TJ REALIZA SESSÃO PARA ELEGER NOVOS DIRIGENTES DO TRE-RN NESTA QUARTA-FEIRA (10)

O Pleno do Tribunal de Justiça realiza nesta quarta-feira (10), por videoconferência, uma sessão administrativa extraordinária para a eleição dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para o biênio 2020-2022. A eleição terá transmissão ao vivo, a partir das 9 h, no canal do TJRN no YouTube.

Os atuais dirigentes da Corte Eleitoral, desembargadores Glauber Rêgo (presidente) e Cornélio Alves (vice-presidente e corregedor regional eleitoral), concluem seus mandatos em 31 de agosto, após completarem dois anos a serviço daquela Justiça especializada.

ASSEMBLEIA SUSPENDE CPI DA ARENA DAS DUNAS. VEJA COMO CADA DEPUTADO VOTOU

Em uma ação surpreendente, a Assembleia Legislativa suspendeu nesta terça-feira todos os trabalhos da CPI da Arena das Dunas. O requerimento foi do deputado Getúlio Rego (DEM)."Em virtude da pandemia que assola o Estado, e da utilização do Sistema Remoto nas Sessões Virtuais, impossibilita que os depoimentos das pessoas convocadas, impedindo até a participação da imprensa nas decisões dos parlamentares", escreveu o Getúlio Rego em sua justificativa.

O pedido do parlamentar foi aprovado com 12 votos favoráveis, oito contrários, uma abstenção e três ausências. A CPI da Arena das Dunas foi instalada para apurar os duvidosos contratos entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas, firmados em 2014, na gestão Rosalba Ciarlini à frente do RN. Segundo auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a Arena das Dunas já embolsou R$ 109 milhões do que deveria.

Abaixo veja como cada deputado do RN votou na manobra, encabeçada pelo deputado Getúlio Rego (DEM), que suspendeu os trabalhos da CPI da Arena das Dunas.

*A favor de engavetar a CPI:

1 - Albert Dickson (Pros);

2- Doutor Bernardo (Avante);

3- Galeno Torquato (PSD);

4- George Soares (PL);

5- Getúlio Rêgo (DEM);

6- Gustavo Carvalho (PSDB);

7- José Dias (PSDB);

8- Kleber Rodrigues (PL);

9- Nélter Queiroz (MDB);

10- Raimundo Fernandes (PSDB);

11- Tomba Farias (PSDB);

12- Vivaldo Costa (PSD).

*Contra engavetar a CPI:

1- Allyson Bezerra (Solidariedade);

2- Coronel Azevedo (PSC);

3- Ubaldo Fernandes (PL);

4- Isolda Dantas (PT);

5- Francisco (PT);

6- Eudiane Macedo (Republicanos);

7- Kelps Lima (Solidariedade);

8- Sandro Pimentel (PSOL).

*Abstenção

Ezequiel Ferreira (PSDB)

*Ausentes

Cristiane Dantas (Solidariedade)

Hermano Morais (PSB)

Souza (PSB)

Em tempo: A CPI é formada por Sandro Pimentel (relator), Coronel Azevedo (presidente), Tomba Farias (vice-presidente), Isolda Dantas e Allyson Bezerra. Ou seja, dos cinco integrantes, só Tomba votou a favor do engavetamento.

RESERVATÓRIOS DO RN ESTÃO COM 55,77% DA CAPACIDADE

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, atualizado nesta segunda-feira (08), aponta que, apesar do fim da quadra chuvosa no interior do RN, alguns reservatórios ainda recebem aporte hídrico. As reservas hídricas superficiais totais do Estado atualmente são de 2.441.024.096 m³, percentualmente, 55,77% da capacidade total de armazenamento dos mananciais monitorados pelos Igarn juntos, que é de 4.376.444.842 m². No mesmo período de 2019, as reservas estaduais eram de 1.449.125.957 m³, correspondentes a 33,11%.

Para o diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa, a recarga recebida nos reservatórios potiguares monitorados é suficiente para atender às demandas hídricas estaduais até a quadra chuvosa de 2021. “Temos a melhor situação das reservas hídricas estaduais dos últimos 8 anos. A Amando Ribeiro Gonçalves também está com o seu maior acumulo de águas desde 2012. Acreditamos que fazendo uma boa gestão dos recursos hídricos chegaremos à próxima quadra invernosa em condição ainda melhor que a deste ano e, tendo um outro inverno dentro do normal, poderemos seguir com a recuperação dos nossos reservatórios”, disse o diretor do Instituto. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, continua a receber aporte hídrico e já acumula 1.533.987.376 m³, correspondentes a 64,64% do seu volume total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. No mesmo período do mês de junho do ano passado a represa já estava em decréscimo de volume e represava 828.104.000 m³, percentualmente, 34,50% da sua capacidade total.

Segundo maior reservatório estadual, com capacidade para 599.712.000 m³, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 215.607.720 m³, percentualmente, 35,95% do seu volume máximo. Em 2019, o manancial estava com 151.835.789 m³, correspondentes a 25,32% da sua capacidade total. Localizada em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, a barragem Umari acumula 258.120.744 m³, percentualmente, 88,15%. No mesmo período do ano passado o manancial represava 120.328.062 m³, que correspondiam a 41,09% da sua capacidade total. A barragem Pau dos Ferros manteve o volume do relatório divulgado no dia 4 de julho e acumula 21.169.454 m³, percentualmente, 38,9% da sua capacidade total que 54.846.000 m³. No início de junho de 2019 o reservatório acumulava 632.639 m³, que correspondiam a 1,15% do seu volume máximo.

Outro reservatório que vem mantendo seu volume de água acumulada é o Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, que represa 15.355.157 m³, correspondentes a 34,57% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de 2019, o manancial estava com 262.087 m³, percentualmente, 0,59% do seu volume máximo. O reservatório Alecrim, localizado em Santana do Matos, acumula 4.320.000 m³, correspondentes a 61,71% m³ do seu volume máximo que é de 7.000.000 m³. No início de junho do ano passado, o manancial estava com 3.930.000 m³, percentualmente, 56,14% da sua capacidade total. O açude Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, acumula atualmente 2.421.897 m³, correspondentes a 46,95% da sua capacidade total, que é de 5.158.750 m³. O reservatório estava completamente seco até janeiro deste ano. Este também é o maior volume reservado pelo manancial desde agosto de 2012. No mesmo período do ano passado ele estava com apenas 4.370 m³, que correspondiam a 0,08% do seu volume máximo.

Os reservatórios que permanecem com 100% da sua capacidade são: Apanha Peixe, em Caraúbas; Mendubim, em Assu; e Beldroega, localizado em Paraú. Os Reservatórios que já sangraram nesta quadra chuvosa do interior e continuam com níveis acima dos 90% das suas capacidades, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 98,67%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 97,76%; Santo Antônio de Caraúbas, com 98,5%; Morcego, em Campo Grande, com 99,37%; Encanto, localizado no município de Encanto, com 98,46%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 99,42%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 99,69%; e Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 98,48%.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles: Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume hídrico, com 1,58% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, com 2,98% da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados. Já os mananciais completamente secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz; e Trairi, localizado em Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³. A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 44.166.465 m³, correspondentes a 52,41% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, também está com o seu volume máximo que é de 11.074.800 m³. 

PAGAMENTO DA 3ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL COMEÇA DIA 17; VEJA QUEM RECEBE PRIMEIRO

No dia 17, quarta-feira da próxima semana, tem início o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Vão receber primeiro os beneficiários do Bolsa Família seguindo o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). O dinheiro poderá ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas e correspondentes bancários. Já os trabalhadores informais vão ter o dinheiro depositado primeiro na poupança social digital obedecendo ordem de mês de nascimento. Para estes, o saque em espécie apenas será liberado dez dias após o depósito na conta digital.

Calendário da 3ª parcela deve sair até amanhã

O calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial estava marcado para sair nesta segunda-feira,8, porém, os detalhes do cronograma devem ser fechados até amanhã quarta-feira,10. As datas com a ordem de resgate do dinheiro de acordo com o público serão publicadas em uma portaria do Ministério das Cidades no Diário Oficial da União, da mesma forma como aconteceu no pagamento da segunda parcela do benefício.

*Serão divulgados três calendários de pagamento da terceira parcela, veja abaixo:

1.  Beneficiários do Bolsa Família (saque em espécie). Recebem de acordo com o número final de NIS;

2.  Trabalhadores informais (datas do crédito em poupança digital). Datas espaçadas de recebimento de acordo com mês de aniversário;

3.  Autorização de saques em espécie e transferência para outras contas na Caixa ou em outros bancos). Datas espaçadas de recebimento de acordo com mês de aniversário.

*Lembrando que o crédito na poupança digital permite que os beneficiários paguem contas de água, luz, telefone e façam compras pelo aplicativo do celular, usando cartão de débito virtual ou QR Code. O cronograma de pagamento da terceira parcela do auxílio deve se entender até o mês de julho. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciaram o pagamento da quarta e quinta parcelas, mas com valor reduzido de R$ 300.

EM AUDIÊNCIA VIRTUAL, SINTE/RN E SEEC DISCUTEM 10 PONTOS DE PAUTA DA REDE ESTADUAL

Dez pontos de pauta da Rede Estadual de ensino foram objeto de discussão entre o SINTE/RN e a Secretaria Estadual de Educação em mais uma audiência virtual. O encontro à distância aconteceu na tarde e início da noite desta segunda-feira (08). 

*Veja abaixo um resumo da audiência.

1 – GRATIFICAÇÃO DOS DIRETORES

- De acordo com o Secretário de Educação, os processos dos diretores reeleitos estão resolvidos e o pagamento sairá até o final do mês em curso. Foi ainda discutida a possibilidade de sair uma folha suplementar, mas não ficou fechada essa questão. O diretor e o vice-diretor que não receber até o final do mês deve verificar o motivo relativo à falta de documentos. Ficou decidido na audiência que, nesta terça, 09 de junho, o SINTE/RN vai buscar aprofundar esta questão com o Governo.

2 – PAGAMENTO DOS CONCURSADOS

-De acordo com o Secretário, os processos de pagamento envolvem outras áreas além da educação, como a saúde e segurança, e não são selecionados por categoria quando trabalhados na Secretaria de Administração. A promessa é que, em uma possível folha suplementar ou no pagamento do final do mês, serão pagos os salários dos convocados. No entanto, não foi apresentado o número exato de contemplados. Para que o pagamento seja efetuado ainda neste mês é preciso que os nomes entrem na folha até esta quarta, 10 de junho. O SINTE afirma que o ideal é rodar uma folha suplementar “para resgatar um mínimo de condições aos companheiros/as”, disse a coordenadora geral, Fátima Cardoso.

3 - PAGAMENTO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS

- O Secretário afirma que não existe processos pendentes para pagamento e reafirma que quem se sentir prejudicado deve procurar a COAPRH.

4 – CONVOCAÇÕES DE TEMPORÁRIOS

- O Secretário disse que solicitou as Direcs um levantamento da necessidade de cada localidade do RN. Ressaltou que fará convocações a partir das necessidades e por ocasião do reinício das aulas presenciais.

5 – CONVOCAÇÃO DE SUPORTES PEDAGÓGICOS

- Mais uma vez o Secretário confirmou que está vendo a possibilidade de fazer a convocação, mas remete ao início das aulas presenciais

6 – ADIANTAMENTO DOS 40% DO DÉCIMO TERCEIRO DE 2020

- Segundo o Secretário, essa questão está sendo discutida e avaliada juntamente com a equipe econômica do Governo. Para ocorrer a antecipação há duas possibilidades: sair no pagamento de junho ou em julho, numa folha suplementar. Porém, nada ficou confirmado. Indagado sobre a antecipação para os aposentados e pensionistas, o gestor remeteu aos outros secretários, uma vez que os recursos são oriundos do tesouro do Estado e não é administrado pela educação.

7 – SUSPENSÃO DAS PARCELAS DOS CONSIGNADOS

- O projeto de lei se encontra em análise e em breve o Governo dará informações.

8 – PROJETO DE LEI DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

- Ficou agendada para o dia 15 de junho uma reunião para tratar do projeto. A primeira versão do PL já foi enviada para ser discutida pela comissão que trata do assunto.

9 – PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

- Os profissionais que trabalham nas escolas em tempo integral terão o pagamento das horas extras atualizado.

10 – RECESSO ESCOLAR

- A Secretaria de Educação afirma que no período de 22/06 a 06/07 serão concedidas férias para quem está trabalhando com aulas remotas. “A audiência foi pautada em pontos recorrentes e cujas respostas foram similares as da audiência passada, exceto em alguns itens. Avaliamos que não só a pandemia atrapalha o processo. Mais uma vez cobramos que este Governo destrave esta questão, buscando desburocratizar toda a máquina, dando agilidade aos processos de direitos efetivos dos/as trabalhadores/as em educação. São anos de penúria”, afirmou Fátima Cardoso.

PETROBRAS AUMENTARÁ EM 10% O PREÇO DA GASOLINA NAS REFINARIAS NA TERÇA-FEIRA (9)

A Petrobras vai aumentar em 10% o preço da gasolina nas refinarias a partir da meia-noite desta terça-feira (9).

Segundo a estatal, a alta é de R$ 0,13 por litro. Apesar de ser o quinto aumento seguido da gasolina, o preço do combustível acumula recuo de 24% no ano. O repasse de reajustes nas refinarias até as bombas dos postos de gasolina não é imediato.

FUNDO ELEITORAL 2020: PARTIDOS MENORES FICAM COM POUCO MAIS DE 1% DOS R$ 2 BI EM RECURSOS

Entre os partidos que terão direito às menores fatias dos pouco mais de R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme lista divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE nesta segunda-feira (8), figuram partidos como o PMN, 25º da lista, que receberá cerca de R$ 5,8 milhões para as campanhas municipais.

Juntos, PMN, PTC, DC, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP terão direito juntos a quase R$ 23 milhões, o que equivale a pouco mais de 1,1% do total dos recursos distribuídos. Do 28º ao último da lista, receberão R$ 1,2 milhão, cada.

*Veja quanto cada um receberá:

*Total: R$ 2.034.954.823,96

BANCOS EM TODO O PAÍS NÃO ABREM NO FERIADO DE QUINTA-FEIRA (11)

Os bancos não abrirão em todo o país na próxima quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi, mesmo nos municípios que anteciparam o feriado em virtude do combate à pandemia de covid-19. “Essa situação será observada em todos os municípios brasileiros, inclusive naqueles que eventualmente implementaram alguma forma de antecipação desse feriado em virtude do combate à pandemia”, disse a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota.

Desta forma, as agências permanecerão fechadas, sem atividades nos sistemas de transferência de reservas (STR), sistema especial de liquidação e de Custódia (Selic) e taxas de câmbio. Com as agências bancárias fechadas no dia 11, estarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente todos vencimentos de contas, incluindo boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências. Os terminais de autoatendimento, aplicativos de celular e internet permanecerão provendo os serviços de forma usual, como já ocorre em feriados bancários.

ECONOMIA/BRASIL: TESOURO LIBERA 1ª PARCELA DE AUXÍLIO A ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF

O Banco do Brasil credita hoje (9) a primeira parcela de R$ 15,036 bilhões do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, informou a Secretaria do Tesouro Nacional. O valor é referente ao auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar 173, sancionada no fim do mês passado para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Tesouro Nacional, serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

*As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

RN

O Governo Federal depositou nesta terça-feira (9) a primeira de quatro parcelas do socorro a estados e municípios. O Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 142 milhões, que terá parte destinada especificamente para o apoio à Saúde e o valor restante será para uso livre do Estado. A ajuda financeira de R$ 60 bilhões, destinada às 27 unidades federativas do país e seus municípios, teve seu calendário de pagamentos iniciado nesta terça. As próximas parcelas serão pagas nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Do montante de R$ 142,93 milhões enviados para o Governo do RN, R$ 32, 37 milhões serão para uso exclusivo da Saúde. Os R$ 110,56 milhões restantes, serão para repor o déficit na arrecadação sofrido pelos cofres do Estado durante o período da pandemia do novo coronavírus. Deste valor, R$ 1,4 milhão foi retido para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Arrecadação do RN com o socorro aos estados e municípios

Além deste apoio, o RN recebeu na última sexta-feira (5) o benefício de mais de R$ 95 milhões, como forma de compensar a perda de arrecadação com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor é equivalente ao total que difere entre o arrecadado em 2019 e 2020, no mesmo período. Apesar do Estado ter recebido em datas próximas, não há nenhuma ligação entre os auxílios.

Arrecadação do RN com a compensação dos valores do FPE

SERIDÓ/RN: VAZAMENTO EM ADUTORA DEIXA QUATRO MUNICÍPIOS SEM ÁGUA NA SERRA DE SANTANA

Um rompimento na adutora que faz parte do Sistema Produtor Integrado de Serra de Santana provocou uma parada parcial no abastecimento dos municípios de Tenente Laurentino, São Vicente, Lagoa Nova e Bodó, região o Seridó, além de suas comunidades rurais. O vazamento foi registrado numa área onde a adutora é aérea e precisa do suporte de blocos de concreto, que funcionam como uma espécie de ancoragem, impedindo que a tubulação se desloque com a força da água. 

Um desses blocos foi danificado pela erosão e a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando para consertar o vazamento e fazer uma nova ancoragem, utilizando blocos pré-moldados. Caso o trabalho obtenha êxito, o sistema deverá ser religado ainda neta terça-feira (09), projeta informação da assessoria de imprensa da companhia, em Natal. Caso haja necessidade de substituição por um novo bloco de concreto, a religação deve ser retardada para que haja tempo hábil para cura do concreto e montagem na adutora. Vale destacar que a água deve chegar às torneiras dos quatro municípios num prazo de até 24 horas após a conclusão do serviço.

A BOA DO DIA...

REDUÇÃO DE 34,90% FOI IDENTIFICADA NO PRIMEIRO FPM DE JUNHO, REPASSE SERÁ DE R$ 2,5 BI

O mês de junho começa com impacto negativo de 34,90% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aplicar a inflação do período. Com da dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê a transferência de R$ 2.539.459.191,98, e com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será de R$ 2.031.567.353,58. O dinheiro entra nas contas na quarta-feira, dia 10. Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período em 2019, a redução do valor partilhado entre as 5.568 prefeituras aumenta para 36,33%. Ano passado, o primeiro FPM de junho foi de R$ 3,9 bilhões. 

Os números mostram a necessidade de estender de a completação da União a fundo dos Municípios até dezembro, alerta o presidente da entidade, Glademir Aroldi. Ele se refere ao Projeto de Lei (PL) 1161/2020. "Está prevista uma segundo e até uma terceira onda de casos de contaminação por coronavírus, e os prefeitos vão precisar de recursos para manter as demandas e para atender suas comunidades", destaca Aroldi. Do início do ano pra cá, o fundo contabiliza retração 6,89%. Sendo que, no final do primeiro semestre de 2019, o FPM acumulava R$ 50,4 bilhões este ano é de R$ R$ 47 bilhões. Redução que aumenta quando se aplica a inflação, o acumulado em 2020 foi 9,79% menor. A título de exemplo, do valor total, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 dividirão R$ 502.984.946,56, enquanto 166 localidades de coeficientes 4,0 ficarão com 12,81% do montante, o que representa R$ 325.289.104,21. Sobre os recursos destinados aos cofres municipais, incide ainda os respectivos descontos de 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além dos 20% do Fundeb.

O levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da CNM destaca que a complementação da União ao Fundo, permitida pela Medida Provisória (MP) 938/2020, garantirá a cada prefeito o valor transferido em 2019. O repasse extra, em forma de apoio financeiro, aos Entes municipais e estaduais ocorre até o 15º dia útil do mês posterior da variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Da Agência CNM de Notícias

NATAL: ÁLVARO DIAS NOMEIA MAIS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA SEMTAS

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, publicou no Diário Oficial do Município do último sábado (06) uma relação com mais candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, conforme o edital nº 001/2016 – Semad/Semtas, de 11 de janeiro de 2016, publicado no DOM em 13 de janeiro de 2016, Edição Especial e Retificado no DOM de 27 de janeiro de 2016. Agora, esses nomeados exercerão cargos efetivos na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), devidamente homologados por meio do edital nº -27/2016 – Semad, de 01 de junho de 2016. As Portarias nº 1265/2020-A.P. e nº 1268/2020-A.P., de 05 de junho de 2020, foram publicadas na edição especial do Diário Oficial do Município do fim de semana. 

As nomeações das Portarias referem-se às substituições dos candidatos que, embora nomeados pela Portaria nº. 771/2020-A.P, de 24 de março de 2020, publicada em 25 de março de 2020, tiveram suas nomeações tornadas sem efeito por meio da Portaria nº 1235/2020, de 03 de junho de 2020. Os candidatos nomeados devem procurar a Secretaria Municipal de Administração (Semad) para tomar posse nos cargos. Os cargos para os quais os candidatos foram nomeados para exercerem na Semtas são de arte educador, assistente social, psicólogo e assistente administrativo. 

Também a Portaria nº 1248/2020-A.P., de 04 de junho de 2020, publicada no DOM, no último dia 06 de junho, nomeou, em caráter efetivo, a candidata Virginia Maria Alves de Souza Andrade, aprovada no Concurso Público realizado no dia 13 de abril de 2008, homologado por meio do Edital nº. 23/2008 - Concurso 2008 Semad, de 24 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Município, de 25 de junho de 2008, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - Distrito Norte II, instituído pela Lei nº. 5.712, de 18 de janeiro de 2006, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

Confira a relação de todos os candidatos nomeados no sábado no Portal da Prefeitura.

VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMARCA DE PARELHAS PASSAM A UTILIZAR PJE CRIMINAL A PARTIR DE 30 DE JUNHO

A partir do dia 30 de junho passa a ser obrigatório o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para tramitação de todos os feitos de natureza criminal que forem protocolados ou distribuídos nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró, e na comarca de Parelhas. A determinação é da Portaria Conjunta nº 30/2020, editada pelo Tribunal de Justiça do RN e pela Corregedoria Geral de Justiça. Esta é mais uma etapa da utilização do módulo criminal do PJe pela Justiça Estadual potiguar, iniciada no último dia 15 de abril com a comarca de Assu como pioneira.

De acordo com a Portaria Conjunta, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher das Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró, as Delegacias de Polícia vinculadas à Comarca de Parelhas, os membros do Ministério Público, os advogados e os defensores públicos deverão encaminhar documentos e petições apenas pelo Sistema PJe.

Os demais órgãos que interagem com a Justiça em matéria criminal deverão encaminhar documentos e petições, preferencialmente, pelo Sistema PJe e, diante da impossibilidade, por e-mail ou pelo Sistema Hermes, caso os respectivos servidores não possuam certificados digitais. A Portaria Conjunta observa que, nos termos da Resolução nº 185/2013 do CNJ, a aquisição e disponibilização de certificados digitais são atribuições de cada instituição e orgão que atue no Sistema PJe, assim como dos advogados. 

O texto também observa que, por conveniência da administração do TJRN, o fornecimento de certificados digitais a membros de instituições públicas, notadamente, das Polícias Civil e Militar, poderá ser implementado visando a permitir o uso integral do Sistema PJe, com peticionamento e distribuição dos feitos infracionais diretamente pelas delegacias. De acordo com o normativo, o PJe será utilizado também para os processos físicos criminais que forem digitalizados. Autorização Um destaque da Portaria Conjunta nº 30/2020 é que a partir de 1º de julho de 2020, qualquer unidade jurisdicional do 1º Grau de jurisdição que já utilize o Sistema PJe para os feitos cíveis poderá ser autorizada, por ato da Presidência, a tramitar feitos criminais no Sistema PJe.

FUNDASE/RN: SAI LISTA DE CONTEMPLADOS EM SEGUNDA PARCELA DA AÇÃO QUE COBRA A DIFERENÇA DO FGTS

A Justiça do Trabalho do estado do RN divulgou uma lista com os contemplados no pagamento da segunda parcela da Ação que cobra a diferença relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN).

De acordo com o informado, descreve nota publicada pelo portal virtual o Sindicato dos Servidores Públicos a Administração Indireta do RN (Sinai/RN), em breve o pagamento da segunda parcela será liberado nas contas. Ao todo, 209 pessoas compõem a lista e, nela, estão contemplados aposentados e beneficiários falecidos que integraram o quadro da Fundação ou foram realocados para outro órgão quando ativos. A direção do Sinai/RN explica que os parentes dos trabalhadores falecidos precisam procurar o setor jurídico do Sindicato para providenciar a habilitação para ter direito a receber a parcela. Esta Ação Trabalhista, de nº 867/1996-03, movida pela entidade sindical, corre na 3ª Vara da Justiça do Trabalho, com sede na cidade de Natal.

*Veja os nomes dos contemplados clicando AQUI.

CAICÓ: HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ PASSA A FUNCIONAR COM NOVO TOMÓGRAFO A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA

O Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, também conhecido como Hospital Regional do Seridó, em Caicó, a partir desta segunda-feira (08), aumenta a sua capacidade de diagnóstico e começa a realizar exames de tomografia computadorizada para pacientes internos, e provenientes do Pronto-Socorro e Ambulatório de Ortopedia. A utilização do novo tomógrafo instalado na unidade é uma das estratégias contidas no Plano de Contingência da COVID-19, elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), para a região do Seridó.

As equipes do Centro de Imagem da unidade foram capacitadas para operar o novo tomógrafo na última semana. Para que pudesse oferecer o serviço de tomografia computadorizada na região do Seridó, o Governo do Estado realizou reforma e ampliação na unidade hospitalar, orçada em aproximadamente R$ 350 mil. O equipamento foi comprado com recursos do programa Governo Cidadão, por meio de empréstimo do Banco Mundial, diz notícia vinda da assessoria de comunicação social da Sesap. 

Além do tomógrafo, o hospital também conta com um aparelho de ultrassonografia, doado pela Universidade Federal do RN (UFRN). A realização dos exames de imagem será condicionada à solicitação médica, conforme quadro clínico e agravo de saúde do paciente, em consonância com protocolo previamente estabelecido. O pedido de tomografias será feito ao Núcleo Interno de Regulação do Hospital que, conforme protocolo, irá inserir os exames via Central de Regulação do estado.

A BOA DO DIA..

QUESTIONÁRIO: ESCOLA DE GOVERNO/RN CONVOCA SERVIDORES A RESPONDER PESQUISA SOBRE A INSTITUIÇÃO

A Secretaria Estadual de Administração do RN (Sead/RN), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), elaborou uma pesquisa de opinião e convida os servidores públicos estaduais a respondê-la.

A pesquisa trata da percepção dos servidores sobre imagem institucional da Escola de Governo, aponta informação da assessoria de imprensa. O intuito a partir dos dados levantados é subsidiar as estratégias a serem adotadas no futuro relacionadas à forma como a instituição atua na prestação dos seus serviços e difunde suas informações. A participação é voluntária e não é necessário se identificar. O tempo de duração para responder ao questionário é em média de cinco minutos.

Para responder ao questionário, clique AQUI.

MEGA-SENA ACUMULA; PRÊMIO VAI A R$ 7 MILHÕES

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.268 da Mega-Sena, sorteados nesse sábado (6) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 04 - 13 - 23 - 28 - 30 e 52.

A quina teve 48 acertadores e cada um vai receber R$ 35.721,30. As 2.953 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 829,48. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quarta-feira (10), é de R$ 7 milhões para quem acertar as seis dezenas. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

A BOA DO DIA...

*ENDIVIDAMENTO*

NOVA DATA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS SERÁ DECIDIDA ATÉ O FIM DE JUNHO

Em entrevista concedida à Agência Brasil, o ministro do STF e atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão sobre a data deve ser definida ainda neste mês. Perguntado se já haveria uma data prevista, pacificada entre Justiça Eleitoral e Congresso para realização do pleito, o ministro respondeu:

“A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano”, disse Barroso.

CONFIRMADO/SOCORRO EMERGENCIAL: RN DEVE RECEBER PARCELA DE R$ 940 MILHÕES NA TERÇA-FEIRA

A primeira parcela do socorro emergencial, abertura de crédito extraordinário para cobrir a queda de arrecadação de estados e municípios, deve chegar ao Rio Grande do Norte na terça-feira (9). O estado deve receber R$ 940 milhões. Desse total, quase R$ 600 milhões irá para o Estado, enquanto R$ 349 milhões serão divididos entre os 167 municípios. A diferença será para Natal que terá cota de R$ 88 milhões.

De acordo com a lei 173/2020, sancionada em 28 de maio por Bolsonaro, a maior parte da verba será de livre aplicação. No caso do Estado, são R$ 442 milhões com essa finalidade. Os municípios vão ter R$ 299 milhões para livre aplicação. Além dessa, outras três parcelas deverão ser pagas pelo governo federal, a cada 30 dias.

FONTE: DINARTE ASSUNÇÃO

BRASIL: STF CONDENA PAULINHO DA FORÇA A DEZ ANOS DE PRISÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria condenar o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), conhecido como Paulinho da Força, a dez anos de prisão. A decisão cabe recurso e foi pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. O deputado é acusado de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). Ele teria atuado para favorecer empresas. Paulinho da Força é presidente nacional do Solidariedade, um dos partidos do Centrão, bloco informal de centro e direita.  

Nesta semana o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), teve denúncia aberta contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão foi tomada pela Primeira Turma do  STF. Votaram pela condenação os ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Pela absolvição votaram os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. A denúncia foi feita pela PGR e recebida pelo Supremo em 2015. A PGR aponta que o congressista desviou parte de recursos do BNDES destinados a dois empréstimos à rede de lojas Marisa (nos valores de R$ 220 milhões e R$ 174 milhões, respectivamente) e outro à Prefeitura de Praia Grande (SP), no valor de aproximadamente R$ 130 milhões. 

Nem manifestações anteriores sobre o caso, o advogado Marcelo Leal, que representa o deputado, disse que não houve crime por parte de Paulinho, já que a execução dos projetos junto ao BNDES foi lícita. A defesa do congressista reuniu prova testemunhal e documental de que o deputado foi vítima do crime de tráfico de influência, pois seu nome foi indevidamente utilizado por terceiros para que estes aumentassem a repartição que pretendiam receber de honorários decorrentes de serviços lícitos e efetivamente executados.

PM SUSPEITO DE DESVIAR MAIS DE MIL LITROS DE GASOLINA É PRESO EM NATAL

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DECCOR-L) cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira (05), contra João M. O., 52 anos. Ele foi preso no município de Natal, pela suspeita da prática do crime de peculato. De acordo com investigações, João é policial militar e estava desviando combustível destinado ao abastecimento das viaturas oficiais da Polícia Militar para o carro pessoal dele, “utilizando autorizações de três unidades veiculares para controle de abastecimento (UVE) há aproximadamente um ano”.

Foi constatado também que o suspeito transformou o próprio carro em uma viatura para facilitar o procedimento. Durante a realização das diligências, os policiais apreenderam o veículo utilizado por ele e uma autorização de abastecimento das viaturas oficiais da PM. Ao todo, ele desviou aproximadamente 1000 litros de gasolina no mês de maio. João M. foi encaminhado ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181 ou por meio dos telefones da DECCOR-L (84) 3232–2814 ou 3232–2078.

PLP: GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA LIBERAÇÃO DE PARCELAS A FORNECEDORES DO PROGRAMA NESTE SÁBADO

O Governo do Estado está confirmando para este sábado (06) a liberação do pagamento de novas parcelas, correspondentes aos meses de março e abril últimos, aos laticínios e fornecedores em geral do Programa do Leite Potiguar (PLP). O PLP é um projeto de segurança alimentar que tem o objetivo de garantir alimentação a famílias em situação de extrema pobreza inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), e com uma ou mais pessoas em idade de um a sete anos, e idosos a partir dos 60 anos.

O desembolso financeiro correspondente às primeira e segunda quinzenas do mês de março totaliza a importância de R$ 737.192,22. Por sua vez o pagamento referente às primeira e segunda quinzenas de abril, igualmente creditado neste sábado, representa uma dotação de R$ 3.173.769,36.

Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope) na ordem de R$ 50 milhões anuais, o Programa atende a 83 mil famílias em situação de vulnerabilidade no estado do RN. São distribuídos cinco litros de leite semanais por família, totalizando quase dois milhões de litros/mês.