Em entrevista nesta terça-feira (7) à rádio
da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão vinculado à Agência Brasil, o
Ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou o reajuste do piso nacional
do magistério para 2020
O
índice é de 12,84%. Com o aumento, o valor mínimo da categoria passa de R$
2.557,74 para R$ 2.886,15. A jornada é de até 40 horas semanais e todos os
docentes e outros profissionais do magistério da educação básica de estados e
municípios têm direito.
Com
essa medida, todos os prefeitos e governadores são obrigados a cumprir o que
foi estabelecido, uma vez que há recursos garantidos pelo Fundeb e outras
receitas. Correção, como reza a Lei Federal 11.738/2008, criada no governo Lula
(PT), é retroativa a primeiro de janeiro. Outro ponto: a lei do piso foi
tornada constitucional pelo STF em fevereiro de 2013, o que não dá margens para
qualquer contestação legal.
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