A Assembleia Legislativa
do RN (ALRN) irá até as cidades de Florânia e Caicó, região do Seridó, nesta
sexta-feira (12), para discutir e orientar a população desses municípios sobre
a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para
motocicletas de até 200 cilindradas de uso rural. A proposição do debate é
do deputado Nélter Queiroz (MDB) - foto -, que vê a necessidade de
esclarecimento do benefício junto à população, diz nota da assessoria de
comunicação social da ALRN, em Natal.
A norma que trata sobre a
isenção é a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que determina que
o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e
trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo
por beneficiário e para motos ou motonetas de até 200 cilindradas. O debate já ocorreu em
outros municípios do estado, como Jucurutu, Santana do Matos e Parelhas, e
agora chega a Florânia e Caicó. As audiências públicas
ocorrerão pela manhã às 9 h, na Câmara Municipal de Caicó, e às 14 h, na Câmara
Municipal de Florânia, e a entrada é aberta ao público.
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