CONCURSOS PÚBLICOS ABREM AS INSCRIÇÕES NESTA SEGUNDA (6) PARA 1,4 MIL VAGAS NO PAÍS, SERÃO 18

Pelo menos 18 órgãos abrem as inscrições nesta primeira segunda-feira (6) do ano de 2020 para 1.362 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 18.996,27 na Prefeitura de Ipiranga do Norte (MT).

Câmara Municipal de Prata (MG)

• Inscrições: até 06/02/2020
• 12 vagas
• Salários: até R$ 3.318,08
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador (Dmest) do Rio Grande do Sul

• Inscrições: até 24/01/2020
• 14 vagas
• Salários: até R$ 7.528,39
• Cargos de nível superior
• Veja o edital

Prefeitura de Abreu Lima (PE)

• Inscrições: até 02/02/2020
• 144vagas
• Salários: até R$ 1.250,00
• Cargos de nível médio
• Veja o edital

Prefeitura de Alfredo Chaves (ES)

• Inscrições: até 20/01/2020
• 36 vagas
• Salários: até R$ 1.250,00
• Cargos de nível médio
• Veja o edital

Prefeitura de Catu (BA)

• Inscrições: até 17/01/2020
• 361 vagas
• Salários: até R$ 2.800,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Cuparaque (MG)

• Inscrições: até 03/02/2020
• 107 vagas
• Salários: até R$ 2.298,83
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Ipiranga do Norte (MT)

• Inscrições: até 06/02/2020
• 23 vagas
• Salários: até R$ 18.996,27
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Itacoatiara (AM)

• Inscrições: até 08/01/2020
• 326 vagas
• Salários: até R$ 2.557,73
• Cargos de nível superior
• Veja o edital

Prefeitura de Juara (MT)

• Inscrições: até 17/01/2020
• 11 vagas
• Salários: até R$ 1.250,00
• Cargos de nível médio
• Veja o edital

Prefeitura de Lages (SC)

• Inscrições: até 20/01/2020
• 30 vagas
• Salários: até R$ 1.122,94
• Cargos de nível fundamental
• Veja o edital

Prefeitura de Mauá (SP)

• Inscrições: até 06/02/2020
• 50 vagas
• Salários: até R$ 2.295,23
• Cargos de nível médio
• Veja o edital

Prefeitura de Nova Santa Helena (MT)

• Inscrições: até 17/01/2020
• 56 vagas
• Salários: até R$ 3.499,20
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Patrocínio do Muriaé (MG)

• Inscrições: até 05/02/2020
• 45 vagas
• Salários: até R$ 4.639,82
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Ribeirão Cascalheira (MT)

• Inscrições: até 17/01/2020
• 74 vagas
• Salários: até R$ 4.747,24
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de São João do Triunfo (PR)

• Inscrições: até 03/02/2020
• 12 vagas
• Salários: até R$ 9.140,63
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Senador Firmino (MG)

• Inscrições: até 27/01/2020
• 26 vagas
• Salários: até R$ 1.250,00
• Cargos de nível fundamental e médio
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Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

• Inscrições: até 02/02/2020
• 27 vagas
• Salários: até R$ 2.446,96
• Cargos de nível médio
• Vagas para Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas
• Veja o edital

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

• Inscrições: até 17/02/2020
• 8 vagas
• Salários: até R$ 2.446,96
• Cargos de nível médio
• Veja o edital

CAMPINA GRNDE/PB: DUPLA SE PASSA POR ENTREGADORES DO IFOOD, RENDEM FUNCIONÁRIOS DO GARDEN HOTEL E ROUBAM MAIS DE R$ 11 MIL

Um dos maiores hotéis da Paraíba, o Garden Hotel que fica localizado em Campina Grande foi alvo da ação de uma dupla de motoboys que se passaram por entregadores de IFOOD e realizaram um arrastão nos caixas do local.

A PM informou que eles chegaram a render os funcionários do hotel. Toda a ação foi flagrada por câmera de segurança que registraram o roubo na madrugada desta sexta-feira (4). Os assaltantes renderam os funcionários e levaram a quantia de R$ 9 mil em dinheiro e R$ 2,4 mil em cheques. A Polícia segue as rondas para tentar identificar os suspeitos, mas até agora ninguém foi preso.

FONTE: Click PB

ELEIÇÕES 2020: PRAZOS ELEITORAIS PARA O PLEITO DE OUTUBRO

Para quem está disposto a disputar um mandato eletivo agora em 2020, é bom já ir se ligando no calendário eleitoral.  Para os prefeitos que vão disputar reeleição é bom se ligarem que desde 1º de janeiro está proibida a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública ou estado de emergência. 

*A troca de partido por justa causa poderá ocorrer entre 5 de março e 3 de abril. 

*A partir de 4 de abril pré-candidato não pode mais mudar o domicílio eleitoral. Não pode mais transferir título. 

*A partir de 7 de abril, prefeito pré-candidato à reeleição não pode conceder aumento de salários a servidores. 

*15 de maio estará liberado o financiamento coletivo. 

*Político que tem multa eleitoral a pagar: elas se tornarão públicas a partir de 5 de junho.

*30 de junho é o prazo para apresentadores de TV ou rádio, que vão disputar mandato eletivo, se afastarem dos veículos. 

*Prefeitos candidatos a mais um mandato não podem mais nomear nem demitir servidores efetivos a partir de 4 de julho.  

*Fim do prazo para realização de convenções e definição de candidaturas: 5 de agosto.  

*15 de agosto, último dia par registros de candidaturas.
*16 de agosto: liberada propaganda na rua e a realização de comícios.  

*Emissoras retransmissoras da propaganda eleitoral serão anunciadas no dia 17 de agosto. 

*A partir de 19 de setembro, candidato só pode ser detido ou preso se for em flagrante. 

*1º de outubro: último debate no rádio ou TV e último dia da propaganda eleitoral nas emissoras. 

*4 de outubro: pleito eleitoral. 

*Os prazos são muitos e muitas são as pegadinhas. 

Para checar todos é só CLICAR AQUI

IFRN ANUNCIA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR; REMUNERAÇÃO DE R$ 3.130,85

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior que visa à contratação de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. Há oportunidade para preenchimento de uma vaga na unidade do Campus São Gonçalo do Amarante, na matéria/ disciplina de Língua Inglesa, onde o contratado deverá atuar no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior, em carga horária de 40 h semanais, com remuneração no valor de R$ 3.130,85 ao mês, podendo ser acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. 

Interessados em participar devem realizar as inscrições a partir das 10 h do dia 08 de janeiro de 2020 até às 20 h do dia 19 de janeiro de 2020, via internet, no endereço eletrônico: professorsubstituto.ifrn.edu.br e efetuar o pagamento da taxa de participação no valor R$ 78,00.

Este Processo Seletivo será válido por dois anos e poderá ser prorrogado por igual período, conforme descrito no extrato do  edital de abertura.

CRIME PASSIONAL É REGISTRADO EM CAICÓ NA NOITE DE SÁBADO (4)

Por Caicó na Rota da Notícia

A Polícia Militar recebeu a informação sobre crime de homicídio ocorrido por trás do campo de Gilson, na Volta do Campo zona norte de Caicó. Na noite deste sábado (4), uma mulher de nome MARIA EDUARDA ligou para a polícia informando que havia matado seu esposo AIRTON ARTHUR, com disparo de arma de fogo, e ficou aguardando a chegada dos policiais.

Segundo ela, a motivação teria sido ameaças e espancamento, problemas de ordem familiar envolvendo o casal, o que infelizmente resultou neste crime de homicídio. Um crime passional. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e ITEP foram até o local para fazerem o levantamento dos fatos e realizar os procedimentos cabíveis.

MEGA-SENA NÃO TEM GANHADORES NO PRÊMIO PRINCIPAL; VEJA NÚMEROS

O sorteio da Mega-Sena na noite de sábado (4) terminou sem vencedores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio para a próxima edição é estimado em R$ 6 milhões.

Os números sorteados foram: 05 – 23 – 34 – 45 – 56 – 57.

Outras 101 apostas venceram a quina. Cada bilhete premiado vai receber R$ 13.753,65. A quadra contou com 3.669 apostas ganhadoras. Os prêmios individuais foram de R$ 540,87. O próximo sorteio da Mega-sena ocorre na próxima quarta-feira, dia 08 de janeiro.  

PENSAMENTO DA SEMANA...

A BOA DO DIA...

AUMENTO DO PISO DOS PROFESSORES TEM IMPACTO DE R$ 151 MILHÕES NO RN

Prefeitos do Rio Grande do Norte estão preocupados com repercussão, nas finanças públicas dos municípios, do reajuste de 12,84%, em 2020, do piso nacional dos professores, que é bancado em parte pelo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O piso deve passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), somente no Rio Grande do Norte, o novo piso salarial representará um impacto de R$ 151,538 milhões nas contas municipais em relação ao ano de 2019, quando o gasto foi de R$ 1,180 bilhão, enquanto este ano será de R$ 1,331 bilhão.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

MULHER É MORTA A TIROS NA FEIRA LIVRE DA CIDADE JUCURUTU, O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PRÓXIMO A SÃO RAFAEL/RN

No final manhã deste sábado, 04 de janeiro de 2020, a policia militar recebeu a informação de que vários tiros teriam sido efetuados no centro da cidade de Jucurutu, mais precisamente na feira livre do município. Segundo informações, uma mulher por nome Luzineide Inácio do Nascimento,  teria sido baleada e morta na feira caindo ao solo em meios as bancas de frutas. 

Ainda de acordo com as informações, o acusado deste homicídio, trata-se do soldado reformado da PM, identificado Francisco da Chagas Dias da Silva, mais conhecido por Soldado Dias, ex companheiro da vítima. A reportagem do Focoelho entrou em contato com a polícia de Jucurutu e foi informado que o acusado foi preso em flagrante quando tentava fugir, o mesmo foi interceptado e preso na estrada entre Jucurutu e São Rafael.

IDOSO DE 67 ANOS MORRE VÍTIMA DE ACIDENTE TRÂNSITO NA BR 110 EM AREIA BRANCA RN

O aposentado Antônio Nunes Neto conhecido como "Tiradentes" de 67 anos de idade, morreu vítima de acidente de trânsito na noite de sexta-feira 3 de janeiro de 2020. Ele trafegava de bicicleta pela BR 110 na altura do Assentamento Freire a 12 KM de Areia Branca, quando foi colhido violentamente por um veículo não identificado. O impacto da batida foi tão violento, que a vítima foi arrastada por mais de 50 metros e sofreu esmagamento de crânio. Familiares que estiveram no local, informaram para a Polícia Rodoviária Federal, que "Tiradentes" como era mais conhecido, costumava sair de casa de bicicleta e ir até um bar em outra comunidade vizinha.Por volta das 19h00min de hoje quando retornava pra casa, acabou sendo atropelado e morto.

A reportagem do Fim da Linha, colheu junto a PRF, no local do acidente, que o aposentado possivelmente estava sob efeito de bebida alcoólica, uma vez que ele havia saído de um bar e foi atropelado na pista de rolamento quando pedalava sua bicicleta. A Polícia Rodoviária Federal, a Delegacia de Plantão da Polícia Civil e a equipe do ITEP foram acionados para o local. Após os procedimentos de perícia, o corpo do idoso foi removido para ser examinado no setor de medicina legado do Instituto Pericial em Mossoró. É o segundo acidente com vítima fatal ocorridos de quinta para sexta-feira nas estradas federais da região Oeste.

Fonte: Fim da Linha. 

TOFFOLI MANDA A UNIÃO RETIRAR RN DO 'SPC' DOS ESTADOS

A União deverá retirar as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios), Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). As decisões foram proferidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3341 e 3342.

O CAUC funciona como uma espécie de SPC (Sistema de Proteção ao Crédito) dos estados e municípios. De acordo com o presidente da Corte, a inscrição nos cadastros de inadimplência viola o princípio constitucional do devido processo legal. Ainda segundo ele, com a decisão, evita-se a iminente possibilidade da perda do prazo para a celebração de contratos e convênios, o que colocaria em risco a continuidade de diversas políticas públicas implementadas por meio do repasse de verbas federais aos dois estados.

No caso do Rio Grande do Norte, a inclusão no Cauc/Siafi foi motivada pelo não envio à União do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente à destinação de gastos com a educação. O estado diz que, em razão de falha do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), não conseguiu enviar os dados, o que fez com que a União o considerasse inadimplente. Argumenta, no entanto, que o Siope é mero meio eletrônico para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações pertinentes, mas não se mostra idôneo para o controle administrativo e de eventuais problemas na entrega dessas informações.

Impacto

Para Dias Toffoli, a inclusão nos cadastros restritivos de créditos da União e o impacto nas políticas públicas que dependem das receitas decorrentes de transferências voluntárias e de convênios em curso trazem prejuízo aos entes federativos. Na ação de Minas Gerais, segundo o ministro, as notificações fiscais que teriam motivado a negativação ainda se encontram pendentes de apreciação no STJ.

Nos autos do Rio Grande do Norte, o presidente destacou que não foram imputadas falhas graves capazes de justificar que o estado não tivesse cumprido os requisitos fiscais, situação que tem o potencial de impedir a obtenção de recursos federais. Após acolher os pedidos dos dois estados, o presidente Dias Toffoli encaminhou as ações aos gabinetes dos relatores, ministro Roberto Barroso (ACO 3341) e Ricardo Lewandowski (ACO 3342)

IMPULSIONADO POR FRUTAS, RN TEM MAIOR VOLUME DE EXPORTAÇÕES DA DÉCADA

O economista e secretário do Planejamento e das Finanças do governo Fátima Bezerra (PT), Aldemir Freire, divulgou um balanço em seu Twitter que mostra que 2019 foi um ano excelente para a economia do Rio Grande do Norte. 

Segundo o levantamento, em 2019 o RN exportou US$ 349,3 milhões, o maior volume exportado em 10 anos.“Foi o maior volume de exportações desde 2009. Destaque para as exportações de frutas (US$ 158,2 milhões), cuja liderança nacional ficou com os exportadores potiguares”, escreveu o secretário em seu Twitter.

Confira o balanço:

Fonte: Portal Grande Ponto

MEDIDAS DE FÁTIMA “SÓ TROUXERAM PREJUÍZOS AOS TRABALHADORES", DIZ SINDICATO

Após patrocinar outdoors em Natal contra a reforma da Previdência que está sendo preparada pelo governo Fátima Bezerra (PT), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) escreveu um texto em seu site afirmando que as medidas do governo “só trouxeram prejuízos aos trabalhadores e à população”. O sindicato diz ainda que “Fátima está seguindo o mesmo caminho de Bolsonaro, e agora prepara a sua versão da reforma da previdência contra os servidores estaduais”.

*Leia na íntegra:

A governadora Fátima Bezerra (PT/PCdoB) gosta de dizer que seu governo é popular. Mas suas medidas até o momento só trouxeram prejuízos aos trabalhadores e à população. Salários atrasados, fechamento de hospitais e criminalização de greves e paralisações na saúde. Fátima está seguindo o mesmo caminho de Bolsonaro, e agora prepara a sua versão da reforma da previdência contra os servidores estaduais.

A governadora pretende cobrar uma taxa daqueles que já se aposentaram, reduzir o valor dos benefícios e aumentar a idade mínima para aposentadoria. Esse projeto chegará à Assembleia Legislativa em fevereiro e pode ser votado até março de 2020. Se for aprovado, as regras serão aplicadas automaticamente para todos os municípios do estado.

Fonte: Portal Grande Ponto

SESAP/RN: DECRETO ESTABELECE QUANTIDADE DE SERVIDORES SER COLOCADOS EM JORNADA ESPECIAL

O Diário Oficial do Estado deste sábado (04) veicula cópia do Decreto nº 24.443, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. A medida fixa o número máximo de servidores que podem ser postos em jornada especial de trabalho no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Sesap.

O ato define que “para os fins do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, o número máximo de servidores que podem ser postos em jornada especial de trabalho será de até 100% (cem por cento) do valor dimensionado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para o respectivo setor de trabalho, garantindo-se o índice de segurança técnica”. O titular da Sesap editará as normas complementares necessárias à execução do que preconiza o Decreto.

A BOA DO DIA...

TJRN: PJe ESTARÁ INDISPONÍVEL PARA MANUTENÇÃO PROGRAMADA DIAS 4 E 5 DE JANEIRO

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN informa que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º e 2º graus ficará indisponível, nos dias 4 e 5 de janeiro, sábado e domingo, para a realização de manutenção programada, voltando a estar disponível na segunda-feira (06).

EM UM ANO DE GOVERNO, FÁTIMA CUMPRIU 7 DAS 53 PROMESSAS PARA O RN

No primeiro ano de mandato, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal cumpriram 18% das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018. É o que mostra levantamento feito pelo G1 considerando os 1.158 compromissos assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos. A governadora do RN, Fátima Bezerra, fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, entrevistas e debates segundo levantamento do G1, somando 53 promessas para o estado enquanto era candidata. O desafio agora é colocar para frente as 36 promessas que ainda não foram engatilhadas.

*Dentre as promessas de Fátima, estão:

• Criar a Secretaria de Administração Penitenciária
• Reduzir o número de não concursados em cargos públicos
• Fazer parceria público-privada para implementar o transporte de dados, voz e imagem nas repartições públicas
• Criar um Programa de Habitação para os Servidores Públicos do Estado
• Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
• Criar a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Elevar índices de recuperação da dívida ativa do estado
• Instituir um Observatório Estadual das Políticas Sociais no RN
• Implantar Centros de Referência de Combate à Homofobia
• Criar por lei a Política e o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural
• Implementar o Programa Estadual RN sem LGBTfobia
• Criar um Comitê Intersetorial de enfrentamento à violência contras as mulheres
• Ampliar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi/RN)
• Criar o Fundo Estadual de Apoio à Inovação
• Desenvolver e implantar a Tabela de Preços de Custos e Insumos
• Retomar o licenciamento e a implantação da ZPE de Assu
• Elaborar o Plano Estadual de Mineração e Geologia
• Criar a Política Estadual para Convivência com o Semiárido
• Fazer parceria com municípios para ampliar vagas de creches
• Transformar prédio do Memorial Câmara Cascudo em sede administrativa do Centro Educacional Norteriograndense de Artes, Centro Experimental de Teatro e da Escola de Artes Visuais
• Realizar Conferências Regionais e Estadual de Cultura
• Ampliar número de escolas de tempo integral
• Implementar o Plano Estadual de Assistência Estudantil
• Retomar a Rede Estadual dos Pontos de Cultura
• Elaborar e implantar o Plano Estadual do Esporte e do Lazer
• Criar o Programa de Manutenção das Rodovias Estaduais
• Universalizar abastecimento de água na capital e no interior
• Aumentar redes coletoras de esgoto para alcançar pelo menos 80% dos domicílios
• Criar o Programa Estadual de Reúso de Água
• Concluir a Barragem de Oiticica
• Criar o Plano Estadual de Agroecologia a Produção Orgânica
• Criar o Programa Estadual de Apoio às Agroindústrias Familiares
• Criar o Programa Estadual de Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento de Tecnologia de produção orgânica
• Criar o Programa Estadual de Apoio ao uso de sementes crioulas
• Criar o Programa Estadual de Apoio à Fruticultura Nativa
• Criar o Programa Estadual de Agricultura e Pecuária de Baixa Emissão de Carbono
• Criar o Programa Estadual de Compras Governamentais
• Ampliar o Programa Garantia Safra
• Criar rede de policlínicas para atendimentos especializados
• Criar um Núcleo de Prevenção à Corrupção
• Concluir as obras do Centro de Convenções e Museu da Rampa
• Criar o Sistema de Gestão da Informação do Turismo Georreferenciado
• Implementar Clubes de Produtos Turísticos em cada pólo turístico

*Promessas cumpridas

Do total apresentado, 7 promessas foram cumpridas, 8 estão em andamento e 36 continuam na lista de espera.

*Veja as 7:

• Criar a Secretaria de Administração Penitenciária: A lei complementar nº 649, sancionada em maio de 2019, aprovou uma reforma administrativa, que criou, transformou e excluiu secretarias de estado no Rio Grande do Norte. Entre as criadas está a de Administração Penitenciária. Antes, as atribuições da pasta estavam na Secretaria de Justiça e Cidadania, que foi extinta;
• Criar um Comitê Intersetorial de enfrentamento à violência contras as mulheres: Criar um Comitê Intersetorial (Secretaria de Estadual de Trabalho e Assistência Social, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Mulheres) de enfrentamento à violência contra as mulheres;
• Ampliar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi/RN): Em 2019, o estado encerrou o Proadi e o substituiu pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O decreto que cria o programa inclui a participação de micro e pequenas empresas não optantes do Simples Nacional. Os incentivos fiscais são válidos para o setor da indústria e se tornam mais vantajosos de acordo com a quantidade de empregos gerados. Segundo o governo, o Rio Grande do Norte estava em desvantagem com relação aos outros estados nordestinos, perdendo mais de 20 mil empregos no setor industrial nos últimos 8 anos, enquanto, por exemplo, a Paraíba ganhou mais de 20 mil empregos no mesmo período;
• Criar o Programa de Manutenção das Rodovias Estaduais: O governo lançou em setembro um plano de recuperação de rodovias, com investimentos de R$ 13 milhões, a partir da arrecadação de multas pelo Detran. Deste total, R$ 8 milhões serão empregados nas estradas e R$ 5 milhões em sinalização. O governo afirma que definiu o cronograma de ações de manutenção das rodovias estaduais e está executando a primeira etapa do programa. Já foram recuperados mais de 1.200 km de rodovias em todo o estado. A gestão afirma ainda que pretende que o Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais seja permanente e sustentável;
• Criar o Programa Estadual de Apoio ao uso de sementes crioulas: O Programa Estadual de Sementes Crioulas foi lançado no dia 30 de setembro de 2019. Ao longo do ano, devem ser investidos um total de R$ 600 mil para aquisição de sementes crioulas da Agricultura Familiar, beneficiando 3.000 famílias na safra 2019-2020;
• Criar o Programa Estadual de Compras Governamentais: O decreto nº 29.183 regulamentou a Lei Estadual 10.536, de 3 de julho de 2019, que criou o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes). A participação desses alimentos vai ser implementada de forma gradual e eles deverão representar, no mínimo, 50% das compras diretas do estado em 2022;
• Criar um Núcleo de Prevenção à Corrupção: A Control instituiu o Núcleo de Prevenção à Corrupção em sua estrutura organizacional no mês de novembro e a governadora assinou decreto incluindo o governo do RN na estratégia nacional de combate à corrupção, regulando a transparência ativa no âmbito do governo. O estado também criou, por decreto, a Delegacia de Combate à Corrupção na estrutura administrativa da Polícia Civil e encaminhou, em novembro, projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar o Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

A última atualização dos dados aconteceu no dia 31 de dezembro de 2019.

NOVO CONCURSO POLÍCIA CIVIL/RN COM 302 VAGAS SERÁ PUBLICADO EM ABRIL! ATÉ R$ 15 MIL!

O Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC RN) estava previsto desde 2019. Porém, por conta de atrasos da Procuradoria Geral do Estado, o certame só contou com novidades na última quinta-feira (2).

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, depois da aula inaugural do curso de formação dos policiais militares, anunciou que o concurso PC RN  já está confirmado. Além disso, o cronograma já foi fechado. Já existe um número de vagas previsto, tendo o salário mínimo de R$ 3.755,48 e máximo de R$ 23.302,70. Vale lembrar que o último concurso PC RN foi efetuado em 2008 e foram oferecidas 438 vagas, sendo 263 para agente, 107 para escrivão e 68 para delegado.

Concurso PC RN: Vagas e salário

A previsão é de que o concurso PC RN ofereça 302 vagas, divididas entre 235 para agente de polícia, 41 para escrivão e 26 para escrivão. Os salários iniciais, de acordo com a função, serão de R$ 3.755,48 a R$ 15.288,90. 

*Confira abaixo:

• Escrivão: R$ 3.755,48;
• Agente de polícia: R$ 3.755,48;
• Delegado: R$ 15.288,90.

Já os salários finais, segundo o cargo, serão de R$ 9.465,60 a R$ 23.302,70. Confira abaixo:

• Escrivão: R$ 9.465,60;
• Agente de polícia: R$ 9.465,60;
• Delegado: R$ 23.302,70.

Concurso PC RN: Último concurso

O último concurso PC RN foi realizado em 2008. O certame ofereceu 438 vagas, que foram distribuídas entre: 263 para agente de polícia, 107 para escrivão e 68 para delegado. A organização foi efetuada pelo Cebraspe. As avaliações foram da seguinte forma:

• Prova objetiva: Com 100 questões, a prova objetiva cobrou Conhecimentos Básicos (30) e Conhecimentos Específicos (70);
• Prova discursiva: Texto de até 30 linhas com qualquer tema previsto no edital;
• Avaliação física: Exceto para a função de escrivão;
• Prova prática: Apenas para escrivão.
• Exame psicotécnico;
• Curso de formação.

INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO RECEBEU R$ 1,3 BI; EIXO DO RN ESTÁ 97% FINALIZADO

Mais de R$ 1,3 bilhão foram investidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nas obras e ações dos eixos principais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em 2019. Os recursos foram concentrados principalmente na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos no sistema, a exemplo do Dique Negreiros, no Eixo Norte, e da Barragem Cacimba Nova, no Eixo Leste, com objetivo de avançar na conclusão do maior empreendimento hídrico em construção no país. 

“Felizmente, as águas do ‘Velho Chico’ voltaram a percorrer os trechos e estão seguindo rumo aos estados que serão contemplados nos dois eixos – Norte e Leste”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao fazer um balanço das ações realizadas no âmbito do projeto, no ano passado. O avanço da água, porém, só foi possível após a realização de diagnósticos, serviços e reparos nas duas estruturas – Dique 1217 e Cacimba Nova, ambos em Pernambuco – construídas, respectivamente, entre 2013 e 2015 e no período de 2012 a 2014.

Segundo o MDR, nos dois trechos, aproximadamente 2 mil trabalhadores atuaram intensamente no dique e na barragem, inclusive com turnos 24 horas. No Dique 1217 no Eixo Norte, por exemplo, parte do núcleo argiloso foi rebaixado em 10 metros para viabilizar a injeção de cimento ao longo de toda extensão da estrutura. Foram realizadas mais de 500 perfurações na rocha da fundação para consolidar poros e fissuras. “Uma ação de grande complexidade, mas essencial à segurança da população e do empreendimento. O ministério tem respeitado rigorosamente o protocolo de enchimento estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA)”, disse Canuto.

Eixo Norte – 260 km

O Eixo Norte está 97% finalizado e vai levar a água do São Francisco para os estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Em 2019, o trecho recebeu R$ 356,9 milhões do MDR e as águas do rio avançaram, pela primeira vez, em direção ao reservatório Negreiros, em Salgueiro (PE). “Atualmente, as águas seguem por gravidade rumo ao reservatório Milagres, localizado entre Verdejante (PE) e Penaforte (CE). Até o final deste trimestre, será disponibilizada ao reservatório Jati, em solo cearense. O sistema vai garantir a segurança hídrica de mais de 4,5 milhões de pessoas nas regiões do Rio Jaguaribe e Metropolitana de Fortaleza”.

Eixo Leste – 217 km

No Eixo Leste, em 2019, os investimentos somaram R$ 77,3 milhões. Destinaram-se à execução de serviços complementares de engenharia consultiva, programas ambientais e recuperação de estruturas. Desde 2017, quando foram finalizadas as obras para condução das águas, o Eixo Leste tem abastecido mais de 1,4 milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba.

Em 2019, o Governo Federal garantiu a continuidade do abastecimento dessas localidades. Com objetivo de manter a segurança da população que mora às margens dos canais e da estrutura, foi realizado inspeções e análises na Barragem Cacimba Nova, em Pernambuco. Por duas vezes – em abril e agosto –, o bombeamento foi interrompido no trecho em razão de alertas emitidos na fase de enchimento do reservatório. Além disso, o Ramal do Agreste – que levará água do Eixo Leste para mais de 2,2 milhões de habitantes em Pernambuco – contou com aporte de R$ 591 milhões da União.

Reservatórios estratégicos

Os recursos do MDR voltados ao Projeto São Francisco, em 2019, também foram investidos na recuperação de reservatórios estratégicos para o empreendimento. Receberam recursos da ordem de R$ 43 milhões as barragens de Curema (PB), Lima Campos (CE), Poço da Cruz (PE), São Gonçalo (PB), Poções (PB), Barra do Juá (PE) e Armando Ribeiro Gonçalves (RN).

Operação e energia solar

O ministério aplicou também R$ 274,1 milhões que asseguraram a operação, gestão e manutenção das estruturas já em funcionamento. Para baratear o custo e viabilizar a água para população, o Governo Federal, em 2019, incluiu o Projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O planejamento é realizar, de forma integrada, o leilão de geração de energia solar, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, com a concessão de operação e manutenção do empreendimento.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, a previsão é economizar cerca de 25%, com a redução do custo do metro cúbico da adução de água bruta de R$ 0,80 para R$ 0,60.

Em todo o ano de 2019, o MDR investiu mais de R$ 2 bilhões em obras e ações que vão garantir a segurança hídrica da população no país.

Fonte: Agência Brasil

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE ENTRA EM VIGOR NESTA SEXTA-FEIRA (3)

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional.  O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o responsável pelas violações. Entre as novidades, está a determinação de que sejam consideradas crime as interceptações telefônicas e as quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial.

*Veja abaixo outros exemplos que são considerados abusos:

• Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem que antes a pessoa tenha sido intimada a comparecer em juízo
• Invadir ou adentrar imóvel sem autorização de seu ocupante sem que haja determinação judicial e fora das condições já previstas em lei (não há crime quando o objetivo é prestar socorro, por exemplo)
• Manter presos de ambos os sexos numa mesma cela ou deixar adolescente detido na mesma cela que adultos
• Dar início a processo ou investigação sem justa causa e contra quem se sabe inocente
• Grampear, promover escuta ambiental ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei
• Divulgar gravação ou trecho sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado
• Mandar prender em manifesta desconformidade com a lei ou deixar de soltar ou substituir prisão preventiva por medida cautelar quando a lei permitir
• Violar prerrogativas do advogado asseguradas em lei
• Continuar interrogando suspeito que tenha decidido permanecer calado ou que tenha solicitado a assistência de um advogado

Para tornar as condutas criminosas, é necessário que o ato seja praticado com a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa ou que seja motivado por satisfação pessoal ou capricho Entre as punições previstas, estão medidas administrativas (perda ou afastamento do cargo), cíveis (indenização) e penais (penas restritivas de direitos). Quase todos os delitos previstos têm pena de detenção — ou seja, o regime inicial será aberto ou semiaberto. 

A exceção é para o artigo 10, que prevê dois a quatro anos de reclusão para quem realizar “interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. São passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. O Ministério Público continua responsável pela denúncia. Mas se o órgão não acionar o Poder Judiciário, a vítima tem seis meses para ingressar com ação privada.