AUXÍLIO BRASIL VOLTA A SER BOLSA FAMÍLIA EM 2023; VEJA CALENDÁRIO

 

A partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil, em vigor desde novembro de 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), voltará a se chamar Bolsa Família, programa de transferência de renda criado em 2003, primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do nome, o benefício vai passar por algumas alterações. O valor vai permanecer em R$ 600, graças à aprovação da “PEC da Transição”, agora Emenda Constitucional (EC) 126. A ideia é também liberar R$ 150 por criança de até 6 anos cuja família esteja inscrita no programa.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os pagamentos continuarão a ser feitos ao longo dos últimos dez dias úteis do mês — exceto em dezembro, quando eles terminarão antes do Natal (confira o calendário ao final da matéria). O primeiro pagamento do ano deve ocorrer de 18 a 31 de janeiro. O benefício de janeiro começará a ser pago no dia 18, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma acabará no dia 31, para os beneficiados com final 0. É importante destacar que a EC 126 permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos. Esses recursos serão utilizados para bancar despesas com auxílio-gás, Farmácia Popular, valorização do salário mínimo, entre outras.

Bolsa Família 2023: saiba quem terá direito
As regras de acesso ao programa também serão mantidas. Ou seja, o programa continuará contemplando a população brasileira em situação de vulnerabilidade social e econômica, que se enquadra nas linhas de pobreza extrema e pobreza.

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada de programas sociais do governo federal
• Renda per capita (por pessoa da família) de até R$ 210 ou em situação de extrema pobreza, onde a renda chega a R$ 105 por pessoa
• As famílias em situação de pobreza devem ser compostas por pelo menos um desses componentes: gestantes, pessoas com menos de 21 anos e mães que estão amamentando

Aqueles que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer a atualização dos dados.

Com o Bolsa Família algumas regras devem ser retomadas para que os pagamentos não sejam suspensos:

• Atualização da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes e gestantes de acordo com o Plano de Imunização Nacional (PNI)
• Manutenção da frequência escolar de 60% para as crianças de 4 e 5 anos, e 75% de 6 anos até 21 anos incompletos
• Gestantes devem fazer o acompanhamento de pré-natal

Pente-fino
Para evitar pagamentos indevidos, de acordo com a Cidadania, haverá um pente-fino no cadastro do Auxílio Brasil. Entre fevereiro e março, quando o Bolsa Família já estiver funcionando, pelo menos 4,9 milhões de pessoas classificadas como de famílias unipessoais, ou seja, compostas por uma única pessoa, devem ser convocadas pelo ministério. Segundo a pasta será necessário se dirigir aos Cras levando documento de identificação e renda. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), existem suspeitas de que as famílias estejam se separando e fraudando dados para que mais de uma pessoa do mesmo grupo receba a renda mínima.

Como saber se foi aprovado no Bolsa Família
Depois da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), os interessados devem aguardar pelo menos 45 dias para ter uma resposta sobre a aprovação no Bolsa Família. A consulta pode acontecer usando canais como:

• Aplicativo Bolsa Família
• Aplicativo Caixa Tem
• Telefone 111 da Caixa
• Telefone 121 do Ministério da Cidadania

GOVERNO RN/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: O DNA DE SOCORRO BATISTA

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O Blog GUSTAVO NEGREIRO ontem cometeu um erro ao dizer que a secretária de educação Socorro Batista foi uma indicação de Mineiro, não foi. A gente já havia anunciado que Socorro seria a escolhida, mas ela é uma indicação da própria Fátima Bezerra. Não tem nada com Mineiro. 

Isso tem uma diferença gigante, porque Fátima e Mineiro nunca se deram bem, em 2018 Fátima conseguiu aleger a patricinha bolivariana Natália Bonavides no local dele para deputado federal. Em 2022, tentou fazer o mesmo com a ex-grande amiga Samanda Alves, mas a moça é uma tragédia em carisma, não conseguiu nem derrotar Mineiro. 

Mineiro tem a indicação da secretária adjunta de educação Márcia Gurgel que detesta Socorro Batista. Elas brigaram no começo da gestão de Fátima Bezerra em 2019, dentro da secretaria de educação. Ou seja, a educação será um bagunça, quer dizer, já é. Vai continuar reinando o caos. 

Fonte: Gustavo Negreiros

CONFIRMADO: GOVERNO DO RN VAI PAGAR 13º SALÁRIO PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 7 MIL NESTA SEXTA-FEIRA (30)

 

Fruto de uma grande cobrança do SINSP e dos servidores estaduais, o governo do Estado vai concluir o pagamento do 13º salário para servidores que recebem até R$ 7 mil ainda este ano. O direito deve estar disponível para os servidores nesta sexta-feira (30).  Anteriormente o governo havia anunciado que o pagamento para quem recebe acima de R$ 5 mil iria ficar para o ano de 2023, sem deixar claro uma data específica. 

Apesar de ser uma conquista a inclusão dessa nova parcela de servidores no pagamento de seus direitos, o governo vai seguir em débito com todos os demais funcionários do Estado. Quem tem salários superiores a R$ 7 mil segue sem saber quando vão ter seus direitos respeitados.  O governo deveria ter concluído o 13º salário até 20 de dezembro, como determina a Constituição Federal. Até o momento apenas os servidores que recebem até R$ 5 mil receberam integralmente o 13º salário. 

Fonte: SINSP/RN

INSS DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (8), em Brasília, o calendário de pagamento de 2023. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.  Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

*Calendário de pagamento/ aposentados - INSS

Os valores já serão pagos com o reajuste do salário mínimo, que ainda não foi definido para o ano que vem. Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segundo o INSS, para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.

RECEITA PAGA HOJE LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO; VEJA SE VOCÊ ESTÁ NO GRUPO

 

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) relativo ao mês de dezembro de 2022. O crédito bancário será feito para 488.637 contribuintes, no valor total de R$ 903.375.493,48. Segundo a Receita, os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina

Segundo a Receita, os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências. O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Desse total, R$ 235.611.277,64 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo:
4.613 contribuintes idosos acima de 80 anos
31.743 contribuintes entre 60 e 79 anos
3.718 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
11.433 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Como consultar?
Na página da Receita na internet: clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". No aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

O que fazer se o dinheiro não for depositado?
Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. nNeste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

BRASIL: PORTARIA DIVULGA DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E FIXA OS PONTOS FACULTATIVOS EM 2023

 

O Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira (29), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, os feriados nacionais e pontos facultativos para 2023. O primeiro feriado previsto é no dia 1º de janeiro, que celebra a confraternização universal.  Os dias de guarda das crenças e religiões, segundo a portaria, poderão ser compensados

Ao todo, estão previstas 14 datas, das quais nove são referentes a feriados nacionais e cinco a pontos facultativos. No caso de datas declaradas em lei estadual ou municipal, como é o caso do Carnaval, segundo a portaria, a responsabilidade é da administração pública federal direta, autárquica e fundacional de cada localidade.  Os dias de guarda das crenças e religiões, segundo a portaria, poderão ser compensados. No caso dos agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente, e não participam do Programa de Gestão, a retribuição deverá ser realizada com antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua prorrogação. 

Já para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas. O pagamento do horário fica limitado a duas horas diárias da jornada de trabalho. Os critérios estabelecidos na portaria não interferem no funcionamento dos serviços essenciais, os quais deverão ser assegurados pelas cidades e estados. 

*Confira as datas: 
*1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
*20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
*21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
*22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
*7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
*21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
*1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
*8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
*7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
*12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
*28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
*2 de novembro, Finados (feriado nacional);
*15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e
*25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

A BOA DO DIA...

 

PREFEITURA DE CAICÓ DEVE PAGAR SALÁRIO DE DEZEMBRO NESTA QUINTA-FEIRA, 29

EM CONTATO COM O BLOGUEIRO MARCOS DANTAS, O PREFEITO DR. TADEU CONFIRMOU QUE OS SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO, ESTARÃO NA CONTA DE TODO O FUNCIONALISMO MUNICIPAL NESTA QUINTA-FERIA, 29.

GOVERNO DO RN: FÁTIMA CONFIRMA QUE PAGARÁ RESTANTE DO 13º NA SEGUNDA SEMANA DE JANEIRO 2023

 

 A governadora Fátima Bezerra (PT) cumpriu a promessa do Governo do RN e anunciou a data final para o pagamento da parcela restante do 13o salário dos funcionários públicos: será até o dia 10 de janeiro. A informação confirma, também, a notícia de pagamento só em 2023, como já ocorreu nos anos anteriores. 

Segue post de Fátima sobre assunto: 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 27.12.2022 E JOGOS PROGRAMADOS QUARTA-FEIRA, 2812.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 27.12.2022
*Campeonato Inglês
Chelsea 2×0 Bournemouth
Manchester United 3×0 Nottingham Forest

*JOGOS PROGRAMADOS QUARTA-FEIRA, 2812.2022
*Amistoso
20:00 – Santa Cruz x Campinense

*Campeonato Português
16:00 – Portimonense x Casa Pia
18:15 – Porto x Arouca

*Campeonato Francês
AC Ajaccio 1x0 Angers
Troyes 0x0 Nantes
Auxerre 2x3 Monaco
15:00 – Clemont 0x2 Lille
Brest x Lyon
17:00 – PSG x Strasbourg

*Portugal - Liga Bwin
16:00 - Portimonense 1x1 Casa Pia - parcial
18:15 - Porto x Arouca

REONERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DEVE ELEVAR PREÇO DA GASOLINA EM R$ 0,69 POR LITRO

 
Por Bianca Lima, GloboNews — Brasília

A volta de tributos federais sobre combustíveis deve elevar o preço para os consumidores nos seguintes valores, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE):

Gasolina: R$ 0,69 por litro
Etanol: R$ 0,26 por litro
Diesel: R$ 0,33 por litro

Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não concordou em prorrogar a medida que isenta o pagamento de PIS e Cofins sobre combustíveis, dois tributos federais. A isenção foi estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro no início do ano, para baixar os preços, e tem validade até o fim deste mês. Com isso, haverá uma reoneração dos combustíveis, pelo menos até o governo eleito tomar alguma medida para frear os preços. De acordo com Haddad, Lula não quis que o governo atual prorrogasse a isenção, porque entende que o novo governo deve ter mais tempo para avaliar os impactos da medida.

Contas públicas
Do lado do consumidor, a reoneração aumenta o preço nas bombas e, consequentemente, a inflação, já que o valor dos combustíveis causa impacto em uma série de produtos e serviços.

EDUCAÇÃO/BRASIL:NOVO GOVERNO TERÁ COMO DESAFIO RECOMPOR ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro. A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).

De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior. A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade. 

Desafios
Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais. 

A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto. 

Merenda será prioridade 
Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.  Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009. 

Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.  A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%. 

Mais diálogo
O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.  Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional. 

Educação especial e escolas cívico-militares
O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática. “As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.  Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares. Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.

CNA JOVEM: SENAR DIVULGA APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA COM 20 JOVENS DO RN

 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) divulgou a lista com 760 candidatos aprovados no módulo introdutório do CNA Jovem, programa de desenvolvimento de novas lideranças do Sistema Confederação Nacional da Agricultura (CNA)/Senar.
de acordo com informação do portal virtual do Senar/RN, a quinta edição do programa recebeu 2.432 inscrições de jovens de todos os estados e do DF e, agora, os 760 aprovados na seguem na jornada na etapa nacional remota, quando participarão de duas oficinas: Liderança e Autoconhecimento e Problemas, Dilemas e Oportunidades.

Os 20 representantes do estado do RN são: Domingos Severino de Souza Júnior, Maria Dayana Cordeiro Barreto, Isabela Samara de Oliveira Souza, Jessika Kaliane Barbosa da Silva, Vinicius da Costa Mandu, Carla Patrícia Pereira, Gabriel Chaves Neto, Jorge Renato de Lima, Francisca Eliane Ferreira, Joseane Melo Gomes de Oliveira, Francisco Marcos de Morais Pinto, Lucas Matheus da Silva Sousa, Yasmin de Almeida Pinto Marques, Luana Andressa da Costa Silva, Jéssica Taiomara Moura Costa Bezerra de Oliveira, Marcos Antônio de Medeiros Morais, Cícera das Graças Tomé Souza, Gabriela da Silva Cavalcante, Francisco Kellison Rocha Bessa e Franciele Simões do Nascimento.

CARNAVAL 2023 DE CAICÓ TERÁ SETE BLOCOS DE RUA, FESTAS PRIVADAS, BLOCO INFANTIL E POLO MULTICULTURAL

 

Através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, a Prefeitura Municipal de Caicó apresentou projeto do carnaval de rua para 2023. A secretária da pasta, Mara Costa, e o adjunto, George Victor, representaram o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu. Representantes de blocos, forças de segurança e outros segmentos estavam presentes. O arquiteto Emanuel Araújo, responsável pelo projeto de decoração,

Com sete blocos de rua, o carnaval de Caicó deverá ser um dos maiores de todos os tempos, após dois anos de pandemia, sem sua realização: Bloco do Magão, Camburão da Alegria, Treme-Treme, Furiosa, Canguru, Frevo do Meio-Dia e Pingo do Meio-Dia.N Não haverá carnaval na Ilha de Santana, que será ponto de concentração dos blocos, exceto o Treme-Treme e o Canguru, que saem de frente ao Centro Administrativo. 

O promotor de eventos Robson Pires esteve presente na reunião e, sem adiantar as atrações ainda, declarou que vai haver carnaval privado. O bloquinho infantil Pula Pula, que também é privado – dirigido pelas jornalistas Gláucia Lima e Suerda Medeiros – deverá abrir o carnaval no sábado, 11 de fevereiro. O Polo Multicultural acontecerá no centro da cidade, em frente à Casa do Artesão e do famoso Bar de Zeca Barrão e vai funcionar das 13 h às 17 h.  Já os paredões estão liberados para soltar o som das 16h à meia-noite, em pontos estratégicos definidos pela organização do carnaval.

INMET DIVULGA AVISO DE CHUVAS PARA NATAL E OUTRAS 18 CIDADES DO RN

 

Natal e outras 18 cidades da região Leste Potiguar foram listadas em um aviso de chuvas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A vigência do alerta começa às 20h desta quarta (28) e se encerra às 8h da manhã desta quinta-feira (29). Durante o período, é apontada a possibilidade de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h.O aviso é de legenda amarela, a menor na escala de grau de severidade. Devido à previsão meteorológica, o Inmet também alerta para baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O instituto instrui que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, é recomendado evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as chuvas. Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

*Veja cidades do RN listadas no aviso:
Arês
Baía Formosa
Canguaretama       
Ceará-Mirim  
Extremoz
Goianinha       
Macaíba 
Maxaranguape       
Natal       
Nísia Floresta
Parnamirim   
Pureza    
Rio do Fogo    
São Gonçalo do Amarante   
São José de Mipibu        
Senador Georgino Avelino   
Tibau do Sul   
Touros    
Vila Flor   

A BOA O DIA...

 

EM 2023, PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAI TER REAJUSTE DE NO MÍNIMO 14,24%

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais) terá reajuste de, no mínimo, 14,24% a partir de janeiro de 2023. A projeção foi feita pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e divulgada na última semana do mês de novembro após publicação da portaria interministerial (Ministérios da Educação e Economia), no Diário Oficial da União (DOU), com novas estimativas da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb. Esse valor anual mínimo por aluno de 2022 foi calculado em R$ 5.098,44, ou seja, 14,24% maior que os R$ 4.462,83 de 2021. A CNTE alerta, porém, que a última estimativa será feita em dezembro e o reajuste deve superar a atual projeção.

Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a análise da possibilidade de adoção do piso salarial nacional como base para o vencimento inicial de professores da educação básica da rede pública estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira. A tese já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral do República). O julgamento ainda não tem data para acontecer.

FUNCIONALISMO PÚBLICO DE NATAL RECEBE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO NESTA TERÇA-FEIRA (27)

 

A Prefeitura do Natal informou, em nota envida à imprensa nesta terça-feira, (27), que concluiu o pagamento do décimo terceiro salário para todas as categorias do funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas. O pagamento do décimo terceiro é para todas as categorias do funcionalismo público municipal

Segundo a Secretaria Municipal de Administração de Natal (Semad), os salários já foram depositados nas contas dos servidores e a previsão é que até o final do expediente bancário o dinheiro apareça na conta. De acordo com o poder público municipal, cerca de R$ 76 milhões vão estar em circulação na economia da cidade.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 26.12.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 27.12.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 26.12.2022
*Campeonato Inglês
Brentford 2×2 Tottenham
Crystal Palace 0x3 Fulham
Everton 1×2 Wolverhampton
Leicester 0x3 Newcastle
Southampton 1×3 Brigrton
Aston Villa 1×3 Liverpool
Arsenal 3×1 West Ham

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 27.12.2022
14:30 – Chelsea x Bournemouth
17:00 – Manchester United x Nottingham Forest]

DETRAN-RN PUBLICA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS EM 2023; VEJA

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte publicou o calendário oficial de pagamento do licenciamento de veículos em 2023.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os vencimentos da taxa de renovação de licenciamento ocorrem em datas diferentes, de acordo com o número final das placas dos veículos. Segundo o órgão, a taxa não teve reajuste e será mantida em R$ 90.

O pagamento começa em fevereiro, para os carros com placas de final 1 e 2, e segue até junho, sendo concluído com o vencimento da taxa para carros com placas de final 9 e 0. O governo não divulgou até a publicação desta matéria o calendário para pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). A previsão é de que o calendário seja publicado ainda nesta semana.

Como pagar
Para emissão dos boletos de pagamento do licenciamento, os usuários podem acessar o site do Detran. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e Renavam do veículo a ser consultado.

Na página, ficam disponíveis os boletos referentes as taxas de licenciamento, IPVA, Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. O proprietário pode pagar as taxas no banco de sua escolha. Se o cidadão preferir, ainda pode quitar as taxas utilizando o Pix.

TREM DA ALEGRIA: DEPUTADOS DO RN RECEBERÃO ATÉ R$ 177 MIL EM BÔNUS POR MUDANÇA DE LEGISLATURA

 

Os deputados estaduais que foram reeleitos para um novo mandato no Rio Grande do Norte podem ganhar até R$ 177.255,75 como “ajuda de custo” durante a mudança de legislatura. A medida é estabelecida em uma resolução publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (ALRN) em 9 de dezembro. Para cada deputado que sai, entra R$ 101.289,00 em sua conta; para os que chegam, o auxílio é de R$ 75.966,75. No caso dos reeleitos, os dois valores se somam e o benefício ultrapassa os R$ 177 mil.

O auxílio está previsto no próprio Regimento Interno da Assembleia, editado em fevereiro de 2021, mas sem especificar diretamente os valores. O ato de mesa nº 1418/2022, este publicado em 9 de dezembro, é que destrincha a distribuição, dando o equivalente a três salários para os parlamentares novatos, e quatro para os que saem. O salário atual de um deputado corresponde a R$ 25.322,25. Novamente, no caso dos reeleitos, a bonificação atinge sete salários de uma vez, além do salário corrente do mês, do 13º e de outras vantagens. 

UERN E UFERSA SOMAM MAIS DE 5.200 VAGAS PARA O SISU; VEJA DATAS DE INSCRIÇÃO

 

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema de seleção que é a porta de entrada de estudantes em universidades públicas de todo o país, foram antecipadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Os estudantes de todo o país utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para entrar em universidades públicas para cursar o ensino superior. Com a antecipação, os estudantes que vão tentar uma das mais de 5.200 vagas ofertadas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), deverão se inscrever no Sisu entre 16 e 24 de fevereiro. O resultado das inscrições será divulgado no dia 28 de fevereiro; anteriormente, o resultado sairia em 7 de março.

As inscrições para o ensino superior são gratuitas e devem ser feitas pela internet, no portal Acesso Único, pelos estudantes que prestaram o Enem, que ocorreu nos dias 13 e 20 de novembro. Os estudantes que se inscreverem nos cursos da Uern disputarão as 2.509 vagas em 56 cursos de graduação nos seis campi da universidade.As modalidades de vagas/concorrência oferecidas pela Uern na seleção em 2023, conforme termo de adesão com o MEC, serão de ampla concorrência; cota social para egressos de escolas públicas; cota social para pretos, pardos e indígenas; e vagas para pessoas com deficiência. As vagas na instituição estão divididas da seguinte forma: 1.105 vagas ofertadas no Sisu na modalidade ampla concorrência e 1.404 vagas ofertadas no Sisu por meio das ações afirmativas.Já a Ufersa oferta, 2.710 vagas que serão distribuídas para 29 cursos dos 4 campi da universidade.

Do total de vagas ofertadas na Ufersa, 1.355 são para a ampla concorrência e 1.355 vagas que se enquadram na Lei nº 12.711/2012, que garante a reserva de vagas em todas as universidades e institutos federais do país para estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas. Juntas, as universidades públicas que têm o campus central em Mossoró ofertarão 5.219 vagas, em 81 cursos para estudantes do Rio Grande do Norte e de outros estados do país. São vagas em cursos com Direito, Medicina, Agronomia, Comunicação, Serviço Social, Ciência e Tecnologia, licenciaturas em Português, Matemática, História, entre outros. A Uern realiza adesão ao Sisu apenas uma vez por ano, no primeiro semestre, e utiliza a lista de espera para preencher as vagas não ocupadas, tanto para o primeiro como para o segundo semestre letivo. Todas as vagas ofertadas pela instituição são destinadas a candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

MEC também antecipou inscrições para o Fies e Prouni
Além do Sisu, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) também antecipou as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio destes programas, os estudantes podem concorrer a bolsas de estudos em universidade particulares do país. Para o Prouni, as inscrições serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até 3 de março. O resultado da primeira chamada sai no dia 7 e da segunda chamada em 21 de março. Para o Fies, as inscrições vão de 7 a 10 de março e o resultado sai em 14 de março.

De acordo com o MEC, os editais com todos os critérios e cronogramas para o Fies, Prouni e Sisu serão publicados no mês de janeiro. Próximo à abertura das inscrições, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas na primeira edição de 2023 dos três processos seletivos. Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Enem de 2022 e para o Prouni serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010, até a mais recente, poderá se inscrever.

*Confira os cursos da Ufersa que abrirão vaga no Sisu 2023:
*Mossoró:
Administração
Agronomia
Biotecnologia
Ciência da Computação
Ciências Contábeis
Direito
Ecologia
Engenharia Agrícola e Ambiental
Engenharia de Pesca
Engenharia de Petróleo
Engenharia Florestal
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (Integral e Noturno)
Medicina Veterinária
Zootecnia

*Angicos:
Computação e Informática
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (Integral e Noturno)
Pedagogia
Sistemas da Informação

*Caraúbas:
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (Integral e Noturno)
Letras Inglês
Letras Português
Letras Libras

*Pau dos Ferros:
Arquitetura e Urbanismo
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (Integral e Noturno)
Interdisciplinar em Tecnologia da Informação

AÇUDE DE CRUZETA E OUTROS QUATRO RESERVATÓRIOS RECEBEM ÁGUA DAS ÚLTIMAS CHUVAS

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado segunda-feira (26), indica que as chuvas ocorridas no último final de semana provocaram aumento do volume de cinco mananciais monitorados. O açude de Cruzeta foi um dos que teve maior aumento de volume. Atualmente acumula 6.834.967 m³, percentualmente, 29,03% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. No dia 16 de dezembro, o manancial estava com 5.257.842 m³, equivalentes a 22,33% da sua capacidade total.

O açude Rio da Pedra, localizado em Santana do Matos, acumula 1.937.998 m³, correspondentes a 14,25% da sua capacidade total, que é de 13.602.215 m³. Em meados de dezembro, o reservatório estava com 1.684.912 equivalentes a 12,39% da sua capacidade total. A barragem Mendubim, localizada em Assu, acumula 55.723.424 m³, percentualmente, 72,03% da sua capacidade total, que é de 77.357.134 m³. No dia 16 de dezembro, o reservatório estava com 55.399.140 m³, correspondentes a 71,61% da sua capacidade total. 

O açude Boqueirão de Parelhas acumula 5.659.405 m³, equivalentes a 6,67% da sua capacidade total, que é de 84.792.119 m³. No dia 16 de dezembro, o manancial estava com 4.932.633, correspondentes a 5,82% da sua capacidade total. A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 174.510.835 m³, percentualmente, 59,6% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Em meados de dezembro, o reservatório estava com 173.664.596 m³, equivalentes a 59,31% da sua capacidade total. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves não recebeu águas, mas mantém um acumulado de 1.270.550.840 m³, correspondentes a 53,54% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 16 de dezembro, o reservatório estava com 1.277.322.287 m³, equivalentes a 53,83% da sua capacidade total. A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 230.734.410 m³, percentualmente, 38,47% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de dezembro, o volume acumulado no manancial era de 232.820.850 m³, equivalentes a 38,82% da sua capacidade total.

Situação das Lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 6.848.063 m³, correspondentes a 62,14% do seu volume máximo, que é de 11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 42.262.991 m³, percentualmente, 50,15% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.636.848 m³, equivalentes a 87,02% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

CONCLUSÃO DO 13º NO GOVERNO FÁTIMA BEZERRA PODERÁ SER ATÉ O DIA 10 DE JANEIRO

 

O Governo do RN ainda não definiu as datas em que fará o pagamento do 13º a quase 40% dos servidores públicos que não receberam os valores até o dia 20 de dezembro. O secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire, disse que amanhã deverá haver uma definição sobre o calendário. A expectativa, porém, é que a conclusão ocorra somente em janeiro do ano que vem.

Em entrevista à TV Ponta Negra, Freire voltou a falar sobre os problemas nas finanças do estado devido à redução da alíquota do ICMS. O auxiliar de Fátima Bezerra (PT) afirma que os cofres públicos têm sofrido frustração de receitas próximas aos R$ 80 milhões mensais e, com isso, o aumento aprovado na semana passada pela Assembleia, que passou a alíquota modal de 20% a partir de abril de 2023, é considerado fundamental. “Esse projeto de lei está funcionando muito mais como uma espécie de seguro. Temos perdas, estamos sangrando, perdendo em torno de R$ 80 milhões por mês. Vai ser um primeiro trimestre difícil. Quando o projeto entrar nas contas será em abril, as perdas não serão compensadas. O projeto nos ajudará, mas é um paliativo para compensar parte das perdas”, disse o secretário.

Com um novo mandato se aproximando e já confirmado no comando da mesma pasta em 2023, Aldemir Freire disse que o foco da nova gestão será investimentos nas áreas de Saúde e estradas. Mesmo garantindo que para 2023 a expectativa é melhor,  Freire disse que o fechamento do pagamento dos servidores segue indefinida.“O Governo já completou (o 13º salário) de quem ganha até R$ 5 mil, além de ativos da educação e dos órgãos com receita própria.Aproximadamente 60% dos servidores foram pagos. Vamos definir qual a faixa até a quarta e o calendário. Até 80% (dos servidores) devem receber até o dia 30, mas os demais até o dia 10 de janeiro, que é uma prática que fazemos sempre”.

GOVERNO BOLSONARO VAI PRORROGAR ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

 

O Ministério da Economia deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis por mais trinta dias. A isenção termina no final deste ano. A informação foi confirmada pelo Blog do Valdo Cruz, do G1. O acordo foi costurado entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o atual comandante da pasta da Economia do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes

O novo governo ainda não tomou uma decisão final sobre o tema. Na equipe de Lula (PT), há quem defenda manter a isenção apenas para diesel e gás de cozinha, e retirar da gasolina O acordo foi firmado entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, exatamente para evitar que os combustíveis tivessem aumento no início do novo governo.

O Ministério da Economia chegou a sugerir uma prorrogação por 90 dias, mas ficou acertado o prazo de trinta dias. Se fosse reeleito, o presidente Jair Bolsonaro tinha intenção de manter a isenção durante todo o próximo ano. A isenção anual de PIS Cofins sobre combustíveis custa aos cofres da União R$ 52 bilhões. Só para diesel e gás de cozinha, o valor é de R$ 17 bilhões.