A comissão especial que
discute mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17)
realiza audiência pública nesta terça-feira (11). Foram convidados para o
debate representantes do Ministério da Economia; do Tribunal de Contas da União
(TCU); do Tesouro Nacional; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE); da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP); da Federação Catarinense de Municípios (Fecam); da Federação
Goiana de Municípios (FGM); e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
(TCGO).
A Proposta de Emenda à Constituição 391/17 tem como objetivo aumentar os
valores transferidos aos municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
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