KIM JONG-UN REAPARECE EM PÚBLICO NA COREIA DO NORTE APÓS 20 DIAS, DIZEM AGÊNCIAS

Kim Jong-un inaugura fábrica de fertilizantes em Pyongyang, na Coreia do Norte, neste sábado (2) — Foto: KCNA via Reuters

Após 20 dias, o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, reapareceu em público neste sábado (2) (horário local) na inauguração de uma fábrica de fertilizantes. A informação foi passada tanto pela agência estatal KCNA quanto pela sul-coreana Yonhap, que monitora o governo do país vizinho. É a primeira aparição pública de Kim desde 11 de abril. Após faltar às festividades de aniversário de Kim Il-sung — avô e fundador do regime norte-coreano —, rumores sobre um estado de saúde supostamente grave do líder correram pelo mundo.

Segundo informações de funcionários da Casa Branca repassadas à imprensa dos EUA, Kim passou por uma cirurgia cardiovascular. Havia relatos, inclusive, de que ele tinha "estado grave".  Mesmo com a reaparição, o estado de saúde de Kim continua um mistério — nem a imprensa oficialista nem observadores de inteligência de países que monitoram a Coreia do Norte, como China e Estados Unidos, conseguem confirmar a real situação do ditador. Um alto conselheiro de segurança do presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, disse que Kim estava "vivo e bem". O conselheiro disse à emissora norte-americana CNN que Kim passa uma temporada em Wonsan — um resort no leste do país — desde 13 de abril. "Nenhuma movimentação suspeita foi detectada até o momento", afirmou.

A BOA DO DIA...

SESSÕES VIRTUAIS DAS CÂMARAS DO TJRN SERÃO TRANSMITIDAS AO VIVO PELO YOUTUBE NESTA TERÇA (5)

As 2ª e 3ª Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN realizam nesta terça-feira (5), a partir das 8h, pela segunda vez, sessões virtuais de julgamento com o uso de videoconferência. As três sessões serão transmitidas ao vivo, simultaneamente, pelo canal do TJRN no YouTube, em uma parceria das Secretarias de Comunicação e de Tecnologia da Informação do Tribunal. Portanto, o cidadão que quiser apenas acompanhar os julgamentos poderá assistir a sessão pelo canal do TJRN no YouTube (https://www.youtube.com/canaltjrn). As pessoas que já são inscritas no canal receberão uma notificação sobre a transmissão ao vivo. Para quem não é inscrito, basta acessar o canal e ver as transmissões em destaque.

As sessões por videoconferência acontecem por meio da plataforma Cisco Webex Meetings, cedida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizada para magistrados de todos o país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O recurso tecnológico possibilita a participação de advogados, defensores e do Ministério Público nas sessões virtuais, garantindo assim as suas argumentações nos julgamentos por meio de sustentações orais. Nas Câmaras Cíveis, os processos sem requerimento de sustentação ou sem destaque para debate pelos relatores deverão ser julgados em Sessão Virtual, ao longo da semana, entre os dias 4 e 8 de maio.

Acesso para sustentação oral

Os advogados inscritos para realização de sustentação oral devem baixar a plataforma Cisco Webex Meetings no computador ou smartphone (versão Android e IOS) e acessar os endereços indicados nas pautas de cada uma das Câmeras para participar da videoconferência. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN produziu um manual com o passo a passo para os usuários acessarem a ferramenta.

Endereços para acessar as sessões

https://cnj.webex.com/meet/primeiracamaracivel

https://cnj.webex.com/meet/segundacamaracivel

https://cnj.webex.com/meet/terceiracamaracivel

https://cnj.webex.com/meet/camaracriminal

*Pautas

2ª Câmara Cível - Confira a pauta.

3ª Câmara Cível - Confira a pauta.

Câmara Criminal - Confira a pauta.

CALENDÁRIO DA 2ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL SAI NA PRÓXIMA SEMANA

O calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 sai na próxima semana. A informação foi dada hoje (1º) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante videoconferência para apresentar balanço do pagamento da primeira parcela. A previsão inicial era de que a segunda leva de pagamentos começasse a ser paga na última segunda-feira (27) para os inscritos no Cadastro Único e os cadastrados por meio do aplicativo e do site do programa. Mas o Ministério da Cidadania soltou uma nota afirmando que a divulgação do calendário deve ocorrer agora em maio. Segundo Guimarães, o banco ainda está fechando o detalhamento dos pagamentos da primeira parcela e fechará o calendário após reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Pagamento em dias diferentes

De acordo com o presidente da Caixa, o pagamento da segunda parcela ocorrerá em dias distintos dos dias para o pagamento do Bolsa Família. A medida visa evitar aglomerações nas agências bancárias. “O segundo pagamento levará em conta tudo o que esta acontecendo agora. De uma maneira muito clara: não há condição de misturar o pagamento do Bolsa Família com o das contas digitais. Passamos este mês montando a base de dados”, disse Guimarães. “Na semana que vem, vamos publicar o calendário do segundo pagamento e ele vai ser muito mais simples porque já temos uma base de dados de 50 milhões de pessoas”, acrescentou. Até o momento, cerca de 50,1 milhões de pessoas foram aprovadas para receber o auxílio. Desse total, 19,2 milhões são beneficiários do Bolsa Família; 10,5 milhões estão inscritos no Cadastro Único e 20,3 milhões são formados por trabalhadores informais, micro empreendedores individuais (MEI's) e contribuintes individuais. Outras 12,4 milhões estão com o cadastro inconclusivo.

Problemas

Durante a coletiva, o presidente da Caixa disse que o pagamento da primeira parcela teve problemas devido ao banco ainda não ter informações mais precisas sobre o perfil de quem pediu o benefício. Guimarães disse ainda que um terço das pessoas não tinha acesso a conta em banco. “Todos os que já receberam vão receber de novo e agora já sabemos quem é Bolsa Família, Cadastro Único e informais, estes últimos vão receber de acordo com a data de nascimento”, disse.

Medidas contra aglomerações

Questionado sobre as medidas tomadas para evitar aglomerações, Guimarães disse que o banco está adquirindo mais equipamentos de proteção individual para os empregados, como máscaras (560 mil), protetores faciais (11 mil) e 600 mil litros de álcool em gel. Também estão sendo contratados mais três mil seguranças para ajudar no controle de filas e 500 recepcionistas. Cinco caminhões da Caixa também vão ajudar no atendimento, especialmente em cidades das regiões com maior dificuldade. “Teremos conversas com as prefeituras porque é fundamental, a gente precisa de ajuda das prefeituras não tem a menor dúvida disso”, disse. Vamos ter o máximo possível de cuidado na separação entre as pessoas, redução ao máximo desses dias de pagamentos para que não tenhamos no mesmo dia dois pagamentos [de benefícios] de pessoas carentes”, afirmou Guimarães.

Agências abrem neste sábado (2)

Guimarães lembrou que as agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas neste sábado (2), das 8 h às 12 h, exclusivamente para tirar dúvidas de beneficiários do auxílio emergencial nascidos de janeiro a outubro e fazer o pagamento dos que, nesse grupo, desejam receber o crédito em dinheiro. Pelo calendário inicial informado pelo banco, nascidos em setembro e outubro receberiam o benefício a partir de segunda-feira (4), mas com a abertura das agências esse pagamento será antecipado. No dia 5 de maio será a vez de pessoas que querem receber a ajuda em espécie e fazem aniversário em novembro e dezembro.

PREFEITURA DE CAICÓ PROSSEGUE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL

Nesta sexta-feira (01), a prefeitura municipal de Caicó prosseguiu com o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de abril de 2020.

Recebendo o pagamento, os servidores efetivos lotados na sede da Secretaria Municipal de Saúde e na Estratégia Saúde da Família. Também recebem os servidores efetivos da Educação lotados no FUNDEB 60 INFANTIL e FUNDAMENTAL. 

FUTEBOL: CAMPEONATO CARIOCA PODERÁ SER FINALIZADO EM BRASÍLIA

Rubens Lopes, presidente da Ferj

A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro não descarta a realização dos últimos jogos do Campeonato Carioca em Brasília.

Segundo o presidente Rubens Lopes informou através de sua assessoria, "por enquanto não há nada oficial" sobre a volta da competição. Nos bastidores, tanto a Ferj quando os clubes do Rio, em especial Flamengo e Vasco, aguardam a publicação de uma portaria por parte do Ministério da Saúde e da Anvisa. Ao qual o presidente Jair Bolsonaro se referiu nesta quinta-feira.

A previsão é que ela saia até a próxima segunda-feira. Até lá, o futebol carioca não teve o retorno nem aos treinamentos permitido, já que o Governo do Estado ampliou a quarentena até dia 11 de maio. A Prefeitura também manteve o isolamento social até dia 15. O Governador do Distrito Federal, Ibeneis Rocha, dialoga com interlocutores dos clubes do Rio para disponibilizar o estadio Mané Garrincha. O problema maior é a necessidade de viagem de avião das delegações.

JUSTIÇA/BRASIL: ARAS AVISA MORO QUE NÃO ADMITE SER MANIPULADO OU INTIMIDADO

O procurador-geral da República Augusto Aras divulgou nota nesta sexta, 1º, no qual afirma que não admite ser ‘manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações’ no inquérito que envolve as acusações do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, que está nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. “O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie”, escreveu a PGR. “Ninguém está acima da Constituição!”.

Na noite de quinta, 29, o decano determinou a realização de oitivas com Moro em até cinco dias. Em entrevista à revista Veja, o ex-juiz da Lava Jato disse que apresentaria provas das acusações contra o presidente ‘no momento adequado’. O ex-ministro é investigado no mesmo processo que Bolsonaro por denunciação caluniosa e crimes contra a honra. “Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades”, afirmou Moro, à revista.

GOVERNO DO RN SUSPENDE VISITAS EM PRESÍDIOS POR 30 DIAS

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, o Governo do Estado prorrogou até o dia 30 de maio a suspensão das visitas de familiares de internos, o atendimento de advogados e defensores públicos, serviços de assistência religiosa, educacional, social e de capelania, em todas as 17 unidades prisionais do RN. A medida é preventiva e tem surtido efeito uma vez que nenhum caso suspeito foi identificado no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Como forma de amenizar o estresse causado pelo isolamento, a Seap criou o programa “Cartas que falam: comunicando a vida”. Através da iniciativa, os familiares escrevem cartas resumidas aos internos, tudo sob a supervisão dos policiais penais, ajudando a distensionar e manter o controle nas unidades penais.

Outros dois projetos estão em curso para facilitar a comunicação com os internos e vão iniciar até meados de maio. O primeiro é o “Tele Atendimento aos Advogados”, o qual possibilitará o agendamento e a assistência jurídica à distância. O segundo é a “Tele Visita dos Familiares” que visa a comunicação virtual com o interno através de um app de celular. Tudo supervisionado pelos policiais penais das unidades e em conformidade com regras estabelecidas pela Seap. O sistema prisional do RN está isolado desde o dia 13 de março. A Seap implementou uma série de medidas para prevenir e combater o novo coronavírus. Além de isolar o contato externo nos presídios, foram criados protocolos para uso de equipamentos de proteção, higienização de celas e acompanhamento das equipes de saúde. O interno que entra no sistema passa por uma consulta rigorosa onde são identificados os idosos, imunossuprimidos, diabéticos, hipertensos, tuberculosos e aidéticos, considerados de grupo de risco ao coronavírus. 

Depois, ele é encaminhado para uma quarentena.  Outra medida importante adotada é a vacinação recentemente contra sarampo, caxumba e rubéola e, desde a semana passada, deu-se início a imunização contra a gripe Influenza/H1N1. O banho de sol dos internos foi estendido e, agora, os colchões também são expostos ao sol. Todas as medidas adotadas até o momento visam garantir a segurança dos servidores, dos internos e seus familiares. Os internos, segundo os diretores das unidades, estão colaborando com as medidas de higiene e limpeza, reforçadas com a desinfeção diária de celas e corredores.

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE NOMEAÇÃO DE REITOR DO IFRN

Nomeação de Josué Moreira foi suspensa pela Justiça Federal Foto: Portal do Oeste

A Quarta Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte deferiu o pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica para que o Ministério da Educação nomeie em 24 horas o reitor eleito do Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), professor José Arnóbio de Araújo Filho.

Arnóbio venceu a eleição e deve ser empossado reitor do IFRN, segundo decisão da Justiça — Foto: Divulgação

Ao atender o pedido do sindicato, a Justiça determina que sejam suspensos os efeitos da Portaria n.º 405, de 17 de abril de 2020, por meio da qual foi nomeado o professor Josué Moreira como reitor pró tempore do IFRN. Além de suspender a nomeação de Josué Moreira, a Justiça Federal deu o prazo de 24 horas para que José Arnóbio de Araújo Filho seja nomeado e lhe dada posse como reitor do IFRN.

VEJA AQUI A DECISÃO

DER/RN: PORTARIA PRORROGA ATÉ O DIA 31 VALIDADE DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO ESTADO

Foi prorrogado para o dia 31 de maio, um domingo, a validade das carteiras de identificação estudantil emitidas para o exercício do ano de 2019, como documento de comprovação da condição de estudante, para o gozo e benefício do abatimento em passagens intermunicipais de transporte rodoviário de que trata a Lei estadual nº 8.215, de 31 de julho de 2002. 

A determinação consta da Portaria nº 029/2020, de 30 de abril último, que tem cópia publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do RN (DER/RN), engenheiro civil Manoel Marques Dantas.

JORNALISTA EMERY COSTA MORRE EM NATAL

Faleceu na tarde desta sexta-feira (1/5) em Natal, na Casa de Saúde São Lucas, o jornalista Emery Costa, ele tinha 74 anos. Emery Costa testou positivo para Covid-19 e estava internado desde o dia 18 de abril na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Casa de Saúde São Lucas em Natal. O jornalista apresentou febre no dia 15 de abril após a hemodiálise em Mossoró. 

No dia 17 foi internado no Hospital Wilson Rosado e no dia seguinte foi transferido para UTI da Casa de Saúde São Lucas em Natal. Emery Costa era renal crônico, diabético e hipertenso. Com 55 anos dedicados ao jornalismo, o comunicador começou sua longa trajetória profissional com 17 anos de idade, em setembro de 1963. Emery Costa fez seu último programa na Rádio Rural de Mossoró, no dia 28 de fevereiro de 2018. Apresentava o programa “Ponto por Ponto”.

GNV/RN: GÁS NATURAL CANALIZADO FICA MAIS BARATO A PARTIR DE HOJE

O gás natural canalizado está mais barato para os usuários dos quatro segmentos de atuação da Companhia Potiguar de Gás a partir desta sexta-feira, 1º. No total, mais de 26 mil clientes nos segmentos industrial, comercial, residencial e automotivo em todo o estado são beneficiados com a redução. No Gás Natural Veicular (GNV), a diminuição chegou a R$ 0,20 no metro cúbico, já para a indústria, o gás fica 9,87% mais barato. A redução foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep/RN) e foi motivada pela queda internacional nos preços do barril de petróleo que impactam na composição do valor repassado pelo supridor da Potigás. 

A economia no valor de compra do gás é repassada integralmente para os usuários. “Em um momento de crise como o que vivemos atualmente, é motivo de alívio para todos saber que vão pagar mais barato nas faturas de gás a partir desse mês. A Potigás trabalha incansavelmente para garantir a distribuição ininterrupta do gás natural canalizado para seus usuários, incluindo hospitais, supermercados, residenciais e postos de gasolina”, afirma Larissa Dantas Gentile, diretora presidente da companhia. Além da economia, os usuários do gás natural canalizado dispõem de outros benefícios como a praticidade de acesso ao produto 24 horas por dia nos sete dias da semana, não precisar estocar o produto em botijões, e ainda contribuem para a preservação do meio ambiente.

A BOA DO DIA...

PROPOSTA DE SOCORRO A ESTADOS PREVÊ CONGELAMENTO DE SALÁRIOS ATÉ 2021

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19). Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem em aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios. “Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado. Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados - no qual recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos - favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.

Divisão de recursos

Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social.

Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em cosideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso), e R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios. Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras. A proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2) e, como sofreu alterações, se aprovado terá que retornar à Câmara que dará a palavra final sobre o texto.

Fonte: Agência Brasil

PM/RN: COMANDANTE GERAL DETERMINA CONVOCAÇÃO DE TODOS POLICIAIS DE 2004 PARA CFS

O comandante geral da Polícia Militar do RN (PM/RN), coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior (foto), determinou, na manhã desta quinta-feira (30), a convocação de toda a turma de policiais militares do ano de 2004 para o próximo Curso de Formação de Sargentos (CFS).

A determinação atende ao pedido de uma comissão composta por policiais militares da turma de 2004, que solicitavam a inclusão de 195 cabos da turma de 2004 para o próximo CFS esclarece nota da assessoria de imprensa da corporação, em Natal. A convocação foi decidida após análise técnica da Diretoria de Pessoal e da Diretoria de Ensino pelo deferimento do pleito dos militares. Em reunião nesta quinta, com a comissão dos policiais, o comandante geral ressaltou a importância da realização do CFS como forma de valorização profissional, bem como de capacitação dos militares que estarão aptos a concorrerem à promoção de 3º sargento.

FORMAÇÃO DE PROFESSORES/BRASI: CAPES DIVULGA SELECIONADOS DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA E INICIAÇÃO À DOCÊNCIA

Bolsas da vinculada ao MEC servem para complementar a formação de professores da educação básica em todo país

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou os 500 projetos institucionais selecionados para os programas Residência Pedagógica e Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). De acordo com a vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cada programa vai oferecer 30.096 bolsas, em benefício de mais de 60 mil alunos de licenciatura. Neste ano, 60% das vagas foram reservadas para os cursos de pedagogia, matemática, língua portuguesa e ciências naturais, áreas em que há maior déficit de formação de professores.  “Os programas possibilitam que os estudantes, ainda na graduação, desenvolvam atividades práticas do exercício da docência e convivam antecipadamente com a realidade da futura profissão”, avaliou o presidente da Capes, Benedito Aguiar.

Entenda os programas – O PIBID e o Residência Pedagógica são programas destinados a alunos de licenciatura. O PIBID oferece aos bolsistas que estão na primeira metade do curso uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica e com o contexto em que elas estão inseridas. O Residência Pedagógica é uma das ações que integram a Política Nacional de Formação de Professores e tem por objetivo induzir o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado nos cursos de licenciatura. Com isso, o licenciando, na segunda metade do seu curso, inicia sua imersão na escola de educação básica. Na avaliação do diretor de Educação Básica da Capes, Carlos Lenuzza, os programas ajudam a diminuir o déficit de formação de professores e de capacitação. “Em muitas escolas, não há professores ou o professor que está em sala de aula não é formado na disciplina, na licenciatura em que ele atua. Tentamos, com os programas diminuir essas lacunas”, disse.

Recursos – As instituições podem apresentar recursos até as 18 horas de 8 de maio. Os pareceres da análise técnica e de mérito estão disponíveis pelo Sistema de Inscrições da Capes (Sicapes). A previsão de divulgação do resultado final é 19 de maio.

Os editais (confira aqui e aqui) foram publicados na edição desta quarta-feira, 29 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). Foram escolhidos 250 projetos para cada modalidade. Na seleção, concorreram 564 propostas de 302 instituições de ensino superior.

*Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

BRASIL/HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS: RESULTADO DO CONCURSO NACIONAL DA EBSERH É DIVULGADO

Início das convocações está previsto para este semestre

O resultado final do concurso nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com a classificação dos concorrentes, está disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do exame. O início das convocação está previsto ainda para este semestre. O aviso do resultado foi publicado na edição de quarta-feira, 29 de abril, no Diário Oficial da União (DOU).  Lançado em 2019, o concurso da Ebserh foi aberto para repor cargos vagos nos hospitais universitários e na administração central. Em fevereiro deste ano, logo após a realização das provas, o mundo foi surpreendido pela pandemia de coronavírus. Equipes foram afastadas de seus locais de trabalho e profissionais ficaram em isolamento.

O diretor de Gestão de Pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa, ressaltou que a organização do concurso se esforçou para cumprir o calendário estabelecido. “Esses novos profissionais chegarão num momento crucial para a empresa e para o país e ajudarão a Ebserh a continuar avançando cada vez mais”, explicou. As provas objetivas para o concurso nacional foram realizadas no dia 2 de fevereiro e registraram a participação de cerca de 250 mil candidatos. Foram oferecidas 1.660 vagas em todo o país, sendo 533 vagas para médicos em 88 especialidades, 998 vagas para a área assistencial em 53 especialidades e 129 para a área administrativa em 23 especialidades.

Ebserh - Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Rede Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Ebserh

FNDE ANTECIPA REPASSE DE R$ 364 MILHÕES DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), antecipou o repasse de R$ 364,4 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), valor da quarta parcela de 2020. O total chega a R$ 1,4 bilhão destinado a estados e municípios neste ano. Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, os repasses têm sido assegurados. 

O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega dos alimentos às famílias dos estudantes. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões brasileiras. A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.

PNAE – Executado pelo FNDE, o PNAE tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa atende diariamente cerca de 40 milhões de estudantes. O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. Os meses contemplados, portanto, vão de fevereiro a novembro. O objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. A legislação do PNAE restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, assim como limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces ou preparações doces na semana. 

O FNDE busca ampliar as ações direcionadas à comunidade escolar, com objetivo de prestar assistência técnica aos municípios, estados e ao Distrito Federal, subsidiando-os com informações, documentos técnicos, cursos presenciais a distância. Além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas, o programa movimenta a economia local ao utilizar pelo menos 30% dos recursos financeiros disponíveis na compra de alimentos da agricultura familiar. O projeto é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

*Saiba os valores repassados por unidade da federação:

• Acre: R$ 4.770.303,20 (estadual) + R$ 4.111.195,12 (municipal) = R$ 8.881.498,32 (total);
• Alagoas: R$ 5.731.391,29 (estadual) + R$ 22.016.981,60 (municipal) = R$ 27.748.372,89 (total);
• Amapá: R$ 3.784.461,21 (estadual) + R$ 2.790.729,60 (municipal) = R$ 6.575.190,81 (total)
• Amazonas: R$ 8.015.188,00 (estadual) + R$ 23.219.666,32 (municipal) = R$ 31.234.854,32 (total);
• Bahia: R$ 24.219.799,20 (estadual) + R$ 86.759.425,50 (municipal) = R$ 110.979.224,70 (total);
• Ceará: R$ 15.982.686,32 (estadual) + R$ 68.425.081,06 (municipal) = R$ 84.407.767,38 (total);
• Distrito Federal: R$ 15.478.510,72 (total);
• Espírito Santo: R$ 4.381.595,08 (estadual) + R$ 21.374.390,58 (municipal) = R$ 25.755.985,66;
• Goiás: R$ 16.526.909,40 (estadual) + R$ 28.448.645,35 = R$ 44.975.554,75 (total)Ç
• Maranhão: R$ 10.574.693,32 (estadual) + R$ 64.442.192,91 (municipal) = R$ 75.016.886,23 (total)Ç
• Minas Gerais: R$ 54.302.778,52 (estadual) + R$ 80.280.077,05 (municipal) = R$ 134.582.855,57 (total);
• Mato Grosso do Sul: R$ 5.445.010,46 (estadual) + R$ 15.778.983,65 (municipal) = R$ 21.223.994,11 (total);
• Mato Grosso: R$ 12.559.867,00 (estadual) + R$ 16.707.477,58 (municipal) = R$ 29.267.344,58 (total);
• Pará: R$ 5.049.467,20 (estadual) + R$ 64.517.385,08 (municipal) = R$ 69.566.852,28 (total);
• Paraíba: R$ 22.096.716,80 (municipal);
• Pernambuco: R$ 25.384.784,00 (estadual) + R$ 43.077.300,36 (municipal) = R$ 68.462.084,36 (total);
• Piauí: R$ 8.866.822,40 (estadual) + R$ 24.874.023,11 (municipal) = R$ 33.740.845,51 (total);
• Paraná: R$ 30.605.443,24 (estadual) + R$ 52.711.586,77 (municipal) = R$ 83.317.030,01 (total);
• Rio de Janeiro: R$ 22.794.975,88 (estadual) + R$ 66.018.337,40 (municipal) = R$ 88.813.313,28 (total);
• Rio Grande do Norte: R$ 7.870.521,40 (estadual) + R$ 17.162.065,83 (municipal) = R$ 25.032.587,23 (total);
• Rondônia: R$ 6.037.923,04 (estadual) + R$ 6.463.988,87 (municipal) = R$ 12.501.911,91 (total);
• Roraima: R$ 2.671.353,60 (estadual) + R$ 2.733.534,60 (municipal) = R$ 5.404.888,20 (total);
• Rio Grande do Sul: R$ 25.612.670,68 (estadual) + R$ 47.766.155,77 (municipal) = R$ 73.378.826,45 (total);
• Santa Catarina: R$ 16.585.685,00 (estadual) + R$ 37.476.611,14 (municipal) = R$ 54.062.296,14 (total);
• Sergipe: R$ 2.940.469,20 (estadual) + R$ 10.322.242,63 (municipal) = R$ 13.262.711,83 (total);
• São Paulo: R$ 78.585.075,56 (estadual) + R$ 235.825.345,37 (municipal) = R$ 314.410.420,93 (total);
• Tocantins: R$ 5.739.874,20 (estadual) + R$ 9.699.035,68 (municipal) = R$ 15.438.909,88 (total).

GUEDES E ALCOLUMBRE FECHAM EM R$ 120 BI PACOTE DE SOCORRO A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Após negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara, considerado pelo governo como uma pauta-bomba por ter alto potencial de gasto público. Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento. Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. 

Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários. Principal ponto em discussão, o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais. A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no começo da tarde desta quinta-feira (30). A ideia é votar a proposta neste sábado (2). No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus —R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios. Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões será distribuído de duas formas, sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões municípios.

A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes. O governo não descarta uma reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se agrave. O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Com essas medidas, o governo calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões. Portanto, o impacto do pacote é de aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo técnicos do Ministério da Economia. Como contrapartida ao aumento do plano de socorro, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público pelos próximos 18 meses.

Com isso, o governo alega que haverá uma economia de R$ 130 bilhões nas contas públicas.

Fonte: Folha de S. Paulo

BUROCRACIA NA SEEC/RN ATRASA PAGAMENTO DE NOVOS CONCURSADOS E TEMPORÁRIOS

Imagine a seguinte situação: você inicia em um novo local de trabalho e precisa aguardar por, pelo menos, três meses para finalmente começar a receber o salário. Enquanto o salário não é depositado, você precisa de dinheiro para se alimentar, usar transporte público, quitar as contas de água e de luz que não cessam, comprar remédios.  A situação relatada é a realidade enfrentada sempre que um profissional assume um cargo através de concurso na Secretaria Estadual de Educação. Alguns chegam a ficar quase um ano sem receber qualquer pagamento.  Na tentativa de resolver esse problema que tem se repetido governo após governo, o SINTE/RN solicitou à Secretaria Estadual de Educação (SEEC) que acelerasse o processo burocrático a fim de que os 450 profissionais da Educação, oriundos do concurso de 2015, pudessem receber seus pagamentos de forma mais ágil. 

O pedido do Sindicato também levou em consideração o fato de que muitos profissionais concursados estão sem qualquer renda; que educadores se desligaram de empresas privadas para assumir cargos e funções no Estado; e que se enfrenta um cenário de pandemia, com prejuízos econômicos e sanitários. Contudo, apesar do apelo da entidade, a SEEC afirmou que o trâmite processual seguirá de modo regular, o que implica na demora dos pagamentos. A justificativa da Secretaria para esse atraso é a falta de pessoal para atender a demanda de todo o Estado. Nesse caso específico, a SEEC explica que existe uma comissão formada por apenas oito pessoas que precisa analisar mais de 2000 mil processos relativos à acúmulo de cargos. 

De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato, professor Bruno Vital, o Governo deveria adotar as práticas de outros Estados e Municípios, onde o servidor, efetivo ou temporário, tem garantido o seu pagamento desde o primeiro mês. Bruno chama atenção que, nesse momento, há concursados das áreas da saúde e da segurança, além de trabalhadores/as da Educação ingressando no funcionalismo, e que todos passarão, no mínimo, três meses sem receber: “Nós sugerimos à SEEC alternativa para que ela buscasse junto à Secretaria de Administração, uma forma de acelerar ou dispensar esse trâmite tendo em vista a gravidade da situação e o contexto da COVID-19. Seguiremos cobrando o Governo”, afirma.

JFRN SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AUDIÊNCIAS E MEDIAÇÕES DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO

JFRN altera os temos da Portaria Nº 13, de 25 de março de 2020, do CEJUSC - centro de Conciliação da SJRN para prorrogar por prazo indeterminado o período de suspensão das audiêncicas de concicliação e de mediação presenciais no Centro de Conciliação da JFRN, até ulterior deliberação. 

Portaria Nº 18/2020 - CECON/RN

TJRN PAGA R$ 20 MILHÕES EM PRECATÓRIOS DURANTE ISOLAMENTO

Entre 19 de março, data em que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do expediente presencial nas unidades da Justiça estadual em virtude da Covid-19, até hoje, 30 de abril, R$ 20,2 milhões foram efetivamente disponibilizados aos credores em precatórios pagos pela Divisão do TJRN responsável por estes pagamentos. Nesses 43 dias, a equipe da unidade manteve o mesmo ritmo de atuação. Durante esta primeira fase de isolamento, 508 credores receberam seus respectivos débitos.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e dirigente da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda, enfatiza que o montante de pagamento corresponde aos valores efetivamente depositados nas contas particulares dos credores. É a individualização das contas dessas pessoas que têm créditos do Estado e Municípios a receber que sacramenta o pagamento das dívidas. O valor total pago no período refere-se à dívidas do Estado e dos municípios de Natal, Carnaúba dos Dantas, Ipueira, Macaíba, Lagoa d´Anta e Santa Cruz. Bruno Lacerda destaca que no momento atual “os esforços estão concentrados nas providências para a liberação efetiva dos valores diretamente nas contas dos credores, bem como no recebimento das novas requisições, para que os novos precatórios entrem na ordem cronológica a partir do 2º semestre”.

Alguns não informam contas

O magistrado ressalta que a quantidade de pagamentos poderia ser ainda maior. Isto porque, há beneficiários que não informaram uma conta bancária própria para que a transferência possa ser realizada. A Divisão tem publicado diversas relações de credores no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), convocando beneficiários de precatórios para que estes informem suas contas para a efetivação do crédito. Lacerda estima que a Divisão tenha em torno de R$ 30 milhões a serem liberados, recursos já garantidos para pagamento e individualizados em contas vinculadas a cada precatório. Entretanto, que aguardam providências, como a indicação da conta pessoal do beneficiário para a realização do depósito.

Serviço permanente

Credores têm acionado mais o serviço de atendimento via telefone, meio pelo qual recebem informações e podem tirar dúvidas junto à equipe da Divisão de Precatórios. Advogados e entes devedores também buscam informação desta forma. Apesar da pandemia, o setor está recebendo petições e respondendo a dúvidas por e-mail ( precatorios@tjrn.jus.br). Os interessados podem contatar a unidade pelos números (84) 3616-6333 e 3616-6219, das 8 h às 18 h, de segunda à quinta-feira, e até às 14h, nas sextas-feiras.

GOVERNADORA FÁTIMA ESCONDE BOLSONARO E MINISTÉRIO DE ROGÉRIO MARINHO EM ANÚNCIO DE OITICICA

A governadora Fátima Bezerra (PT) utilizou sua conta pessoal no Twitter na quarta-feira (29) para divulgar a conquista de R$ 50 milhões para a continuidade das obras da barragem de Oiticica. O recurso, oriundo do Dnocs, foi celebrado como se fosse uma vitória do Governo potiguar. Horas mais tarde, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou que o recurso foi liberado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, através da sua pasta.  "O nosso secretário de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, acabou de me ligar direto do canteiro de obras da Barragem de Oiticica. 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que o Complexo Oiticica, no Rio Grande do Norte, receberá, nesta quinta-feira (30), R$ 50 milhões, por meio do DNOCS, para a continuidade das obras. 

E tem uma notícia boa pra vocês, meus queridos seridoenses! João Maria disse que terminou a reunião entre a Semarh, o diretor-geral do DNOCS, José Rosilônio, e os representantes do EIT/ENCALSO, consórcio responsável pela obra. O DNOCS atendeu nosso apelo e vai liberar ainda hoje mais 50 milhões para continuidade das obras, seguindo é claro as recomendações de vigilância e de saúde dos trabalhadores", disse Fátima. Algum tempo depois, Rogério Marinho escreveu o seguinte: "O governo Jair Bolsonaro, por meio do nosso Ministério, liberou R$ 50 milhões para a continuidade das obras do Complexo Oiticica, no RN. A barragem, localizada na cidade potiguar de Jucurutu, está com aproximadamente 83% das obras prontas e beneficiará cerca de 350 mil pessoas", disse.

Fonte: Portal Grande Ponto

PREFEITURA DE CAICÓ INICIA PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL

A Prefeitura Municipal de Caicó inicia nesta quinta-feira (30), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de abril de 2020.

Nesta quinta (30), recebem o pagamento, os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde lotados na Vigilância Sanitária, SAMU, Saúde na Praça, Pronto Atendimento Odontológico, Residência Terapêutica, Laboratório Nailde Dantas, Hospital do Seridó e os ASG.

FONTE: PAULO JÚNIOR/CORREIO DO SERIDÓ

DEPOIS DE ANTECIPAR PAGAMENTO DA SAÚDE, PREFEITURA DO NATAL PAGA HOJE (30) DEMAIS FUNCIONÁRIOS MÊS DE ABRIL

Os servidores públicos municipais de todas as categorias, entre ativos, inativos e pensionistas recebem nesta quinta-feira (30) os salários referentes ao mês de abril. O envio das informações com os créditos bancários está sendo feito ao longo do dia para a instituição financeira responsável pelo pagamento e o funcionalismo poderá movimentar o dinheiro ao final do expediente bancário. 

Na última terça-feira (28), a Prefeitura de Natal já havia pago os vencimentos de todas as categorias de trabalhadores da saúde pública.O complemento da folha vai fazer circular R$ 45,9 milhões na economia natalense. Ao todo, 15.071 servidores recebem seus salários nesta quinta-feira. "Mesmo com a queda brusca na arrecadação, em virtude da paralisação de muitas atividades da nossa economia, seguimos cumprindo o nosso compromisso de pagar a folha dos servidores rigorosamente em dia. A despeito das dificuldades, os homens e mulheres que fazem parte dos quadros funcionais da Prefeitura não poderiam ser punidos, pois estão sendo fundamentais para manter nossos serviços ativos, inclusive no enfrentamento à pandemia da Covid-19", observa o prefeito de Natal, Álvaro Dias.