MUNICÍPIO DE CAICÓ PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO REFIS

Informamos aos contribuintes do Município de Caicó/RN, que o prazo de adesão ao Refis – Programa de Recuperação Fiscal, foi prorrogado através do Decreto n. º 762, de 27 de abril de 2020. Sendo assim, os contribuintes que tiverem interesse de regularizar sua situação, podem entrar em contato com a Coordenadoria de Tributação para realizar a negociação de débitos de anos anteriores (IPTU, Alvará, ISS e outros créditos), com dispensa de juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como realizar parcelamentos relativos a esses tributos até o dia 26 de maio de 2020. 

Para mais informações, procurar a Coordenadoria de Tributação, que funciona na Av. Coronel Martiniano, 1025, Centro, de segunda à sexta, das 08 h às 12 h (horário reduzido devido a pandemia), ou entrar em contato pelos contatos abaixo:

• E-mail: tributacaodecaico@gmail.com (Atendimento em geral)

• Tel. Celular: (84) 98806-3683 – Franco Eriky (Setor Imobiliário/IPTU)

(84) 99916-5606 – Neide (Setor Imobiliário/IPTU)

(84) 99818-3836 – Ana Paula (Setor Imobiliário/IPTU)

(84) 99986-2773 – Jéssica (Setor Mercantil/Alvará)

(84) 99962-4597 – Josinaldo (Setor Mercantil/Alvará)

(84) 99822-8942 – Valtran (Setor de ISS)

(84) 99198-0602 – Klédna (Setor de ISS)

(84) 99644-0139 – Victória (Setor de ISS)

(84) 99952-6883 – Rodrigo (Dívida Ativa)

(84) 99869-7028 – Giane (Informações diversas)

(84) 99922-9662 – Ana Francisca (Informações diversas)

(84) 99801-4082 – Aérton (Informações diversas)

FJA DIVULGA SELECIONADOS AO EDITAL “TÔ EM CASA, TÔ NA REDE”

O Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), divulgou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site http://www.cultura.rn.gov.br a lista dos projetos selecionados ao Edital Simplificado “Tô em Casa, Tô na Rede”. A publicação segue a ordem classificatória por segmento artístico.

O edital beneficiou 105 iniciativas artístico-culturais potiguares, nos segmentos do teatro, audiovisual, artes visuais, circo, música, literatura, dança, cultura popular e performance/diversidade, desenvolvidas nas redes sociais na Internet com pagamento de prêmios no valor individual de R$ 1.900,00. São R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais) de investimentos para atender em caráter emergencial trabalhadores e trabalhadoras da cultura do RN, que tiveram suas atividades paralisadas em virtude da pandemia da Covid-19.

Confira a lista Aqui

AÇUDE TRANSBORDA EM PARAÚ/RN E AGRICULTORES COMEMORAM ARMAZENAMENTO DE ÁGUA

Açude sangrando, é festa na casa do sertanejo. Foi assim que os moradores do sítio Bom Lugar, em Paraú, comemoraram a sangria do açude da comunidade, que chegou até a barragem submersa construída pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas). O tesoureiro da associação comunitária, Antônio Evandro da Silva, fez questão de registrar a parede transbordando de água. “É uma alegria muito grande ver esse açude sangrar e saber que agora a gente vai ter água pro ano inteiro”, comemora. 

Por meio do investimento de R$ 197 mil feito com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, foi construída uma barragem subterrânea, que com a sangria do açude poderá armazenar água no subsolo e fomentar o plantio de diversas culturas para subsistência das 30 famílias moradoras do local. A barragem subterrânea é uma alternativa de captação e armazenamento de água da chuva, visando o cultivo agrícola, capineira, produção de frutíferas e também para assegurar o abastecimento de água para os animais. O solo fica umedecido durante todo o ano, tornando-se apto para o cultivo. Com a sangria do açude próximo, a água adicional também ficará acumulada a jusante da barragem.

RECURSOS DE EMENDAS SÃO LIBERADOS PARA O RN

Governadora foi informada por coordenador da bancada federal (Foto: web/autor não identificado)/BRUNO BARRETO

O deputado federal Rafael Motta (PSB), coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, entrou em contato com a governadora Fátima Bezerra (PT) para informar da liberação de R$ 25 milhões em emendas remanejadas da bancada federal.

Os recursos são voltados para o custeio nas ações emergenciais de combate ao novo coronavírus no Estado. Outros R$ 7 milhões também devem chegar aos cofres do RN para investimento na saúde.

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FIES É APROVADO PELO SENADO

O Senado aprovou nesta 3ª feira (12.mai.2020) projeto que suspende os pagamentos do Fies (Programa de Financiamento Estudantil) durante o Estado de calamidade pública no Brasil, que vai até o fim do ano. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Inicialmente, a suspensão era por 60 dias prorrogáveis por outros 60, mas isso mudou no substitutivo apresentado pelo Senado. Além da suspensão, os estudantes também poderão aderir ao 1 refinanciamento das parcelas em atraso. São afetados pela suspensão dos estudantes que estejam em dia com os pagamentos ou que tenham débitos com até 180 dias de atraso no dia 20 de março de 2020. A medida também não permite que os beneficiários sejam considerados inadimplentes ou “descumpridores de quaisquer obrigações com o Fies”.

O projeto ainda permite que profissionais da saúde tenham descontos em seus financiamentos do programa. O Fies poderá abater mensalmente, 1% do saldo devedor, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também poderá ser abatido até 50% do valor devido mensal. Essa possibilidade, contudo, é concedida para quem já tem pelo menos 6 meses de trabalho, podendo chegar a 1 ano em outros casos. Enquanto isso, a União fica autorizada, segundo a matéria, a participar com até R$ 4,5 bilhões no fundo garantidor do Fies.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Os estudantes que estiverem em débito com o Fies quando a lei for publicada, poderão aderir ainda a 1 programa especial de regularização. 

Eis as possibilidades que ele poderá escolher: 

liquidação integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% dos encargos moratórios; liquidação em 4 parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos moratórios, com vencimento a partir de 31 de março de 2021; 

parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios; 

parcelamento em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.

PODER 360

CNJ ADIA RETOMADA DE JULGAMENTO DA LISTA TRÍPLICE DO TRT-RN

O Conselho Nacional de Justiça adiou a retomada do julgamento do mérito da Lista Tríplice do TRT-RN, que estava marcado para está terça-feira, 12. O presidente do CNJ, Dias Toffoli, adiou a pauta que contaria ainda com outros julgamentos. É provável que o julgamento seja retomado na próxima sessão, dentro de quinze dias.

Reprodução

Até o momento, o relator Mario Guerreiro votou pela anulação total da votação, em virtude do voto de Bento Herculano na sua ex-mulher, Marisa Almeida. Dois votos para incluir Eduardo Rocha como segundo nome, vencendo o desempate contra Marisa, sem o voto de Herculano. E outros dois votos incluindo Rocha, mas pedindo o refazimento da votação do terceiro nome, hoje ocupado por Augusto Vale.

AUXÍLIO EMERGENCIAL: DATAPREV FINALIZA HOJE ANÁLISE DE 14 MILHÕES DE PEDIDOS

A Dataprev informou que um total de 14,7 milhões de cadastros para recebimento do auxílio emergencial, realizados entre 23 a 30 de abril, estão na fase final de homologação, e a previsão é que tenham a análise finalizada até esta quarta-feira, dia 13 de maio. Os resultados serão transmitidos à Caixa ainda hoje para que os pagamentos sejam processados. Esse número integra os 16,4 milhões de pedidos feitos em abril que ainda estão em análise. Os brasileiros que deram entrada no auxílio podem acompanhar a solicitação por meio dos endereços virtuais:  

www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e consultaauxilio.dataprev.gov.br.

Integrantes da equipe econômica já admitem, nos bastidores, que o governo pode ser obrigado a prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais para além dos três meses inicialmente previstos. Depois de o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, admitir esta semana que medidas como essa poderiam ter “vindo para ficar”, o Ministério da Economia divulgou nota negando a possibilidade. Fontes do governo, contudo, reconhecem que a pasta está sendo pressionada a estender o benefício.

Inicialmente, a previsão era prorrogar o auxílio por mais um ou dois meses. Os técnicos ressaltam, porém, que ainda não é o melhor momento de falar publicamente sobre a hipótese. Enquanto isso, a expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro vete a ampliação do auxílio para categorias como cabeleiros e motoristas de aplicativo e rejeite o fim da exigência de o beneficiário não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Também faz parte dos estudos internos do governo a possibilidade de criação de uma renda básica para depois do auge da pandemia, mas isso não é consenso no Ministério da Economia. O valor do benefício poderia ser menor que os R$ 600.

Militares na mira

O Ministério da Defesa informou que 73.242 militares das Forças Armadas, incluindo ativos, inativos, de carreira e temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam indevidamente o auxílio emergencial. Em nota, a pasta informou que os comandos das três Força abriram processo para investigar a participação de cada um de seus integrantes em irregularidades e que os valores recebidos de forma indevida serão devolvidos à União. A devolução poderá ser feita com o pedido de estorno do crédito bancário ou pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU). Quem não devolver os recursos será inscrito na Dívida Ativa da União e cobrado compulsoriamente.

GOVERNO DO RN 2020: DEPOIS DE OBTER R$ 50 MILHÕES, FÁTIMA DESISTE DE RETOMAR OBRAS EM OITICICA

Depois de comunicar a liberação de recursos de R$ 50 milhões pelo DNOCS e anunciar a retomada das obras da Barragem de Oiticica, a Governadora Fátima Bezerra desistiu do anunciado em 01 de maio último. Em Oficio enviado ao consórcio responsável pela obra, a EIT-Encalso, o relato de números crescentes de Coronavirus justificando a desistência inesperada.

O Curioso é que o último Decreto da Governadora, determina a permissão de obras da construção civil em todo o Rio Grande do Norte. A decisão pode gerar demissão de 350 trabalhadores a curto prazo, o que o Consórcio tenta evitar com o remanejamento dos recursos da Barragem para a obra das novas moradias em Barragem de Santana.

Fonte: Território Livre/Portal Grande Ponto

CCJ APROVA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO PARA SERVIDORES NO RN

Projeto é de autoria do Coronel Azevedo/SAULO VALE

O Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Autor do PL, Coronel Azevedo destacou que “é uma importante decisão tendo em vista o momento vivido em decorrência da pandemia sem contar o atraso salarial ocorrido em nosso estado o que tem contribuído para o endividamento do servidor público”.

De acordo com o documento substitutivo apresentado pelo relator deputado George Soares, a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.

Orientação  

Ainda no substitutivo, há uma orientação ao “servidor interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”. Após aprovado na Comissão, o Projeto segue tramitação dentro da Assembleia Legislativa até sua votação em plenário.

A BOA DO DIA...

PROFESSORES REFERÊNCIA DO NORDESTE PROMOVERÃO AULÃO GRATUITO DE MATEMÁTICA

Quatro horas de aula exclusiva de Matemática. Professores referência no Nordeste para a preparação do Exame Nacional do Ensino Médio farão um grande aulão totalmente gratuito e online. O evento está marcado para o próximo domingo (dia 17 de maio), a partir das 14h30.

A aula contará com os professores Michael Losano, que atua no Rio Grande do Norte; Raul Brito, docente nos Estados potiguar e cearense, Jefão, que atua no Rio Grande do Norte e na Paraíba; Rogério  Bacelar, também professor no Estado potiguar e no Ceará, e Adilson Júnior, do Rio Grande do Norte. Além desse super time, o professor Rodrigo Sacramento, conhecido em todo país pelo formato inovador de ensinar Matemática, estará participando do aulão.

As inscrições para o aulão serão feitas através do link https://overjp.com.br/aulao/.

TABELA DO PISO SALARIAL PROFESSORES DO RN 2020 COM PARCELAMENTOS

O reajuste do Piso Salarial 2020 dos professores da Rede Estadual será pago em três parcelas, ao longo dos meses de junho, outubro e dezembro. O SINTE/RN disponibilizou a Tabela acima com a correção do Piso da categoria. O pagamento será feito de forma conjunta aos aposentados, pensionistas e profissionais da ativa.

*Conforme retratado na tabela, o pagamento ocorre da seguinte forma:
3% em junho de 2020;
3% em outubro de 2020, com total acumulado de 6,09%; e
6.363% em dezembro de 2020, perfazendo o total de 12,84%.

Sobre o retroativo, esse será pago em 11 parcelas, de fevereiro a novembro de 2021. No entanto, poderá ser antecipado caso ocorra uma arrecadação extraordinária de fontes da educação.

PREFEITO DE NATAL DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS

Oprefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou nesta terça-feira (12) estado de calamidade pública na cidade devido à epidemia de Covid-19. O texto do decreto, publicado no Diário Oficial, classifica a situação como “desastre natural biológico”. A capital potiguar acumula 21 mortes e 906 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus. Entre as justificativas para a decretação do estado de calamidade pública, o prefeito aponta para o aumento expressivo de casos da Covid-19 em toda a capital, o que implica no dever de a administração municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública. 

Ainda de acordo com o prefeito, a existência de casos de contaminação e de óbitos no âmbito do Município do Natal, de acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), permite classificar a situação da cidade em desastre em “Nível III – Desastre de Grande Intensidade”. O decreto lembra ainda que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou calamidade em 19 de março. No caso de Natal, o estado de calamidade pública tem validade de 180 dias. Com a decretação, o Município terá a suspensão da contagem dos prazos legais e também serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho.

HOSPITAL DE CAMPANHA DE NATAL ESTÁ FUNCIONANDO COM PACIENTES INTERNADOS

Pronto já a alguns dias para atender exclusivamente pacientes com Coronavírus, o Hospital de Campanha de Natal recebe os primeiros pacientes para internação na noite desta segunda-feira (11), após o Hospital Municipal ficar perto de atingir sua capacidade máxima.

Equipes de Saúde estão prontamente no local aguardando os pacientes que estão sendo transferidos de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Os profissionais foram contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

Pacientes em estado mais grave serão atendidos no Hospital Municipal e o Hospital de Campanha ficará destinado aos casos de menor gravidade.O secretário George Antunes está no local para acompanhar os primeiros atendimentos.

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DE MAIO NESTA QUARTA-FEIRA (13)

O Governo do Estado informou nesta terça (12) que inicia o pagamento da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15). De acordo com o governo, o salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, nos referidos dias de pagamento.

*Calendário de pagamento de maio dos servidores do RN

Categoria	Quando recebe	Quanto recebe
Segurança Pública	13/05	Salário integral
Saúde - quem ganha até R$ 4 mil	13/05	Salário integral
Saúde - quem ganha mais de R$ 4 mil	13/05	30% do salário
Ativos da administração direta e indireta - quem ganha até R$ 4 mil	14/05	Salário integral
Ativos da administração direta e indireta - quem ganha mais de R$ 4 mil	14/05	30% do salário
Aposentados e pensionista - quem ganha até R$ 4 mil	15/05	Salário integral
Ativos da administração direta e indireta - quem ganha mais de R$ 4 mil	15/05	30% do salário

Fonte: Seplan

Todo o funcionalismo da Segurança Pública terá seus salários integrais depositados nesta quarta (13), independentemente do valor. Na categoria da Saúde, quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) também receberá integral nesta quarta, e quem ganha acima disso terá 30% do salário adiantado. Funcionários ativos da administração direta e indireta do Estado recebem na quinta-feira (14). 

E a categoria de inativos e pensionistas, na sexta-feira (15), quando o Estado conclui essa primeira parcela de pagamentos. Recebe integral quem ganha até R$ 4 mil, quem ganha acima desse valor recebe 30%. O restante dos salários de quem recebe acima de R$ 4 mil será realizado no final do mês, assim como o pagamento integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

GOVERNO CONTRATA 293 PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATUAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO RN

O Governo do Rio Grande do Norte convocou 293 profissionais da saúde que atuarão no combate à pandemia do novo coronavírus em todo o estado. A contratação é referente ao processo para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público que prevê o chamamento gradual de 888 profissionais. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12). Foram convocados enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos, biomédicos, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia, higienistas hospitalar, maqueiros e médicos plantonistas que poderão trabalhar nas unidades da rede estadual pelo prazo de seis meses.

A homologação do resultado da contratação temporária foi publicada no dia 15 de abril. Os candidatos deverão confirmar a contratação mediante regularização junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) em duas etapas: agendamento e atendimento. Todas as informações sobre cadastro e documentação necessária podem ser acessadas aqui, na página 2. Ao todo, R$ 19 milhões serão usados para garantir as contratações, de acordo com o Executivo. O sistema de recrutamento utilizado foi desenvolvido especificamente para o edital pelo Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

TCE/RN DISPONIBILIZA AO PÚBLICO EXTERNO CANAL ELETRÔNICO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS, OFÍCIOS E DENÚNCIAS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou mais um canal em formato eletrônico para uso do público externo. Agora, qualquer pessoa pode enviar documentos, ofícios e denúncias por meio do Portal do Usuário. O sistema também oferece a ex-servidores do Tribunal o envio de requerimentos administrativos. Para ter acesso ao sistema, o usuário precisa validar o cadastro de pessoa do público geral no link http://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos/cadastro-pessoa. Uma senha será gerada e encaminhada por e-mail. O acesso ao sistema é efetuado por meio do Protocolo Eletrônico do TCE-RN, dentro do Portal do Usuário: http://portal.tce.rn.gov.br/#/login.

Após acessar o sistema, o usuário deverá buscar no menu a opção "Protocolo Eletrônico". Em seguida, acessar "Protocolo Eletrônico Sem Certificado Digital”. O cadastro segue com a escolha do tipo de protocolo, o assunto do documento (o sistema apresenta sugestões), a inserção dos arquivos em anexo e, por fim, a confirmação do cadastro. O usuário receberá um número de protocolo e um link para acompanhar o andamento da requisição, bem como aviso que esse protocolo está condicionado a uma validação da Diretoria de Expediente. Caso a documentação não seja habilitada, ela será arquivada, com a devida justificativa. O usuário será notificado por e-mail.

A BOA DO DIA...

GABARITO IX EXAME DE SELEÇÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO/RN

Já está disponível  o gabarito da IX SELEÇÃO DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, promovido pelo CEAF/PGE-RN.

GABARITO

AUXÍLIO EMERGENCIAL PODERÁ DURAR MAIS QUE TRÊS MESES, DIZ SECRETÁRIO

Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela Covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou nesta segunda-feira (11) de transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual.Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.

Na avaliação do secretário, o auxílio emergencial é “extremamente liberal”, nos moldes do Imposto de Renda negativo, em que pessoas abaixo de determinado nível de renda recebem pagamentos suplementares do governo em vez de pagarem impostos. Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo. Segundo ele, o governo pode desmontar o auxílio emergencial gradualmente, conforme as medidas de recuperação econômica ou as reformas estruturais prometidas pelo governo antes da pandemia entrar em vigor. 

O secretário ressaltou que a equipe econômica não estuda somente a continuidade do auxílio emergencial, mas de outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. Ele, no entanto, não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600. Costa indicou que medidas de apoio e de desoneração das empresas possam ser mantidas. Para ele, o “novo normal” da economia brasileira será um cenário com “menos ônus” sobre os empregadores.

Financiamentos

Em relação ao programa de ajuda para microempresas, o secretário disse que os financiamentos para o setor poderão ser destravados com a sanção da lei que permite a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para cobrir possíveis inadimplências nos empréstimos. Segundo Costa, o governo injetará R$ 15 bilhões no FGO, aumentando o orçamento do fundo para até R$ 18 bilhões. Esse fundo cobrirá até 85% da perda que eventualmente deixar de ser paga às instituições financeiras que emprestarem às micro e pequenas empresas. Sobre as médias empresas, o secretário disse que o governo pretende lançar o novo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ampliar o escopo do fundo, que passará a cobrir o calote não só de investimentos, mas de linhas de crédito de capital de giro. Segundo Costa, o governo pretende aportar R$ 20 bilhões no fundo.

GOVERNO E CONGRESSO NEGOCIAM DESONERAÇÃO DA FOLHA POR MEDIDA PROVISÓRIA

O Ministério da Economia estuda a possibilidade de ampliar os segmentos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento por meio de uma medida provisória (MP) já em tramitação na Câmara que libera crédito para micro e pequenas empresas bancarem os salários de seus funcionários. A sugestão foi apresentada à equipe econômica pelo relator da MP 944/2020, deputado Zé Vitor (PL-MG), que defende que sejam desoneradas as folhas dos setores da construção civil e de transporte e outras áreas de serviços. A MP reserva R$ 34 bilhões para empréstimo a empresas com receita anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Os empréstimos poderão ser contratados até o dia 30 de junho de 2020, nas seguintes condições: taxa de juros de 3,75% ao ano e prazo de pagamento de 36 meses. O benefício deve ser usado no pagamento de até dois meses de salário, limitado a dois mínimos por trabalhador.

Para compensar as perdas que o governo teria na arrecadação, Zé Vitor sugeriu ao Ministério da Economia que seja elevada a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos bancos, hoje em 4%. A desoneração tem como objetivo reduzir a carga tributária paga por uma empresa, trocando a base de cálculo da contribuição, que deixa de ser a folha e passa a ser a receita bruta das empresas. “Gostaríamos que os empresários tivessem previsibilidade nesse período”, disse o relator ao Congresso em Foco. Zé Vitor acredita que terá uma resposta do Ministério da Economia nos próximos dias. “É um momento oportuno, tem tudo a ver com o que o governo defende”, afirmou. A desoneração da folha estava entre as etapas da reforma tributária que o governo não conseguiu ainda enviar ao Congresso. Também fracassou a tentativa do governo de desonerar alguns setores por meio da chamada MP do Contrato Verde e Amarelo, que acabou caducando. O relator também analisa com sua equipe a possibilidade de elevar o limite da receita anual da empresa que terá direito ao financiamento para a folha de pagamento. Para ele, é preciso ir além dos R$ 10 milhões previstos pela MP. O deputado adiantou ao Congresso em Foco que vai propor a inclusão de novos setores entre os contemplados pela MP 944, como produtores rurais e microempreendedores individuais (MEIs).

Outro ponto que preocupa o deputado é a restrição da concessão do empréstimo a empresas que possuem folha de pagamento processada em banco. Nesse caso, funcionários de microempresas que recebem em dinheiro ou cheque, por exemplo, não podem ser contemplados pela MP.

Zé Vitor entende que o governo parte do pressuposto de que haverá má-fé por parte do empregador, que poderia usar o dinheiro em outra finalidade. Ele reconhece que a preocupação faz sentido, mas entende que é necessário encontrar uma solução para evitar que empresas que necessitam do financiamento fiquem desassistidas. Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo só liberou R$ 413,5 milhões previstos para a linha de financiamento, pouco mais de 1% do total previsto, justamente pela restrição do acesso ao crédito a empresas com folha de pagamento processada em banco. O empregador que aderir ao programa fica impedido de demitir seus funcionários por dois meses após o recebimento da última parcela do banco. “Nosso objetivo é manter o emprego em pé”, justifica o relator. O governo estima que poderão ser beneficiados com a MP 12 milhões de empregados. A medida faz parte do pacote de iniciativas do governo para conter o aumento do desemprego provocado pela crise de covid-19.

VEJA QUANDO IRÁ SACAR A SEGUNDA PARCELA DO 13º DO INSS

*Calendário de Pagamentos – Segunda Parcela

De acordo com informações do governo, o pagamento da segunda parcela do 13º salário poderá acontecer junta ao pagamento da folha de maio. 

*Confira o calendário abaixo:

Para quem ganha até um salário mínimo (até R$ 1.045)

• Inscrição terminada em 1: pagamentos em 25 de maio
• Inscrição terminada em 2: pagamentos em 26 de maio
• Inscrição terminada em 3: pagamentos em 27 de maio
• Inscrição terminada em 4: pagamentos em 28 de maio
• Inscrição terminada em 5: pagamentos em 29 de maio
• Inscrição terminada em 6: pagamentos em 1º de junho
• Inscrição terminada em 7: pagamentos em 2 de junho
• Inscrição terminada em 8: pagamentos em 3 de junho
• Inscrição terminada em 9: pagamentos em 4 de junho
• Inscrição terminada em 0: pagamentos em 5 de junho

*Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 1.045)

• Inscrições terminadas em 1 e 6: pagamentos em 1º de junho
• Inscrições terminadas em 2 e 7: pagamentos em 2 de junho
• Inscrições terminadas em 3 e 8: pagamentos em 3 de junho
• Inscrições terminadas em 4 e 9: pagamentos em 4 de junho
• Inscrições terminadas em 5 e 0: pagamentos em 5 de junho

TRT-RN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIOS EM NATAL E NO INTERIOR DO ESTADO

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) abriu, nesta segunda-feira (11), um processo seletivo para novos estagiários. Há vagas disponíveis para os cursos de Tecnologia da Informação, Direito e Ciências Contábeis em Natal, Mossoró e Macau. Também há oportunidade de cadastro de reserva, em Natal, para os seguintes cursos: Administração; Jornalismo; Rádio e TV; Arquitetura; Biblioteconomia; engenharias Civil, Elétrica e de Produção; História (arquivo); Odontologia. As cidades de Goianinha, Currais Novos, Ceará Mirim, Caicó e Assu não possuem disponibilidade de vagas imediatas. 

Todavia, o processo seletivo vai formar cadastro de reserva para estudantes de Direito e Ciências Contábeis nessas cidades. O programa prevê o pagamento de bolsa estágio no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e de auxílio transporte no valor de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por dia de estágio. A inscrição poderá ser realizada até o dia 29 de maio, exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento do formulário eletrônico que está disponível no site trt21.jus.br, pelo caminho: Serviços - Concurso - Estagiários - 1ª Seleção de Estagiários-2020.

O edital, na íntegra, está disponível no arquivo em anexo.

Anexos

1ª Seleção de Estagiários-2020

EDUCAÇÃO/BRASIL: MEC ANUNCIA DATAS DE INSCRIÇÃO DO SISU, PROUNI E FIES

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (11) no Twitter as datas de inscrição nos processos seletivos do segundo semestre de 2020 que utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no ensino superior.  As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas entre 16 e 19 de junho. O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o país. 

Já as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) serão de 23 a 26 de junho. O programa seleciona estudantes para bolsas em instituições privadas de ensino superior. As bolsas variam de acordo com a renda dos candidatos e podem ser parciais, de 50% da mensalidade, ou integrais, de 100%.  Para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as inscrições serão de 30 de junho a 3 de julho. O Fies oferece financiamento a condições mais favoráveis que as de mercado para que estudantes paguem cursos em instituições privadas de ensino superior.  Em todos esses processos seletivos, o candidato pode usar a nota do Enem 2019. Ao todo, cerca de 3,9 milhões de estudantes fizeram o exame no ano passado.

SINTE/RN: ENTREGAS DE NOVOS ALVARÁS DAS AÇÕES DE PECUNIÁRIA E PCCR ACONTECERÃO APÓS O FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL

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As entregas de novos alvarás a contemplados nas ações de Pecuniária e Título (professores) e PCCR (Funcionários) da Rede Estadual só acontecerão após o fim do isolamento social. A decisão foi tomada pela direção do SINTE/RN em reunião. A medida visa proteger os integrantes e funcionários do Sindicato, bem como os trabalhadores em educação, uma vez que a maioria dos beneficiários destas ações compõem o grupo de risco da Covid-19. 

Outro fator que levou a entidade a tomar essa decisão é que apenas no Banco do Brasil os alvarás (cartas de crédito) podem ser usados para o depósito do dinheiro. No entanto, as agências têm funcionado em horários reduzidos, o que pode ocasionar aglomeração de pessoas e sobrecarga de serviços bancários. Porém, de forma excepcional, algumas regionais vão entregar alvarás com agendamento prévio, como por exemplo a de Mossoró. Vale lembrar que a sede estadual do SINTE/RN e as sedes das regionais e núcleos estão de fechadas desde 19 de março e seguirão assim até pelo menos 31 de maio.