SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA FOI ABERTA NESTE DOMINGO (21), EM CAICÓ

 

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi aberta neste domingo (21), em Caicó, com uma missa em ação de graças. A celebração religiosa foi realizada na Igreja do Rosário, com a participação das famílias dos atendidos, equipe multidisciplinar, a presidente da APAE Graça Rêgo, a vice-presidente Maria Gildete, além de outras autoridades locais.

Este ano o tema irá trabalhar a transformação da realidade, para superar as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas. Para a diretora Graça Rêgo as ações também buscam dar visibilidade às pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social e lutando por política públicas efetivas.

As pessoas com deficiência intelectual e múltipla são aquelas que possuem impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial em longo prazo. Esses impedimentos podem afetar, de forma plena e efetiva, a participação na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas.

FONTE: WLLANA DANTAS

CORPO DO ADVOGADO JÚNIOR GERMANO SERÁ SEPULTADO NESTE DOMINGO (21) NO CEMITÉRIO CAMPO JORGE

 

Acometido de um câncer no pâncreas com diagnóstico recente, FALECEU por volta das 02h da madrugada deste domingo (21), na UTI do Hospital São Lucas em Natal (RN), o advogado caicoense, Emídio Germano da Silva Júnior, aos 65 anos.

O problema de saúde o levou a passar por tratamento médico na capital do estado. Júnior Germano, como era conhecido em Caicó e região, passou por cirurgia e quimioterapia. No meio do tratamento pegou Covid-19 e Chikungunya, o que o levou a se se internar.

O irmão de Júnior, Rogério Gurgel, confirmou ao Blog que o corpo deve chegar à Caicó por volta das 9 horas deste domingo; será velado na Loja Maçônica Regeneração do Seridó, no Bairro Barra Nova e o sepultamento acontece as 16 horas no Cemitério Campo Jorge. Antes, tem missa de corpo presente na Catedral de Sant’Ana. Casado com a médica Joélia Germano, Dr. Júnior Germano deixa filhos. Ele foi presidente da OAB em Caicó e, também, foi vice-prefeito. O pai de Júnior Germano, o agropecuarista, Emídio Germano da Silva, FALECEU em 2019.

FONTE: SIDNEY SILVA

MEGA-SENA ACUMULA E PAGA 14 MILHÕES NO PRÓXIMO CONCURSO

 

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.512 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (20) à noite em São Paulo: 07 – 10 – 34 – 47 – 49 – 52.

O prêmio previsto era de R$ 7,8 milhões. Ficam acumulados para o próximo concurso, quarta-feira (24), R$ 14 milhões. A quina teve 81 acertadores e cada um vai receber R$ 31.030,62. Os 4,3 mil acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 819, 41.

STF DETERMINA COMPENSAÇÃO DE PERDAS DE ICMS O RN

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medidas cautelares determinando que a União compense as perdas de ICMS do Rio Grande do Norte, Minas Gerais e do Acre a partir deste mês. A decisão foi tomada por meio do ministro do STF, Gilmar Mendes, na sexta-feira (19).  No fim do mês passado, liminares semelhantes foram estabelecidas para os estados de São Paulo, Alagoas, Maranhão e Piauí. 

A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações - com a fixação de um teto entre 17% e 18% - foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194. Pela lei, no entanto, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o percentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021. Na economia, estima-se que as decisões do STF, obrigando a União a compensar mensalmente as perdas de Estados com a redução das alíquotas do ICMS, somam um efeito de mais de R$ 10 bilhões no segundo semestre deste ano, de acordo com fontes da equipe econômica. Já o custo para o Tesouro Nacional pode ultrapassar a casa dos R$ 20 bilhões, caso outros governos consigam as mesmas limiares.

O Ministério da Economia alega que todos os Estados tiveram aumento nominal de arrecadação nos seis primeiros meses de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado. Com o impacto anualizado, praticamente nenhuma compensação seria necessária. Após as primeiras decisões liminares favoráveis aos governos estaduais, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) disse esperar um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEXTA-FEIRA, 19.08.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA SÁBADO, 20.08.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 19.08.2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 25ª Rodada
Ituano 1×0 Novorizontino
Náutico 1×2 Vila Nova

*Campeonato da Espanha – 2ª Rodada
Espanyol 0x2 Rayo Vallecano
Sevilla 1×1 Valladolid

*Campeonato da Alemanha – 3ª Rodada
Borussia Mönchengladbach 1×0 Hertha Berlin

*Campeonato da França – 3ª Rodada
Lyon 4×1 Troyes

*Campeonato de Portugal – 3ª Rodada
Estoril 2×2 Rio Ave

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
Athletico-PR 4 x 1 São Paulo
*ATHLETICO CLASSIFICADO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA SÁBADO, 20.08.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 23ª Rodada
16:30 – Atlético-MG x Goiás
19:00 – Fluminense x Coritiba

*Campeonato Brasileiro – Série B – 25ª Rodada
Ponte Preta 1x0 Guarani
16:30 – Chapecoense x Brusque
19:00 – Sampaio Corrêa x CRB

*Campeonato Brasileiro – Série C – Segunda Fase – 1ª Rodada
17:00 – ABC x Figueirense

*Campeonato Brasileiro – Série D – Quartas de Final
15:00 – Portuguesa-RJ x Amazonas
15:00 – Caxias x América-RN

*Campeonato da Inglaterra – 3ª Rodada
Tottenham 1x0 Wolverhampton
Leicester 1x2 Southampton
Fulham 3x2 Brentford
Everton 1x1 Nottingham Forest
Crystal Palace 3x1 Aston Villa
13:30 – Bournemouth x Arsenal

*Campeonato da Itália – 2ª Rodada
13:30 – Udinese x Salernitana
13:30 – Torino x Lazio
15:45 – Internazionale x Spezia
15:45 – Sassuolo x Lecce

*Campeonato da Espanha – 2ª Rodada
12:30 – Osasuna x Cádiz
14:30 – Mallorca x Betis
17:00 – Celta x Real Madrid

*Campeonato da Alemanha – 3ª Rodada
Borussia Dortmund 2x3 Werder Bremen
Wolfsburg 0x0 Schalke
Stuttgart 0x1 Freiburg
Bayern Leverkusen 0x3 Hoffenheim
Augsburg 1x2 Mainz
13:30 – Union Berlin x RB Leipzig

*Campeonato da França – 3ª Rodada
Monaco 1x4 Lens
16:00 – Olympique x Nantes

*Campeonato de Portugal – 3ª Rodada
Santa Clara 1x2 Arouca
14:00 – Chaves x Vizela
16:30 – Porto x Sporting

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – Quartas de final
21:30 – Palmeiras x Grêmio

GOVERNO DO RN PROMOVE 166 AGENTES DE SEGURANÇA EM AGOSTO

 

Seguindo o calendário de promoções do quadro da Segurança Pública do Estado, o Governo do Rio Grande do Norte promove em agosto 166 agentes da segurança pública. São 50 oficiais e 97 praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e 19 entre oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar. As promoções dos oficiais foram publicadas neste sábado (20), no Diário Oficial do Estado. Já a promoção dos praças está prevista para a próxima semana.

O comandante da Polícia Militar do RN, coronel Alarico Azevedo, enfatizou que as promoções ocorrem no momento previsto, nos meses de abril, agosto e dezembro. Além disso, ele destacou a importância da ascensão ao posto imediato para o corpo da Polícia Militar como forma de valorização do policial e ápice da carreira profissional.  “É uma demonstração da valorização de tudo que os nossos policiais militares estão fazendo no combate à criminalidade, na prevenção de crimes, no trabalho em todos os eventos, nas ruas protegendo a sociedade”, afirmou o coronel Alarico.  “Motivação, reconhecimento, tudo isso é muito importante na carreira deles. A promoção tem uma abrangência de satisfação pessoal, mas também familiar. Estamos muito felizes, a instituição está muito motivada”, enfatizou o coronel Luiz Monteiro, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

CORREGEDOR ELEITORAL DO DF ANUNCIA APOSENTADORIA POR “NÃO ESTAR FELIZ COM O STF”

 

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, desembargador Sebastião Coelho da Silva, afirmou hoje que vai se aposentar porque “não está feliz” com o Supremo Tribunal Federal.

A declaração foi dada durante sessão plenária extraordinária do Tribunal de Justiça do DF.
“Eu vivi aqui os meus melhores momentos até hoje. É uma alegria grande. Eu estou comunicando a minha aposentadoria. Isso por quê? E eu respondo. Há muito tempo —e não posso falar outra palavra, eu preciso tomar cuidado com elas— não estou feliz com o Supremo Tribunal Federal. Então, quem não está feliz no órgão não pode continuar”, disse o magistrado.

“Eu, como corregedor do tribunal eleitoral, estive na posse do eminente ministro Alexandre de Moraes [presidente do TSE], na terça-feira passada, e eu esperava sinceramente que o eminente ministro aproveitasse a presença dos principais candidatos e dos ex-presidentes da República e do presidente da República para fazer uma conclamação de paz para a nação. Mas a contrário, o que eu vi é que o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso é um discurso que inflama, que não agrega, e não quero participar disso”, declarou.

SINTE/RN DIALOGA COM SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SOBRE PAUTAS DA REDE ESTADUAL

 

Projetos de lei, promoções, progressões e reestruturação de escolas estão entre os temas discutidos.

Na tarde da quinta-feira, 18 de agosto, dirigentes do SINTE/RN participaram de audiência com o Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques. A audiência tratou de temas caros para a categoria e na avaliação da coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, foi uma reunião importante, “tendo em vista que traçou caminhos para a resolução de pautas dos trabalhadores e sobretudo, abordou a questão da valorização profissional” para os profissionais.

*Confira abaixo um resumo dos assuntos debatidos na audiência:

1 – Projetos de Lei (Escola de Tempo Integral e Porte das escolas) – O Projeto de Lei das Escolas de Tempo Integral se encontra no Comitê de Gestão e Eficiência. Ali, o texto será analisado e serão avaliados os investimentos em pessoal e demais recursos necessários. Sobre o PL do Porte das Escolas, deverá entrar na pauta do mesmo Comitê para procedimentos de análise e cálculos do investimento.

2 – Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Funcionários – O Projeto de Lei que dispõe sobre o PPCR dos Funcionários em Educação está na Secretaria de Administração (SEAD). Na SEAD, será feito o impacto financeiro do PL e na sequencia, o projeto seguirá tramitação no âmbito do Poder Executivo.

3 – Promoções verticais – O secretário chamou atenção para o período de publicação das promoções, que de acordo com a lei nº322/2006 é 15 de outubro. Mas, esclareceu que a publicação e o pagamento das promoções estão ocorrendo.

4 – Progressão horizontal – O SINTE reafirmou essa reivindicação da categoria e iniciou o processo de discussão com o Governo.

5 – Plano de reestruturação das escolas – Getúlio Marques informou que a Secretaria de Educação disponibiliza até R$ 33 mil reais paras pequenos concertos nas escolas que apresentam um plano de aplicação. Sobre as escolas em que a necessidade de reestruturação tem orçamento compreendido entre R$33 mil e R$500 mil, é necessário que o projeto seja apresentado e submetido à aprovação da SEEC.

Adicionalmente, diz a professora Fátima Cardoso, “tratamos da necessidade de uma comissão plural para o acompanhamento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação. Também conversamos sobre a necessidade de ordenação da licença-prêmio para melhor organização da categoria”. O Concurso de 2015 foi outro tema lembrado na audiência. O prazo desse certame foi prorrogado e expira em outubro de 2022. Desse modo, a previsão da SEEC é realizar uma nova convocação até lá, mas não foi citado o número de convocações que deve ocorrer.

SINTE/RN QUESTIONA GOVERNO SOBRE RETROATIVO DO PISO, DESCONTO DO IPERN, ATRASADOS E GME

Dirigentes do SINTE/RN questionaram o Governo do Estado na última quarta-feira (17) sobre o retroativo do Piso Salarial, o desconto do IPERN, os atrasados da gestão Robinson Faria e a Gratificação de Mérito Educacional (GME) dos funcionários.

Relatos passados para o Sindicato deram conta que algumas pessoas não receberam o retroativo do Piso referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, uma parcela de aposentados não identificou no contracheque o desconto que o IPERN efetua todo mês, o pagamento dos juros e correção da Ação dos atrasados da tem que ser verificado e a GME não chegou ao bolso dos funcionários. Confira abaixo um resumo da conversa.

Retroativo do Piso
O SINTE/RN questionou Socorro Batista, secretária adjunta da Casa Civil, sobre o pagamento da parcela do retroativo referente a implantação do Piso nos meses de janeiro e fevereiro de 2022, que foi dividida em 7 meses ou parcelas, com previsão de término em outubro deste ano. A gestora afirmou que vai falar com a Secretaria da Administração e solicitar o pagamento em folha suplementar. Atenta, a direção do SINTE vai acompanhar todos os procedimentos, não descartando dialogar novamente com a Casa Civil se for necessário.

Desconto do IPERN
Sobre este assunto duas situações foram apresentadas ao Sindicato. A primeira é que neste mês o teto de isenção subiu para 4 mil reais. Assim, quem ganha até este valor não terá descontos. Já quem tem um salário acima disso será taxado no que exceder. A segunda questão é que serão isentas as pessoas que recebem até 8 mil reais que são portadoras comprovadas de doença cujo CID consta no rol do IPERN.

Portanto, os aposentados que não se enquadrarem nestas situações e que sofrerem o desconto do IPERN devem comunicar o erro ao Governo. Sobre isso foi discutido com a Casa Civil a possibilidade de os aposentados fazerem aos cofres públicos um ressarcimento menos agressivo. Assim, surgiu a proposta de ressarcir em 3 ou 4 parcelas. Esse ponto está indefinido.

Atrasados da gestão Robinson Faria
De acordo com informações recebidas pelo SINTE/RN, o pagamento dos juros e da correção monetária por atraso de pagamento da gestão Robinson Faria não consta no contracheque de agosto publicado pela SEAD. Diante disso, o Sindicato está auditando a questão para verificar se os 2 milhões/mês destinados/reservados para esse pagamento serão aplicados de acordo com o prometido pelo Governo. Se espera que 4.936 pessoas recebam a parcela total. Primeiro todos os ativos, uma vez que se trata de valores menores. Depois o pagamento deve sair em ordem alfabética.

Não pagamento da GME
A Secretária Adjunta da Casa Civil informou que o pagamento da Gratificação de Mérito Educacional (GME) dos funcionários saíra em folha suplementar junto ao pagamento do mês.

JURÍDICO/RN: LISTA COM SUPOSTOS CONTEMPLADOS DO FUNDEF NÃO ESTÁ VALIDADA E NÃO DEVE SER COMPARTILHADA

 

A lista que circula na internet desde quinta-feira (18) com supostos contemplados da Ação do rateio do FUNDEF, indicando valores, nomes e números verdadeiros de CPFs não tem validade e não deve ser compartilhada. Ela expõe dados e pessoas a riscos de golpes. Sequer está validada pela Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Portanto, as pessoas que receberem essa lista não devem compartilha-lá em grupos de WhatsApp e demais redes sociais. Quem o fizer estará incorrendo em crime contra a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018. O caso será apurado pelo Governo, conforme solicitação enviada pelo SINTE/RN por meio de ofício ao Secretário Estadual de Educação.

MORRE AOS 63 ANOS ATRIZ CLÁUDIA JIMENEZ

 

Morreu na manhã deste sábado (20) a atriz e comediante Cláudia Jimenez, aos 63 anos. Famosa por personagens cômicos em novelas e seriados, ela estava internada em um hospital na zona Sul do Rio de Janeiro. A causa da morte ainda não foi divulgada. Cláudia Jimenez fez sucesso também como Edileusa, em Sai de Baixo

Famosa por interpretar Dona Cacilda, na Escolinha do Professor Raimundo, Cláudia Jimenez também marcou a dramaturgia brasileira com a personagem Edileusa, no seriado Sai de Baixo, na rede Globo. Há mais de 30 anos, Claudia foi submetida a tratamento de um câncer na região torácica. Consequentemente, teve os tecidos do coração afetado, sendo submetida a cirugias. Cláudia Maria Patitucci Jimenez nasceu no Rio de Janeiro em 18 de novembro de 1958. Foi atriz, humorista, dubladora e roteirista brasileira.

Ela iniciou a carreira em 1979 na série 'Malu Mulher', dedicando-se posteriormente a programas de humor e telenovelas. Foi intérprete de Dona Cacilda, da 'Escolinha do Professor Raimundo', e também de Edileuza, de 'Sai de Baixo'. Entre outros trabalhos da atriz, está atuação em 2016 na novela 'Haja Coração'.

BRASIL/ECONOMIA: SUPLEMENTOS ALIMENTARES TÊM IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ZERADO

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na sua live semanal na última quinta-feira (18), que o governo federal zerou o imposto de importação de suplementos alimentares, como concentrados de proteína (como Whey Protein), creatina, multivitamínicos e outros itens de nutrição esportiva. "Ajuda o pessoal que malha", comentou Bolsonaro. Além desses itens, foi zerado o imposto de importação de coletes e jaquetas infláveis para motociclistas. Segundo o presidente, os materiais custam em torno de R$ 4 mil.

O presidente também anunciou a redução de 11,2% pra 4% os impostos para proteínas lácteas e albuminas. Em junho, Bolsonaro anunciou a redução das alíquotas do Imposto de Importação de vídeo games, consoles e acessórios a partir de 1º de julho. No caso de videogames com telas incorporadas, portáteis ou não, e suas partes, a tarifa foi zerada. A alíquota era, antes, de 16%. Para partes e acessórios de consoles e de máquinas de videogame, a alíquota caiu de 16% para 12%. O governo zerou o Imposto de Importação sobre motos aquáticas (jet skis) em março deste ano. A alíquota original incidente era de 20%. Ainda em março, as alíquotas de balões e dirigíveis foram zeradas. Antes, o imposto de importação era de 18%. Já as tarifas de importação de skates foram reduzidas, de 20% para 2%, em abril de 2021.

A BOA DO DIA...

 

PUBLICADO DECRETO COM CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DE LISTA DE BENEFICIÁRIOS DAS 200 CASAS QUE SERÃO CONSTRUÍDAS EM CAICÓ

 

Foi publicado esta semana o Decreto com as informações necessárias para os interessados em adquirir casas do programa Casa Verde e Amarela em Caicó (RN).

De acordo com o prefeito Dr. Tadeu, o documento traz os critérios para a lista dos beneficiários das 200 residências que serão construídas em terreno localizado no Bairro Nova Caicó. “Em breve, nós vamos anunciar como será feito o cadastro das pessoas. A gente já publicou o edital para fazer o chamamento público da empresa que vai elaborar os projetos e executar a construção das casas. Então, quem estiver interessado em participar, já pode ir no site da Prefeitura para ver os critérios”, disse o prefeito.

As famílias que atendam aos critérios serão hierarquizadas priorizando-se as que obtiverem a maior pontuação quando analisados os seguintes pontos:

I – mulher na condição de responsável pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração, 01 (um) ponto;

II – pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por laudo médico, até a regulamentação da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, 01 (um) ponto, 01 (um) ponto por pessoa com deficiência;

III – idoso na composição familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento do idoso, 01 (um) ponto por pessoa idosa;

IV – criança ou adolescente na composição familiar, comprovado por documento de certidão de nascimento, de guarda ou de tutela, 01 (um) ponto por criança ou adolescente;

V – Residir no município por pelo menos 5 anos, apresentando documentação de comprovação através do cadastro único, 01 (um) ponto;

VI – situação de risco e vulnerabilidade, caracterizada pelo atendimento de quaisquer das condições descritas abaixo, limitando-se a contabilização de 01 (um) ponto:

a) ser acompanhado no âmbito da proteção social básica da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local;

b) ser acompanhado no âmbito da proteção social especial da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local.

Fonte: Sidney Silva

EM CAICÓ, UNIDADE MÓVEL DO SESC SAÚDE MULHER TEM ÚLTIMO DIAS PARA EXAMES GRATUITOS

 
Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher realiza atendimentos em Caicó até o fim do mês — Foto: Sesc/Divulgação

A unidade móvel do Sesc Saúde Mulher está em Caicó até o dia 30 de agosto e permanece com últimas vagas disponíveis para exames gratuitos de mamografia e demais checagens preventivas. São 1.300 exames disponíveis até o fim do mês. Dentre a quantidade de fichas, são 700 vagas para mamografias exclusivas para mulheres entre 50 e 69 anos e 600 exames preventivos para mulheres entre 25 e 64 anos.

Os atendimentos são obtidos por agendamentos no próprio local onde a unidade está instalada, na rua Washington Luiz, no bairro Boa Passagem. Para garantir uma vaga, é preciso estar com documentos de identificação com foto, comprovante de residência e cartão do SUS. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o câncer que mais mata mulheres no Brasil. Em 2022,17.825 mulheres morreram de câncer de mama no país, o equivalente a 16% das pacientes.

SAÚDE/BRASIL: DIA D DE VACINAÇÃO CONTRA A PÓLIO SERÁ NESTE SÁBADO (20)

 

Neste sábado, (20) é o Dia D de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação para atualização da caderneta. A campanha foi aberta pelo Ministério da Saúde no dia 8 de agosto e vai até 9 de setembro em todo o Brasil, envolvendo a aplicação de doses das 18 vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente. A imunização contra a pólio é destinada aos menores de 5 anos. Para a atualização das vacinas de rotina (multivacinação), o público-alvo inclui os menores de 15 anos. A mobilização nacional ocorre neste sábado, mas estados e municípios têm autonomia para definir datas adicionais. O objetivo é alcançar cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a pólio na faixa etária de 1 a menos de 5 anos, além de reduzir o número de não vacinados entre crianças e adolescentes menores de 15 anos.

O Ministério da Saúde destaca a necessidade de obter alta cobertura vacinal para que doenças erradicadas, como a poliomielite, não voltem a ser registradas no país. No mundo todo, as coberturas caíram durante a pandemia de covid-19. “A atualização da situação vacinal aumenta a proteção contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos e hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos. A mobilização nacional é uma estratégia adotada pelo Ministério da Saúde, realizada com sucesso desde 1980”, lembra a pasta. A imunização contra a covid-19 também está em andamento, e as vacinas poderão ser administradas de maneira simultânea com as demais do Calendário Nacional, na população a partir de 3 anos. Também não há necessidade de aguardar intervalo mínimo entre a vacina contra a covid-19 e outras da campanha.

As vacinas disponíveis são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano). Estarão disponíveis para os adolescentes as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). Todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Poliomielite
Para a campanha contra a pólio, o público-alvo é formado pelas crianças menores de 5 anos, totalizando mais de 14,3 milhões de pessoas. Crianças menores de 1 ano deverão ser vacinadas conforme a situação encontrada para o esquema básico. As crianças de 1 a 4 anos deverão ser vacinadas indiscriminadamente com a Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico.

GOVERNO DO RN: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ESTÁ SUSPENSO NO BANCO DO BRASIL APÓS GOVERNO NÃO REPASSAR DESCONTO DO CONTRACHEQUE

 

O Banco do Brasil interrompeu o empréstimo consignado para os funcionários do Estado. A justificativa está na recorrente prática do governo de descontar as parcelas do contracheque dos servidores e não repassar os valores para as instituições bancárias. O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.

Desde 2020 que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal. Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.

Servidores denunciem se desconto não for repassado
Se você está passando por essa situação entre em contato urgente com o SINSP/RN. Nossos telefones são: 9 8840-1607 (whatsapp) e 3201-4130. Você também pode entrar em contato através do e-mail: sinsprn@gmail.com.

FONTE: SINSP/RN

SEMIFINAIS DA COPA DO BRASIL: VEJA OS MANDOS DE CAMPO DEFINIDOS EM SORTEIO NA CBF

 

A CBF definiu nesta sexta-feira, por sorteio, os mandos de campo das semifinais da Copa do Brasil. Em um sorteio casado, por envolver clubes das mesmas cidades, ficou definido que Corinthians e Flamengo terão mando de campo nos jogos de volta.

*Os confrontos das semifinais

1.  São Paulo x Flamengo - Morumbi, 24/08
2.  Flamengo x São Paulo - Maracanã, 14/09

1.  Fluminense x Corinthians - Maracanã, 24/08
2.  Corinthians x Fluminense - Neo Química Arena, 14/09

Vale lembrar que não foi permitido que clubes rivais mandem jogos no mesmo dia. Por isso, os mandos foram obrigatoriamente invertidos de Flamengo e Fluminense (cariocas) e Corinthians e São Paulo (paulistas).

Por isso, a CBF fez um sorteio casado, com bolas de números 1 a 10. Se o número escolhido fosse par, Corinthians e Flamengo decidiriam em casa. Em caso de ímpar, o mando na volta seria de Fluminense e São Paulo. A bola sorteada foi a de número 4. Os jogos de ida das semifinais estão marcados para a próxima quarta-feira. A volta será em 14 de setembro.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 18.08.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 19.08.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 18.08.2022
*Copa do Brasil – Quartas de Final
América-MG 2×2 São Paulo
*(SÃO PAULO CLASSIFICADO)

*Campeonato Brasileiro – Série B – 25ª Rodada
CSA 2×0 Vasco
Tombense 1×0 Sport

*Liga Europa – Playoffs
HJK 1×0 Silkeborg
Ferencvaros 4×0 Shamrock Rovers
Apollon 1×1 Olympiakos
Malmö 3×1 Sivasspor
Pyunik 0x0 Sheriff Tiraspol
Zurich 2×1 Heart
Ludogorets 1×0 Zalgiris Vilnius
Dnipro 1×2 AEK Larnaca
Gent 0x2 Omonia Nicosia
Austria Viena 0x2 Fenerbahçe

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de final
Palmeiras 1 x 0 Vasco
*PALMEIRAS CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4-3)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 19.08.2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 25ª Rodada
19:00 – Ituano x Novorizontino
21:30 – Náutico x Vila Nova

*Campeonato da Espanha – 2ª Rodada
15:00 – Espanyol x Rayo Vallecano
17:00 – Sevilla x Valladolid

*Campeonato da Alemanha – 3ª Rodada
15:30 – Borussia Mönchengladbach x Hertha Berlin

*Campeonato da França – 3ª Rodada
16:00 – Lyon x Troyes

*Campeonato de Portugal – 3ª Rodada
16:15 – Estoril x Rio Ave

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
15:30h Athletico-PR x São Paulo

RN TEM 333 VAGAS DE EMPREGOS ABERTAS NO SINE NESTA SEXTA-FEIRA (19)

 

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 19 de agosto, 333 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Parnamirim, Currais Novos, João Câmara, Assú e regiões. Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS. As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.

Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

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*NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
*Natal e Região Metropolitana
AUXILIAR DE LOGISTICA 03
ENCANADOR 12
MECÂNICO 01
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 01

*Vagas para Pessoas com Deficiência – PCD
ARMADOR DE ESTRUTURA DE CONCRETO 01
ENCANADOR INDUSTRIAL 01
PEDREIRO 01

*Mossoró e Região
CONSULTOR 01
ENCANADOR 05
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS (MANUTENÇÃO) 01
MOTORISTA DE CAMINHÃO-GUINCHO PESADO COM MUNK 01
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES 01
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 01
VENDEDOR PRACISTA 01

*Parnamirim e Região
AÇOUGUEIRO 05
AGENTE DE MICROCRÉDITO 06
AJUDANTE DE AÇOUGUEIRO (COMÉRCIO) 09
ASSISTENTE DE VENDAS 06
CARTAZEIRO 01
CHEFE DE DEPÓSITO 01
CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA 04
CONFERENTE DE FATURAS E NOTAS FISCAIS 02
COZINHEIRO DE RESTAURANTE 01
EMPACOTADOR, A MÃO 05
EMPACOTADOR, A MÃO 10
ENCARREGADO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS 01
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO 01
FISCAL DE CAIXA 09
FISCAL DE PREVENÇÃO DE PERDAS 20
GERENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS 04
GERENTE DE PRODUÇÃO 01
MOTOFRETISTA 01
NUTRICIONISTA 01
OPERADOR DE MERCADORIAS E DERIVATIVOS 04
OPERADOR DE CAIXA 75
OPERADOR DE CAIXA 05
OPERADOR DE CÂMARAS FRIAS 02
OPERADOR DE EMPILHADEIRA 06
REPOSITOR DE MERCADORIAS 07
REPOSITOR DE MERCADORIAS 60
SUPERVISOR DE ATENDIMENTO AO CLIENTE 03
SUPERVISOR DE CAIXAS E BILHETEIROS (EXCETO CAIXA DE BANCO) 02

*João Câmara e Região
VENDEDOR PRACISTA 01
VENDEDOR EM COMÉRCIO ATACADISTA 01
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA 01

*Assú e Região
AJUDANTE DE OBRAS 15
ARMADOR DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO 05
ARMADOR DE FERROS 05
CARPINTEIRO 05
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES 01
MOTORISTA DE AUTOMÓVEIS 01
OPERADOR DE MOTOSSERRA 06
PEDREIRO 05

*Currais Novos e Região
SUPERVISOR DE VENDAS DE SERVIÇOS 01
VENDEDOR PORTA A PORTA 03

Total geral = 333 vagas

FPM: CNM PUBLICA NOTA COM OS VALORES DO SEGUNDO REPASSE DE AGOSTO; CONFIRA

 

As prefeituras partilham na próxima sexta-feira, 19 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 926, 5 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1,1 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de julho, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 3,60% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, levando em consideração agosto de 2021, representa aumento de 23,52%.

Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 - que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) -, irão partilhar R$ 226,7 milhões. Isso representa 19,58% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados.

Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 de Alagoas terá creditado na sua conta no segundo decêndio de agosto valor diferenciado de uma cidade do Piauí. Especificamente nesse repasse, o valor bruto a uma prefeitura de Alagoas chega a R$ 105,8 mil, enquanto a cidade piauiense terá creditada R$ 82,3 mil. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) irão partilhar o valor de R$ 153,6 milhões, ou seja, 13,27% do que será transferido.

Acumulado
Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 27,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, o crescimento chega a 15,32%. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), esses aumentos são explicados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Por meio da ferramenta, o gestor pode acompanhar os repasses de todas as transferências do FPM e buscar informações tanto por decêndio quanto os valores mensais dos últimos anos. Já na nota produzida pela CNM o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de julho com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.

Fonte:  Agência CNM de Notícias 

REAJUSTES NO JUDICIÁRIO E MP PODEM CUSTAR R$ 15,7 BILHÕES ATÉ 2025

 

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, aponta que o reajuste de 18% nas remunerações de servidores e membros do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) terá impacto de R$ 15,7 bilhões nos cofres públicos até 2025. As previsões indicam um gasto adicional de R$ 1,8 bilhão já no próximo ano. Em 2024, o aumento custará R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos. Em 2025, o montante salta para R$ 6,3 bilhões, segundo o órgão.

O valor é crescente porque a proposta do Supremo prevê um reajuste em quatro parcelas de 4,5%. À medida que os aumentos vão sendo incorporados aos salários, o impacto na despesa federal cresce. A medida aumentará, em consequência, o vencimento mensal de ministros da Corte, que passariam a receber R$ 46,3 mil por mês. Hoje, esse valor é de R$ 39,3 mil. O MPF acompanhou a Corte e também apresentou um pedido de reajuste de 18%, parcelado. Nesse caso, a medida teria impacto de R$ 284 milhões em 2023, R$ 851 milhões em 2024 e R$ 972 milhões em 2025.

Os economistas da IFI acreditam, ainda, que o reajuste do teto do Judiciário impactará também os demais Poderes. Para que o aumento seja implementado, ainda é preciso que o STF encaminhe um projeto de lei regulamentando o reajuste ao Congresso Nacional, onde precisará ser votado e aprovado por senadores e deputados. Posteriormente, sancionado pelo presidente da República.

TCE DECIDE NÃO SUSPENDER CONCURSO DA ALRN, PREVISTO PARA SETEMBRO PRÓXIMO

 

O Tribunal de Contas do Estado decidiu pela continuidade do concurso Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), após análise da documentação e verificação de regularidade nos processos administrativos. Anteriormente, os auditores do órgão afirmaram que a ALRN não enviou os documentos relacionados à fase de planejamento e preparação do concurso público, bem como foi omisso quanto ao envio de cópia do edital do certame, em descumprimento do prazo legal estabelecido pelo art. 308 do RITCE.

Outro apontamento foi que a Casa não tinha apresentado os documentos que comprovem que as 47 vagas que serão preenchidas são, de fato, de cargos vagos. No entanto, a regularização foi feita e a seleção será mantida com todas as etapas previstas. O período de inscrição já foi encerrado pelo Instituto AOCP e as provas estão previstas para acontecer no dia 25 de setembro. O concurso público contempla vagas de níveis médio e superior para diversas especialidades.   

BRASIL: ESTADOS PRESSIONAM POR DERRUBADA DE VETO QUE RETIRA RECURSOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

 

Pacheco reuniu-se com secretários estaduais de Fazenda e de Saúde na quinta (18)

Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) reuniram-se nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir que o Congresso avalie os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis (Lei Complementar 194, de junho deste ano).

Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, para que os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, assim como do Fundeb, tivessem as mesmas disponibilidades financeiras existentes antes da sanção da lei do ICMS. Partes dos vetos que impediam a compensação já foram derrubados pelo Congresso em julho, mas ainda há itens pendentes de análise. Em uma rede social, Pacheco afirmou após o encontro que o Senado busca formas para compensar para estados e municípios. "O Senado está atento a essa diminuição de recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para a utilização dos recursos disponíveis", disse o presidente do Senado.

De acordo com o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, o veto de Bolsonaro retira, apenas entre julho e dezembro de 2022, pelo menos R$ 17 bilhões das verbas estaduais de educação e saúde. 
— O artigo vetado obriga a União a compensar as perdas estaduais em educação e saúde. É imprescindível derrubar o veto, ou o legado será um déficit e o comprometimento na prestação de serviços absolutamente essenciais a toda a população. Nenhum gestor vai fechar escolas e hospitais, os custos são permanentes, mas os recursos sumiram. A perda de arrecadação do ICMS, de julho a dezembro, será de R$ 17 bilhões para educação e saúde — informou. O presidente do Comsefaz acrescentou que, para marcar a data da apreciação do veto, Pacheco levará em conta se a compensação da União prevista na lei do ICMS é somente para 2022, ou se será permanente. Se for permanente, "é possível aguardar cerca de um mês", avaliou. Mas se a compensação prevista for apenas para 2022, a análise dos vetos deverá ser urgente.

Piso da enfermagem
Outra pauta do Comsefaz é o debloqueio de recursos da Saúde — cerca de R$ 2 bilhões — destinados ao combate à pandemia que estão parados nos estados. Os estados pedem que o prazo para uso desses recursos seja ampliado até dezembro de 2023. E por fim, que o Parlamento também se debruce sobre a definição de novos recursos visando honrar o piso salarial da enfermagem, sancionado neste mês.

— O piso da enfermagem torna ainda mais essencial derrubar os vetos à lei do ICMS. Esse piso dobra a folha da Saúde, dependendo do estado, naqueles que pagavam bem abaixo do piso — informou Décio Padilha. Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde, disse que o impacto orçamentário do piso da enfermagem sobre as contas de estados e municípios beira os R$ 10 bilhões.

Outro participante da reunião com Pacheco foi Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reivindica a derrubada de vetos à LDO para o Orçamento de 2023 que diminuem as verbas para a área. Os participantes aguardam também a definição de uma mesa de negociações com o Congresso Nacional em busca de recursos para honrar o piso da enfermagem.

Fonte: Agência Senado