Nesta quarta (22) e quinta (23), o
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências
de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios. A juíza do trabalho Simone Medeiros
Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e
Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.
No dia 22/1, haverá audiências com os
seguintes municípios: Alto do Rodrigues (9h); Antônio Martins (9h30); Afonso
Bezerra (10h); Apodi (10h30); Areia Branca (11h); Bom Jesus (11h20);
Coronel João Pessoa (11h40) e Doutor Severiano (12h). Já a pauta de audiências do dia 23/1
será composta com as seguintes prefeituras: Marcelino Vieira (9h); Porto do
Mangue (9h20); São Paulo do Potengi (9h40); Galinhos (10h); Tibau (10h20);
Touros (10h40); Umarizal (11h); Lagoa dos Velhos (11h20).
PANORAMA ESTADUAL
Atualmente, há 48 prefeituras com
dívidas de precatórios com o TRT-RN, sendo que 10 desses municípios optaram
pelas regras do regime especial para pagamento, que é quando os valores mensais
são repassados diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do RN, para fins de
rateio proporcional ao valor da dívida no âmbito de cada Tribunal.
Aderiram ao regime especial os
seguintes municípios: Baraúna, Barcelona, Governador Dix-Sept Rosado, Jandaíra,
João Câmara, Mossoró, Natal, Parnamirim, Riachuelo, Serra do Mel. Em contrapartida, há 119 municípios que
não apresentam dívidas de precatórios, no momento, com o TRT-RN.
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