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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

RN: TRIBUNAL SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS APÓS RECESSO FORENSE

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Sessão Administrativa realizada na manhã de hoje, prorrogou, por unanimidade, a suspensão dos prazos processuais e atos processuais após o recesso Forense, no período de 07 a 18 de janeiro de 2013. Como o dia 18 é uma sexta-feira, na prática esse prazo se estende até o dia 20 de janeiro. Com isso, as audiências já agendadas para esse período serão remarcadas.

Essa matéria entrou em pauta por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil do RN e da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas " ANATRA através de ofício. Antes dos magistrados votarem, houve a sustentação oral, onde a defesa do pleito foi feita primeiro pelo advogado Luís Gomes, presidente da ANATRA, e em seguida pelo advogado Paulo Eduardo Teixeira, presidente da OAB/RN.

A sustentação oral dos dois advogados usou praticamente a mesma linha de raciocínio, onde foi externada uma decisão já tomada pelo Conselho Nacional de Justiça " CNJ, de que compete aos tribunais decidir sobre a suspensão de prazos processuais. Outro argumento utilizado foi a de informar aos desembargadores que vários regionais já decidiram pelo deferimento desse pleito, como os TRTs da 1ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª 17ª,19ª e 23ª Regiões, dentre outros.

Nessa mesma Sessão Administrativa, o TRT homologou o resultado final do VII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª região. A relação dos aprovados é essa:

1º - MARCELLA ALVES DE VILAR
2º - CARLOS EDUARDO MARCON
3º - LUCIANO MORAES SILVA
4º - MICHAEL WEGNER KNABBEN
5º - INÁCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA
6º - AMANDA FERNANDES FERREIRA BROECKER
7º - SYMEIA SIMIÃO DA ROCHA
8º - SARAH VANESSA ARAÚJO PAIXÃO
9º - JORDANA DUARTE SILVA

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