O Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn) está sendo o canal de divulgação, nesta sexta-feira (17), de leis oriundas das gestões públicas de mais duas cidades do interior do Estado que estão adotando o novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle às Endemias (ACE).
Neste dia, as Prefeituras de Caiçara do Rio do Vento e Carnaúba dos Dantas publicam as respectivas leis que têm o objetivo de regulamentar o piso remuneratório das duas categorias, conforme preconizado pela Lei Federal nº 12.994/2014, de 17 de junho deste ano.
A Lei Complementar nº 035/2014 refere-se ao município seridoense de Carnaúba dos Dantas.
A Lei Municipal nº 391/2014 diz respeito cidade de Caiçara do Rio do Vento, região Sertão/Central potiguar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário