A Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
analisa nesta terça-feira (8) um projeto (PL
669/2019), do senador Weverton (PDT-MA), que dispõe sobre a proibição da
cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia
elétrica. Para o relator, Eduardo Girão (Podemos-CE), a medida impacta a
população mais pobre que além de ter o serviço cortado, paga a taxa de
religação e multa. A proposta também determina a restabelecimento dos serviços
em até 12 horas.
Fonte: Agência Senado
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