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sexta-feira, 17 de outubro de 2014

NOVO PISO DOS ACS E ACE É ADOTADO EM MAIS DUAS CIDADES DO INTERIOR DO RN


O Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn) está sendo o canal de divulgação, nesta sexta-feira (17), de leis oriundas das gestões públicas de mais duas cidades do interior do Estado que estão adotando o novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle às Endemias (ACE).

Neste dia, as Prefeituras de Caiçara do Rio do Vento e Carnaúba dos Dantas publicam as respectivas leis que têm o objetivo de regulamentar o piso remuneratório das duas categorias, conforme preconizado pela Lei Federal nº 12.994/2014, de 17 de junho deste ano.

A Lei Complementar nº 035/2014 refere-se ao município seridoense de Carnaúba dos Dantas.

A Lei Municipal nº 391/2014 diz respeito cidade de Caiçara do Rio do Vento, região Sertão/Central potiguar.

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