Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, dinheiro será usado para abater dívida do governo com servidores/José
Aldenir / Agora RN
A governadora do Rio Grande
do Norte, Fátima Bezerra, voltou a afirmar que os salários dos servidores que
estão atrasados só serão quitados caso o Estado obtenha receitas
extraordinárias. Ela reafirmou que, por enquanto, está garantido apenas o
pagamento, dentro do mês trabalhado, dos salários vencidos na sua gestão,
inclusive o 13º salário. “Havia mais de dois anos que
os servidores não tinham previsibilidade de quando receberiam seus salários. No
governo da professora Fátima Bezerra, não vai ter mais essa balbúrdia, que é o
servidor não ter previsão de receber o seu salário”, pontuou, em entrevista ao
programa Sem Amarras, da rádio Agora FM (97,9). Fátima reconheceu que,
apesar da regularidade nos pagamentos nos últimos oito meses, os salários dos
servidores não estão em dia, pois resta pagar a folha de novembro do ano
passado para parte dos servidores e a integralidade das folhas de dezembro e 13º.
A dívida gira em torno dos R$ 900 milhões, fora o débito com fornecedores. E
essa dívida já foi maior, já que a atual gestão se livrou do 13º salário de
2017, que havia sido deixado pendente pelo ex-governador Robinson Faria.
No momento, a principal expectativa
do governo é com relação ao recebimento de verbas oriundas do bônus de
assinatura do leilão do excedente do pré-sal (cessão onerosa), previsto para
novembro. Nesta semana, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição
(PEC), que agora será analisada na Câmara dos Deputados, que define critérios
para a divisão do valor com governos estaduais e prefeituras. O relator do projeto,
senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê que o Governo do RN seria beneficiado com
cerca de R$ 450 milhões, segundo as regras previstas na sua proposta. “Estamos
em uma luta incansável, junto ao Fórum de Governadores do Nordeste e do Brasil,
em articulação com o Congresso, em busca da pauta federativa. E já estamos
colhendo os frutos”, resumiu Fátima. Além dos recursos da cessão
onerosa, Fátima diz que sua gestão espera receber até o final do ano a primeira
parcela – no valor de R$ 300 milhões – de um empréstimo total de R$ 1,2 bilhão
que o governo poderá captar junto aos bancos com aval da União caso o Congresso
aprove logo o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).
A proposta, também chamada
de Plano Mansueto (em alusão a Mansueto Almeida, secretário do Tesouro
Nacional), estabelece ajuda federal, incluindo aval para contratação de
empréstimos, para estados endividados que atenderem a pelo menos três de oito
requisitos propostos, incluindo maior controle dos gastos e privatização de
empresas públicas. Por fim, deve entrar na
conta do Estado, também até o final do ano, aproximadamente R$ 125 milhões
pagos pelo Banco do Brasil no contrato que dá à instituição financeira o
direito de administrar a folha de pagamento dos servidores. “Renegociamos a
folha no valor de R$ 251 milhões. Vamos ter acesso somente a R$ 125 milhões, em
dezembro, porque tivemos que quitar uma dívida que o governo anterior tinha
deixado, mais esta, com o chamado consignado. Ele descontou dos servidores, mas
não tinha repassado”, emendou a governadora.
Se as previsões se
confirmarem, o governo potiguar terá acesso, até o final do ano, a cerca de R$
825 milhões, que daria para quitar praticamente toda a dívida com os
servidores. Enquanto isso não acontece, a gestão Fátima Bezerra segue
priorizando o pagamento das folhas atuais em detrimento do passivo. E, mesmo
assim, a governadora diz que a tarefa não tem sido fácil. “A gestão anterior, em que
pese a crise no cenário nacional, teve acesso a receitas extras. Foi R$ 1
bilhão do fundo previdenciário, mais R$ 700 milhões da repatriação, R$ 400
milhões do Ministério da Saúde… a nossa gestão, até o presente momento, não recebeu
nenhuma receita adicional. Tivemos, inclusive, tombo, queda nas receitas, no
período de junho a julho”, comparou Fátima. A governadora continuou:
“Assegurei o pagamento dentro do mês a todos os servidores sem receitas extras.
Eu sempre me mantive coerente. Quando assumi, disse claramente aos servidores,
com quem temos um diálogo permanente, que, com relação aos salários atrasados,
só podíamos quitar na medida que obtivéssemos receitas extras. Não tenho como
fazer mágica”.
