SEM ACORDO, VOTAÇÃO PARA REGULAMENTAR NOVO FUNDEB É ADIADA NA CÂMARA

A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não será votada nesta terça-feira, como era previsto. O problema é que ainda não há acordo fechado em torno do texto relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. Em julho, o Congresso tornou o mecanismo, que redistribui verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área, permanente e melhorou ferramentas de distribuição. No entanto, ele precisa ser regulamentado até o fim do ano. Se isso não acontecer, 1.499 municípios de alta vulnerabilidade, que reúnem sete milhões de alunos, deixarão de receber cerca de R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, considerando apenas o ano de 2021, segundo estimativas do Todos Pela Educação.

Um grupo formado por deputados de partidos como PSOL, PT, PC do B e Rede defende que alguns pontos da regulamentação causam retrocessos do texto final aprovado pelo Congresso. Um dos pontos em disputa é a liberação do uso do Fundeb para o pagamento de psicólogos e assistentes sociais. O texto libera e esse grupo de deputados é contra. Ou seja, quer que o dinheiro só possa ser usado para pagar profissionais da educação. Outro gargalo é o mecanismo Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR). Ele separa 2,5% do valor investido pelo Governo Federal para serem distribuídos a escolas com maior desempenho. Segundo Sâmia Bomfim, o texto de Rigoni retirou o dispositivo que destinava esse dinheiro para "redução da desigualdade".\

— Isso vai aprofundar as desigualdades educacionais. Escolas que já recebem mais dinheiro receberão ainda mais. Se mantiver a destinação desse dinheiro, que não é pouco, para a redução de desigualdade a avaliação não considera só provas do Ideb, mas também as condições das escolas para se chegar aos resultados — afirma a deputada. — Mas temos que votar logo.

Segundo Daniel Cara, professor de Política Educacional e Fundamentos Econômicos da Educação na Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, o VAAR da forma que está no texto beneficia estados que têm mais recursos, o que facilita a melhora no Ideb. Felipe Rigoni, relator do texto, alega que o VAAR reduzem as desigualdades educacionais em vez de aumentarem. Isso porque ele dá mais peso maior para a evolução do que para o nível já alcançado.
— O VAAR incentiva as redes educacionais a melhorarem os resultados de aprendizagem dos seus alunos de um jeito muito específico. Para receber essa verba, as escolas devem pegar os alunos com déficit de aprendizagem e ajudá-las a subir. Não adianta investir nos melhores alunos porque isso não vai ter peso — afirma. Ele também defende que municípios e estados com mais recursos não seriam beneficiados com essa regra.
— Não há como ele aumentar as desigualdade, só reduzir. Já fizemos simulações e vimos que são reduzidas as desigualdades de aprendizagem e financeiras. Ter mais dinheiro não significa mais aprendizagem. Vários municípios brasileiras com melhores índices não têm dinheiro. Além do que, é mais fácil para uma cidade que hoje tem pouco resultado evoluir do que a que ja está num patamar mais alto. E avanços têm peso maior — afirma.

Celeridade
Ainda não está definida a nova data para a votação da regulamentação do Fundeb. Bomfim acredita que ela ficará para segunda-feira. Outros parlamentares afirmam que a matéria pode voltar para a pauta ainda nesta quarta-feira. O consenso é de que a votação deve ser feita com bastante celeridade.
— O Congresso Nacional já demonstrou seu protagonismo quando aprovou a PEC do Novo Fundeb. A regulamentação é urgente e não pode retroceder frente ao amplo debate que foi realizado para a construção do relatório. A garantia de uma educação de qualidade não pode ceder a pautas que não estejam comprometidas com a inovação, a abertura de oportunidades e a responsabilidade da gestão dos recursos públicos — afirma a deputada Luísa Canziani (PDT-PR). Após a votação na Câmara, o texto ainda tem que ser aprovado no Senado. Há, entre os atores envolvidos nas negociações, o temor de que se as Casas Legislativas não aprovarem a regulamentação ela pode vir através de Medida Provisória do Executivo.

— Precisamos da votação urgentemente. O adiamento indefinido da votação aumenta o risco de uma Medida Provisória, que pode colocar em cheque o debate de anos que foi feito no Congresso Nacional sobre o Fundeb. É importante que a Câmara dos Deputados chegue em um acordo para a votação o mais rápido possível — afirma Lucas hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação.

APÓS PRESSÃO, GOVERNO DO RN REMARCA REUNIÃO COM FÓRUM ESTADUAL DOS SERVIDORES

 

Representantes dos sindicatos que compõe o Fórum Estadual dos Servidores estiveram na governadoria em busca de respostas sobre a reunião com a governadora que havia sido desmarcada nesta semana. Após pressão do Fórum dos Servidores, a audiência ficou agendada para esta sexta-feira (11), no auditório da Governadoria.

Na pauta da reunião com a governadora Fátima Bezerra, o Fórum vai cobrar o pagamento dos salários atrasados referentes a dezembro e 13° de 2018. Além dos salários, os sindicatos exigem que o governo pague os juros acumulados nos dois anos de atraso e também apresente políticas públicas para amenizar as dívidas que surgiram nas vidas dos servidores após essa época.

Salários atrasados
O Governo do Rio Grande do Norte ainda acumula dívida com os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas de duas folhas salariais, referentes ao mês de dezembro e 13º de 2018. No início da gestão, a governadora Fátima Bezerra prometeu esforços na busca de recursos extras para pagar a dívida, no entanto, quase dois ano depois, não há sequer calendário definido sobre o pagamento dos atrasados e os trabalhadores seguem acumulando dívidas.

Apenas o pagamento das duas folhas salariais atrasadas não é suficiente para resolver o grande problema ocasionado pelo Estado. Além de cumprir com o dever de pagar os salários dos trabalhadores, o governo tem de construir uma política pública para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados a partir dos atrasos salariais.

FONTE: SINSP/RN

SESAP/RN DIVULGA RESULTADO FINAL E CONVOCA APROVADOS PARA BOLSAS DE PESQUISA

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN) homologam o resultado final e convocam os candidatos aprovados na Seleção do Processo Simplificado para o preenchimento de vagas relativas às bolsas de Pesquisa e Inovação em Vigilância em Saúde. 

A lista dos aprovados regidos pelo edital SESAP/FAPERN Nº 009/2020 foi publicada hoje (09), no Diário Oficial do Estado (DOE). Os convocados deverão assinar o termo de compromisso no período de 48 (quarenta e oito) horas contados da data da publicação e serão atendidos exclusivamente por meio virtual.

Clique aqui e confira a lista dos convocados, as instruções, os prazos e documentos necessários para assinatura do Termo de Compromisso!

GOVERNO DO RN CONVOCA 272 PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

Com o objetivo de viabilizar a ampliação dos leitos para enfrentamento à pandemia da Covid-19 no estado, o Governo do RN convoca, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (09), 272 profissionais de saúde, conforme  previsto no Decreto nº 29.581, de 31 de março de 2020 e Edital n° 001/2020, publicado no DOE de 02 de abril de 2020, que trata do Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao Covid-19. Os convocados deverão assinar o contrato no período de dez dias úteis contados da data da publicação do ato no DOE. O candidato será atendido exclusivamente por meio virtual. Para isso, o candidato precisa fazer um cadastro de usuário externo no sistema SEI, para possibilitar a assinatura virtual de documentos. O candidato necessita, então, entrar no link: http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI. Para criar seu usuário externo e senha, deve clicar na opção ''clique aqui se você ainda não está cadastrado" ou usar o link direto: 
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.phpacao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.

Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com, informando nome e CPF com o título "Liberação concurso SESAP", para que seu usuário seja liberado. Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contrato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, cabendo ao candidato informar eventuais mudanças ao enviar a documentação. Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade na opção de escolha da unidade onde será lotado.

A lista de candidatos convocados, bem como a documentação exigida para a contratação estão disponíveis no link:
http://webdisk.diariooficial.rn.gov.br/Jornal/12020-12-09E.pdf

JUÍZES ESTADUAIS PODEM RECEBER SALÁRIO DE ATÉ R$ 39.200, DIZ STF

 

Por 9 a 1, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou uma decisão da própria Corte que garantiu que magistrados estaduais possam ter vencimentos iguais aos dos ministros do STF (R$ 39.200). O entendimento do tribunal derruba duas resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre teto salarial, que haviam estabelecido que, na Justiça Estadual, os vencimentos não poderiam superar o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do STF (R$ 35.400). A controvérsia foi julgada inicialmente pelo STF em 2007. Por 10 a 1, o tribunal concedeu uma liminar suspendendo a determinação do CNJ, o que, na prática, elevou o teto salarial nos Estados. Treze anos depois, com uma nova composição de ministros, o tema voltou à pauta do Supremo, que confirmou o entendimento de que o teto da Justiça estadual deve ser o salário integral dos magistrados da Corte. 

O resultado marca uma derrota para o CNJ, órgão que exerce o controle externo do Judiciário. As ações contra as resoluções do CNJ, editadas em 2006, foram movidas pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), que apontaram que a fixação de um “subteto” para a magistratura estadual viola a unidade do Poder Judiciário brasileiro. A maioria dos ministros do STF concordou com as alegações das entidades. “O caráter unitário da magistratura nacional, determinado pela Constituição de 1988, sujeita todos os magistrados (federais e estaduais, da justiça comum e da justiça especializada) a princípios e normas que devem ser as mesmas para todos, de modo a preservar sua unidade sistêmica”, escreveu o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Para Gilmar Mendes, não há razões para impor um tratamento diferenciado na definição do teto remuneratório no caso da Justiça estadual. “Se a própria Constituição define os mesmos princípios e normas fundamentais para conformar toda a magistratura, notadamente na disciplina dos subsídios (artigo 93 V, da Constituição Federal), não há como a mesma Carta Magna impor tratamento diferenciado em relação ao teto de vencimentos” concluiu Gilmar.

Realidades
O julgamento, concluído na última sexta-feira (4), ocorreu no plenário virtual da Corte, uma plataforma online que permite aos magistrados a análise de casos longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV Justiça. Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e o presidente do STF, Luiz Fux – nenhum deles divulgou a íntegra do voto. Alexandre de Moraes, por sua vez, se declarou impedido.

Já o ministro Edson Fachin discordou dos colegas. “Ante às realidades tão diversas dos Estados-membros e a histórica distribuição de poder no federalismo brasileiro, é preciso que se considere que o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário se especifica em realidades estaduais concretas, que justificam a escolha por um teto remuneratório modicamente menos generoso”, observou Fachin.

FONTE: R7

RECIFE/PE: NTERNADO COM COVID, GENIVAL LACERDA MELHORA, NORMALIZA TAXAS E DIMINUI SEDAÇÃO

 
NO ÚLTIMO 30 DE NOVEMBRO, ELE FOI INTERNADO NA UTI APÓS TESTAR POSITIVO PARA A COVID-19. FOTO: DIVULGAÇÃO

Genival Lacerda, que está internado com Covid-19 em hospital de Recife, em Pernambuco, teve melhora no quadro clínico. O cantor, de 89 anos de idade, segue na UTI para cuidados especializados, porém teve a pressão arterial e as taxas normalizadas, além de cessão da febre. De acordo com a assessoria de imprensa do artista, que divulgou a informação por meio do Instagram dele, com a boa nova ele teve inclusive redução na sedação.

No último 30 de novembro, ele foi internado na UTI após testar positivo para a Covid-19. De acordo com a assessoria, ele ainda está em estado grave e respira com ajuda de aparelhos. Em meados de maio, o cantor já tinha passado pelo hospital e sido internado após sofrer um AVC. Segundo o Jornal do Comércio, o cantor paraibano estava em casa quando passou mal.

FONTE: REVISTA QUEM

TRT-RN MOVIMENTA MAIS DE R$ 27 MILHÕES EM PAGAMENTOS E ACORDOS DURANTE SEMANA DA EXECUÇÃO

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-RN) movimentou mais de R$ 27 milhões, em pagamentos e acordos, durante a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro deste ano. Só em acordos, foram 941 homologados pelo TRT-RN, Varas do Trabalho e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), resultando em R$ 19,3 milhões. Quanto às audiências de conciliação, 1.221 foram realizadas. Apesar da pandemia da Covid-19, o resultado é bastante expressivo. Foram R$ 7,6 milhões a mais do que o liberado nas conciliações realizadas na mesma Semana no ano passado. A Semana de Execução é realizada nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 

De acordo com o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRT-RN, esses valores demonstram o empenho de toda a Justiça do Trabalho do Estado, das partes e dos seus advogados. “Esse resultado é mais importante ainda pelo momento difícil que estamos passando devido à pandemia, principalmente pela quantidade de recursos que a Justiça do Trabalho coloca na economia ainda em recuperação no país e no Estado”, destacou ele. Segundo a juíza gestora regional da execução do TRT-RN, Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, durante a Semana, foram liberados ainda 243 alvarás, somando um valor de R$ 5,8 milhões. O número é superior ao de 2019, quando foi liberado R$ 1,9 milhão em alvarás. A magistrada informa que foi realizado, também, o quarto e último Leilão Virtual do ano, o qual arrecadou mais R$ 841 mil. Foram mais de 20 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior, incluindo prédios comerciais e residenciais, veículos e equipamentos diversos. Os recolhimentos previdenciários, fiscais e custas, por sua vez, resultaram em quase R$ 1 milhão, confirmando o sucesso da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte.

MINISTÉRIO DE MARINHO GARANTE MAIS R$ 5 MI PARA ESTRADA DE ACESSO A OITICICA

 

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, a visita que fez ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, às obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. O parlamentar destacou que conseguiu, junto ao ministro, que a obra da estrada que dá acesso à RN- 118, trecho que liga a Comunidade Aroeira a Nova Barra de Santana, seja incluída no projeto. “A estrada não estava no projeto e através de um requerimento nosso, o ministro Rogério Marinho sinalizou que vai disponibilizar mais R$ 5 milhões para que essa obra seja realizada”, informou.

Nelter lembrou que essa era uma luta antiga do seu mandato. “Esse é um sonho que se arrasta há muitos anos e que conseguimos viabilizar ainda no Governo Dilma e o então presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Hoje a Barragem já é uma realidade”, declarou. O deputado destacou também a importância da obra para a economia, para o turismo e, principalmente, para os moradores da região. “Eu agradeço e faço aqui o nosso reconhecimento pelo empenho do ministro Rogério Marinho em trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado”, finalizou.

Fonte: Portal Grande Ponto

FUNDEB DEVE VOLTAR À PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTA QUARTA (09/12)

 

O Projeto de Lei 4372/20, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a distribuição dos recursos do Fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, poderá ser votado na tarde dessa quarta-feira (09/12), em sessão marcada para a tarde, na Câmara dos Deputados. A expectativa dos trabalhadores em Educação é que o PL do Fundeb seja regulamentado com urgência, com aprovação integral do texto da Deputada e Profa. Dorinha. Porém, é possível que esse processo leve mais tempo, uma vez que a Câmara vai analisar o parecer do relator, deputado Rigoni.

Para o SINTE/RN, o relatório do Deputado contraria a luta dos trabalhadores em Educação, uma vez que não prevê a destinação exclusiva de 70% dos recursos do Fundeb para os professores e funcionários da educação, suas carreiras e Piso Salarial; e desconsidera o custo Aluno Qualidade. “É preciso não perder de vista que os recursos do Fundeb são públicos e devem ser destinados para a educação pública, com a garantia da valorização do ensino e dos profissionais da educação. Assim, nossa luta é em defesa da educação e pela aprovação do texto original”, afirma a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

ENTENDA
O Fundeb permanente precisa ser regulamentado antes do recesso parlamentar para que em 2021 a medida possa entrar em vigor e garanta o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% até 2026, de forma progressiva, e 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação. Caso isso não aconteça, a Emenda Constitucional (EC) nº 108 garante que a aplicação do Fundeb não tenha prejuízos até junho, porém os recursos repassados sofrerão impactos negativos para a educação porque o repasse será só dos atuais 10%. “É uma minuta desastrosa com prejuízos enormes para o futuro da educação pública. 

O deputado atende a pressão do setor privado, de igrejas e de governadores. A nossa luta é para que este relatório seja alterado antes mesmo de se tornar oficial. O que a gente precisa é que este PL seja apresentado na perspectiva como ele foi apresentado pela professora Dorinha e garante a ampliação dos recursos para a educação pública e os 70% dos profissionais da educação”, explica Heleno Araújo, presidente da CNTE. “Neste relatório diz que é para pagar todo mundo que está no efetivo da educação, além de profissionais de outras áreas (saúde, assistência social, contadores etc), que mesmo desempenhando algum tipo de atividade transversal na área da educação, não podem ser considerados como profissionais da educação, pois não atendem aos pressupostos da formação de educadores (art. 61 da Lei 9.394/LDB). Para nós quem não é profissional da educação não pode receber deste recurso. 

O Fundeb, como o nome já diz, é para o desenvolvimento do ensino e valorização dos trabalhadores”. “Esta luta não é só da comunidade escolar, deveria ser de toda a sociedade brasileira, que em sua grande maioria depende do que é público e os parlamentares precisam atender a demanda do povo. Convocamos cada um e cada uma pra estar junto conosco nessa luta, porque juntos somos mais fortes e teremos uma regulamentação que alcance o desejo da comunidade escolar e do povo brasileiro”, finaliza Heleno.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e CNTE.]

FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NESTA QUINTA-FEIRA (10)

 

Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 10 dezembro, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor partilhado entre os Entes locais será de R$ 4,3 bilhões, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante representa crescimento de 23,30% em relação ao mesmo período do ano passado, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para dezembro.

Isso ocorre porque o 1º decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, a transferência chega a R$ 5,4 bilhões. Quando o valor é deflacionado, isto é, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior - o crescimento chega a 19,57%.

Coeficientes
Os recursos do Fundo repassados aos Municípios variam de acordo com o Estado, mesmo em situações em que possuem o mesmo coeficiente. Um exemplo é a transferência realizada às prefeituras de coeficiente 0,6 de Roraima que irão receber valores diferentes de Municípios também 0,6 do Rio Grande do Sul.

Utilizando o primeiro decêndio de dezembro como exemplo, uma cidade de coeficiente 0,6 do Estado de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 468.683,56, enquanto outra da Paraíba R$ 468.935,92 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 700 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.

Acumulado
Desde janeiro, o valor acumulado do FPM tem apresentado queda de 3,34% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019. Quando é considerado o comportamento da inflação, o percentual negativo é ampliado e chega a 6,32% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante dessas considerações e por ser período de final de mandato, a CNM ressalta a necessidade de redobrar a atenção com o planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das dificuldades da administração municipal, a entidade tem atuado junto ao Executivo e ao Legislativo em busca de minimizar essa situação.

O gestor pode conferir o valor do 1º decêndio de dezembro e informações dos coeficientes e das transferências por Estado aqui. A nota produzida pela CNM também consta os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Programa de Integração Social (Pasep).

FONTE: Agência CNM de Notícias

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 08.12.2020 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 09.12.2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 08.12.2020
*Copa Libertadores – Quartas de Final
Libertad 1×1 Palmeiras

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
Vélez Sarsfield 1×2 Universidad Católica

*Brasileiro Série B – 27ª Rodada
Juventude 2×2 Oeste
Guarani 3×0 Operário-PR
Botafogo-SP 2×1 Ponte Preta
América-MG 2×1 Sampaio Corrêa
Cuiabá 3×3 Vitória
CRB 0x0 Cruzeiro
Avaí 0x2 Chapecoense
Confiança 1×5 CSA

*Campeonato Capixaba – Semifinal
Rio Branco-ES 1×1 Vitória-ES

*Campeonato Roraimense - Segunda fase
GAS 3 x 1 Baré
Rio Negro 3 x 2 Atlético Roraima

*Liga dos Campeões – 6ª Rodada
Lazio 2×2 Club Brugge
Zenit 1×2 Borussia Dortmund
Barcelona 0x3 Juventus
Chelsea 1×1 FC Krasnodar
Dinamo 1×0 Ferencvaros
Paris SG 0x0 Basaksehir (INTERROMPIDO)
RB Leipzig 3×2 Manchester United
Rennes 1×3 Sevilla

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 09.12.2020
*Copa Libertadores – Quartas de Final
19:15 – Grêmio x Santos

*Copa Libertadores – Oitavas de Final (jogo adiado)
21:30 – Boca Juniors x Internacional

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
19:15 – Bahia x Defensa y Justicia
21:30 – Junior x Coquimbo Unido

*Brasileiro Série A – Jogo da 18ª Rodada
21:30 – São Paulo x Botafogo

*Brasileiro Série B – 27ª Rodada
19:15 – Paraná x Figueirense

*Campeonato Matogrossense – Semifinal
16:00 – União x Dom Bosco

*Campeonato Matogrossense – Quartas de Final
21:30 – Cuiabá x Luverdense

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – Semifinal
16:00 – Aquidauanense x Operário-MS
17:00 – Águia Negra x SERC

*Campeonato Capixaba – Semifinal
19:00 – Real Noroeste x Rio Branco-VN

*Campeonato Carioca B1 – Playoffs
15:00 - Marica x Sampaio Correa FE
15:00 - Nova Iguaçu x Duque de Caxias

*Copa do Brasil Sub-20
15:45 - Bahia U20 x Palmeiras U20

*Copa Paulista – Playoffs
15:00 - Piracicaba x Comercial
15:00 - Portuguesa x Água Santa
15:00 - São Bernardo x Portuguesa Santista
17:00 - Marília x Ferroviária

*Brasileirão Sub-20
15:00 - Botafogo U20 x Sport U20

*Liga dos Campeões – 6ª Rodada
14:55 – Ajax x Atalanta
14:55 – Midtjylland x Liverpool
17:00 – Bayern x Lokomotiv Moscou
17:00 – Internazionale x Shakhtar Donetsk
17:00 – Manchester City x Olympique
17:00 – Olympiakos x Porto
17:00 – Real Madrid x B. Mönchengladbach
17:00 – RB Salzburg x Atlético Madrid

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 34 MILHÕES

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do 2.325 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (8), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou e, de acordo com a Caixa, está estimado em R$ 34 milhões para o concurso 2.326, que será realizado nesta quinta-feira (10).

Foram as seguintes as dezenas sorteadas: 33 – 34 – 37 – 46 – 52 – 60.

A quina registrou 27 apostas vencedoras; e cada uma pagará R$ 68.402,27. A quadra teve 2.233 apostas ganhadoras; cada apostador receberá R$ 1.181,53.Nesta semana, a Loterias Caixa realiza a Mega-Semana de Natal, com três sorteios: na terça-feira (8), na quinta e no sábado (12).   As apostas para o próximo sorteio poderão ser feitas até as 19h de amanhã (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

GOVERNADORA DESMARCA REUNIÃO COM FÓRUM DOS SERVIDORES DO RN

 

Fátima Bezerra desmarcou a reunião que estava confirmada para esta sexta-feira (11) com os representantes sindicais do Fórum Estadual dos Servidores. Seria o primeiro encontro entre o governo e o Fórum desde o início da pandemia, demonstrando a péssima interlocução do governo com seus funcionários.

Apesar da insistência para se ter uma nova data da audiência, o governo decidiu se calar e não remarcar a reunião com os servidores públicos. Esse é o tratamento do governo com os servidores públicos: sem diálogo com os trabalhadores, sem satisfação com seus próprios funcionários. É um desrespeito com toda a nossa classe.

Salários atrasados
O Governo do Rio Grande do Norte ainda acumula dívida com os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas de duas folhas salariais, referentes ao mês de dezembro e 13º de 2018. No início da gestão, a governadora Fátima Bezerra prometeu esforços na busca de recursos extras para pagar a dívida, no entanto, quase dois ano depois, não há sequer calendário definido sobre o pagamento dos atrasados e os trabalhadores seguem acumulando dívidas.

Apenas o pagamento das duas folhas salariais atrasadas não é suficiente para resolver o grande problema ocasionado pelo Estado. Além de cumprir com o dever de pagar os salários dos trabalhadores, o governo tem de construir uma política pública para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados a partir dos atrasos salariais.

FONTE: SINSP/RN

DETRAN/RN SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ATENDIMENTO NO SETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS PARA SANITIZAÇÃO E PEDE QUE USUÁRIOS FAÇAM NOVO AGENDAMENTO

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) informa que o atendimento ao público no setor de REGISTRO DE VEÍCULOS na unidade sede, em Natal, estará suspenso temporariamente a partir desta quarta-feira, dia 9 de dezembro, retornando apenas na próxima segunda-feira (14). Os ambientes onde ocorrem esses atendimentos passarão por uma ação de sanitização.

As pessoas que haviam realizado agendamento para o período compreendido entre esta quarta-feira (9), e a sexta-feira (11), devem acessar novamente os canais de agendamento do Detran-RN para programar uma nova data. O Detran-RN realiza aproximadamente 300 atendimentos diários para “registro de veículos”, somente na unidade sede do Departamento na capital. O atendimento nas demais unidades não terá qualquer alteração, por enquanto. O Detran-RN lamenta os transtornos, mas ressalta a importância das ações para preservação à saúde da população e todos os seus colaboradores.

ALEGRIA E GRATIDÃO MARCAM ENTREGA DE 67 ALVARÁS A TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL

 

Foi com alegria e gratidão que 67 trabalhadores em educação da Rede Estadual receberam seus alvarás em mais uma entrega promovida pelo SINTE/RN em Natal. Aconteceu nesta terça-feira (08) na Casa do Trabalhador em Educação (CTE) sob a liderança da diretora de assuntos jurídicos do Sindicato, professora Eliene Bandeira. Obviamente, com todos os cuidados necessários exigidos para se prevenir contra a Covid-19. Tapete sanitizante, álcool em gel, distanciamento e horário marcado. Foi assim que ao longo de todo o dia professores e funcionários foram recebidos pela entidade.

As dezenas de alvarás entregues são relativos aos processos coletivos de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 (defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título) e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 (diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010) conquistados pelo SINTE. As entregas começaram em 2019 e continuaram em 2020, embora tenham sofrido adaptações por causa da pandemia. As entregas presenciais recomeçaram em setembro na capital e interior. O professor aposentado Salustiano Gurguel disse que o alvará saiu no momento certo: “Veio na hora boa, véspera de natal. Dá para comprar um presentinho para a família, mesmo à distância”. Já Maria Auxiliadora, que é professora aposentada, exaltou a importância do SINTE/RN: “O Sindicato é uma instituição muito importante. Vejo que o Sindicato, através das suas lutas, já conseguiu muita coisa.” 

A professora da ativa Maria Justina mandou um recado aos trabalhadores em educação que ainda não receberam seu alvará: “Olhe, gente. Confie, porque vai sair. Tenham fé em Deus, primeiramente, depois no Sindicato. Pode ser que seu nome até esteja na lista e você não saiba”. Eliene Bandeira conta que as entregas vão continuar: “Estamos com nossa agenda pronta para a próxima terça-feira. No dia 22 (de dezembro) estamos marcando atendimento para entrega. Iremos fazer uma pausa entre o natal e ano novo. Aí na primeira semana de janeiro vamos começar a agendar o recebimento das pessoas”. A sindicalista aponta que é preciso ter calma: “Não perca as esperanças, o seu vai sair. Se não saiu agora, aguarde”.

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN CONVOCA 329 APROVADOS EM CONCURSO DA PM PARA CURSO DE FORMAÇÃO

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), convocou 329 candidatos aprovados no Concurso Público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) para a segunda turma do Curso de Formação. A lista com o nome dos candidatos, bem como a da documentação necessária para matrícula e as respectivas datas de apresentação dos aprovados no certame regido pelo Edital nº 003/2018 – SEARH/PMRN, foram publicadas na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado. A apresentação será realizada, entre os dias 16 e 18 de dezembro, no quartel do Comando-Geral da PMRN, no bairro do Tirol, em Natal. Os candidatos deverão utilizar máscara de proteção, devido à pandemia da Covid-19, e acessar à unidade pelo portão lateral, situado à Rua Ceará-Mirim, o qual será aberto às 7h15min e fechado às 8 horas, impreterivelmente, durante os três dias da convocação.

De acordo com o edital, a documentação deverá ser entregue em envelope A4 aberto, bem como em mídia digital (CD), em formato PDF, devendo o candidato colar na parte externa do envelope a capa de identificação, disponível no site www.ibade.org.br, exceto a parte do protocolo. Também é de responsabilidade do candidato imprimir o check-list disponível no referido site, preenchê-lo com seus dados pessoais e adicioná-lo à documentação solicitada.CEntre os documentos necessários (entregar cópia e apresentar original para conferência), estão: carteira de identidade; título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, podendo ser admitida a certidão obtida na Internet; CPF; certidão de nascimento ou casamento; cópia autenticada do certificado e histórico escolar de conclusão do Nível Superior; comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se houver; CNH, no mínimo, na categoria “B”; e comprovante de residência.

Além desses, é preciso ainda apresentar o original dos seguintes documentos: Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum e Militar (inclusive, Certidão do SEEU, exigida como complementação da Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum), da Justiça Federal dos locais onde residiu o candidato nos últimos cinco anos e comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certificado de Reservista em dia, ou Certificado de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; duas fotos 3x4, iguais e recentes; comprovante de conta-corrente ou específica individual para recebimento de auxílio financeiro em agência bancária no Estado do Rio Grande do Norte do Banco do Brasil, não sendo admitida conta conjunta ou conta Poupança; Declaração de Não Acúmulo de Cargos e Declaração de Bens (ambos documentos devidamente preenchidos pelo candidato – disponíveis no site www.ibade.org.br). O candidato que não comparecer no local no dia e horário determinado ou que não apresentar a documentação exigida será eliminado do certame, conforme dispõe o subitem 2.4.2 do Edital de abertura do Concurso Público.

*Confira:
CONCURSO PMRN EDITAL nº 003/2018 – SEARH/PMRN – Convocação para entrega de documentação para o ato de matrícula na segunda turma do Curso de Formação

Site do IBADE

Fonte: Portal Grande Ponto

MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE ADICIONAL DO 1% DO FPM NESTA QUARTA-FEIRA (9)

 

Os Municípios recebem na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras irão partilhar o montante de R$ 4,3 bilhões. O recurso extra representa uma conquista do movimento municipalista, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O repasse é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. Os cálculos são realizados com base no relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, que neste ano chegou a alcançar o montante de R$ 464.511 bilhões.

A CNM estimou o valor do 1% em R$ 4,6 bilhões, ou seja, uma estimativa 6% maior do que o valor efetivamente realizado. E, se comparado ao ano de 2019, que foi de R$ 4,5 bilhões, o valor é menor em 2,6%. Ao longo dos últimos 14 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 43,2 bilhões relacionados a repasses extras. A CNM reforça que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele é uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). 

*Saiba os valores do repasse clicando aqui.

FONTE: Agência CNM de Notícias

JBS: IRMÃOS BATISTA VÃO PAGAR R$ 1 BILHÃO PARA SALVAR ACORDO DE DELAÇÃO COM A PGR

 
Os irmãos Wesley (esq.) e Joesley Batista

Pelo acerto assinado nesta segunda-feira (7/12), os irmãos Batista, controladores da holding J&F, concordaram em pagar mais de R$ 1 bilhão para mantê-lo. A J&F não se manifestou sobre a repactuação. No acerto feito com Janot e depois com Raquel Dodge, antecessores de Aras, os valores eram bem menores, na casa dos R$ 25 milhões para cada um dos irmãos. 

A colaboração, no entanto, passou a ser reavaliada depois que gravações indicaram que o então procurador Marcelo Miller teria sido contratado pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe que atendia a J&F. A alegada omissão serviu de argumento para que Janot pedisse a anulação do acordo. Posteriormente, contudo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou a ação penal sobre o caso Marcelo Miller por não encontrar ilicitude na contratação do ex-procurador pelo escritório.

FONTE: Conjur

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 07.12.2020 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 08.12.2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 07.12.2020
*Brasileiro Série A – 24ª Rodada
Atlético-GO 0x1 Goiás

*Brasileiro Série D – Segunda Fase – 1ª Rodada
Rio Branco-AC 0x2 Altos

*Campeonato Piauiense – 14ª Rodada
Picos 3×0 Parnahyba
Piauí 4×3 Flamengo-PI

*Brasileirão Sub-20
Vasco U20 3 x 2 América-MG U20
Chapecoense U20 2 x 2 Athletico-PR U20
Atlético-MG U20 1 x 1Fluminense U20

*Campeonato Inglês – 11ª Rodada
Brighton 1×2 Southampton

*Campeonato Italiano – 10ª Rodada
Fiorentina 1×1 Genoa

*Campeonato Espanhol – 12ª Rodada
Eibar 0x0 Valencia

*Campeonato Alemão – 10ª Rodada
Hoffenheim 3×1 Augsburg

*Campeonato Português – 9ª Rodada
Farense 2×1 Marítimo

*Copa da Liga Argentina – 6ª Rodada
San Lorenzo 0x0 Aldosivi
Argentinos Juniors 1×0 Estudiantes

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 08.12.2020
*Copa Libertadores – Quartas de Final
21:30 – Libertad x Palmeiras

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
21:30 – Vélez Sarsfield x Universidad Católica

*Brasileiro Série B – 27ª Rodada
16:00 – Juventude x Oeste
16:30 – Guarani x Operário-PR
19:15 – Botafogo-SP x Ponte Preta
19:15 – América-MG x Sampaio Corrêa
21:30 – Cuiabá x Vitória
21:30 – CRB x Cruzeiro
21:30 – Avaí x Chapecoense
21:30 – Confiança x CSA

*Campeonato Capixaba – Semifinal
19:00 – Rio Branco-ES x Vitória-ES

*Campeonato Roraimense - Segunda fase
19:30 - GAS x Baré
21:30 - Rio Negro x Atlético Roraima

*Liga dos Campeões – 6ª Rodada
14:55 – Lazio x Club Brugge
14:55 – Zenit x Borussia Dortmund
17:00 – Barcelona x Juventus
17:00 – Chelsea x FC Krasnodar
17:00 – Dinamo x Ferencvaros
17:00 – Paris SG x Basaksehir
17:00 – RB Leipzig x Manchester United
17:00 – Rennes x Sevilla

VEJA CALENDÁRIO DA 9ª E ÚLTIMA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM DEZEMBRO

 

O calendário do auxílio emergencial já está chegando ao fim. A Caixa Econômica Federal liberou as datas dos depósitos para pagar a 9ª parcela e última parcela para os trabalhadores que não estão inscritos no Bolsa Família e também para os beneficiários do programa social. Essa liberação faz parte do ciclo 6 de pagamentos. Os beneficiários do Bolsa Família, que possuem NIS com final 1, vão começar a receber no dia 10 de dezembro, ou seja, daqui 3 dias. Lembrando que os inscritos no Bolsa Família já podem realizar os saques e transferências  nas agências da Caixa, caixas eletrônicos e lotéricas.

Já os que estão fora do programa, inscritos via site e aplicativo, terão o recurso depositado na poupança social digital dia 13 de dezembro, daqui 6 dias, neste caso vão receber os nascidos em janeiro. Quem não é do Bolsa Família vai conseguir realizar os saques e transferências apenas a partir do no dia 19 de dezembro. Esta última parcela do benefício é no valor de R$ 300. Apenas quem começou a receber o auxílio logo no ínicio da distribuição do benefício, em abril no começo da pandemia, irá recebê-la. Confira o calendário da 9ª parcela do auxílio emergencial logo abaixo:

*Calendário da 9ª parcela (último pagamento)
*Para inscritos no Bolsa Família

• NIS final 1 – 10 de dezembro (quinta-feira)
• NIS final 2 – 11 de dezembro (sexta-feira)
• NIS final 3 – 14 de dezembro (segunda-feira)
• NIS final 4 – 15 de dezembro (terça-feira)
• NIS final 5 – 16 de dezembro (quarta-feira)
• NIS final 6 – 17 de dezembro (quinta-feira)
• NIS final 7 – 18 de dezembro (sexta-feira)
• NIS final 8 – 21 de dezembro (segunda-feira)
• NIS final 9 – 22 de dezembro  (terça-feira)
• NIS final 0 – 23 de dezembro  (quarta-feira)

*Para não inscritos no Bolsa Família 
*Ciclo 6 – Depósitos

• 13 de dezembro: nascidos em janeiro;
• 13 de dezembro: nascidos em fevereiro;
• 14 de dezembro: nascidos em março;
• 16 de dezembro: nascidos em abril;
• 17 de dezembro: nascidos em maio;
• 18 de dezembro: nascidos em junho;
• 20 de dezembro: nascidos em julho;
• 20 de dezembro: nascidos em agosto;
• 21 de dezembro: nascidos em setembro;
• 23 de dezembro: nascidos em outubro;
• 28 de dezembro: nascidos em novembro;
• 29 de dezembro: nascidos em dezembro.

*Pagamentos anteriores
Além na 9ª parcela de R$ 300, a Caixa também continua pagando a 6ª, 7ª e 8ª parcelas de R$ 300 para os beneficiários que começaram a receber em maio, junho e julho e de parcelas retroativas de R$ 600 para grupos que estão em diferentes etapas de recebimento. Veja quem vai receber no ciclo 6:

• Recebe a 9ª parcela de R$ 300: beneficiário que recebeu a 1ª parcela em abril;
• Recebe a 8ª parcela de R$ 300: beneficiário que recebeu a 1ª parcela em maio;
• Recebe a 7ª parcela de R$ 300: beneficiário que recebeu a 1ª parcela em junho;
• Recebe a 6ª parcela de R$ 300: beneficiário que recebeu a 1ª parcela em julho;
• Recebe a 5ª parcela: beneficiário que se cadastrou nos Correios entre 08 de junho e 02 de julho;
• Recebe a 5ª parcela: beneficiário que contestou o pedido entre 03 de julho e 06 de agosto e foi considerado aprovado;
• Recebe a 4ª e 5ª parcelas: quem realizou contestação entre 20 de julho e 25 de agosto de 2020;
• Recebe a 3ª, 4ª e 5ª parcelas: beneficiário que teve o pagamento reavaliado no mês de outubro.

ATOR GLOBAL EDUARDO GALVÃO, 58, MORRE EM HOSPITAL NO RIO

 

O ator Eduardo Galvão, 58, morreu na noite desta segunda-feira (7) vítima da Covid-19. Ele estava internado no Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, e não resistiu a complicações causadas pela doença. Em uma carreira de três décadas, Galvão fez novelas, séries, programas de TV, cinema e teatro.CEra formado pela CAL (Casa das Artes de Laranjeiras), no Rio, onde desde jovem ficou conhecido pelo jeito divertido.C“Fazia todo mundo rir de suas imitações”, lembrou o músico Paulinho Moska logo após a morte do amigo.Galvão estreou na televisão como o Régis de “O Salvador da Pátria” (1989), na Globo. 

Na emissora, participou de novelas como “Araponga” (1990), “A Viagem (1994), “Porto dos Milagres” (2001), “O Beijo do Vampiro” (2002), “Paraíso Tropical” (2007) e “Insensato Coração” (2011). A última participação foi em “Bom Sucesso”, de 2019. Na série “Um menino muito maluquinho”, da TV Brasil, foi o pai do personagem principal. Em 1996, o ator interpretou Arthur, o dono da agência Caça Talentos no seriado de mesmo nome. Ele e a Fada Bela, personagem de Angéica, viviam uma paixão platônica. Na madrugada desta terça (8), a apresentadora despediu-se do antigo companheiro de cena. “Precisamos tanto da sua leveza, alegria, liberdade e carinho nesse mundo!”, disse Angélica. “Era sempre tão bom te encontrar, você foi um presente lindo que a Fada Bela me deu”.

Vários outros artistas lamentaram a morte de Galvão nas redes sociais. “Desarvorada. Emudecida. Sem chão”, escreveu a roteirista e comediante Dadá Coelho. “Que tristeza, que lástima! Jovem, saudável… E nos deixou”, lamentou o youtuber Felipe Neto. “Estou chocada com a sua partida”, afirmou a atriz Leona Cavalli. O diretor Boninho, da Globo, definiu Galvão como “uma doce e divertida pessoa”, além de um ator talentoso e divertido. “Para muitos é só uma gripe, para quem perde parceiros é uma peste grave. Eu sigo com medo e com todos os cuidados. Covid mata sim”, escreveu no Instagram. Outros artistas, como Nicette Bruno e Genival Lacerda, também estão internados com Covid-19.

F5 – FOLHA