O presidente Michel Temer (PMDB), que será interrogado por escrito pela PF (Nelson Almeida/AFP)
O
relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira que o presidente Michel Temer (PMDB)
deve depor no inquérito a que responde no Supremo. Fachin decidiu que a oitiva
de Temer deve ser por escrito e que o peemedebista terá um prazo de 24 horas
para entregar as respostas após receber as perguntas da Polícia
Federal, enviadas também por escrito. A legislação
estabelece que “o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes
do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal
poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as
perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão
transmitidas por ofício”.
Na
quarta-feira passada, a defesa de Temer endereçou um recurso a Edson Fachin em
que sugeriu que, antes do depoimento do presidente, fosse concluída a
perícia sobre a gravação da conversa entre Joesley Batista, delator e dono da
JBS, e o peemedebista, em que o político ouve o empresário afirmar
que estava comprando dois juízes e um promotor e em que supostamente dá aval
para que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, seja
remunerado para permanecer em silêncio. “Tem que manter isso, viu?”, disse
Temer diante da afirmação de Joesley de que está “de bem” com o
Cunha e com o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília.
“Pretende-se, primeiramente, a suspensão do ato de oitiva do Senhor Presidente
da República, até a ultimação das providências periciais”, disse o advogado
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira no documento apresentado ao STF.
Segundo Mariz, tomar o depoimento do presidente antes da conclusão da perícia seria uma “providência inadequada e precipitada”, já que a própria Polícia Federal estimou em até trinta dias o prazo para concluir a análise de eventuais edições e trucagens na conversa entre o presidente e o empresário. Além de Michel Temer, o inquérito 4483 do Supremo tem como alvo o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Segundo Mariz, tomar o depoimento do presidente antes da conclusão da perícia seria uma “providência inadequada e precipitada”, já que a própria Polícia Federal estimou em até trinta dias o prazo para concluir a análise de eventuais edições e trucagens na conversa entre o presidente e o empresário. Além de Michel Temer, o inquérito 4483 do Supremo tem como alvo o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Na conversa gravada por Joesley, Rocha Loures foi apontado por Temer como interlocutor para atender demandas do grupo J&F no governo, incluindo uma disputa contra a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em conversas gravadas entre o empresário e o parlamentar, ambos tratam da compra do silêncio de Cunha e Funaro e do pagamento de 500.000 reais semanais em troca da ajuda no Cade. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com o dinheiro em espécie em São Paulo, entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. O inquérito ainda tinha como investigado o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), mas Edson Fachin atendeu a pedidos das defesas do tucano e de Temer e separou as investigações sobre eles nesta terça-feira.
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