PRESSIONADA PELO SINTE/RN, SME/NATAL SINALIZA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, MAS NÃO INDICA DATA

Na manhã desta segunda-feira (11), a direção do SINTE/RN foi informada de que o Prefeito de Natal irá se reunir com o Sindicato em audiência. Essa atividade, que deverá ocorrer em formato virtual e terá como ponto principal de debate a implantação do reajuste do Piso 2020, acontecerá após reunião do gestor municipal com sua equipe. Todavia, ainda não há previsão de data para esse encontro.

Para a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, apesar de não haver o agendamento da audiência, a notícia é um sinal de que as muitas abordagens do Sindicato a SME aliada à pressão da entidade e da categoria nas redes sociais têm surtido efeito. “Vamos manter a cobrança pelos nossos direitos e seguir pressionando pela reunião com o Prefeito e a apresentação de uma proposta para quitação do Piso”, garante Fátima. 

Desde o início do ano o SINTE tem buscado, de forma constante, contato com a Prefeitura do Natal e a Secretaria Municipal de Educação para que a correção de 12,84% dos educadores seja aplicada e outras demandas da Rede sejam discutidas. Mesmo em meio a pandemia da COVID-19, o Sindicato segue na busca de uma solução e, além de encaminhar ofício solicitando audiência virtual com o Município, tem efetuado ligações telefônicas diárias. Recentemente, a entidade lançou uma campanha virtual em suas redes sociais pelo reajuste do Piso.

PRÓXIMO PRESIDENTE DO TSE, BARROSO DESCARTA PRORROGAÇÃO DE MANDATOS PARA PERFEITOS E VEREADORES

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira, 11, que a “posição comum” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é por manter a votação nas eleições municipais de 2020 no mês de outubro. Por causa da incerteza causada pela pandemia de covid-19, são estudadas outras opções, como o adiamento do processo para até o final do ano e até mesmo a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Barroso assumirá a presidência do TSE no final deste mês e comandará o processo eleitoral deste ano. “Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. 

Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral.  Para Barroso, se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída. Com isso, a manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada pelo ministro.

PIS/PASEP 2020: ATENÇÃO ÀS NOVAS DATAS DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

Está definido o novo calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2020 para quem trabalhou no ano-base de 2019. Segundo informações do Governo Federal, as primeiras liberações acontecem a partir do dia 16 de julho e se estendem até 30 de junho de 2021. O calendário de pagamentos do abono referente ao ano-base de 2018 terá fim no dia 29 de maio. Sendo assim, trabalhadores que ainda não sacaram o dinheiro podem fazer a retirada até o fim do mês.

*Calendário de pagamentos abono salarialConfira abaixo as datas do cronograma do abono de 2019:

*PIS – pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) a trabalhadores da iniciativa privada

• Nascidos em julho – recebem a partir de 16 de julho de 2020
• Nascidos em agosto – recebem a partir de 18 de agosto de 2020
• Nascidos em setembro – recebem a partir de 15 de setembro de 2020
• Nascidos em outubro – recebem a partir de 14 de outubro de 2020
• Nascidos em novembro – recebem a partir de 17 de novembro de 2020
• Nascidos em dezembro – recebem a partir de 15 de dezembro de 2020
• Nascidos em janeiro e fevereiro – recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
• Nascidos em março e abril – recebem a partir de 11 de fevereiro de 20201
• Nascidos em maio e junho – recebem a partir de 17 de março de 2021

*Pasep – pago pelo Banco do Brasil (BB) a servidores públicos

• Final da inscrição 0: recebem a partir de 16 de julho de 2020
• Final da inscrição 1: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
• Final da inscrição 2: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
• Final da inscrição 3: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
• Final da inscrição 4:recebem a partir de 17 de novembro de 2020
• Final da inscrição 5: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
• Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Final da inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março de 2021

*Quem tem direito ao abono salarial de 2019 pago em 2020?

Tem direito ao recebimento do abono salarial PIS/Pasep trabalhadores que atendam os seguintes requisitos?

• Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2019;
• Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos em média, por mês em 2019;
• Estar inscrito no Sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados informados corretamente pela empresa onde atuou.

*Quanto será pago de abono salarial?

O valor de pagamento do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo. 

*Confira abaixo quanto irá receber:

• Para quem trabalhou 1 mês: R$ 80
• Para quem trabalhou 2 meses: R$ 175
• Para quem trabalhou 3 meses: R$ 262
• Para quem trabalhou 4 meses: R$ 349
• Para quem trabalhou 5 meses: R$ 436
• Para quem trabalhou 6 meses: R$ 523
• Para quem trabalhou 7 meses: R$ 610
• Para quem trabalhou 8 meses: R$ 697
• Para quem trabalhou 9 meses: R$ 784
• Para quem trabalhou 10 meses: R$ 871
• Para quem trabalhou 11 meses: R$ 958
• Para quem trabalhou 12 meses: R$ 1.045

PRESIDÊNCIA DO TJRN DISTRIBUI NOVOS JUÍZES PARA ATUAÇÃO EM COMARCAS DO INTERIOR

Durante audiência realizada por sistema de videoconferência, a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) designou os novos juízes substitutos para as suas respectivas comarcas no interior do estado. A reunião ocorreu na última sexta-feira (8), sob a direção do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador João Rebouças. Com isso, a magistratura potiguar ganha o reforço de nove juízes. Os novos juízes foram empossados em solenidade realizada no dia 2 de março, no Pleno do Tribunal de Justiça. Após o ato, a turma participou do 4º Curso de Formação Inicial de Magistrados, realizado pela Escola da Magistratura (Esmarn).

A distribuição dos magistrados ficou da seguinte forma: Vara Única da Comarca de Alexandria (juíza Rachel Furtado Ribeiro Dantas); Vara Única da Comarca de Almino Afonso (juiz Pablo de Oliveira Santos); Juizado Especial Cível e Criminal de Areia Branca (juíza Simielle Barros dos Santos); 2ª Vara da Comarca de Apodi (juiz João Makson Bastos de Oliveira); Vara Única da Comarca de Caraúbas (juíza Ruth Araújo Viana); Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas (juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior); Vara Única da Comarca de Luiz Gomes (juíza Mayana Nadal Sant´Ana Andrade); Vara Única da Comarca de Parelhas (juiz Silmar Lima Carvalho) e Vara Única de Patu (juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto). Para o desembargador João Rebouças o TJ e a atual administração do Poder Judiciário dão mais um passo importante para fortalecer a atuação em regiões do Rio Grande do Norte que não contavam com juízes, preenchendo esta lacuna, e ao mesmo tempo constroem condições para o aumento da produtividade. 

“Estamos demonstrando que mesmo durante a pandemia da Covid-19, não paramos nem vamos parar, estes novos juízes estão aptos a exercer suas atividades, após curso realizado pela Esmarn, e prontos para contribuir com a sociedade”, destaca o dirigente do Judiciário do RN. Aprovados no concurso da magistratura homologado em fevereiro de 2016, os novos juízes substitutos representam o compromisso do Judiciário potiguar com a prestação de um serviço cada vez melhor ao cidadão. A nomeação dos nove juízes substitutos ocorreu em 31 de janeiro. Com a efetivação desta nova turma o Tribunal deixará de pagar por substituições em comarcas vagas. O presidente do TJRN agradeceu o apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público para viabilizar essas nomeações.

TJRN: 1ª E 2ª CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAL TÊM SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA NESTA TERÇA (12); TRANSMISSÃO NO YOUTUBE

As 1ª e 2ª Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN realizam nesta terça-feira (12), a partir das 8h, novas sessões telepresenciais com o uso de videoconferência. As três sessões serão transmitidas ao vivo, simultaneamente, pelo canal do TJRN no YouTube, em uma parceria das Secretarias de Comunicação e de Tecnologia da Informação do Tribunal. Portanto, o cidadão que quiser acompanhar os julgamentos poderá assistir a sessão pelo canal do TJRN no YouTube.

As sessões por videoconferência possibilitam a participação de advogados, defensores e do Ministério Público nas sessões virtuais, garantindo assim as suas argumentações nos julgamentos por meio de sustentações orais. Elas acontecem por meio da plataforma Cisco Webex Meetings, cedida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizada para magistrados de todos o país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nas Câmaras Cíveis, os processos sem requerimento de sustentação oral ou sem destaque para debate pelos relatores deverão ser julgados em Sessão Virtual, ao longo da semana, entre os dias 11 e 15 de maio.

Acesso para sustentação

Os advogados inscritos para realização de sustentação oral devem baixar a plataforma Cisco Webex Meetings no computador ou smartphone (versão Android e IOS) e acessar os endereços indicados nas pautas de cada uma das Câmeras para participar da videoconferência. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN produziu um manual com o passo a passo para os usuários acessarem a ferramenta.

*Endereços para acessar as sessões:

https://cnj.webex.com/meet/primeiracamaracivel

https://cnj.webex.com/meet/segundacamaracivel

https://cnj.webex.com/meet/camaracriminal

*Pautas

1ª Câmara Cível - Confira a pauta.

2ª Câmara Cível - Confira a pauta.

Câmara Criminal - Confira a pauta.

JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN VAI REALIZAR LEILÃO 100% VIRTUAL NESTA QUINTA-FEIRA (14)

Cumprindo medidas de isolamento social, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar, pela primeira vez, nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, um leilão 100% virtual. São 45 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do Estado, para pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias. Serão leiloados dois imóveis onde funcionavam motéis, um na Praia do Meio, em Natal, e outro em Parnamirim, casas e apartamentos em vários bairros da capital, sítios e terrenos em diferentes municípios, além de automóveis e equipamentos industriais.

O leilão será presidido pelo juiz Cacio Oliveira Manoel e terá a publicação de dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observando a proporcionalidade de 100% no primeiro e de 50% do valor da avaliação no segundo, como consta no Art. nº 891 do Código de Processo Civil (CPC). Para participar, é necessário aderir às regras constantes no site lancecertoleiloes.com.br e no Provimento TRT/CR nº 03/97. Nesse mesmo site, serão realizados os lances, no dia e na hora do leilão.

O formato do primeiro leilão 100% virtual do TRT-RN está em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, respaldado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), suspendeu as atividades presenciais na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Confira o edital na íntegra no anexo:

Anexos

Edital Leilão Virtual

CONVOCAÇÃO: UERN DIVULGA LISTA DE SUPLENTES APROVADOS EM SEGUNDA CHAMADA DE VAGAS NÃO INICIAIS

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) da Universidade do Estado do RN (UERN) divulgou, nesta segunda-feira (11), a relação de candidatos que estavam na lista de suplência e foram aprovados na segunda chamada do Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas Não Iniciais (PSVNI/UERN). Publicada por meio do Edital nº 38/2020, a relação contém dois alunos, cujo ingresso ocorrerá no semestre letivo 2020.1.

São eles: Alan Gonzaga da Silva, do curso de Medicina; e, Lívia Natany Souza Morais, do curso de Enfermagem, ambos na modalidade transferência externa, ambos no Campus Central da instituição acadêmica, em Mossoró.

Os aprovados devem entrar em contato por e-mail com o departamento acadêmico do respectivo curso e solicitar sua matrícula curricular até a próxima quarta-feira (13), frisa informação Nathan Figueiredo publicada pela página virtual da UERN.

Vale lembrar que o vínculo do candidato aprovado no PSVNI com a UERN somente será concretizado após a realização da Matrícula Curricular, e a não realização desta acarretará a perda do direito à vaga, conforme os termos do Edital. A PROEG salienta ainda que é de responsabilidade do candidato o acompanhamento de alterações, informações e comunicados publicados acerca do PSVNI/UERN. Se houver interesse em protocolar recursos administrativos, deve-se fazê-lo junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).

INSCRIÇÕES PARA O ENEM 2020 COMEÇAM HOJE, SEGUNDA-FEIRA (11)

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. A consulta aos resultados dos pedidos de recurso para a isenção de taxa de inscrição do Enem, os interessados devem acessar a Página do Participante, no aplicativo ou no site do Enem, e conferir as informações.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação "especializado". As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. 

Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho. Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

RN: GOVERNO FÁTIMA DESCONTA, NÃO PAGA, E BANCOS COBRAM CONSIGNADOS DE SERVIDORES

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) continua recebendo denúncia de servidores públicos do Estado que afirmam continuarem recebendo cobranças de instituições financeiras sobre parcelas dos empréstimos consignados que já foram descontados nos contracheques dos trabalhadores pelo Governo do Estado. 

Na semana passada uma servidora registrou que há dois meses está recebendo cobranças da Caixa Econômica Federal. O SINSP reitera a que isso configura crime e que o Estado deve ser responsabilizado por tal. Segundo o Código Penal, há apropriação indébita e isso leva o Governo a responder por danos morais.

Sobre as parcelas não estarem sendo repassadas, o SINSP orienta que os servidores atingidos pelo problema possam entrar em contato com o sindicato, que tomará as devidas providências jurídicas. Em virtude as Pandemia Mundial, os trabalhadores devem encaminhar fichas financeiras de 2019, a correspondência recebida do banco cobrando o pagamento do consignados   ou Printly do whatsapp das cobranças e extratos bancários para o e-mail do sinsp: sinsprn@gmail.com e também ligar para  o (84) 98840 1607.

Fonte: Portal Grande Ponto 

A BOA DO DIA...

SINTER/RN: QUAL A PRÓXIMA PAUTA COM O GOVERNO ESTADUAL?

*Qual a próxima pauta com o governo estadual?
1- Pagamento da carga suplementar: dias de fevereiro e abril. 

2- Convocação de suporte pedagógico, fundamenta I e demais componentes curriculares.

3- Prorrogação do concurso público de 2015.
4- Acompanhar o processo da lei do piso salarial. 5- Ficar 24 h vigilante para sair os 3% em junho.
6- Discutir a proposto dos anos 2020 e 2021, serem tratados na forma de ciclos, uma vez que somos contra a EAD.
7- Manter o pagamento atualizado da carga suplementar e as horas extras para o tempo integral.
8- Burocracia de ingresso no serviço público. Duas frentes de luta pagamento aos concursados recém ingressos e discutir com toda área do governo na redução de documentos e deixar a comissão de acumulo de cargos a ser a última a se pronunciar.
9 - Pagamento imediato das gratificações dos diretores e vice diretores. Colegas, se isso fosse tratado uma só vez e resolvesse seria ótimo. Acontece que está pauta pode durar muito tempo. Além de outros pontos que vão surgindo. 

*Abraços Fátima Cardoso.

MEGA-SENA ACUMULA E PODE PAGAR R$ 90 MILHÕES NA QUARTA-FEIRA (13)

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, Concurso 2.260, sorteadas neste sábado (9), em São Paulo.

Os números sorteados são: 12 – 14 – 34 – 35 – 37 e 47.

A Quina (cinco números acertados) teve 91 apostas ganhadoras, com R$ 45.513,08 para cada uma. A quadra (quatro números acertados) registrou 6.688 apostas ganhadoras, com R$ 884,67 para cada apostador. 

As informações são do site da Caixa Econômica Federal. O próximo sorteio será na quarta-feira (13). O prêmio está estimado em R$ 90 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19 h do dia do sorteio. A aposta mínima custa R$ 4,50.

A BOA DO DIA...

DESIGNAÇÃO: ATO ATRIBUI AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FLORÂNIA ATUAÇÃO NA COMARCA DE JUCURUTU

O bacharel Yves Porfírio Castro de Albuquerque, promotor de Justiça substituto, atualmente em exercício na Promotoria de Justiça da comarca de Florânia, de 1ª entrância, foi designado legalmente a fim de exercer, cumulativamente, as funções do cargo de promotor de Justiça da comarca de Jucurutu, de 2ª entrância, no período de 04 de maio corrente até ulterior deliberação.

A delegação lhe foi dada através da Portaria nº 493/2020, publicada por intermédio da edição deste sábado (09) do Diário Oficial do Estado. A medida administrativa tem a assinatura da procuradora geral de Justiça ajunta do estado, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.

GOVERNO RN DISTRIBUIRÁ 215 MIL KITS DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL

Uma operação inédita e de grandes proporções. Assim pode ser descrita a distribuição dos kits com gêneros alimentícios da merenda escolar na rede estadual de educação. Chegando a todas as unidades de ensino, o Governo do RN distribuirá 2.159 toneladas de alimento aos mais de 215 mil alunos matriculados. As entregas, que alcançarão a todos os estudantes nos próximos dias, tiveram início na quarta (6), em fase piloto, na região de Santa Cruz. Esta ação, que faz parte do conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento à Covid-19, conta com um investimento de R$ 9,8 milhões, oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.  Cada kit é composto por produtos que fazem parte da mesa da família potiguar. Feijão, arroz, macarrão, açúcar, flocão de milho são alguns dos itens que compõe as cestas, que terá cerca de 10 kg de alimentos e um preço médio de R$ 46. As escolas recebem os kits dos fornecedores e operacionalizam o processo de entrega, que passa pela higienização dos kits e protocolos de entrega que permitam o menor contato possível entre as pessoas. As entregas são acompanhadas pelos gestores escolares e pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e de Alimentação Escolar (DRAE). Cada família será avisada pela escola sobre o dia da retirada do kit. 

Para que essa entrega fosse possível, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) montou um grupo logístico que articulou a ação com gestores, fornecedores, nutricionistas, além de manter um diálogo com órgãos de controle, como o Conselho de Alimentação Escolar, o Ministério Público e Defensoria Pública. “Essa é a maior operação feita pela Educação do RN. Tivemos um primeiro momento, a entrega dos 24 mil kits aos alunos em vulnerabilidade social, para entendermos e aprimorar a logística nas entregas. Agora, por determinação da governadora, elevamos esse número para 215 mil kits, um para cada aluno, dando o apoio necessário às famílias que estão com os alunos em casa”, frisa Getúlio Marques, titular da SEEC. “Com a compra dos kits, estamos apoiando as empresas do RN, em especial, as pequenas, e acreditamos no cumprimento dos prazos por parte dos fornecedores para cumprir as entregas”, finaliza. Dos R$ 9 milhões investidos, 36% será gasto com itens da agricultura familiar, beneficiando os pequenos agricultores do RN. As compras terão produtos específicos em determinadas regiões do RN, observando as cadeias produtivas locais, como, por exemplo, na região Oeste, o arroz vermelho fará parte dos kits, em Natal, o leite em pó. No Seridó, bebida láctea chegará a mesa dos estudantes. A polpa de frutas que será ofertada aos alunos, também será fruto do trabalho de homens e mulheres do campo. 

JÁ FORAM ENTREGUES 24 MIL KITS

No começo de abril, 24 mil estudantes receberam kits com itens da merenda escolar. Nesse primeiro momento, as cestas utilizaram produtos que estavam nos estoques das escolas. Os alimentos foram organizados em kits e distribuídos para as famílias dos alunos com maior vulnerabilidade social, identificado pelas equipes das próprias escolas.

FNDE ANTECIPA REPASSE DE R$ 67,9 MILHÕES DA QUARTA PARCELA DO TRANSPORTE ESCOLAR

Recursos são destinados a estados e municípios com estudantes da educação básica que residem em áreas rurais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), antecipou o repasse de R$ 67,9 milhões, valor da quarta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), prevista para o final do mês. Os recursos são destinados a estados e municípios com estudantes da educação básica que residem em áreas rurais. As transferências foram requisitadas na quarta-feira, 6 de maio, e a ordem bancária, emitida na quinta, 7. O valor repassado a cada ente federativo pode ser conferido na seção "Liberação de recursos" da página do FNDE na internet. 

Incluindo esse montante, o PNATE transferiu, este ano, um total de R$ 267,2 milhões.  “Como as escolas estão fechadas neste período de pandemia, municípios, estados e o Distrito Federal podem aproveitar os recursos do PNATE para manutenção da frota escolar, que também deve estar fora de funcionamento”, afirmou a presidente do FNDE, Karine Santos. De acordo com a presidente, mesmo com os veículos fora de circulação, os repasses garantem que os beneficiários possam arcar com as despesas referentes a contratos já firmados. 

Parcelas – Para garantir o acesso e a permanência de alunos da educação básica nas escolas públicas, o PNATE repassa recursos em dez parcelas a estados, municípios e Distrito Federal com estudantes residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. 

FNDE JÁ LIBEROU MAIS DE R$ 720 MILHÕES DIRETO PARA ESCOLAS PÚBLICAS NA PANDEMIA

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, já liberou R$ 721.651.342,00 para escolas públicas para combate à pandemia. Os recursos, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico, são fonte importante de renda para as instituições comprarem álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, por exemplo.

O dinheiro é repassado para as escolas que já atualizaram os dados cadastrais no sistema PDDEweb e não possuem pendências sobre a prestação de contas de anos anteriores. Até o momento, 105.188 receberam. Quando as demais unidades atualizarem os cadastros, também ficarão aptas a obter recursos. 

O número pode chegar a 138 mil escolas e o valor total, a R$ 900 milhões.“A educação básica deve receber atenção redobrada, especialmente em um momento de pandemia. Logo no começo do combate à disseminação do coronavírus, adiantamos parcelas do programa. Esse dinheiro ajudará as escolas a se adaptarem às condições de higiene necessárias”, observou a presidente do FNDE, Karine Santos. O reforço na higiene escolar é uma forma de possibilitar aos estados se programarem para o retorno das aulas, conforme seus calendários. A antecipação de recursos do PDDE Básico foi uma das primeiras ações do Comitê Operativo de Emergência do MEC, do qual o FNDE faz parte. À época, o Fundo vinculado à pasta antecipou as parcelas de abril e setembro, o que deu um total de R$ 450 milhões para 64 mil escolas. 

PDDE – Como o próprio nome revela, o programa destina dinheiro diretamente às escolas, sem intermediários. O objetivo da iniciativa é dar assistência financeira às escolas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Os recursos são investidos em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, em reforço da autogestão escolar e em elevação dos índices de desempenho da educação básica.

TERCEIRA FASE DA CAMPANHA NACIONAL CONTRA GRIPE COMEÇA SEGUNDA-FEIRA (11)

A terceira fase da Campanha Nacional Contra a Gripe acontece da próxima segunda-feira, 11 de maio, a 06 de junho dividido em duas etapas. Pessoas com deficiência, professores da rede pública e privada, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias), e pessoas de 55 anos a 59 anos de idade serão o público alvo desta terceira fase da vacinação contra influenza, vacina que protege dos vírus causadores de gripes como influenza A(H1N1), A(H3N2) e Influenza B. Para evitar aglomerações, o público alvo será dividido em dois grupos nesta etapa da vacinação, sendo: de 11/05 à 17/05 exclusivo para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas (mulher em período pós-parto) até 45 dias. De 18/05 à 06/06 exclusivo para pessoas de 55 anos a 59 anos de idade e professores da rede pública e privada.

Nesta etapa da campanha, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Natal) disponibilizará doses que serão distribuídas nas 63 salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Vaneska Gadelha, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis da SMS-Natal, alerta que “imunizar essa população é garantir imunidade às gerações futuras. Vale ressaltar que o cartão de vacina é algo indispensável no momento da vacinação, principalmente por essa terceira fase se tratar de crianças, gestantes e puérperas. Devemos ter uma atenção especial para este público” finaliza Vaneska.

SOBRE A CAMPANHA DE INFLUENZA 2020

A primeira da fase da campanha de Influenza foi destinada ao público idoso, a partir de 60 anos e aos profissionais da saúde. Natal conseguiu atingir a meta em apenas cinco dias vacinando 90% do público idoso. Na segunda etapa da campanha contra influenza, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 15 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade foram o público-alvo. Até o final da campanha, o município estima atingir 250 mil pessoas em 2020.

AUXÍLIO EMERGENCIAL: GOVERNO ADIA NOVAMENTE ANÚNCIO DAS DATAS DE PAGAMENTO

Os brasileiros vão passar o fim de semana ainda sem saber quando terão acesso à segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que já está atrasada há mais de dez dias. Isso porque o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, não cumpriu a promessa de anunciar ainda nesta semana as próximas datas de pagamento do benefício. Ele alegou que o anúncio agora será feito pelo presidente Jair Bolsonaro e provavelmente só no início da semana que vem. Onyx passou toda a semana afirmando que esse cronograma de pagamentos seria apresentado até esta sexta-feira (08/05). Afinal, o início dos depósitos da segunda parcela estava previsto para começar no último dia 27 e o governo chegou até a anunciar a antecipação desse pagamento para o dia 23. Depois, contudo, voltou atrás. Onyx alegou que era preciso liberar um crédito extra para o programa, já que o número de beneficiários superou as expectativas do governo. O crédito, porém, logo foi liberado por Bolsonaro, que ainda disse não ter autorizado a antecipação do pagamento.

Na sexta (8), contudo, o ministro da Cidadania não fez nenhum anúncio. Ao contrário, disse, em entrevista ao programa de Datena, que o anúncio das datas de pagamento da segunda parcela agora estão a cargo do presidente Bolsonaro. “Vai ser anunciado pelo presidente, ou no final de semana ou no início da semana, as datas de pagamento da segunda parcela”, disse Onyx, ao ser questionado sobre o assunto por Datena. Nem ele, nem o Ministério da Cidadania explicaram o motivo do atraso. E Bolsonaro também não falou sobre o assunto hoje. Mas Onyx garantiu que, apesar disso, o “todo o esforço que estamos fazendo é para que a segunda parcela possa ser paga já na próxima semana”. Ele alegou que o pagamento da segunda e da terceira parcela do auxílio emergencial será feito de forma muito mais ágil, visto que o governo já tem a base de dados dos brasileiros que têm direito aos R$ 600. A Caixa Econômica Federal, que é a responsável pela operacionalização do pagamento, contudo, tem defendido que essa segunda parcela seja paga de uma forma diferente. Para evitar a formação de novas filas nas agências bancárias, a Caixa defende que os saques sejam espaçados. Ou seja, com um intervalo entre cada grupo de pagamentos. Os grupos devem ser definidos, por sinal, de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador.

Mais recuos

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ainda mudou o prazo de dois anúncios realizados por ele mesmo, em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, nessa quinta-feira (07/05). Ele disse que a parceria Ele havia dito que a análise cadastral dos 17 milhões de brasileiros que pediram o auxílio emergencial em abril, mas ainda não sabem se terão acesso aos R$ 600 seria concluída ainda na noite de quinta-feira. Mas, nesta sexta-feira, disse que esse processo pode se estender até o sábado (09/05). “Queremos homologar essas pessoas até o final do dia de hoje ou no máximo amanhã para permitir que, no máximo segunda-feira, essas pessoas possam estar recebendo”, afirmou Onyx no programa de Datena. Além disso, o ministro anunciou na quinta-feira uma parceria com os Correios, dizendo que, a partir de segunda-feira, os brasileiros que têm dificuldade de acessar os canais digitais poderiam se cadastrar no auxílio emergencial nas agências dos Correios. Nesta sexta, porém, explicou que ainda está fechando esse acordo. “A gente acredita que terça ou quarta-feira já tenha condições, que o acordo esteja assinado, porque isso vai gerar um custo para o Ministério”, disse Onyx.

O anúncio da parceria, por sua vez, já levou muitos brasileiros às agências dos Correios ainda nesta sexta-feira. Por isso, os Correios chegaram até a emitir uma nota esclarecendo a situação. Veja o comunicado: “A respeito do anúncio feito pelo Ministério da Cidadania, os Correios informam que a atuação da empresa em apoio ao Auxílio Emergencial ainda demanda ajustes em procedimentos e questões técnicas, a serem realizados em conjunto com o ministério. Dessa forma, as agências dos Correios ainda não estão aptas a realizar qualquer serviço relacionado ao Auxílio Emergencial. Mais informações serão divulgadas oportunamente.” Por conta desse desencontro de informações, o número de brasileiros que voltou a criticar os impasses relativos ao pagamento do auxílio emergencial voltou a subir nesta sexta-feira. Nas redes sociais, muita gente reclamou da demora na análise cadastral de quem pediu o auxílio e também no atraso das datas da segunda parcela.

GOVERNO DO RN ACERTA COM PROFESSORES DA REDE ESTADUAL PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL

O Governo do Estado alcançou um importante passo na política de valorização dos profissionais da rede estadual de Educação em todo o Rio Grande do Norte na sexta-feira, 08, após formalizar – em diálogo permanente e com a anuência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) – as diretrizes para implantação do novo piso salarial do magistério potiguar. O reajuste será aplicado na remuneração de ativos, aposentados e pensionistas, sem distinção. O pagamento será parcelado da seguinte forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em dezembro, totalizando o acumulado de 12,84%. A proposta havia sido apresentada em reunião na última quinta-feira (07), pela gestão da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em reunião com a direção do sindicato.

Desde a primeira reunião com a categoria, a governadora Fátima Bezerra sempre reiterou o compromisso do pagamento do piso salarial do magistério, reivindicação considerada justa e legítima pela gestora. “Apresentamos uma proposta que traduz nosso compromisso, sempre reafirmando o respeito à valorização e à dignidade dos profissionais da educação. Mesmo enfrentando uma crise inimaginável, uma pandemia sem precedentes na história do Brasil e do mundo com todas as suas consequências e imensos desafios, com redução drástica de receitas- a nossa equipe se empenhou buscando caminhos e mantendo o diálogo com o SINTE para garantir esse reajuste”, disse. Apesar da grave situação econômica, que, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus apresenta uma queda de arrecadação prevista de R$ 250 milhões, entre o início do mês de março e o próximo dia 10 de maio, se comparada com 2019, o governo apresenta valores no limite da possibilidade de cumprimento e da garantia da continuidade do pagamento dos salários em dia, em respeito aos seus servidores. “Esta vai ser a primeira vez que os aposentados recebem no mesmo período que os ativos e o mesmo percentual”, destacou a diretora do Sinte, Fátima Cardoso, ressaltando que a proposta do Governo tem um conteúdo diferente e que foi aceita levando em consideração o contexto de pandemia atual. 

A sugestão apresentada foi elaborada junto à equipe econômica do governo e garante que todos os professores e especialistas, independentemente do nível, tenham o mesmo percentual de reajuste nos seus vencimentos.  “Dessa forma honraremos a palavra empenhada com a categoria dentro deste ano e manteremos a execução racional dos recursos do Governo do RN com a folha de pessoal”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC. Durante a reunião da última quinta, a SEEC também apresentou a forma de pagamento do retroativo, que será em 11 parcelas com início em 2021. De acordo com a proposta, 40% do retroativo será pago em seis parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos, também, em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro. “Tanto no reajuste como no retroativo, estamos tratando de maneira igualitária os nossos professores e profissionais do magistério da ativa, os aposentados e pensionistas, que tanto contribuíram com a educação do Estado”, pontuou Getúlio Marques. Os gestores da SEEC reforçaram aos representantes da categoria que, em caso de arrecadação extraordinária de fontes da Educação, o retroativo poderá ter seu pagamento antecipado.

Data-base

Acatada a proposta, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja aprovado o reajuste. O secretário de Educação informou que, neste texto, será incluído um parágrafo que instituirá a data-base dos educadores. Com isso, os vencimentos de professores e especialistas serão atualizados anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2021, conforme legislação em vigor à época e negociação entre governo e representação da categoria. “Com isso será possível fazer a correção salarial sem a necessidade de publicação de lei específica”, pontou Getúlio Marques.

A BOA DO DIA...

SINTE-RN/NOTA: PANDEMIA E CAOS ECONÔMICO PRESSIONAM DECISÃO SOBRE O PISO

Estamos em um momento de excepcionalidade. O projeto de lei que congela os salários dos servidores, aprovado pelo Congresso Nacional, ameaça nos atingir. Bolsonaro já anunciou que vai vetar a emenda que salvaria os salários dos trabalhadores em educação do congelamento. Se o veto do Presidente ocorrer, não teremos direito a qualquer correção salarial em 2021 e muito menos em 2020.

Desde janeiro, o SINTE/RN vem lutando para conseguir arrancar do Executivo o reajuste do Piso. De lá para cá, cinco propostas foram apresentadas. As quatro primeiras, consideradas insuficientes pelo conjunto da categoria, levaram-nos a lançar mão do último instrumento de luta dos trabalhadores: a greve. No entanto, o isolamento social nos obrigou a ficar em casa. Assim, perdemos todo o poder de pressão convencional, restando-nos tão somente as redes sociais. Tendo em vista esses elementos, a direção do SINTE/RN, reunida na manhã desta sexta-feira (08), defende que a categoria acate a nova proposta do Governo para quitação do Piso Salarial deste ano.

*Seguem os motivos dessa decisão:

1 – Abreviar a solução e evitar uma possível disputa jurídica em função do congelamento de salários proposto pelo Governo Federal;

2 – Considerando que o principal mecanismo de pressão dos trabalhadores, a greve, tem suas atividades limitadas pela pandemia, acolher a proposta evita que a categoria espere ainda mais tempo para começar a receber o seu reajuste;

3 – Pela primeira vez, uma proposta de reajuste garante integralmente a paridade entre ativos e aposentados;

4 – A maioria das manifestações feitas pela categoria nas redes sociais, da noite de quinta (07) para a tarde da sexta (08), acenam pelo acatamento da proposta, mesmo discordando do seu conteúdo;

5 – O projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e cada novo adiamento alonga ainda mais os prazos para o recebimento do reajuste; e

6 – A proposta contempla uma reivindicação antiga do SINTE/RN, que é a definição da data base para a reposição do Piso em 1º de janeiro de cada ano. Isso significa que os reajustes, a partir de agora, poderão ser implantados automaticamente, sem aprovação da Assembleia Legislativa.

Natal, 08/05/2020, Direção do SINTE/RN