ABASTECIMENTO: ADUTORA SERRA DE SANTANA É RELIGADA PARA ATENDER SEIS CIDADES DO SERIDÓ

A Adutora Serra de Santana, na região Seridó, foi religada nesta terça-feira (25), retomando o abastecimento das cidades de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Bodó, Cerro Corá e Lagoa Nova. O sistema estava parado desde o último dia 16, para que equipes da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) realizassem os serviços para realocar o ponto de captação de água na Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, transmite informação de Iranilton Marcolino, da assessoria de imprensa da empresa, na capital do estado.

A situação de seca e consequente rapidez no processo de evaporação da água havia inviabilizado o funcionamento do antigo ponto de captação na barragem. A solução encontrada pela Caern foi prolongar a tubulação de 400 mm em mais 1,5 Km que, ligada aos dutos existentes, chegariam a cinco quilômetros de extensão até a captação flutuante localizada na comunidade Riacho dos Cavalos, em Jucurutu. Com o trabalho concluído, a adutora foi religada.

De acordo com a gerente da Unidade Regional Seridó da Caern, Rosy Gurgel, a vazão de 600 metros cúbicos que será alcançada nessa nova etapa vai permitir que o volume de água seja suficiente para abastecer essas cidades até o final de dezembro. Depois disso, a companhia vai parar novamente o serviço para que seja adotada outra alternativa capaz de atender à população.

OAB/RN: PUBLICADO O RESULTADO FINAL DA 2ª FASE DO XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Os candidatos já podem conferir o resultado final da 2ª fase (prova prático-profissional), aplicada no dia 18 de setembro de 2016. Nesse resultado estão incluídos os examinandos oriundos da 1ª fase do XX Exame e os que se submeteram à 2ª fase por meio de reaproveitamento de nota. 

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

*VEJA AQUI:

• Resultado definitivo da 2ª fase.

• Consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional (Resultado Final)

NOTA: GOVERNO DO ESTADO DO RN ESCLARECE INFORMAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Por meio de nota oficial, a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH/RN) presta esclarecimentos com relação à notícia dando conta da decisão de suspender os efeitos do concurso público realizado em 2015.

A nota possui o seguinte teor:

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), em cumprimento à Decisão nº 3157/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), proferida no processo nº 015515/2015-TCE, publicou na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado a Portaria nº 759/2016 - GS/SEARH – suspendendo os efeitos do concurso público deflagrado por meio do Edital nº 001/2015 – SEARH-SEEC/RN. Esclarecemos que tal Portaria, conforme decisão do TCE, suspende os efeitos pertinentes ao referido concurso no que se refere à eventuais novas nomeações e posses de candidatos classificados, até a final apreciação do mérito da matéria. A suspensão, portanto, não atinge as demais nomeações e posses já realizadas.

CAICÓ: MINISTRO DA INTEGRAÇÃO VEM ASSINAR ORDEM DE SERVIÇO PARA ADUTORA

O Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, estará cumprindo agenda administrativa no Rio Grande do Norte na próxima semana para assinar a ordem de serviço para o início das obras da Adutora Emergencial de Caicó.

Na última terça-feira (25), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), responsável pela obra, já assinou contrato com a empresa Saint-Gobain Canalização LTDA para a aquisição de tubos em ferro fundido, que serão deslocados imediatamente para o município e até terça chegará ao município para início imediato da obra. 

O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, confirmou vinda ao Rio Grande do Norte, ao presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves e o deputado estadual Álvaro Dias, para assinar a ordem de serviço da Adutora Emergência de Caicó. A solenidade será na terça-feira (01), às 11h, na sede do DNOCS, em Natal.

A BOA DO DIA...

APROVAÇÃO DO PEC 241

ESCOLAS ESTADUAIS EM JARDIM DO SERIDÓ, CAICÓ, SERRA NEGRA DO NORTE E JUCURUTU GANHARÃO NÍVEL PROFISSIONALIZANTE EM 2017

CEJA/CAICÓ

Cinco escolas estaduais da 10ª DIRED ganharão, a partir de Fevereiro de 2017 a modalidade em Nível Profissionalizante. São elas: CEFE (Jardim do Seridó), CEJA e EECCAM (ambas em Caicó), Leomar Batista (Serra Negra do Norte) e Newman Queiroz (Jucurutu). A informação foi confirmada ao blogueiro Marcos Dantas pelo diretor da Dired, Professor Sérgio André.

Em Jardim do Seridó, o Centro Educacional Felinto Elísio estará oferecendo o Técnico em Informática (foto acima).

Em Caicó, na Escola Calpúrnia Caldas (FOTO) e no Centro Educacional José Augusto (foto inicial), serão oferecidos o Técnico em Enfermagem. Em Serra Negra do Norte, na Leomar Batista (sem foto)  o de Informática e em Jucurutu, na Newman Queiroz (foto abaixo) o Técnico em Enfermagem.

Em duas das escolas, a chegada do Nível Técnico não permitirá mais o funcionamento do Nível Fundamental, também a partir de 2017, que é o caso do CEFE em Jardim do Seridó e do CEJA em Caicó. A demanda será redimensionada para outras escolas estaduais existentes nas duas cidades.

PROJETO DO DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO PROPÕE TRANSPARÊNCIA DE GASTOS PÚBLICOS EM EVENTOS CULTURAIS

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Por Anna Ruth

Atento aos princípios constitucionais da transparência e publicidade, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais no Rio Grande do Norte. A proposta determina a presença de sinalização in loco com informações a respeito da realização do evento. “A implementação de políticas culturais ou apoios institucionais a eventos com vistas à conservação de patrimônio e a democratização da cultura deve também obedecer aos princípios constitucionais da administração. Dessa forma, a população tomará conhecimento do quanto é investido no segmento cultural e de que forma esse dinheiro é gasto”, justifica Gustavo.

Segundo o parlamentar, os princípios da transparência e publicidade têm por objetivo permitir à sociedade conhecer e compreender os atos e contas públicas. “Para isso, é preciso que essas informações sejam compreendidas pela sociedade e, portanto, devem ser dadas em linguagem clara, objetiva e sem maiores dificuldades”, esclarece. De acordo com o Projeto de Lei, a sinalização deve ser afixada no local do evento contemplando informações sobre: a atração contratada e o seu respectivo valor; as empresas responsáveis pela estrutura física, de som, iluminação e seus respectivos valores; e a origem dos recursos para as contratações. A mesma deverá ser mantida do início ao término do evento, com dimensões de no mínimo três metros de largura por dois metros de altura.

RENAN ANUNCIA SÉRIE DE AÇÕES JURÍDICAS CONTRA OPERAÇÃO MÉTIS

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, durante coletiva sobre a operação da Polícia Federal no Senado - 24/10/2016 (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na última sexta-feira na Operação Métis. Segundo Renan, o Senado ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa às diligências da PF. O peemedebista também orientou que a Advocacia do Senado entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara do Distrito Federal, que assinou os mandados da Métis.

“Não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar”, afirmou. De acordo com Renan, pedir que o STF se posicione sobre os limites entre os poderes é a melhor forma de evitar que “os excessos se perpetuem”. Ele também acredita que a representação contra o juiz vai permitir que o magistrado explique suas decisões.

O presidente do Senado ainda aconselhou que os diretores da polícia legislativa ingressem no STF com pedido de habeas corpus preventivo. “É uma precaução para que novas prisões arbitrárias não aconteçam”, alegou. Além das ações jurídicas, Renan recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003, que põe fim à aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente, a chamada “aposentadoria-prêmio”. O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra adormecido na Câmara. “Acho que, mais do que as Medidas Contra a Corrupção, temos que priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um prêmio”, disse Renan. Ele quer que a votação aconteça ainda neste ano.

Apesar das ações, Renan cumprimentou o Judiciário e afirmou que há muita expectativa quanto à presidência da ministra Cármen Lúcia. Ele confirmou que irá comparecer ao evento de lançamento do Pacto Nacional pela Segurança Pública, previsto para esta sexta-feira, em que Temer planeja uma conciliação entre Renan, Cármen e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. O peemedebista recuou das declarações de que não se sentiria bem em uma reunião com Moraes – na segunda-feira, ele chamou o ministro de “chefete da polícia” e o magistrado Vallisney Oliveira de “juizete”. Hoje, o presidente do Senado afirmou que seu cargo não permite essa escolha e que, independentemente da presença do ministro, participará do encontro. “Fico melhor no papel de bombeiro do que de piromaníaco. Vamos trabalhar para que essa centelha não vire um incêndio”, disse Renan sobre o início de uma crise institucional entre os poderes. Ele continuou a ponderar, entretanto, que havendo excessos da Polícia do Legislativo, a melhor ação seria comunicá-lo para que tomasse as devidas providências.

(Com Estadão Conteúdo)

CERCA DE 790 MIL ALUNOS AINDA NÃO RENOVARAM O FIES; PRAZO TERMINA DIA 31

Mais de 710,7 mil estudantes renovaram os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o início da tarde desta quarta-feira (26). No total, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser aditados, o que significa que 790 mil ainda não acessaram o sistema. 

O prazo para renovação termina na próxima segunda-feira (31). Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema on-line. s aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido a falta de recursos. 

No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.  investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO SOBRE AGRICULTURA FAMILIAR

Estão abertas até 4 de novembro próximo as inscrições on-line para o curso O Pnae e a Agricultura Familiar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação. O curso destina-se a gestores educacionais de estados e municípios que pretendem aprimorar conhecimentos sobre o processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Com vagas limitadas, o curso será oferecido na modalidade a distância, entre 16 de novembro e 23 de dezembro. As aulas, a serem ministradas na própria plataforma das inscrições, contarão com quatro módulos, que abordam desde o histórico do Pnae até discussões sobre a execução do programa, como a segurança alimentar. Durante o curso, os participantes terão autonomia para estabelecer rotinas de estudo, pois estará disponível a opção de download do material, uma opção para quem vive em regiões de difícil acesso à internet. Apenas a avaliação final precisará ser feita on-line. O curso terá carga horária de 40 horas, sem tutoria. Todos os participantes aprovados receberão certificado expedido pelo FNDE em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). 

As inscrições e esclarecimento de dúvidas estão disponíveis na plataforma do FNDE. 

Mais informações no endereço eletrônico didaf@fnde.gov.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

JOVEM DE SANTA LUZIA/PB É MORTO COM CERCA DE 15 TIROS EM CURITIBA

Um jovem de 26 anos, natural da Paraíba, de Santa Luzia, foi assassinado com pelo menos 15 tiros de pistola na manhã desta terça-feira no bairro Guabirotuba, em Curitiba. Danilo Vieira Campos, de 26 anos, estava em liberdade provisória após cumprir pena por homicídio e usava tornozeleira eletrônica. Vizinhos disseram que ele correu para tentar escapar dos atiradores, mas não teve chance.

O crime aconteceu por volta das 9 horas na Rua Walter Rodolfo Behling. A polícia não sabe ao certo quantas pessoas o cercaram para o assassinato. Danilo morreu na hora. m amigo lamentou a morte. “Ele era da Paraíba, assim como vários aqui. Viemos tentar a vida em Curitiba e toda a família dele está daqui. Apenas a mãe mora lá no nordeste. Era um homem que tentava arrumar a vida depois da prisão. A esposa está grávida e veio aqui ver o corpo do marido”, disse o amigo sem se identificar.  Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa deve investigar o caso. A princípio, a polícia trabalha com a hipótese de acerto de contas. Segundo informações ele era filho do Senhor Francisco Vieira.

Fonte: G1 Curitiba

SINTE/RN CONVOCA EDUCADORES DO ESTADO PARA DEBATE SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL

A direção do SINTE está convocando os professores da rede estadual que lecionam as matérias de física, artes, filosofia, sociologia e espanhol para um debate sobre a reforma do ensino médio (MP 746).

O debate será no dia 11 de novembro, às 14h, na Sede estadual do SINTE. Estarão presentes os chefes de departamentos dos cursos de educação física, artes, filosofia, sociologia e letras espanhol da UFRN. Também participaram do evento o DCE da UFRN e a UMES.

COMERCIANTE NATURAL DE CAICÓ FOI ENCONTRADO MORTO DENTRO DE CARRO EM NATAL'

Um comerciante natural de Caicó foi encontrado morto dentro do carro dele na noite desta terça-feira (25), no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. Segundo a Polícia Militar, a vítima, identificada como Alexandre Dantas, foi encontrada com marcas de tiro.

Corpo de comerciante foi encontrado dentro do carro dele com marca de tiro (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Ainda de acordo com a PM, Alexandre era proprietário de um churrasquinho na Avenida Abel Cabral. A equipe acredita que ele seria assaltado e um dispositivo de segurança fez o veículo parar. A polícia teve acesso a um vídeo que mostra um homem de roupa escura descendo do banco do passageiro e empurrando o automóvel enquanto outro suspeito estaria ao volante. O comerciante foi encontrado baleado no banco do passageiro. Ninguém foi preso.

Com Informações: G1 - Blog Eduardo Dantas

BRASIL POLÍTICA: CÁRMEN LÚCIA AGENDA JULGAMENTO QUE PODE COMPLICAR RENAN

A ministra Cármen Lúcia (VEJA.com/VEJA/VEJA)

Em meio ao mal-estar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para 3 de novembro o julgamento de uma ação que pode vir a complicar a vida do peemedebista. Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira, 21.

O presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, Cármen Lúcia rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”.

No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o Presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.

Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal. Renan é alvo de ao menos onze inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo plenário do STF também será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

AtribuiçãoNa ação proposta pelo Rede Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por especial designação constitucional, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do Presidente da República – caso de Renan Calheiros. Como presidente do Senado, ele está na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: (Estadão Conteúdo)

ACUSADO É PRESO EM FLAGRANTE LOGO APÓS COMETER CRIME DE HOMICÍDIO NA CIDADE DE PENDÊNCIAS/RN

Na madrugada de hoje 26 de outubro por volta das 04;hs, a polícia militar foi acionada para se deslocar ao bairro Rocklandia com a informação de homicídio. Ao chegar no local a polícia constatou a veracidade das informações, um jovem por nome de Delhomar Cardoso de Oliveira, 20 anos, mais conhecido por “Madruga” foi vítima de cutiladas de faca peixeira.

O suspeito do crime se logo após o crime evadiu-se, mas, foi preso pela polícia civil e militar da cidade de Pendências, trata-se de Arthur Alyyson Medeiros do Nascimento, 19 anos natural de Macau.  O fato que chamou atenção foi um primo da vítima com sintomas de embriaguez ficou deitado e dormiu ao lado do corpo, já a motivação do crime, a policia acredita que tenha envolvimento com drogas na região.

Fonte: focoelho

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO DE 2015 PARA PROFESSOR

Portaria da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) suspende os efeitos do concurso público para professor no Rio Grande do Norte. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE). O edital 001/2015 publicado no DOE no dia 30 de outubro do ano passado previa a contratação de 1.400 docentes com salário oferecido de R$ 2.013,39. Ainda de acordo com a portaria, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas fica “proibida de elaborar as minutas de atos de nomeação ou posse em decorrência do concurso público deflagrado por meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN, até ulterior deliberação”.

O resultado final e a classificação do concurso público para professores e especialistas em Educação da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte foram divulgados no último dia 16 de fevereiro no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). A convocação de 933 professores foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 2 de abril passado. Foram oferecidas 174 vagas para especialista em educação; 38 para professore de arte; 89 para professor de música; 56 para professor de ciências biológicas; 56 para professor de educação física; 17 para professor de filosofia; 41 para professor de física; 54 para professor de geografia; 53 para professor de história; 18 para professor de espanhol, 37 para professor de inglês; 108 para professor de português; 72 para professor de matemática; 178 para pedagogo; 140 vagas para intérprete de libras; 60 vagas para professor de libras; 146 vagas para pedagogo com especialização em educação especial; 28 vagas para professor de química; 16 para professor de religião e 19 para professor de sociologia.

A portaria é assinada pelo Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa Mendes.

http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn/docview.aspx…

PRF ALERTA PARA NOVOS VALORES DAS MULTAS DE TRÂNSITO A PARTIR DE NOVEMBRO.

www.prf.gov.br

A partir do dia 1º de novembro entram em vigor no país os novos valores das multas de trânsito e outras alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em decorrência da lei federal 13.281, sancionada no dia 4 de maio deste ano. Além da mudança no valor das multas, também foram realizadas alterações na velocidade máxima nas vias e na categoria de algumas infrações. A principal mudança está no valor das multas, que sofreu reajuste de até 66%. As infrações leves aumentarão de R$53,20 para R$88,38; as médias, de R$85,13 para R$130,16; as graves, passarão de R$127,69 para R$195,23; já as gravíssimas, de R$191,54 para R$293,47.

A velocidade máxima das rodovias, que são vias rurais pavimentadas, e das estradas, que são as não pavimentadas, também sofreu alterações. Nas rodovias de pista dupla, será permitido o limite de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e de 90 km/h, para os demais veículos. Nas rodovias de pista simples, o limite é de 100 km/h para o primeiro grupo e de 90 km/h para os demais. Já nas estradas, o limite para todos os veículos é de 60 km/h. Além disso, haverá a mudança na categoria de algumas infrações, a exemplo do estacionamento em vagas reservadas sem a devida autorização, que era grave e passará a ser gravíssima. 

Manusear o celular enquanto dirige deixa de ser uma infração média e também passa a ser gravíssima. Nesse caso, basta o condutor dirigir com uma das mãos para manusear o aparelho que a autuação poderá ser aplicada. Com relação à infração por dirigir sob efeito de álcool, o valor será ampliado dos atuais R$1915,40 para R$2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor será dobrado para R$5.869,40. Continuam a valer as medidas administrativas de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção do veículo e a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, inclusive para quem se negar a fazer o teste com o bafômetro.

AGENDA ORLANDO BATISTA PARA O FINAL DE SEMANA EM CAICÓ/RN

SUA OPÇÃO PARA SÁBADO É A SERESTA DANÇANTE NA ACASSEC EM CAICÓ/RN.....

ORLANDO E TECLADO, TOCANDO BREGA, JOVEM GUARDA, SERESTA E FORRÓ PÉ DE SERRA.....

SÁBADO (29) NA ACASSEC (21:00 h)...

AINDA HAVERÁ SORTEIOS DURANTE O EVENTO.... JUNTE SUA TURMA!!!....... VAMOS PRESTIGIAR

APENAS R$ 5,00 GERAL

FORROZÃO DO MANHOSO - FESTA DOS 15 ANOS - SÍTIO MANHOSO EM CAICÓ DIA 12 DE NOVEMBRO

AGENDA DODORA CARDOSO: ENCONTROS MARCADOS PARA NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2016 EM NATAL

*ENCONTROS MARCADOS :

*Novembro:
06 - AABB - FestivaU MiaU – 13 h
12 - Cidade da Criança-RN na MPB-16 h
17 -  TCP - Elino Julião-80 anos-20 h
20 - Praia Shopping –13 h
29 - SESC Centro - 20 anos, Projeto 6 e Meia – 20 h

*Dezembro:
01 - Bardallos – 20 h
04 - Praia Shopping- 13 h
08 - TCP-RN na MPB –20 h
15 - Bardallos – 20 h
18 - Praia Shopping – 13 h

*Gratidão,!!!

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (25) E OS JOGOS DE HOJE (26)

*RESULTADOS DE ONTEM (25)
*CAMPEONATO BRASILEIRO : Série B
Oeste 1 x 1 Luverdense
Sampaio Corrêa 0 x 3 Vila Nova
Goias 3 x 0 CRB

*Copa Sul-Americana
Cerro Porteno (Par) 2 x 0 Ind. Medellin (Col)

*ARGENTINA: Primeira B Nacional
Nueva Chicago 3 x 1 Villa Dalmine
Argentinos Jrs 1 x 1 Douglas Haig

*FRANÇA: Copa da Liga
Laval 0 x 2 Montpellier
 Nantes 2 x 1 Angers

*ITÁLIA: Série A
Genoa 3 x 0 AC Milan

*MUNDO: Amistoso Interclubes
Barcelona (Esp) 0 x 1 Espanyol (Esp)

*PORTUGAL: Copa da Liga - Primeira fase
Ferreira 4 x 0 Nacional

*JOGOS DE HOJE (26)
*CAMPEONATO BRASILEIRO : Série B
20:45 Vasco x Avaí

*Copa do Brasil – SEMIFINAIS - IDA
20:45 Cruzeiro x Grêmio
20:45 Internacional x Atlético-MG

*Copa Sul-Americana – jogos da volta
20:45 Atl. Nacional (Col) x Coritiba (Bra)
20:45 Chapecoense (Bra) x Junior (Col)

*ITÁLIA: Série A
15:45 Chievo x Bologna
15:45 Fiorentina x Crotone
15:45 Inter x Torino
15:45 Juventus x Sampdoria
15:45 Lazio x Cagliari
15:45 Napoli x Empoli
15:45 Pescara x Atalanta
15:45 Sassuolo x AS Roma

*PORTUGAL: Copa da Liga - Primeira fase
11:00 Vizela x Gil Vicente
12:00 Arouca x Cova De Piedade
12:00 Maritimo x União da Madeira
12:00 Moreirense x Estoril
12:00 Penafiel x Covilha
12:00 Setubal x Santa Clara
12:00 Varzim x Académico Viseu

                                *OFERECIMENTO

MOSSOROENSE É ASSASSINADO NA CALÇADA DE UMA LANCHONETE EM APODI NO OESTE POTIGUAR

Um crime de homicídio provocado por disparos de arma de fogo, foi registrado por volta das 19h20min desta segunda feira 24 de outubro na cidade de Apodi, região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações repassadas pelo Polícia Militar, o crime aconteceu em uma lanchonete localizada na Rua Almirante Barroso, no Bairro Lagoa Seca. A vítima identificada como Jeferson Melo de Andrade, 24 anos, natural de Mossoró, mas residente naquela cidade foi alvejado com vários tiros.

Segundo informações, a vitima estava na calçada de uma lanchonete, esperando um lanche, quando um homem ocupando uma moto Honda Biz de cor vermelha trafegando em uma motoneta Honda Biz, de cor vermelha, chegou se aproximou e efetuou cerca de 5 tiros na vítima. O jovem que segundo a PM era envolvido em tráfico de drogas ainda foi socorrido por populares, para o Hospital da cidade, mas não resistiu e morreu a caminho da Unidade Hospitalar.

Fonte: 190rn

QUADRILHA INVADE TAIPU/RN, EXPLODE BANCO E DEIXA A CIDADE NA ESCURIDÃO

FOTO: ROGÉRIO FERNANDES

Cerca de 10 homens fortemente armados invadiram a cidade de Taipú, distante 54 km de Natal e explodiram o prédio de uma agência bancária da cidade. Durante a ação os criminosos metralharam a unidade da Polícia Militar e danificaram o sistema de distribuição de energia elétrica deixando parte do município na escuridão.

De acordo com informações de testemunhas o bando chegou na cidade por volta das 3h em três veículos e portando armas de Grosso calibre, como escopetas e fuzis. Em seguida um grupo de dirigiu ao prédio do pelotão e efetuou vários disparos enquanto os outros assaltantes instalaram as dinamites na agência do Bradesco e explodiram o local. A ação foi rápida, mas antes da fuga a quadrilha ainda atirou na base de transmissão de energia elétrica deixando parte de Taipú sem luz até o início da manhã.

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DIZ QUE PAGA TERCEIRIZADOS DA UERN NA PRÓXIMA SEMANA

Por Anna Ruth

O secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, assegurou ao reitor Pedro Fernandes que com a conclusão da folha dos servidores das administrações direta e indireta, neste sábado, 29, o governo do Estado vai pagar as empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza e vigilância na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), para que elas possam pagar aos trabalhadores. “Até sábado temos que dispor de R$ 50 milhões para concluir a última etapa do pagamento dos servidores. Feito isso, iremos atender à UERN”, assegurou o secretário, acrescentando que pelas condições financeiras do Estado, será possível liberar apenas um mês, na próxima semana. Em novembro, segundo ele, haverá um esforço para o pagamento de pelo menos outros dois ou três meses.

O atraso no repasse às empresas terceirizadas é de 5 meses. O reitor Pedro Fernandes disse entender o aperto financeiro enfrentado pelo governo, a exemplo de outros Estados, argumentando que a situação está insustentável, uma vez que as empresas estão sem receber para quitar os salários dos trabalhadores que são fundamentais para o funcionamento da UERN. A liberação do pagamento referente ao mês de maio foi anunciada pelo reitor Pedro Fernandes na manhã desta terça-feira, durante manifestação organizada pela Associação dos Docentes (ADUERN) denominada de aula pública contra a PEC 241 e atrasos de salários dos servidores estaduais, na reitoria. 

“Fomos ao secretário Gustavo Nogueira demonstrando preocupação com a situação dos terceirizados. Trata- se de salários, dignidade”, pontuou o reitor, lembrando a angústia de todos os servidores pelo atraso de salários em função das dificuldades do erário estadual. Liberado pagamento de bolsas – O reitor foi à Seplan acompanhado da pró-reitora de Planejamento e Finanças, Fátima Raquel Rosado de Morais, levando planilhas com valores devidos às empresas terceirizadas e também das bolsas de estágios de alunos. São mais de 300 estudantes que estavam sem receber há 3 meses. A atualização foi autorizada ontem mesmo e o pagamento já está liberado

SERVIDORES DA UFRN ENTRAM EM GREVE AMANHÃ (27)

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte estão com greve marcada para começar amanhã quinta-feira. O principal motivo: falta do cumprimento de acordo feito na mesa de negociação da greve anterior.

Segundo o Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Educação no Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Sintest/RN), o governo Federal cumpriu apenas o reajuste salarial, mas os demais pontos da pauta não foram implantados. Além da greve dos técnicos administrativos, os professores da instituição poderão entrar em greve por até uma semana.

A BOA DO DIA...

BRIGA ENTRE SENADO E JUDICIÁRIO

ACUSADO POR MORTE DE RADIALISTA F.GOMES, COMERCIANTE TEM NOVO JÚRI ADIADO

Radialista F. Gomes foi morto em 2010, em Caicó (Foto: Sidney Silva)

Ainda não vai ser desta vez que o comerciante Lailson Lopes, mais conhecido como 'Gordo da Rodoviária', voltará ao banco dos réus. Acusado de ser um dos mentores do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, morto a tiros no dia 18 de outubro de 2010 em Caicó, cidade da região Seridó potiguar, Lailson deveria ser novamente julgado na manhã desta quarta-feira (26), mas a defesa dele alegou que já havia sido intimada para participar de uma outra audiência, no mesmo dia e horário, e que não haveria tempo hábil para constituir um representante substituto. O pedido de adiamento foi aceito pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, mas o magistrado ainda não definiu uma nova data.  "Devemos marcar este novo júri ainda este ano, mas o julgamento só deverá acontecer em 2017, provavelmente ainda no primeiro semestre", disse Villaça ao G1.

Lailson Lopes, o 'Gordo da Rodoviária' - (Foto: Willacy Dantas)

Novo júri

O juiz explicou que Lailson Lopes vai enfrentar um novo júri popular porque ele já encarou o banco dos réus uma primeira vez. Aconteceu no dia 12 de abril de 2014. Na ocasião, o comerciante foi condenado a 14 anos de prisão. No entanto, o Ministério Público entendeu ter havido um erro no procedimento e requereu a anulação do júri. O magistrado acatou o recurso e decidiu por um novo julgamento.

Em razão da anulação do júri realizado em 2014, no dia 31 de março deste ano Villaça concedeu relaxamento de prisão e o comerciante foi solto. Desde então Lailson aguarda o novo júri em liberdade. Embora solto, o comerciante deve comparecer à autoridade constituída sempre que intimado, não pode mudar de residência sem prévia permissão, não pode se ausentar por mais de 8 dias de sua residência sem comunicar o fato ao juiz e ainda deve comparecer diariamente à Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, para assinar livro de presença.

Gilson Neudo Soares do Amaral, ex-pastor evangélico (Foto: Sidney Silva)

Outros réus
Quem também aguarda julgamento no caso F. Gomes é o ex-pastor Gilson Neudo Soares do Amaral. Pela terceira vez, a Justiça tenta realizar o júri popular dele. Gilson Neudo deveria ter sido julgado no dia 16 de março deste ano, mas o procedimento foi reagendado porque a defesa dele, o defensor público Serjano Marcos Torquato Vale, avisou que não poderia comparecer.Remarcado para o dia 4 de abril, o julgamento foi novamente adiado porque réu desconstituiu sua defesa, tirando o advogado Lucas Cavalcante de Lima do caso. Com isso, o juiz Luiz Cândido Villaça determinou o novo adiamento da sessão, que foi marcada para o dia 16 de novembro no Fórum Amaro Cavalcante, na própria cidade de Caicó.

Consórcio
Segundo o Ministério Público, os acusados de participação na morte de F. Gomes fazem parte de um 'consórcio de pessoas' que se uniram com um propósito: eliminar o comunicador. Inicialmente foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como 'Dão', o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. 

O mototaxista Dão, o assassino confesso, admitiu ter puxado o gatilho. Como autor material do crime, ele foi condenado a 27 de prisão em regime fechado. A defesa dele não recorreu da decisão. O julgamento aconteceu no dia 6 de agosto de 2013. Ele cumpre pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. Alcaçuz é a maior unidade prisional do estado.

João Francisco, o 'Dão', foi condenado nesta terça (Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN)

Já-  o advogado Rivaldo Dantas de Farias, também denunciado como mandante do crime - e igualmente sentenciado a ir para o banco dos réus - aguarda em liberdade. Ele espera que a Justiça defina uma data para o júri popular. Quanto ao tenente-coronel Moreira e o soldado Evandro, eles não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo. Ou seja, não são mais acusados de participação no crime.

Entenda o caso
Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM. Foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos. Ele foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa, na rua Professor Viana, no bairro Paraíba, em Caicó. Vizinhos ainda o socorreram ao Hospital Regional de Caicó, mas o radialista não resistiu aos ferimentos.

Segundo inquérito, concluído pela delegada Sheila Freitas, a execução do comunicador foi encomendada por R$ 10 mil, mas só R$ 8 mil foram pagos. “Três mil foram pagos pelo pastor para que Dão pudesse fugir”, disse ela, revelando que o dinheiro pertencia à igreja onde o ex-pastor Gilson Neudo pregava. O restante teria sido pago pelo tenente-coronel Moreira, "que juntou o dinheiro após vender um triciclo", acrescentou Sheila. O dinheiro foi rastreado com a quebra do sigilo telefônico e bancário dos investigados. Além de ser apontado como o principal financiador do crime, o tenente-coronel Moreira também teria razões suficientes para querer se vingar de F. Gomes. O promotor Geraldo Rufino considera que as denúncias feitas com frequência pelo radialista levaram ao afastamento do oficial quando este dirigiu, em meados de 2010, a Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão. As denúncias, enfocando desmandos e atos do militar à frente da unidade, foram tão graves que levaram o Ministério Público a instaurar uma investigação contra Moreira.

Outro acusado que teve participação decisiva na articulação do crime, ainda segundo a delegada, foi o advogado Rivaldo Dantas, considerado o principal elo de ligação entre os envolvidos. “O advogado foi o elo entre o Gordo da Rodoviária, o pastor e o mototaxista Dão, além de também ter forte amizade com o tenente-coronel Moreira. A partir daí, eles resolveram matar F. Gomes”, afirmou Sheila. Ainda de acordo com a delegada, foi também pela forte influência e domínio que Rivaldo tinha sobre Dão que o mototaxista foi contratado para executar o serviço. “Dão é um sociopata. Para ele, matar é a coisa mais comum do mundo. Ele viu a mãe ser morta pelo padrasto quando criança. Daí essa frieza dele”, emendou a delegada.

BRASIL: POR 359 VOTOS A 116, CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA PEC DO TETO DE GASTOS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados haviam votado a favor, enquanto 111, contra, e dois se abstiveram. Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público. Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Sessão
Ao longo de toda a sessão desta segunda, a oposição apresentou uma série de requerimentos. O recurso é previso no regimento, mas, no jargão legislativo, é chamado de obstrução porque, na prática, atrasa a análise de um determinado projeto. Da galeria do plenário, manifestantes gritavam a todo instante palavras de ordem contra a PEC, como "Ou para essa PEC ou para o Brasil".

Em razão da manifestação dessas pessoas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por alguns minutos para que eles fossem retirados do local.

Neste instante, alguns deputados do PT subiram até a galeria para dar apoio ao grupo. Os seguranças também foram até a galeria, mas os manifestantes não saíram do lugar. Diante do impasse, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs ao plenário um "pacto" para que o público pudesse continuar acompanhando a sessão, desde que fosse em silêncio. "São jovens na sua maioria e que também estão aqui de boa fé", defendeu. Rodrigo Maia, então, reconsiderou a decisão, desde que os manifestantes se mantivessem calados. "Eu tento ser o mais democrático possível, mas tento ser de forma equilibrada. De forma sistemática, eu vou cedendo e, de forma sistemática, as galerias vão desrespeitando. Uma palma, uma vaia não é problema. Agora, palavras de efeito não dá", afirmou. Pouco antes de proclamar o resultado, Rodrigo Maia determinou a retirada dos manifestantes que ocupavam a galeria e entoavam gritos de ordem contra a PEC, além de pedir a saída do presidente Michel Temer.

Discursos
Na tribuna da Câmara, parlamentares da base de apoio ao governo do presidente Michel Temer fizeram elogios à proposta, enquanto deputados de oposição criticaram a PEC. "Se a PEC não for aprovada, o colapso fiscal vai se instalar no país", afirmou, por exemplo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ), por outro lado, classificou a PEC 241 de "cruel e perversa". "Aprovar essa PEC significa cortar investimentos, sobretudo na área social. Quem diz que não vai cortar investimentos em saúde e educação é porque não leu a PEC", argumentou.