A BOA DO DIA...

VEJA LISTA DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

A partir desta sexta-feira (5), o Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial com os respectivos pagamentos das parcelas. vApesar de disponibilizados, o acesso aos dados é instável, o que pode ser explicado pelo alto volume de acessos.

OS DADOS PODEM SER
ACESSADOS AQUI

Mas o Blog do Dina conseguiu visualizar listas completas de beneficiários, por cidade. O serviço não informa quais pagamentos foram irregulares, mas apenas quem se cadastrou e recebeu. No Rio Grande do Norte, os municípios que mais tiveram pagamentos foram Natal (R$ 144 milhões), Mossoró (R$ 51 milhões), Parnamirim (R$ 37 milhões), São Gonçalo do Amarante (R$ 23 milhões) e Macaíba (R$ 17,8 milhões).

MINISTRO ONYX LORENZONI DESMENTE REPORTAGEM SOBRE RETIRADA DE RECURSOS DO BOLSA FAMÍLIA PARA PROPAGANDA E DIZ QUE TENTAM JOGAR NORDESTE CONTRA O GOVERNO

Ministro Onyx Lorenzoni desmente reportagem sobre retirada de recursos do Bolsa Família do Nordeste para propagandas.

Foto: Reprodução/Twitter

O ministro da Cidadania do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, anunciou que desmontou “mais fake news criminosas” com o objetivo de “distorcer” informações. Ele diz que não é verdade que o governo tirou dinheiro do Bolsa Família para gastar com propaganda. “Os recursos estão garantidos, disso em trecho;

O ministro ainda disse que, “mais uma vez tentam jogar o povo do Nordeste contra o governo”. Ele ainda destaco que “é importante lembrar que o Nordeste responde sozinho por mais de 51% dos benefícios. Ninguém cuidou tanto do NE”, finalizou.

VEJA PREVISÃO DE PANCADAS DE CHUVAS EM TODAS AS REGIÕES DO RN NESTE FIM DE SEMANA

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) lança previsão do final de semana com predominância de céu parcialmente nublado no litoral leste e o agreste, com pancadas de chuvas. 

Em outras áreas, como o Seridó e o Oeste, a possibilidade de pancadas de chuvas também acompanha a expectativa de registro pluviométrico.

TJRN NEGA REAJUSTES DE PENSÕES VITALÍCIAS DE EX-VEREADORES E PENSIONISTAS

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedentes os pedidos de reajustes das pensões vitalícias de três ex-vereadores e sete pensionistas de ex-parlamentares de diversos municípios do Estado. Os autores pediam que a Justiça determinasse o imediato reajuste, com os correspondentes efeitos financeiros, com base no Regime do Quadro Geral de Pensionistas do Estado. Os três ex-vereadores e as sete pensionistas de ex-vereadores ajuizaram ações ordinárias contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN) pleiteando o reajuste dos seus benefícios previdenciários com base nos índices do Regime Geral de Previdência Social. Em uma das ações, os autores alegam que são ex-vereadores, tendo exercido seus mandatos em Municípios diversos, aposentados conforme legislação revogada (Lei 4.851/93), a qual instituiu o Regime de Previdência dos Deputados, tendo seus efeitos ampliados, por interpretação extensiva, aos vereadores. Com o advento da Lei 6.493/93, que extinguiu o regime em favor dos vereadores, passaram a integrar os quadros do IPERN, como pensionistas do Estado. Informaram que até a presente data, não obtiveram qualquer reajuste nos seus benefícios.

Nas outras ações, as autoras também alegaram que são pensionistas de ex-vereadores, os quais também exerceram seus mandatos em municípios diversos, aposentados conforme a mesma legislação revogada que instituiu o Regime de Previdência dos Deputados, com efeitos ampliados aos vereadores e que posteriormente passaram a integrar os quadros do IPERN, como pensionistas do Estado. Também informaram que até a presente data, não obtiveram qualquer reajuste nos seus benefícios. No processo dos ex-vereadores, o IPERN sustentou a impossibilidade de aplicação de índices federais de correção monetária para reajuste dos benefícios previdenciários dos autores, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos outros processos das pensionistas, o órgão previdenciário alegou prescrição e sustentou a impossibilidade de aplicação dos índices do RGPS para as autoras, vez que estão vinculados ao regime próprio de previdência, bem como que inexiste legislação específica para amparar o pleito autoral. Defendeu, ainda, que a LCE nº 308/05 não abrange os ex-vereadores, por ausência de disposição expressa acerca da condição desse grupo de beneficiários.

Decisão

Ao analisar as demandas judiciais das pensionistas, o magistrado Bruno Montenegro rejeitou a prescrição de fundo de direito, mas acolheu a prescrição quinquenal. Ele ancorou sua decisão em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, em julgamento recente com o regime de repercussão geral reconhecida, firmou entendimento no sentido de que não se mostra compatível com a Constituição Federal legislação que prevê percepção mensal e vitalícia de subsídio por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte aos dependentes dos ex-ocupantes deste cargo. Ressaltou que o benefício previdenciário, ao qual se busca o reajuste, por meio da ação judicial, enquadra-se na categoria de pensão parlamentar vitalícia concedida a agentes políticos que não mais exercem o mandato. 

Portanto, adotou a posição consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de considerar que disposições legislativas que tratam acerca da percepção vitalícia de “subsídios/pensões”, em favor de ex-agentes políticos e seus dependentes, não guardam compatibilidade com a Constituição Federal e não podem, portanto, ter a sua validade reconhecida. “Por conseguinte, como consectário lógico desse entendimento, resta inviabilizada a pretensão autoral para reajuste desses benefícios, diante da manifesta inconstitucionalidade de sua percepção”, assentou, decidindo também que não há que se falar em direito adquirido a regime jurídico ou remuneratório para os casos analisados.

No caso dos três vereadores, o juiz explicou que a antiga “Carteira Parlamentar” a que os autores alegam fazerem parte foi extinta com o advento da Lei 6.493/93, vindo seus beneficiários a integrar o quadro de pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte, competindo à autarquia previdenciária estadual a responsabilidade pelo pagamento das respectivas pensões. Assim, assinalou que, com a extinção do antigo Regime de “Carteira Parlamentar” em favor dos vereadores, ficou estabelecido que os reajustes dos proventos ou pensões dos ex-vereadores devem obedecer ao Regime Geral aplicado aos demais pensionistas ou aposentados do Estado. Também destacou entendimento do STF acerca da não compatibilidade da percepção mensal e vitalícia de subsídio por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte aos dependentes com a Constituição Federal. Decidiu também que não há que se falar em direito adquirido a regime jurídico ou remuneratório para o caso analisado dos três ex-vereadores.

(Processo nº 0849697-98.2016.8.20.5001)
(Processo nº 0852397-47.2016.8.20.5001)
(Processo nº 0870880-57.2018.8.20.5001)

GOVERNO DO RN 2020: SECRETÁRIO DO GOVERNO FÁTIMA PEDE DEMISSÃO

A governadora Fátima Bezerra acatou o pedido de exoneração do secretário Jaime Calado, titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), pela obrigatoriedade de desincompatibilização de cargos, caso ele venha a disputar cargo eletivo nas próximas eleições. A exoneração se deu exclusivamente em cumprimento à legislação eleitoral.

A governadora disse que se sente honrada e agradecida pela contribuição do médico sanitarista Jaime Calado, nesses 17 meses, em prol do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. "Gestor competente, Jaime tem desempenhado um importante papel no nosso Governo, com sua capacidade de diálogo, compromisso e espírito público. Continuaremos parceiros em prol da cidadania e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte", destacou Fátima Bezerra.

Fonte: Portal Grande Ponto

SINAI/RN: ENTIDADE SINDICAL CONVOCA 13 SERVIDORES DA FUNDASE/RN BENEFICIADOS EM AÇÃO TRABALHISTA

O Sindicato dos Servidores Públicos da administração Indireta do RN (Sinai/RN) convoca 13 trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN (Fundase/RN) ou, na ausência desses, os seus herdeiros – beneficiários na ação trabalhista de nº 867/1996-03, que cobra a diferença do FGTS pago a menor – para procurar a Assessoria Jurídica do Sindicato, por meio dos contatos telefônicos 99919-9683 ou 99962-0684.

A convocação se faz necessária, uma vez que a primeira parcela do valor devido a esses trabalhadores está depositada na Justiça, explica nota divulgada através o endereço virtual da organização sindical.

Confira AQUI a lista dos beneficiários.

SINDIPETRO/RN: AÇÃO PODE BENEFICIAR TRABALHADORES SINDICALIZADOS NA CORREÇÃO DO FGTS

O trabalhador da Petrobras que tiveram carteira assinada em algum período entre 1999 e 2013, e ingressaram na ação coletiva por intermédio do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/RN) poderá ter a correção do dinheiro do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, alerta informação do portal virtual da entidade, é importante salientar que, ação ainda não foi julgada procedente, e sendo ganha, o benefício possivelmente só seja validado para trabalhadores sindicalizados, contidos na lista que será apresentada pelo Sindicato dentro do instrumento impetrado em novembro de 2019.

Mesmo quem já sacou os recursos do FGTS ou já é aposentado terá na Justiça o valor a mais a que teria direito.

O prazo final para ingressar com ação terminou no dia 13 de novembro de 2019 e após essa data, o direito de entrar com a ação prescreveu. O servidor efetivo da companhia estatal que quiser garantir o benefício desta Ação Judicial movida pela entidade deverá entrar em contato com a assessoria do Sindicato e fazer sua sindicalização.

Interessados devem manter contato através do telefone (84) 9 9660-2063.

HOMEM É PRESO E DOIS ADOLESCENTES AUTUADOS POR TRÁFICO DE DROGAS EM JARDIM DO SERIDÓ

Cidade de Jardim do Seridó | Foto: prefeitura

João Carlos Fernandes Silva, 33 anos, na quinta-feira (4), foi preso por Policiais civis da Delegacia Municipal de Jardim do Seridó, com apoio da Polícia Militar, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas. Conforme informações da Polícia Civil, durante a realização das diligências, dois adolescentes também foram apreendidos pelos policiais. Foram encontrados com os suspeitos aproximadamente 100 gramas de cocaína pura e apetrechos usados na distribuição das drogas. 

Os três suspeitos foram conduzidos até a delegacia. Os adolescentes foram autuados pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e ficaram internados provisoriamente. João Carlos foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

OAB/RN E BB FIRMAM ACORDO NOS PAGAMENTOS DE ALVARÁS E RPV"s E CRIAM LINHA DIRETA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte firmou acordo nesta quarta-feira (3), com o Banco do Brasil, para que a instituição financeira efetue os pagamentos de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em até oito dias úteis, durante o período de cumprimento às medidas de distanciamento social, imposta pela pandemia do coronavírus. O acordo firmado finaliza a ação civil pública ajuizada pelo OAB/RN contra o banco, na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte – TRF 5ª Região – Processo Nº 0802026-78.2020.4.05.8400.  

Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a instituição financeira se compromete em realizar os pagamentos em até oito dias úteis. “Estamos na luta para se fazer cumprir o direito da advocacia de receber seus honorários. Estamos falando de verba de natureza alimentar, que corresponde à contraprestação do trabalho desempenhado pelo profissional liberal, assim como o salário para o empregado e os vencimentos para o funcionário público. Os advogados vivem dos honorários recebidos e precisam que este acordo seja cumprindo”, afirmou. 

Desde o final de março, o  Banco do Brasil estabeleceu procedimento para pagar os alvarás expedido no qual, o advogado ou advogada precisa preencher o Formulário de Solicitação de Resgate do BB, (Clique Aqui), no qual deverá constar os dados de identificação da conta bancária onde será realizado o crédito, estando o documento assinado eletronicamente pela autoridade competente. Em seguida, deverá ser encaminhado para agência respectiva, por e-mail do advogado e com o título #COVID19 – Pagamento de Alvará, o referido alvará, o formulário preenchido, RG e CPF do beneficiário, informando o telefone de contato do beneficiário, conforme previsto Ofício Circular nº 40/2020-GP/TJRN. 

Depois de recebido e processado, o Banco do Brasil acordou o prazo de até 08 dias úteis que o advogado ou advogada tenha o recebimento efetivado. O crédito será realizado exclusivamente para o beneficiário ou advogado indicado no alvará, sendo vedado o crédito a terceiros.

Formulário de Solicitação de Resgate do Banco do Brasil

Central de Alvarás Digital

O acordo entre o BB e a OAB/RN criou, ainda, uma central unificada, na qual os advogados podem solicitar providências eletronicamente caso haja atraso na liberação das ordens de pagamento. A Central de Alvarás funcionará, por meio do seguinte endereço: alvaras@oabrn.org.br. As reclamações feitas neste endereço eletrônico servirão de subsídio para a OAB/RN requisitar a efetivação do pagamento. 

Se não houver pendências de documentos ou informações, o Banco do Brasil fará o depósito na conta indicada pelo beneficiário, sem que seja necessário o comparecimento pessoal à agência bancária. A medida atende as normas das autoridades públicas contra a disseminação do novo coronavírus.

Requisições de Pequeno Valores (RPV’s)

Ainda nos termos do acordo, fica estabelecido um fluxo de pagamento de Requisições de Pequeno Valores (RPV’s), oriundos do TRF5ª Região, junto às agências do Estado as seguintes especificações:

• Correntistas ou poupadores do Banco do Brasil: fica delimitado que os pagamentos poderão ocorrer através de crédito em conta corrente ou poupança do beneficiário, mediante adesão ao serviço de crédito em conta, sem a incidência de custos, nesse momento. A instituição financeira promoverá o resgate da ordem de crédito na conta do beneficiário.
   
• Não correntistas: mediante o pagamento de tarifa, o BB disponibilizou no portal bb.com, transação que possibilitará aos beneficiários a adesão ao resgate com envio de TED para RPV’s de até R$ 1 mil, sem a necessidade de comparecimento presencial nas agências do Banco.
  
  
• Outros casos: Quanto aos casos em que não for possível o crédito em conta, estes serão reportados ao Banco pela OAB/RN, através da agência Setor Público, para solução individualizada.
  
  *Confira os Termos do Acordo]

BOLSONARO AUTORIZA REPASSE DE R$ 60 BILHÕES EM AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (4) a medida provisória (MP) que autoriza o repasse de R$ 60,18 bilhões para estados e municípios, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O texto abre um crédito no Orçamento de 2020 para o repasse do valor, que deverá ser transferido aos governos locais em quatro parcelas. Por ser uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e já permite que a operação de transferência seja efetuada pelo Ministério da Economia. Se não for aprovado pelo Congresso em 120 dias, a proposta perde validade.

O projeto de lei com as regras do auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio, mas o presidente Jair Bolsonaro só publicou a sanção do texto no “Diário Oficial da União” em 28 de maio. Além da medida provisória editada nesta quinta, o governo federal aponta como “gargalo” para a transferência dos recursos a retirada das ações judicias de prefeituras e governos estaduais contra a União, em temas ligados à Covid-19. Segundo fontes do Tesouro Nacional, não é possível pagar fracionado, apenas a quem enviar a documentação. Todos precisarão enviar a declaração antes de a primeira parcela ser liberada. Além da baixa resposta das prefeituras, nenhum dos 27 governos estaduais e do Distrito Federal tinha comunicado a desistência das ações até esta terça.

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:

– R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

– R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

FONTE: G1

MULHER É PRESA APÓS FILHO DA EMPREGADA CAIR DO 9º ANDAR DE EDIFÍCIO NO RECIFE

A Polícia Civil prendeu uma mulher suspeita de homicídio culposo no Recife. Ela estava tomando conta do filho da empregada. O menino de cinco anos morreu ao cair do nono andar do prédio. Mirtes Souza nunca imaginou que, ao levar o filho para o trabalho, voltaria para casa sem ele. “Eu não consigo mais entrar no quarto direito. Olho para todos os cantos da casa e não vejo meu filho. Está muito difícil”, lamenta. Na terça-feira (2), Mirtes levou o filho para o trabalho em um prédio de luxo, no Centro do Recife, onde foi empregada doméstica por quatro anos. Os patrões eram Sari Corte Real e Sérgio Hacker – prefeito de Tamandaré, perto da capital. Sérgio não estava no local.

Ao sair para passear com o cachorro da família, Mirtes deixou Miguel com a patroa no apartamento. Pelas imagens do vídeo do circuito interno do prédio, é possível ver que Miguel entra correndo no elevador. A patroa chega logo depois, conversa com o menino e toca no alto do painel de botões. As portas do elevador se fecham e Miguel fica sozinho. Ele então aperta outros botões: primeiro para em um andar, mas não sai. Quando chega ao 9º andar, Miguel sai do elevador e abre uma porta.

Segundo a perícia, ele subiu em uma estrutura para ar condicionado e caiu de altura de 35 metros. Quando Mirtes voltou do passeio com o cachorro, ela encontrou o filho caído. “Toquei nele aqui, tinha pulsação, estava respirando. Mas ele não piscava, só olhava fixo”, recorda Mirtes. A patroa e a mãe da criança socorreram o menino, mas ele não resistiu. De acordo com a polícia, a patroa de Mirtes foi presa e liberada depois de pagar R$ 20 mil de fiança. Ela vai responder em liberdade por homicídio culposo, aquele quando não há intenção de matar.

Fonte: Jornal Nacional

A BOA DO DIA...

‘VOVÔ!’: NETA DE MARCO AURÉLIO APARECE EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO STF

Uma presença ilustre marcou a sessão plenária do STF desta quarta-feira, 3: a netinha de Marco Aurélio apareceu na sala onde o avô trabalha.

Enquanto S. Exa. proferia seu voto, a menininha simpática procurava chocolate nas gavetas do avô. Ao fundo, é possível ouvi-la dizer: “Vovôoo!”

PUBLICADO NOVO DECRETO QUE PRORROGA QUARENTENA NO RN ATÉ DIA 16 DE JUNHO

Saiu o DECRETO Nº 29.742, DE 04 DE JUNHO DE 2020, onde a governadora Fátima Bezerra fixa as normas mais rígidas de isolamento daqui para frente no RN, estabelecendo a retomada da economia dentro de critérios como ocupação dos leitos de saúde. 

No Artigo 2º, ‘Ficam prorrogadas até 16 de junho de 2020 as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) adotadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ressalvado o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais, que permanece até 6 de julho de 2020’. O Governo programa para o próximo dia 17, a tomada das atividades comerciais no estado.

*Veja AQUI

GAECO DO SERIDÓ FAZ BALANÇO APÓS 1 ANO DE FUNCIONAMENTO

Órgão dá apoio logístico em operações e participa da localização e prisão de criminosos na região do Seridó potiguar. Ao todo, 55 relatórios foram produzidos no período

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Seridó completa nesta quinta-feira (4) um ano de criação. O órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi instituído com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade organizada na região do Seridó potiguar. “E esse objetivo traçado vem sendo alcançado. Prova disso é que oito operações realizadas tiveram o apoio logístico e de inteligência do Gaeco do Seridó nesse curto espaço de tempo. Outras investigações estão sendo tocadas e os frutos disso são sempre favoráveis à sociedade”, falou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. Além das operações, o Gaeco do Seridó também produziu 55 relatórios nesse primeiro ano de funcionamento. Esse resultado só foi possível graças a uma política de parceria e compartilhamento de informações com outros órgãos. “Buscamos, de forma responsável e articulada, nos aproximar de outros órgãos e instituições que combatem a criminalidade. Trabalhamos com inteligência para atuar fortemente contra o crime organizado”, comentou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Fausto França. O Gaeco do Seridó fica sediado em Caicó. 

A atuação do Grupo abrange os municípios de Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz, obedecendo um planejamento integrado e servindo de apoio tanto ao Gaeco, quanto a esse conjunto de Promotorias. O órgão tem estrutura de pessoal, veículos, equipamentos e espaço físico para um efetivo incremento da atuação do MPRN nas investigações. “Mas esse resultado é apenas o começo de tudo. Vamos continuar trabalhando para ampliar e fortalecer a relação com os órgãos parceiros, aperfeiçoar nossos processos de trabalho e capacitar de forma continuada toda a nossa equipe. Com isso, muito em breve, novos resultados serão apresentados ao povo do Seridó”, concluiu o coordenador do Gaeco do Seridó, promotor de Justiça Vinícius Lins.

“OPERAÇÃO SOMBRA” DA POLÍCIA FEDERAL RESULTOU NA PRISÃO DE CAICOENSES NA PARAÍBA; ENTENDA

 

Huender Regis/Flabson Tairone/Mauro Ramalho Jr.

A investigação da Polícia Federal do Rio Grande do Norte, que leva o nome de “Operação Sombra”, que tenta prender quadrilha envolvido com assaltos a bancos e carros-fortes e tráfico de drogas, levou à prisão de três pessoas em uma ação conjunta com a Polícia Militar da Paraíba, no final da manhã de quarta-feira (03), nas imediações da cidade Santa Luzia/PB. Os detidos, que foram autuados por tráfico de drogas interestadual e associação para o tráfico, são: Huender Regis de Medeiros, de 44 anos, natural de Caicó/RN, Flabson Tairone Gomes, de 23 anos, natural da cidade de Caicó/RN e Mauro Félix Ramalho Júnior, de 26 anos, natural da cidade de São Bento/PB.

A Polícia Militar, através do Comando Regional II, sediado na cidade de Patos, recebeu a informação que nesta quarta-feira, dia 03, passariam pela região, dois carros, possivelmente, carregados com drogas. Com a informação, foram montadas barreiras entre Patos e Teixeira, e entre Junco do Seridó e Santa Luzia. Nesse último trecho, foi aonde aconteceu a abordagem. Os dois carros, seguiam com destino à Caicó/RN, sendo que o VW SAVEIRO, ano 2016, de cor branca e placas QGD7A13, que era ocupado por Flabson e Mauro, estava a frente e servia como espécie de batedor para o segundo, um FORD KA, ano 2018, de cor branca e placas QGV0H01, que era ocupado por Huender Regis. No porta-malas do carro de Hender, os policiais encontraram 22.330 vinte e dois quilos e trezentos e trinta gramas de maconha, acondicionada em 23 pacotes feitos com sacos plásticos pretos e fita adesiva, além de 7.000,00 (sete mil reais) em notas de cem e de cinquenta. 

Um dos policiais que participou da ação, disse em depoimento na Delegacia da Polícia Federal em Patos, que Huender Regis, confirmou no momento da abordagem que o produto em seu carro era maconha e assumiu a propriedade da droga. Disse ainda que adquiriu o entorpecente em ARCO VERDE/PE. No veículo aonde estavam, FLABSTON TAIRONE e MAURO FÉLIX, foram encontrados R$ 2.000,00 em notas de cem. Ainda foram aprendidos 4 aparelhos de telefone celular, pertencentes aos presos. O Blog Sidney Silva, entrou em contato com o advogado Ariolan Fernandes, que confirmou ter sido constituído para fazer a defesa de Huender Regis. Ele não quis dar mais detalhes de como está atuando, mas, confirmou que acompanhou o depoimento do mesmo em Patos e que seu cliente é inocente. Em Caicó, enquanto os policiais realizavam os procedimentos em Patos, outra equipe da Polícia Federal cumpria mandado de busca e apreensão na residência e no Sítio de Huender Regis. Um segundo sítio de pessoas ligadas ao preso, ainda foi alvo de mandado de busca pelos federais.

FONTE E FOTOS: SIDNEY SILVA

SINTE/RN DIVULGA LISTA DE BENEFICIÁRIOS EM AÇÕES DE PECUNIÁRIA E PCCR QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS

O SINTE/RN libera uma nova lista com o nome das pessoas beneficiadas nas ações coletivas de Pecuniária e PCCR (processos de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001) que ainda não foram localizadas pela entidade. A lista está disponível AQUI. Os trabalhadores e trabalhadoras em educação que encontrarem seus nomes na lista devem ligar para o número 3026.0770 e solicitar informações da assessoria jurídica do Sindicato.

Atualmente, a sede estadual do SINTE e as sedes das regionais e núcleos estão fechadas desde 19 de março e ficarão assim pelo menos até 06 de julho, como medida de prevenção ao avanço do novo Coronavírus no Estado do RN. Por isso, o Sindicato decidiu suspender a entrega de alvarás até o fim do isolamento social (saiba os detalhes AQUI).

AUXÍLIO DEVE SER ESTENDIDO EM MAIS DUAS PARCELAS DE R$ 300

Com o prolongamento da crise causada pela pandemia do coronavírus, o governo bateu o martelo e irá propor ao Congresso um valor adicional de R$ 600 por pessoa que já tem direito ao auxílio emergencial. Segundo fontes ouvidas pelo blog, a preferência do presidente Jair Bolsonaro é que o valor seja dividido em duas parcelas de R$ 300. O auxílio foi criado em abril, com previsão original de ser pago em três parcelas de R$ 600, até junho. Os beneficiários são trabalhadores informais que ficaram sem renda na pandemia.

Ao discutir as parcelas extras, a equipe econômica trabalhava com a ideia de estender a ajuda a três pagamentos de R$ 200. Segundo uma fonte próxima do presidente, Bolsonaro achou o valor de R$ 200 baixo. Por isso, a ideia de transformar em duas parcelas de valor maior. O governo se preocupa ainda com o pagamento indevido a pessoas que não precisam receber e omitem dados ao se cadastrar. 

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 8 milhões de pessoas podem ter recebido indevidamente o auxílio. Além disso, 11 milhões de pedidos ainda aguardam análise. A proposta do governo precisará passar pelo Congresso Nacional, onde o tema é sensível. O primeiro auxílio chegou ao Congresso com o valor de R$ 200 reais mensais e, após acordo com o governo, subiu para R$ 600 ao mês. O impacto do auxílio que vem sendo pago é de mais de R$ 150 bilhões nas contas do governo.

PETROBRAS VAI REAJUSTAR PREÇOS DO GÁS DE COZINHA EM 5,3% NESTA QUINTA-FEIRA (4)

A Petrobras vai reajustar os preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a partir desta quinta-feira (4). O aumento médio será de 5,3% em suas bases e refinarias em todo o país, informaram fontes do setor de distribuição. Esta é a segunda alta consecutiva nos preços do produto. No dia 23 de maio, o reajuste médio foi de 5%. Mesmo assim, o GLP acumula queda média de 12% em 2020, pois nos primeiros meses do ano os preços sofreram quatro reduções, provocadas pela desvalorização do barril de petróleo no mercado internacional.

Os reajustes variam de acordo com as bases e refinarias. Na cidade paranaense de São Matheus do Sul, por exemplo, o aumento será de 8,3%, enquanto na Reduc, em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o reajuste será de 4,7%. O consumo residencial, com os tradicionais botijões de 13 quilos, responde por cerca de 70% do mercado nacional de GLP. Apesar da redução média acumulada de 12% nos preços cobrados nas refinarias, para o consumidor o botijão tem se mantido na faixa dos R$ 70. Na última semana, de 24 a 30 de maio, o preço médio do botijão de GLP no país foi de R$ 69,45, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A forte procura para estocagem por causa da pandemia é apontada como uma das explicações para as reduções não serem repassadas para o consumidor. 

Os aumentos recentes seguem tendência de valorização do petróleo no mercado internacional. Após os preços do barril terem desabado com a redução na demanda por causa da pandemia e aumento da oferta por uma disputa entre Rússia e Arábia Saudita, a commodity vem se valorizando nas últimas semanas com a retomada das atividades econômicas na Europa e na Ásia e a solução do impasse entre dois dos maiores produtores mundiais. Na quarta-feira (3), o barril do tipo Brent — referência internacional — está sendo cotado a US$ 39,38. Já o WTI, referência nos EUA que chegou a ter preços negativos, está custando US$ 36,94.

PARNAMIRIM/RN DIVULGA RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO E CONVOCA APROVADOS

A prefeitura de Parnamirim divulgou nesta quinta-feira (4), em edição do Diário Oficial do Município, o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária. Posterior ao resultado, a Secretaria de Saúde (Sesad) convocou os aprovados a comparecer na sede na pasta, localizada na Rua Altino Vicente de Paiva, nº 210, Edifício Cartier – Monte Castelo – Parnamirim-RN, conforme o cronograma:

*Dia 04/06, das 8:30h às 17h:

Todos os convocados para Técnico em Enfermagem

*Dia 05/06, das 8:30h às 17h:

Todos os convocados para Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Assistente Social, Psicólogo, Técnico de Laboratório, Auxiliar de Farmácia, Nutricionista, Técnico em Nutrição e Dietética.

*Dia 06/06, das 8h às 14h:

Todos os convocados que não conseguiram se apresentar nos dias anteriores.

No ato do comparecimento, o candidato deverá apresentar a documentação especificada no Diário Oficial. A Sesad esclarece que o resultado divulgado foi parcial. De acordo com o Item 6 do Edital 004/2020, foram priorizados os aprovados no concurso público de Parnamirim regido pelo Edital 001/2019 na convocação do Processo Seletivo. Os demais profissionais serão chamados posteriormente, à medida que os serviços forem sendo abertos.

As demais vagas serão ocupadas pelos candidatos obedecendo os critérios da avaliação curricular, conforme item 7 do Edital 004/2020, sendo o resultado publicado posteriormente no Diário Oficial do Município.

O candidato que não comparecer dentro do prazo de convocação será desclassificado do Processo Seletivo, sendo substituído, imediatamente, pelo candidato classificado subsequentemente. A relação nominal dos aprovados pode ser consultada no DOM desta quinta-feira, clicando aqui.

O ESTADO E OS MUNICÍPIOS DO RN VÃO COMEÇA A RECEBER AJUDA EMERGENCIAL DE QUASE R$ 1 BILHÃO ATÉ TERÇA

O Estado e os municípios devem receber, até a próxima terça-feira (9), a primeira parcela do socorro financeiro emergencial do governo federal, para compensar perdas de arrecadação. A informação foi dada ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), após falar com integrantes da equipe econômica. “Liberando dia 9 é uma data próxima. O que demorou mesmo foi a sanção”, disse. Os recursos serão liberados em quatro parcelas mensais.

Para ter acessos aos recursos, estados e municípios terão de declarar ao governo federal, até domingo (7), que desistiram de ações ajuizadas nos Tribunais superiores após 20 de março de 2020, que tenham como causa de pedir, direta ou indiretamente, a suspensão de dívidas contraídas junto à União por cauda da pandemia da Covid19. No caso do Rio Grande do Norte, o procurador geral do Estado, Luís Antonio Marinho, já informou que o Estado desistiu de duas ações (ACO 3378 e ACO 3389), que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Estado já desistiu das ações movidas contra a União a partir de março deste ano que tratavam do pagamento de dívidas. Está, portanto, apto a receber os recursos definidos na Lei 173”, reforçou Marinho.

De acordo com a lei que define as regras da ajuda emergencial, o governo do Rio Grande do Norte vai receber R$ 442 milhões para livre aplicação e mais R$ 155 milhões para uso exclusivo em saúde, principalmente no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Para os 167 municípios potiguares, serão R$ 349 milhões, dos quais R$ 50 milhões para uso exclusivo na saúde. Do volume de recursos destinados aos municípios, mais da metade (54,6%) destinam-se a dez prefeituras, cerca de R$ 190,74 milhões, sendo que a maior vai ficar com Natal – R$ 88,13 milhões. Em seguida, vêm Mossoró, com R$ 29,64 milhões; e Parnamirim, com R$ 26 milhões e, depois, São Gonçalo do Amarante, com R$ 10,2 milhões.

DNOCS: EMPOSSADO OFICIALMENTE O NOVO DIRETOR DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DA AUTARQUIA REGIONAL

O engenheiro civil Gustavo Adolfo Andrade de Sá (foto), é o novo diretor da Diretoria de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).Ele foi empossado, nesta quarta-feira (03), pelo Diretor-Geral, Fernando Marcondes de Araújo Leão, registra informação de Flaviana Silva Oliveira, publicada pelo sítio oficial do Departamento.

Gustavo Adolfo Andrade de Sá foi nomeado por meio da Portaria nº 1.467 de 25 de maio de 2020, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União do dia 26 de maio passado. O novo Diretor de Infraestrutura Hídrica da autarquia regional, com sede em Fortaleza (CE), é formado pela Universidade Federal da PB (UFPB), tendo desempenhado diversos cargos de liderança dentre Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A BOA DO DIA...

EDUCAÇÃO NA PANDEMIA: FNDE REPASSA R$ 375 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou mais R$ 375,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se da quinta parcela de 2020, referente ao mês de junho, e já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Ao todo, o Fundo vinculado ao MEC já destinou R$ 1,8 bilhão do programa aos entes federativos neste ano. Não é só o dinheiro que tem chegado. Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, a distribuição dos alimentos tem sido assegurada. 

O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega às famílias dos alunos. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões do país. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.

O programa – Executado pelo FNDE, o Pnae tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas. O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. Os meses contemplados, portanto, vão de fevereiro a novembro, em 10 parcelas. O objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. 

A legislação do Pnae restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, assim como limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces ou preparações doces na semana. Em 2020, o governo federal publicou uma resolução na qual dá ainda maior ênfase à alimentação saudável no ambiente escolar. O FNDE busca ampliar as ações direcionadas à comunidade escolar, com objetivo de prestar assistência técnica aos municípios, estados e ao Distrito Federal, subsidiando-os com informações, documentos técnicos, cursos presenciais a distância. Além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas, o programa movimenta a economia local ao utilizar pelo menos 30% dos recursos financeiros disponíveis na compra de alimentos da agricultura familiar. O projeto é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE