GOVERNADOR DO RN CONVOCA PROFESSORES E ESPECIALISTAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

                            RIO GRANDE DO NORTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n° 411966/2016-1-SEARH, 

R E S O L V E, em referência ao Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para Contratação de Professor e Especialista Temporários, por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 002/2017- SEEC/RN, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.963, de 08 de julho de 2017, nos termos da Lei nº 10.149 de 24 de janeiro de 2017 que altera a Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 9.353, de 19 de Agosto de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 de agosto de 2010, Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de Educação (CNE), tornar pública a convocação dos candidatos integrantes do Quadro de Reservas, relacionados no Anexo III, SEEC/RN, para o atendimento nas Unidades escolares do Sistema Socioeducativo (FUNDAC), em substituição aos candidatos que não se apresentaram ou desistiram na convocação do dia 02 de Dezembro de 2017.  para se dirigirem às Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) conforme Anexo II, apresentando a documentação conforme Anexo I, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação, em atenção ao enunciado do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto 2010, acrescido pela Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013 e alterada pela Lei nº 10.149, de 24 de janeiro de 2017, o qual determina: "o pessoal contratado nos termos desta Lei, ficará impedido de ser novamente contratados, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 meses do encerramento do seu contrato anterior".

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de abril de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

                                             Cristiano Feitosa Mendes

Publicado no Diário Oficial do RN, edição de 05/04/2018

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