A BOA DO DIA...

SINPOL-RN CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL COM INDICATIVO DE PARALISAÇÃO

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL-RN) publicou edital em que convoca todos os Policiais Civis para uma Assembleia Geral a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 7 de outubro, a partir das 8h. A pauta será: descumprimento do termo de compromisso e acordo por parte do Governo do Estado e indicativo de paralisação.

*Confira o EDITAL DE CONVOCAÇÃO:

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente Edital, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte – SINPOL/RN – convoca todos os Policiais Civis e Servidores da SESED para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2019 (segunda-feira), na sede do próprio sindicato, nesta Capital, às 08 horas em primeira convocação com a presença de 50% dos filiados mais 01, e às 08 horas e 30 minutos com a presença de qualquer número de filiados, em conformidade com o Art. 16, §3º e Art. 18, inciso I do Estatuto do SINPOL/RN, a fim de deliberar sobre:

1 – Descumprimento do Termo de Compromisso e Acordo

por parte do Governo do Estado;

2 – indicativo de paralisação.

Natal (RN), 01 de outubro de 2019.

Nilton César Arruda Ferreira

Presidente do SINPOL/RN

Fonte: Portal Grande Ponto

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: ESCOLAS PÚBLICAS TÊM 30 DIAS PARA CONFERIR DADOS DO CENSO ESCOLAR 2019

Os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, retificar as informações escolares preliminares do Censo Escolar 2019 que foram publicados na edição desta quarta-feira (02) do Diário Oficial da União. Segundo informação da assessoria de imprensa do Ministério da Educação, é importante que os gestores escolares estejam atentos a esse período, conferindo os dados por meio dos relatórios disponibilizados no Sistema Educacenso. Neste momento, a confirmação ou correção de informações vale só para escolas públicas. A lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) determina ser necessária a publicidade dos dados preliminares para que depois as informações possam ser corrigidas. 

O Fundeb financia a maior parte da educação básica pública do país. Esta é a última oportunidade para gestores realizarem alterações nas informações declaradas, inclusive aqueles que não iniciaram a coleta do Censo. Após a retificação, caso necessário, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019. Os números publicados nesta etapa da coleta de dados possuem caráter preliminar. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020. O Censo Escolar será publicado no Diário Oficial da União.

MUNICÍPIO DE CAICÓ TERÁ PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA (04)

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do decreto Nº 705 declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caicó, no dia 04 de outubro do corrente ano, sexta-feira.Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.

JUNTO AO TCU, AROLDI BUSCA VIABILIDADE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF DA UNIÃO A MUNICÍPIOS

Parte da pauta municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) busca uma forma de viabilizar o pagamento dos precatórios da União com os Municípios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Neste sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, com apoio do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, na manhã da terça-feira, 1º de outubro, para debater a demanda. A CNM e o parlamentar tentam apresentar alternativas ao Tribunal de Contas a fim de garantir que os Municípios que têm créditos a receber possam ter acesso a esses recursos, com a orientação da correta forma de utilização dos valores. A Confederação lembra que a situação dos precatórios do extinto Fundef se arrasta há anos nos tribunais de todos os Estados brasileiros. Alguns já tiveram o processo transitado em julgado, mas esperam a execução do valor.

O presidente do TCU sinalizou que o tribunal vem debatendo o tema, mas que não é o órgão responsável pelos pagamentos. Mucio Monteiro sugeriu ainda uma agenda com o ministro do TCU, Otto de Alencar, “vou marcar uma audiência com ministro Otto, que é um ministro extremamente cartesiano para recebê-los para verificar como o tribunal pode auxiliá-los. Temos a maior boa vontade em ajudar”. Aroldi explicou ao presidente do TCU que a entidade recebe, frequentemente, gestores em busca de orientações e esclarecimentos acerca dos valores e dos processos. O presidente da CNM sugeriu que a demanda precisar ser articulada com vários atores. “A minha sugestão é que a gente também trate essa matéria com o Ministério da Economia, precisamos entender de onde virão esses recursos”, defendeu. O parlamentar levou ao ministro o caso do prefeito de Itabuna, na Bahia, Fernando Gomes. “Itabuna tem quase R$ 200 milhões de crédito, que estão judicializados”, contou Bacelar. 

HOMEM É MORTO A TIROS NO TIROL EM NATAL

Um homem foi perseguido e morto a tiros no bairro do Tirol na noite de terça-feira (1º). A suspeita é de que era um assaltante que fugia depois um roubo na região. O crime aconteceu na Rua Apodi onde o homem foi baleado.

Ele chegou a ser atendido por médicos do Samu, mas foi constatado o óbito pela equipe. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil vai investigar o caso. De acordo com uma testemunha que pediu para não ser identificada, o homem foi baleado por um segurança após assaltar um estabelecimento comercial na região.

AGENTE DE TRÂNSITO DE MOSSORÓ MORRE EM ACIDENTE NA BR 304 EM LAJES/RN

Aremir Gonzaga de Moura morreu na madrugada desta quarta-feira, 2/DEFATO

O agente de trânsito municipal Aremir Gonzaga de Moura morreu na madrugada desta quarta-feira, 2, vítima de acidente de trânsito na BR 304, no município de Lajes. Aremir não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Ele ficou preso as ferragens. 

Aremir Gonzaga de Morais e Maria da Saúde morreram em acidente na BR-304, no RN — Foto: Redes sociais

Sua companheira foi socorrida as pressas para o hospital. Seu estado de saúde é considerado grave. O carro que ele estava, juntamente com sua esposa, colidiu frontalmente a um caminhão que vinha no sentido contrário. Os veículos ficaram parcialmente destruídos com a colisão. Segundo informações, o casal retornava de Recife para Mossoró. A esposa dele, Maria da Saúde da Silva, não resistiu aos ferimentos, veio a óbito também.

Batida frontal deixou matou casal na BR-304, no RN — Foto: Redes sociais

RN: DEPUTADOS ESTADUAIS APRESENTAM DECRETO QUE PROPÕE DERRUBADA DO PROEDI

Proposta foi idealizada pelo deputado Tomba Farias

A polêmica em torno do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) continua. Deputados estaduais da bancada de oposição defendem decreto legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela governadora Fátima Bezerra (PT) no programa, anteriormente denominado Proadi. O decreto foi apresentado pelo deputado Tomba Farias (PSDB) e endossado por parlamentares como José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (Avante). Os deputados alegam que o Proedi, no modelo formatado pela equipe econômica de Fátima Bezerra, traz perdas aos Municípios, uma vez que, ao mesmo tempo que concede benefícios fiscais às empresas, reduz o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado às Prefeituras.

A estimativa dos prefeitos é que o programa acarrete perdas que cheguem a R$ 80 milhões. Mossoró, por exemplo, pode deixar de receber até R$ 8 milhões com as mudanças. O deputado José Dias defendeu, em pronunciamento na sessão desta terça (1°), que o projeto de decreto legislativo seja votado em regime de urgência. Ao receber a proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou a matéria para tramitação conforme prevê o regimento da Casa Legislativa. A proposição seguirá para análise das comissões permanentes, em especial a de Constituição e Justiça, que avalia a admissibilidade constitucional do decreto. Em entrevista à imprensa mossoroense na semana passada, quando o Governo estava instalado oficialmente na cidade, a governadora defendeu as mudanças no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial e afirmou que o Proedi “veio para ficar”. “O Proedi veio para ficar, até porque não é só a governadora, é a governadora e os prefeitos que querem mais empregos para o povo do Rio Grande do Norte e o Proedi vem exatamente com essa função. 

Na verdade o que nós estamos fazendo é tão somente equalizando as políticas de incentivo com os demais estados da região”, disse Fátima Bezerra. Com a publicação do decreto, o benefício para o fomento industrial, que antes era concedido nos 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencentes ao Estado, agora passa a alcançar os 25% dos Municípios, o que gerou forte repercussão entre os gestores municipais. Um grupo de prefeito, inclusive, chegou a protestar no último dia 24, em frente à Governadoria. Sobre esse ponto, a governadora destacou que apresentará, na próxima semana, um estudo detalhado do real impacto nas contas dos municípios. “(...) é legítima a preocupação dos prefeitos, tanto é que já os recebi duas vezes e vou conversar com eles novamente dia 11, quando a gente terá um quadro melhor dos efeitos exatamente do Proedi no que diz respeito às finanças dos Municípios, para que a gente possa conversar com eles com dados concretos”, ressaltou Fátima Bezerra.

FONTE: DE FATO

CAICÓ/RN: A 11ª ALDEIA SESC SERIDÓ OFERECE PROGRAMAÇÃO CULTURAL GRATUITA

As artes ganham espaço em Caicó com a Aldeia Sesc Seridó, projeto realizado pelo Sistema Fecomércio, com realização do Sesc RN. A 11ª edição do ano contempla uma ampla programação gratuita, com teatro, música, dança, exposição de artes visuais e oficinas. As atividades acontecem de 3 a 30 de outubro em Caicó. Os espetáculos “Sob o Sol”, da Cia Arte e Vida de Caicó/RN, e “R.A.L.E 0 Realidade Apropriada Libera Evidência (AL) abrem a programação. As apresentações integram a programação do Palco Giratório 2019, projeto do Sesc de intercâmbio de artes cênicas. A abertura oficial acontece na manhã da sexta-feira (4/10), a partir das 8h, com sarau poético musical, fanfarra do Sesc com os alunos do projeto Sesc Cidadão, apresentação do cordelista Edcarlos Medeiros. 

No período da tarde, precisamente a partir das 14 h, ocorrerá as apresentações do Sonora Brasil Sesc, que neste ano traz para o RN quatro grupos indígenas dentro da temática “A Música dos Povos Originários”. Os grupos são das etnias Guarani Mbya e Kaingang, do Rio Grande do Sul, e Paiter Surui e Karitanas, de Roraima. Às 18 h, começa o cortejo com filarmônicas, grupos e artistas potiguares, o qual culminará em um concerto com todas as filarmônicas convidadas, apresentações de dança com grupos folclóricos como “Os Negros do Rosário” e a “Fanfarra da Escola EECCAM”, com participação dos artistas do Palco Giratório e Sonora Brasil. 

A noite culminará em uma apresentação final da Grande Filarmônica Sesc Seridó, a união de todos os músicos das Filarmônicas convidadas executando um único repertório. No sábado (5), ocorrerão dois espetáculos: “Circo Encantado” e “Cavalo Marinho de Pernambuco”, do grupo Cavalo Marinho Estrela de Ouro/PE, esta última uma outra apresentação do Palco Giratório 2019, que no domingo (6) realizará um intercâmbio entre os grupos que trará para o RN. O Letra e Música, projeto musical que acontece às sextas-feiras na unidade Sesc Caicó, será especial em razão da Aldeia Sesc. No dia 11, Solange Silva fará uma apresentação em comemoração ao Dia das Crianças; no dia 18, o repertório de Rodolfo Lopes será de cantos para o desfile do Outubro Rosa; e no dia 25, Caio Canuto fará uma apresentação com um repertório super diversificado. A programação encerra com a Semana Nacional do Livro, que acontecerá nos dias 17, 27, 28, 29 e 30. Apresentação teatral, oficinas, bate-papos e outras atividades fazem parte da Semana, que é voltada à crianças e jovens.

Locais, horários e mais informações sobre a programação estão disponíveis aqui

Serviço:
O quê? 11ª Aldeia Sesc Seridó realiza programação cultural gratuita
Onde? Sesc Caicó e Centro Cultural Adjuto Dias
Quando? De 3 a 30/10

Evento gratuito

Fonte: Portal Grande Ponto

POLÍTICA/BRASIL: PLENÁRIO DO SENADO APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22 h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. 

A sessão começou às 16 h, mas com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos. “O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.

Destaques

Os senadores agora começam a discutir os dez destaques apresentados pelas bancadas. A maioria dos destaques é supressiva – retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados. No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. 

Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios. Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ. Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa, informou o presidente do Senado, é votar a PEC paralela no fim de outubro.

SENADO MANTÉM ABONO SALARIAL PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS MÍNIMOS

Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores - com carteira assinada há pelo menos cinco anos - que recebem até dois salários mínimos. 

A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia. O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.

Destaques rejeitados

Logo depois da derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a continuação da votação dos destaques para as 11 h desta quarta-feira. Antes de perder a votação do abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois destaques com maioria folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado mediante acordo. De autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação que impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0.

O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a aposentadoria por periculosidade para profissões de risco, como motoboys, vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças e agentes que manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a 3. Um destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que prefeituras criassem regimes próprios de Previdência para os servidores foi retirado pelo partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o mérito da reforma da Previdência e acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.

Agência Brasil/Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

*VENEZUELANOS EM NATAL

SINDPESP: ENTIDADE SINDICAL DIVULGA SALÁRIOS DAS POLÍCIAS CIVIS DO PAÍS; RN ESTÁ NA 17ª COLOCAÇÃO

A Polícia Civil do estado de SP, o estado mais rico da federação, tem o segundo pior salário pago a um delegado de polícia no Brasil. Com vencimentos de R$ 9.888,37, SP fica na frente apenas de PE, cuja remuneração é R$ 9.069,81, cita informação da assessoria da organização sindical. No outro lado do ranking está o estado do MT, o estado que mais valoriza seu delegado, com R$ 24.451,11 de salário inicial.

As informações estão no Ranking Salarial da Polícia Civil Brasileira, elaborado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de SP (SINDPESP) com base em dados oficiais colhidos em todos os estados da federação por meio do Portal da Transparência, Diário Oficial e Secretarias de Segurança Pública. Depois de MT, os governos que oferecem as melhores condições salariais a um delegado são GO (R$ 21.615,12), AL (R$ 20.994,97), RS (R$ 20.353,06) e MA (R$ 18.957,64). O estado do RN surge na 17ª posição do ranking elaborado pela organização sindical paulista, com uma faixa salarial para um delegado de R$ 15.290,46.

DETRAN/RN: SINDICATO PROTOCOLA OFÍCIO COMUNICANDO AO GOVERNO DO ESTADO A POSIÇÃO DOS SERVIDORES

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) protocolou ofício comunicando ao Governo Fátima Bezerra a posição dos trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) sobre as respostas dadas pelo Executivo a contraproposta formulada pela categoria. O protocolo foi realizado na manhã desta segunda-feira (30) pela direção do Sindicato, adianta informação do portal virtual da entidade.

De acordo com o coordenador geral substituto do Sinai/RN, Felipe Assunção, o entendimento é que não houve até agora nenhum avanço significativo nas negociações que possa atender aos anseios dos trabalhadores do Detran/RN e pôr fim a greve. Ele declarou que se decidiu manter a greve, avaliando que o Governo do Estado ainda não apresentou uma proposta que satisfaça a categoria.

CBH-PPA: ÓRGÃOS FISCALIZAM BACIA DO RIO PIRANHAS-AÇU PARA IDENTIFICAR PONTOS DE IRRIGAÇÃO ILEGAL

As cidades paraibanas de Cajazeirinhas, Coremas, Paulista, Pombal, Riacho dos Cavalos e São Bento estão recebendo desde de segunda-feira (30) agentes da Agência Nacional de Gestão das Águas (ANA), da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA) da PB, e do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), para uma fiscalização na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu.

A campanha visa identificar pontos de irrigação ilegal no rio que percorre os estados da PB e do RN, descreve informação do sítio do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA). A fiscalização é conduzida por agentes da ANA em diferentes trechos entre a barragem de Coremas, na PB, e a cidade de Jardim de Piranhas, no RN.

De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANA, Alan Lopes, a iniciativa dos órgãos visa assegurar água para o abastecimento de aproximadamente 400 mil pessoas de cidades que ficam ao longo do rio Piranhas-Açu. Atualmente, aproximadamente 1.024 moradores de cidades que recebem águas do rio, estão cadastrados e georreferenciados, de acordo com a ANA. Outros 950 irrigantes também obtiveram o direito de usar os recursos hídricos, e as campanhas de fiscalização, que acontecem há três anos, foram desenvolvidas a partir dessa base.

EM BRASÍLIA, FÁTIMA BEZERRA PARTICIPA DE REUNIÃO COM DAVI ALCOLUMBRE SOBRE CESSÃO ONEROSA

FOTO: VINÍCIUS BORBA/DIVULGAÇÃO/portal no ar

A possibilidade de o estado do Rio Grande do Norte ter seus problemas financeiros minimizados através da cessão onerosa do pré-sal, que poderá se somar aos cofres do Tesouro Estadual conforme prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, está cada vez mais próxima da realidade. Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, em Brasília, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os governantes das regiões Nordeste e Norte obtiveram o apoio do senador acerca da matéria, já aprovada no Plenário da Casa, e que agora está em análise na Câmara dos Deputados. Desde que iniciou seu mandato e recebeu o governo com quatro folhas de pagamento em atraso, além de muitas dívidas com fornecedores, e se viu obrigada a assinar decreto de calamidade financeira, o discurso da governadora Fátima Bezerra tem se mantido firme na defesa na partilha dos recursos excedentes do pré-sal. “Temos uma necessidade real e urgente de conseguirmos receitas extras para equilibrarmos as finanças do nosso estado. A partilha da cessão onerosa possibilitará exatamente isso”, disse.

Alcolumbre defendeu a distribuição dos recursos dos leilões do pré-sal aos estados e municípios, de acordo com a PEC 98/2019. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e alguns senadores também participaram do encontro. O presidente do Senado explicou que governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiram a aprovação da proposta sem alteração do texto proposto pelo Senado. Dessa forma, a matéria poderá seguir à promulgação sem precisar retornar para a análise dos senadores. “A conciliação e o entendimento são os melhores caminhos. Não tenho dúvida de que a construção vai ser feita com o apoio de todos os líderes na Câmara e os deputados compreenderão a importância e o significado da busca do consenso que isso representa para a sobrevivência dos estados e municípios”, destacou Alcolumbre. A PEC 98/2019, a PEC da Cessão Onerosa, foi aprovada em setembro no Senado. O presidente da casa promulgou a Emenda Constitucional nº 102, que autoriza o governo a realizar os leilões das áreas de exploração, previstos para 6 de novembro. 

A alteração constitucional é um trecho da PEC da Cessão Onerosa, que já foi votada nos dois parlamentos. A proposta permitirá aos municípios, estados e o Distrito Federal receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo. Para que os recursos possam ser utilizados pelos entes federados, o Executivo deve editar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 10 de outubro para ser apreciado ao Congresso. Além da governadora Fátima Bezerra, participaram do encontro os governadores Rui Costa (BA), João Azevedo (PB), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Mauro Carlesse (TO), Helder Barbalho (PA), Gladson Cameli (AC), Waldez Góes (AP). Os senadores Jean Paul Prates (RN), Eduardo Gomes (TO), Carlos Viana (MG), Jaques Wagner (BA), Eduardo Braga (AM), Rogério Carvalho (SE), Veneziano Vital do Rêgo (PB), Fernando Bezerra Coelho (PE), Otto Alencar (BA) e técnicos do ministério da Economia também participaram do encontro, que aconteceu na residência oficial do presidente do Senado.

Cessão onerosa

O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102 que viabiliza o leilão de áreas do pré-sal, no próximo dia 5 de novembro. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos. 

Assegurado por Lei, a Petrobras deve pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo do pré-sal. No entanto, a reserva tem um extra de R$ 6 bilhões a R$ 15 bilhões. É este excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar. O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.

QUINZE ESTADOS E DF ADEREM AO PROGRAMA DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal, de acordo com balanço divulgado hoje (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira (27). As regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os estados. No Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa e, no Sudeste, Minas Gerais. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”. Ele lembra que essa é uma das bandeiras presentes no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. “Agora está sendo implementado”.

O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa. “A gente quer colocar as primeiras escolas onde todo mundo está de acordo. A gente quer que o caso seja um sucesso muito grande. Então, o ideal é começar pelos estados que querem e pelos municípios que os prefeitos também querem”, diz Weintraub. Aderiram ao programa as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Orçamento

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. Segundo Weintraub, o orçamento está garantido. “No ano que vem a situação do orçamento começa a ficar mais normalizada. A gente pegou o país quebrado. O orçamento do ano que vem já é o orçamento que a gente fez. Está apertado, está difícil, mas sem surpresa negativa, sem inconsistências”.

O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções. As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas. Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias. Exercerão atividades como supervisão escolar e psicopedagogia, preservando, as atribuições exclusivas dos docentes. Atuarão também no fortalecimento de valores éticos e morais e exercerão ainda funções administrativas para aprimorar a infraestrutura das escolas e a organização escolar.

Escolha das escolas

Para participar da seleção, os colégios públicos devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Terão preferência as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos estados. Além disso, a comunidade escolar precisa aprovar o modelo. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet.

PRAZO FINAL PARA BOLSAS REMANESCENTES DO PROUNI É PRORROGADO ATÉ 4 DE OUTUBRO

Candidatos matriculados em instituições privadas de ensino superior ganharam mais tempo para concorrer às bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). O prazo de inscrições foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) até 4 de outubro. A previsão inicial de encerramento era nesta segunda-feira, 30 de setembro. As inscrições devem ser realizadas no site do programa. As bolsas remanescentes são mais uma chance para quem não foi contemplado nas primeira e segunda chamadas, além da lista de espera. As vagas, voltadas para o segundo semestre do ano, ficam disponíveis por conta da desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo: 

Podem concorrer às bolsas remanescentes do ProUni:

• brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação;
• professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura.

Nesta etapa, não há chamadas ou nota de corte diária. A ocupação das bolsas é realizada conforme a ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato.Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis subsequentes ao da inscrição para comprovar as informações prestadas. O edital com o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do programa foi publicado na edição de 26 de julho do Diário Oficial da União (DOU).

SALÁRIOS DE SERVIDORES ESTADUAIS MÊS DE SETEMBRO EFETUADO; BANCOS TERÃO 2 DIAS PARA TRANSAÇÃO DE PORTABILIDADE

O Governo do RN anunciou que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas foi creditado ao longo desta segunda-feira, 30. De acordo com o governo, o pagamento já deve ter efetuado nas contas cadastradas e que algumas secretarias já creditaram os valores desde a última sexta-feira, dia 27.Também foi anunciado, que as transações que necessitam de portabilidade, o prazo para os Bancos realizarem o procedimento, é de dois dias.

Calendário

O Governo do Estado prometeu ainda que irá pagar o 13º de 2019 ainda este ano. No entanto, não deu prazo para quitar o salário. No mês de outubro, no dia 15, recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil e os servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Os servidores que ganham acima desse valor vão receber 30%. O salário de outubro será concluído no dia 30, quando os servidores que ganham mais de R$ 3 mil receberão o dinheiro.

Para o mês de novembro, a faixa de valor vai subir para R$ 4 mil. A primeira parte do pagamento será efetuada no dia 15 para quem recebe até esse total e para os servidores da Segurança. Mais uma vez, os funcionários que ganham acima desse valor vão receber 30%. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão o valor restante no dia 30 de novembro.

No dia 15 de dezembro recebem os servidores que ganham até R$ 4 mil e os funcionários da Segurança. Quem recebe acima desse valor, vai receber 30%. O calendário de 2019 será fechado no dia 27 de dezembro com o pagamento para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil.

MOSSORÓ REGISTRA TRÊS HOMICÍDIOS E CHEGA A 156 MORTES VIOLENTAS NO ANO

Mossoró registrou nas últimas 24 horas três assassinatos elevando para 156 o número de homicídios no ano na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Os crimes aconteceram nos bairros Belo Horizonte e Sumaré e no Loteamento Três Vinténs, região do Abolição IV. O primeiro ocorreu no início da tarde desta segunda-feira, 30. Pedro Henrique Padre da Silva, 18 anos, foi morto a tiros na Rua Manoel Hermelino dos Santos, no BH. O adolescente sofreu cerca de 13 tiros e morreu em frente a sua residência. Segundo informações, o jovem chegava em casa e foi surpreendido pelos criminosos. Pedro Henrique levou seis tiros na cabeça. O corpo dele foi encontrado crivado de balas ao lado de um carro estacionado. O rapaz, segundo informações, é da mesma família de outros dois jovens mortos no final de semana passado. Este foi o 154º homicídio do ano na cidade. Já o de número 155 aconteceu no início da noite. 

Por volta das 18 horas, Glenison Ítalo de Lucena Alves, 21 anos, foi baleado na Rua Desembargador Olavo Maia, próximo ao antigo posto da Polícia Rodoviária Federal. O homem foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento do Alto de São Manoel, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Segundo informações, a vítima foi atingida por três disparos de arma de fogo, sendo um na região das costas, um nas nádegas e outro no braço. Ele estava acompanhado de uma mulher, que não foi atingida e não sabe-se o paradeiro dela. A Polícia Militar informou que Glenison Ítala, era flanelinha e atuava nas proximidades do Hotel Caraúbas no centro de Mossoró. 

Por fim, o preso de justiça em liberdade condicional Thaismar Sidney Silva de Andrade, 31 anos, morreu vítima de disparos de arma de fogo no início da madrugada desta terça-feira, 1º. O crime aconteceu por volta de 01 hora na Rua Alfredo Evaristo dos Reis, nos Três Vinténs. Os criminosos arrombaram o portão de acesso ao residencial onde o homem morava e executaram. Thaismar foi morto com cerca de 13 tiros de pistolas dos calibres, 09mm e Ponto 40. Ele dormia com a esposa, uma irmã e a mãe no momento do ataque. A polícia informou que a vítima cumpriu pena nos presídios de Mossoró e na Penitenciaria de Alcaçuz, em Natal pelos crimes de assalto. Ele chegou a fugir de todos, sendo a ultima fuga de Alcaçuz.

FONTES E FOTOS: OCAMERA/FIM DA LINHA/DEFATO

TJRN: INICIATIVA DA CORREGEDORIA IMPULSIONA O JULGAMENTO DE QUASE 3 MIL PROCESSOS

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte está realizando uma ação que tem como foco viabilizar o julgamento de processos parados aguardando sentença há mais de um ano. Até o momento, a iniciativa da CGJ resultou no julgamento de 2.943 processos em todo o estado apenas nos meses de julho e agosto. O número representa um percentual de 46% do total de processos identificados pelo órgão, de 6.431 feitos nessa situação.

A ação, que tem caráter orientacional, contemplou inicialmente um levantamento de todos os processos que estavam aguardando julgamento no estado e identificou os casos mais críticos. A partir daí, por determinação do corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, foi enviado um ofício para cada uma das comarcas especificando e orientando os procedimentos e prazos a serem adotados, com o posterior acompanhamento do desempenho realizado pelas unidades nos respectivos julgamentos.

Essa metodologia aparentemente simples gerou um percentual bastante elevado de cumprimento dos processos parados, em um prazo curto de tempo, graças ao acompanhamento rigoroso feito pela equipe da CGJ. “Processos que estavam paralisados há cinco ou oito anos que estavam aguardando julgamento tanto na área cível como na criminal encontraram uma resolução, sendo interessante notar que muitos desses casos estavam parados devido um grau maior de complexidade. De modo que foi importante o incentivo e acompanhamento feito pela Corregedoria nesse sentido” explicou o corregedor geral, desembargador Amaury Moura.

*Ação da CGJ em números e percentuais

- Foram identificadas 99 unidades judiciárias com processos aguardando sentença há mais de 1 ano.

- Após a ação, 16 unidades já regularizaram sua situação;

- 17 unidades reduziram de 75% a 99,9% do número de processos paralisados;

- 15 unidades reduziram de 50% a 74,9% do número de processos paralisados;

- 19 unidades reduziram de 25% a 49,9% do número de processos paralisados;

- 13 unidades reduziram menos de 25% do número de processos paralisados.

- Resultado até o momento: redução de 2.943 processos que se encontravam nessa situação, 46% do total.

HOJE - 1º DE OUTUBRO - DIA MUNDIAL DA PESSOA IDOSA

CONDENADO DE NOVO, DIRCEU PAGARÁ MULTA DE R$ 4,5 MILHÕES POR DANOS À PETROBRAS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu que o ex-ministro José Dirceu comece a pagar multa de R$ 4,5 milhões por danos causados à Petrobras. O valor também inclui custas processuais e multa oriunda da condenação na Operação Lava Jato.  Dirceu está preso em Curitiba, onde cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Em julgamento realizado na última quarta-feira (25), os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 entenderam que as penas acessórias também podem ser executadas após o fim de recursos na segunda instância da Justiça, como acontece com a pena de prisão.A prisão do ex-ministro foi determinada em maio pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após TRF4 negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

Fonte: Agência BrasilPortal Grande Ponto

BRASIL/ IBGE: ÓRGÃO FEDERAL ABRE PROCESSO SELETIVO PARA 2,6 MIL VAGAS PARA O CENSO 2020

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu processo seletivo simplificado para 2.658 vagas de nível médio. São 1.343 vagas para coordenador censitário subárea (nível superior) e 1.315 vagas para agente censitário operacional (nível médio), distribuídas pelas 27 unidades da Federação.

Os salários são de R$ 3.100,00 para coordenador e de R$ 1.700,00 para agente. O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e de 20% para pessoas pretas ou pardas (PPP). As 1.343 vagas para coordenador estão distribuídas por todos os estados, em diversos municípios. Já as 1.315 vagas para agente estão distribuídas entre as 27 capitais, informa a assessoria de comunicação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As taxas são de R$ 42,50 para agente e de R$ 58,00 para coordenador. As provas estão previstas para o dia 08 de dezembro e serão realizadas nos 1.031 municípios onde são oferecidas vagas para coordenador censitário. 

As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de outubro pelo site https://fgvprojetos.fgv.br/concursos/ibgepss2019.

A BOA DO DIA...