Dentro das ações da “V
Semana Estadual de Adoção”, que acontece em todo o estado entre os dias 19 e 25
de maio, a comarca de Caicó promoveu, nessa quinta-feira (24), o curso
preparatório de adoção e de habilitação para adoção ministrado pelo juiz da
comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius com a palestra, “Adoção Legal”.
Participaram do curso integrantes da 1ª Vara, Ministério Público Estadual, além
de membros do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e
profissionais da área que atuam nos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas,
Serra Negra do Norte e São Fernando. “Esse momento é muito
importante, tendo em vista a complexidade do tema.
Hoje demos um passo
importantíssimo, que foi reunir profissionais e membros do sistema de garantia
de direitos da nossa Comarca, para capacitá-los de forma prática e orientá-los
para que entendam os procedimentos legais no processo de adoção legal”,
explicou o juiz da 1ª Vara de Caicó, André Melo. O próximo ato da campanha
será a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, também no Fórum Amaro
Cavalcanti, aconteceu hoje (24) às 9 h, e que teve o objetivo de desenvolver ações que
busquem o fortalecimento dos serviços públicos disponíveis para atender as
gestantes ou as mães biológicas que manifestem interesse em entregar os seus
filhos para Adoção, as quais deverão ser encaminhadas à 1ª Vara da Comarca de
Caicó, que tem a competência exclusiva nos assuntos relacionados à Infância e
da Juventude, nos termos do § 1º, art. 13, do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
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