A BOA DO DIA...

FPM MANTÉM TRAJETÓRIA CRESCENTE; PRIMEIRO DECÊNDIO DE NOVEMBRO CAI NESTA SEXTA-FEIRA (8)

Com crescimento de 9,23% sem contar a inflação do período, e de 6,41% deflacionado, comparando-se com o mesmo período de 2018, o primeiro decêndio do mês de novembro chega a R$ 4.099.495.064,69, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.124.368.830,86.

As prefeituras receberão os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima sexta-feira, 8 de novembro. Do total repassado para todos os Entes locais, os de coeficiente 0,6 ficarão com o valor de R$ 1.019.080.564,90, ou seja, 19,89% do que será transferido. Eles representam a maioria, são 2.459 Municípios ou 44,16% do total. Para melhor compreensão de como funciona o sistema de coeficientes e de distribuição, um Município 0,6 do Estado da Bahia receberá, bruto, R$ 460.264,95, enquanto um de mesmo coeficiente de Pernambuco receberá R$ 461.867,96 sem os descontos. Já os de coeficiente 4,0 (166 localidades ou 2,98% do total) ficarão com R$ 659.699.821,83, ou seja, 12,87% do que será transferido.

Histórico
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 que o antecedem. Geralmente, ele é sempre o maior de novembro e representa quase a metade do valor esperado para o mês. Em levantamento da entidade municipalista, é possível perceber comportamento positivo do FPM. Sobre o acumulado do ano, verifica-se que o valor total repassado aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de novembro de 2019, houve um aumento de 8,72% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, esse acumulado cresceu 4,85%.

Como nos meses anteriores, a Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. No estudo da CNM, estão disponíveis os valores do 1º decêndio por coeficientes e por Estado, além dos valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Confira o estudo FPM: 1º repasse de novembro de 2019

DEPUTADOS APROVAM REAJUSTE DOS PROCURADORES. CONFIRA COMO FORAM OS VOTOS

Com 15 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste de 16,38% para os procuradores do Estado.

*Confira como votaram os deputados.

Votação do projeto em si

Votaram Sim

Albert Dickson (PROS)

Dr. Bernardo (Avante)

Ezequiel Ferreira (PSDB)

Francisco do PT

Isolda Dantas (PT)

Galeno Torquato (PSD)

George Soares (PL)

Getúlio Rego (DEM)

Gustavo Carvalho (PSDB)

Kleber Rodrigues (Avante)

Nelter Queiroz (MDB)

Raimundo Fernandes (PSDB)

Souza Neto (sem partido)

Tomba Farias (PSDB)

Vivaldo Costa (PSD)

*Abstenções

Allyson Bezerra (SD)

Coronel Azevedo (PSC)

Cristiane Dantas (SD)

Hermano Morais (MDB)

José Dias (PSDB)

Kelps Lima (SD)

*Votaram não

Eudiane Macedo (PTC)

Sandro Pimentel (PSOL)

Ubaldo Fernandes (PL)

HOJE, 07 DE NOVEMBRO - DIA DO RADIALISTA

ASSEMBLEIA DO RN NEGA DAR AUMENTO DE 16% PARA TODOS OS SERVIDORES DO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou na tarde desta quinta-feira, 7, a proposta do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) que concedia a todos os servidores públicos do Estado o mesmo aumento de 16,38% que será concedido aos procuradores. Seguindo orientação do deputado George Soares (PL), líder do governo na Casa, a bancada que dá sustentação à governadora Fátima Bezerra se absteve da votação, assim como alguns deputados da oposição. No fim, foram 11 votos favoráveis ao aumento e 13 abstenções. 

Nenhum deputado votou contra, mas, como eram necessários 13 votos para que a proposta fosse aprovada (maioria qualificada), a emenda foi considerada “prejudicada”. Com isso, foi mantido o texto original. Após quase cinco horas de sessão, os parlamentares decidiram não estender o reajuste a todas as categorias do funcionalismo, seguindo entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que havia emitido parecer pela rejeição. A proposta de Nélter Queiroz era uma emenda ao projeto original do governo que previa reajuste para procuradores. Mais cedo, os deputados aprovaram, por 19 votos a 3, o texto-base do projeto de lei principal.

*FAVORÁVEIS AO AUMENTO
Allyson Bezerra (Solidariedade)
Coronel Azevedo (PSC)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Galeno Torquato (PSD)
Getúlio Rêgo (DEM)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (Solidariedade)
Nélter Queiroz (MDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Tomba Farias (PSDB)

*ABSTENÇÃO (NA PRÁTICA, “NÃO”)
Albert Dickson (Pros)
Dr. Bernardo (Avante)
Eudiane Macedo (sem partido)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT
George Soares (PL)
Hermano Morais (sem partido)
Isolda Dantas (PT)
Kléber Rodrigues (Avante)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PHS/Podemos)
Ubaldo Fernandes (PL)
Vivaldo Costa (PSD)M

FONTE: AGORA RN

MAIS DE 1,3 MILHÃO DE POTIGUARES VIVEM ABAIXO DA LINHA DA POBREZA

É de 38% vivem com rendimento domiciliar per capita de aproximadamente R$ 420 mensais

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última quarta-feira, 6, a Síntese de Indicadores Sociais 2019. De acordo com o estudo, 1.322.000 pessoas vivem abaixo da linha da pobreza no Rio Grande do Norte. Isso significa que, do total de 3.478.000 habitantes, 38% vivem com rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 5,5 dólares, aproximadamente R$ 420 mensais. A população em condição de extrema pobreza, por sua vez, diz respeito ao grupo com rendimento per capita inferior a US$ 1,9, cerca de R$ 145 mensais. 

Esse grupo equivale 10,3% da população potiguar, 359.000 pessoas. O levantamento analisa a qualidade de vida e os níveis de bem-estar das pessoas, famílias e grupos populacionais, a efetivação de direitos humanos e sociais, bem como o acesso a diferentes serviços, bens e oportunidades, por meio de indicadores que visam contemplar a heterogeneidade da sociedade brasileira sob a perspectiva das desigualdades sociais.

Potiguares têm a terceira maior restrição a serviços de saneamento do Nordeste

No estado potiguar, 78,3% dos residentes em domicílios têm restrições a serviços de saneamento básico. Para o IBGE, isso significa que essas pessoas não tinham acesso simultâneo a três serviços: coleta direta ou indireta de lixo, abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário por rede coletora. Em comparação com 2017, houve um crescimento de 2,5 pontos percentuais. No Nordeste, o Rio Grande do Norte é o terceiro pior neste aspecto. Apenas os estados do Piauí (93%) e Maranhão (79,8%) apresentam maiores restrições dessa natureza à população.

Indicação política ocorre em 72,5% das redes escolares municipais no RN

O critério de indicação política como forma exclusiva de escolha de diretores de escolas ocorre em 72,5% dos municípios do Rio Grande do Norte. Entre os estados da região Nordeste, essa é a menor proporção. No Brasil, a média é de 69,2%. Os estados com menor proporção de municípios com esse critério de escolha de diretores escolares são Acre (4,5%), Mato Grosso (5,7) e Paraná (42,4%); os com maior proporção, distintamente, são Amapá (100%), Roraima (93,3%) e Piauí (92,9%).

No RN, menos de um quarto dos municípios possui plano de carreira para profissionais de apoio da educação

Somente 23,4% dos municípios do Rio Grande do Norte possuem plano de carreira para profissionais não docentes. Na região Nordeste, essa é a terceira pior colocação. Só Paraíba (14,8%) e Ceará (15,5%) apresentam um percentual menor. Na comparação entre todas as unidades da federação, apenas Goiás (22,4%), Ceará (15,2%), Paraíba (14,8%) e Amapá (12,5%) estão em posição pior.

No RN, um em cada quatro jovens não estuda e não está ocupado 

O Rio Grande do Norte tem o terceiro menor percentual de jovens, de 15 a 29 anos, que não estudam nem estão ocupados entre os estados do Nordeste, 27,9%. Somente Paraíba (26%) e Piauí (26,4%) têm menos jovens nessa situação. A região Sul possui os três estados em melhor posição: Santa Catarina (14,1%), Rio Grande do Sul (16,3%) e Paraná (17,7%). Na capital potiguar, o percentual é menor do que o do estado, 21,7%. A média brasileira é 23%.

SENADO APROVA TEXTO-BASE DA PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA EM PRIMEIRO TURNO. ESTADOS E MUNÍCIPIOS DEVEM ENTRAR

Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o texto principal da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). A votação dos quatro destaques apresentados por PT, Rede, PSDB e Pros foi adiada para as 14h da próxima terça-feira (12). O texto aprovado é o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), confirmado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo Plenário em votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado em outubro e que será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional às 10h da terça-feira (12). A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública. Pelo texto aprovado nesse primeiro turno, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e, no caso do DF, em sua câmara distrital. Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima.

Entretanto, os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficarão impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos. A PEC 133/2019 também afasta uma punição determinada na PEC 6/2019 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de Regime Próprio de Previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais.

Fonte: Agência Senado

TJRN: COMARCA DE PARELHAS ZERA PROCESSOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

A Comarca de Parelhas, no Seridó potiguar, zerou os processos relativos ao Tribunal do Júri popular. Ao todo foram realizadas 11 sessões relativas à primeira reunião periódica de 2019. As sessões deste ano foram realizadas, com o apoio da Presidência da Câmara Municipal, que tem à frente o vereador Humberto Alves Gondim, com a cessão do salão nobre da Casa Legislativa. O trabalho conjuntos de servidores do Judiciário e da Câmara Municipal de Parelhas, com a participação de policiais militares, tornou possível a realização da pauta. 

Merece destaque o fato de que processos com menos de quatro meses de instauração, do procedimento investigativo perante a autoridade policial, foram instruídos e julgados. As sessões foram presididas pela juíza Janaína Lobo da Silva Maia, com a participação da promotora de Justiça, Kaline Cristina Dantas Pinto de Andrade, bem como de advogados constituídos e dativos. A primeira reunião periódica do ano de 2019, com os esforços dos participantes mencionados, tornou realidade o fato da Comarca de Parelhas fechar o ano sem nenhum processo de crimes contra a vida pendente de instrução e julgamento.

TRT-RN DECRETA LUTO PELA MORTE DO ADVOGADO EIDER FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decretou luto de três dias pela morte o advogado e professor de Direito Eider Furtado de Mendonça e Menezes, que durante 60 anos militou na Justiça do Trabalho. 

Eider Furtado gradou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1959 e presidiu a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. O velório do professor Eider Furtado está sendo realizado no cemitério Morada da Paz, em Emaús e será sepultado, às 18 h, desta quinta-feira. Antes, às 16 h será celebrada uma missa de corpo presente.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

FRUSTRAÇÃO DE LEILÃO DO PETRÓLEO COLOCA EM RISCO PAGAMENTO DE ATRASADOS NO RN

Com a frustração de receitas após o megaleilão do petróleo, que só arrecadou metade do esperado pelo governo federal, o Governo do Rio Grande do Norte precisará reavaliar as ações para pagar os salários atrasados de 2018. Segundo a secretária estadual de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, era esta a principal garantia para esses pagamentos.

Segundo a auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT), o pagamento do 13º salário deste ano continua garantido, mas "nós estávamos contando com o recurso para pagar os atrasados e o 13º, teremos que reavaliar a questão dos atrasados. O 13º continua garantido, mas agora vamos ter que buscar outras alternativas". A entrevista foi concedida a Tribuna do Norte. O Governo do Estado já havia anunciado uma nota tentativa de obter recursos extras por meio da antecipação dos royalties do petróleo. "O pagamento dos atrasados vai depender dessas outras medidas que vamos tentar e que estávamos nos mobilizando", completou Virgínia.

Fonte: Portal Grande Ponto

PENSAMENTO DO DIA...

A BOA DO DIA...

FUNDASE-RN CONVOCA 121 APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte – Fundase/RN, convocou 121 aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, a fim de substituir contratos encerrados ou rescindidos. Os cargos a serem ocupados nas unidades socioeducativas situadas em Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó são de agente socioeducativo (87), assistente social (2), psicólogo (3), pedagogo (4), ASD (17) e motorista (8).

O candidato convocado deverá comparecer até a sexta-feira (08), das 8h às 14h, nos seguintes endereços, conforme localidade de trabalho escolhida no processo seletivo:

Natal/Parnamirim - na sede da Fundase/RN, na Secretaria Geral, localizada no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, na BR101, Km 0, S/N, Lagoa Nova, Natal-RN;

Mossoró - no Casep Mossoró, situado à Rua Tenente Matoso, S/N, bairro Dom Jaime Câmara, Mossoró/RN, CEP 59628-520;

Caicó - no Case Caicó, que fica na BR 427, bairro Castelo Branco, Caicó/RN, CEP 59300-000.

O candidato convocado que não comparecer nos dias, locais e horários estabelecidos, com a documentação relacionada no edital, será excluído do Processo Seletivo, sendo facultada à Administração a convocação, se for o caso, do candidato com classificação subsequente. Os contratos temporários serão firmados com data inicial de 11 de novembro de 2019. 

O edital de convocação nº 05/2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (5). Clique aqui para download.

CCJ DO SENADO APROVA PEC PARA INCLUIR ESTADOS E MUNICÍPIOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência. A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara. A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência. Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo. Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados. Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos. "Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil", disse.

• Entenda ponto a ponto a reforma da Previdência

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO DEFENDE REVOGAÇÃO DO DECRETO QUE INSTITUI O PROEDI

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) voltou a criticar o decreto do Governo do Estado, instituindo o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Durante seu pronunciamento na sessão ordinária, desta quarta-feira (6), o parlamentar registrou a presença na Casa, de cerca de 100 prefeitos de municípios do Estado, que se uniram para pedir apoio do legislativo para evitar perdas financeiras causadas pelo programa. 

“A governadora retira 25% da cota do ICMS através de um decreto inconstitucional para fazer graça com os empresários”, declarou o deputado Gustavo Carvalho, que reforçou seu discurso com críticas à posição do Governo do Estado em relação à Saúde e aos municípios. “Adotei a bandeira municipalista por entender a dificuldade dos prefeitos”, ressaltou o parlamentar. O deputado afirmou que estava usando gravata verde como sinal de ‘esperança’ para que o decreto seja revogado, e adiantou que irá encaminhar ofício à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para que o decreto instituindo o Proedi passe a tramitar. Em seu discurso, depois de Gustavo Carvalho, o deputado José Dias (PSDB) declarou que não era contra o Proedi, mas no momento os municípios estão em estado de calamidade e não podem perder recursos.

Fonte: Portal Grande Ponto

VOTAÇÃO DO REAJUSTE DE 16,38% PARA TODOS OS SERVIDORES DO RN É REMARCADA PARA AMANHÃ

Servidores públicos estaduais estiveram presentes na Assembleia Legislativa (ALRN) na manhã desta quarta-feira (06), ocasião em que foi realizada a leitura da matéria que amplia o reajuste de 16,38% a todos os servidores do estado. A votação da emenda, no entanto, que seria hoje, ficou marcada para amanhã (07), junto ao projeto de lei encaminhado pelo governo que prevê o aumento apenas para os procuradores. O reajuste de 16,38% foi proposto pelo governo Fátima Bezerra (PT) apenas para os procuradores do estado. No entanto, o deputado Nelter apresentou emenda para estender o benefício a todos os servidores públicos estaduais, incluindo ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta.

A emenda havia sido retirada de pauta após um parecer da Procuradoria da Assembleia nas comissões técnicas. No entanto, o deputado entrou com recurso, que foi votado na terça-feira (05) em plenário. Foram contrários à emenda os deputados George Sores (líder do governo na Assembleia), Francisco do PT, Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues e Vivaldo Costa. Os favoráveis foram Nelter Queiroz, Kelps Lima, Alysson Bezerra, Coronel Azevedo, Tomba Farias, Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes, José Dias, Hermano Morais, Gustavo Carvalho, Galeno Torquato e Getúlio Rego. Ficaram ausentes Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Souza Neto, Dr. Bernardo e Albert Dickson.

Fonte: Portal Grande Ponto

HIPER DA PRUDENTE EM NATAL FECHA PORTAS PARA MUDANÇA DE MARCA

Clientes que foram ao Hiper Bompreço da Avenida Prudente de Morais nesta quarta-feira, 6, foram avisados de que todo o atendimento do supermercado está acontecendo, atualmente, na unidade de Ponta Negra, na Av. Eng. Roberto Freire. A mudança se dá pela venda do Walmart Brasil – grupo detentor do Hiper – ao Grupo Big, que vai reformular a identidade visual e inovar serviços. “Prezados clientes, todo atendimento do Hiper Prudente de Morais está sendo prestado na loja do Hiper Ponta Negra. 

Para melhor atendê-los, disponibilizamos o transporte gratuito do Hiper Prudente para o Hiper Ponta Negra nos horários entre 8 h às 18 h”, informa um aviso distribuído a quem ia à loja no bairro de Lagoa Nova. A mudança de bandeira é nacional e começou em agosto desse ano, no sul do País. “Nosso maior desafio é garantir que o consumidor perceba mudanças efetivas na operação. Lojas reformadas, com novo layout, novos serviços e um incremento de 35% no sortimento de produtos, incluindo o crescimento de itens regionais. Acreditamos que, com essas mudanças, o consumidor perceberá que de fato esse é um novo momento da organização”, esclareceu Jorge Herzog, diretor executivo de Hipermercado do Grupo Big.

Sobre o Grupo Big

Presente no país desde 1995, o Grupo Big opera hoje com cerca de 550 unidades e 50 mil funcionários em 18 estados brasileiros, além do Distrito Federal. São 8 bandeiras entre hipermercados (Big e Big Bompreço), supermercados (Super Bompreço e Nacional), atacado (Maxxi Atacado), clube de compras (Sam’s Club) e lojas de vizinhança (TodoDia), além de postos de combustíveis e farmácias. O Grupo é o terceiro maior conglomerado de varejo alimentar do Brasil. Em julho de 2018, a Advent International anunciou a aquisição de 80% da operação Walmart Brasil. O Walmart Inc. mantém uma participação de 20% na empresa.

SENADO APROVA PROJETO QUE RECONHECE VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA

O Plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (5), substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a projeto que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. O PL 1.615/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados. De autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES), Wellington Fagundes (PL-MT) e Otto Alencar (PSD-BA), o projeto determina que visão monocular seja “classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais”. Na justificativa do projeto, os autores observam que indivíduos com visão monocular, além de terem problemas na definição de profundidade, apresentam redução de cerca de 25% no campo visual. “Com frequência, indivíduos monoculares sofrem com a colisão em objetos e/ou pessoas, dificuldades para subir e descer escadas e meios-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, além de outras atividades da vida diária que requerem a estereopsia e a visão periférica. Portanto, demandam cuidados especiais da sociedade, da família e do poder público”, dizem os autores.

Os signatários da proposta destacam também o fato de que existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a visão monocular como deficiência, garantindo aos indivíduos nessa condição os direitos previstos por lei a todos os deficientes. A Comissão de Direitos Humanos (CDH), no início de julho, promoveu audiência pública sobre a matéria. Em Plenário, o senador Rogério Carvalho, médico por profissão e pessoa com visão monocular, afirmou que, para a medicina, a deficiência que apresenta o impede de realizar cirurgias. Em seu substitutivo, o senador Flávio Arns acrescenta que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o exercício de atividade remunerada de condução de veículos automotores para portadores de visão monocular. Flávio Arns retirou a sugestão contida no texto original de denominação da futura norma como Lei Amália Barros, jornalista e militante dos direitos de deficientes monoculares. Segundo ele, essa alteração foi necessária para atender ao princípio da impessoalidade da administração pública.

O relator também suprimiu do projeto original os artigos 3º e 4º que tinham o objetivo de assegurar aos portadores de visão monocular acesso a serviços públicos de saúde e educação de melhor qualidade. Em sua avaliação, esses dispositivos criam prerrogativas para a visão monocular inexistentes para outros tipos de deficiência. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) disse que o projeto é justo e vai assegurar a essas pessoas os mesmos direitos das demais pessoas com deficiências. Ela disse que a visão monocular faz a pessoa perder a profundidade na visão, impede a sensação de tridimensionalidade e prejudica a visão periférica.

— É uma questão de justiça social às pessoas com visão monocular — disse a senadora. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) também apoiou a proposta e disse que essas pessoas ainda carecem de legislação em âmbito nacional. O senador José Serra (PSDB-SP) declarou “apoio enfático” à matéria, disse que várias profissões são vedadas a essas pessoas e lembrou que o Poder Judiciário já vem decidindo favoravelmente a esses indivíduos quando pleiteiam serem reconhecidos como pessoas com deficiência. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que o Senado estava “corrigindo uma injustiça com os deficientes monoculares” e registrou que vários estados já reconhecem a visão monocular como deficiência. Antes da votação, o senador Wellington Fagundes pediu apoio ao projeto.

— Essa proposta busca amparar legalmente pessoas que, embora tenham deficiência, encontram-se distantes dos direitos assegurados na legislação brasileira. Atualmente, mais de quatro mil pessoas são portadoras dessa deficiência visual. Esses brasileiros e brasileiras sofrem com o preconceito e com dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e, ainda assim, não se enquadram nos atuais critérios legais de definição de deficiência, o que as impede de obter os justos benefícios garantidos nas leis — afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 250 MIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM CAICÓ

O Governo Federal liberou na noite desta terça feira, 05 de novembro, o montante de R$ 250 mil referente às obras de pavimentação na rua Major Camboim (bairro Paraíba) e Rua dos Ciganos (bairro Boa Passagem). “Com o valor em depósito a empresa responsável pela construção das referidas ruas poderá dar continuidade ao trabalho assim que a Caixa Econômica realizar medição e posterior liberação”, disse Batata, prefeito. 

Ainda segundo o prefeito Batata, o valor destravado para Caicó é referente a uma emenda de 800 mil reais do então deputado federal Rogério Marinho ao município a pedido do próprio prefeito Robson Araújo, o Batata (MDB).

FONTE: LUCIANO VALE

POLICIAIS CIVIS SUSPENDEM PARALISAÇÃO E DELEGACIAS VOLTAM A FUNCIONAR NO RN

Na manhã desta quarta-feira (6) as delegacias de polícia voltaram a funcionar normalmente no Rio Grande do Norte. Com isso, delegacias especializadas, de bairro, plantão e de homicídios voltam a retomar as atividades. O executivo local e o Sindicato dos Policiais Civis do RN confirmaram uma reunião que vai acontecer na manhã desta quinta-feira (7). "O governo nos trará a definição da proposta baseada no entendimento construído”, explica Nilton Arruda.

Operação zero

Delegacias de Polícia voltaram a funcionar normalmente no RN — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A paralisação veio em meio à negociações com o governo, referentes ao projeto de reestruturação de carreira, promoções atrasadas que não foram implantadas, previsão de pagamento dos salários atrasados e melhorias nas condições de trabalho. Policiais civis chegaram a paralisar as atividades nesta terça-feira (5); após algumas horas, as delegacias de Plantão e da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) retomaram as atividades.

A BOA DO DIA...

FÁTIMA REFORÇA NECESSIDADE DE NOVO FUNDEB PERMANENTE E COM MAIOR APORTE DA UNIÃO

A necessidade urgente de aprovação de um novo Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, de caráter permanente e com maior participação do Governo Federal foi o tema da palestra da governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira, 05 em Aracaju, capital de Sergipe, no 29º Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, evento promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e que contou com as presenças do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; da vice- governadora do Estado, Eliane Aquino, e o Secretário de Educação de Sergipe. Também estiveram presentes.o professor João Monlevade, um dos maiores especialistas em educação do país, o senador Flávio Arns (REDE-PR); a deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO); a deputada federal Rosa Neide (PT-MT); o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE); o presidente da CNTE, Heleno Araújo; o coordenador da Campanha Nacional pelo direito à Educação, Daniel Cara; o presidente da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga; a coordenadora no RN da UNCME, Sirleyde Almeida entre outras autoridades e especialistas do setor.

Com o tema “Fundeb Permanente e a Educação Nacional", Fátima Bezerra disse que a criação do novo Fundeb "é fundamental para o Brasil como um todo". O atual Fundeb acaba no próximo ano e precisa ser substituído para garantir educação básica de qualidade. "Fui relatora da proposta do atual Fundeb como deputada federal. Agora como governadora fui escolhida pelo Fórum de Governadores para coordenar esse debate representando os Estados. Decidimos apoiar a PEC 15, em tramitação na Câmara dos Deputados, por que incorpora as reivindicações centrais dos governadores, dos gestores da educação e da sociedade civil. A PEC 15 traz segurança para o Fundeb, transforma em política permanente e assegura maior aporte de recursos pelo Governo Federal, passando dos atuais 10% para 40%, de forma gradativa, no prazo de dez anos", explicou a governadora do RN.

URGÊNCIAFátima acrescentou que defender o Fundeb é dever de toda a sociedade, "por que é o presente e o futuro de milhões de brasileiros. E significa a valorização do magistério e da Educação. Portanto, é imprescindível a aprovação da PEC 15 já, até dezembro próximo. o Brasil tem pressa", reforçou.

O mesmo entendimento tem o presidente da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga: "apoiamos o trabalho da governadora Fátima e a proposta da deputada Dorinha. O nosso apoio é unânime e estamos informando isso a todas as instituições e órgãos de governo e apelamos para que todos os congressistas votem a favor", afirmou.

*A PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB

• Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.

• Caso não seja renovado, o fundo deixa de existir no final de 2020.

• O dinheiro é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Este ano a participação representou R$ 14,3 bilhões.

• A proposta é que essa contribuição salte para 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

•  O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.

• O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.

•  O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.

•  Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil.

• O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.

IDOSO É MORTO COM PANCADA NA CABEÇA, EM NATAL; SUSPEITA É DE LATROCÍNIO

Vila onde idoso morava e foi encontrado morto, em Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um idoso de 67 anos foi encontrado morto dentro de casa, no início da tarde desta terça-feira (5), no bairro Cidade Alta, na Zona Leste de Natal. De acordo com os peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a morte foi em decorrência de uma pancada na cabeça. A suspeita é de que ele tenha sido assassinado durante um assalto. A vítima foi identificada como Francisco Gomes Nivaldo, de 67 anos. De acordo com amigos, ele era aposentado e morava sozinho na vila onde foi encontrado.

Segundo a polícia, a suspeita é de que Francisco tenha sido vítima de latrocínio - que é o roubo seguido de morte. Criminosos teriam invadido a casa dele e o atingido na cabeça, antes de fugir levando o aparelho de televisão e o dinheiro que ele guardava no imóvel. Nenhum suspeito foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

PROPOSTA DE BOLSONARO PODE EXTINGUIR 49 CIDADES DO RN; VEJA A LISTA

O Pacto Federativo entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total. Com a proposta, conforme levantamento do IBGE repassado à Tribuna do Norte, 49 municípios poderão ser extintos, o que corresponde a 29,34% do total de cidades no Estado.

*Confira a lista dos municípios afetados e a população de cada um:

1- Coronel João Pessoa 4 908

2- Ouro Branco 4 812

3- Serrinha dos Pintos 4 784

4- Almino Afonso 4 761

5-  Lajes Pintadas 4 755

6- São José do Seridó 4 602

7- Messias Targino 4 568

8- Rodolfo Fernandes 4 472

9- São Bento do Trairi 4 401

10- Senador Georgino Avelino 4 395

11- Olho-d’Água do Borges 4 272

12- Paraná 4 232

13- Riacho do Santana 4 209

14- São Francisco do Oeste 4 200

15- Venha-Ver 4 149

16- Frutuoso Gomes 4 095

17- Tibau 4 071

18- Barcelona 4 002

19- Major Sales 3 978

20- Lucrécia 3 966

21- Jundiá 3 873

22- Pilões 3 806

23- Paraú 3 787

24- Caiçara do Rio do Vento 3 652

25- Ruy Barbosa 3 608

26- São Fernando 3 573

27- Riacho da Cruz 3 543

28- Pedra Grande 3 275

29- Triunfo Potiguar 3 259

30- Água Nova 3 230

31- Rafael Godeiro 3 194

32- Vila Flor 3 146

33- Passagem 3 075

34- Fernando Pedroza 3 039

35- Francisco Dantas 2 836

36- Severiano Melo 2 799

37- São Bento do Norte 2 778

38- Lagoa de Velhos 2 731

39- Galinhos 2 726

40- Santana do Seridó 2 670

41- João Dias 2 655

42- Jardim de Angicos 2 617

43- Taboleiro Grande 2 545

44- Pedra Preta 2 478

45- Timbaúba dos Batistas 2 407

46- Bodó 2 250

47- Ipueira 2 228

48- Monte das Gameleiras 2 127

49- Viçosa 1 712

Fonte: Grande Ponto

SINTE/RN CONVOCA REDE ESTADUAL A PARAR ATIVIDADES POR 24 h PARA COBRAR PAGAMENTO DE FOLHAS ATRASADAS

O SINTE/RN está convocando os trabalhadores em educação da Rede Estadual de ensino a parar as atividades por 24 horas para cobrar o pagamento das folhas atrasadas deixadas pela gestão passada. A data escolhida para cruzar os braços foi 13 de novembro (quarta-feira). O dia será marcado com um ato em frente à Governadoria (Centro Administrativo de Natal) a partir das 8h30.

A parada dos professores e funcionários do Estado já foi deliberada em assembleia da categoria no dia 22 de outubro. O objetivo é, além de cruzar os braços em protesto, participar do ato unificado. O dia de luta foi definido pelo Fórum Estadual dos Servidores e está sendo organizado conjuntamente pelas entidades sindicais.

A cobrança dos servidores estaduais é referente as três folhas relativas a novembro, dezembro e o 13º de 2018. Ao longo deste ano ao menos dois protestos foram realizados em frente à sede do Executivo estadual e diversas rodadas de negociação com o Governo aconteceram.