NOVO LOTE DO FGTS SAI NESTA QUARTA (9)! CONFIRA SE SERÁ CONTEMPLADO

Mais um lote do FGTS será liberado amanhã (9)! Dessa vez, os clientes da Caixa nascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro serão contemplados com o saque de até R$ 500 de cada conta do FGTS. Trabalhadores que tiverem poupança na instituição terão o depósito feito automaticamente. Enquanto aqueles que possuem conta corrente da Caixa, deverão autorizar o crédito pelo internet banking da Caixa, aplicativo do FGTS, site fgts.caixa.gov.br, telefone 0800 724 2019 ou direto na agência. Caso o individuo opte por não retirar o benefício, a decisão deve ser constatada ao banco até 30 de abril de 2020, para que o valor retorne ao FGTS.

*Calendário para quem tem poupança na Caixa:

• Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: receberam em 13/9/2019
• Nascidos em maio, junho, julho e agosto: receberam em 27/9/2019
• Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: recebem a partir de 9/10/2019.

Aqueles que possuem conta-corrente na Caixa e autorizou o depósito até 4/10 terão o valor depositado nesta quarta. Tal condição se vale tanto para os nascidos entre setemebro e dezembro, como para correntistas que nasceram entre janeiro e agosto, mas que não tinham dado a autorização no tempo determinado.

*Calendário para quem tem conta-corrente na Caixa:

• Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: se autorizaram até 8/9, receberam em 13/9; se autorizaram até 22/9, receberam em 27/9; se autorizaram até 4/10, recebem em 9/10
• Nascidos em maio, junho, julho e agosto: se autorizaram até 22/9, receberam em 27/9; se autorizaram até 4/10, recebem em 9/10
• Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: se autorizaram até 4/10, recebem em 9/10.

Se for o caso de correntistas do banco autorizarem após a data de 4/10, estes, receberão a quantia em até 20 dias. Sendo assim, aqueles que possuem vínculo com a Caixa, poderão sacar o dinheiro como em uma transação habitual, não sendo necessário fazer o uso do Cartão Cidadão. Já para aqueles que não são clientes da Caixa, a liberação do valor se inicia a partir do dia 18 de outubro, seguindo o calendário que também leva em consideração o mês do aniversário dos trabalhadores:

• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 18/10/2019
• Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 25/10/2019
• Nascidos em março: recebem a partir de 8/11/2019
• Nascidos em abril: recebem a partir de 22/11/2019
• Nascidos em maio: recebem a partir de 6/12/2019
• Nascidos em junho: recebem a partir de 18/12/2019
• Nascidos em julho: recebem a partir de 10/1/2020
• Nascidos em agosto: recebem a partir de 17/1/2020
• Nascidos em setembro: recebem a partir de 24/1/2020
• Nascidos em outubro: recebem a partir de 7/2/2020
• Nascidos em novembro: recebem a partir de 14/2/2020
• Nascidos em dezembro: recebem a partir de 6/3/2020.

Não adianta abrir conta na Caixa para receber antes

- Vale lembrar que o pagamento antecipado só compete às contas abertas na Caixa até 24 de julho de 2019, data em que foi enviado a Medida Provisória que liberou o saque de parte do FGTS. Sendo assim, aqueles que abriram conta na Caixa após essa data, deverá seguir o calendário de quem não possui nenhuma conta na Caixa.

Saque aniversário

Além do saque imediato, modalidade que permite retirar até R$ 500 por conta do FGTS, há pouco tempo, o governo anunciou uma nova forma de saque do benefício: o saque aniversário, que de maneira opcional, possibilita a retirada de uma parte do FGTS anualmente, a partir de 2020. O valor a ser resgatado varia de acordo com o total de dinheiro que há no fundo. No entanto, o trabalhador que optar por essa modalidade, não poderá sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas a multa de 40%.

Saques do fundo PIS/Pasep.

Também foi liberado o saque total das cotas do fundo do PIS/Pasep, destinado a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Aqueles que trabalharam na iniciativa privada possuem cota no PIS, enquanto quem atuou no órgão público possui cota no Pasep.

ACATADA PROPOSTA DE FÁTIMA BEZERRA PARA O FUNDEB COM MAIOR PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO

Fátima Bezerra (PT), durante o VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília

A proposta da governadora potiguar Fátima Bezerra (PT), que defende um Fundeb permanente e com maior participação financeira da União, foi acatada pelos governadores que participam, nesta terça-feira, 8, do VII Fórum Nacional de Governadores, que acontece em Brasília.

O Fórum foi aberto com exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da PEC 15/15 na Câmara dos Deputados, a convite de Fátima Bezerra – indicada pelo colegiado de governadores para tratar do tema.

Segundo a assessoria de comunicação da governadora, Fátima explicou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado”, defendeu. A proposta relatada pela deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb. “Os Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e recebem parcelas menores que a União da arrecadação dos impostos. Os Estados, este ano, vão aportar R$ 22 milhões. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta distorção”, argumentou Fátima Bezerra. “Nenhuma nação no mundo se desenvolveu com distribuição de renda, oportunidade de trabalho, geração de empregos e sustentabilidade sem investir na educação do seu povo. 

No Brasil, o Fundeb atende uma população de mais de 40 milhões de pessoas, vai da creche ao ensino fundamental e ao ensino médio. Educação é a agenda mais importante do país. O Fundeb tem pressa. O Congresso Nacional, deputados federais e senadores devem responder a sociedade com a aprovação do novo Fundeb”, declarou a governadora do RN, para acrescentar que a decisão tomada hoje “é um importante passo em defesa de uma proposta responsável que amplia o aporte de recurso pela União num prazo de 11 anos.” O ex-presidente da Undime (União de Dirigentes Municipais de Educação), Alessio Costa Lima, registra que o Fundeb é o maior mecanismo de combate à desigualdade educacional existente hoje no Brasil, “por isso precisamos ter um Fundeb mais robusto e com maior participação da União”. Para o atual presidente da Undime, Luiz Miguel, com o Fundeb renovado e tornado permanente, o país concretiza o Plano Nacional de Educação, que é uma conquista histórica de toda a sociedade.

Apoio à PEC 15/15

Por sugestão de Fátima Bezerra o VII Fórum Nacional de Governadores emitiu nota oficial expressando total apoio à PEC 15/15. “Esse apoio já foi externado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, pela Undime, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e pela Campanha Nacional pelo Direto à Educação”.

A governadora também destaca que a PEC 15/15 dialoga com a PEC 65/19 em tramitação no Senado e relatada pelo senador Flávio Arns. “Os governadores do Brasil declaram apoio ao relatório da Câmara por que ele incorpora tudo aquilo que nós defendemos: um novo Fundeb, permanente, como política de Estado e com maior participação financeira da União”.

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e manutenção e desenvolvimento do ensino, como construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos.

Carta Oficial

O Fórum Nacional de governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais. Neste sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consede. Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação. Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a este desafio.

A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.

HOMEM É PRESO EM ACARI/RN POR DIVULGAR IMAGENS DE NUDEZ COM ADOLESCENTE PELA INTERNET

Policiais civis da Delegacia Municipal de Acari deram cumprimento, na manhã desta terça-feira, 8, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Michael Ferreira da Silva, 32 anos. Ele é suspeito de divulgar cenas de nudez sem consentimento da vítima. O mandado foi expedido pela Comarca de Acari. Michael Ferreira está sendo investigado pela suspeita de divulgar vídeo íntimo de uma adolescente em grupos de aplicativo de conversa nas redes sociais. 

No vídeo, a adolescente aparece sem roupa. Após o fato e o encaminhamento do inquérito concluído à Justiça, ele teria mudado de endereço e não foi mais encontrado depois da denúncia, sendo decretada sua prisão preventiva em virtude disso.  O suspeito foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181. 

SECRETARIA DE SAÚDE DO RN LIBERA PAGAMENTO PARA RETOMADA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

Paralisação de médicos suspendeu 700 procedimentos cirúrgicos no Estado/DE FATO

O secretário adjunto de Saúde do Estado, Petrônio Spinelli, anunciou que a partir desta terça-feira (8) os procedimentos cirúrgicos serão normalizados na rede SUS no estado, após o repasse feito à Prefeitura de Natal no valor de R$ 4 milhões destinados à prestação de serviços pelas Cooperativas Médicas. A Secretaria de Estado da Saúde Pública elaborou um fluxo financeiro junto à Secretaria de Planejamento do Estado que, a partir deste mês, permitirá uma planificação com previsão de pagamentos periódicos para os próximos meses. 

“Ainda este mês pretendemos realizar um segundo pagamento para deixar a situação em um nível mais confortável para essas cooperações técnicas tanto para Natal quanto para Mossoró. A nossa expectativa é pagar cinco meses nos próximos três meses”, previu o secretário. A responsabilidade do Estado no Termo de Cooperação é solidária, de 60 por cento, mas é importante ressaltar que essa é uma cooperação “plus”, ou seja, esses serviços já são pagos pela tabela SUS nacional. O repasse é fruto de um acordo entre as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde para dar suporte aos municípios com uma verba a mais para pagamento dos serviços.

LIXO HOSPITALAR

Petrônio Spinelli também adiantou que a Secretaria de Planejamento do Estado realizou na tarde desta segunda-feira (07) o pagamento às empresas de recolhimento de lixo hospitalar. “O pagamento foi da ordem de R$ 400 mil e a coleta deverá ser normalizada. Com a planificação do fluxo financeiro, a expectativa da Sesap é de que esses pagamentos sejam realizados dentro do prazo estipulado.

BRASIL: PROGRAMA DO MEC ABRIRÁ 1,5 MILHÃO DE VAGAS EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar mais 1,5 milhão de vagas em educação profissional e tecnológica até 2023. O aumento das vagas faz parte do programa Novos Caminhos, lançado hoje (8). Com o programa, as atuais 1,9 milhão de vagas passarão para 3,4 milhões em todo o país, representando um aumento de 80%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou quatro portarias para dar andamento ao programa. Segundo o ministro, o objetivo é acabar com preconceitos em relação a cursos técnicos e melhorar a qualificação dos profissionais. “Um curso técnico bom permite ao jovem ter renda superior a alguém formado em curso superior, que não tem foco na realidade."

Essas vagas deverão ser ofertadas tanto no ensino médio quanto para jovens e adultos que já estão fora da escola. A pasta pretende também articular a oferta dos cursos com a demanda do mercado de trabalho. “A educação tem que estar voltada para o mercado de trabalho, não pode dar as costas e ignorar as demandas do setor produtivo”, disse o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes Culau.  O programa prevê uma série de ações, que incluem mudanças na regulação da oferta de cursos técnicos, formação de professores e ampliação de cursos profissionais e técnicos. O novo programa se baseia em três eixos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento, e Inovação e Empreendedorismo.

Formação de professores

A meta da pasta, além da abertura de novas vagas para estudantes é preparar 40 mil professores da rede pública até 2022 com aulas sobre atualização tecnológica, técnicas pedagógicas voltadas para a educação profissional, empreendedorismo e orientação vocacional e profissional. Serão abertas também 21 mil vagas para formação de professores de ciências e de matemática. Deverão ainda ser reconhecidos mais de 11 mil diplomas de pessoas que concluíram a formação técnica na rede privada de ensino superior desde 2016, mas não tinham chancela da pasta por conta da ausência de ordenamento jurídico.

Pesquisa aplicada

O MEC pretende criar um escritório, que atuará na articulação entre os setores público e privado. Esse escritório deverá estimular a pesquisa aplicada, a inovação e a iniciação tecnológica. Serão lançados editais para estudantes, professores e pesquisadores com investimento total de R$ 60 milhões até 2022. Além disso, a pasta anunciou a criação de cinco polos de inovação nos institutos federais voltados para empreendedorismo e pesquisas aplicadas.

Catálogo de cursos

A pasta vai atualizar o catálogo nacional de cursos técnicos, que orienta a oferta em todo o país. O catálogo vigente, segundo o MEC, foi atualizado em 2014, com base no cenário do Brasil em 2013. “[Vamos fazer a] identificação dos conhecimentos e habilidades, das novas profissões, que devem ser incorporadas ao catálogo”, disse o secretário Culau. Para a atualização, o setor produtivo deverá ser procurado para expor a atual demanda. A pasta pretende também consolidar um novo marco regulatório para a oferta de cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior.

Parceria com estados

Em parceria com os estados, a intenção é ofertar, até 2022, 2 mil vagas de mestrado profissional em redes estaduais. Mais de 100 mil vagas voltadas para a qualificação profissional deverão ser ofertadas com recursos do Bolsa Formação, que estão, de acordo com o MEC, nas contas dos estados e do Distrito Federal. Para isso, serão repactuados R$ 550 milhões. Os entes federados poderão buscar parcerias com o Sistema S e com a rede federal.

Cenário internacional

De acordo com dados apresentados pelo MEC, o Brasil está distante da oferta de educação profissional e técnica de outros países. Enquanto no Brasil a oferta de ensino técnico chega a 8% das matrículas de ensino médio, no Reino Unido esse percentual é de 63%; na União Europeia, 48%; e, no Chile, 31%.

SINDIPETRO/RN: ENTIDADE CONVOCA ASSOCIADOS PARA DEFINIÇÃO DE RUMOS DA CAMPANHA REIVINDICATÓRIA

A direção colegiada do Sindicato dos Petroleiros do Estado do RN (Sindipetro/RN) convoca, por meio de edital, todos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras para participar de uma nova rodada de sessões deliberativas destinadas a apreciar proposta de encaminhamento para a campanha reivindicatória de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A informação tem destaque através do portal virtual do Sindipetro/RN.

- Os indicativos foram aprovados em reunião do Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e apontam no sentido da rejeição da proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 19 de setembro último, manifestando o desejo de continuidade das negociações. No entendimento do Conselho Deliberativo, os pontos que poderiam levar ao fechamento do ACT envolvem convergências em relação a horas extras; custeio da AMS; promoção por antiguidade; turno de 12 horas/terra; vigência do ACT; e mensalidade sindical. 

Serão colocados para deliberação da categoria petroleira em sessões que ocorrem de 8 a 11, e 14 a 17, de outubro de 2019, os seguintes indicativos tirados pelo Conselho Deliberativo da FUP: rejeição da proposta apresentada pelo TST no dia 19 de setembro; aprovação dos itens encaminhados ao TST, em 26 de setembro, como melhoria à proposta do Tribunal; condicionar a assinatura da eventual aprovação das propostas às assinaturas dos acordos coletivos de trabalho das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados; e, caso não ocorra negociação, greve a partir de zero hora do dia 26 de outubro, um sábado.

*Veja, abaixo, o calendário das sessões deliberativas da Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

	Assembleias
Dia	Local	Hora
08/10 (terça)	Embarque Mar	05h30
09/10 (quarta)	RFQ/Lorena/Upanema	12h00
10/10 (quinta)	Polo de Guamaré Transpetro Mossoró	12h30 15h00
11/10 (sexta)	Base 34 Aposentados - subsede Mossoró	08h30 16h30
14/10 (segunda)	Aposentados - CTGás	15h00
15/10 (terça)	Embarque Mar Canto do Amaro Polo de Guamaré	05h30 12h00 12h30
16/10 (quarta)	Alto do Rodrigues UTE-JSP	08h/17h 08h/17h
17/10 (quinta)	Sede Natal	08h30

PRESIDENTE DA PETROBRAS GARANTE QUE ESTATAL NÃO SAIRÁ DO RN, DIZ DEPUTADO

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) presidiu, na manhã desta terça-feira (8), audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde recebeu o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para debater o “Porquê da Petrobras decidir não mais investir no Nordeste ”.A Benes Leocádio, o presidente da Petrobras apresentou relatório técnico e assegurou que não fechará a operação no Rio Grande do Norte, mas apenas está priorizando investimentos da estatal para exploração dos campos de pré-sal e incentivando à criação de uma nova indústria petrolífera com entrada de “novos atores”, referindo-se às companhias privadas que estão adquirindo os campos terrestres maduros potiguares leiloados. “Deputado Benes, entendemos a sua preocupação com o Rio Grande do Norte. 

Mas acho que estão distorcendo a realidade. É questão de mercado. A natureza infelizmente prejudicou o Nordeste. E a Petrobras está priorizando o investimento nos campos de pré-sal, que apresentam maiores resultados. Os campos maduros serão mantidos pelas empresas que ganharam nos leilões e a Petrobras vai manter a exploração dos campos marítimos no Rio Grande do Norte”, destacou o presidente da Petrobras, negando que haverá “desmonte” da companhia no RN. “Desmonte fizeram com a Petrobras antes com a corrupção. Agora estamos construindo uma nova Petrobras”, declarou Castello Branco. O deputado Benes Leocádio solicitou ao presidente da Petrobras atenção especial com o cenário da economia potiguar e destacou o potencial histórico do Estado na produção de barris de petróleo bem como geração de energia limpa. 

“Entendemos a explicação técnica dos investimentos, mas ficamos mais tranquilos em obter garantias de que a Petrobras manterá as operações de exploração no mar e vai incentivar à criação de uma nova indústria formada pelos pequenos e médios produtores privados no RN. Nós vamos fiscalizar e acompanhar com atenção este tema”, destacou Benes. Ainda quando questionado pelo deputado Benes Leocádio, o presidente da Petrobras considerou a terceirização dos poços terrestres um “fato histórico no Brasil”.  “Estamos vendendo 183 campos que envelheceram. E incentivando uma nova indústria no Nordeste. Vamos concentrar esforço em outras áreas. E ainda bem que existem empresas que têm foco em campos maduros, com tecnologia e expertise. Agora vem a entrada de novos atores no apoio aos mercados locais no Rio Grande do Norte e Bahia. E a nós caberá concentrar no pré-sal”, concluiu Roberto Castello Branco.

Fonte: Portal Grande Ponto

ALRN: CCJ ANALISA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOBRE CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais e de Praças da Polícia Militar do RN (PM/RN) e do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN) foi baixada em diligência na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), realizada nesta terça-feira (08). 

“Essa é a matéria mais importante na pauta da reunião. Foi bem elaborado em articulação com todo o setor de Segurança Pública. No entanto baixamos em diligência para encartar uma emenda apresentada pelo deputado Coronel Azevedo e solicitar o impacto financeiro para agilizar a tramitação da matéria, para que ele não volte à CCJ ao chegar à Comissão de Finanças sem o estudo desse impacto”, justificou o deputado George Soares (PL), relator da matéria, segundo release elaborado pela assessoria de imprensa da ALRN, em Natal. A justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo à governadora Fátima Bezerra (PT) diz que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da PM e CBM, dentre outras disposições.

De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos. Na pauta da reunião foram analisadas e votadas mais 11 matérias, sendo sete aprovadas e três baixadas em diligência. Participaram, também, da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Hermano Morais, Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PSC).

CAIXA ANUNCIA REDUÇÃO DE JUROS DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (8) redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas será válidas a partir da próxima segunda-feira (14). A redução é válida para crédito com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). 

O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS. Esta é a segunda redução de juros anunciada pela Caixa. Em junho, o banco reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros para financiamentos pelo SBPE, além de alternativas de renegociação. Segundo a Caixa, mais de 114 mil clientes já regularizaram dívidas, o que correspondeu a mais de R$ 10,1 bilhões de crédito renegociado. 

Em agosto, a Caixa também anunciou a criação de linha de financiamento imobiliário com saldo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesse financiamento, a taxa mínima é o IPCA mais 2,95% ao ano e a máxima, o IPCA mais 4,95% ao ano. A Caixa lidera o mercado de financiamento imobiliário, com 69% de participação no mercado. Em 12 meses encerrados em junho, a carteira de crédito habitacional do banco cresceu 3,6%, chegando a R$ 452,3 bilhões.

RN: SERVIDORES DEVEM ENTRAR EM CONTATO COM O SINSP URGENTEMENTE

Os servidores listados abaixo devem entrar em contato com o Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) urgentemente. Por alguma razão, o SINSP não conseguiu contactá-los.

*Confira a lista:

Mercia da Silva Moreira

Janeide Silveira de Oliveira

Marlene Nogueira Dantas de Gois

Maria das Graças de Lima Soares

TRANSPLANTADOS RENAIS RECLAMAM DA FALTA DE DOIS MEDICAMENTOS NO RN

racolimo e Sirolimo estão faltando na Unicat de Natal RN — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Pacientes transplantados renais do Rio Grande do Norte têm reclamado da falta de dois medicamentos, que fazem parte do tratamento, na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) neste início do mês de outubro: o Tracolimo e o Sirolimo. Segundo o diretor geral da Unicat, Ralfo Cavalcanti, que confirmou a ausência dos medicamentos na unidade, a previsão é de que o Tracolimo esteja à disposição nesta segunda-feira (7) e o Sirolimo no dia 14 de outubro para os pacientes. "O ideal é que não falte, mas temos o agendamento", disse Ralfo Cavalcanti ao G1. Segundo ele, a demora neste mês aconteceu por uma questão burocrática, já que o medicamento é enviado pelo Ministério da Saúde. Ele acredita, no entanto, que esse envio volte seja normalizado até o fim do ano. "O Ministério da Saúde tem tido mais dificuldade com esses medicamentos neste ano, mas não é comum esse atraso. Acredito que essa situação esteja regularizada nos próximos meses", disse.

Um dos pacientes que procurou a Unidade e teve a negativa do medicamento foi Janeide Silva, que deveria ter recebido o Tracolimo no dia 3 de outubro - ela faz uso há quase seis anos. Segundo o filho dela, Victor Araújo, essa insegurança quanto a chegada do medicamento não é algo novo. "Sabemos que isso é recorrente por mais tempo, só que a evidência maior está desde o começo deste ano. Ela participa de um grupo de transplantados em que todos estão bem preocupados com a situação dos últimos dias", explicou ele. A reclamação dos usuários dos medicamentos é de que não havia sido dado prazo da chegada deles na Unicat. "É possível que algum funcionário tenha dito, por não saber, que não havia previsão. Mas ela estava agendada. Às vezes não procuraram para passar a informação correta e termina que o usuário fica em pânico numa situação dessas, já que a vida dele depende desse medicamento", explicou o diretor geral da Unicat, Ralfo Cavalcanti. Victor conta que a mãe dele toma o medicamento diariamente. Ele diz que ainda há o remédio na casa dela, mas vários amigos que fazem o mesmo tratamento já estão precisando de reposição.

Patrícia Grace com o marido: ela só tem o Sirolimo até a próximo sexta-feira (11) — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Uma dessas pessoas é a aposentada Patrícia Grace, que só tem um dos medicamentos por mais uma semana. "Eu só tenho até sexta-feira (11) o Serolimo de 1mg. Há uma luz no fim do túnel que pode chegar no dia 14, mas isso é uma previsão, sem ter certeza que vai chegar a medicação. E se não chegar, o que nós vamos fazer? Não há como comprar, porque é um medicamento de alto custo. Não há condições", reclama. Patrícia Grace, que recebeu o rim doado de um irmão, teme essa demora. "A gente fica com medo, nervosa, ansiosa, pela falta da medicação, porque ficamos em risco", diz. Os dois medicamentos funcionam para evitar a rejeição do órgão no corpo e são considerados de alto custo. Segundo a Unicat, no Rio Grande do Norte 607 pacientes fazem uso do Tracolimo e outros 40 pacientes usam o Sirolimo no tratamento.

PAI E FILHO SAEM DE OURO BRANCO PARA COMPRAR CARRO EM CRUZETA E HÁ OITO DIAS NÃO DÃO NOTÍCIAS, DIZ FAMILIAR

O idoso João Benedito de Alcântara, 87 anos e o seu filho João Bosco de Alcântara, de 56 anos, saíram do sítio Lajes (onde residem), município de Ouro Branco, na última terça feira, 1º de outubro, com destino a Cruzeta.

Segundo uma neta do idoso, a qual conversou com o blog Jair Sampaio, pai e filho saíram da comunidade ondem residem dizendo que iam a Cruzeta comprar um carro, e sem dar muitos detalhes, seguiram viagem sozinhos. “Uma informação nos chegou dando conta que eles compraram o carro em Cruzeta e seguiram na estrada que dá acesso a Acari, e este veículo apresentou problemas, e logo foram vistos pela última vez”, disse a neta.

Ainda segundo a neta do Sr. João, os animais que eles criam estão a morrer de fome e sede. “Foram vistas algumas galinhas já mortas no quintal da casa deles no sítio Lajes, e agora a preocupação aumenta”, disse ela ao blog. Lembrando que a polícia também foi acionada. Para informações que possam ajudar a família a localizar pai e filho, as pessoas devem ligar para o celular 84 99697-8445 e falar com Marizinha (neta do idoso).

FONTE: REPÓRTER SERIDÓ

HOJE - 08 DE OUTUBRO: DIA DO NORDESTINO - PARABÉNS BRAVA GENTE

NATAL: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE PEDE INTERDIÇÃO DO HOSPITAL RUY PEREIRA

A polêmica em torno do futuro do Hospital Ruy Pereira está de volta. Agora foi a vez do Conselho Estadual de Saúde votar favorável, por unanimidade, a interdição da unidade, considerada referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e o principal destino de pessoas em tratamento para problemas como o "pé diabético". 

Segundo reportagem da Tribuna do Norte desta terça-feira (08), o Conselho também pediu a imediata transferência dos pacientes. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) disse que pretende realocar os usuários, mas ainda não definiu data para esse processo.  A decisão do Conselho tem caráter apenas deliberativo, ou seja, não terá que ser obrigatoriamente cumprida pelo Executivo.  A unidade tem atualmente 80 leitos clínicos de enfermaria e 10 leitos de UTI. Em junho, o Governo do RN anunciou o fechamento da unidade, exatamente por problemas estruturais identificados no Hospital. Mas voltou atrás da decisão após repercussão negativa da medida.

Fonte: Portal Grande Ponto

FUTEBOL: SUPER MATUTÃO/RN CONFIRMA TABELA DA PRIMEIRA FASE E INÍCIO PARA O DIA 27/10

Os duelos da primeira fase do Super Matutão foram conhecidos nesta segunda-feira, após reunião do Conselho Técnico, na sede da Federação Norte-rio-grandense de Futebol. No total, 24 equipes participam desta primeira edição do torneio. A organização também anunciou o regulamento e o formato de disputa, que terá fases eliminatórias com jogos de ida e volta até a final, que será em partida única, na Arena das Dunas, no dia 08 de dezembro. O início do campeonato sofreu alteração e agora a largada será no dia 27 de outubro para que as seleções municipais ganhem mais uma semana para montagem dos grupos e preparação das equipes. 

Os confrontos da primeira fase foram regionalizados para uma melhor logística dos times participantes. Como será disputado no formato de mata-mata, 12 equipes avançam para a segunda fase. Para a terceira fase - as quartas de final -, além dos seis vencedores dos duelos da fase anterior, "serão classificadas as duas melhores seleções entre as seis que não obtiveram classificação, considerando os resultados obtidos em todos os jogos do campeonato". Destes confrontos saem os semifinalistas. A final está confirmada para o dia 8 de dezembro, às 8h30, com transmissão da Inter TV Cabugi para todo o Rio Grande do Norte.

A BOA DO DIA...

SINTE/RN CONVOCA CONTEMPLADOS NAS AÇÕES DA PECUNIÁRIA E PCCR PARA RECEBER ALVARÁS

A direção do SINTE/RN está convocando novos contemplados nas ações relativas a Pecuniária e Título e ao PCCR dos funcionários para receber seus alvarás. O chamado público acontece porque o Sindicato ainda não localizou esta série de pessoas. 

“Os alvarás estão prontos e disponíveis para retirada das nossas ações coletivas dos professores (Ação da Pecuniária e Título) e funcionários (Ação do PCCR, Lei 432/2010)”, explica o assessor jurídico do SINTE/RN, Odilon Garcia.

*Confira a lista AQUI

BRASIL: BOLSONARO DIZ QUE ‘NÃO PRETENDE ACABAR COM ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO’

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7) que “nunca falou” em dar fim à estabilidade do servidor público, durante as discussões do governo sobre a reforma administrativa ainda em elaboração. A afirmação, feita na saída do Palácio do Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida.

Bolsonaro criticou também uma outra reportagem – da Folha de S. Paulo – envolvendo o presidente em um suposto caso de Caixa 2 durante as campanhas eleitorais. O presidente classificou as reportagens como “covardia e patifaria”. Ao deixar o Alvorada, Bolsonaro conversou com alguns simpatizantes. “De novo, hoje, capa do Correio Braziliense dizendo que vou acabar com a estabilidade do servidor. 

Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria. Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha der S.Paulo queria me ligar ao problema em Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo”, disse o presidente. “Lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo e me difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho o couro duro. Vai ser difícil”, acrescentou.

FONTE: PORTAL N 10

BRASIL: COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ PODERÁ SER PROIBIDA

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisa nesta terça-feira (8) um projeto (PL 669/2019), do senador Weverton (PDT-MA), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica. Para o relator, Eduardo Girão (Podemos-CE), a medida impacta a população mais pobre que além de ter o serviço cortado, paga a taxa de religação e multa. A proposta também determina a restabelecimento dos serviços em até 12 horas.   

Fonte: Agência Senado

TJRN: SELO DIGITAL ALCANÇA TODOS OS CARTÓRIOS DO RN E CONTABILIZA 648 MIL ATOS PRATICADOS COM A TECNOLOGIA

Implantado em todos os 204 cartórios e registros públicos do Rio Grande do Norte desde agosto, o projeto do Selo Digital, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), já registrou mais de 648 mil atos praticados com o uso da tecnologia. Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais (SIEX), que traz informações em tempo real sobre a emissão e movimentações de cada selo expedido nos cartórios do RN. A estatística é do dia 26 de setembro. 

O selo digital consiste em um código alfanumérico e um QR Code, impressos diretamente no papel. Diferente do selo físico, a tecnologia permite que o documento possa ser identificado e autenticado de maneira mais fácil, possibilitando também a sua rastreabilidade. Essas características conferem mais veracidade e confiabilidade aos atos cartorários, além de permitir a melhoria no controle da emissão de documentos pelos cartórios extrajudiciais.

Expansão

A implantação da tecnologia do selo digital foi uma das metas estabelecidas pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, no início de sua gestão, no último mês de janeiro. Logo em seguida, foram desenvolvidos os projetos de implantação e a adaptação do sistema de informatizado SIEX, originário do TJ do Distrito Federal, para a realidade do Rio Grande do Norte. Essa etapa introdutória ocorreu nos meses de fevereiro a maio, realizada por meio de uma parceria do TJRN com os cartórios locais e troca de informações entre as respectivas equipes de tecnologia da informação.

Ainda nessa etapa, o Ofício Único de Monte Alegre e o 8º Ofício de Natal (no bairro de Igapó), começaram a trabalhar com o selo digital de forma piloto, em que foram sendo feitos os ajustes necessários ao melhor funcionamento do sistema. Posteriormente, nos meses de maio a agosto ocorreu a progressiva expansão para os demais cartórios atingindo todos as 204 unidades do estado. “A implantação do selo digital foi prevista desde 2017, conforme estabelecido na Meta 7 da Corregedoria Nacional de Justiça, durante o Encontro Nacional de Corregedores. E assim, foi colocada como prioridade da nossa gestão e conseguimos avançar rapidamente na implantação do projeto”, ressalta o desembargador Amaury Moura, corregedor geral de Justiça.

*Quantitativo mensal de atos praticados com o Selo Digital nos cartórios do estado (fevereiro a setembro de 2019)

Fevereiro a abril (fase piloto) - 12.676 atos praticados

Maio - 10.645 atos praticados

Junho - 65.033 atos praticados

Julho - 178.986 atos praticados

Agosto - 211.844 atos praticados

Setembro - 169.092 atos praticados

Total - 648.276 atos praticados com Selo Digital