A partir de agora se dará de maneira legal o aval institucional da administração pública do município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó, às manifestações de caráter cultural em todos os seus aspectos. É o que prevê a Lei Municipal nº 765/2014, do dia 16 deste mês, publicada nesta sexta (17) através do Diário Oficial dos Municípios, na página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Aprovada pelo Poder Legislativo e legitimada pelo Poder Executivo, a matéria dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para apoio à realização de projetos culturais no município. Denominada Lei de Incentivo à Cultura do Município de Jardim de Piranhas, a medida objetiva respaldar legalmente iniciativas que “visem à produção e difusão de bens e valores culturais, como forma de garantir a preservação da cultura, das tradições e dos costumes da sociedade jardinense”.
Conheça todo o teor da Lei clicando AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário