Lula está preso em Curitiba desde o mês de abril (Foto: Miguel Schincariol)/Luciano Seixas
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) rejeitou na noite de quarta-feira, 26, um recurso apresentado pela defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da
Operação Lava Jato, para gravar áudios e vídeos para a propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão. Lula está preso desde abril na superintendência da
Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do
Guarujá.
Em 15 de setembro, o relator do caso, ministro
Sérgio Banhos, rejeitou o pedido do petista. À época, Banhos alegou que o TSE
não possui competência constitucional para tratar sobre execução de pena
determinada pela Justiça Comum. A defesa de Lula entrou com recurso para reverter a
decisão de Banhos, que foi analisado pelo plenário do TSE na sessão plenária de
quarta-feira. No julgamento, Banhos reafirmou os fundamentos da decisão
proferida monocraticamente (individualmente) semanas atrás. “O ex-presidente está sujeito à segregação imposta
pela Justiça comum considerando o entendimento firmado no âmbito do STF, desse
modo, o que pretendem os recorrentes escapa à competência da Justiça Eleitoral.
Escapa da Justiça Eleitoral alterar a situação prisional”, disse Banhos. O entendimento de Banhos foi seguido pelos demais
ministros do TSE. “Quem analisa a questão do regime e cumprimento de pena é o
juízo de execução e não o eleitoral. Os condenados à pena privativa de
liberdade devem respeito ao sistema penitenciário, sem regalia”, afirmou o
ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Estadão Conteúdo
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