633.

De acordo com o Governo do RN, as instituições consignatárias vão contribuir mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), como forma de ressarcir os custos operacionais. Ainda segundo o Executivo, os recursos provenientes das operações de crédito serão utilizados para custeio da operação, capacitação de servidores estaduais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e modernização e aquisição de novas tecnologias e equipamentos de TI.

Quem pode

Os servidores que podem realizar as consignações são os que dispõem de margem consignável - uma parcela percentual de remuneração do consignado, excluindo as consignações compulsórias, disponível para consignação facultativa. 

A margem que pode ser comprometida do salário do servidor é de no máximo 40% - com 10% para operações com cartão de crédito e 30% para as demais consignações. As consignações que podem ser realizadas em folha são: consignações compulsórias, os descontos e recolhimentos efetuados por força de lei e as consignações facultativas, os descontos na remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e de seus pensionistas, decorrentes de contrato, acordo, convenção ou convênio entre o servidor estadual consignante e a entidade consignatária, mediante autorização pessoal expressa.

De acordo com a secretária da administração, Virgínia Ferreira, o retorno dos empréstimos consignados atende reivindicação dos servidores estaduais. Ela explicou ainda a definição do sistema próprio criado para operacionalizar os empréstimos. Segundo ela, com esse modelo "o governo viabiliza recursos extras para investimento em sistemas e equipamentos tecnológicos mais modernos”. As consignações são regulamentadas pelo Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010 e suas alterações. As faixas atuais de operações de crédito estão definidas no anexo único do Decreto Nº 29.063, de 7 de agosto de 2019.

DESCONTO: CAERN PRORROGA PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) decidiu prorrogar, por mais um mês, a campanha de negociação de débitos com condições especiais para o acerto de dívidas atrasadas. Até o dia 30 de setembro, em todo o Estado, ainda será possível aproveitar os descontos e prazos que estão sendo praticados como forma de incentivar a adimplência dos consumidores. Em agosto foram homologados 7.621 parcelamentos, representando um volume de R$ 7.369.727,00 em dívidas negociadas. Em relação a julho, o resultado equivale a um crescimento de 180%, visto que naquele mês foram fechados 4.230 acordos, no valor de R$ 3.109.236,00. O mês de agosto de 2019 teve mais do que o dobro de parcelamentos do mesmo mês de 2018, quando foram homologados 3.750 parcelamentos.

Para o mês de setembro, portanto, estão mantidas as condições mais favoráveis para o acerto de dívidas. Uma das principais vantagens nessa etapa promocional é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista. Durante o mês de agosto, esse desconto vai valer para todos os acordos, mesmo nos casos de parcelamento com a entrada de 10%. O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. 

O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa. O prazo máximo para parcelamentos também foi ampliado. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses. Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somada ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%. Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

Fonte: Portal Grande Ponto

INSCRIÇÃO PARA VAGAS REMANESCENTES DO FIES COMEÇAM NESTA QUARTA-FEIRA (04)

O processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começa nesta quarta-feira (4).  As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do Fies. Por exemplo: desistência dos candidatos pré-selecionados ou pela falta de documentação. O edital com os prazos foi publicado na edição dessa segunda-feira (2) do Diário Oficial da União.

Como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira (6), serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas de saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior. A partir de sábado (7), as inscrições são abertas para todas as áreas. Os prazos para participar do processo seletivo dependem da situação do estudante. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior têm até 11 de setembro para se inscrever. Para os matriculados, o prazo é 29 de novembro.

Para a inscrição, o candidato tem que atender às seguintes condições: ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. A ocupação das vagas será ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino. Não pode fazer a inscrição o candidato que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo ou aquele que atualmente possua financiamento do Fies.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa.

Fonte: Agência Brasil/Portal Grande Ponto

DIVULGADO EDITAL DO CONCURSO DA FUNDAC-PB COM 400 VAGAS

Foi divulgado nesta terça-feira (3) o edital do concurso público da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac), que prevê o preenchimento de 400 vagas para o cargo de agente socioeducativo, sendo vinte para pessoas com deficiência. As inscrições começam nesta quarta-feira (4) e seguem até o dia 7 de outubro. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O concurso vai ser feito por meio de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, avaliação de títulos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e curso de formação profissional.

As inscrições devem ser feitas no site da organizadora do concurso, o Ibade, ou nos postos de atendimento localizados em João Pessoa, Campina Grande e Sousa. O valor da inscrição é de R$ 56. Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição devem fazer a partir da quinta-feira (5) e até o dia 11 de setembro. A remuneração inicial é de R$ 998, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. De acordo com o edital, os servidores aprovados vão contar com gratificação de atividades especiais e de risco no valor de R$ 399,20 e auxílio alimentação de R$ 220. O salário final é de R$ 1.617,20, mais 20% de aditivo noturno. O cargo de agente socioeducativo exige ensino médio completo e a validade do concurso vai ser de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

As vagas são para três áreas do estado. A área I, com 277 vagas, contempla as cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Rio Tinto, Sapé, Itabaiana e Guarabira. Na área II, com 88 vagas, estão as cidades de Lagoa Seca, Campina Grande, Alagoa Grande, Bananeiras e Monteiro. E na área III, com 35 vagas, devem se inscrever os interessados em trabalhar nas cidades de Sousa, Santa Luzia, Patos, Piancó, Itaporanga, Conceição, Uiraúna e Cajazeiras. As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 27 de outubro e o resultado final do certame deve ser divulgado no dia 19 de agosto de 2020.

Concurso da Fundac-PB

• Vagas: 400
• Níveis: médio
• Salários: R$ 998 + gratificações
• Prazo de inscrição: 4 de setembro a 7 de outubro
• Local de inscrição: site da organizadora, Ibade, ou presencialmente em João Pessoa, Campina Grande e Sousa
• Taxas de inscrição: R$ 56
• Provas: 27 de outubro
• Edital do concurso da Fundac-PB
• JOÃO PESSOA

*Confira o edital do concurso público da Fundac-PB

PREFEITURA DE CRUZETA/RN DIVULGA PROCESSO SELETIVO

A Prefeitura de Cruzeta – RN abre novo Processo Seletivo para contratação de profissional da área da Educação. As inscrições podem ser feitas nos dias 03 e 04 de setembro de 2019, na sede da Prefeitura, na Coordenadoria de Recursos Humanos, situada na Praça João de Góes, nº 167, no centro de Cruzeta – RN, das 08 h às 12 h. Objetivo é o preenchimento de uma vaga para Professor de Matemática com carga horária de 30 horas semanais, remuneração de R$ 2.301,97 e o requisito para se inscrever é: Superior de Licenciatura Plena em Matemática.

Esta seleção será realizada por meio de Análise Curricular e Entrevista na provável data de 06 de setembro de 2019, a partir das 08h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, localizada na rua Tiburtino Bezerra, s/ nº, Bairro Santo Antônio, em Cruzeta – RN. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano podendo ser prorrogado por igual período.

Edital Processo Seletivo nº 04
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DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO SOLICITA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DO LEITE NO RN

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) solicitou ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), a ampliação do cadastro do Programa do Leite, no município de Caiçara do Rio do Vento. “A distribuição do leite é um programa de segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa incentiva a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite”, destacou.

De acordo com o parlamentar, com o passar dos anos, naturalmente o número de famílias aumenta nos municípios e consequentemente surge a demanda para que se acrescente mais o número de famílias atendidas. É o caso de Caiçara do Rio do Vento que está com déficit no seu cadastro com várias famílias fora do Programa.

Fonte: Portal Grande Ponto

PF PRENDE EM NATAL ADVOGADO DO PCC POR PASSAR ORDENS DO PRESÍDIO PARA RUA

FONTE: PORTAL NO AR

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 3, uma operação para desarticular uma célula regional do Primeiro Comando da Capital, o PCC, enraizada no Rio Grande do Norte. A ação conjunta com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi batizada de ‘Operação Extração’. As medidas cautelares foram deferidas pela Justiça Estadual de Mossoró, que expediu 16 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, além de um mandado de prisão temporária contra um advogado potiguar suspeito de integrar a organização criminosa. Foram empregados na ação cerca de 90 policiais federais que cumprem os mandados nas cidades de Natal, Mossoró, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e Pau dos Ferros.

As investigações foram intensificadas em junho de 2019, depois que a Polícia Federal identificou o planejamento de um ‘salve’ pelo PCC no estado. A organização planejava aterrorizar a população, por meio do incentivo dos faccionados à prática de ações violentas contra pessoas e coisas em várias cidades do RN. No salve identificado pela PF, a facção criminosa também tencionava ataques dentro do sistema prisional potiguar, incentivava a violência contra integrantes de facções rivais e sugeria confrontos com as forças policiais do Rio Grande do Norte. Durante as investigações, informações foram compartilhadas com autoridades do Estado e medidas preventivas adotadas. Não houve registro de atentados no período.

Todos os presos ocupam posições de chefia na filial potiguar da facção criminosa PCC. O advogado preso temporariamente em Natal teve especial participação na circularização do salve em junho de 2019, sendo o suposto responsável pela comunicação e transmissão das ordens entre os chefes presos e membros da alta cúpula ainda em liberdade. O crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa é previsto na Lei nº 12.850/2013, punido com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

TELEFONIA: COMEÇA RECADASTRAMENTO PARA CLIENTES DE CELULAR PRÉ-PAGO EM 17 ESTADOS DO PAÍS

Começou na segunda-feira (02) o recadastramento para clientes de celular pré-pago em 17 estados. Os usuários deverão atualizar suas informações nas respectivas operadoras. Segundo informação da página virtual daAgência Brasil, o período para regularizar as informações vai até 16 de novembro. Quem não fizer o procedimento pode ter a linha pré-paga bloqueada. A terceira fase do recadastramento iniciada neste dia abrangerá pessoas dos estados de AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, PI, RN, PA, PB, PE, RJ, RS, RR, SE e SP. 

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números, conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na capital federal.