RESULTADO DO SISU 2020 É LIBERADO APÓS STJ ATENDER RECURSO DO MEC EM AÇÃO SOBRE ERRO NO ENEM

Os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram liberados no começo da noite desta terça-feira (28). Para ver a classificação é preciso acessar o site do Sisu. É possível verificar os resultados por meio do boletim do candidato ou diretamente nas listas de selecionados para cada curso (https://sisu.mec.gov.br/#/selecionados).

MUNICÍPIOS RECEBEM NESTE MÊS DOIS REPASSES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos importantes aos gestores sobre essas transferências que, somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões. Os recursos devem ser creditados no dia 31 de janeiro. A entidade destaca que o primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.

Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Os repasses serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação. A CNM ressalta que o resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. "É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado", afirmou.

*Consulte os valores dos repasses da complementação da União para o seu Município: 

Amazonas

Alagoas

Bahia

Ceará

Maranhão

Pará

Paraíba

Pernambuco 

Piauí

Fonte: CNM de Notícias

COSERN ABRE SELEÇÃO PARA PROGRAMA DE ESTÁGIO COM 22 VAGAS; SAIBA COMO PARTICIPAR

A Cosern, empresa da Neoenergia, uma das maiores companhias do setor elétrico nacional, figurando entre as 30 maiores empresas do Brasil, abriu nesta terça-feira (28) as inscrições para o Programa de Estágio 2020. Reformulado e com maior foco no protagonismo do estudante dentro da organização, o novo programa deve preencher 22 vagas imediatas em diversas áreas, além de formação do cadastro reserva – oportunidades que podem ser abertas ao longo do ano ou até a realização de nova seleção.

As vagas são para as áreas de Engenharia, Tecnologia, Jurídico, Finanças e Relações com Investidores, Recursos Humanos, Clientes, entre outras. Os candidatos passarão por um Fit Cultural, onde será analisada a aderência com a companhia, realizarão também um Desafio em Vídeo, com um pitch de apresentação pessoal, sendo então selecionados para as etapas presenciais, com dinâmicas e cases para resolução. Além das vagas em Natal, as oportunidades também se estendem às demais empresas da Neoenergia. Estudantes de Pernambuco podem participar do programa de estágio da Celpe, em São Paulo as oportunidades estão na Elektro, na Bahia os estudantes podem se inscrever para o estágio da Coelba e no Rio de Janeiro, as vagas são para a Holding, sede da companhia. Ao todo são mais de 200 oportunidades para estudantes de diversas áreas em cinco estados. 

Todas as inscrições devem ser realizadas pela plataforma Eureca.me, e seguem até o dia 28 de fevereiro. Por isso, é importante que o estudante fique atento ao prazo, além dos requisitos mínimos como a previsão de formação, que deve ser entre julho de 2021 e dezembro de 2022. O programa de estágio da Neoenergia/Cosern oferece bolsa-auxílio e benefícios compatíveis com o mercado (vale refeição e alimentação, plano de saúde, seguro de vida e vale transporte).

Fonte: Portal Grande Ponto

PRESIDENTE DO STJ AUTORIZA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO SISU

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Lista não oficial

Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.

DEPUTADO ESTADUAL DO RN É CONDENADO DE NOVO, POR CONTRATOS SUPERFATURADOS QUANDO ERA PREFEITO

Ex-prefeito e atual deputado é novamente condenado pela Justiça

Foto: AL/RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma nova condenação por improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato (PSD-RN). Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar no município de São Miguel (RN), do qual era prefeito. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 262.878,45 (em valores não atualizados), fora o risco aos estudantes, já que não havia fiscalização e alguns dos alunos eram transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de segurança. Há poucos dias, o deputado foi alvo de outra decisão judicial contrária.

Além do deputado, foram condenados o pregoeiro José Pauliner de Aquino; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Walkei Paulo Pessoa Freitas; e a empresa J. M. Locadora de Veículos e Máquinas Ltda. O MPF já recorreu da sentença pedindo a condenação de três réus absolvidos em primeira instância: a outra empresa contratada, a Construser Construções e Serviços de Terraplanagem Ltda.; bem como os representantes Carlos Alberto Martins (da JM) e José Audísio de Morais (Construser).

As verbas vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A JM foi escolhida através de um pregão presencial e a Construser de um processo licitatório na modalidade convite. Ambas subcontrataram os serviços, ou seja, pagaram valores menores para que particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a conivência de Galeno Torquato.

PREFEITURA DE CAICÓ/RN: NOTA ESCLARECIMENTO

NOTA ESCLARECIMENTO

A prefeitura municipal de Caicó lamenta a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó que mais uma vez cancela, já pela segunda vez, a sessão extraordinária solicitada pelo Executivo Municipal para aprovação de matérias de grande interesse da população, entre elas, o REFIS, a cessão onerosa e o reajuste dos servidores públicos municipais. A não aprovação dessas matérias trará prejuízos para a população caicoense. Pela aprovação dos recursos da cessão onerosa, por exemplo, o município de Caicó já tinha definido que cerca de 1 milhão e 800 mil reais que já estão na conta do Município seriam investidos nas seguintes áreas:

*240 mil para conclusão das UBS do Paulo VI e XIII
*300 mil para o Hospital do Seridó - equipamentos e medicação
*300 mil para reforma e revitalizar várias praças públicas
*110 mil de contrapartida para a praça Dom José Delgado
*875 mil para pavimentação em vários bairros, como por exemplo, João Paulo II, Frei Damião, João XXIII, Walfredo Gurgel, Paulo VI, Alto da Boa Vista, Samanaú e outros.

O Município de Caicó vai providenciar outros meios legais e dentro da justiça para o uso dos recursos da cessão onerosa em prol das obras e ações já mencionadas para o bem de todos os munícipes. Pela aprovação do REFIS, o município facilita o pagamento por parte dos contribuintes com descontos, evitando que suas dívidas sejam judicializadas. E a não aprovação do reajuste salarial por parte da Câmara Municipal prejudica todo o funcionalismo municipal, que ficará sem o reajuste a que tem direito, pois a Mesa Diretora não convocou os vereadores para a referida sessão extraordinária.

AGENDA ORLANDO BATISTA E TECLADO: NESTA SEXTA-FEIRA, 31 - PRAÇA DO CORETO EM CAICÓ/RN

NATAL: DONO DE BAR EM FELIPE CAMARÃO É MORTO A TIROS ENQUANTO TRABALHAVA

O dono de um bar foi morto a tiros na noite dessa segunda-feira (27) enquanto fechava o estabelecimento. Identificado como Francisco de Araújo Silva, de 38 anos, o homem há muito tempo tinha o bar localizado na Travessa Padre Cícero, no bairro de Felipe Camarão, zona oeste de Natal. De acordo com informações da Polícia Militar, o atirador chegou e efetuou pelo menos dois disparos contra o rosto da vítima, que morreu na hora. 

A população, por medo, prefere não comentar o assunto, mas a informação é de que Francisco de Araújo era uma pessoa tranquila e trabalhava há muitos anos. Os policiais militares do 9º Batalhão, responsável pelo patrulhamento na zona oeste, ficaram na cena do crime até a chegada da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a quem cabe a investigação do que aconteceu no pequeno bar.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ACARI/RN É SUSPENSO DEVIDO A VAZAMENTO EM ADUTORA

Adutora que abastece o município de Acari/RN | Foto: Internet

O município de Acari, localizado no interior do Rio Grande do Norte, está com o abastecimento de água suspenso, sem previsão de retorno. O motivo foi um vazamento detectado na adutora emergencial que atende a cidade e fica localizada em Florânia. A informação foi divulgada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

De acordo com a companhia, os trabalhos de reparo estão sendo feitos e, logo que o conserto seja concluído, o sistema voltará a operar. “A Caern está empenhada em executá-lo no menor tempo possível”, ressaltou o órgão.

Além disso, a Caern também informou que já está trabalhando para colocar em funcionamento o sistema de abastecimento a partir do Açude Gargalheiras. Assim, o fornecimento de água para a população de Acari terá significativa melhora. A previsão é que esses serviços sejam concluídos em cerca de 20 dias.

SINTE/RN CONVOCA CATEGORIA PARA DIZER "NÃO" À REFORMA ESTADUAL DA PREVIDÊNCIA

O SINTE tem lutado para barrar a Reforma da Previdência do RN junto ao Fórum dos Servidores e outras entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual. O Sindicato convoca os trabalhadores e trabalhadores em Educação para aderir a Greve Geral do Funcionalismo, nos dias 03 e 04 de fevereiro, e participar do Ato Unificado na Assembleia Legislativa.

O Ato será realizado na manhã de 03/02, segunda-feira, a partir das 9 h, e o SINTE participará da atividade política com o intuito de impedir a tramitação e aprovação da Reforma da Previdência Estadual. A mobilização ocorre no mesmo dia em que a Governadora estará realizando a leitura da Mensagem anual na AL, por ocasião do retorno das atividades na Assembleia. Também nessa data, está prevista a entrega do projeto de Reforma aos deputados.

Fórum dos Servidores participa de audiência com o Governo em 30/01

- O Governo vai apresentar a proposta de Reforma da Previdência ao Fórum dos Servidores na tarde de 30 de janeiro. A expectativa é que alguns pontos que vinham sendo criticados pelos movimentos sindicais, como a taxação de aposentados e pensionistas que recebem a partir de 1 salário mínimo, tenham sido retirados da proposta.

No mesmo dia, no período da manhã, as entidades que compõem o Fórum vão se reunir na sede do SINTE/RN para tratar das atividades contra a Reforma, programadas para os dias 03 e 04 de fevereiro.  

Proposta inicial de Reforma da Previdência é reprovada pelo SINTE/RN

O projeto de Reforma da Previdência Estadual apresentado pelo Governo do RN ao Fórum dos Servidores no início de dezembro previa, entre outros pontos, aumento da alíquota de contribuição previdenciária para trabalhadores que recebem acima de R$5,8 mil. A proposta indicava que o aumento seria escalonado e progressivo, variando de 11% a 18%, conforme faixa salarial do servidor. 

Desse modo, quem recebe de R$5.839,46 a R$10.000,00 passaria a descontar para a previdência a alíquota de 14%, quem tem um salário entre R$10.000,01 a R$20.000,00 passaria a pagar 16% e quem tem ganhos acima de R$ 20.000,01 seria taxado em 18%. Além disso, pela proposta do Executivo, haveria taxação de 11% nos salários dos/as aposentados/as e pensionistas que recebem acima de R$1mil. De acordo com a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, a proposta inicial de Reforma da Previdência apresentada pelo Executivo não é justa com os/as trabalhadores/as e o Governo deve repensar a taxação aos aposentados/as, bem como o aumento do percentual da alíquota de contribuição previdenciária.

COM REFORMA, ESTADO DO RN ESPERA REDUZIR DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO EM ATÉ R$ 300 MILHÕES POR ANO

Secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explica motivos da reforma/JOSÉ ALDENIR - AGORA RN

A proposta de reforma da Previdência que o Governo do Estado discute com os seus servidores tem potencial para reduzir em até 20% o déficit previdenciário do Rio Grande do Norte, hoje estimado em R$ 1,5 bilhão por ano. Segundo a equipe econômica do governo, caso sejam aprovadas na íntegra pela Assembleia Legislativa, as novas regras para aposentadorias e pensões podem resultar em uma economia de até R$ 300 milhões em um ano. O dinheiro daria para pagar mais da metade de uma folha salarial mensal. O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explica que a reforma não resolveria o déficit previdenciário, mas atenuaria o problema. “Neste momento, com a atual configuração de servidores, nenhuma reforma vai solucionar o déficit. O que a gente está procurando é dar viabilidade ao sistema”, afirmou nesta segunda-feira (27), em entrevista ao programa Manhã Agora, da 97 FM.

Atualmente, 54% dos servidores públicos do Estado estão na inatividade no Rio Grande do Norte, sendo que a maioria não contribui para o regime previdenciário. A proporção está longe da ideal, que seria de no máximo 25% de inativos. “O quadro é catastrófico. E a gente tem uma projeção que, daqui a cinco anos, esse número, de 54%, passaria para 65%”, completa Carlos Eduardo. Com cada vez mais servidores se aposentando – e o Estado impedido de contratar novos servidores porque a despesa com pessoal está acima dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, a saída encontrada pelo governo foi elevar a alíquota de contribuição dos que ainda estão na ativa e reduzir a isenção da cobrança para quem já está aposentado. “Em regra, o servidor se aposenta e deixa de contribuir para a previdência estadual. Isso é uma bomba-relógio. Vai reduzindo a receita e aumentando a despesa”, afirma o secretário. Hoje, aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto previdenciário (que passará para R$ 6.101,05 em 2020) estão isentos de contribuição para o regime. Inicialmente, o governo cogitou taxar em 11% quem ganha entre um salário mínimo (R$ 1.045,00) e o teto, mas a governadora Fátima Bezerra determinou que a faixa de isenção fosse maior.

De acordo com o secretário de Tributação, como a faixa de isenção para os inativos será elevada de um salário mínimo para um valor ainda a ser definido, será preciso criar uma compensação para que a reforma tenha impacto fiscal significativo. Para isso, a equipe econômica avalia propor aumentar a contribuição de servidores que estão na ativa e que ganham abaixo do teto. Hoje, esse grupo contribui com 11% sobre a remuneração bruta e, pela primeira proposta do governo, não teriam a contribuição alterada. “Podemos aumentar de 11% para 12%, por exemplo”, comentou Carlos Eduardo Xavier. Para os demais grupos de servidores, que ganham acima do teto, a proposta do governo continua sendo a de alíquotas progressivas, variando de 14% a 18%. Nesta proposta, quem recebe salários maiores daria maiores contribuições para a Previdência. Além de aumentar as alíquotas de contribuição de servidores da ativa, aposentados e pensionistas, o governo também avalia estabelecer nova idade mínima para obtenção de benefícios e promover mudanças nas regras de pensão e tempo de contribuição. A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja formalizada na próxima quinta-feira (30), quando acontece uma nova reunião com os servidores. Antes do anúncio oficial, a proposta da equipe econômica ainda passará pelo crivo da governadora Fátima Bezerra – provavelmente nesta terça-feira (28).

Servidores programam greve geral

Antes mesmo de o Governo do Estado formalizar a proposta, os servidores já repudiam a reforma da Previdência estadual. Dois dos maiores sindicatos que representam parcelas do funcionalismo convocaram uma “greve geral” contra a reforma para a semana que vem, entre segunda (3) e terça-feira (4). Manifestações para a frente da Assembleia Legislativa também foram anunciadas. Confirmaram participação no ato o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) e o Sindicato dos Professores (Sinte). “Déficit previdenciário é um câncer, e a gente precisa fazer quimioterapia, tratar a doença” O secretário de Tributação, que tem participado da elaboração do projeto de reforma da Previdência, faz uma defesa enfática da proposta. Segundo ele, o déficit financeiro do regime próprio do RN é um “câncer” que precisa ser enfrentado. “O déficit previdenciário é um câncer, e a gente precisa fazer a quimioterapia, tratar essa doença. E o tratamento vem com efeitos colaterais para os servidores. Mas, se a gente não der esse tratamento, o déficit vai só aumentar”, argumentou Carlos Eduardo Xavier, ainda na entrevista à 97 FM.

As mudanças, frisa o secretário, estão sendo discutidas no âmbito do Fórum dos Servidores, diferentemente de outros estados, onde a proposta foi encaminhada diretamente para a Assembleia Legislativa, sem diálogo com os funcionários públicos. “A governadora Fátima Bezerra tem origem democrática. Nesse momento, ela não iria trair as origens dela. Por determinação dela, chamamos os servidores para fazer esse debate, mesmo com necessidade de aprovação rápida do projeto. Na próxima reunião, a gente espera apresentar esse texto e, mais uma vez, fazer esse diálogo com os servidores. E as contribuições que a gente puder colocar no texto, desde que não comprometa a reforma, vamos adotar sim”, finalizou. O Governo do Estado espera encaminhar a proposta de reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa na semana que vem. Os deputados voltam do recesso parlamentar na terça-feira (4). O Estado tem até 31 de julho para aprovar sua reforma, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – o que impediria o recebimento de transferências voluntárias da União, entre outras punições.

*1ª proposta

*Servidores da ativa
De R$ 1.045,00 a R$ 6.101,05: 11%
Entre R$ 6.101,06 e R$ 10.000,00: 14%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000,00: 16%
Acima de R$ 20.000,01: 18%

*Inativos
Até R$ 1.045,00: Isento
Entre R$ 1.045,01 e o teto: 11%
Acima do teto: progressiva (14% a 18%)

*Proposta avaliada agora

*Servidores da ativa
De R$ 1.045,00 a R$ 6.101,05: 12% ou mais
Entre R$ 6.101,06 e R$ 10.000,00: 14%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000,00: 16%
Acima de R$ 20.000,01: 18%

*Inativos
Faixa de isenção a ser definida
Acima da faixa de isenção até o teto: 11%
Acima do teto: progressiva (14% a 18%)

HOMEM É ASSASSINADO A TIROS EM FELIPE GUERRA CIDADE DA REGIÃO OESTE POTIGUAR

Um homicídio por disparos de arma de fogo, foi registrado na noite desta segunda feira 27 de janeiro de 2020, na cidade de Felipe Guerra na região Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta das 20h00min na Avenida Mira Selva no Centro da cidade. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima identificada como Danilo de Bezerra, foi alvejado em via pública com vários tiros e morreu no local. 

Policiais Militares isolaram o corpo preservando a área do crime, para os procedimentos de perícia por parte da equipe do Itep de Mossoró. Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. A Polícia Civil, que vai investigar o caso desconhece a autoria do crime. Este foi o primeiro assassinato ocorrido naquela cidade neste início do ano de 2020. O corpo de Danilo de Bezerra, foi removido após a perícia, para ser examinado pelo médico legista de plantão na unidade do Itep em Mossoró e depois da necropsia, será liberado para os familiares.

Fonte: FIM DA LINHA

CAMINHONEIRO É ENCONTRADO MORTO COM MARCAS DE TIROS ENTRE PARAÚ E TRIUNFO POTIGUAR

Na manhã desta terça feira, 28 de janeiro de 2020, policiais do destacamento de Paraú foram acionados com a informação de que um corpo estaria caído as margens da RN 233, entre as cidades de Parau e Triunfo Potiguar e mais a frente estava um caminhão tanque

Ao chegar no local a polícia militar constatou a veracidade das informações e se deparou com a cena envolvendo um motorista que teria sido assassinado no local, provavelmente uma tentativa de assalto, latrocínio, versão essa que ainda será confirmada pela polícia. O caminhão ficou cerca de uns 500 metros de onde o corpo foi encontrado. Policiais de Parau e Triunfo Potiguar isolam o local do crime, o ITEP já foi acionado para a remoção do corpo para a sede do órgão em Mossoró.

STJ ATUALIZA TABELA DE CUSTAS JUDICIAIS E DIVULGA REGRAS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Foi publicada no último dia 23 a resolução 2/17 do STJ, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais nos processos de competência da Corte. O texto também explicita que o beneficiário da Justiça gratuita será dispensado do pagamento das custas, bem como do porte de remessa e do retorno dos autos. A resolução estabelece que a gratuidade concedida na ação principal será estendida às seguintes classes processuais: exceção de suspeição, exceção de impedimento e embargos de divergência.

A resolução revoga a IN 2/19, que atualizou o valor das custas para o ano de 2019, e atualiza o anexo da resolução 2/17, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do STJ. De acordo com a Corte, as custas processuais devem ser pagas exclusivamente por meio de guia de recolhimento da União (GRU Cobrança), emitida após o preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do STJ. Os novos valores passam a valer a partir de 1º de fevereiro.

REAJUSTE DE R$ 1.045 NO SALÁRIO MÍNIMO ALTERA O PAGAMENTO DO PIS/PASEP

Boa notícia para os trabalhadores brasileiros! O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na segunda semana de janeiro, que o salário mínimo para 2020 será reajustado. O valor passará de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir do mês de fevereiro. Com o novo teto, benefícios sociais e previdenciários, como PIS/Pasep, aposentadoria e seguro-desemprego, também terão alteração.

O reajuste acontece após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerrar o ano de 2019 em 4,48%. O percentual, que foi anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), superou a previsão inicial do governo que aumentou o valor, em 31 de dezembro de 2019, em R$ 41, passando dos R$ 998 para R$ 1.039. A medida será oficializada por meio de medida provisória. O reajuste terá impacto sobre os benefícios, como o abono salarial, porque os valores pagos não podem ser inferiores ao salário mínimo. Por isso, também terão o piso de R$ 1.045.

Pagamentos do abono PIS/Pasep

Com o reajuste do mínimo, quem trabalhou 12 meses no ano-base de 2018, e irá receber o abono neste ano, terá direito aos R$ 1.045. A cota mínima para quem trabalhou apenas um mês será de R$ 87,08. O valor pode ser arredondado pelo governo, mas ainda não há previsão. O cronograma de pagamentos do abono salarial referente a 2018 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A medida foi aprovada por meio da Resolução nº 834, de 09 de julho de 2019. O final dos pagamentos é previsto para março deste ano. Até lá, é esperado que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.

Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, de acordo com a data de nascimento, que é pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). Já servidores públicos recebem o Pasep, a partir do último número de inscrição e os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil (BB). Trabalhadores que nasceram entre os meses de julho e dezembro e servidores com inscrições terminadas de 0 a 4 receberam o abono em 2019, com o valor de R$ 998. 

Nascidos em janeiro e fevereiro e servidores com inscrições terminadas em 5 receberam os valores em janeiro de 2020. Os valores foram de até R$ 1.039. Aqueles que nasceram entre os meses de março e junho e servidores com inscrições terminadas de 6 a 9 receberão nos meses de fevereiro e março. Os valores pagos deverão ser com o reajuste de R$ 1.045. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem recebe?

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário que o trabalhador tenha atuado de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018. A remuneração média deve ter sido de até dois salários mínimos. O trabalhador também deve estar inscrito no Sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. A empresa onde trabalha ou trabalhou precisa ter informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A quantia que cada trabalhador recebe é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018. O valor é calculado na proporção de 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Como sacar o PIS/Pasep?

O saque do abono salarial PIS/Pasep pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e casas lotéricas. Para isso, utilizar o Cartão Cidadão, com senha. Para aqueles que não possuem o cartão, é necessário ir a uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. No ato, o trabalhador também pode solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar a senha. Aqueles que possuem conta individual na Caixa pode ter o benefício depositado automaticamente, de acordo com o calendário. Quando for realizar o saque, é importante estar munido de RG, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP.

MEC SUSPENDE INÍCIO DAS INSCRIÇÕES PARA O PROUNI

Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida. O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

A BOA DO DIA...

AGENDA DODORA CARDOSO: ENCONTROS MARCADOS - FEVEREIRO 2020

*ENCONTROS MARCADOS – DODORA CARDOSO

*Fevereiro 2020
01. FestivaU Miau, 16 h
08. Feijoada Amizade 13 h
08. Abayomi, 20 h
14. Memorial Câmara Cascudo, 19 h
15. Mercado Alecrim 14 h
15. Praia Shopping 19 h
16. Feijoada Kengas 13 h
19. Canal NMP
20. Coreto Caicó 20 h
24. Praia Shopping- 19 h

*Aguardando outras confirmações!!
Gratidão, é meu nome e sobrenome!!!

NOVAMENTE O SINTE/RN BUSCA PROFESSORES(AS) E FUNCIONÁRIOS(AS) DA REDE ESTADUAL QUE TÊM ALVARÁS PARA RECEBER

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar alvarás de ações coletivas, de Pecuniária, Título e PCCR, conquistadas pelo SINTE/RN. Desde então, professores(as) e funcionários(as) da Educação, entre ativos, aposentados e até mesmo herdeiros, já receberam “cartas de crédito judicial” e agora podem usufruir um direito que por muito tempo foi negado. Contudo, há centenas de pessoas contempladas nas ações e com alvarás disponibilizados pela Justiça que ainda não foram encontradas pelo Sindicato.

O SINTE tem tentado contatar os beneficiados nas ações ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001; ações que tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública. Para tanto, tem realizado visitas ao IPERN, procurado em escolas e tem feito chamadas nas suas mídias sociais. Agora, em mais uma tentativa de avisar aos contemplados e contempladas que há valores disponíveis por receber, o Sindicato libera uma lista com o nome das pessoas beneficiadas ainda não localizadas.  

A diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira, pede que se alguém vir o nome de um conhecido na lista, contate-o para que o mesmo possa receber o alvará. O atendimento jurídico da Rede Estadual acontece em Natal, na Av. Rio Branco, 790 – Centro, às terças-feiras, das 16 h às 18 h e às quintas-feiras, das 10 h às 12 h. Para informações e agendamento, ligar para o 3211.4434.

A lista está disponível AQUI. 

GOVERNO BOLSONARO PAGA EMENDAS DE BANCADA: R$ 5,5 MI PARA 11 HOSPITAIS DO RN

Emendas da bancada federal do Rio Grande do Norte que somam R$ 5,5 milhões foram pagas na última semana pelo Governo Federal. O recurso irá beneficiar 11 hospitais públicos de nove municípios do Estado. A verba em caixa será utilizada para comprar equipamentos como aparelhos de ultrassonografia, raio X, incubadoras, berço aquecido e instrumentos de cirurgia e anestesia. "Esse montante vem auxiliar o atendimento do povo potiguar e dar condições de trabalho para os trabalhadores do sistema público de saúde", explicou o deputado federal Rafael Motta, coordenador da bancada federal.

Os hospitais beneficiados são: Hospital Maria Alice Fernandes, Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Hospital Colônia Dr. João Machado, de Natal; Hospital Regional Dr. Tarcísio de Vasconcelos, de Mossoró; Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, de Pau dos Ferros; Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de Currais Novos; Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, de São José do Mitipu; Hospital Regional de João Câmara; Hospital Regional Alfredo Mesquita, de Macaíba; Hospital Regional do Seridó, em Caicó; e o Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, de Santo Antônio.

Fonte: Portal Grande Ponto

OAB/RN: INSTITUIÇÃO OFERECE MAIS FACILIDADES NO PAGAMENTO DA ANUIDADE DE 2020

Os profissionais da advocacia do estado agora podem quitar a sua anuidade de forma rápida, segura e sem precisar se deslocar até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), na capital potiguar. A Seccional Potiguar, através da Tesouraria, disponibiliza cinco canais para efetivação do pagamento da anuidade do exercício de 2020, observa informação de Dannyelle Nunes. Entre os canais estão o envio do link via WhatsApp e e-mail, QR Code para pagamento à vista, ou ainda por meio do endereço eletrônico da instituição com uso de cartões de débito e crédito.

Até o dia 31 de janeiro, próxima sexta-feira, a quitação do valor integral da anuidade terá 8,42% de desconto, tanto na opção de boleto como de cartão de débito e/ou crédito na cota única. Em seguida, os valores serão até 28 de fevereiro, também uma sexta-feira, à vista, R$ 910,00 e parcelado sem desconto, R$ 950,00 em até 11 vezes, conforme estabelecido na Resolução nº 09/2019. Mais informações podem ser obtidas na Tesouraria da OAB/RN, através do e-mail tesouraria@oabrn.org.br ou pelos telefones (84) 4008.9421/9422, WhatsApp (84) 99990.8941/99982.5166.

VICE-PRESIDÊNCIA DO TJRN DIVULGA LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS PARA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça divulgou a lista de candidatos aprovados no processo seletivo de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado. A validade deste procedimento seletivo é de 2 anos, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Para ver a íntegra clique aqui.

OPERAÇÃO EXPRESSO: MPF DENUNCIA 22 ENVOLVIDOS EM TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. O RN INCLUÍDO

Sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira (27), 22 integrantes de organização criminosa (Orcrim) de tráfico internacional de drogas, ligada à facção carioca Comando Vermelho, com núcleos de atuação no Acre e no Rio Grande do Norte. Entre 2017 e 2019, o grupo foi responsável pela comercialização de mais de 500 kg de cocaína e 120 kg de maconha. De acordo com o MPF, os réus “se associaram para o fim de praticar, de forma reiterada e profissional o tráfico ilícito de entorpecentes em âmbito transnacional, com desenvolvimento de organização criminosa estruturalmente ordenada”. A cocaína era trazida da Bolívia e entrava no Brasil através do Acre. Já a maconha era levada para a região Norte, a partir do RN. A Orcrim também executava as tarefas de transporte, armazenamento, coleta, transformação química e distribuição das drogas. Parte do grupo é acusada, ainda, de ocultação e simulação dos valores obtidos com o tráfico.

Segundo a Polícia Federal (PF), com a “interceptação e realizando diversos cruzamentos de dados, fica clara a existência de um grupo voltado para o tráfico de drogas que abastece o estado do Rio Grande do Norte.” Também ficou evidente que a organização buscava a aquisição ilegal de armas de fogo e que seus integrantes utilizavam documentos falsos para dificultar a identificação. Os denunciados, com diferentes funções e graus de participação, devem responder pelos crimes de tráfico transnacional de entorpecentes, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de ativos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800395-02.2020.4.05.8400.

Os réus são: Gilson Limeira da Silva (“Mossoró”), Alailson Farias da Costa, Alyson David da Silva, Rayane Karine Araújo dos Santos, José Francisco Leandresson Silva de Almeida, Kennedy de Oliveira Rodrigues, Raimundo Rosalves Bezerra Filho, Raimundo Nonato Filho da Silva (“Caboquinho”), Tiago Antônio Novais Almeida, Diogo Souza de Oliveira, Dorion Maia de Souza (“Doró”), Francisco Cosmo Maia de Souza, Samara Camurça de Souza, Breno de Araújo Almeida, Daniel Melo da Silva, Alessandro de Souza Silva, Marcos Antônio Alves da Silva, Antoniomar da Silva Ribeiro (“Gauchinho”), Edivaldo da Cruz Barbosa (“Jucá”), Rosildo Alves Jenuíno (“Rossi”), Francisco Diógenes de Almeida (“Chocolate”) e Pedro Bezerra de Oliveira.

Diálogos
A investigação teve início a partir da apreensão de aparelhos telefônicos na Penitenciária Estadual de Parnamirim/RN, em 2017. A PF passou a monitorar as atividades do grupo. Entre as provas da investigação estão 10 períodos de interceptação telefônica, autorizados pela 2^a Vara da Justiça Federal no RN, entre 2017 e 2019. Mesmo com a apreensão de drogas e prisão de integrantes, a organização permaneceu ativa. 

A PF relatou que “termos dissimulados como ‘mistura’, ‘branco’, ‘malote’ e por vezes até termos explícitos como ‘droga’ são constantes usados” pelos investigados. Os diálogos monitorados revelaram toda a operação criminosa, como a articulação para aquisição de imóveis e veículos, além dos serviços de adaptação de fundos falsos e assoalhos para o esconderijo das drogas, chamado de “mocó”. Também foi possível conhecer a rotina e logística da Orcrim, como a constante troca de números de telefone, negociações de preços e discussões sobre a “qualidade” das drogas.

Operação
Em 13 de março de 2018, policiais rodoviários federais apreenderam ônibus pertencente à Orcrim, na BR 364, em Mato Grosso, com quase 245 kg de cocaína embaixo do assoalho. Já em 5 de junho do mesmo ano, o líder do grupo, Gilson Limeira da Silva (conhecido como “Mossoró”) foi preso em flagrante com 10 kg de droga, quatro veículos e cerca de R$ 100 mil em espécie. Ainda assim, a denúncia ressalta que “a facção criminosa continuou atuando e escalou outros agentes para continuar o processo de tráfico internacional de entorpecentes.” Em 29 de junho, a PF monitorou a chegada na Região Metropolitana de Natal de carreta do grupo com 277 kg de cocaína em fundo falso. A droga seria descarregada em um sítio em São José de Mipibu.

Advogada
Entre os denunciados, está a advogada Rayane Karine Araújo dos Santos. O MPF ressalta que ela “utilizava a sua condição de advogada para servir de ‘menina de recado’ entre membros de facções criminosas, contribuindo para a continuidade das atividades ilícitas (…) não se resumindo a realizar aconselhamento jurídico, o que seria típico da atividade da advocacia.” Ligações interceptadas registraram seu pleno envolvimento com as atividades da Orcrim. Após a prisão do líder, ela passou informações sobre a distribuição do carregamento de droga em trânsito. Rayane também alertou membros sobre as operações da PF, orientando-os a “sumir”.

Atuação
O MPF tem competência para atuar em crimes de tráfico de drogas com caráter transnacional e casos conexos, junto à Justiça Federal. Só no último ano, 31 procedimentos sobre o tema foram autuados no RN. De 2015 a 2019, a média é de mais de 28 novos procedimentos por ano. Em dezembro, o MPF já havia apresentado denúncia contra outro grupo criminoso formado por cinco homens, que foram presos em flagrante, em Parnamirim (RN), com mais de uma tonelada de cocaína.

PREFEITURA DO NATAL NOMEIA MAIS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DA SEMTAS

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (27/01) a Portaria nº. 0159/2020-A.P., nomeando mais alguns candidatos aprovados no concurso público conforme estabelecido no Edital nº 001/2016 – Semad/Semtas. Os candidatos aprovados e nomeados exercerão os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

As nomeações da Portaria referem-se às substituições dos candidatos que, embora nomeados, solicitaram exoneração.

Os futuros servidores municipais deverão, no prazo máximo de 30 dias, a partir da data da publicação, comparecer ao Setor de Posse da Semad, situado à rua Santo Antônio, 665, na Cidade Alta, de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 13h, a fim de receberem as instruções sobre a documentação necessária para posse, “sob pena de, não assim o fazendo, perderem o direito ao exercício do cargo”. Se a posse não se der dentro do prazo previsto na legislação, o ato de admissão será declarado sem efeito.

Clique aqui e confira a lista dos candidatos nomeados.

FONTE: PORTAL N10

BANDIDOS ARMADOS INVADEM CASA EM CAICÓ/RN, TROCAM TIROS COM A PM E 05 MORREM NO CONFRONTO

Dos 05 mortos chegam imagens de 04 na noite de ontem em Caicó

Noite de domingo movimentada na cidade de Caicó quando bandidos fortemente armados invadiram uma residência no bairro Jardim de Alah zona leste de Caicó.

A reportagem do Blog Cardoso Silva esteve em frente a residência e recebemos a informação que cerca de 05 elementos fortemente armados com revólver e duas escopetas renderam um casal que saia da residência anunciando assim o roubo rendendo as vítimas. Um morador próximo percebeu a movimentação, acionou a polícia que compareceu ao local, lá foram recebidos a tiros e na injusta agressão houve o revide. 

No confronto policial 05 suspeitos morreram até o momento não identificados. Identificados mortos no confronto com a PM em Caicó. João Felipe Ferreira da Silva, 20 anos, estudante e Natural de São Paulo, Emerson André do Santos Silva, 27 anos, pedreiro, Ronaldo Francisco dos Santos, 29 anos, borracheiro, Renan dos Santos Cabral da Nóbrega, 19 anos, desocupado e Cledinaldo dos Santos Pereira, de 22 anos, servente de pedreiro Todos residentes no Bairro Nova Caicó nona lesta da cidade.

Local do assalto – Foto: Blog Cardoso Silva