Na noite de ontem, domingo(30), durante
o plantão judicial, o Juiz Federal Mário Azevedo Jambo acatou os pedidos do
Ministério Público Federal e Estadual na AÇÃO CAUTELAR
0006804-08.2012.4.05.8400 e determinou o isolamento de três trechos do calçadão
de Ponta Negra durante as festividades do réveillon. A Ação dos MPs visa
garantir uma festa que preze pela segurança das pessoas, uma vez que os trechos
citados oferecem grande risco de acidentes.
O pedido judicial
foi impetrado ontem a noite após reunião com a equipe do Governo do Estado,
onde foi apresentada uma Recomendação para que fosse tomadas as medidas de
segurança extrajudicialmente. Mas como a informação de que não havia garantia
de efetivar essas medidas o Ministério Público buscou a decisão judicial. Na decisão, o
magistrado determinou, ainda, uma multa de R$ 1 milhão por descumprimento. O
MP, estadual e federal, reforça seu posicionamento a favor da realização das
festividades, mas destaca que seu dever constitucional é prezar pela segurança
de todos.
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