INMET LANÇA NOVO ALERTA DE CHUVA INTENSA COM 'PERIGO POTENCIAL' EM 133 MUNICÍPIOS DO RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas, com perigo potencial, em 133 municípios do Rio Grande do Norte - a capital Natal não está entre eles. O alerta é válido das 16h05 desta terça-feira (21) até as 9h da quarta-feira (22). De acordo com o Inmet, as chuvas terão entre 20 e 30 milímetros por hora ou até até 50 milímetros por dia. Além disso, os ventos serão intensos, atingindo de 40 a 60 km/h. O instituto aponta que há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos ou descargas elétricas. Algumas instruções são dadas pelo Imnet. Em caso de rajadas de vento, o ideal é não se abrigar debaixo de árvores, pois há há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, é recomendados evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

O grau de severidade dado é "perigo potencial", o segundo numa escala de quatro (em que o quarto é de "grande perigo). O alerta é direcionado, além do RN, a municípios dos estados da Paraíba, Pernambuco, Piauí e Bahia. Em janeiro, a Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn) chegou a registrar chuvas de mais de 150 mm e também de mais de 130 mm no último fim de semana no estado. As chuvas tem causado transtornos em alguns bairros de Natal, mas também tem contribuído para aumentar o nível dos reservatórios do estado. O açude Gargalheiras, por exemplo, que estava seco, subiu seu nível para 7% segundo relatório do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn).

*Veja os municípios

• Acari
• Afonso Bezerra
• Água Nova
• Alexandria
• Almino Afonso
• Alto do Rodrigues
• Angicos
• Antônio Martins
• Apodi
• Areia Branca
• Augusto Severo
• Açu
• Baraúna
• Barcelona
• Bento Fernandes
• Bodó
• Bom Jesus
• Caicó
• Caiçara do Rio do Vento
• Campo Redondo
• Caraúbas
• Carnaubais
• Carnaúba dos Dantas
• Cerro Corá
• Coronel Ezequiel
• Coronel João Pessoa
• Cruzeta
• Currais Novos
• Doutor Severiano
• Encanto
• Equador
• Felipe Guerra
• Fernando Pedroza
• Florânia
• Francisco Dantas
• Frutuoso Gomes
• Galinhos
• Governador Dix-Sept Rosado
• Guamaré
• Ielmo Marinho
• Ipanguaçu
• Ipueira
• Itajá
• Itaú
• Jandaíra
• Janduís
• Januário Cicco
• Japi
• Jardim de Angicos
• Jardim de Piranhas
• Jardim do Seridó
• Jaçanã
• José da Penha
• João Câmara
• João Dias
• Jucurutu
• Lagoa D'Anta
• Lagoa de Pedras
• Lagoa de Velhos
• Lagoa Nova
• Lagoa Salgada
• Lajes
• Lajes Pintadas
• Lucrécia
• Luís Gomes
• Macau
• Macaíba
• Major Sales
• Marcelino Vieira
• Martins
• Messias Targino
• Monte Alegre
• Monte das Gameleiras
• Mossoró
• Nova Cruz
• Olho D'Água dos Borges
• Ouro Branco
• Paraná
• Paraú
• Parelhas
• Passa e Fica
• Patu
• Pau dos Ferros
• Pedra Preta
• Pedro Avelino
• Pendências
• Pilões
• Portalegre
• Porto do Mangue
• Rafael Fernandes
• Rafael Godeiro
• Riacho da Cruz
• Riacho de Santana
• Riachuelo
• Rodolfo Fernandes
• Ruy Barbosa
• Santa Cruz
• Santa Maria
• Santana do Matos
• Santana do Seridó
• Santo Antônio
• Senador Elói de Souza
• Serra Caiada
• Serra de São Bento
• Serra do Mel
• Serra Negra do Norte
• Serrinha
• Serrinha dos Pintos
• Severiano Melo
• São Bento do Trairí
• São Fernando
• São Francisco do Oeste
• São José do Campestre
• São José do Seridó
• São João do Sabugi
• São Miguel
• São Paulo do Potengi
• São Pedro
• São Rafael
• São Tomé
• São Vicente
• Sítio Novo
• Taboleiro Grande
• Tangará
• Tenente Ananias
• Tenente Laurentino Cruz
• Timbaúba dos Batistas
• Triunfo Potiguar
• Umarizal
• Upanema
• Venha-Ver
• Vera Cruz
• Viçosa

O SINTE/RN DIZ “NÃO” À REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPOSTA PELO GOVERNO ESTADUAL.

Na tentativa de barrar essa reforma e os males que trará ao funcionalismo do RN, especialmente aos aposentados/as, o Sindicato participará de Ato organizado pelo Fórum dos Servidores na próxima terça (28/01), a partir das 9 h, em frente ao prédio da Governadoria, no Centro Administrativo.

O SINTE convoca a presença da categoria na atividade e clama que a Governadora não leve o atual Projeto de reforma para a Assembleia Legislativa

MPRN CONVOCA APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO EM DIREITO, CAICÓ INCLUÍDO

Ao todo, foram convocados mais 22 aprovados para os polos Assu, Caicó, Macaíba, Mossoró, Natal e Parnamirim. Aprovados têm 5 dias para efetuar credenciamento. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convocou candidatos aprovados em processo seletivo para estágio do curso de Direito na instituição. Ao todo, foram convocados 22 aprovados para preenchimento de vagas nos polos Assu, Caicó, Macaíba, Mossoró, Natal e Parnamirim. O edital de convocação foi publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE).  Os candidatos aprovados têm prazo de 5 dias úteis para efetuar o credenciamento junto ao MPRN. 

Para esse credenciamento, é necessário apresentar duas fotos 3x4; cópia e originais de RG e CPF; cópia e original do comprovante de residência; cópia e original de comprovante de estar em dia com o serviço militar; cópia e originais do título eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais; atestado médico que comprove estar o candidato apto ao exercício das funções de estagiário; certidão onde conste o horário das disciplinas que está cursando e período em que está matriculado; declaração indicando a atividade pública ou privada que exerce, com menção de local e horário de trabalho; certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelos cartórios de distribuição da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Polícia Federal onde tenha residido nos últimos 5 anos; certidões de adimplência expedida pelos Tribunais de Contas da União e do Estado onde tenha residido nos últimos 5 anos; e declaração de não ter cometido crime contra a Administração Pública nos últimos 5 anos. 

Para o polo Assu, foi convocada Virginia Davila Cavalcante Fonseca. Para Caicó, Maria Teresa Renata Fernandes da Costa. Em Macaíba, deve se credenciar Irthyane Wanderley Vale. Para Mossoró, foram convocados: Crispiano Erickson Vinicius de Oliveira Linhares, João Batista dos Santos Alves, Maria Júlia Costa Leite e Sousa, Laura Gabrielle de Souza, Bárbara Letícia Gomes da Silva, Lucas Vinícius Roseno Martins e Paulo Zamarley Dantas de Oliveira Sousa.

Os candidatos Renan da Silva Alves, Isabelle Cristina Bertuleza Sousa, Letícia Lopes Barros, Marliane Susa Paiva, Maria Luísa Freire de Morais Medeiros, Maria Gabriela Gomes de Melo, Isabela de Brito Uchôa Araújo, Graciele de Araújo Dantas Targino, Larissa Lorena Araújo da Costa e Lília Arcanjo Augusto devem se credenciar no polo Natal. E para Parnamirim, foram convocadas: Nathalia Cristina da Costa Melo e Hellen Safira França da Silva.

Para saber locais e horários de credenciamento, clique AQUI.

Para ver a lista dos candidatos convocados, clique AQUI.

TRT-RN REUNIRÁ PREFEITOS PARA NEGOCIAR PRECATÓRIOS

Nesta quarta (22) e quinta (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios. A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.

No dia 22/1, haverá audiências com os seguintes municípios: Alto do Rodrigues (9h); Antônio Martins (9h30); Afonso Bezerra (10h); Apodi (10h30); Areia Branca (11h);  Bom Jesus (11h20); Coronel João Pessoa (11h40) e Doutor Severiano (12h). Já a pauta de audiências do dia 23/1 será composta com as seguintes prefeituras: Marcelino Vieira (9h); Porto do Mangue (9h20); São Paulo do Potengi (9h40); Galinhos (10h); Tibau (10h20); Touros (10h40); Umarizal (11h); Lagoa dos Velhos (11h20).

PANORAMA ESTADUAL

Atualmente, há 48 prefeituras com dívidas de precatórios com o TRT-RN, sendo que 10 desses municípios optaram pelas regras do regime especial para pagamento, que é quando os valores mensais são repassados diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do RN, para fins de rateio proporcional ao valor da dívida no âmbito de cada Tribunal.

Aderiram ao regime especial os seguintes municípios: Baraúna, Barcelona, Governador Dix-Sept Rosado, Jandaíra, João Câmara, Mossoró, Natal, Parnamirim, Riachuelo, Serra do Mel. Em contrapartida, há 119 municípios que não apresentam dívidas de precatórios, no momento, com o TRT-RN.

EM PARCERIA COM GOVERNO BOLSONARO, FÁTIMA ENTREGA MAIS DE 50 VIATURAS AO RN

Foto: Sandro Menezes

As polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte passam a contar a partir desta terça-feira, 21, com 56 novos veículos para suas ações na capital e no interior. Com recursos provenientes de convênio entre os governos Estadual e Federal, os veículos representam um investimento de R$ 3,6 milhões - são 50 Renault Duster destinados à Polícia Civil e seis Volkswagen Gol para a atuação da Polícia Militar no Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). Na solenidade de entrega das novas aquisições, no pátio externo da Escola de Governo em Natal, a governadora Fátima Bezerra disse que desde o início da gestão, em janeiro de 2019, a segurança pública é tratada como prioridade e vem recebendo novos investimentos. "Colhemos bons resultados já no primeiro ano. Tivemos redução de 26,3% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVIS), que resultou em 517 vidas salvas em relação aos casos registrados em 2018", destacou. Ela também citou as reduções de 21% no roubo de veículos, de 70% nos assaltos a bancos e 30% nos feminicídios. “Tudo isso é trabalho feito com abnegação e dedicação por uma equipe muito preparada e competente", registrou Fátima.

A governadora também se referiu ao controle implantado no sistema prisional. "Criamos uma secretaria específica, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que está fazendo um trabalho extraordinário, inclusive com ações visando a ressocialização dos internos. E vamos cada vez mais promover a redução da criminalidade e da violência. Ações como a de hoje melhoram as condições de trabalho e dão dignidade aos operadores do sistema de segurança. Temos consciência de que estamos no caminho certo. Os resultados já alcançados provam isso", afirmou a chefe do Executivo. Fátima Bezerra lembrou os investimentos em diárias operacionais, que apenas na atual Operação Verão (meses de janeiro e fevereiro) representam R$ 6 milhões, a reestruturação das carreiras dos policiais militares e dos bombeiros, a contratação 127 novos policiais penais concursados e o início do curso de formação de mil novos policiais militares concursados. A delegada geral de Polícia Civil Ana Cláudia, disse que "é com satisfação que recebemos essas viaturas para 27 cidades em todo o RN. São 24 delegacias no interior e 23 em Natal. O Governo está renovando a nossa frota que tem muitos veículos ainda do ano de 2012, em condições precárias. Agora temos melhora nas condições de trabalho da polícia investigativa, reforçando o nosso trabalho que em 2019 fez do RN um dos quatro Estados que mais reduziram violência no país”.

Coordenadora do Proerd, a major Soraia Castelo Branco considerou que os seis novos veículos tipo Gol "permitirão melhor deslocamento em todo o estado dos policiais instrutores na missão de prevenção ao uso de drogas junto às crianças e jovens”. O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, acrescentou que o trabalho de prevenção realizado pelo Proerd evita que crianças e adolescentes caiam no mundo das drogas. "Já são 89 veículos novos entregues à Polícia Civil. São veículos pagos com recursos da União e do Governo do Estado, o que mostra o compromisso da gestão com todo o sistema de segurança pública”, disse. Também participaram do ato de entrega dos veículos: deputado federal Benes Leocádio; deputados estaduais Eudiane Macedo e Ubaldo Fernandes; representante do deputado estadual Francisco Medeiros; vice-governador Antenor Roberto; comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; diretor do Itep, Marcos Brandão e vereadora em Natal, Divaneide Basílio. Também compareceram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios que serão beneficiados com os novos equipamentos, como Baraúnas, Lajes, Bom Jesus, São José de Campestre, Luiz Gomes, São Tomé, Taipu, Acari e Jardim de Piranhas.

Fonte: Portal Grande Ponto

RN: 13 MUNICÍPIOS RECEBEM SEGUNDA COTA DO FPM ZERADA

Não foi só o Estado do Rio Grande do Norte que amargou perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Treze municípios do RN tiveram a segunda das três parcelas mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerada, de acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). As cidades também já haviam tido a primeira cota zerada anteriormente no começo desse mês.

*Os municípios são:

• Angicos
• Baraúna
• Florânia
• Galinhos
• Gov. Dix-Sept Rosado
• Grossos
• Jandaíra
• João Câmara
• Pedro Avelino
• Pendências
• Santana do Matos
• São José de Mipibu
• Touros

Já o Estado amargou uma perda de Fundo de Participação dos Estados (FPE) de R$ 60 milhões em janeiro desse ano, se comparado a janeiro de 2019. O valor caiu de R$ 391 milhões para R$ 331 milhões em 2020.

Fonte: Portal Grande Ponto

GOVERNO DO RN ATRASA SALÁRIOS DE AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

O Governo do Estado ainda não pagou os salários dos agentes socioeducativos convocados no início de novembro de 2019. Eles estão prestando serviços à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) desde então sem que os pagamentos sejam feitos. Os agentes foram contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado realizado ano passado.

O blogueiro Bruno Barreto fez contato com a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado que informou que esta situação sempre aconteceu em outras gestões por conta da burocracia que prejudica os quem possuem cargo comissionado e contrato temporário. Existe uma média de três meses para o recebimento.

AGENDA DODORA CARDOSO: ENCONTROS MARCADOS - FEVEREIRO DE 2020

*Encontros marcados
*Fevereiro 2020
01 - FestivaU Miau - 15 h
08 - Feijoada da Amizade - 15 h
15 - Praia Shopping - 20 h
19 - Canal NMP - 21 h
20 - Coreto Caicó - 20 h
24 - Carnaval Praia Shopping -19 h

*Sujeito a alteração

BRASIL: CCJ ANALISA AUMENTO DE PENA PARA DESVIO DE VERBAS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE

O senador Zequinha Marinho apresentou relatório favorável à proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Com a medida, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), passará a contar com a possibilidade de acrescentar à pena, nesses casos, até dois terços da sua duração a mais. Essa legislação hoje não prevê prisão: as suas punições incluem pagamento de multa, proibição de fazer contratos com o poder público e perda dos direitos políticos.

Em outro dispositivo do projeto, os juízes de casos de improbidade ficam orientados a incorporar no cálculo da pena diversos fatores, como as consequências sociais e econômicas do ato, o poder econômico ou político do infrator, o valor e contratos que ele mantém com a administração pública e a sua disposição em colaborar com as investigações. A aplicação desses critérios deve ser revista na segunda instância, para evitar abuso de poder discricionário do juiz. O texto também determina que as sanções de perda de bens e de ressarcimento dos valores desviados são vinculadas, o que significa que não será mais possível aplicar uma sem a outra. Para o cumprimento dos ressarcimentos, caso o réu comprove não ter condição financeira suficiente, o juiz poderá autorizar o parcelamento da dívida em até 24 vezes. Apenas as custas processuais e os honorários advocatícios do processo ficam excluídos, devendo ser pagos imediatamente.

O projeto é de autoria do ex-senador Cristovam Buarque (DF). Ele explicou que as ideias foram extraídas do documento Novas medidas contra a corrupção, elaborado em parceria entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a ONG Transparência Internacional. “Dado que as áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados nos últimos 13 anos, e que são direitos humanos fundamentais com especial estatura e proteção constitucional, é razoável conceber que as penas para atos de improbidade administrativa que os prejudiquem sejam mais severas”, escreveu o senador em sua justificativa para o projeto. O relatório favorável é do senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Ele apresentou um substitutivo apenas com ajustes de redação, sem mexer no conteúdo da proposta. Para ele, a iniciativa serve a um “elevado propósito”. O projeto não precisará ser analisado pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Isso só acontecerá se houver um requerimento, assinado por pelo menos nove senadores, com esse pedido.

Fonte: Agência Senado

CONFIRMADO CONCURSO TJRN: SELEÇÃO PARA 33 CARGOS DE TI TEM SALÁRIOS ENTRE R$ 2.676,61 E R$ 5.520,16 MAIS BENEFÍCIOS

Concurso TJRN: seleção para 33 cargos de TI tem salários entre R$ 2.676,61 e R$ 5.520,16 mais benefícios.is benefícios

O Tribunal de Justiça do RN divulgou edital para o processo seletivo simplificado para provimento de 33 cargos de servidores temporários do quadro de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário potiguar. Há oportunidades para pessoas com formação em nível médio e superior. O cargo de “Técnico de suporte sênior” exige ensino médio dos candidatos. São 12 vagas ofertadas para essa função, com salário de R$ 2.676,61.

Para os demais cargos é exigido nível superior (bacharelados e tecnológicos), com formação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação. Os salários variam entre R$ 4.811,28 e R$ 5.520,16. Além da remuneração, os aprovados terão direito a auxílio-alimentação (atualmente de R$ 1.400) e auxílio-saúde (o qual varia de R$ 800 a R$ 1.200, dependendo da idade do beneficiário). A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais.

Inscrições

As inscrições do processo seletivo simplificado poderão ser feitas no período das 8h do dia 27 de janeiro até às 23h59 do dia 4 de fevereiro, exclusivamente pelo site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), banca responsável pela seleção.

O prazo de validade da seleção será de dois anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência do TJRN.

*Confira abaixo as remunerações e o número de vagas para cada cargo

*NÍVEL MÉDIO

Técnico de suporte sênior - R$ 2.676,61 (12 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência)

*NÍVEL SUPERIOR

*Coordenador técnico de atendimento e suporte - R$ 4.811,28 (1 vaga);

*Analista de suporte pleno – infraestrutura - R$ 5.142,80 (6 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência);

*Analista de suporte pleno – banco de dados - R$ 5.142,80 (6 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência);

Analista de sistemas sênior - R$ 5.520,16 (5 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência);

*Administrador de sites (web master) - R$ 5.520,16 (3 vagas).

TRT-RN ABRE ANO JUDICIÁRIO COM BALANÇO DOS RESULTADOS DE 2019 E APRESENTAÇÃO DE METAS PARA 2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu magistrados e servidores, na manhã desta segunda-feira (20), no Tribunal Pleno, para uma sessão especial de Abertura do Ano Judiciário de prestação de contas 2019 e divulgação de metas para 2020.   Participaram da solenidade, o procurador adjunto do Rio Grande do Norte, José Duarte Santana, o procurador geral do município de Natal, Carlos de Albuquerque, o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, e Alexander Henrique Nunes Gurgel, representando a OAB/RN, além de outras autoridades. 

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, apresentou os resultados da Justiça do Trabalho da 21ª Região em 2019. “A missão da gestão 2019-2020 foi promover a efetividade das decisões judiciais e a profissionalização da gestão, normatizando o funcionamento de todas as instâncias administrativas do TRT21, viabilizando a efetiva concretização dos princípios da Legalidade e da Moralidade e, no particular, da Impessoalidade e da Eficiência”, disse o magistrado. Segundo os dados apresentados, em 2019, o TRT-RN pagou mais de 358 milhões ao jurisdicionado, sendo 4,3 milhões destinados ao Imposto de Renda, 41,8 milhões foram pagos à Previdência Social e sete milhões de Custas Processuais. No período, as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal e Mossoró aumentaram em 37,9% a taxa de acordos firmados na fase de conciliação. 

Além disso, as execuções extintas por acordos aumentaram, de 2018 para 2019, cerca de 606,5%. Bento Herculano Duarte Neto informou também que houve uma redução no número dos processos pendentes de solução no último ano da ordem de 11% no 1º grau e 23,9% no 2º grau, bem como uma redução do tempo de tramitação na fase de conhecimento no 1º grau de 135 para 96 dias e de 146 para 122 dias no 2º grau.   Com relação às metas do Poder Judiciário do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o TRT-RN alcançou, em 2019, um cumprimento de 100%. Das metas do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), houve uma evolução de 78,6% no ano de 2018 para 100% no último ano.  O presidente do TRT-RN disse ainda que, dos processos pendentes de baixa, houve uma redução de 21,1% na fase de conhecimento, de 8,6% na fase de execução e de 30,6% na fase de liquidação.

Reconhecimento

Bento Herculano Duarte Neto considerou os resultados positivos obtidos pelo Regional no último ano fruto do empenho de magistrados e servidores que compõe a Justiça do Trabalho do RN. “A dificuldade na gestão é grande e ainda temos dificuldade orçamentária, mas sempre contamos com apoio da Corte, dos demais magistrados e dos servidores para os resultados positivos de 2019”, avaliou o desembargador.  Diante dos números apresentados pelo TRT-RN, o CNJ premiou a Justiça do Trabalho da 21ª Região com o “Prêmio CNJ de Qualidade” na categoria Prata.

O prêmio levou em consideração três eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Informação.

A Justiça do Trabalho potiguar também foi reconhecida pelo CNJ por fazer parte das instituições brasileiras que estão implementando a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Por alcançar a marca de digitalizar todos os processos físicos que ainda tramitavam nas 1ª e 2ª instâncias, no final de dezembro de 2019, o TRT-RN vai receber da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (TST) o selo “Sou 100% Pje”.

Metas para 2020

O desembargador Bento Herculano Duarte Neto informou que, para 2020, a gestão do TRT-RN vai buscar realizar os seguintes projetos estratégicos: implantar programa de gerenciamento de estresse; implantar plenário virtual, atualizar a sinalização do Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto, e reativar o restaurante e lanchonete do Tribunal. Em 2020, o TRT-RN vai chegar à Zona Norte de Natal por meio da Casa da Cidadania e Justiça, após convênio assinado com o TJRN, na última semana.

Outro convênio assinado com a JFRN e com o TJ garantiu a expansão do projeto Garimpo, sistema criado pelo TRT-RN para localizar créditos em contas judiciais e reconhecido pelo CSJT, que agora vai beneficiar os demais ramos do Poder Judiciário.  “Ainda há muito trabalho pela frente e com o apoio e participação de magistrados, dos servidores e da comunidade jurídica trabalhista estamos convencidos de que o ano de 2020 será virtuoso, cumprindo com nossa missão estratégica de realizar a justiça”, finalizou o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano.

GALENO TORQUATO: MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL (RN) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (foto) por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município. Quem produz a informação é a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), na capital do estado.

Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME). O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa. O processo tramita na Justiça Federal sob o nº 0800372-49.2017.4.05.8404 e da decisão judicial ainda cabem recursos.

A BOA DO DIA...

PROCESSO SELETIVO É DIVULGADO PELA PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

A Prefeitura de Jardim de Piranhas – RN anuncia novo Processo Seletivo para preenchimento de vaga para cargo de Nível Médio. As inscrições podem ser realizadas nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2020, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, no centro de Jardim de Piranhas – RN, das 08 h às 12 h.,

Objetivo é o preenchimento de uma vaga para Cuidador Social com carga horária de 40 horas semanais, remuneração de R$ 1.039 e o requisito para se inscrever é: Nível Médio Completo. Esta seleção será realizada por meio de Análise de Currículos e a validade deste Processo Seletivo será da data de homologação até o dia 25 de junho de 2020 podendo ser prorrogado por igual período.

BAÍA FORMOSA RECEBEU 130 MILÍMETROS, E MAIS 65 MUNICÍPIOS NO RN REGISTRARAM CHUVAS ENTRE SEXTA (17) E ESTA SEGUNDA (20);

De sexta-feira (17) até às 07h desta segunda-feira (20) ocorreram chuvas em 66 postos de coleta. O município de Baia Formosa, localizado na mesorregião leste potiguar, foi o que mais choveu, com 130 mm; seguido de Lagoa de Pedras, no Agreste Potiguar, com 72,4mm. Em Natal choveu 53,6mm. As informações são da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

*CONFIRA BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

*OESTE POTIGUAR

Caraúbas(Particular) 59,5

Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 35,0

Upanema(Prefeitura) 30,7

Carnaubais(Emater) 25,0

Campo Grande(Particular) 11,6

São Francisco Do Oeste(Prefeitura) 10,5

Tenente Ananias(Emater) 9,0

São Rafael(Particular Ii) 8,5

São Rafael(Emater) 8,2

Assú(Particular) 6,5

Assú (Emater/st. Casa Forte) 5,2

Janduís(Emater) 5,0

Ipanguaçu(Emater) 4,0

Portalegre(Particular) 3,0

Ipanguaçu(Base Fisica Da Emparn) 2,7

Jucurutu(Emater-pedra do Navio) 2,0

Apodi(Base Fisica Emparn) 1,1

*CENTRAL POTIGUAR

Carnaúba Dos Dantas(Emater) 68,0

Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel) 64,7

Cerro Cora(Emater) 39,0

Acari(Particular) 38,3

Bodo(Emater/trf p/delegacia) 25,0

Caiçara Do Rio Dos Ventos(Particular) 25,0

Jardim De Angicos(Emater) 21,0

São Vicente(Emater(ex-particular)) 20,8

Santana Do Matos(Emater) 18,1

São Jose Do Serido(Associação Usuarios Agua) 18,0

Florânia(Sitio Jucuri) 14,0

Guamaré(Lagoa Doce) 8,0

Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 6,7

Caico(Emater) 6,4

Macau(Posto Nosso Barco) 6,0

Caicó (Acude Itans) 5,4

Jardim Do Serido(Emater/passagem) 4,7

Caico(Acude Mundo Novo-emparn) 4,0

São Bento Do Norte(Prefeitura) 4,0

Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos) 2,3

Angicos(Prefeitura) 1,4

Pedro Avelino(Particular) 1,2

Serra Negra Do Norte(Emater) 1,1

*AGRESTE POTIGUAR

Lagoa De Pedras(Prefeitura) 72,4

Sitio Novo(Prefeitura) 58,0

Coronel Ezequiel(Particular) 56,0

Monte Alegre(Emater) 53,0

São Paulo Do Potengi(Emater) 50,0

Vera Cruz(Emater) 47,2

Santa Cruz(Emater) 42,8

Bom Jesus(Particular) 42,3

Barcelona(Particular) 40,0

Bento Fernandes(Riacho Dos Paus-part.) 30,0

Rui Barbosa(Emater) 29,3

Tangara(Emater) 29,0

São Tomé(Emater) 28,6

Santo Antonio(Emater) 24,1

João Câmara(Centro Saude) 21,5

São Pedro(Emater) 21,0

Santa Maria(Sind.trab.rurais) 13,0

Monte Das Gameleiras(Emater) 10,0

*LESTE POTIGUAR

Baía Formosa(Destilaria Vale Verde) 130,0

Espirito Santo(Prefeitura) 71,0

Ceara Mirim 57,0

Extremoz(Emater) 56,2

Natal 53,6

Montanhas(Prefeitura) 36,4

Canguaretama(Emater/barra De Cunhau) 35,2

Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 33,6

BRASIL: CORREGEDORIA VAI INVESTIGAR JUIZ QUE ESCREVEU “MERDOCRACIA” EM SENTENÇA

JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO JERÔNIMO AZAMBUJA FRANCO NETO, DA 18ª VARA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) DA 2ª REGIÃO FOTO: DIVULGAÇÃO/TRT DA 2ª REGIÃO

O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de uma investigação para apurar se o juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, feriu o Código de Ética da Magistratura ao classificar o momento atual do País de “merdocracia neoliberal neofascista” em uma decisão judicial. 

“A Corregedoria Nacional de Justiça tomou conhecimento pela imprensa de que o magistrado teria utilizado uma sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma inadequada”, afirma nota publicada pela assessoria de comunicação do CNJ, “o que, em tese, configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).” O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia. Nesta segunda-feira, 20, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça uma representação pedindo punição disciplinar, inclusive aposentadoria compulsória, ao magistrado.

‘Merdocracia liberal neofascista’

Em decisão na quinta-feira, 16, Azambuja caracterizou a atual realidade brasileira como “merdocracia neoliberal neofascista“. Ainda, usou despacho de quatro páginas para tecer críticas ao governo Bolsonaro e a alguns de seus ministros ao fundamentar seu entendimento sobre uma ação de danos morais de R$ 10 mil. “O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. 

O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional.”

Defesas

Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região “esclarece que a fundamentação jurídica das decisões judiciais incumbe a magistrados designados para julgamento, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer posição que dela se possa extrair.”

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou a seguinte nota:

“Em relação A essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados. Não é papel da Anamatra. Na verdade, a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão, os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira. O Judiciário não é infenso a esse sentimento de polarização. A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou a polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos. O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura – dentro da sua decisão – mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga. A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.”

Fonte: Estadão Conteúdo

EDUCAÇÃO SUPERIOR/BRASIL: INSCRIÇÕES PARA O SISU VÃO ATÉ AS 23H59 DE DOMINGO, 26

Novo prazo adiciona dois dias no período, antes previsto até sexta, 24/Guilherme Pera, do Portal MEC

Atenção, estudantes. Haverá mais tempo para inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A data inicial continua a ser terça-feira, 21 de janeiro, mas o período segue até as 23h59 de domingo, 26, dois dias a mais do que o estipulado no edital. Para concorrer, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e não zerado a redação. Gratuito, o procedimento deve ser feito na página do Sisu na internet. Como há o uso da nota do Enem, o Ministério da Educação (MEC) resolveu dar mais tempo para solucionar todos os problemas com as correções das provas.

“O Sisu vai estar aberto no prazo que era previsto. Faça sua inscrição e, para quem tiver problema, estamos estendendo em mais dois dias”, reforçou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Ao se inscrever, o candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes. Ao final, o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.

*Os resultados serão divulgados no dia 28 de janeiro. As outras datas são:

• matrícula ou registro acadêmico nas instituições participantes: até 4 de fevereiro;
• lançamento da ocupação nas vagas pelas instituições participantes: até 7 de fevereiro;
• manifestação de interesse para constar na lista de espera: até as 23h59 de 4 de fevereiro.

O cronograma foi publicado na edição de 3 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU). O edital completo está na página do Sisu.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, as notas do Enem já foram corrigidas e estão disponíveis na Página do Participante, seja no portal, seja no aplicativo do Enem. “Nós pegamos todos os quase 4 milhões de participantes e corrigimos as provas deles com todos os gabaritos possíveis e calculamos todas as proficiências possíveis”, disse o titular do instituto responsável pela aplicação do exame.

Sisu – O Sisu é uma das formas de ingresso à educação superior com a nota do Enem. Trata-se do sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a participantes do exame.

PREFEITO BATATA ENVIA PARA A VOTAÇÃO DA CÂMARA PEDIDO PARA UTILIZAR RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA EM INVESTIMENTOS PARA CAICÓ

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) está enviando para a Câmara Municipal de Caicó, o pedido para usar R$ 1.825,87 da Cessão Onerosa. A Câmara está sendo convocada para uma sessão extraordinária no dia 22 de janeiro, nesta quarta-feira. De acordo com Batata, os recursos provenientes do Governo Federal serão investidos nas seguintes áreas no município de Caicó:

*240 mil para conclusão das UBS do Paulo VI e João XXIII

*300 mil para o Hospital do Seridó - equipamentos e medicação.

*300 mil para reforma e revitalizar várias praças públicas.

*110 mil de contrapartida para a praça Dom Delgado.

*875 mil para pavimentação em vários bairros, como por exemplo, João Paulo II, Frei Damião, João XXIII, Walfredo Gurgel, Paulo VI, Alto da Boa Vista, Samanaú e outros. 

Também estarão na pauta sessão extraordinária da Câmara, a votação para aprovar o novo Refis, a contratação de dois engenheiros para a prefeitura e o reajuste dos servidores municipais.

FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PEDEM A FÁTIMA MESMO REAJUSTE DADO A PROFESSORES DO RN

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP) solicitou na manhã desta segunda-feira (20) uma audiência com o Secretário de Estado da Educação e da Cultura, Getúlio Marques Ferreira, para pleitear o reajuste dos servidores lotados na Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) em 12,84%, de acordo com o FUNDEB.  O pleito é que os funcionários das escolas públicas do Estado do RN tenham o mesmo reajuste salarial dado aos professores da rede pública do Estado, também da SEEC. 

O SINSP entende que o pagamento será feito pela mesma fonte, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, voltado para redistribuição de recursos e melhorias na educação básica do país. Além disso, para o sindicato o reajuste é importante tendo em vista a atual situação de déficit e atraso salarial.

Fonte: Portal Grande Ponto