COM QUEDA DE 9,68%, MUNICÍPIOS RECEBEM 3º DECÊNDIO DO FPM NESTA SEXTA-FEIA, DIA 29

O 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá como valor total a ser distribuído entre os 5.568 Municípios R$ 2.016.381.476,97, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.520.476.846,21. Creditado HOJE, sexta-feira, 29 de maio, comparado ao mesmo período do ano passado, o decêndio apresenta queda de 9,68% em termos normais, que não levam em consideração os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 23,50%. No acumulado do ano, o valor total do FPM também vem apresentando queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de maio de 2020 apresenta uma queda de 4,55%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2019.

O cenário de queda no valor do repasse tem sido levantado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com bastante preocupação. Isso porque, a grande maioria dos Municípios brasileiros, que são de pequeno porte, dependem exclusivamente do repasse do Fundo. A preocupação com o cenário se soma aos desafios que os gestores têm enfrentado com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A cada decêndio repassado neste ano de 2020, os gestores municipais ficam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos municípios, especialmente diante de todos os compromissos assumidos, somado ao fraco crescimento da economia, que tem trazido cada vez mais angústias.

Apoio aos Municípios
A CNM reforça que através da Medida Provisória (MP) 938/2020, foi garantida a complementação do Fundo de Participação do Municípios, como forma de Apoio Financeiro. Sendo assim, as localidades têm a garantia de ter os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

*Confira quanto seu Município vai receber de repasse do 3º decêndio do FPM

FONTE: CNM de Notícias

ASSEMBLEIA DO RN APROVA PROJETO QUE GARANTE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

Na sessão remota da Assembleia Legislativa de quinta-feira (28), foi aprovado o Projeto de Lei que remaneja os recursos dos sorteios do Programa Nota Potiguar para o Fundo Estadual de Cultura. Os recursos serão para editais e projetos culturais no Rio Grande do Norte a serem executados enquanto durar a pandemia da covid-19. O projeto do poder executivo atende a requerimento da deputada estadual Isolda Dantas (PT). Segundo pesquisa da Firjan de 2019, o setor cultural corresponde a 2,5% do PIB. São 170 bilhões de reais injetados na economia brasileira. Com a pandemia, o setor cultural está parado e a classe artística passa por muitas dificuldades. 

Diversos empregos diretos e indiretos deixam de serem gerados, fazendo a cultura se tornar um dos setores mais atingidos pela crise. “Nesse momento, é fundamental que sejam elaborados projetos e editais para que todos e todas que fazem cultura consigam passar por esta crise com menos dificuldade, além de viabilizar o desenvolvimento cultural local através de instrumentos que tornem melhor a condição de quem vive da cultura e de quem consome a cultura local”, apontou Isolda. Os artistas foram os primeiros a parar e serão os últimos a voltar a trabalhar normalmente pois as atividades artísticas prescindem aglomerações e é preciso fazer o distanciamento social para conter a contaminação pelo vírus. A deputada ressalta que “A nossa função parlamentar é criar meios de sobrevivência frente a uma realidade árdua para o setor cultural causada pela pandemia do novo coronavírus”.

DECISÃO INÉDITA | JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO MANDA MUNICÍPIO DE OURICURI PAGAR 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES

A Justiça Federal em Pernambuco determinou, em decisão liminar, que o Município de Ouricuri, localizado no Sertão Pernambucano, faça a subvinculação de pelo menos 60% de todos os recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do Magistério da educação básica, que à época da vigência do fundo exerciam a atividade de professor. A decisão, assinada pela magistrada Flávia Oliveira de Mendonça, titular da 27ª Vara da Justiça Federal, também declarou inconstitucional os acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU que recomendavam a não aplicação dos valores no pagamento dos professores. O Sindeducação e a Frente Norte/Nordeste pela Educação comemoraram a decisão, que é a primeira no país a determinar, de forma clara, a subvinculação dos 60% para os profissionais do Magistério. 

Para a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, a decisão é importante para a intensa luta que os professores têm travado ao longo dos últimos anos, e demonstra, nesse momento, que a Justiça começa a reconhecer o que diz a Lei do FUNDEF, que 60% é dos professores. A sindicalista frisa que a decisão liminar foi proferida em uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal – MPF contra o Município de Ouricuri. “Enquanto isso, o Ministério Público Estadual no Maranhão tem recomendado e orientado, diga-se de passagem, erroneamente, aos gestores públicos municipais, a não utilização dos 60% dos recursos para pagamento dos professores como manda a Lei do FUNDEF, inacreditável”, lamenta a sindicalista, que cita um caso ocorrido no município de Porto Rico do Maranhão, onde um promotor de Justiça chegou ao ponto de ameaçar vereadores e a prefeitura da cidade, de ajuizar uma ação de improbidade administrativa caso o Legislativo e Executivo aprovassem e autorizassem o pagamento dos precatórios aos professores. A decisão da Justiça Federal em Pernambuco foi destaque no Portal do MPF.  (VEJA MATÉRIA ABAIXO)

Na ação da Justiça Federal de Pernambuco, a magistrada também determina que o Município de Ouricuri, no prazo de 60 dias, elabore um plano de aplicação dos recursos, que deverá ser feito em participação com o sindicato dos professores no tocante aos 60% subvinculados. “Deverá o referido plano ter ampla divulgação, devendo o Município promover, no que diz respeito ao plano: (a) a ciência do respectivo conselho do FUNDEB; (b) a ciência dos membros do Poder Legislativo local; (c) a ciência da comunidade diretamente envolvida; e (d) a sua juntada nos autos, no prazo concedido para a sua elaboração”, determina a Justiça.

FORTALECER A LUTA – Para a professora Elisabeth, é hora de fortalecer a luta e não dar sequer um passo atrás. “Para além da luta jurídica, a política deve ser intensificada nesse momento”, pontua. A Frente Norte/Nordeste aprovou a realização de uma grande Campanha em defesa dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério; o fortalecimento da articulação junto aos deputados federais, solicitando apoio para a PEC dos Precatórios; e a realização de uma Live Nacional, no dia 2 de junho, com a participação de vários deputados que já apoiam a luta pelos precatórios para os professores. Já confirmaram presença os deputados JHC, Idilvan Alencar e Eduardo Braide.

*Clique AQUI e acesse a matéria.

BRASIL/EDUCAÇÃO: JULGAMENTO DA HORA-ATIVIDADE NO STF

O julgamento foi encerrado ontem com o placar de 7x3 pela constitucionalidade do parágrafo 4o do art. 2o da Lei do Piso (lei 11.738). Com isso, a destinação de no mínimo 1/3 da jornada para atividades extraclasse torna-se obrigatória em todas as redes públicas de ensino do país (Estados e Municípios). Grande vitória para a categoria!

*Votaram a FAVOR da Educação:

Edson Fachin

Alexandre de Moares

Cármem Lúcia

Rosa Weber

Ricardo Lewandowki

Roberto Barroso

*Votaram CONTRA a Educação:

Marco Aurélio Melo

Luiz Fux

A BOA DO DIA...

STF: JULGAMENGTO DO 1/3 DE HORA ATIVIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PLACAR

Desde da última sexta-feira (22) que começou o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade do 1/3 de hora atividade para a educação básica. O primeiro voto foi do relator da matéria, o Ministro Marco Aurélio votou contra. Já o Ministro Fachin proferiu o voto dele na terça-feira, 26. 

Divergiu do relator e votou pela constitucionalidade da hora-atividade. A ministra Carmen Lúcia votou nesta quinta-feira (28) e acompanhou a divergência instaurada pelo ministro Fachin. Ela mudou seu posicionamento em relação ao julgamento da ADI 4167, quando julgou inconstitucional a jornada extraclasse.  O ministro Alexandre de Moraes votou. Placar - 3 a 1. pela constitucionalidade da lei do piso.

GOVERNADORA FÁTIMA CONFIRMA PAGAMENTO RESTANTE SALÁRIOS DE MAIO PARA O PRÓXIMO SÁBADO (30)

A govenadora Fátima Bezerra (PT) confirmou o pagamento  restante dos salários dos servidores estaduais para o próximo sábado (30). “Em que pesem as dificuldades financeiras pré-existentes e agravadas em função da queda brutal das nossas receita, quero dizer que o nosso compromisso de pagar religiosamente o #SalárioDosServidores dentro do mês está mantido e será feito neste sábado” (30), escreveu Fátima nas redes sociais.

*OBS: O Governo do Estado informa que depositará, nesta sexta-feira (29), os 70% restantes do pagamento salarial aos profissionais da área de saúde que recebem mais de R$ 4 mil e também o retroativo para o adicional por insalubridade. Serão mais de R$ 21,6 milhões pagos apenas à Saúde, uma categoria em constante risco no enfrentamento à Covid-19.

*Estão em aberto ainda as folhas de dezembro e 13º salário de 2018.

EBSERH ABRE NOVO EDITAL COM VAGAS PARA O RN; SALÁRIOS DE ATÉ R$ 8.9 MIL

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou mais um processo seletivo emergencial (PSE) voltado à contratação temporária de pessoal para o enfrentamento à Covid-19. Desta vez, estão previstos novos cargos: médico plantonista, médico (Medicina do Trabalho), farmacêutico, assistente social, biomédico e técnicos em Análises Clínicas, Radiologia, Necropsia e Farmácia. O extrato foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO e o edital estará disponível no PORTAL DA REDE EBSERH. 

Os contratos terão prazo de seis meses, podendo ser prorrogados por até dois anos. Os salários variam conforme o cargo, sendo de R$ 2.254,85 a R$ 8.984,81. Será necessário para concorrer aos cargos de técnico, o nível médio e o certificado de curso técnico na área em instituição reconhecida pelo MEC. Para os demais cargos é exigida a graduação na área e o registro no conselho profissional, dependendo da função.

Quem não pode se inscrever

Segundo o edital, é proibida a inscrição de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que possuam: diabetes insulino-dependente; Insuficiência renal crônica; doença pulmonar obstrutiva crônica, enfisema pulmonar, asmamoderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; Cirrose ou insuficiência hepática; Gestantes ou lactantes de crianças até um ano de idade; Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus. O processo seletivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares teve início hoje (28) e o período de inscrições segue até às 22 h do dia 4 de junho.

Os locais de trabalho estão distribuídos pelo Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os interessados em uma das vagas devem se cadastrar por meio do site da empresa. Não será cobrada taxa de inscrição. Os candidatos devem preencher o formulário eletrônico de inscrição e anexar currículo, diploma e documentação comprobatória dos títulos e experiência profissional a serem pontuados. No ato da inscrição o candidato deverá escolher o Hospital Universitário da Rede Ebserh que atuará, conforme anexo III do edital. O resultado final deste processo seletivo emergencial será divulgado em 8 de junho, no próprio site da Ebserh.

As inscrições podem ser feitas no período de 28 de maio, até às 22h do dia 4 de junho, CLICANDO AQUI.

Fonte: Portal Grande Ponto

POR 16 VOTOS A 1, ASSEMBLEIA APROVA REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO DO RN

A Assembleia   Legislativa    do   Rio Grande do Norte aprovou, com o placar de 16 votos favoráveis e 1 contrário, os deputados estaduais aprovaram, em sessão legislativa nesta quinta-feira (28), o projeto que garante o Piso Salarial 2020 da Rede Estadual de ensino. O PL também garante a data-base do magistério do RN, ou seja, a partir de 2021 não será mais necessário que uma lei seja aprovada pelo Legislativo. Agora, o projeto segue para a sanção da Governadora. Francisco inclusive foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atuou como importante mediador entre o Sindicato, o Governo e a Assembleia Legislativa durante todo o processo de negociação. O resultado foi a aprovação do projeto nesta quinta, 28 de maio. A expectativa é que a primeira parcela da correção saia, conforme foi acordado pelo Estado, já na folha de junho.

*VEJA A PROPOSTA APROVADA PELOS DEPUTADOS

*REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

1ª Parcela - 3% - Junho/2020

2ª Parcela - 3% - Outubro/2020 - acumulado: 12,84%

3ª Parcela - 6,363 % - Dezembro/2020 - acumulado: 12,84%

*RETROATIVO EM 11 PARCELAS EM 2021

* 40% do valor retroativo em 6 parcela iguais (fevereiro a julho - 6 x 13,33 milhões = R$ 80 milhões)

* 60% do valor do retroativo em 5 parcelas iguais (agosto a dezembro - 5 x 24 milhões + R$ 120 milhões)

*ACUMULADO: R$ 300 milhões (reajuste + retroativo)

Em caso de arrecadação extraordinária de fontes da educação, poderá ser antecipado o pagamento do referido parcelamento.

PREFEITURA DE CAICÓ INICIA PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS REFERENTE AO MÊS DE MAIO

A prefeitura municipal de Caicó iniciou nesta quinta-feira-feira (28), o pagamento dos servidores efetivos referente ao mês de maio de 2020.

Nesta quinta-feira (28) receberam os servidores efetivos da Saúde lotados no Hospital do Seridó, CAPS, SAMU e Laboratório Nailde Dantas. Amanhã, sexta-feira (29), o pagamento será efetuado para os servidores efetivos da Saúde lotados na sede da Secretaria, na Vigilância Sanitária e os ASG.

RN RECEBERÁ R$ 442,2 MILHÕES DO GOVERNO BOLSONARO EM PROJETO DE AJUDA A ESTADOS

Com a sanção do programa emergencial de ajuda financeira aos estados e municípios, o governo Jair Bolsonaro autoriza o repasse de até R$ 60 bilhões aos demais entes federais. A estimativa é que o Governo do Rio Grande do Norte recebe R$ 442,2 milhões, enquanto os 167 municípios potiguares ficarão com R$ 349,56 milhões.

Os recursos permitirão que Estados e municípios possam cumprir com seus compromissos básicos durante a crise causada pela pandemia do coronavírus, como o pagamento da folha salarial do funcionalismo, por exemplo. O dinheiro complementa as perdas registradas com a queda na arrecadação do ICMS e do ISS.

Fonte: Portal Grande Ponto

PISO SALARIAL DE PROFESSORES/AS DO RN SERÁ VOTADO HOJE, QUINTA (28) NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Projeto de Lei do Piso Salarial 2020 da Rede Estadual de Educação vai à votação em plenário da Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (28). Essa votação tem sido muito aguardada pela categoria e, na busca por acelerar a tramitação do PL na Casa Legislativa, a direção do SINTE/RN vinha buscando dialogar com os deputados para que a matéria fosse dispensada de passar nas comissões da AL.

Na manhã de ontem, (27), após reunião do Colégio de Líderes da AL, a direção do Sindicato foi informada pela deputada Isolda Dantas (PT) de que o PL do Piso havia sido dispensado da tramitação regimental nas comissões dAssembleia e que a votação ocorrerá na quinta. O SINTE reconhece a importância da decisão tomada pelos líderes e solicita o apoio de todos os deputados e deputadas para que o reajuste do Piso dos/as professores/as possa ser aprovado, a fim de que ativos e aposentados tenham garantida a implantação da primeira parcela já no mês de junho.

ECONOMIA/BRASIL: PUBLICADA COM VETOS LEI SOBRE AJUDA FINANCEIRA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais. O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos. O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. 

Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado. Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.

Recursos diretos

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. 

O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União. Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.

*Colaborou Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil

A BOA DO DIA...

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA TERÁ INÍCIO NO DIA 01 DE JUNHO

Seguindo a orientação do Ministério da Agricultura, a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa terá início no dia 01 de junho e segue até o fim do mês. A declaração dos rebanhos poderá ser realizada até 15 de julho em um dos escritórios do IDIARN, Emater ou Secretárias de Agricultura do seu município. .

Em virtude da pandemia de Covid-19, estaremos orientando diariamente sobre como o produtor deve adquirir a vacina, imunizar e declarar os animais, mantendo todos os cuidados necessários para proteger a sua saúde. Juntos contra a aftosa e o Coronavírus.

CNTE PREPARA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO PARA QUE PARLAMENTARES VOTEM O FUNDEB

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) começa a partir de hoje (27) até o dia 30 de maio a campanha para que os parlamentares coloquem em votação, de forma urgente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 - que trata da renovação do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A vigência deste Fundo vai até 31 de dezembro deste ano, por isso é tão importante que ele seja renovado a tempo de garantir o financiamento da educação pública de milhares de municípios em 2021. 

Nesta campanha, convidamos todos/as que defendem uma educação pública de qualidade para produzir vídeos, fotos e manifestações em defesa da votação do Fundeb, dialogando nas redes sociais com deputadas/os e senadores/as. A CNTE vai reunir os apoios durante a semana e no dia 30 de maio vai intensificar a mobilização virtual nos perfis dos/as parlamentares nas redes sociais, usando a hashtag #VotaFundeb.

Saiba mais sobre o Fundeb

Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. Além da necessidade de ser renovado, é preciso que o Fundeb seja permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito. A CNTE propõe a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do aporte da União é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para as trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas.

Aumento de recursos

O Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes. O aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. Também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.

Atual situação da PEC 15/2015

A PEC 15/2015 é uma das principais propostas que tramitam na Câmara para a renovação do Fundeb. Há consenso para tornar o Fundeb permanente e para ampliar os recursos porém ainda há debate sobre os valores do aporte da União (ainda não está garantido o aumento de 40% que a CNTE reivindica) e a forma de distribuição desses recursos (a fatia de 80% para todos os profissionais da educação também está em discussão). É preciso pressionar sobretudo o governo federal para que de fato os/as parlamentares valorizem a educação pública, profissionais e estudantes. Aumentar os recursos do Fundeb é melhorar a qualidade da educação pública e incluir estudantes que ainda estão fora da escola.

APÓS CHUVAS INTENSAS, RESERVAS HÍDRICAS DO RN ATINGEM 52% DA CAPACIDADE TOTAL

José Aldenir/Agora RN

As reservas hídricas do Rio Grande do Norte estão com volume de 2.285.747.999 m³, o que corresponde a 52,22% da capacidade total. O dado foi atualizado nesta terça-feira (26) pelo Instituto de Gestão das Águas do estado (Igarn), que monitora 47 reservatórios estaduais.

Em comparação, no mesmo período de 2019, as reservas estaduais eram 1.464.157.184 m³, que em termos percentuais representavam 33,45% da capacidade total. Em março deste ano, as reservas hídricas estavam com apenas 26% da capacidade total. Ainda de acordo com o Igarn, as últimas chuvas foram as responsáveis por levar aporte hídrico para diversos reservatórios do interior do estado.

Reservatórios

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, continua recebendo aporte hídrico e acumula atualmente 1.409.378.178 m³ que correspondem a 59,39% da sua capacidade máxima que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. No mesmo período de maio de 2019, o reservatório estava com 831.752.000 m³, que correspondiam a 34,66% do seu volume máximo.

Segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi acumula atualmente 215.607.720 m³, que correspondem a 35,95% da sua capacidade total que é de 599.712.000 m³. No mesmo período do ano passado o manancial estava com 153.345.462 m³, percentualmente, 25,57% do seu volume total. A barragem Umari, localizada em Upanema, está represando 244.243.581 m³, percentualmente, 83,41% da sua capacidade total que é de 292.813.650 m³. Este já é o maior volume acumulado pelo reservatório desde junho de 2011. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o manancial estava com 120.991.636 m³, que correspondiam a 41,32% da sua capacidade máxima. O açude de Lucrécia, com capacidade para 24.754.574 m³, acumula atualmente 9.922.045 m³, que correspondem a 40,08% da sua capacidade total. Este é o maior volume de água represado pelo manancial desde maio de 2012. Em comparativo com o mesmo período do ano passado, o reservatório acumulava 3.440.966 m³, percentualmente, 13,90% do seu volume total.

O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, está represando 14.246.150 m², percentualmente, 32,07% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. Este é o maior acumulo de água do manancial desde fevereiro de 2013. No mesmo período do ano passado a barragem acumulava 269.918 m³, que correspondiam a 0,61% do seu volume total. O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula atualmente 2.974.719 m³, que correspondem a 27,38% da sua capacidade total que é de 10.865.000 m³. Desde agosto de 2012 o reservatório não atingia esse volume de água. Em comparativo, no período de 2019 o manancial estava com 712.546 m³, que correspondiam a 6,56% do seu volume máximo. A barragem Pau dos Ferros continua recebendo aporte hídrico e represa atualmente 19.592.666 m³, percentualmente, 35,72% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório acumulava apenas 736.526 m², que correspondiam a 1,34% do seu volume máximo.

Capacidade máxima

Os reservatórios que permanecem com 100% da sua capacidade são: Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; Apanha Peixe, em Caraúbas; Encanto, no município de Encanto; Mendubim, em Assu; Beldroega, localizado em Paraú; Morcego, em Campo Grande e Dourado, em Currais Novos. Os reservatórios que já sangraram nesta quadra invernosa do interior e continuam com níveis acima dos 90% das suas capacidades, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 99,67%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 98,32%; Santo Antônio de Caraúbas, com 98,5% e Pataxó, em Ipanguaçu, com 99,39%. Outros açudes já acumulam mais de 70% das suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, localizado no município de Marcelino Vieira, com 73,6% e Rodeador, em Umarizal, com 81,51% do seu volume máximo.

Capacidade mínima

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles: Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume hídrico, com 1,32% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, com 1,92% da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados. Já os mananciais completamente secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 44.220.850 m³, correspondentes a 52,48% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, também está com o seu volume máximo que é de 11.074.800 m³.

SMS DE NATAL CONVOCA PROFISSIONAIS DA SAÚDE APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO

Enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos bioquímicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, engenheiro clínico, técnico de laboratório, técnico em radiologia e auxiliar de farmácia foram convocados nesta quarta-feira (27) pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal), conforme publicação no Diário Oficial, a se apresentar para contratação imediata referente ao processo seletivo simplificado.

Os aprovados têm admissão temporária e vão ser lotados na Rede de Enfrentamento à Covid-19 da Secretaria. Nesta quarta-feira (27), quinta-feira (28) e sexta-feira (29) os candidatos devem comparecer ao Centro de Ensino Profissionalizante do Rio Grande do Norte (CEPRN), localizado na Av. Rio Branco, 840, munidos de documentação exigida conforme edital, para início do processo de acolhimento. O CEPRN funciona das 8h30 às 17 h para os técnicos de enfermagem (no dia 27), e das 8 h às 17 h para os demais profissionais (no dia 28); os que não conseguirem comparecer nos dois primeiros dias podem procurar o local dia 29 das 8 h às 14 h.

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PREFEITURA DE NATAL ANTECIPA SALÁRIO DE MAIO PARA SERVIDORES DA SAÚDE

Os servidores da rede pública municipal de saúde recebem, antecipadamente, nesta quarta-feira (27) o salário referente ao mês de maio. A determinação é do prefeito Álvaro Dias em reconhecimento ao esforço que os servidores do setor estão tendo nas ações diretas de enfrentamento à Covid-19 em Natal. Ao todo, 6.354 trabalhadores serão beneficiados com a medida que injetará R$ 16,9 milhões na economia da capital potiguar. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviará as informações com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo pagamento ao longo do dia, e os servidores poderão movimentar o dinheiro ao final do expediente bancário. Além disso, a gratificação transitória, que foi enviada pelo executivo para a Câmara de Natal e foi aprovada recentemente, será sancionada nos próximos dias e será disponibilizada aos servidores da saúde como forma de estímulo e valorização no desempenho de suas funções neste momento de calamidade pública. Ela será paga em uma folha complementar até o dia 15 de junho. 

“Reconhecemos o esforço de toda a estrutura da administração municipal nesse período de enfrentamento à pandemia da Covid-19, mas, por dever de justiça, estamos antecipando o pagamento do pessoal da saúde, que está na luta diária, de forma mais contundente, à frente do combate ao Coronavírus e ao atendimento das vítimas dessa doença que tem contaminado tanta gente e levado muitos a adoecerem. É o reconhecimento da administração ao esforço que todos os que trabalham nas unidades de saúde, UPAs, hospitais, nas emergências, Samu Natal, e na retaguarda estão fazendo neste momento para o enfrentamento da pandemia”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

APÓS SOFRER UM AVC: GENIVAL LACERDA APRESENTA MELHORAS E ESTÁ CLINICAMENTE ESTÁVEL

O cantor e compositor Genival Lacerda permaneceu em observação no Hospital De Ávila, na Zona Norte do Recife, onde foi internado na segunda-feira (25), após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico. Segundo o boletim médico divulgado na manhã desta quarta-feira (27), o artista evolui bem e está clinicamente estável.

“O Sr. Genival Lacerda foi internado no dia 25/05/2020 no Hospital De Ávila com quadro de AVC isquêmico, evolui bem, consciente, clinicamente estável, se alimentando por via oral. Deverá permanecer sob obervação”, diz o boletim assinado por Cristiano Veiga Pessoa, Diretor Médico do hospital, e pelo neurologista e neurocirurgião José Ronaldo Menezes.

Trajetória

Genival Lacerda começou a sua carreira em 1953 em um programa de calouros em Campina Grande, na Paraíba, onde nasceu. Conhecido como “O Senador do Rojão”, “Seu Vavá”, “Seu Cazuza” e vários apelidos que ganhou ao longo de sua carreira de mais de 60 anos, o músico gravou canções ao lado dos principais autores de forró, como Edgard Ferreira, Rosil Cavalcanti, Buco do Pandeiro e Maruim.

A partir do sucesso Severina Xique-Xique, parceria com o conterrâneo João Gonçalves, que deflagrou a onda do forró de duplo sentido, começou realmente a ganhar dinheiro através da arte. Sua trajetória ainda inclui músicas que já fez muita gente dançar, como “Mate o véio, mate”, “Severina Xique-Xique”, “De quem é esse jegue?” e outras canções que moram no coração dos nordestinos.

FONTE: Jornal do Commercio

SEM CALOTE: GOVERNADORES DO NE REJEITARAM COMPRA DE RESPIRADORES NO BRASIL, REBATE EMPRESA, QUE GARANTE DEVOLUÇÃO DOS R$ 50 MILHÕES

A Hempcare Pharma se descreve, entre outras coisas, como desenvolvedora de “parcerias estratégicas de fornecedores certificados internacionalmente, a fim de garantirmos o acesso a produtos de qualidade com segurança e eficácia, produzidos de acordo com as normas internacionais de fabricação”. Em contato com o Blog do Dina, a empresa afirmou que foi procurada pelo secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, em abril para comprar respiradores à China. Após o depósito de quase R$ 50 milhões, a empresa contratou os equipamentos e mandou sua equipe na China periciar os aparelhos. Antes de embarcar, verificou que a válvula pneumática não funcionava, o que comprometia o aparelho. Imediatamente, explicou a Hempcare, cancelou a compra.

Na sequência, sempre segundo a empresa, ela ofereceu a solução em adquirir respiradores em território nacional, o que foi negado pelo Consórcio Nordeste. A empresa disse que não sabe porque os governadores não quiseram compra no Brasil. A Hempcare informou que o distrato com o Consórcio Nordeste prevê que o dinheiro seja entregue nos próximos dias. Ela informou ainda que dispõe nesse momento de 480 respiradores nacionais que estão contratados a outros parceiros, mas que aguardam liberação da Anvisa, já que foram desenvolvidos todos no Brasil.

Ocean 26

A compra à Ocean 26 foi tentada por duas vezes. O Blog do Dina localizou um empenho (imagem abaixo) de R$ 56 milhões do Governo da Bahia para essa empresa, sediada em Los Angeles e cujo CEO, Jack Banafsheha já foi pivô de escândalo de R$ 18 milhões no São Paulo Futebol Clube.No documento do Governo da Bahia, no entanto, não consta se o pagamento foi feito. O Blog do Dina trabalha nessa apuração e ainda tentará ouvir o Governo da Bahia e o Consórcio Nordeste.

FONTE: DINARTE ASSUNÇÃO

BANCADA DO RN: JOÃO MAIA, GIRÃO E NATÁLIA BONAVIDES SÃO OS CAMPEÕES DE GASTANÇA DE VERBA DE GABINETE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A verba de gabinete é mesmo uma mãe para os parlamentares federais. Da bancada potiguar na Câmara dos Deputados, os deputados federais João Maia, General Girão e Natália Bonavides ocupam com destaque os três primeiros lugares nos gastos do recurso. Os parlamentares mais econômicos na gastança da verba pública são os deputados Rafael Motta e Fábio Faria, que ocupam o antepenúltimo e último lugar no que diz respeito a quantidade dinheiro que utilizaram entre os meses de janeiro e maio de 2020.

No rol dos gastadores, a pole position é ocupada pelo deputado João Maia que nos primeiro quatro meses do ano abocanhou mais de 185 mil reais (R$185.450,47). Girão ocupa o segundo lugar no ranking da gastança, utilizando a quantia de quase 125 mil reais no mesmo período (R$ 124.937,91). Já a petista Natália Bonavides, musa do MST, ‘torrou’ quase 102 mil reais (R$ 101.826,15). Os deputados federais que utilizaram valores abaixo de  R$ 100 mil foram Beto Rosado (R$ 91.745,21),Walter Alves (R$ 89.595,84), Benes Leocárdio (R$ 88.514,58), Rafael Motta (R$ 79.714,83) e Fábio Faria (R$ 51.935,65), os dois últimos mais comedidos com a utilização do dinheiro público.

*Veja abaixo o ranking completo:

De janeiro de 2020 a Maio de 2020

• João Maia – R$ 185.450,47

• Girão – R$ 124.937,91

• Natália – R$ 101.826,15

• Beto Rosado – R$ 91.745,21

• Walter Alves – R$ 89.595,84

• Benes Leocárdio – R$ 88.514,58

• Rafael Motta – R$ 79.714,83

• Fábio Faria – R$ 51.935,65

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PRESENCIAL NO TJRN, MP, TCE E DEFENSORIA É PRORROGADA ATÉ 14 DE JUNHO

Foi estendida, até o dia 14 de junho, a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A medida leva em consideração a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19). 

Assim, os membros e servidores dessas instituições devem permanecer em regime de trabalho remoto. O Ato Conjunto nº 004/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN foi assinado nessa terça-feira (26), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças; pelo procurador-geral de Justiça, promotor Eudo Rodrigues Leite; pelo defensor público-geral, defensor Marcus Vinicius Soares Alves e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior. 

O normativo observa que a suspensão do expediente presencial poderá ser prorrogada e que o retorno das atividades presenciais em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, após o dia 14 de junho de 2020, será gradual, levando em consideração as peculiaridades locais e de cada órgão/poder. 

PORTARIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE REPASSA R$ 200 MIL PARA O HOSPITAL DO SERIDÓ EM CAICÓ

Foi autorizada legalmente a realização de repasses financeiros oriundos do Fundo Estadual de Saúde e destinados à prestação de serviços de assistência médica especializada, ambulatorial e hospitalar no âmbito do Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes (foto), com sede em Caicó.

A autorização, correspondendo ao valor de R$ 200 mil, foi feita pela Portaria nº 1.570/2020, do dia 25 deste mês, que tem veiculação no exemplar desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo secretário estadual de Saúde Pública (SESAP), Cipriano Maia.

Veja AQUI a íntegra da mencionada Portaria.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA É SUSPENSO EM CINCO CIDADES DO RN ATÉ SEXTA-FEIRA (29)

As cidades de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino, Lagoa Nova e Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, tiveram o abastecimento de água suspenso na manhã desta quarta-feira (27). O prazo para a conclusão do serviço será na sexta-feira (29). De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), houve um deslocamento em um tubo da adutora de Serra de Santana nesta manhã, o que obrigou o órgão a aumentar o prazo para a manutenção.

Uma equipe técnica da Caern está trabalhando no conserto dessa tubulação e na quinta-feira (28) fará a manutenção no filtro da Estação de Tratamento de Água da adutora. Por se tratar de trabalhos "complexos", segundo o órgão, foi necessária a paralisação do abastecimento. O fornecimento de água será retomado na sexta-feira (29). Após 72 horas que o abastecimento de água for religado, o sistema será completamente normalizado.