TJRN DEFINE COMPERVE COMO BANCA PARA CONCURSO COM 33 VAGAS E SALÁRIOS ATÉ R$ 5,5 MIL MAIS BENEFÍCIOS

O Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Comperve/UFRN) será a banca responsável pela realização da seleção temporária para o provimento de cargos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte na área de Tecnologia da Informação. O edital deverá ser lançado ainda este mês. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças.

Este é o primeiro concurso público lançado pelo TJRN na área de TI e tem o objetivo de reforçar a equipe técnica que sustenta o sistema PJe, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seleção será válida por um ano e prorrogável por mais um ano. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN, responsável pela condução dos estudos técnicos para o concurso, prevê a disponibilização de 33 vagas, para sete funções diferentes, com remuneração variando entre R$ 2.676,61 e R$ 5.520,16. Além da remuneração, os aprovados terão direito a auxílio-alimentação (atualmente de R$ 1.400) e auxílio-saúde (o qual varia de R$ 800 a R$ 1.200, dependendo da idade do beneficiário).

É O CÚMULO: TOFFOLI VOLTA ATRÁS E MANTÉM REDUÇÃO NOS VALORES DO DPVAT

No dia 31 de dezembro, ele havia atendido um pedido feito pela Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, e que tem como um dos sócios o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), atual desafeto do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Toffoli, no pedido de reconsideração da decisão, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,3 milhões. O governo alegou ainda urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT teria início nesta quinta-feira.

Para a União, a redução do valor não torna a execução do seguro DPVAT “economicamente inviável”, como argumentou a Seguradora Líder, pois há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões. “Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma (pagamento de sinistros e despesas com sinistros), e compensem os pagamentos majorados realizados pelos proprietários de veículos nos anos anteriores”, disse o ministro na decisão.

Fonte: Valor

APÓS FORTES CHUVAS, BARRAGEM TRANSBORDA NO INTERIOR DO RN

As fortes chuvas que caem desde a madrugada de quarta-feira, 8, no Rio Grande do Norte provocaram o transbordo de uma barragem, localizada na cidade de Encanto, no Oeste potiguar. A barragem abastece Terra Boa, comunidade da zona rural do município.

Moradores da região filmaram as águas transbordando a barragem, na manhã desta quinta-feira, 9. Segundo o Executivo de Encanto, a “sangria” é motivo de alegria para os moradores e era um momento bastante aguardado por agricultores e pecuaristas das pequenas comunidades rurais. A expectativa agora é pela sangria do Açude Público.

GOVERNO DO RN ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM DAS TRAÍRAS

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai assinar a ordem de serviço, na tarde desta quinta-feira, 9, para a abertura da fenda no barramento da Barragem de Passagem das Traíras, na região Seridó do Estado. A assinatura acontecerá na Governadoria e vai contar com a presença do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

A abertura da fenda é primeira ação prevista no convênio assinado no mês de dezembro do ano passado pelo Governo do RN com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), no valor de R$ 21,9 milhões para a execução das obras de recuperação total do reservatório. A Barragem Passagem das Traíras, com capacidade para acumular cerca de 50 milhões de metros cúbicos de água, é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu. Sua recuperação vai beneficiar diretamente a zona urbana de Jardim do Seridó que utiliza sua água para abastecimento, irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes. 

Fonte: Agora RN

VEJA BOLETTIM PLUVIOMÉTRICO DA CHUVAS CAÍDAS DE ONTEM (8) PARA A MANHÃ DE HOJE (9) NO RN

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Per.: das 7:00hs de 08/01/2020 as 7:00hs de 09/01/2020

 No. Postos Existentes: 173                No. Postos sem Contato:  76
  No. de Postos com Chuva:  91               No. de Postos sem Chuva:   6

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Coronel Joao Pessoa(Emater)                             127,6
Dr. Severiano(Emater)                                   101,0
Upanema(Prefeitura)                                      91,7
Olho D'agua Dos Borges(Particular)                       73,2
Sao Rafael(Emater)                                       72,0
Sao Rafael(Particular Ii)                                70,8
Lucrecia(Emater)                                         56,0
Parau(Prefeitura)                                        49,6
Luis Gomes(Delegacia)                                    48,0
Major Sales(Prefeitura)                                  42,5
Jose Da Penha(Emater)                                    35,5
Caraubas(Particular)                                     23,5
Agua Nova(Prefeitura)                                    21,0
Campo Grande(Particular  2)                              19,5
Martins(Particular)                                      17,7
Barauna(Emater)                                          15,1
Felipe Guerra(Prefeitura)                                15,0
Joao Dias(Emater)                                        12,0
Assu(Particular)                                         10,5
Campo Grande(Particular)                                  9,8
Messias Targino(Prefeitura)                               9,6
Portalegre(Particular)                                    8,7
Francisco Dantas(Emater)                                  8,0
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn)                          7,0
Mossoro(Prefeitura)                                       6,7
Janduis(Emater)                                           5,4
Areia Branca(Emater)                                      5,0
Rafael Fernandes(Emater)                                  4,0
Ipanguacu(Emater)                                         3,8
Vicosa(Prefeitura)                                        3,5
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic))                       3,0
Apodi(Prefeitura)                                         2,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura)                             1,5
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                        1,4

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Cerro Cora(Emater)                                      140,0
Jardim De Angicos(Emater)                                94,0
Pedro Avelino(Particular)                                86,7
Florania(Sitio Jucuri)                                   84,4
Sao Joao Do Sabugi(Emater)                               80,0
Bodo(Emater/trf p/delegacia)                             75,0
Santana Do Matos(Emater)                                 74,8
Caicara Do Rio Dos Ventos(Particular)                    68,0
Sao Jose Do Serido(Fz Caatinga Grande)                   66,0
Angicos(Prefeitura)                                      65,4
Carnauba Dos Dantas(Emater)                              63,5
Acari(Particular)                                        59,3
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais)                       45,5
Sao Vicente(Emater(ex-particular))                       43,2
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn)                           41,8
Caico(Acude Mundo Novo-emparn)                           40,0
Caico(Emater)                                            35,1
Timbauba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba)           30,0
Jardim Do Serido(Emater/passagem)                        19,0
Parelhas(Emater)                                         16,6
Caico(Acude Itans)                                       15,2
Sao Bento Do Norte(Prefeitura)                           12,0
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn)                      2,5

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Barcelona(Particular)                                   157,7
Rui Barbosa(Emater)                                     118,0
Bento Fernandes(Riacho Dos Paus-part.)                  115,0
Sitio Novo(Prefeitura)                                  109,0
Sao Tome(Emater)                                        105,0
Ielmo Marinho(Prefeitura)                                78,0
Bom Jesus(Particular)                                    72,4
Monte Das Gameleiras(Emater)                             65,2
Campo Redondo(Policia Rodoviaria)                        59,7
Bento Fernandes(Sec Agricultura)                         56,0
Tangara(Emater)                                          53,2
Santa Cruz(Emater)                                       49,2
Sao Pedro(Emater)                                        49,0
Passa E Fica(Prefeitura)                                 42,0
Parazinho(Emater - Ex-particular)                        37,1
Santa Maria(Sind.trab.rurais)                            37,0
Sao Bento Do Trairi(Prefeitura)                          34,0
Joao Camara(Centro Saude)                                33,9
Santo Antonio(Emater)                                    27,5
Jacana(Emater)                                           19,7
Coronel Ezequiel(Particular)                             17,5
Monte Alegre(Emater)                                     16,0
Lagoa De Pedras(Prefeitura)                               9,6
Boa Saude(Emater)                                         3,6
Nova Cruz(Emater)                                         2,0

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Ceara Mirim(Prefeitura)                                 140,0
Natal                                                    59,9
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde)                      25,0
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)           24,5
Montanhas(Prefeitura)                                    20,0
Espirito Santo(Prefeitura)                               19,0
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn)                         9,5
Canguaretama(Emater/barra De Cunhau)                      3,6
Goianinha(Emater)                                         3,5

MAPA DIÁRIO DE CHUVAS

PRIMEIRO FPM DESTE ANO SERÁ DE R$ 2,8 BILHÕES; VALOR MENOR QUE TRANSFERIDO EM 2019

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução de 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%. A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados do Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro. “Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.

Os 2.454 governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional. “Quando se avalia o comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir, significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do Fundeb.

Por Raquel Montalvão Da Agência CNM de Notícias

TRT–RN DISCUTE PARCERIA COM O TJ PARA OFERTA DE SERVIÇOS NA CASA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, esteve no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em visita ao presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, nesta terça-feira (7). O encontro serviu para tratar dos últimos detalhes de um convênio que será assinado entre as instituições e vai permitir que o TRT atenda à população nas instalações da Casa da Justiça e Cidadania, que funciona na Zona Norte de Natal. A Casa da Justiça e Cidadania é formada por um conglomerado de instituições que prestam, por intermédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, serviços gratuitos para a população. Com o convênio que será assinado nos próximos dias, o jurisdicionado passará a ter mais um serviço do Poder Judiciário ao seu dispor, desta vez, da justiça especializada.

No local, a Justiça do Trabalho vai oferecer serviços de atermação de reclamação trabalhista, vai realizar audiências de conciliação e audiências conjuntas com órgãos do judiciário estadual. “A presença do TRT na Casa da Cidadania é muito importante porque nós não temos essa descentralização e é uma oportunidade que foi oferecida pelo TJ para que nós possamos também ocuparmos um espaço na zona Norte”, avaliou Bento Herculano Duarte Neto. Para o presidente do TJRN, “o TRT vem se somar aos nossos esforços de atender bem a sociedade”, comentou João Rebouças. Na manhã desta quarta-feira (8), uma equipe do Tribunal Regional do Trabalho realizou uma visita técnica à Casa da Justiça e Cidadania para conferir as instalações.

Fonte: TJRN

BOAS CHUVAS CAÍDAS EM CAICÓ, SERIDÓ E REGIÃO

*CHUVAS CAÍDAS NO SERIDÓ E REGIÃO DO RN

Conjunto Vila do Principe : 105 mm
Loteamento Serrote Branco : 96 mm6° BPM (Bairro Paraiba) : 72 mm

Sítio Manhoso : 28 mm

Conjunto Santa Costa : 27 mm

Bairro Soledade : 100 mm

Centro de Caicó : 70 mm

Bairro Boa Passagem : 93 mm

Município de Acari : 51 mm

Município de Ipueira : 75 mm

Várzea/PB : 38 mm

São Vicente : 43 mm

São Fernando : 82 mm

Sítio Logradouro dos Enéas (Serra Negra do Norte) – 125 mm

Barra de Santana (Jucurutu) – 40 mm

Sítio Mata Fome (São João do Sabugi) – 95 mm

Sítio Bom Jesus (Caicó) – 75 mm

Granja Varzinha – São Fernando – 83 mm

Sítio Encampinado (Timbaúba dos Batistas) – 75 mm

Sítio Timbaúba (Residência de Zé Cunha – Ouro Branco) – 75 mm

Fazenda São João (Currais Novos) – 50 mm

São José do Seridó – 80 mm

Acari – 51 mm

Ouro Branco – Sitio Duas Ipueiras – 105 mm
Cerro Corá – 140 Milímetros.
Acari – 51 mm
Ipueira – 75 mm
São João Do Sabugi – Sitio Mata Fome – 95 mm
São João – Bairro Novo Horizonte – 91 mm
São João Do Sabugi – Sitio Riacho Das Pedras – 68 mm
São João Do Sabugi Sitio Caieira – 55 mm
São Fernando – Sítio Umarizeiro – 80 mm
São José Do Seridó – Sitio São Francisco – 90 mm
Santana Do Seridó – 10 mm
Jardim Do Seridó – Sitio Malhada Da Areia – 70 mm

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO CONCURSO DEVE PAGAR R$ 10 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.222 da Mega-Sena sorteadas nessa quarta-feira (08), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (11), está estimado em R$ 10 milhões.

Os números sorteados foram: 13 - 14 - 29 - 30 - 48 - 59.

A quina teve 29 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 58.660,41. Acertaram quatro números 1.969 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 1.234,23.As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19 h de sábado. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN DISCUTIRÁ COM FÓRUM DE SERVIDORES CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2020

O Governo do Estado definiu as datas de pagamento da folha salarial de janeiro. A quitação do primeiro salário de 2020 repetirá as datas utilizadas em dezembro passado, mantendo a programação de quitar os salários do funcionalismo público dentro de mês trabalhado. Assim, na próxima quarta-feira (15) serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do Governo que ganham acima de R$ 4 mil. A folha será quitada no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil, dos servidores de órgãos com arrecadação própria e dos servidores ativos da Educação.

O planejamento do Governo é de que o restante do calendário de pagamento para 2020, com exceção do 13º salário, seja definido no próximo dia 15, data em que haverá uma reunião entre a equipe econômica da gestão estadual e o Fórum Estadual dos Servidores do Rio Grande do Norte. O Governo aguarda a resposta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, para quitar a folha salarial de novembro de 2018. A STN está avaliando a operação financeira de antecipação dos royalties de petróleo, feita no início de dezembro de 2019, que vai garantir os recursos para o pagamento de parte dos salários em atraso. 

O Tesouro precisa autorizar a operação para obtenção de aval da União, que libera a contratação de empréstimo e, consequentemente, o repasse para a conta dos servidores. Com relação aos demais salários em atraso, o Governo segue trabalhando na reorganização das contas públicas e a obtenção de receitas extras ao longo de 2020 para quitar os pagamentos. A gestão estadual fez, durante 2019, o pagamento de todas as folhas salariais dentro do mês, incluindo o 13º, além de ter quitado o pagamento do 13º de 2017.

RN: DEMANDAS DOS TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL SERÃO DISCUTIDAS EM AUDIÊNCIA COM SEEC

Uma comitiva do SINTE/RN protocolou pedido de audiência em caráter de urgência junto à Secretaria Estadual de Educação. O ofício do Sindicato foi entregue na manhã do dia 08 e pouco tempo depois, a audiência com o Secretário da SEEC, Getúlio Marques, foi confirmada para 15 de janeiro (quarta-feira), às 14h30.

Entre os temas que o SINTE levará para a mesa de reunião, destaque para:

1.  Implantação do Piso Salarial de 12,84%, para educadores/as  da ativa e aposentados, a partir de janeiro de 2020;

2.  Implantação do 1/3 de férias no mês janeiro para funcionários da educação e educadores/as, referente às férias de 2019;

3.  Convocação de aprovados no concursado de 2015; e

4.  Pagamento no mês de fevereiro da Gratificação de Mérito Educacional para os/as Funcionários/as  da Educação.

A coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, destaca que a pauta de reivindicações do Sindicato é fundamental e que a correção do Piso é apenas uma recuperação miníma no caminho da valorização profissional. Sobre a implantação do Piso, Fátima Cardoso defende que esse é o momento de pressionar o Governo para que o projeto de lei seja enviado à Assembleia Legislativa com brevidade, a fim de que o mesmo seja implementado em fevereiro, com efeito retroativo a janeiro.   

APÓS PRESSÃO DO SINTE/RN, EDUCADORES DE NATAL VÃO RECEBER 1/3 DE FÉRIAS E RETROATIVO 2018

O terço de férias dos educadores e educadoras de Natal que ainda não receberam deve sair no mês de janeiro. A informação é do coordenador de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Educação e foi obtida na manhã desta quarta-feira, 08 de janeiro, durante visita de uma comissão do SINTE/RN à SME com objetivo de cobrar do Município respostas à pauta da categoria. A visita dos representantes do Sindicato também trouxe novidades sobre o pagamento do retroativo de 2018. 

De acordo com a chefe de gabinete da SME, Sirleide Oliveira, a primeira parcela desse retroativo será paga ainda esse mês. Todavia, apesar das boas novas que são resultado da pressão do SINTE ao longo de 2019 e já no início de 2020, a coordenadora da entidade, professora Fátima Cardoso, comenta que a audiência com a Secretária de Educação, Cristina Barreto, que estava agendada para 10/01, foi adiada e ainda não há definição de nova data, embora exista a perspectiva de que o encontro ocorra entre o final de janeiro e o início de fevereiro.

A diretora de Organização da Capital do Sindicato, Jucyana Myrna, lembra aos educadores e educadoras da Rede Municipal de Natal que a pretensão do SINTE com essa audiência é tratar das muitas demandas da categoria, especialmente a correção de 12,84% do piso em 2020; a publicação das promoções horizontais em março; os 10% de débito que o município tem com os educadores e que foi negociado em 2013; bem como o retroativo do piso de 2017 para os inativos. Desse modo, tão logo a data da nova audiência seja conhecida, a categoria será informada. Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, integrou a comissão que esteve na SME e afirma que a luta em prol da educação e dos direitos dos educadores precisa ser contínua e que conquistas valiosas da categoria só são possíveis pela atuação incansável do Sindicato.

Retrospectiva
Em fins de dezembro, o SINTE/RN cobrou da Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) informações sobre o pagamento do mês de dezembro de 2019 e o terço de férias. O questionamento foi feito durante a posse do Conselho do FUNDEB, na capital potiguar. Naquela ocasião, a secretária de educação, Cristina Barreto, informou que havia a possibilidade dessas folhas serem pagas em 31/12. Porém, a informação não foi confirmada. Também naquela oportunidade, a direção do Sindicato recordou os principais pontos da pauta dos educadores que acumulavam quase 40 itens, apesar das muitas cobranças da entidade ao longo do ano. A gestora da pasta de educação, por sua vez, evitou dar qualquer resposta e reiterou que essas questões seriam discutidas no início do novo ano.

SINTE/RN DIVULGA TABELAS SALARIAIS COM CORREÇÃO DE 12,84% DO PISO PARA 2020

Em 2020, o Piso Nacional do Magistério deverá ser R$ 2.886,15. O SINTE/RN disponibiliza as tabelas com a aplicação do reajuste.  De acordo com a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, esse valor pode sofrer alteração ou variação mínima, mas a luta da entidade será para que os 104 municípios representados pelo Sindicato no RN implementem imediatamente a correção de 12,84%. Ainda segundo Fátima Cardoso, o índice não representa a valorização que é devida para os educadores e educadoras, “uma vez que ganhamos 50% menos que outros profissionais com formação e jornada de trabalho equiparada a nossa. 

Precisamos lutar para resgatar as metas do Plano Nacional de Educação, visto que ele versa sobre a valorização profissional, equiparando nossos salários aos de profissionais de outras categorias.” Diante da conjuntura nacional e local, com a reforma da Previdência que vai taxar aposentados/as – confisco previsto na Emenda Constitucional nº 103, de 09/2019, cabendo aos Estados e Municípios com previdência deficitária aplicar a taxação de forma automática –, a coordenadora do Sindicato ressalta também que a luta pela implantação do Piso é prioritária para o SINTE e que entidade é contra determinadas reformas cuja conta só chega para os/as trabalhadores/as.

Piso Nacional do Magistério 2020

Em fins de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MEC/MF que reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2019.

Esse reajuste incide na atualização do piso nacional do magistério para o ano de 2020, que deverá receber o incremento de 12,84%. Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15. O reajuste do piso é autoaplicável, porém o MEC anuncia a variação ano a ano como forma de orientar os entes estaduais e municipais.

Confira AQUI a tabela com a correção do Piso Salarial referente ao município do Natal e AQUI a tabela alusiva a Rede Estadual.

GOVERNO DO ESTADO ARRECADA R$ 372,9 MILHÕES A MAIS EM FPE EM 2019

Por Maricelio Almeida/JORNAL DE FATO/SINSP RN

A gestão Fátima Bezerra (PT) contabilizou em seu primeiro ano um crescimento de quase R$ 373 milhões nos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), transferência constitucional obrigatória efetuada todos os meses pela União. No total, o Governo do Rio Grande do Norte recebeu, no ano passado, R$ 4.071.148.187,75, um acréscimo de 10% em relação ao que foi arrecadado em 2018, quando as receitas do FPE somaram R$ 3.698.171.371,44. Os dados constam no Portal da Transparência do Estado. Somente nos dois últimos meses de 2019, o crescimento totalizou R$ 85 milhões, conforme revelado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP-RN). Em novembro do ano passado, a gestão Fátima Bezerra recebeu da União R$ 352.448.100,70, contra R$ 312.405.082,77 repassado para o governo Robinson Faria (PSD) no mesmo período de 2018. Em dezembro, a diferença foi ainda maior: saltando de R$ 375.844.565,95 em 2018 para R$ 421.215.980,73 em 2019.

De acordo com a Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Estados é constituído por 21,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos podem ser usados livremente pelas gestões estaduais. Conforme determina a legislação, os repasses são realizados decendialmente, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, mediante crédito em conta aberta com essa finalidade no Banco do Brasil. Caso a data caia em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior. Sobre o FPE, incidem descontos referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Ambas as deduções incidem sobre o valor bruto da transferência, ou seja, para cada R$ 100,00 brutos a serem repassados, R$ 1,00 é descontado a título de Pasep e R$ 20,00 são retidos para o Fundeb, restando para o Estado R$79,00 líquidos de FPE.

Apesar do aumento de receitas, e contando com recursos extras, o Governo chegou ao fim de 2019 sem conseguir cumprir a promessa de quitar o passivo salarial dos servidores. O Sinsp-RN, em seu site, lembrou que durante passagem por Mossoró em junho do ano passado, a governadora Fátima Bezerra havia prometido que pagaria os salários atrasados dos servidores públicos estaduais até dezembro do ano passado. “Os atrasos correspondem ao somatório das folhas de parte de novembro, além de dezembro e décimo terceiro de 2018. No entanto, já no segundo ano de gestão de Fátima, os pagamentos não foram feitos e a dívida estadual ainda está mantida”, lamenta o Sindicato.

*VEJA OS NÚMEROS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO RN

FPE 2019: R$ 4.071.148.187,75

Previsto: R$ 3.728.489.000,00

9,19% a mais do que o previsto

FPE 2018: R$ 3.698.171.371,44

Previsto: R$ 3.515.489.000,00

5,20% a mais do que o previsto

Diferença entre 2018 e 2019: R$ 372.976.816,31

Crescimento de 10% no primeiro ano da gestão Fátima Bezerra

HOMEM É MORTO A TIROS EM PARADA DE ÔNIBUS NA ZONA NORTE DE NATAL

Homem foi morto a tiros em parada de ônibus na Zona Norte de Natal, na manhã desta quarta (8). Polícia Militar isolou cena do crime — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Um homem foi morto a tiros em uma parada de ônibus na avenida Bacharel Tomaz Landim, trecho da BR-101, em Igapó, Zona Norte de Natal, na madrugada desta quarta-feira (8). Agentes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da perícia técnica da Polícia Civil foram ao local e isolaram a cena do crime.

Segundo a Polícia Civil, a vítima é Diogo dos Santos Morais, de 20 anos. De acordo com a corporação, o crime aconteceu por volta das 5h desta quarta. Um familiar da vítima que foi ao local e identificou o corpo chorava bastante. A motivação do crime ainda é desconhecida. O corpo será levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) e a Polícia Civil vai investigar o caso. Por volta das 8 h desta quarta a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interrompeu uma das faixas da avenida no sentido Aeroporto e o trânsito estava lento no local.

MUNDO: AVIÃO UCRANIANO QUE CAIU NO IRÃ LEVAVA PASSAGEIROS DE SETE NACIONALIDADES

O avião que caiu no Irã perto do aeroporto de Teerã, capital do país, na manhã desta quarta-feira (8), levava passageiros de sete nacionalidades. De acordo com o ministro de relações exteriores da Ucrânia, Vadym Prystaiko, os 176 mortos eram dos seguintes países:

• Irã : 82 passageiros
• Canadá: 63 passageiros
• Ucrânia: 2 passageiros + 9 tripulantes
• Afeganistão: 4 passageiros
• Suécia: 10 passageiros
• Reino Unido: 3 passageiros
• Alemanha: 3 passageiros

O ministro Vadym Prystaiko expressou suas condolências e declarou, no Twitter, que as autoridades ucranianas continuam investigando a tragédia. O voo 752 da Ukraine International Airlines partiu com quase uma hora de atraso, às 6h12, do aeroporto Imam Khomeini. Ele tinha como destino o Aeroporto Internacional Boryspil, em Kiev, na Ucrânia. A queda do Boeing 737 ocorreu em Shahedshahr, no sudoeste da capital iraniana, logo após a decolagem. O avião caiu poucas horas após o Irã ter disparado mísseis contra duas bases aéreas que abrigam tropas dos EUA no Iraque, em resposta à morte do general Qassem Soleimani. Não há informações sobre relação entre os dois casos.

Causas da queda

A autoridade iraniana de Aviação Civil informou que as caixas-pretas do avião foram encontradas e devem ajudar a esclarecer a queda do avião. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que uma comissão investiga todas possibilidades.

A embaixada da Ucrânia em Teerã chegou a divulgar uma nota dizendo que, segundo informações preliminares, a queda do avião teria sido provocada por problemas técnicos no motor e descartando qualquer relação do incidente com terrorismo ou com os disparos de foguetes. Mais tarde, uma nova nota destacou que as causas estão sendo esclarecidas. Em seu perfil no Twitter, a Boeing escreveu que está ciente das notícias sobre o acontecido no Irã e que está coletando mais informações.

A BOA DO DIA...

UERN DIVULGA EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE VAGAS INICIAIS (PSVI) 2020

Inclusão é uma das características mais marcantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A Instituição disponibilizou, na semana passada, o edital do Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI) 2020 em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e em forma de áudio para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência visual. A medida atende uma recomendação do Ministério Público e é mais um avanço na política de inclusão.

Para a Profª. Dra. Ana Lúcia Aguiar, titular da Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN), a interpretação do documento em Libras é uma necessidade pela quebra de barreira comunicacional. “É necessário que todas as pessoas tenham o direito pleno e efetivo a ver, ouvir, ler, a entender, a ter garantida a compreensão na sua língua de todos os indicativos e orientações de um edital. É preciso que tenhamos essa condição de consciência social para não permitirmos barreiras comunicacionais”, destacou a professora. Participaram da produção do material audiovisual a Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (PROEG), a Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN) e a UERN TV.

O Edital do PSVI 2020 pode ser acessado AQUI.

GOVERNO BOLSONARO REPASSA R$ 50 MILHÕES PARA NOVO HOSPITAL COM 135 LEITOS NO RN

O Governo Federal repassou, através do Ministério da Saúde (MS), os recursos para execução das obras de construção do hospital geral de São Gonçalo do Amarante, município da região metropolitana de Natal. A unidade contará com 135 leitos, tendo UTI adulto e pediátrica.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e a Caixa Econômica Federal vão assinar nesta quarta-feira (8), no Teatro Municipal, o contrato para a construção do hospital.

O prefeito Paulo Emídio (Paulinho) ressaltou que o hospital irá reforçar a saúde pública do Rio Grande do Norte. “A Grande Natal e o Rio Grande do Norte ganham uma nova unidade hospitalar que vai ajudar a desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento para todos da região”, disse.

Estrutura

O equipamento vai contar com 135 leitos, sendo 120 de clínica médica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica, 7 leitos de UTI Adulto e 8 UTI Pediátrico . Além disso, o hospital vai contar com o serviço de urgência e emergência adulto e infantil, separadamente, com classificação de risco. O Valor do investimento é de R$ 50 milhões.

Fonte: Portal Grande Ponto

SINTE/RN COBRA DO GOVERNO CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES(AS)

Com a chegada de 2020 e a proximidade de um novo ano letivo, um grupo de professores e professoras aprovados(as) no concurso público de 2015 para os quadros da Rede Estadual têm pressionado o Governo em prol da convocação imediata. O SINTE/RN apoia a luta desses profissionais e tem participado de atividades a favor da convocação. Pela segunda vez em menos de sete dias, representantes do SINTE estiveram reunidos com um grupo de professores e professoras com o objetivo de cobrar respostas do Governo acerca da convocação de 884 profissionais aprovados no concurso público de 2015 para integrar o quadro de efetivos da Rede Estadual de Educação. A atividade aconteceu na manhã desta terça-feira, 07 de janeiro, em frente à Governadoria.

Na ocasião, a categoria levou faixas conclamando a chefe do Executivo Estadual a se posicionar acerca da convocação dos educadores e, apesar do grupo não ter sido recebido pela governadora, o grupo se reuniu com o secretário de Educação, Getúlio Marques. Nesse encontro, diferente do que foi dito na reunião anterior, quando o secretário condicionou o andamento do processo ao reajuste do piso salarial da categoria, o representante da pasta de Educação afirmou que o Governo do Estado trabalha com a perspectiva de que os 884 aprovados sejam convocados ainda em janeiro de 2020.

O SINTE entende que a convocação dos professores e professoras é necessária, uma vez que existe déficit de profissionais na Rede Estadual. Sobre isso, a diretora de Organização da Capital do Sindicato, Jucyana Myrna, afirma que a chegada desses novos docentes deverá sanar parcialmente essa questão. Para que haja maior celeridade na convocação, o Sindicato convida os profissionais aprovados no concurso para participar de uma atividade agendada para o dia 14 de janeiro (terça-feira). Na ocasião, representantes da entidade e professores(as) estarão concentrados em frente ao prédio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), a partir das 9 h.

Retrospectiva

No dia 03 de janeiro (sexta-feira), uma comissão do Sindicato e de professores e professoras aprovados(as) no concurso público de 2015 se reuniu com o secretário estadual de Educação em busca de informações sobre a convocação dos profissionais que estava prometida para dezembro de 2019. Na ocasião, Getúlio Marques informou que o processo estava parado enquanto se definia a questão da correção do piso salarial. Anteriormente, em 19 de dezembro, por ocasião de audiência com o SINTE, o Secretário de Educação havia dito que todos os trâmites relativos à convocação do concurso de 2015 e pertinentes à SEEC, estavam realizados. Os passos seguintes, de acordo Getúlio Marques, englobavam: reunião com a Secretaria de Planejamento e posterior encaminhamento da documentação ao Gabinete Civil para assinatura e convocação dos aprovados.

MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANUNCIA AUMENTO NO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES EM 12,84%

Em entrevista nesta terça-feira (7) à rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão vinculado à Agência Brasil, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou o reajuste do piso nacional do magistério para 2020

O índice é de 12,84%. Com o aumento, o valor mínimo da categoria passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15. A jornada é de até 40 horas semanais e todos os docentes e outros profissionais do magistério da educação básica de estados e municípios têm direito. 

Com essa medida, todos os prefeitos e governadores são obrigados a cumprir o que foi estabelecido, uma vez que há recursos garantidos pelo Fundeb e outras receitas. Correção, como reza a Lei Federal 11.738/2008, criada no governo Lula (PT), é retroativa a primeiro de janeiro. Outro ponto: a lei do piso foi tornada constitucional pelo STF em fevereiro de 2013, o que não dá margens para qualquer contestação legal.

RECEITA ABRE CONSULTA A LOTES RESIDUAIS DO IR DE 2008 A 2019

A Receita Federal abre amanhã (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. 

Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

GOVERNO DO RN RECEBE POSICIONAMENTO DE ENTIDADES ACERCA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Entidades que compõem o Fórum dos Servidores do RN participaram de audiência na tarde de  (17/12) com o Secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, onde apresentaram o documento do Fórum e das entidades com os resultados das discussões realizadas com as bases sobre a proposta de reforma da previdência estadual.

*Confira abaixo o documento enviado pela direção da ADUERN

A ADUERN, conforme deliberação de assembleia realizada no dia 10/12 se posicionou contraria aos pontos apresentados pelo Governo e reafirmou sua divergência a qualquer reforma que retire direitos dos servidores e servidoras. 

DEFENSORIA PÚBLICA DO RN ANUNCIA LEILÃO DE VEÍCULOS PARA O DIA 20

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte torna público que realizará licitação, modalidade leilão, do tipo maior lance, destinado à alienação de veículos inservíveis. A sessão pública será realizada no dia 20 de janeiro de 2020, às 9 h, na Sede Administrativa situada na Rua Sérgio Severo,2037, Lagoa Nova, Natal/RN. O Edital poderá ser adquirido na sede do órgão, no horário das 8 h às 14 h (segunda a sexta-feira) ou através de solicitação de edital por e-mail no seguinte endereço eletrônico cpl@dpe.rn.def.br ou no site:

http://www.defensoria.rn.def.br,opção “serviços/transparência”, para conhecimento dos interessados, acompanhado da relação dos veículos a serem alienados.

Qualquer informação poderá ser obtida também através do telefone (084) 99814-0506 ou correio eletrônico cpl@dpe.rn.def.br.