ENSINO/IFRN: PROEN AMPLIA PRAZO PARA INSCRIÇÕES EM 1.383 VAGAS

 

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, através de sua Coordenação de Acesso Discente (Cadis), publicou nesta terça, 10 de novembro, uma nota em que faz novas retificações nos editais nº 23/2020, nº 24/2020 e nº 25/2020. 

Os editais, que regem processos seletivos para os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente e na forma Integrada — Modalidade Educação de Jovens e Adultos (ProEJA), sofreram alterações no cronograma, mudando o período de inscrições, ampliado até o dia 16 de novembro de 2020.

*Vagas e seleção
Para se inscrever é necessário o acesso ao Portal do Candidato, onde deve ser preenchido o formulário, seguindo as especificações do item nº 8 do editais. O processo seletivo será conduzido pela Cadis, através de processo classificatório e eliminatório, realizado por meio de análise do Histórico Escolar do Ensino Fundamental utilizando a média final das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática obtidas pelo candidato no último ano do Ensino Fundamental. 

Estudantes que tenham concluíram o Ensino Fundamental por meio de certificação de conhecimento serão avaliados através das notas obtidas nas provas de Língua Portuguesa e de Matemática. Ao todo são 1.383 vagas para cursos como Informática para Internet, Secretaria Escolar, Edificações, Petróleo e Gás, Guia de Turismo, Vestuário e Equipamentos Biomédicos, oferecidos em 16 campi do Rio Grande do Norte, inclusive no Campus Natal-Zona Leste, de educação à distância.

*Acesse

Edital nº 23/2020-Proen — Cursos Técnicos Subsequentes 2020.2
Edital nº 24/2020-Proen — Cursos Técnicos Integrados Proeja 2020.2
Edital nº 25/2020-Proen — Cursos Técnicos Subsequentes EaD 2020.2

CASOS DE ZIKA AUMENTAM 165% NO RIO GRANDE DO NORTE NESTE ANO

 

As doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti mostram cenários adversos ao longo deste ano no Rio Grande do Norte. Enquanto os casos confirmados de dengue e chikungunya caíram 72,9% e 51,8%, respectivamente, o número de infecções causadas pelo Zika vírus aumentou 165,1% – saindo de 89 (em 2019) para 236 (em 2020). Os números são relativos às Semanas Epidemiológicas 1 a 40 (de 29 de dezembro de 2019 a 3 de outubro de 2020). As informações constam no mais recente Boletim Epidemiológico da  Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

Conforme o Boletim, do final de dezembro de 2019 ao início de outubro deste ano foram notificados 1.324 casos suspeitos de Zika. Desses, 236 foram confirmados e 760 descartados. A incidência da doença apresentou uma taxa de 37,75 casos por 100.000 habitantes no período. De 29 de dezembro de 2019 a 16 de maio deste ano, as maiores incidências foram nos municípios de Serra de São Bento, Fernando Pedrosa e Mossoró. De 17 de maio a 3 de outubro, essa incidência aumentou nas cidades de Assú, Mossoró, Fernando Pedrosa e São Rafael. Em 2019, no intervalo de tempo similar (de 29 de dezembro de 2018 a 3 de outubro de 2019) foram notificados 1.606 casos, sendo confirmados 89 e descartados 469 casos, com incidência de 45,80 casos por 100.000 habitantes. Em 2019, os municípios que mais notificaram casos de Zika em gestantes foram: Natal (162), Parnamirim (51), Lagoa Nova (11) e Santa Cruz (9). Os municípios que mais notificaram casos de Zika em gestantes no ano 2020 foram: Mossoró (22), Açu (6) e Natal (4).

Sobre os números relativos à Zika, a Sesap/RN destacou que, apesar da pandemia, as equipes de Vigilância em Saúde conseguiram atuar de maneira “mais efetiva”, e que o ano de 2019 terminou com casos sem fechamento, devido à indisponibilidade de coleta de material. A Secretaria atribuiu a esses fatores a razão do aumento de um ano para o outro. “Ressalta-se que a Zika é confirmada por sorologia reagente e as amostras da coleta são encaminhadas pelos municípios ao Laboratório Central do Estado”, disse a pasta em nota. Por esse motivo, a Secretaria afirmou não ser capaz de precisar o motivo da indisponibilidade de coleta no ano anterior, já que as razões poderiam variar a cada município.

FONTE: Tribuna do Norte

ELEIÇÕES 2020/LEI SECA: GOVERNO DO RN PROÍBE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS PÚBLICOS DURANTE AS ELEIÇÕES NESTE DOMINGO (15)

 

O Governo do Rio Grande do Norte determinou proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como bares, restaurantes e outros estabelecimentos, entre 6h e 18h do próximo domingo (15), para quando estão marcadas as eleições municipais de 2020. A portaria sobre o tema foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado.

Ainda de acordo com a portaria assinada pelo secretário de Segurança, Francisco Canindé de Araújo Silva, ficam ressalvadas possíveis orientações diferentes determinada pelos Juízes Eleitorais em cada cidade. A Secretaria de Segurança ainda determinou que as unidades operacionais das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia funcionem em regime de plantão/prontidão e que os comandantes dos órgãos informem as ocorrências verificadas no estado e monitorem os locais que necessitem de reforço de policiamento.

Por fim, o secretário determinou que os comandos elaborem planejamento para cumprir a portaria e intensificar o policiamento ostensivo nos locais de maior fluxo de eleitores, “arregimentando um maior contingente em busca de atuação preventiva na forma proativa e repressiva somente quando a situação o exigir”. Conforme o texto, os agentes de segurança pública deverão atuar no combate ao tráfico de entorpecentes, visando desarmamento geral, os crimes eleitorais e outras providências que venham inibir e controlar a criminalidade durante as eleições.

FONTE: G1RN

A BOA DO DIA...

 

TSE ALERTA SOBRE E-MAIL FALSO ENVIADO EM NOME DO ÓRGÃO

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (10) uma nota alertando para e-mails falsos sobre "votação experimental pela internet".

*Confira a mensagem na integra:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não enviou nenhum e-mail que intima eleitores a participar de votação experimental pela internet. Todos os anos – especialmente os anos eleitorais -, chegam aos canais de relacionamento da Justiça Eleitoral relatos de cidadãos que contam terem recebido mensagens de e-mail ou via aplicativos de smartphones com mensagens enganosas que se passam por comunicado oficial.

Essas mensagens sempre oferecem um link de origem duvidosa, que convidam o cidadão a clicar para saber mais detalhes. Contudo, essas mensagens são falsas e, ao que tudo indica, são enviadas por criminosos para, por meio delas, coletar dados do cidadão, como o número do CPF, para serem usados em golpes.

A mensagem falsa que circula atualmente fala de um novo portal de votação eletrônica que teria sido criado pelo TSE para viabilizar a participação nas eleições municipais via internet e ainda atribui ao eleitor multa de R$ 193,44 caso não atenda ao chamado de clicar na mensagem recebida.

GOVERNO CIDADÃO/RN: CONTRATO DE R$ 78,3 MIL COM O SENAI SE DEU MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Foi declarada a inexigibilidade de licitação para a despesa de R$ 78.367,70 referente à a capacitação na área de produção de alimentos para os beneficiários contemplados com investimentos correlacionados com essa área e que fazem parte da Chamada Pública de Apoio ao Registro Sanitário das Agroindústrias oriundas da Agricultura Familiar, e a Chamada Pública a Projetos de Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e Derivados da Agricultura Familiar relativo ao projeto Governo Cidadão, através da Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). 

O Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 8/2020, assinado pelo secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais​, Fernando Mineiro, é publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN. O documento levou em conta que o Senai preenche os pré-requisitos.

POLÍCIA CIVIL ELUCIDA TRÊS ROUBOS PRATICADOS EM CAICÓ

 

Policiais civis da Delegacia Municipal de Caicó e da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) de Caicó elucidaram em 48h, três crimes de roubos praticados no município de Caicó, na última semana. Os quatro envolvidos nas ações foram identificados. No dia 27 de outubro, ocorreu o crime de roubo contra um posto de combustível; os dois homens envolvidos nesta ação criminosa já foram identificados e o Inquérito Policial (IP) instruído. Os dois suspeitos serão indiciados por roubo majorado mediante uso de arma de fogo e em concurso de agentes. Já no dia 31 de outubro, uma outra dupla praticou o crime de roubo, em uma panificadora localizada no bairro Boa Passagem. 

Segundo as investigações, a mesma dupla efetuou outro crime de roubo em um posto de combustível, no dia 02 deste mês. Os dois envolvidos foram identificados e confessaram a autoria dos roubos; um dos envolvidos nas ações é um adolescente. O homem será indiciado por roubo majorado mediante emprego de arma de fogo e concurso de agentes, além de corrupção de menores. Já o adolescente responderá por ato infracional análogo ao crime de roubo. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

FAPERN E IDEMA DIVULGAM RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO EDITAL Nº 007/2020

O Instituto  de  Desenvolvimento Sustentável  e Meio Ambiente do RN - Idema em parceria com a Fundação de Apoio à  Pesquisa do Estado do Rio  Grande do Norte - FAPERN divulgam resultado da I Etapa do Edital Nº 007/2020, do processo seletivo simplificado destinado a selecionar egressos de cursos superiores e de pós-graduação para atuarem como pesquisadores-bolsistas, em projetos de pesquisa e inovação. 

O número total de bolsas disponibilizadas é de 45, cujas atividades devem ser desenvolvidas pelo período de 24 meses. Os inscritos não classificados nesta I Etapa podem interpor recurso nesta quarta-feira (11).  

CLIQUE AQUI para ver o resultado.

FUTEBOL: ROGÉRIO CENI FALA PELA 1ª VEZ COMO TREINADOR DO FLAMENGO

 

Rogério Ceni foi apresentado no Flamengo e será o substituto de Domènec Torrent. Aos 47 e com passagens por São Paulo, Cruzeiro e Fortaleza, Ceni chega ao time carioca trazendo uma carreira de sucesso no Leão. O vínculo contratual com o atual campeão brasileiro é até 2021. E curiosamente, a estreia do técnico pode ser já nesta quarta-feira (11), contra o São Paulo, pela ida das quartas da Copa do Brasil, no Maracanã.

Na primeira coletiva como treinador, ele disse se inspirar no trabalho de Jorge Jesus. “Tudo que for positivo. Eu gosto do estilo. A marcação alta, intensidade. Depende bastante da questão física. Vamos utilizar boa parte disso”, afirmou. Ex-goleiro, ele também falou sobre o gol do Flamengo. “Trabalhei com o Diego na Copa América. Já enfrentei muitas vezes. Hugo tem feito um grande trabalho, é um jogador especial. César também conheço. Ainda tem o Gabriel. Vamos dar prosseguimento. Diego tem capacidade de voltar a jogar, e o Hugo tem feito um grande trabalho. O Diego merece todo respeito pela história que construiu. Vi fotos dele dos títulos. O Hugo surge com muito potencial e tem tudo para ser o futuro do Flamengo e da Seleção“, salientou.

GOVERNO DO RN GASTA MAIS DE R$ 250 MILHÕES COM 7 MIL TERCEIRIZADOS

 
FONTE: SINSP/RN

O governo do RN tem 7.058 terceirizados trabalhando por todo o Estado. A terceirização do serviço público representou um gasto de R$ 252.227.395,50 em 2019. Esse valor é equivalente a uma média mensal de R$ 21 milhões. Essas informações foram solicitadas pelo SINSP através da Lei de Acesso à Informação, e entregue ao sindicato pela Controladoria Geral do estado.

Vale lembrar que esses dados são relativos apenas a mão de obra terceirizada de maneira formal, com as empresas que vencem licitações do Estado. Nesses números não entram os cargos comissionados, estagiários ou bolsistas. Além disso, quatro empresas públicas não entraram no levantamento: Agência de Fomento do RN (AGN), CAERN, Potigás e Empresa de Ativos do RN (EMGERN). Também ficaram de fora dados relativos as cooperativas, dentre as quais se destacam as especializadas em serviços médicos.

Órgãos mais terceirizados
A secretaria que mais gasta com terceirizados é a Educação, com 3.768 pessoas. Esse quantitativo representa um valor anual de R$ 114 milhões. Em seguida vem a secretaria de Saúde que contratou 1.990 terceirizados. Dentre os órgãos com maior número de mão de obra terceirizada estão: UERN, Detran, IDEMA, PGE, Emprotur e SEAD.

Funções mais terceirizadas
As funções mais terceirizadas pelo governo são: ASG (1.891 pessoas), merendeiro (1.427), e porteiro (796). Outras funções muito terceirizadas pelo Estado são: auxiliar de higienização hospitalar, copeira, motorista, recepcionista, maqueiro e condutor de ambulância.

Cargos terceirizados mais caros para o governo
O governo paga R$ 150 mil por mês para ter 15 nutricionistas na secretaria de Educação, uma média de R$ 10.020,17 por cada profissional. Um analista de TI da EMPROTUR custa R$ 9.618,64. Já um bibliotecário terceirizado da JUCERN custa R$ 6.351,39. Já na secretaria de Saúde, 100 condutores de ambulância custam R$ 707 mil todos os meses aos cofres públicos do RN. A média é de R$ 7.073,55 por cada um dos terceirizados. Todos essas funções poderiam ser exercidas por profissionais de carreira no Estado, com valores bem inferiores aos praticados com a terceirização.

Terceirizados não contribuem para a previdência
Se o governo realizar concursos públicos e trocar os 7 mil terceirizados por servidores de carreira, economizaria milhões todos os meses. Isso porque além do governo ter de arcar com os contratos das empresas, que são mais caros que os salários dos servidores, essas mesmas 7 mil pessoas não contribuem para a previdência estadual. Se essas vagas fossem destinadas em concursos públicos, o IPERN poderia arrecadar quantias milionárias. A terceirização prejudica o serviço público, agrava a situação da previdência estadual e nada contribui para a manutenção dos servidores de carreira.

GOVERNADORA ASSINA ATO DE CONCLUSÃO DE CURSO E INCORPORAÇÃO DE 1.022 SOLDADOS À PM NO RN

A governadora Fátima Bezerra assina nesta quarta-feira, 11, o documento que encerra o Curso de Formação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O evento ocorre às 9h no Quartel do Comando da PM – Rua Rodrigues Alves, Tirol, Natal.

Neste ato, serão promovidos a soldados os 1.022 concursados – incluindo 65 mulheres – que concluem o processo de formação. A ação reforça a Segurança Pública ao colocar novos praças à disposição da população do Estado, comprovando o compromisso do Governo do RN com o setor. A última turma a ingressar na PM entrou pelo concurso realizado em 2005.

MOTORISTA DE ÔNIBUS É INDENIZADO EM R$ 10 MIL APÓS SOFRER 4 ASSALTOS ENQUANTO TRABALHAVA EM NATAL

 

Um motorista de ônibus vai receber uma indenização de R$ 10 mil por dano moral da empresa em que trabalhava após ter sido vítima de quatro assaltos durante o exercício da sua função em Natal. Os crimes aconteceram entre novembro de 2012 e julho de 2018. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que manteve a condenação da 6ª Vara do Trabalho de Natal.

Na decisão, a juíza Jólia Lucena da Rocha Melo, relatora do processo no TRT-RN, entendeu que há responsabilidade do empregador já que o motorista tem tarefas “exercidas em condições de risco acentuado, como as desenvolvidas com o transporte coletivo de pessoas, amplamente visadas por assaltantes”. Os boletins de ocorrência registrados na polícia documentam que o motorista ficou sob risco de morte, o que, segundo a vítima, lhe causou “um grande abalo psicológico”. A empresa alegou que não desenvolve atividade de risco, pois não trabalha com transporte de valores, e que também não houve afastamento do motorista por problemas psicológicos.

A juíza, no entanto, entendeu que o dano moral sofrido pelo motorista é presumido, pois seria evidente o abalo do trabalhador vítima da violência psíquica em função do assalto sofrido. “A atividade de motoristas e cobradores de ônibus urbanos implica em trabalho exposto a fator de risco muito acima da média, capaz de autorizar a incidência da responsabilidade objetiva”. Por esse motivo, para ela, como o empregador é responsável pela atividade produtiva, beneficiando-se do lucro, “nada mais razoável e justo do que lhe imputar a responsabilidade pelo ressarcimento ao trabalhador dos danos decorrentes de sua exposição ao foco de risco”.

FONTE: G1RN

ELEIÇÕES 2020: ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS NEM DETIDOS A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA (10)

 

Começa a valer nesta terça-feira (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações, observa informação do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira ocorre no caso de flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la.

De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito. Na segunda hipótese, é admitida a prisão daqueles contra quem haja sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou seja, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição. A última exceção é para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto.

Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias. O eleitor preso no correr dos próximos dias tem de ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos. Já os candidatos estão protegidos legalmente contra prisão desde o dia 1º de novembro, a menos que sejam pegos em flagrante ato criminoso.

EX-GOVERNADOR DO RN É CONDENADO POR PRÁTICA DE PEDALADAS FISCAIS

 

Após uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-governador Robinson Mesquita de Faria foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos. A sentença é da 12ª vara Cível de Natal. Robinson Faria também foi condenado a pagar multa civil no valor de 25 vezes a última remuneração percebida enquanto governador e está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Na ação, o MPRN demonstrou que houve omissão por parte de Robinson Faria por sete quadrimestres, a contar de janeiro de 2015, em adotar as medidas imperativas para combater a extrapolação do limite legal de gastos com pessoal. 

A ação de improbidade do MPRN teve por base dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O MPRN apontou que o ex-governador não detalhou despesas na publicação do Relatório de Gestão Fiscal, a denominada operação de “pedaladas fiscais”, o que configura ofensa ao princípio da legalidade. Para o MPRN, houve dolo por parte de Robinson Faria em virtude da expedição de notificação oriunda do TCE, bem como de recomendação encaminhada pelo próprio MPRN para que o Governo do Estado se adequasse ao previsto na LRF.

Além disso, o então governador majorou gastos com pessoal, dando reajustes à categoria profissional dos procuradores do Estado e gratificação aos servidores da Secretaria de Estado da Tributação. Para o MPRN, esse ato administrativo se configurou ofensa ao princípio da impessoalidade, pois outras categoriais de servidores supostamente deixaram de receber as mesmas vantagens financeiras. O Juízo da 12ª vara Cível de Natal determinou a intimação pessoal do ex-governador Robinson Faria para, no prazo de 15 dias, constituir novo advogado, considerando que não é mais representado pela Procuradoria-Geral do Estado. Em seguida, será concedido prazo para o ex-governador recorrer da sentença.

Fonte: MPRN

A BOA DO DIA...

 

ECONOMIA/BRASIL: DEZ MILHÕES DE PESSOAS PODEM QUITAR DÍVIDAS POR APENAS R$ 50

 

A Serasa informou nesta segunda-feira (9) que 10 milhões de consumidores poderão quitar dívidas por apenas R$ 50. A ação faz parte do 26º Feirão Limpa Nome, que permite renegociar dívidas atrasadas com até 99% de desconto. O feirão começou na semana passada Participam da iniciativa mais de 50 empresas de diversos segmentos, como lojas de departamento, companhias telefônicas, bancos e faculdades. A estimativa é que as ações podem dar a possibilidade para 64 milhões de consumidores regularizarem sua situação. O feirão vai até o dia 30 deste mês.

Nesta edição, a negociação poderá ser feita em mais de 7 mil agências dos Correios em todo o país. A ação permitirá ainda que, após a quitação da dívida, o consumidor tenha sua pontuação aumentada e assim obtenha melhores condições de crédito nas próximas compras. Segundo a Serasa, o Brasil tem atualmente 62,7 milhões de pessoas com dívidas em atraso, das quais 15 milhões no estado de São Paulo. Apenas na capital paulista, há 4,2 milhões de pessoas inadimplentes.

Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa: site do Serasa Limpa Nome, WhatsApp (11 99575-2096) e aplicativo.

GOVERNO DO RN 2020: CASA CIVIL IGNORA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA

 
CHEFE DA CASA CIVIL/RN - RAIMUNDO ALVES

A Casa Civil segue negligenciando as solicitações de audiência com a representação dos servidores da administração direta, o SINSP. Nesta segunda-feira (9), mais uma vez o chefe do Gabinete Civil e seus assessores fecharam suas portas para o sindicato que foi pela sexta vez pedir uma reunião. Isso vem acontecendo desde o final de setembro e esse desrespeito tem que ser registrado. “Quando o SINSP vem à Casa Civil buscar uma audiência é porque representamos os servidores da administração direta do Estado, sejam da ativa, aposentados ou pensionistas. Nós não vamos nos calar, não vamos parar de cobrar respeito. Isso tem que ter um basta. Exigimos e cobramos respeito do governo”, reivindicou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.

A última tentativa de audiência tinha acontecido no dia 28 de outubro, quando o Fórum dos Servidores esteve na governadoria e ficou acordado que o chefe do gabinete retornaria com uma data, o que não aconteceu. Esse é o tratamento do governo com os servidores públicos: sem diálogo com os trabalhadores, sem satisfação com seus próprios funcionários. É um desrespeito com toda a nossa classe. O SINSP vai continuar exigindo uma audiência com a Casa Civil e não vai parar até sentar à mesa com o secretário Raimundo Alves!

FONTE: SINSP/RN

POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CAICÓ

 

Policiais civis da Delegacia Municipal de Caicó prenderam, neste domingo (08), em desdobramentos da Operação “Fantoche”, Ryalisson Silva, 19 anos, mais conhecido como “Trem-bala”. Segundo as investigações, o suspeito, que estava foragido da Justiça e é apontado como um dos chefes de uma facção criminosa de atuação estadual, estaria em uma cavalgada, onde foram realizadas as diligências.

O mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Caicó, é decorrente da suspeita da prática do crime de organização criminosa. Ele foi preso na Zona Norte de Caicó. Ainda de acordo com as investigações, Ryalisson Silva está associado também ao suspeito “Zé da Brahma”, preso na mesma investigação.

As diligências desta fase da operação foram iniciadas na última quinta-feira (05), quando foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão; o objetivo era prender três foragidos. Ryalisson Silva foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

OAB CONFIRMA DATA DA SEGUNDA FASE DO XXXI EXAME DE ORDEM E PUBLICA CARTILHA COM MEDIDAS DA PREVENÇÃO DA COVID-19

 

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado publicou, nesta segunda (9), uma cartilha com todas as orientações para a realização da segunda fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A aplicação do exame está confirmada para o dia 6 de dezembro de 2020. A fim de reduzir os riscos de disseminação do novo coronavírus e assegurar o bem-estar de examinandos e colaboradores que irão participar da aplicação da prova, a cartilha lista as medidas de prevenção que serão aplicadas nesta edição do Exame também nas próximas avaliações organizadas pela Fundação Getulio Vargas. Os protocolos de segurança seguem rigorosamente as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério de Saúde e dos demais órgãos de saúde e vigilância sanitária.

Todos os Locais de Aplicação selecionados pela FGV vão dispor de: Álcool em gel 70% e papel-toalha descartável nas salas de aplicação, na Coordenação e nos banheiros; quantitativo reserva de máscaras de proteção individual para utilização por examinandos e Colaboradores que estiverem sem proteção; rotas e marcações no chão, a fim de garantir um distanciamento social seguro; salas organizadas com distanciamento máximo entre as carteiras e os devidos cuidados de ventilação (ar condicionado ou ventilador ligado, com portas e janelas abertas); cartazes reforçando as medidas preventivas de distanciamento e higienização; higienização dos ambientes do local de aplicação, antes da entrada de examinandos e Colaboradores e ao término das atividades; higienização constante dos banheiros, bem como das superfícies mais tocadas pelos examinandos e Colaboradores (como corrimãos e maçanetas). Os examinandos serão orientados previamente pela FGV a usar apenas a própria caneta preta fabricada em material transparente para a assinatura dos instrumentos de aplicação. Eles podem entrar no local de aplicação portando os próprios frascos de álcool em gel, que não serão lacrados no envelope porta-objetos, a fim de que possam higienizar as mãos a qualquer momento. Os examinandos também poderão usar face shield (estilo viseira), luvas descartáveis (transparentes ou semitransparentes), óculos de proteção transparentes e toalhas de papel para a higienização das mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe da FGV.

As máscaras que forem utilizadas durante a aplicação poderão ser descartadas em um saco plástico transparente, trazido pelos próprios examinandos. Recomenda-se, ainda, que os examinandos levem água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou de qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber. No momento da identificação, a uma distância segura, os fiscais de aplicação vão solicitar que os examinandos retirem a máscara, pelo elástico, sem tocar na parte da frente. Após identificação, a máscara deve ser recolocada. Em seguida, os examinandos devem higienizar as mãos com álcool em gel e só depois terão a entrada liberada, um por vez, na sala de aplicação. Os fiscais de aplicação poderão solicitar, a qualquer momento, a retirada da máscara de proteção pelos examinandos para vistoria visual. Além disso, foram estabelecidas rotinas específicas para os aplicadores, fiscais de sala e examinandos. Os coordenadores devem limpar as mãos com álcool em gel antes e após a abertura dos portões e dos malotes de segurança, bem como higienizar os envelopes de provas que serão distribuídos para as salas de aplicação. Já os fiscais de aplicação e os aplicadores especializados devem higienizar as mãos com álcool em gel antes e após as seguintes situações: assinatura da lista de frequência e do termo de sigilo, compromisso e confidencialidade; manuseio ou distribuição dos instrumentos das salas de aplicação aos examinandos; guarda dos itens proibidos no envelope porta-objetos; e organização dos instrumentos de aplicação para devolução na Coordenação.

Edital de Abertura do XXXI Exame de Ordem Unificado

Comunicado aditivo do Edital do XXXI Exame de Ordem Unificado

Cartilha de Prevenção da Covid-19 

INSS MANTÉM BENEFÍCIOS AOS SEGURADOS POR 12 MESES; VEJA COMO FICA

O processo de concessão dos benefícios de natureza acidentária pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alterado. Isso porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, modificou alguns itens do Decreto nº 10.410/2020, de junho deste ano, que atualizou o regulamento após o texto da reforma da Previdência.

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União, os segurados vão poder manter os benefícios por 12 meses (período de graça) nos casos do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Esse período é referente ao tempo em que o indivíduo não contribui para o sistema, mas mantém o direito aos benefícios. Anteriormente, o decreto havia reduzido para apenas um mês o período de graça. Entretanto, o Governo Federal modificou novamente o texto, e estabeleceu a regra anterior, ou seja, o período que o segurado mantém os benefícios voltou a ser de 12 meses.

Mudanças no período de graça
O decreto havia estabelecido que o segurado que recebia o auxílio-doença, caso deixasse de contribuir, não teria mais direito aos benefícios do INSS a partir do mês seguinte em que teve a alta. Contudo, a regra mudou. “Agora, o governo retoma essa questão, garantindo o período de graça por 12 meses ao segurado que teve o benefício por incapacidade e deixou de contribuir com a Previdência Social”, explicou a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. A advogada ainda afirmou que haviam erros de digitação no Decreto nº 10.410/2020, o que atrapalhava o entendimento do texto. No entanto, ela informou que os erros foram corrigidos pelo governo.

MAIS DE 2 MIL BOMBAS DE COMBUSTÍVEL E BALANÇAS COMERCIAIS FISCALIZADAS PELO IPEM/RN EM OUTUBRO

 

As verificações foram realizadas em 37 cidades do interior potiguar e foi constatado uma diminuição no número de irregularidades nos instrumentos  Dando continuidade as fiscalizações de balanças e bombas de combustíveis na capital e no interior do Rio Grande do Norte, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) inspecionaram, no mês de outubro, 1701 balanças comerciais e 475 bombas de combustíveis, em 37 municípios potiguares.

Foram encontradas um número menor de irregularidades, cerca de 4%, em relação ao mês de setembro, nos instrumentos fiscalizados. Os principais erros apontados nas análises foram: vazão abaixo do permitido e mau estado de conservação nas bombas de combustível e erros de pesagem, em favor e contra ao consumidor, nas balanças. Quando a irregularidade encontrada pode trazer prejuízo ao consumidor ou ao comerciante, os instrumentos são retirados de uso até a realização de reparo. “No mês de outubro novamente nossas equipes de fiscais se concentraram, principalmente, na fiscalização de bombas de combustíveis e balanças comerciais. Percorremos mais de trinta municípios do Rio Grande do Norte e notamos que o trabalho tão importante realizado pelo IPEM/RN tem trazido um efeito positivo, pois o número de irregularidades reduziu nesse período”, enfatiza o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

Entre os instrumentos averiguados no decorrer de outubro também estão: 116 esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), 56 medidas materializadas de volume, 36 metros comerciais e 80 verificações referentes a venda de de pão francês a peso e alimento a peso. As fiscalizações ocorreram nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Água Nova, Apodi, Arez, Baraúna, Brejinho, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Espírito Santo, Goianinha, Jardim de Piranhas, João Câmara, João Dias, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Monte Alegre, Paraú, Passagem, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Santo Antônio, São Francisco do Oeste, São Miguel, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Tenente Ananias, Tibau do Sul, Triunfo Potiguar,   Upanema, Várzea, Venha-Ver.

ITEP-RN COLETA DADOS BIOMÉTRICOS NO SISTEMA PRISIONAL EM AÇÃO INÉDITA NO PAÍS

 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) está realizando, a partir desta segunda-feira (09), um trabalho de coleta de impressões digitais com todas as pessoas apenadas e restritas de liberdade no Estado do Rio Grande do Norte. O chamado Cadastramento com Identificação Biométrica do Sistema Prisional terá início no presídio da cidade de Ceará-Mirim, e irá coletar informações de aproximadamente oito mil pessoas, entre homens e mulheres.

O objetivo da coleta de dados, que é uma ação inédita no Brasil, é principalmente evitar casos de falsidade ideológica e impedir que inocentes paguem por crimes no lugar dos verdadeiros culpados. Além disso, o projeto visa alimentar a base de dados de impressões digitais do Itep, o que pode facilitar a resolução de crimes a partir do confronto papiloscópico. No planejamento da instituição, as coletas irão acontecer em todos os presídios do Rio Grande do Norte. Outro aspecto importante dentro da ação é a utilização, por parte dos servidores do Itep, de ferramentas e equipamentos próprios da Instituição. Intermediador do processo, o juiz Henrique Baltazar dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais de Natal e Coordenador Criminal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, destacou a importância do trabalho para o sistema. “Posso resumir este trabalho com uma palavra: confiabilidade. Todos os sistemas de identificação têm que ser confiáveis, e é isto que estamos querendo aqui no Estado”, disse o magistrado.

O diretor do Itep, perito Marcos Brandão, ressaltou a intenção da instituição em integrar cada vez mais as informações genéticas para o bom serviço na segurança pública. “O trabalho de fato é inédito e muito importante, pois com essa coleta iremos aliar a impressão digital ao DNA, o que irá favorecer muito as ações integradas entre os órgãos que fazem parte do sistema estadual de segurança”, comentou. Diretor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho apontou o ganho a partir dessa ação. “A coleta de dados biométricos vai trazer efetivamente mais segurança, controle e transparência ao sistema prisional”, explicou Pedro.

FUTEBOL: APÓS GOLEADAS, FLAMENGO DECIDE PELA SAÍDA DE DOMÈNEC TORRENT

 

Depois das duas goleadas consecutivas sofridas no Campeonato Brasileiro - 4 a 1 para o São Paulo e 4 a 0 para o Atlético-MG -, o Flamengo tomou a decisão nesta segunda-feira de demitir o técnico Domènec Torrent. Mauricio Souza, da equipe sub-20, comanda a equipe interinamente.

A decisão foi tomada no dia seguinte à mais uma goleada sofrida no Brasileirão. No Mineirão, o Flamengo tinha a possibilidade de assumir a liderança isolada do campeonato, mas sofreu dois gols em sete minutos de jogo e perdeu por 4 a 0 para o Atlético-MG, gols de Gustavo Henrique (contra), Keno, Sasha e Zaracho.

Fonte: Portal Grande Ponto

FPM SERÁ CREDITADO NESTA TERÇA, 10; CONFIRA OS VALORES

 

Os cofres municipais recebem nesta terça-feira, 10 de novembro, o repasse do 1º decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, representa um aumento de 21,28%, sem considerar os valores da inflação. Serão repassados aos Municípios brasileiros R$ 4,9 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que incluem o Fundeb, o montante chega a R$ 6,2 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, mesmo com o desempenho do repasse do decêndio, o comportamento do FPM no acumulado do ano apresenta queda. O total repassado no período de janeiro até o 1º decêndio de novembro de 2020, apresenta a queda de 4,66% em termos nominais - que não consideram a inflação - em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2020 tem queda de 7,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Preocupação dos gestores
O FPM é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios brasileiros. Por isso, há uma preocupação dos gestores municipais com a perspectiva real de queda de transferência do FPM. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias e os gestores municipais enfrentam grandes desafios devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).  A CNM reforça que nos dados constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

*Confira quanto seu Município vai receber de repasse do 1º decêndio do FPM no mês de novembro.

Fonte: Agência CNM de Notícias

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 08/11/2020 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 09/11/2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 08/11/2020
*Brasileiro Série A – 20ª Rodada
Vasco 0x1 Palmeiras
Internacional 2×2 Coritiba
Bahia 1×0 Botafogo
Atlético-MG 4×0 Flamengo
Bragantino 1×1 Santos
Ceará 0x0 Sport
Fluminense 0x1 Grêmio

*Brasileiro Série B – 20ª Rodada
Sampaio Corrêa 2×1 Vitória
CRB 0x1 Juventude

*Brasileiro Série C – 14ª Rodada
Remo 1×0 Treze
Jacuipense 0x1 Paysandu

*Brasileiro Série D – 11ª Rodada
Central 0x0 ABC
Potiguar 1×1 Vitória da Conquista
Bragantino-PA 0x0 Ji-Paraná
Guarany-S 0x1 Atlético-PB
Altos 3×1 Juventude Samas
Sinop 2×3 Baré
Itabaiana 7×0 Jaciobá
Operário-VG 0x1 Vitória-ES
Atlético Acreano 2×2 Vilhenense
Mirassol 5×2 Cascavel
Caldense 0x0 Gama

*Campeonato Pernambucano A2 – 7ª Rodada
América-PE 1×3 Cabense
Sete de Setembro-PE 0x0 Ypiranga-PE
Pesqueira 0x0 1º de Maio
Ipojuca 0x1 Timbaúba
Porto-PE 1×1 Centro Limoeirense

*BRASIL - Brasileirão Sub-23 - Primeira fase
Avaí U23 2 x 0 Red Bull Bragantino U23
Ceará U23 1 x 0 Fluminense U23
CRB U23 1 x 0 Coritiba U23
Grêmio U23 3 x 2 Corinthians U23
Paraná U23 3 x 1 Vila Nova U23
Paysandu U23 3 x 1 Fortaleza U23
Santos U23 6 x 0 Juventude U23

*BRASIL - Brasileirão Sub-20
América-MG U20 0 x 2 Corinthians U20
Botafogo U20 3 x 0 Fluminense U20
Flamengo U20 2 x 0 Ceará U20
Internacional U20 0 x 0 Athletico-PR U20
Santos U20 0 x 2 Bahia U20
Sport U20 1 x 0 Goiás U20
Vasco U20 1 x 2 Grêmio U20
Vitória U20 1 x 0 Chapecoense U20
Palmeiras U20 1 x 4 Atlético-MG U20
Cruzeiro U20 0 x 1 São Paulo U20

*BRASIL - Brasileirão Feminino – Playoffs
São Paulo F 1 x 3 Kindermann F
Palmeiras F 0 x 0 Corinthians F

*Campeonato da Inglaterra – 8ª Rodada
West Brom 0x1 Tottenham
Leicester 1×0 Wolverhampton
Manchester City 1×1 Liverpool
Arsenal 0x3 Aston Villa

*Campeonato da Itália – 7ª Rodada
Lazio 1×1 Juventus
Atalanta 1×1 Internazionale
Genoa 1×3 Roma
Torino 0x0 Crotone
Bologna 0x1 Napoli
Milan 2×2 Verona

*Campeonato da Espanha – 9ª Rodada
Getafe 1×3 Villarreal
Real Sociedad 2×0 Granada
Valladolid 2×1 Athletic Bilbao
Levante 1×1 Alavés
Valencia 4×1 Real Madrid

*Campeonato da Alemanha – 7ª Rodada
Wolfsburg 2×1 Hoffenheim
Bayern Leverkusen 4x3 Borussia Mönchengladbach

*Campeonato da França – 10ª Rodada
Brest 3×2 Lille
Lens 4×4 Reims
Lorient 0x2 Nantes
Metz 1×1 Dijon
Nimes 1×5 Angers
Nice 1×2 Monaco
Lyon 2×1 Saint-Etienne

*Campeonato de Portugal – 7ª Rodada
Farense 3×1 Boavista
Nacional Madeira 2×1 Gil Vicente
Porto 3×1 Portimonense
Benfica 2×3 Braga

*Copa da Liga Argentina – Primeira Fase
Arsenal Sarandí 1×2 Atletico Tucumán
Gimnasia La Plata 2×2 Vélez Sarsfield
Unión Santa Fé 2×0 Racing
Newells Old Boys 0x2 Boca Juniors

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 09/11/2020
*Brasileiro Série B – 21ª Rodada
20:00 Cruzeiro x Guarani

*Brasileiro Série C – 14ª Rodada
20:00 Brusque x Boa Esporte

*Brasileiro Série D – 11ª Rodada
15:00 – Goiânia x Águia Negra
15:00 – São Luiz x Caxias

*BRASIL - Brasileirão Sub-23 - Primeira fase
15:30 - Sampaio Corrêa U23 x Santa Cruz U23

*Copa da Liga da Argentina -Primeira Fase
17:00 – Independiente X Colón
19:15 – Talleres X Lanús
21:30 – Central Córdoba X Defensa y Justicia